A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já estão a trabalhar na denúncia da comunidade ao redor da mina de Moatize, província de Tete, sobre a poluição ambiental pela empresa de origem indiana Vulcan Moçambique. A garantia foi dada na última quarta-feira (21) em Maputo, pelo Jurista da AQUA, Danilo Liasse.

Falando à margem de um evento organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Liasse deu a entender que nessa equipa a missão da AQUA é ver se na denúncia há matéria para a responsabilização administrativa (para a aplicação de multas) e a PGR pretende aferir a matéria criminal para, se for o caso, tomar as devidas medidas de responsabilização. Para além da AQUA e PGR, a fonte disse haver outras entidades envolvidas na equipa multissectorial.

Liasse disse não ter ainda dados sobre o resultado do trabalho da equipa multissectorial, alegadamente porque a mesma continua no terreno. “Ainda não temos dados científicos para falar sobre o que aconteceu. Neste momento, há uma equipa multidisciplinar que está no local a aferir todos os aspectos que têm a ver com a actividade daquela empresa para que sejam tomadas medidas com vista a salvaguardar o meio-ambiente e a saúde pública”, afirmou o jurista da AQUA.

A denúncia foi feita em carta datada de 13 de Agosto corrente por moradores de oito bairros da vila carbonífera de Moatize. A carta foi encaminhada à Vulcan, exigindo a tomada de providências necessárias para a mitigação do impacto negativo causado pela exploração do carvão mineral naquela parcela do país.

De acordo com o documento, a empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema que apoquenta aquela população há mais de 10 anos (a contar da data da entrada da carta), findo o qual, a comunidade ameaçou protestar pelos seus direitos individuais e colectivos.

Esta semana, a mineradora Vulcan anunciou que está à busca de soluções conjuntas e sustentáveis para evitar a poluição causada pela mina de carvão em Moatize. Em comunicado, a empresa diz ter recebido uma carta das comunidades de Moatize, relatando a emissão de particulados nos bairros 25 de Setembro, Bagamoyo, Chithatha, 1º de Maio, Liberdade, Nhanctere, Malabué e Chipanga.

A Vulcan Mozambique, S.A explicou que, no dia 2 de Agosto do corrente ano, por volta das 16 horas, realizou três desmontes, sendo que o ponto mais distante estava a cerca de 1.220 metros da comunidade e o mais próximo a 759 metros, com o raio de segurança para pessoas de 300 metros.

Neste tipo de actividade, a mineradora explica que é comum a emissão de partículas, que normalmente se dispersam em cerca de sete minutos. No entanto, devido às condições climáticas desta época, as partículas permaneceram suspensas no ar por mais tempo que o habitual, o que resultou em reclamações da comunidade, embora não tenha havido danos humanos ou estruturais. (Evaristo Chilingue)

A Eni, na qualidade de Operadora Delegada da Área 4, em nome dos seus parceiros, nomeadamente a ExxonMobil, China National Petroleum Corporation (CNPC), GALP, KOGAS e ENH, celebra hoje a produção de 5 milhões de toneladas de GNL pela Coral Sul FLNG, localizada nas águas ultra-profundas da Bacia do Rovuma, em Moçambique. Este é um marco significativo para o projecto, e representa não só um grande feito a nível técnico e operacional, como também um testemunho da dedicação, empenho e colaboração de toda a equipa e parceiros.

A Coral Sul FLNG iniciou a sua produção em Outubro de 2022 e exportou até a data 70 carregamentos de GNL e 10 de Condensado, contribuindo significativamente para o crescimento económico do país. O Coral South é um projecto de referência para a indústria e colocou Moçambique entre os produtores globais de GNL, lançando as bases para uma mudança transformacional do país, através do desenvolvimento de recursos de gás, que contribuem ao mesmo tempo para uma transição energética justa e sustentável.

Marica Calabrese, Directora Geral da Eni Rovuma Basin, fez os seguintes comentários relativamente ao alcance deste importante resultado: “Estamos verdadeiramente orgulhosos de anunciar este marco muito importante! Este feito reforça o nosso compromisso de proporcionar um valor excepcional ao país. Continuaremos a trabalhar com os nossos parceiros e com o Governo de Moçambique para garantir a valorização dos vastos recursos de gás de Moçambique através do desenvolvimento de projectos adicionais de gás. Ao celebramos este marco, reconhecemos a importância de nos mantermos focados na segurança, no ambiente e na excelência operacional.”(Carta)

Quase que a confirmar os sucessivos relatos sobre o incumprimento de prazos para o pagamento do subsídio social básico, o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2024, referente ao Primeiro Semestre, revela que o Programa do Subsídio Social Básico, liderado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS), pagou apenas 3,4% do valor mobilizado para os seus respectivos beneficiários (pessoas idosas, com doença crônica ou degenerativa, crianças entre os 0 aos 2 anos de idade em situação de desnutrição e famílias chefiadas por crianças ou com crianças órfãs e vulneráveis).

