“Os novos Municípios deste País, sabe-se, iniciam com zero receita, sendo obrigação de quem os criou dotá-los de recursos básicos para o início de actividades. Entretanto, a solução deste problema não deve passar por ameaças e intimidação aos munícipes. Deve, na minha opinião, iniciar com a organização interna do Município, através da criação de instrumentos normativos, um trabalho interno organizativo, indução aos técnicos e aos próprios vereadores, sobre a Missão que têm. Acredito que muitos não sabem, sequer, o que é o Município, mas com trabalho, acredito, os munícipes irão colaborar. É preciso que se socialize o Município novo!”

AB

“Todos estão a ser notificados para regularizarem as suas obras e espaços. Temos técnicos capacitados para acompanharem o processo de regularização, através do apoio ao preenchimento das fichas, documentação necessária e explicação sobre o pagamento de taxas, sem multas”

In Abdul Gafur, Notícias de 28 de Fevereiro de 2024, página 3

Quando li esta notícia, à partida, fiquei satisfeito, mas, volta e meia, questionei-me: “será possível, em 45 dias, resolver os problemas de regularização de obras e espaços numa autarquia? Mas a minha preocupação cresceu quando, numa passagem da notícia li: “Gafur referiu que, em caso de incumprimento do prazo determinado, serão aplicados os procedimentos legais, tais como multas, embargos e demolições”. Ora, aqui, a coisa muda de figura!

Não sei, como se faz, no caso do Município de Matola Rio, mas para se regularizar a obra é preciso de ter os seguintes dados:

• Número do talhão, onde se encontra implantada a casa ou obra;
• Ter uma planta topográfica do local;
• Planta da casa a regularizar;
• Memória descritiva da obra ou casa em causa;
• Para além da confirmação das estruturas locais entre outros;

Vi que a Autarquia possui técnicos para o acompanhamento dos munícipes, o que é muito bom, mas à partida esta medida pode ser interpretada como sendo para a atribuição de multas e melhorar a tesouraria do Município, através destas mesmas multas, como parte de recurso de colecta de receita. Entretanto, isto pode desvirtuar tudo de bom que o Município possa vir a realizar em prol dos munícipes.

O Município da Matola Rio é novo, já tem Postura Municipal para a evocação de “procedimentos legais” como diz, numa das passagens atribuída a Abdul Gafur, Presidente do Município! Caros dirigentes municipais, vão devagar nas decisões que tomam. Os munícipes precisam de se socializar com a nova vida Autárquica e precisam, igualmente, que se divulgue a Postura Municipal.

Repito, a ideia é boa, na minha opinião, peca por conter termos de ameaça. Julgo que não era necessário. Peca também por oferecer prazos apertados, sabido que estamos no mês de Fevereiro, sendo que muitas pessoas ainda se debatem com pendências escolares e outras obrigações sócio-económicas. Ao saber disto, aposto que muitos estar a dizer “já começaram esses de Município” e, certamente, a culpa será atribuída à Frelimo, partido que ganhou a Autarquia de Matola Rio. Lembre que, em Outubro, vêm mais eleições!

Também é verdade que as construções nesse Município estão bastante desordenadas. Fui visitar um casal amigo, diria mesmo irmão e notei essa desordem. A ideia vertida sobre “embargar empreendimentos que obstruem as vias de acesso e corredores de agua” aqui, na minha opinião, está adjacente à ideia de solução dos problemas locais. Repito, a mistura de boas ideias com sanções pode trazer impopularidade. Aliado a isto, o tempo que o Município dá aos munícipes para a regularização dessas pendências, a acontecer, penso que o próprio Município não terá mãos bastantes para a demanda. Espero estar equivocado!

Adelino Buque

“Nas redes sociais, fala-se muito da hipotética declaração do estado de emergência e, consequentemente, adiar-se a realização das eleições gerais de 09 de Outubro de 2024, mas muitos esquecem-se de um pormenor: essa declaração, para além do Chefe de Estado, implica a aceitação por outras instituições, em que entra também a oposição, com interesse claro nas eleições. Em caso de um provável consenso, temos de aceitar que a causa é superior e se trata do interesse nacional, porque, de contrário, a oposição não aprovará. E ainda que a Frelimo, representada nessas instituições, viabilize a declaração, não haja dúvidas que será a fracturação da nação moçambicana!

