Antes da realização do XII Congresso do Partido Frelimo, já se aventava a hipótese de reeleição de Filipe Nyusi tanto para o cargo de presidente, tal como ainda se antevê a possibilidade de emenda constitucional para acomodação de um possível terceiro mandato de Filipe Nyusi. Entre políticos, analistas, académicos e jornalistas, esta tem sido a realidade corrente após a reeleição de Nyusi para terceiro mandato no Partido Frelimo, aliás, somente o facto de ter concorrido como candidato único para a presidência do Partido, tal poderia acontecer para a presidência da República de Moçambique. Enquanto a presidência do Partido Frelimo é facto consumado, a emenda constitucional é ainda uma hipótese, ao menos fora dos meandros da presidência emérita. Contudo, uma possibilidade tem sido colocada de fora: e se Armando Guebuza decidisse concorrer como candidato independente?

Ora, a especulação faz parte da liberdade de pensamento, eis a razão da liberdade de opinar diferente neste artigo. E se Guebuza concorresse como independente? Creio que a reacção de muitos leitores fosse de imediatamente descartar tal hipótese por razões que parecem óbvias: em primeiro lugar, a disciplina partidária; em segundo lugar, os vestígios da corrupção; terceiro, a aliado à corrupção, o processo de dívidas ocultas e, quarto os considerados pendentes que poderiam resultar em “vingança” contra Filipe Nyusi. Contudo, nenhuma das quatro possibilidades podemos considerar como sendo dado adquirido. Para um partido dominante saído recentemente do seu XII congresso, o que significaria? Eis que busco a suposição de candidatura independente de Armando Guebuza, Presidente Honorário do Partido Frelimo e ex-Presidente da República. E se Guebuza concorresse como independente? Qual seria o impacto?

Em primeiro lugar, assume- se que o nível de disciplina partidária no Partido Frelimo seja de alto nível que descartaria a possibilidade de candidatura de Guebuza concorrer fora da permissão do Partido. Um argumento adicional é que pelo seu mais alto nível na estrutura do Partido, seria de descartar uma espécie de revelia. Ora, os actos que um dirigente, quer eleito quer no partido não são em si condenáveis pelo cidadão, nem a legislação nacional impede tal opção. Trata-se de mera norma inter-partidária que pode ser considerada de traicção, ao optar por decisão extra-partidária. Serão os estatutos do Partido Frelimo acima dos preceitos da Constituição da República? Certamente que não!

E se Guebuza decidisse concorrer como independente, quem teria legitimidade para seu impedimento? Pela crença na sua experiência e seu legado, embora com questionamentos político-legais, poderia concorrer de forma independente. Que órgão teria a competência de impedi-lo? Quem foi que nos garantiu que a violação da disciplina partidária seria condenável por todos os membros ou sua maioria? Será que a indisciplina partidária limitar-se-ia a Guebuza? Ou seria um quebra-mito de unicidade? Sendo de considerar o princípio de não-deserção única, não seria possível um transfúgio partidário colegial ou informalmente constituída e exercida nas urnas. Samora Machel Jr, com todas as limitantes colocadas na avaliação da sua candidatura, demonstra que indisciplina ou deserção política não é impossível.

Em segundo lugar, e como mencionei acima, vestígios da corrupção são considerados uma limitante que poderia restringir eleição de Guebuza para a Presidência da República. No entanto, a história da democracia ensina-nos que tal assumpção é enganosa. Tanto partidos, como dirigentes indiciados de escândalos de corrupção já foram eleitos e reeleitos em diversas partes do mundo, dentre as consideradas democracias consolidadas, como nas novas democracias. Ademais, por vezes, durante os mandatos pós-eleitorais seus países se tornam mais democráticos, ao menos por via da avaliação dos índices convencionais como os da Freedom House, da EIU e da VDem. Em Israel, Benjamin Netanyahu reconquistou o poder após escândalos de corrupção. ANC continua no poder na África do Sul, mesmo com os escândalos de corrupção da sua liderança. O mesmo já ocorreu na França, nos Estados Unidos, Reino Unido, para além do recente caso de Lula da Silva. Aliás, Filipe Nyusi foi eleito Presidente da República já com alegações da “equipa” das dívidas ocultas. Tanto indiciados como corruptos provados como devassos, podem granjear maior interesse que aqueles tidos como candidatos ou líderes limpos do poder.

Ainda no segundo ponto, quem foi que nos garantiu que outros candidatos do Partido Frelimo apareceriam sem mácula de corrupção, incluindo o o actual Presidente Nyusi. A corrupção não é fenómeno isoladamente de um líder, mas seus colaboradores e apoiantes podem ter sido cúmplices, logo, descartando a hipótese do primeiro ponto de deserção. Corruptos também deixam legado autêntico ou de mera percepção que os eleitores consideram irrelevantes para impedir a ascensão ao poder: os “sete milhões” podem ser considerados um desastre político e punível por eleitores ou entidades, mas os beneficiários “legítimos” dos 7 milhões podem apoiá-lo por expectativa de melhor negócio ou expectativa do privilégio de voltar a aceder ao mesmo fundo.

