Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), tornado público esta semana, defende que a segurança, na província de Cabo Delgado, continua precária, apesar das melhorias que se verificam nos distritos que se localizam a norte do rio Messalo. Como exemplo, a pesquisa revela que as comunidades residentes nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma continuam dependentes das tropas estrangeiras, concretamente das forças do Ruanda e da Tanzânia.

Baseado em entrevistas a representantes das instituições do Governo, líderes das principais congregações religiosas, agentes económicos, membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e à observação não-participativa da realidade no terreno, o estudo afirma que a presença das FDS, nestes distritos, “é marginal e limita-se à protecção de empreendimentos estratégicos (caso do Porto de Mocímboa da Praia e do Aeródromo de Mueda), de altas individualidades (como administradores distritais) e de edifícios de governos locais”.

A pesquisa, intitulada “Análise da situação de segurança e sócio-económica dos retornados em Cabo Delgado”, confirma, aliás, haver posições fixas das FDS (Polícia de Protecção, Polícia de Fronteira e Unidade de Intervenção Rápida) nas entradas e saídas das vilas-sede distritais. “Entretanto, estes raramente realizam patrulhamentos, devido ao histórico de maus-tratos, violência física, e saque de bens por eles perpetrados nas comunidades. Os militares moçambicanos são tidos pela população como violentos. Há relato de assassinatos, violações sexuais a mulheres, agressão física, entre outros”, sublinha.

Segundo a pesquisa, a patrulha pelas vilas-sede distritais de Mocímboa da Praia e Palma é assegurada pelas forças ruandesas, enquanto na vila de Mueda é realizada pelas milícias da Força Local. No caso da vila-sede de Mocímboa da Praia, a pesquisa revela que as FDS foram proibidas de realizar patrulhamento durante o período nocturno.

“Esta é uma medida imposta pelo Governo em coordenação com as tropas do Ruanda, no início de 2023, após sucessivos casos de tortura e assassinatos de cidadãos civis pelas forças governamentais”, defendem os pesquisadores, sublinhando que este facto “torna a situação de segurança insustentável, na medida em que as forças estrangeiras podem retirar-se de Cabo Delgado por decisão dos respectivos governos”, para além de que operam em áreas limitadas aos seus interesses.

Milícia maconde acumula papéis da Polícia, Forças Armadas e Inteligência

O estudo denuncia ainda o facto de a Força Local – constituída por antigos combatentes da luta de libertação nacional e seus filhos, maioritariamente da etnia maconde – acumular os papéis, que deviam ser desempenhados pelas FDS (Polícia, Exército e Serviços de Inteligência).

Na vila de Mueda, por exemplo, “agentes da Força Local realizam patrulhas regulares, de dia e à noite, revistam pessoas e instalações privadas, prendem suspeitos e encarceram-nos pelo tempo que julgarem necessário antes de encaminhá-los às autoridades policiais. A Força Local monta postos de controlo ao longo das principais vias, das suas entradas e saídas, como das aldeias de Mueda, onde manda parar e revistar viaturas e pessoas. (…) Tradicionalmente, este é trabalho da Polícia de Protecção e de Trânsito, mas em Mueda está a ser executado pelas milícias da Força Local”.

Igualmente, a milícia maconde dedica-se à recolha de informação de importância operativa, “uma actividade que tradicionalmente é dos serviços de inteligência”. A informação é, depois, partilhada com as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e com as forças do Ruanda.

Refira-se que a Força Local é, agora, uma milícia reconhecida pelo Estado, integrando, desde 2022, a estrutura das Forças de Defesa e Segurança, com direito a subsídios e apoio logístico do Governo.

O estudo do CIP, sublinhe-se, foi realizado entre os meses de Janeiro e Maio deste ano, sendo que o trabalho de campo decorreu entre os dias 4 e 14 de Março, na cidade de Pemba e nos distritos de Mueda, Mocímboa da Praia e Palma. (Carta)