AB

“O Presidente da República tem competências, no domínio da defesa nacional e da ordem, para declarar a guerra e a sua cessação, o estado de sítio ou de emergência [CRM Artigo 160(a)]. Por forma a declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, o Presidente deverá, em primeiro lugar, ouvir o Conselho de Estado, bem como o Conselho Nacional de Defesa e Segurança [CRM Artigo 165(b) conjugado com o Artigo 265(1)(b)].

A suspensão das garantias constitucionais e a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência devem ser sancionadas pelo Parlamento [CRM Artigo 178 (2)(g)] ou, caso o Parlamento não esteja em sessão, devem ser autorizadas ou confirmadas pela Comissão Permanente da Assembleia da República, sujeito à ratificação [CRM Artigo 194(d)].

A declaração do estado de emergência não deverá: Exceder trinta dias, os quais podem ser prorrogáveis por iguais períodos até três vezes (portanto, por um período máximo de quatro meses), caso as razões para a sua declaração persistam [CRM Artigo 292]; e
Limitar ou suspender os direitos à vida, à integridade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei penal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de religião [CRM Artigo 294]”

In Sal & Caldeira Advogados Lda. Tempo de Covid-19

O estado de emergência ou de sítio não é uma questão de vontade ou o querer do Chefe do Estado. A declaração do estado de emergência obedece a um procedimento, que requer a unanimidade em relação ao evento, que possa determinar a existência desse estado de emergência.

Esta reflexão surge porque existem muitos círculos de opinião, falando da hipotética declaração do estado de emergência para que não haja eleições. Eu penso que as pessoas devem informar-me melhor antes de dizerem seja lá o que for. Na verdade, apesar de competir ao Presidente da República, a sua declaração é antecedida de procedimentos que, na minha opinião, incluem gente fora do circulo do Presidente da República, ou seja, a Assembleia da República e o Conselho de Estado são órgãos de consulta obrigatória, segundo a Constituição da República.
Pode-se dizer que a Bancada Parlamentar da Frelimo tem a maioria e pode aprovar a Declaração do estado de emergência, é verdade, mas não se pode, à partida, pensar que a disciplina partidária poderá funcionar em tudo, pois existem percepções diferentes sobre a mesma matéria. Mais, se a acção terrorista for a causa da declaração do estado de emergência, tratando-se de uma acção que iniciou em 2017, passam sete anos, qual seria a perspectiva do aniquilamento do terrorismo, tendo em conta que essa declaração não pode ser eterna?!

Os moçambicanos devem orgulhar-se das Forcas de Defesa e Segurança que têm. Trata-se de nova época, que requer novos Heróis e, na minha opinião, os jovens, que estão na frente de combate, no teatro operacional norte, são e serão sempre o garante da estabilidade de Moçambique. Os terroristas não podem ser a causa da declaração do estado de emergência, pois, na minha opinião, a serem, o estado de emergência deveria ter sido declarado faz tempo, pelo que, não creio nesse boato de estado de emergência!

Os nossos irmãos em Cabo-Delgado estão a ser molestados, assassinados e brutalmente maltratados. É verdade que existe o êxodo das populações do norte de Cabo-Delgado, que fogem para a província nortenha de Nampula, mas também é verdade, são vários órgãos de comunicação social que vêm anunciando isso. Como moçambicanos, devemos mostrar ao mundo que estamos chocados com esses actos macabros e as entidades competentes devem criar condições para que a segurança, para a circulação de pessoas e bens, seja uma realidade naquela província. Isso não deve passar por qualquer estado de emergência, na minha opinião, isso iria atrasar mais Moçambique.

As consequências da declaração do estado de emergência são as seguintes:

“a)     Obrigação de permanência em local determinado;

b)     Detenção;

c)     Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

d)     Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão;

e)     Busca e apreensão em domicílio;

f)      Suspensão da liberdade de reunião e manifestação; e

g)     Requisição de bens e serviços [CRM Artigo 295]”

In Sal & Caldeira Advogados Lda. Tempo de Covid 19

Adelino Buque

É recorrente e, desta vez, não muda: quando se chega ao fim de um consulado, a palavra de ordem ser “O Candidato”. Aqui, o Candidato na verdade ainda nem sequer é candidato; está-se a falar do Candidato a Candidato do Partido Frelimo. As outras formações políticas têm a sua maneira de chegar ao Candidato, mas nesta nesta missiva o sujeito é o Candidato do Partido Frelimo.