Consideremos que Guebuza fosse político corrupto, seria tal integralmente dado adquirido para todos? Qual é a percentagem da população Moçambicana com tal percepção? Quem se esquece da ponte Maputo-KaTembe, embora problemática na sua actual gestão, a infraestrutura é Guebuziana. Aliás, Nyusi o afirmou no acto da inauguração da ponte que a ponte não tinha sido iniciativa dele, mas sim do seu antecessor. Talvez fosse discurso para mera culpabilização de Guebuza pela transitabilidade dispendiosa do uso da ponte pela classe média com viaturas. Mas Guebuza não é quem gere a ponte, quem decide sobre a taxa da portagem não é do governo de Guebuza. As taxas são decididas pela governação nacional de Nyusi e Municipal de Eneas Comiche. Que coloca KaTembe como enclave não é Guebuza.

Os eleitores já votaram e ainda escolhem corruptos ou indivíduos de conduta duvidosa. A estrada circular na “Região do Grande Maputo” não lembra Nyusi, mas sim, Guebuza emérito Presidente do Partido Frelimo. As peripécias do fundo de desenvolvimento distrital, visitas presidenciais recebidas em massa na era Guebuziana, estarão apagadas da mente dos eleitores. Os eleitores não são parvos, conhecem a razão da escolha, sabem o que escolhem, sabem ainda decidir pela abstenção. Uns se vingam por elevado custo de vida, outros por premiação pela governação anterior, mas também há eleitores que decidem por pura esperança. Não de trata de mitos. A ideia de unidade nacional não é nova, os moçambicanos se unem pelo Português, mas também por obras: e a Ponte Armando Guebuza, Sofala-Zambézia? E a ponte Kassuende em Tete? E a ponte Guijá-Chókwe? Os problemas de má conduta no INSS não são de Guebuza, mas as instalações são marcas de Guebuza. Será que os trabalhadores urbanos se esqueceram das instalações do INSS e da Autoridade Tributária? Poderíamos nos enganar ao descartarmos a hipótese de vitória de Guebuza. “Compatriotas, Cahora-Bassa é Nossa!”

Nos corredores do debate, já se aventa a hipótese de terceiro mandato do Engenheiro Filipe Nyusi. De facto, a Frelimo detém maioria qualificada para alterar a Constituição da República e permitir terceiro mandato. Como possível imprevisto, o que terá justificado a candidatura em aparente uníssono de Nyusi para a presidência do Partido no mais recente congresso? Como apresento mais adiante, as dívidas ocultas tiveram “chefe do comando operativo, um grupo delegado para negociar, esse chefe é Filipe Nyusi. Não serão marcas de poder de um político considerado de conduta duvidosa, incluindo membros da sua família. Hillary Clinton granjeou poder, mesmo após escândalos do seu esposo e ex-presidente Bill Clinton no caso Monica Lewinsky, sua secretária na Casa Branca. No funeral de Margareth Tachter, ex-Primeira Ministra da Grã-Bretanha, vimos cartazes de pessoas que diziam: “finalmente a feiticeira morreu!”

Finalmente, contam notas do processo de julgamento das dívidas ocultas que Filipe Nyusi foi citado como tendo sido das figuras importantes da criação da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), uma das empresas envolvidas, juntamente com a Mozambique Asset Management (MAM) e Proindicus, as decisões não foram tomadas isoladamente por Guebuza. No decurso do julgamento do caso das dívidas ocultas, Guebuza afirmou em sede to tribunal que Filipe Nyusi tinha sido o “chefe do comando operativo, um grupo delegado para negociar”. Não precisava ser ele a saber e que talvez o chefe do comandando operativo pudesse esclarecer melhor os detalhes do projecto económico-financeiro que resultou nas dívidas.” Ora, estas afirmações geraram um clima que supostamente fossem forma de Guebuza se livrar e responsabilizar Nyusi, ao que Adriano Nuvunga, director do CDD chamou de “relação ruim” entre Guebuza e Nyusi. Seja como for, fica claro que ambos estiveram a par do negócio que resultou nas dívidas, mas aventando-se uma vitória eleitoral de Guebuza, será que haveria “vingança” de Guebuza contra Filipe Nyusi? Não é dado adquirido, não conhecemos todos os processos autónomos do mesmo.

Como se indica, tanto Presidente Guebuza como o então Ministro da Defesa, concordavam na necessidade de criação da EMATUM e MAM, justificando-a por conta de ameaças à segurança da República de Moçambique, quem então seria o responsável para o esclarecimento dos contornos da dívida? Seja como for, se Guebuza ganhasse as eleições como independente, estaria seguro pelas imunidades emanadas para o Presidente da República e Filipe Nyusi gozaria do actual estatuto para não ser imediatamente responsabilizado: por que razão os eleitores deixariam de votar em Guebuza em detrimento de Nyusi ou vice-versa? Se Guebuza concorresse como independente, se pode presumir um equilíbrio entre ambos e vitória de um ou outro, será que Guebuza não poderia evocar seus feitos presidências como bandeira de campanha? Será que Nyusi superaria Guebuza com possível discurso anti-Guebuza? Mantendo constante a possibilidade de fraco apoio para Ossufo Momade, líder da Renamo, qual seria então o posicionamento dos eleitores membros da Frelimo? E os não-Frelimistas?