De acordo com o documento divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, de 01 de Janeiro a 30 de Junho, o Governo mobilizou um montante de 4.777,9 milhões de Meticais para o Programa de Subsídio Básico, porém, foram pagos apenas 161.7 milhões de Meticais.

Na Cidade de Maputo, por exemplo, estava programado o pagamento de 90.827.000,00 Meticais, mas só foram pagos 10.500.000,00 Meticais, o correspondente a 11,56%, uma das três taxas mais altas de execução desta despesa. A taxa mais alta foi paga no distrito de Machanga, província de Sofala, onde foram pagos 11.000.000,00 Meticais, dos 84.819,27 mil Meticais. Já no distrito de Chibuto, na província de Gaza, foram desembolsados 13.854,08 mil Meticais, dos 115.266,19 mil Meticais, o equivalente a 12,02%.

Segundo o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2024, referente aos meses de Janeiro a Junho, cidades como Pemba (Cabo Delgado), Beira (Sofala), Gurué (Zambézia) e Matola (província de Maputo) e vilas como Mocímboa da Praia (Cabo Delgado) e Chicualacuala (Gaza) sequer receberam 1,00 centavo do INAS para assistir as famílias mais carenciadas do país.

O Relatório não avança qualquer razão para tal situação. Refira-se que há mais de 18 meses que o INAS não canaliza os subsídios aos seus beneficiários, alegadamente por falta de fundos. O Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens.

“Carta” contactou o INAS, através do Chefe do Departamento de Comunicação e Imagem do Ministério do Género, Criança e Acção Social, Noé Nhancale, mas não obteve respostas. (A.M.)

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O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve, nesta segunda-feira, três membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que exerciam funções na área de administração e finanças por apropriação indevida de 40.691.022,00 MT (quarenta milhões, seiscentos e noventa e um mil e vinte e dois meticais), que tinham sido alocados ao Estado-Maior General. Em conexão com o caso, também foram detidos outros quatro indivíduos do sector de construção civil sem vínculo com o Estado.

A informação foi tornada pública, esta terça-feira (20), pelo GCCC. Trata-se, na verdade, de um caso que fora despoletado por aquela entidade do Ministério Público, no princípio do mês de Agosto, dando conta, no entanto, de um rombo no valor global de 52.309.222,02 MT (cinquenta e dois milhões, trezentos e nove mil, duzentos e vinte e dois meticais e dois centavos).

Uma fonte da PGR disse à “Carta” que a revisão em baixa do valor deve-se ao facto de o processo ainda estar na fase de instrução, pelo que, este poderá sofrer mais oscilações.

O grupo foi detido por haver fortes indícios de prática dos crimes de peculato, enriquecimento ilícito, abuso de cargo ou função, fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento de capitais. No âmbito do referido processo, foram ainda apreendidos três imóveis de habitação e três viaturas.

A PGR garante que, dentro do prazo legal, os arguidos serão apresentados ao juiz de instrução para o primeiro interrogatório judicial e fixação de medidas de coação, prosseguindo-se com a instrução, após a referida diligência.

Recorde-se que o Estado-Maior General foi investido de uma nova estrutura em Março de 2021, chefiada por Joaquim Rivas Mangrasse. Pouco depois da sua tomada de posse, foi anunciado que ele estava a "lavar toda a roupa suja" encontrada nas FADM. 

Entre as várias mudanças implementadas por Mangrasse, destacam-se os cortes bruscos de subsídios para os militares, incluindo redução do valor de renda, e cortes a diversos fornecedores de alimentos nos quartéis, como forma de reduzir os gastos nesta área.

No entanto, três anos depois, o grupo que lida com a área administrativa e financeira, o coração de todos os quartéis em todo o país, tem os seus membros detidos por apropriação indevida de fundos. (Carta)

O Governo analisou, esta terça-feira (20), em 26ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o relatório da implementação de acções para a recuperação dos ciclones Idai e Kenneth, que assolaram a zona centro e norte do país no primeiro trimestre de 2019.

Em briefing a jornalistas, após a sessão, o porta-voz do Governo, Filmão Suaze, disse que, nos últimos cinco anos, o governo já aplicou 704 milhões de USD para a reabilitação pós-ciclones. “Entre 2019 a 2024 foram gastos 704 milhões de USD, correspondentes a 56%, existindo um saldo para a implementação do projecto de 526.7 milhões de USD até 2026”, disse Suaze.