Se o Dia da Vitória é 7 de Setembro de 1974, então para mim somos independentes desde 1974. O Dia 25 de Junho de 1975 é apenas a data da proclamação da Independência Nacional, então o Partido Frelimo governa Moçambique há 50 anos!

Pela característica específica da nossa jovem Nação, o Partido Frelimo instrui o governo como deve governar, passe o pleonasmo, e isso sempre foi assim. É sabido que um Primeiro Secretário do Partido tem mais poder do que um Governador da Província e, claramente, sempre será impossível ter-se um Presidente do Partido que não seja Presidente da República, pelo menos em governos do Partido Frelimo.

Isto às vezes me faz confusão, de um lado por eu ser apenas um membro júnior do Partido Frelimo, mas de outro lado, talvez porque eu não tenha tido uma educação política, per si. É que, numa democracia, quando vamos às eleições, embora os empates sejam coisas que acontecem, normalmente há uma vitória e uma derrota. Simples como isso.

A minha confusão costuma surgir quando, neste debate da sucessão, mais do que se olhar para o perfil do futuro candidato à Presidência da República, as pessoas estão preocupadas com o candidato a candidato. Eu não concordo. Eu penso que o que estamos à procura é de uma pessoa que não só nos garanta uma vitória no pleito que se avizinha, mas também garanta a sua reeleição, e isso ultrapassa a vontade de menos de 20 pessoas e em menos de três meses.

O racional acima é a antítese de todo este processo. Parece haver garantias que para ser Presidente deste Moçambique é só garantir que dos outros candidatos você seja “O Candidato”.

Estas assunpções é que nos fazem ter Beira e Quelimane nas mãos da oposição, o que para mim não é necessariamente um problema, afinal, a finalidade da democracia é exactamente garantir a alternância, havendo. Estas cidades deveriam ser estudadas para se perceber primeiro porque passaram para lá e, segundo, porque já não estão a passar para cá?

Pode parecer um clichê, mas é nas derrotas que devemos fazer uma introspecção sob pena de termos surpresas que, até o mais intelectual dos intelectuais não disponha de uma explicação racional. O certo é que não há vitórias garantidas antes do embate, se a história recente valer de alguma coisa; pelo menos vejamos a questão da Rússia e Ucrânia.

É preciso pensar que a Frelimo não governará eternamente Moçambique e não interessa o quão membros ardentes sejamos, o trinômio Partido-Governo-Estado um dia pode ser dissolvido. E o que vai acontecer?!

A minha pergunta acima é retórica e não precisa ser liminarmente respondida, mas podemos divagar em torno disso.

Estamos a pouco menos de oito meses das eleições e tudo o que foi veiculado até agora é boato. O Partido Frelimo não tem candidatos nem candidatos a candidatos.

Já foi instruído que “…Não é você querer, é preciso que nós queiramos, para você se querer”; portanto, se seguirmos à risca, mesmo os candidatos a candidatos devem ser queridos por um círculo pequeno de pessoas, para que um outro número de pessoas, um pouco maior que o primeiro, chancele o candidato.

A pergunta que não se quer calar: “Se este grupo errar na escolha?”.

Eu até acredito que os meus chefes na Comissão Política têm olho de lince quando se trata destas coisas de ver aquela pessoa que nos vai guiar para as eleições, mas e o Comité Central?

O segundo órgão é extremamente importante e extenso, e cada pessoa com suas aspirações! Infelizmente, às vezes, estas aspirações são pessoais e não necessariamente voltadas para o povo. O que acontecerá no dia em que o Comité Central escolher um candidato que não consiga renovar o mandato ou, na pior das hipóteses, nem consiga um mandato?!