No processo de julgamento das dívidas ocultas, Armando Guebuza abdicou do privilégio de audição em fórum privado e foi à da chamada “tenda BO” prestar declarações em público. Em sede do tribunal, Guebuza, com ou sem verdades, pronunciou-se, inclusive mencionando o nome do ex-Ministro da Defesa, Filipe Nyusi, na qualidade de chefe do comando conjunto – o considerado fórum do qual podem ter sido tomadas decisões mesmo na ausência de Guebuza. Filipe Nyusi não se pronunciou sobre o processo de endividamento oculto aprovado pela maioria partidária da Frelimo na Assembleia da República. Desta forma, entre os dois, quem pode ser considerado defensor do interesse nacional e com mérito político? Quem dos dois, aventando-se a hipótese de candidatura independente de Guebuza, teria maior apoio dos eleitores? Aliás, Nyusi, com seus feitos, foi eleito sabendo-se sobejamente que tinha estado no comando conjunto, provável corrupto ou cúmplice. E se Guebuza se concorresse como independente?

O governo autorizou, semana passada, que o distrito de Vilankulo, na província de Inhambane, tivesse  serviços distritais de turismo, sob o argumento de que é para impulsionar o turismo naquele ponto do país. Um nkulungwani bem forte para a "sábia" decisão do nosso governo. De facto, Vilankulo precisa de uma abordagem diferente, aprimorada, estruturada e estruturante na nossa política… de turismo! As reticências traduzem as minha dúvidas sobre se temos efectivamente política de turismo, actualizada, com abordagens coerentes e eficazes dos variados tipos de turismo, bem como dos desafios actuais do país, sobretudo decorrentes das TIC’s, mas também dos nossos crônicos problemas de vias de acesso, acesso e tratamento de informação, boa qualidade de oferta de serviços e tratamento a turistas (estrangeiros ou não), os ganhos para o país e especificamente para as comunidades locais.

No domínio do antigo presidente Armando Guebuza, havia, na Presidência da República, seminários trimestrais de reflexão sobre vários temas da vida do país, sob organização da Dra. Arlete Matola. Que grande fórum de opiniões, discussões, debate de ideias não tinha o presidente Guebuza. Muita, mas muita ideia, sabedoria, conhecimento pululavam por alí. Só não aprendia ou se deixava enganar quem quisesse. Nisso, a actual ministra da Administração Estatal, na altura investida de Directora Nacional de Turismo, perfilou por lá para apresentar as ideias de turismo de Moçambique - não tenho em mente qual foi exactamente o tópico da sua apresentação -, mas o propósito foi dar-nos conta da situação do turismo no país. E fê-lo com classe.

Fui um dos interpelantes após a sua apresentação. A minha inquietação era/é que o país não tinha/tem uma posição/decisão clara e firme sobre o papel do turismo no nosso desenvolvimento. Sobretudo o turismo ambiental, vulgo de praia. Alguns países como as Maurícias, Seychelles e outros têm no turismo a base do seu desenvolvimento; ou uma fonte bastante robusta de receitas. E investem forte nas infra-estruturas turísticas, nas vias de acesso, nas políticas e estratégias de desenvolvimento deste sector. Nós periclitamos entre ter ou não um ministério de turismo e, quando temos, não se vê nem se sabe o que faz.

Depois da decisão do Conselho de Ministros da semana passada, mantenho a minha forte inquietação. Não temos uma abordagem clara! O que significa decretar apenas o distrito de Vilankulo como aquele que deve ter uma direcção distrital de turismo? Sabemos, aplaudimos e regozijamo-nos que Vilankulo seja um dos destinos turísticos mundiais. Mas, se Vilankulo é o expoente maior do nosso turismo em Moçambique, aceitemos então a máxima segundo a qual não há um sem dois, ou dois sem três… Se Vilankulo é o expoente máximo, há obviamente outras estâncias com outros expoentes.

Nestes verdadeiros termos lógicos, onde situamos Ponta de Ouro (no distrito de Matutuine), Bilene (no distrito da Macia), Inharrime (no distrito de Inharrime), Tofo, Tofinho e Céu (no distrito de Inhambane), as praias de Massinga (no distrito de Massinga), Inhassoro (no distrito de Inhassoro), Zalala (no distrito de… Quelimane), outros distritos costeiros da Zambézia, Nampula, Pemba e por aí fora… PEÇO AJUDA AOS QUE TÊM OS NOMES DE OUTRAS PRAIAS DO NOSSO MOÇAMBIQUE EM DIA!