Segundo o porta-voz, para além dos referidos montantes oriundos de parceiros, o Governo mobilizou fundos adicionais no valor de 71 milhões de USD, sendo 16 milhões de USD do Banco Africano de Desenvolvimento, 25 milhões da Fundação Tzu Chi e 30 milhões de USD do Banco Mundial.

“Todos os valores mobilizados estão a ser usados para a reabilitação de infra-estruturas sociais e outras, conforme o plano aprovado com os parceiros de cooperação, estando por exemplo concluídas 5.7 mil casas e entregues aos beneficiários, construídas e reabilitadas 3.2 mil salas de aula, de um total de 4.7 salas afectadas.

Detalhou que foi reposta a transitabilidade em toda a extensão afectada de 4.1 mil km de estradas e 28 pontes, reabilitadas 1.6 mil km de extensão de linha de energia e garantido o abastecimento de água a 43.4 mil beneficiários, dos 21 mil planificados”.

Segundo o também Vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na última sessão, o Conselho de Ministros analisou igualmente a solicitação de Malawi a Moçambique, de um porto seco para armazenar os seus produtos.

“O porto seco será atribuído fora do Porto de Nacala, num lugar conveniente, exceptuando o manuseamento de combustíveis, que não pode ser fora do Porto. A atribuição dessa concessão para o porto seco vai obedecer ao processo normal que todas as outras concessões seguem, isto é, regulado pela lei moçambicana”, disse o porta-voz do Governo.

Durante a 26ª Sessão, o Governo apreciou o balanço dos acidentes de viação referente ao primeiro semestre, a informação sobre a transformação digital inclusiva, bem como a informação sobre o Programa Emprega. (E. Chilingue)

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, confere posse, hoje, aos Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Trata-se de nove figuras da sociedade moçambicana, eleitas ao cargo pelo Parlamento, no dia 31 de Julho último, em representação de diversos grupos sociais. São elas, Benilde Nhalivilo e Estrela Charles, da sociedade civil; Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; Emanuel Chaves e Alcides Nobela, pela Academia; Celestino Sitoe, pela Ordem dos Advogados; Altino Mavile, pela Ordem dos Contabilistas; e António Juliasse e Mussa Suefe, pelas associações religiosas.

Lembre-se que o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano estabelece que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional. O órgão é presidido por um dos membros, a ser eleito os seus pares.

Refira-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é um órgão independente, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público. Os membros do Comité de Supervisão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente será eleito dentre os seus pares. A sua remuneração basear-se-ia em senhas de presença, por cada sessão, nos termos a definir pelo Ministro que superintende a área de Finanças.

Sublinhar que, com a tomada de posse hoje dos membros do Comité de Supervisão, falta apenas o anúncio da composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, e assinatura do Acordo de Gestão, pelo Governo com o Banco de Moçambique.

O Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento, a serem propostos pelo Ministro que superintende a área de Finanças ao Conselho de Ministros. (Carta)

O presidente do Tribunal Supremo moçambicano admitiu ontem que as alterações à lei eleitoral, como a eliminação das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, vão exigir “grande esforço” para preservar a imparcialidade nas eleições.

“No atual cenário, com recente aprovação da lei eleitoral, vai exigir-se dos tribunais um grande esforço para preservação da imparcialidade e integridade do processo eleitoral”, declarou Adelino Muchanga, na abertura da formação de magistrados do Ministério Público em matérias de contencioso eleitoral em Chimoio, na província de Manica, centro do país.

O parlamento moçambicano aprovou, em 08 de agosto, alterações pontuais à legislação eleitoral, com destaque para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.

Para o presidente do Tribunal Supremo, a independência do poder judicial em processos eleitorais deve prevalecer como uma prioridade. “É nossa responsabilidade zelar, não só pela independência do poder judicial, mas também pela autonomia na atuação do judiciário”, frisou.

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

Com a viabilização das alterações, a Assembleia da República retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, passando a ser exclusiva competência do Conselho Constitucional (CC).

Em 16 de agosto, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou a decisão, considerando haver uma “politização dos processos judiciais” no país. “Entendemos que alguma coisa não está bem, nós achamos que está havendo alguma politização dos processos judiciais”, afirmou à comunicação social o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.

O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)

Alguns jovens empreendedores da província de Tete, onde operam as multinacionais nos mega-projectos de exploração do carvão mineral, dizem haver actualmente, na Vulcan Moçambique, maiores oportunidades de negócios para as pequenas e médias empresas locais em relação à então Vale Moçambique.

Em entrevista à “Carta de Moçambique”, Rachid Camal, representante da empresa Moz Class, diz que na época da multinacional brasileira Vale, por exemplo, havia no mercado muitas empresas estrangeiras subcontratadas, mas com o novo patronato abandonaram a mineradora, abrindo espaço para os pequenos empreendedores locais.