É aqui onde trago a parábola das três refeições: “Até muitos as têm, mas apenas um pequeno grupo de pessoas neste Moçambique é que tem carboidratos, vitaminas, lípidos, água, proteínas e minerais na mesa, portanto uma refeição balanceada.”

Tem-se visto no Parlamento a votação efusiva por uma peça de legislação para depois descobrirmos que afinal não devia ter sido aquilo e Ematum é um exemplo concreto: temos pessoas no Língamo, mas o voto dos deputados do nosso partido foi para a prossecução daquela empreitada. Então ficamos como?

O que acontece é que os melhores filhos do Partido Frelimo definitivamente não estão naquele parlamento, salvo poucas excepções. O grosso que está ali são camaradas que não têm ocupação e a única coisa que se encontrou foi um assento no parlamento para, pelo menos, garantir uma refeição condigna no fim do dia, mas que de legislação pouco ou nada entendem, de economia nem se fala, e a lista é extensa. Mas, estão ali no Parlamento e, aparentemente, me representam enquanto membro e cidadão! É que foram nomeados e depois eleitos pelos pares na base e chancelados no topo e, até renovam, então o processo foi democrático!

Alguém já pensou num modelo em que os parlamentares são distribuídos pelos distritos deste país e serem eleitos lá mesmo no distrito?! É que em vez da manta do Partido estes deputados só chegariam ao Parlamento se convencessem os seus constituintes que na verdade podem ali estar, pois defendem os seus interesses. Com a manta do Partido, as pessoas simplesmente corrompem o sistema para estarem numa boa posição na lista do Partido e depois é aquilo que temos visto.

O próximo Candidato do Partido Frelimo e futuro Presidente da República precisa, para além de muitas outras coisas, olhar para:

1 - Raptos

Este fenómeno já dilacerou a sociedade e, quando começou, foram exactamente membros seniores do Partido Frelimo que, em canal aberto, disseram que era um processo normal numa economia em franco desenvolvimento. Disseram que era um acerto de contas entre monhês, um termo não corrente e até certo ponto pejorativo para com os nossos irmãos de origem asiática, especificamente no subcontinente. O certo é que estamos há mais de 10 anos nesta ladainha, muitas movimentações na polícia a nível de topo e até na máquina securitária, mas os raptos não têm rosto, acontecem quase que semanalmente, milhões de dólares estão a ser pagos e famílias destruídas. Moçambicanos e estrangeiros abandonaram o país, o investimento estrangeiro retraiu e não há negócios.

2 - Cabo Delgado

Enquanto os especialistas se digladiam na imprensa sobre a definição do fenómeno que está a acontecer em Cabo Delgado, no terreno, população civil e Forças de Defesa e Segurança estão a perder a vida diariamente por causa de algo que primeiro se chamou de garimpeiros ilegais, depois bandidos, mais tarde insurgentes e, finalmente, terroristas. Nos escritórios, estamos à procura de definição. O certo é que enquanto estas definições não se traduzirem em acções concretas no terreno, aqueles 60 biliões que sempre se falaram em investimento na área de hidrocarbonetos vão-se esfumar, para não falar em ouro, grafite e rubis! O certo é que, desde Outubro de 2017 para cá, mais de 100 pessoas perderam a vida, milhares de irmãos deslocados e muitos investimentos paralisados.

3 - Economia

É muito comum falar-se do potencial de Moçambique. Myanmar também tem potencial, só que eles investem na produção de heroína. Moçambique tem uma costa de 2,800 quilómetros; a Somália também tem costa. Para que serve essa tal costa se o turista é extorquido quando chega (migração e polícia), quando está na estrada (migração, polícia, polícia de trânsito), quando sai (polícia e alfândegas)? Moçambique “já não é bom terra”, diz qualquer turista que por aqui tenha passado nos últimos anos. Por que vou comprar castanhas ali no Feima para depois ser stressado nos aeroportos porque “deveria trazer um documento do ministério do Turismo”? São coisas simples que matam uma economia e chutam à irrelevância o Ministério de Turismo e Cultura, instituição que já deveria ter sido extinta há muito tempo.