Qual é efectivamente a nossa abordagem a esta multitude de situações? É declarar Vilankulo como o distrito que merece ter uma direcção distrital de turismo? Ou será a seguir declarar também Matutuine como distrito que deve ter uma direcção distrital? Depois, Bilene, mais tarde Inharrime, depois Inhambane, Massinga, Inhassoro… e por aí em diante? É essa a nossa política de turismo?

Por outro lado, e em termos muito práticos, o que significa proclamar que um distrito passa a ter uma direcção distrital de turismo? Quais são efectivamente as atribuições dessa direcção? O que queremos significar quando dizemos “dinamizar o turismo”? Temos nós em mente que há diferentes tipos de turismo e de qual estamos exactamente a considerar? Haverá orçamento apropriado, à altura, para essa dinamização do turismo? As pessoas que vamos colocar nessa direcção, serão as pessoas certas? Entendem de turismo? Ou será job for the boys?

Acho que devíamos ter uma política de turismo séria, coerente, consequente e sustentável. E declararmos o turismo como uma das bases do nosso desenvolvimento. Temos condições de sobra para tanto!

1. Esta semana, vai o país e o mundo para defeso, por ocasião da quadra festiva. Assim sendo, a crónica vai igualmente para… o defeso! Voltará no início do ano político… para procurar contribuir nas políticas públicas, seu apanágio - esperamos ter contribuído para uma melhor e maior compreensão das políticas públicas sobre o desenvolvimento do nosso belo Moçambique ao longo de 2022 prestes a findar. Moçambique pertence-nos a todos nós 30 milhões. Ninguém nos vai tirar nunca.

Apenas duas seguintes mensagens:

(i) Feliz Natal! Feliz Ano Novo! Que 2023 traga melhor do que 2022. Não sei se foi este ano ou ano passado… ou mais para lá que vi as piores fotos da minha vida. Gostaria de não as voltar a ver nunca mais, a começar já em 2023. Nunca antes, em toda a minha vida, tinha imaginado que um humano pudesse fazer a outro humano o que vi/vejo nas fotos!

(ii) Vamos para a quadra festiva. Quadras festivas temo-las desde que nos conhecemos como pessoas. E continuarão depois da nossa passagem. Vamos celebrar com racionalidade e muita prudência. Próximo ano teremos mais quadra festiva. Nossa vida não termina no dia 25 ou 31 de Dezembro de 2022. Paremos (ou moderemos) de nos encharcar de álcool a pretexto de celebrar… álcool que, também, não acaba no dia 25 ou 31 de Dezembro.

Festas Felizes! Até Fevereiro.

Conforme reza a história, a República Unida da Tanzania tornou-se independente a 9 de Dezembro de 1961. Portanto, sexta-feira passada, completou 61 anos após ter cessado de ser colônia da Alemanha desde a Conferência de Berlim e, depois, tutela do Reino Unido.

Como bons africanos que somos, estavam marcadas celebrações à escala nacional, festas de arromba e um banquete de estado à nossa boa maneira. Tudo orçado em nada mais nada menos que cerca de 450 mil dólares norte-americanos. Bom… para nós, moçambicanos, que, nos últimos sete anos, passamos a vida a ouvir 2.2 mil milhões de dólares… contas bancárias pessoais com oito milhões e meio de dólares, 33 milhões e por aí fora, meio milhão de dólares pode não parecer nada… até não é, comparativamente! Na nossa moeda, são uns 28 milhões de meticais! E dão para… equipar um pouco melhor um dos hospitais gerais!

No lugar de festas de arromba, banquetes ou festanças, decorreram o que designaram de diálogos públicos sobre o desenvolvimento! A chefe de Estado tanzaniano decidiu cancelar todas as festanças e mandar os 450 mil dólares para a construção de oito dormitórios para crianças com necessidades especiais! E não estamos a falar de aniversário qualquer… estamos a falar de sessenta e um anos de uma nação. Não entendamos mal a Sra Sumia Suluhu: ela não mandou não se celebrar o sexagésimo primeiro aniversário do seu país. Não, não! Mandou, sim, redirecionar os dinheiros que estavam para serem gastos nas festanças e banquetes. É possível festejar, celebrar uma efeméride sem gastar rios de dinheiro. Ou gastando-se o mínimo dos mínimos! Realizando sessões de profunda e séria reflexão sobre a vida e o rumo do país. E os diálogos públicos sobre o desenvolvimento são, também e por excelência, momentos importantes para e no progresso de um país! E exemplo de celebração inteligente.

Mas não é a primeira vez que um governo tanzaniano cancela celebrações de pompa e circunstância do dia da independência do seu Estado. Em 2015 e 2020, o então presidente, John Magufuli, procedeu da mesma forma e direcionou os fundos orçamentados para a construção de uma estrada e para a aquisição de equipamentos médicos, respectivamente.

Está aqui um exemplo de onde ir buscar dinheiro se queremos fazer contenção de despesas públicas, de se ser comedido e racional. Todos os dias queixamo-nos de que não temos dinheiro para isto e mais aquilo, mas passamos a vida em acções e actividades perfeitamente supérfluas e dispensáveis, ou em viagens completamente desnecessárias.

