“Os novos Municípios deste País, sabe-se, iniciam com zero receita, sendo obrigação de quem os criou dotá-los de recursos básicos para o início de actividades. Entretanto, a solução deste problema não deve passar por ameaças e intimidação aos munícipes. Deve, na minha opinião, iniciar com a organização interna do Município, através da criação de instrumentos normativos, um trabalho interno organizativo, indução aos técnicos e aos próprios vereadores, sobre a Missão que têm. Acredito que muitos não sabem, sequer, o que é o Município, mas com trabalho, acredito, os munícipes irão colaborar. É preciso que se socialize o Município novo!”

AB

“Todos estão a ser notificados para regularizarem as suas obras e espaços. Temos técnicos capacitados para acompanharem o processo de regularização, através do apoio ao preenchimento das fichas, documentação necessária e explicação sobre o pagamento de taxas, sem multas”

In Abdul Gafur, Notícias de 28 de Fevereiro de 2024, página 3

Quando li esta notícia, à partida, fiquei satisfeito, mas, volta e meia, questionei-me: “será possível, em 45 dias, resolver os problemas de regularização de obras e espaços numa autarquia? Mas a minha preocupação cresceu quando, numa passagem da notícia li: “Gafur referiu que, em caso de incumprimento do prazo determinado, serão aplicados os procedimentos legais, tais como multas, embargos e demolições”. Ora, aqui, a coisa muda de figura!

Não sei, como se faz, no caso do Município de Matola Rio, mas para se regularizar a obra é preciso de ter os seguintes dados:

• Número do talhão, onde se encontra implantada a casa ou obra;
• Ter uma planta topográfica do local;
• Planta da casa a regularizar;
• Memória descritiva da obra ou casa em causa;
• Para além da confirmação das estruturas locais entre outros;

Vi que a Autarquia possui técnicos para o acompanhamento dos munícipes, o que é muito bom, mas à partida esta medida pode ser interpretada como sendo para a atribuição de multas e melhorar a tesouraria do Município, através destas mesmas multas, como parte de recurso de colecta de receita. Entretanto, isto pode desvirtuar tudo de bom que o Município possa vir a realizar em prol dos munícipes.

O Município da Matola Rio é novo, já tem Postura Municipal para a evocação de “procedimentos legais” como diz, numa das passagens atribuída a Abdul Gafur, Presidente do Município! Caros dirigentes municipais, vão devagar nas decisões que tomam. Os munícipes precisam de se socializar com a nova vida Autárquica e precisam, igualmente, que se divulgue a Postura Municipal.

Repito, a ideia é boa, na minha opinião, peca por conter termos de ameaça. Julgo que não era necessário. Peca também por oferecer prazos apertados, sabido que estamos no mês de Fevereiro, sendo que muitas pessoas ainda se debatem com pendências escolares e outras obrigações sócio-económicas. Ao saber disto, aposto que muitos estar a dizer “já começaram esses de Município” e, certamente, a culpa será atribuída à Frelimo, partido que ganhou a Autarquia de Matola Rio. Lembre que, em Outubro, vêm mais eleições!

Também é verdade que as construções nesse Município estão bastante desordenadas. Fui visitar um casal amigo, diria mesmo irmão e notei essa desordem. A ideia vertida sobre “embargar empreendimentos que obstruem as vias de acesso e corredores de agua” aqui, na minha opinião, está adjacente à ideia de solução dos problemas locais. Repito, a mistura de boas ideias com sanções pode trazer impopularidade. Aliado a isto, o tempo que o Município dá aos munícipes para a regularização dessas pendências, a acontecer, penso que o próprio Município não terá mãos bastantes para a demanda. Espero estar equivocado!

Adelino Buque