4- Agricultura

A nossa constituição diz claramente que a agricultura é a base do desenvolvimento. Era, possivelmente nos tempos dos libertadores; esse dogma não serve e não precisa de um doutoramento em economia, simplesmente olha-se para a estrutura do nosso PIB e fica claro como água da Praia do WIMBI. Sim, não se come carvão e nem se bebe gás liquefeito, mas talvez seja altura de se retirar esse slogan, agricultura é incipiente. A comercial não avança e a de subsistência, como o nome diz, é mesmo de subsistência.

Nada contra a agricultura, mas talvez o próximo que reveja não só o slogan, mas também que entenda que, como base de desenvolvimento, a agricultura já foi ultrapassada. Ensinemos as melhores práticas aos nossos camponeses, tiremo-los de camponeses e os façamos de pequenos e médios agricultores, mas agricultura ser a base de desenvolvimento neste Moçambique do século XXI é heresia, é falácia; na verdade, é conversa para boi dormir. Enquanto o mundo está a avançar para a Quarta Revolução Industrial, mais do que agricultura já é altura de começarmos a implementar e não falar, da industrialização!

5 - Educação

Não há investimento que não tenha retorno na educação. O líder que não quer ver isso definitivamente quer um povo analfabeto. Temos um déficit de mais de 30,000 salas de aula neste país, o que quer dizer que crianças estão a estudar em condições precárias e, na pior das hipóteses, até debaixo das árvores.

Pode parecer um insólito, mas a província de Maputo é que lidera esta posição de maior número de crianças sem salas de aulas. Cada governo que entra não só troca o Ministro, mas também o nome do ministério, e isto não é sintomático apenas naquele ministério, penso que os ministérios da Defesa Nacional e do Interior devem ser os únicos que ainda mantêm os seus nomes.

A educação é a base de desenvolvimento, mas ao fim de 50 anos temos um pouco menos de 1000 doutores e as universidades vão nascendo tipo cogumelos. No fim, temos gente que faz Direito ou Economia para ir trabalhar para o Estado e garantir a reforma. Escolas técnicas não temos e, como consequência, ninguém sabe sujar as mãos desde o primeiro dia que entra no mercado de trabalho.

Eu estudei com “A Lila pula, o Tito ata o pato” e se há alguma coisa que deveria ser adicionada naqueles livros é mesmo adição. O que temos visto é matar uma literatura inteira a ser aplicada na primária ou secundária, colocar o Estado do Zimbabwe a se delimitar a norte com o Mar Vermelho e o Golfo de Aden é o ponto mais alto da heresia.

6 - Forças de Defesa e Segurança

Há uma necessidade premente de uma reorientação geral nas nossas FDS, principalmente a polícia. Pode parecer uma anedota, mas há vezes em que não se sabe se a única coisa que separa agente do malfeitor não é apenas a farda, pois armas os bandidos também têm, e até mais sofisticadas.

Quando o ponto 1 acima acontece, primeiro o “modus operandi” é que se trata de  gente que “trata de arma por tu”, como se diz em linguagem popular, logo depois aparece a polícia para pedir gravações de CCTV privadas!

Afinal, os 148 milhões de dólares que o Estado investiu na Rede Nacional de Segurança foram para onde? Quando o meu melhor amigo foi raptado há quatro anos, sou chamado ao SERNIC para prestar declarações e estão a perguntar-me pela estrutura accionista da empresa em que eu era o Director Geral. Mesmo?!! O fim foi aquele que se viu e o meu amigo teve de abandonar o país. É que por ele ser de origem asiática, os donos deste país, sim, esses mesmos que já sequestraram o Estado, acharam que ele era rico, não sendo, mesmo assim foi extorquido.

O Ministério do Interior não precisa de um ministro polícia e isto não é falácia. O que o ministério do Interior precisa é de um gestor, coadjuvado por um Comandante-Geral implacável. É que os generais já descobriram que qualquer um deles pode ser ministro naquela casa e daí, mais do que estancar o crime, se estão a apunhalar para um dia chegar ao posto cimeiro!

7 - SISE

Herdou-se uma máquina operacional extraordinária do SNASP, formada pela STASI, e, ao longo do tempo, aquilo que se queria como Serviços de Informação e Segurança de Estado parece mais uma extensão do departamento de segurança do meu Partido Frelimo.