Assim que estamos em fim de ano, havemos de ouvir de sumptuosos banquetes de estado, festanças com convidados na casa dos milhares e com réplicas nas províncias até ao distrito.

Há uns bons anos, fui convidado a um daqueles banquetes de fim de ano. Ali devia haver mais de dois mil convidados, entre os chamados quadros e figuras nacionais e respectivas esposas. E alguns quadros levavam consigo filho ou filhos!... E ali comeu-se e bebeu-se pela medida grande; do bem e do melhor! Não que o chefe de Estado não possa oferecer um banquete aos quadros nacionais. Pode e deve. Mas, se o espírito é de fazer a contenção de custos, melhor utilização dos considerados parcos recursos, também pode fazer uma coisa mais modesta, simples e econômica: um cocktail com menos convidados! Diálogos públicos sobre o desenvolvimento!

E esses dinheiros todos poderiam ir para outros fins sociais que temos tantas necessidades, ou para melhorar a nossa famosa EN1. Não resolveria todos os problemas do país, é certo, mas resolveria um ou outro, o que não é menos importante.

ME Mabunda

Pai Natal!!!

Muitos da minha geração nunca acreditaram na sua existência. E os que acreditavam, provavelmente já não acreditam. Com o andar do tempo os sonhos de menino deram lugar a uma realidade de homens que trocaram a ilusão das cartas que que te escreviam por outros pedidos que talvez não podes realizar. Muitos dos que acreditam em ti, como eu por exemplo, hoje gostaríamos de te pedir um “bom emprego”, casa própria, família saudável e alguma estabilidade. Outros, porém, ainda sonham com uma consola da play station, um carro topo de gama, um relógio de luxo para poder viver o american dream.

Ainda assim, a meio de muita incerteza e alguma frustração, escrevo com a mesma paixão, com a mesma esperança que onde quer que estejas, receberás a minha humilde carta. Ainda que sem mandato do povo da pátria amada, vou chamá-la de nossa carta, pois acredito que nela carrego pedidos e desejos inconfessos de milhões de moçambicanos e moçambicanas do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Índico.

Poderia por veleidade, começar a minha carta com um pedido de asfalto para algumas das avenidas emblemáticas da cidade capital, mas como deveis saber, Moçambique não é Maputo apenas. Estaria a pecar por egoísmo e vaidade, por conseguinte, a atropelar os valores de inclusão dos quais sou acérrimo defensor. Então, prefiro começar por pedir-lhe que olhe para a nossa EN1 e os seus milhares de quilómetros de buracos que se confundem em alguns momentos com estrada. Acredito vivamente que, com a EN1 em condições, a ligação entre as vastas províncias do país seria uma realidade viva e vivificadora – pessoas, bens e serviços num processo de desenvolvimento, fariam pulsar a nossa ainda frágil economia.

Cheguei a acreditar que fosses produto da coca-cola e que premiavas com bons presentes os meninos e meninas bem-comportados (as) e com bom aproveitamento escolar.

Devo confessar-lhe que, sempre me esforcei em ser um menino comportado, embora na escola nunca cheguei a ser brilhante. Mas o seu critério de bem-comportado faz-me alguma confusão, porque quem mais recebe os seus presentes são os mais abastados e das chamadas classes media alta e rica. Se Natal simboliza paz, amor, esperança, e união entre os homens, não entendo o porquê de uns estarem na constante opulência e outros a passarem literalmente ao lado da vida – mas essa não é sua culpa.

Poderia, sem rodeios, pedir-lhe refrigerantes, rebuçados e um prato de comida para os menos favorecidos e para os milhões de crianças pobres do meu país. Mas, de novo não acho que isso resolveria o problema estrutural que temos em relação as desigualdades, e tampouco, faria do dia-a-dia delas um dia memorável, pois os desafios diários destas crianças são enormes – muitas vezes sem uma refeição digna e sem ganho calórico que as possa permitir estudar e sonhar com o país em que elas sejam um activo do projecto humano e não meros actores e números para angariação de fundos. melhor. Não acho que seria razoável, disfarçar os problemas reais do país em geral e delas em particular com um prato de comida uma, duas ou três vezes ao ano.

Sempre por estas alturas do ano, nos vestimos de branco, vermelho, verde e outras cores natalícias e nos imbuímos da cultura ocidental (para não dizer acidental), e celebramos o amor, fazemos votos de prosperidade, escondemos debaixo do tapete a nossa dura realidade e, torramos os parcos recursos com presentes, viagens e mesas fartas – ano após ano a cena se repete, e o tempo vai passando. Os sonhos vão dando lugar a frustração e somos lentamente consumidos por aquilo que queríamos ter feito, mas não fizemos.  E porque a vida encarrega-se de deixar marcas em nós, aos poucos vamos nos tornamos de alguma forma mais egoístas, mais vazios, e fazemos solidariedade de ocasião para mostrar nas redes sociais – o amor e compaixão esta na reserva e a conta-gotas.