A fonte explicou que a Vale exigia que as empresas locais estivessem completamente estruturadas, com todos os seguros e outras exigências, o que de certa forma limitava-as de concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras com larga experiência no mercado.

"A Vulcan não tem tantas exigências assim como a Vale e isso nos dá espaço para competirmos no mercado local", disse Richard Camal, que apelou à maior organização dos jovens empreendedores para tirar proveito das oportunidades de negócios existentes.

Dalpiva Varieza, proprietário de três empresas, é um dos jovens empreendedores que não encontra motivos de queixa contra a actual empresa mineradora, a Vulcan Moçambique, contrariamente ao que acontecia com os antigos gestores das maiores minas de exploração do carvão mineral em Tete.

O nosso entrevistado alerta a classe empresarial a ser visionária e com espírito batalhador, pois, no seu entender, os jovens empresários não podem atirar culpas às multinacionais, uma vez que nos últimos tempos se mostram abertas em colaborar com o empresariado local.

Não obstante esta abertura, alguns relatos dão conta de que, independentemente dos concursos para prestação de serviço nas grandes empresas instaladas em Tete serem públicos, ainda se registam casos em que é preciso ter "apadrinhamento” de alguém bem posicionado nas grandes multinacionais.

"É verdade que os concursos são públicos e aparentemente transparentes, mas é preciso sempre ter um padrinho para garantir que as coisas andem", lamentou um jovem que presta serviços numa das multinacionais. (Carta)

Nos nossos canais televisivos e nas nossas redes sociais corre a notícia de que o Governo concessionou parte do Porto de Nacala ao Malawi, num anúncio alegadamente feito pelo PR, Filipe Nyusi. 

O conceituado advogado Damião Cumbana comentou o alegado facto em tons viperinos, criticando veementemente o Presidente da República. Uma ilustre anónima “economista” fez seu “debut” no comentário político tecendo teorias de conspiração sobre a tal concessão. 

A generalidade dos comentadores de nomeada e nos principais programas de debate político o tom dominante foi a reprovação liminar da “decisão”. Eu próprio fiquei estarrecido com a notícia, quando li no serviço noticioso da AIM. Fiquei estarrecido porque não me pareceu uma notícia verosímil. 

Uma concessão tem regras e não é de repente que ela é feita; segue processos, consultas; há contratos vigentes a ter em conta, etc., e quem dá a palavra final é o Conselho de Ministros. Com base nestes pressupostos, suspeitei que havia algo de errado no noticiário da “concessão”.

O que fiz, então, foi o que todos os famosos comentadores e editores deviam ter feito: pegar no telefone e questionar às entidades relevantes, nomeadamente os CFM, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e a Presidência da República. 

Resultado: apurei que nunca ninguém falou em concessão; o que o Presidente Nyusi disse foi que o Governo estava a discutir com o Malawi a possibilidade de atribuir àquele país um espaço junto do Porto de Nacala para a construção de um terminal; o Presidente nunca usou o termo “concessão”, embora também não tivesse sido completamente preciso, falando apenas em “terminal”. Mas esse “terminal” não é uma concessão de parte do conhecido Porto de águas profundas; apurei que o Governo pondera entregar ao Malawi um espaço para este país construir um “porto seco” junto do Porto de Nacala. 

Um “porto seco” até faz sentido, se Moçambique pretende que o Malawi utilize mais Nacala. Tratar-se-ia de um bom chamariz enquanto ferramenta logística de incremento e aceleração do trânsito de mercadorias para aquele país do “hinterland”.

As declarações de Filipe Nyusi foram feitas numa semana em que os CFM fizeram uma enorme campanha de “marketing” do porto nortenho no Malawi, trazendo para cá a imprensa local.

A notícia da “concessão” decorreu de um erro de interpretação das palavras de Nyusi. Mas o papel do jornalista não é noticiar com base em inferências. Faltou aqui trabalho complementar de verificação dos factos. 

Isso não desresponsabiliza os comentadores. Não compreendo como é que jornalistas, advogados, economistas de nomeada, a CTA e reluzentes editores aceitaram acriticamente uma notícia sem fundamento, disseminando para a sociedade opiniões sobre um facto inexistente, mas tornando esse facto uma quase verdade…mentirosa.

Infelizmente, casos como estes têm se repetido na nossa sociedade. Todo o mundo continua a pensar, erradamente, que ser o primeiro a noticiar ou a comentar o facto é o que está a dar. Não é verdade! Cada vez mais ser o último, mas assertivo, é o melhor caminho para a credibilidade.