É mais fácil ter gente destacada para controlar movimentos de elementos da oposição ou do Partido Frelimo que tenham alguma relação de amizade ou familiaridade com elementos da oposição, do que na verdade se fazer o serviço que se quer. Estes não são inimigos do Estado, são adversários políticos do Partido Frelimo!

O comum é estares num bar e alguém gritar que é do SISE. Ser do SISE, e às vezes nem são, pode-te conseguir uma boa donzela neste Moçambique!

Sendo um órgão central, o SISE tem delegações provinciais e quem tem delegação provincial definitivamente tem um delegado distrital! Onde estava o SISE em Palma, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Quissanga e outros distritos onde estes terroristas foram fazendo e desfazendo como se não tivéssemos inteligência?!

Não é para uma resposta, mas se SISE também está infiltrado, então estamos entregues, pois para mim este é o último flanco de defesa da nossa soberania.

Parem de ir aos comícios políticos, um dos pontos onde está o nosso inimigo chama-se Cabo Delgado.

8 - Corrupção

É muito comum falarmos da corrupção e o seu combate, mas é mesmo discurso. É que enquanto a corrupção existe, o seu combate é inexistente. O Juiz é corrupto, o Procurador é corrupto, o Advogado é corrupto, o Polícia é corrupto, o Político é corrupto, até o empregado de mesa de um restaurante é corrupto.

A inoperância é visível a olho nu. Diz-se que justiça tardia é justiça não servida e aqui em Moçambique qualquer bandido apanhado em flagrante quer ser levado à esquadra. Uma semana depois está a passear nas mesmas ruas.

Um bandido ludibriou a minha empresa em Caia em 2015. O caso ainda não foi a julgamento e ele é uma espécie de estrela nas redes sociais! Não era melhor ir ter com aquele rapaz do Estrela Vermelha que, por 35,000 meticais, pode partir-te as duas pernas?!

A justiça pelas próprias mãos não é porque o povo ficou selvagem, é que quem de direito não faz o seu trabalho.

9 - Vice-Ministros

Figuras de que definitivamente não precisamos. Autênticos fardos para o nosso minguado Orçamento Geral do Estado e não têm função. Fica-se com um ministro que sabe porque se está ali e um Secretário Permanente para as questões administrativas. Ponto final.

10 - Governo

Tem de se trazer um governo funcional. Que pague bem aos ministros para poderem comprar os seus carros e arrendar as suas casas e que tenham dinheiro para a sua vida social. Chega de engordar um sistema já falido com benesses infinitas para os nossos dirigentes. Para começar, até a aprovação do orçamento de funcionamento, cada ministro deveria ir do seu próprio carro e estar a viver na própria casa.

É que mais do que querer ser querido, é preciso saber como será, quando for querido, pois este país está cheio de gente de boa vontade, mas o que está a precisar é de gente que, para além de carregar o estandarte, possa sentir-se comprometida com a Nação Moçambicana e as suas nuances, antes de qualquer outra coisa. Ponto Final.

“Mais cedo ou mais tarde, no caso, mais tarde, a Sessão do comité Central da Frelimo irá acontecer e os pré-candidatos conhecidos. A questão que se coloca, aos membros da Comissão Política e do comité Central é: estão satisfeitos com a forma como as coisas estão, o tempo de realização das eleições internas é razoável? Se não, então, que agendem o debate desse assunto e encontrem formas de intervenção, independentes da liderança máxima, que possam corrigir o que não está certo. Isso passa, naturalmente, por rever os poderes dos vários órgãos e dos próprios membros. A Frelimo não deve estar na boca do povo por piores razões”.

AB

“Os sucessivos adiamentos da derradeira reunião da Comissão Política da Frelimo (o órgão mais importante no intervalo entre as Sessões do Comité Central), para a indicação dos três a quatro nomes que irão constituir a lista dos pré-candidatos a candidatos da Frelimo para as eleições gerais, estão a criar um grande nervosismo. Estão também a alimentar várias teorias de conspiração na corte partidária, cada uma mais extravagante que a outra”.