Pai Natal!!!

Imagino que que ainda gozas de bom nome, pelo menos entre as crianças, uma vez que frustraste alguns adolescentes e jovens. Sei também que és influente nos corredores dos chamados senhores donos do mundo; que tomas cafés e sumos com os senhores de Bretton Woods. Ao leres esta carta, prometa com carinho e faça advocacia para que Moçambique possa ter não apenas um Natal, mas muitos Natais felizes sem mão estendida para os senhores donos do mundo. Se há quem deve estender a mão, de certeza não somos mais nós.

O meu (nosso) país tem uma oportunidade ímpar de fazer coisas únicas e garantir sustentabilidade e prosperidade para as gerações vindouras. E este é o meu (nosso) sonho – ver o meu país no concerto das nações como uma referência em matéria de desenvolvimento humano, diversificação da economia e redução da pobreza. A oportunidade que cogito nesta carta que já se faz longa, não é o gás do Rovuma, a grafite de Balama, os diamantes de Massangena, o ouro de Manica, os rubis de Namanhumbir, areias pesadas de Moma e Chibuto, nem qualquer outra ocorrência de recursos que bafejam a nossa Pérola do índico. A oportunidade que vislumbro chama-se VONTADE POLÍTICA.

Nesta carta, apelidei-lhe sarcasticamente de Camarada Pai Natal, porque as minhas fontes confidenciaram-me que participaste do último congresso do meu partido e que anotaste atentamente tudo o quanto foi discutido em matéria de governação e planos de desenvolvimento para os próximos anos.

Não nos dê de presente carros de luxo e de alta cilindrada, pois como disse no início da carta, nós nem estradas para esses carros temos; Aceitar esses carros seria pecar de novo e fazer uma apologia ao despesismo de um estado empobrecido com contas apertadas.

Peço Pai Natal, que nos seus corredores, leves à mesa, a agenda de segurança alimentar e revolução verde, advogue por mais acesso a água potável, e saneamento seguro para todas as pessoas e em toda a parte. Leve o nosso peditório de melhor educação e mais acesso à saúde para o nosso povo, e não se esqueça de lembrar-lhes que a condição básica para tudo que isto aconteça é, segurança e estabilidade política. Mas falar de nutrição, saúde, educação e segurança sem que tenhamos discernimento e ponderação, será um saco cheio de nada, então peço que neste Natal leves a mensagem de mais comprometimento por parte de quem governa, mais amor e mais consideração pelo povo que apesar de cansado ainda nutre alguma esperança.

Desculpa por não ter observado o protocolo habitual Pai Natal. Deveria ter iniciado com o meu nome, idade e relatório de aproveitamento escolar. Na verdade, optei pelo anonimato porque meu objectivo primário é fazer com que a carta chegue até si e que te dês tempo de pelo menos a lê-la.

Este ano escrevi e enviei mais cedo pois, sei que sua agenda está mais ocupada do que nunca com o fim da pandemia. Sei que o inverno este ano será mais severo devido por conta das alterações climáticas e das restrições energéticas que o velho continente enfrenta.

Camarada Pai Natal – não se preocupe com embrulho e papel de presente para os nossos pedidos, porque há coisas que não precisam de embrulho. À semelhança de outros natais, não colocaremos meias nas janelas porque muitas das nossas crianças nem casa tem, por conseguinte não tem portas nem janelas.

Se ponderares visitar o nosso Moçambique, não venhas de trenó Pai Natal. Aqui na Pérola do Índico não temos neve nem renas. Nós nos fazemos transportar nos nossos dubais, a pé, e nos famosos my love – quando chegares te explico melhor.

Aqui em Moçambique o Natal rima com verão e, vezes sem conta, com fome (que teima em não acabar). As vezes temos a energia de Cahora Bassa que dizem ser nossa e, esperamos ansiosamente pelo gás do Rovuma que nos deixa alguns resquícios de esperança.

Por: Hélio Guiliche

Dispõem alguns dicionários da língua portuguesa que ‘tabefe’ é uma “pancada (leve) desferida com a palma da mão com o objectivo de desmoralizar a pessoa que é atingida. Sempre funciona, mas pode sofrer retaliações agressivas.”

E o ‘tabefe’ veio justamente do distrito do Lago, naquilo que a história registou nalgum momento como a esquecida província de Niassa. Os líderes locais, outorgando estarem a falar em nome da população local, interpelaram a governadora provincial que lhes ia apresentar o quarto administrador num espaço de um ano! Alto e em bom tom, tête-à-tête, a população, representada pelos seus líderes, foi clara, concisa e directa: não a mudanças constantes e abruptas de administrador do distrito! Essa prática, segundo argumentaram, compromete a governação e influencia negativamente a agenda de desenvolvimento, porquanto criam descontinuidade rítmica do desempenho na implementação dos programas do governo. E pediu mais: que doravante se lhes explique as razões porque tiram determinado administrador e se lhes consulte no processo de nomeação de outro. Como quem diz: pedimos respeito, consideração e humanidade!