In Canal de Moçambique, edição nº 869 de 21 de Fevereiro de 2024

Nos derradeiros momentos, rumo às eleições Gerais para a Presidência da República, Assembleia da República e Assembleias Provinciais, 11 de Outubro de 2024, a Frelimo ainda não apresentou candidato para qualquer das eleições, sendo o mais importante, no interesse público, o candidato da Frelimo à Presidência da República. A importância do candidato da Frelimo, na minha opinião, deriva do facto de ser quase certo que será o próximo Presidente da Frelimo.

Pela narrativa de alguns membros seniores da Frelimo, que se têm prestado a dar a cara, quer me parecer que um dos grandes obstáculos é o facto de ser a “vez” do centro do País oferecer candidato a candidato para a Presidência da República, segundo um acordo de “cavalheiros” que, por ser de “cavalheiros” não foi reduzido à escrita, mas, socorrendo-me do texto publicado na edição acima, a minha reflexão é no sentido de a Frelimo manter-se coerente com os seus princípios! Passo a citar o jornal “Canal de Moçambique”.

“O Canal de Moçambique apurou que, em 2013, supunha-se que José Pacheco fizesse a vez de Filipe Nyusi, e Armando Guebuza até estava para lá inclinado, mas, para sossegar Alberto Chipande, que, entre todos, era o mais barulhento, chegou-se a um acordo sobre “a vez do norte”, e Alberto Chipande, que estava com problemas de saúde, indicou Filipe Nyusi.

José Pacheco retirou a sua candidatura e apoiou Filipe Nyusi. José Pacheco está agora em campanha como candidato natural, fruto desses arranjos” no mesmo pacote (da vez do centro), acabou por surgir um candidato que, de todos, é o que mais deixa clara a sua intenção de ser candidato. É o Jaime Basílio Monteiro”, fim da citação.

Posto isto, e porque não existe nenhum desmentido claro, através das personalidades que, supostamente, entraram para o tal acordo de “cavalheiros”, como pacato cidadão, só de opinião que a Frelimo deve manter essa coerência, pelo menos, até completar o ciclo, que será o “SUL, NORTE E CENTRO”, julgo que não é pedir muito à Frelimo, representado pelo seu Comité Central. Sejais coerentes!

É verdade que a Frelimo de ontem, a que estabeleceu o acordo de Governação de Moçambique, não é a mesma de hoje. Quando se estabeleceu esse acordo de Governação, estava-se no regime de partido único, partido “que dirige o povo”, e hoje estamos num sistema multipartidário, um sistema em que, independentemente da sua região, qualquer um pode concorrer às eleições. Este regime de livre concurso, por consciência, não devia ou não deve contar para a Frelimo, por ter assumido esse compromisso. Sabe-se também que as personalidades que fizeram esse acordo, hoje, na Frelimo, podem não ser relevantes, mas não serem relevantes é o mesmo que não respeitarem a sua própria história, entretanto, isso já não surpreende a sociedade!

Por outro lado, a Frelimo deveria rever os seus instrumentos de Governação interna, incluindo os poderes do seu Presidente. Com este andar, podemos vir a ter um Presidente que nem a Comissão Política do seu partido irá ouvir. Nessa perspectiva, julgo que a própria Comissão Política não devia ser refém da boa disposição do seu Presidente para agendar e debater matérias importantes do País. Dever-se-ia prever outra forma de convocação e de agendamento das matérias. O actual Presidente está de saída, o próximo permanece uma incógnita.

Para concluir esta reflexão, a ideia é que a Comissão Política da Frelimo apresente quatro nomes a pré-candidatos da Frelimo, todos do centro de Moçambique, sendo que, havendo um membro da Frelimo com vontade e direito de concorrer, fora deste acordo de “cavalheiros” existente, este possa concorrer. Assim, na minha opinião, a Frelimo manter-se-ia coerente com os seus princípios e respeitaria a sua própria história. Agora, vir a público dizer que “nunca houve acordo nesse sentido” e o que é ainda pior, exigir a cópia desse tal acordo, é uma atitude de má-fé!

Devo deixar claro que esta minha reflexão, por enquanto, não defende nenhum pré-candidato especial. Mais ainda, eu sou do Sul, da Província de Inhambane, por isso não faço parte dos cidadãos do centro de Moçambique. Por outras palavras, não tenho qualquer interesse no processo!

Adelino Buque