Justíssimo.

Há uns bons meses, chamava eu atenção, neste espaço, sobre o (des)tratamento que dispensamos à figura e posição de administrador de distrito. Primeiro, fazia notar que, aparentemente, a indicação de administradores de distrito não seguia regras claras, coerentes e conhecidas, dependia muito da disposição e boa vontade dos portentores das canetas - o dia em que acordassem mal dispostos, riscavam num papel e… pimba, e assim decidiam pela exoneração e indicação de um administrador de distrito. Outro dos aspectos que levantava é que, no actual esquema, um administrador tanto pode durar… quatro meses (como o do Lago), como pode ficar anos a fio!… Mais importante ainda, observava eu que, muitas vezes, são nomeadas pessoas sem as qualidades fundamentais desejadas para o nosso contexto histórico e temporal: serem campeãs/promotoras/instigadoras de desenvolvimento!; sem liderança, sem capacidade de gestão, sem conhecimentos essenciais e sem experiência ou obra conhecida.

O que a população do distrito de Lago pediu não é algo de outra galáxia. Como disse acima, é justíssimo. Em sociedade onde se cultiva a ética, boa governação, moralidade e respeito pelo humano, é assim mesmo. Não se nomeia uma pessoa para determinada posição, qualquer que seja, incluindo, ou sobretudo, a de administrador de distrito, só por se nomear, porque detemos a prerrogativa de nomear! Não se nomeia alguém somente por ser família, amigo ou amiga. Não se nomeia alguém hoje e, passados quatro meses, ou três ou seis, tira-se-lhe! Também, muito importante: não se desnomeia alguém sem se indicar as razões de tal exoneração ou demissão; em respeito não somente ao nomeado, como também e sobretudo à sociedade!

Nomeia-se alguém por se lhe reconhecer competência e dedicação suficientes e necessárias para essa posição. Pessoa com capacidades de gestão e de liderança, com conhecimentos necessários e suficientes para a posição em causa. Pessoa dedicada ao trabalho, com experiência suficiente em determinada área. E pessoa com valores humanos apreciáveis, ética, boa conduta moral e social.

Pode ser ou não família, amigo ou amiga! Se nós que detemos a faculdade de nomear observássemos seriamente aqueles critérios científicos, certamente que nos pouparíamos à vergonha de termos de desnomear aquela pessoa que nomeamos quatro meses depois. E de termos de apresentar quatro administradores em um ano!

Se calhar deve ser doloroso para quem detém a caneta, mas não devia ser. É uma questão de respeito ao semelhante, de boa educação, de ética e de boa governação que, quando se exonera alguém, apontarem-se as razões porque é tirado de onde estava. Isso, ao contrário dos que pensam que é humilhação à pessoa em causa, libertava o desnomeado de especulações, de boatos, ou de mero desprezo social. Se se disser claramente porque o tiramos, tanto a pessoa visada, como a sociedade, ficam sabendo da verdade e… ficamos todos aliviados! Limpamos as nossas mentes e vamos para outros desafios.

Mas voltemos à figura do administrador de distrito. Há que valorizar o distrito, na letra e no espírito, na lei e do ponto de vista econômico e financeiro. Esta prática de três a quatro administradores em um ano, de mudarmos abruptamente sempre que acordarmos mal dispostos, ou de nomearmos familiares, amigos e amigas sem as competências exigidas, mostra exactamente o contrário. Não estamos a valorizar. Tivemos, há uns anitos, um bom slogan que hoje definhou - Distrito, Polo de Desenvolvimento! Abandonamo-lo. E hoje não dizemos quase nada: os slogans têm a função galvanizadora, muito importante no desenvolvimento dos processos. Nalgum momento, demos sete milhões de meticais aos distritos, o que era excelente (podíamos aprimorar a operacionalização). Descontinuamos. E os distritos voltaram a viver dos… três milhões e seiscentos mil meticais ano!

Que pode um administrador fazer com três milhões de meticais ano? Que pode um distrito fazer com três milhões de meticais ano? Que condições temos, damos ao administrador e ao distrito? É por isso que as direcções distritais (hoje serviços distritais) vezes sem conta são de uma palidez de bradar os céus…

Vamos ser sérios e valorizar a posição de administrador de distrito. Mas vamos, acima de tudo, respeitarmo-nos como humanos!…

ME Mabunda

O Governo submeteu há dias à Assembleia da República um projecto de lei que cria o Fundo Soberano, na expectativa de o ver debatido e aprovado ainda nesta sessão que começou na primeira semana de Outubro corrente.

Está de parabéns o Executivo, porquanto a pressão do tempo era/é enorme: este mesmo mês de Novembro, Moçambique vai começar a receber os primeiros valores decorrentes da exploração dos seus recursos naturais, especificamente do gás natural da chamada Bacia do Rovuma e não existe até ao momento qualquer instrumento que norteia a aplicação desses valores, bem como dos valores decorrentes de mais valias em diferentes situações de exploração dos nossos recursos, como os casos de vendas ou trespasses de acções entre as multinacionais exploradoras dos nossos recursos. Já tivemos trespasses na Bacia do Rovuma e em Tete e muitos de nós não estão informados sobre a aplicação desses fundos.

Portanto, é imperioso que haja um instrumento que oriente a aplicação dos valores que vão ser recebidos com a exploração dos nossos recursos naturais, sejam receitas de exploração, ou impostos e ou mais valias decorrentes de transações diversas. E este instrumento orientador devia/deve reflectir a vontade colectiva dos moçambicanos. O mote aqui é que os recursos naturais pertencem aos moçambicanos, a todos os moçambicanos e, assim sendo, devem/deviam ser estes a estabelecerem a geometria da sua exploração, bem como da aplicação dos dividendos decorrentes dessa exploração. A lei do Fundo Soberano deve ser inclusiva, albergar as aspirações de todos nós, e não apenas daqueles que neste momento estão no comando, pois, como estamos todos de acordo, os recursos naturais, bem como os proventos da sua exploração, são de todos nós moçambicanos e, assim sendo, devem beneficiar a todos os moçambicanos e às gerações vindouras. 

Talvez devido à pressão do tempo, o Governo tenha apressadamente esboçado o draft da referida lei e submetido ao parlamento. Aceito que houve auscultação a diferentes sensibilidades nacionais, mas acho que deve haver mais auscultação e, se possível, haver explicação pública de como tal auscultação foi realizada, quais essas sensibilidades e como foi o processo. Inclusão e participação, é tudo quando se apela.  Não podemos somente ver no jornal que há um seminário sobre isto e aquilo e que… o Banco de Moçambique vai apresentar isto mais aquilo!

Olhando para o draft propriamente. A justificativa do draft submetido devia ser mais bem trabalhada. Como está, só espelha grandemente a pressa que se tem em encontrar um instrumento legal que balize as nossas actuações. A parte introdutória deve ser de uma grande solidez, abrangente, universalizante, bem alinhavada, apontar de forma clara e inequívoca que se trata de um instrumento que visa regrar sobre os proventos da exploração dos recursos naturais de Moçambique no seu todo e não apenas da dos blocos A ou B “e outros” ou “etc.”

Em termos de conteúdo. Julgo aceitável a ideia de que os proventos devem ser divididos pela utilização presente e futura. Isto é, uma parte reforçar o orçamento do Estado actualmente e a outra ser conservada e ser aplicada em empreendimentos virados para o futuro. Não abono é a ideia de que todos os valores deveriam ir para o Fundo Soberano. O nosso Orçamento de Estado ainda é deficitário e, por isso, financiado ou apoiado por instâncias estrangeiras, o que de alguma forma cerceia a nossa independência, soberania e autonomia. As nossas necessidades são imensíssimas e, portanto, não seria de uma mente sadia que, estando-se a passar fome numa casa e obtendo-se alguma renda, esta seja conservada para gerações vindouras.

Onde tenho sérios problemas é no que diz respeito à utilização do exacto Fundo Soberano. O draft da lei sobre o Fundo Soberano fala de uma "política de investimento do Fundo Soberano” a ser definida pelo Governo… Ou seja, vai ser aberta uma conta do FS no Banco de Moçambique na qual se vai depositar uma parte dos fundos provenientes da exploração dos recursos naturais, os quais serão utilizados de acordo com a “política de investimentos” a ser delineada pelo Executivo. Discordo.

Minha visão é que devemos definir aqui e agora o que fazemos com o Fundo Soberano, a parte que irá para a conta a ser aberta no Banco de Moçambique. A lei sobre o Fundo Soberano deve estar completa e estar completa significa que deve também especificar o destino dos valores a entrarem. Não acho que devamos ser como a maioria dos criadores de gado do nosso país, que se contenta apenas em contemplar a quantidade de cabeças que tem no curral e está à espera de ver o que vai fazer com elas… tipo nós que só vamos ver o saldo da nossa conta e não temos ideia clara do que fazer com aqueles fundos… que até são magros… estamos à espera de decidir o que fazer com eles. Não. Esta questão tem que estar fechada já. Tomarmos uma decisão colectiva e consensual sobre onde aplicar os fundos provenientes da exploração dos recursos naturais.

Já agora: acho que o Fundo Soberano deve ser aplicado na construção e reabilitação de infra-estruturas, só e somente só. Por infra-estruturas, quero dizer estradas estratégicas e estruturantes, isto é, as primárias e secundárias, pontes estratégicas, nacionais, regionais e provinciais; linhas férreas regionais e nacionais; e barragens e centrais eléctricas de âmbito nacional e regional. Penso que um país com excelentes infra-estruturas será um bom “legado” para as gerações vindouras.

Espero que a Assembleia da República lime bem esta parte. Não pode ficar em aberto onde aplicar o Fundo Soberano. E a AR pode, igualmente, proceder a uma auscultação mais alargada a complementar a já feita pelo Governo, mesmo que isso implique que a lei venha no próximo ano.

ME Mabunda