O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, defendeu hoje a declaração de estado de emergência na província de Cabo Delgado para agilizar o apoio humanitário. "Dada a gravidade da situação, era importante que o Presidente da República decretasse uma medida de emergência para aquela zona", referiu, acrescentando que a proposta já foi formalizada pela CNDH.

Há deslocados com fome, tal como detidos - em que se incluem crianças, com as mães -, além de condições precárias nos centros de apoio e locais de detenção, relatou à Lusa. Perante este panorama, a decisão permitiria "alocar mais recursos humanos e financeiros" para ações de socorro e regular a limitação de algumas liberdades e direitos, defendeu. "Sem um estado de emergência, qualquer limitação de diretos vai ser sempre condenada", sublinhou Luís Bitone.

Os ataques de grupos armados a locais remotos da província já terão matado pelo menos 150 pessoas desde outubro de 2017 e milhares de pessoas abandonaram as aldeias e as hortas onde cultivavam os seus alimentos, dando origem a um movimento de deslocados em direção às capitais de distrito. Para a Comissão de Direitos Humanos de Moçambique, o número de mortes deve estar abaixo da realidade, só que faltam condições, principalmente de segurança, para que entidades independentes produzam novos dados.

"Os acontecimentos do terreno sugerem números acima dos que nos são apresentados. Há eventos que não estão ao alcance das autoridades", referiu. Luís Bitone olha para a situação e compara-a a um cenário de guerra. "Temos relatos que dão conta de que algumas pessoas morreram, não pelo fogo do inimigo, mas pelo fogo das próprias forças moçambicanas. É um contexto de guerra", acrescentou.

Por outro lado, a CNDH teme pela população albergada em centros de acomodação, "em muitos casos em situações precárias", assim como pelas detenções feitas pelas autoridades, referiu. "Há crianças com menos de quatro anos dentro de estabelecimentos penitenciários, menores que foram detidos com as suas mães no contexto das operações" desencadeadas pelas autoridades.

Os menores, em número por determinar, foram identificados pelo comissário provincial da CNDH de visita a alguns locais de aprisionamento, acrescentou Luís Bitone. O mesmo membro da comissão constatou ainda que os pontos de detenção na província não apresentam condições mínimas para receber pessoas. "Além de estarem cheios, há fome, tanto assim é que fizemos apelos a instituições de caridade e o nosso apelo foi respondido", disse Luís Bitone, na entrevista à Lusa.

Só em Pemba, capital provincial, há cerca de 200 pessoas detidas, acusadas de envolvimento na violência armada que afeta a província - o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado marcou para o dia 24 de abril a leitura da sentença no julgamento coletivo. As detenções e o julgamento em curso não têm conseguido conter o conflito, multiplicando-se ataques por parte de grupos armados e acusações sobre abusos de direitos humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS), nomeadamente pela Human Rights Watch.

A onda de violência eclodiu após um ataque armado a postos de polícia da vila de Mocímboa da Praia por um grupo com origem numa mesquita local que pregava a insurgência contra o Estado e cujos hábitos motivavam atritos com os residentes desde há dois anos. Na última semana, uma caravana automóvel de trabalhadores nas obras de gás natural foi atacada e um deles morreu, naquela que foi a primeira ocasião em que bens e propriedade ligados a uma petrolífera estiveram na mira dos agressores. (Lusa)

O Banco Mundial (BM) está a preparar um fundo para apoiar mulheres empreendedoras em Moçambique. Este anúncio foi feito ontem em Maputo pela presidente do pelouro da Mulher Empresária e Empreendedorismo na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Sofia Cassimo, após um encontro entre a entidade que representa e uma delegação do BM, liderada pela respectiva Directora Executiva, Anne Kabagambe.

Por o fundo em causa estar ainda em preparação, Sofia Cassimo não mencionou o valor específico que será providenciado pelo BM, mas assegurou que será anunciado nas próximas semanas depois de um outro encontro entre aquela instituição financeira e a CTA.

As áreas que serão abrangidas pelo fundo que o Banco Mundial vai disponibilizar para apoiar mulheres empreendedoras no nosso país ainda não foram determinadas, mas Cassimo adiantou que os sectores do agro-negócio, comércio e serviços serão privilegiados em virtude da quantidade de mulheres que neles operam.

Sofia Cassimo prevê um impacto positivo do financiamento a ser providenciado pelo BM, pois segundo ela existe em Moçambique “uma grande percentagem de mulheres empreendedoras que ainda não têm suporte para fazer crescer os seus negócios”. Para maior benefício do fundo, Cassimo apelou às mulheres interessadas para se aproximarem da CTA a fim colher mais informação, principalmente sobre as modalidades de aquisição do financiamento. (Evaristo Chilingue)

A situação da insegurança que se regista em alguns distritos de Cabo Delgado desde o passado dia 5 de Outubro de 2017 e os novos contornos do famigerado caso das dívidas ilegais foram os assuntos de maior destaque nos discursos da presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, bem como das chefias das três bancadas parlamentares, durante a cerimónia que esta quinta-feira (28) em Maputo marcou o arranque da 9ª sessão da AR.

Na sua intervenção, Verónica Macamo referiu-se à situação de Cabo Delgado afirmando que “nada justifica a morte de gente inocente, pacata e trabalhadora. Nem os recursos minerais, nem as diferenças religiosas, de raça ou de ideologia, podem ser evocados para a prática de actos macabros e ignóbeis”. Acrescentou que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e as populações devem trabalhar em colaboração para uma maior vigilância e denúncia, visando a neutralização das acções dos malfeitores.

Por sua vez, a chefe da bancada parlamentar do partido no poder, Margarida Talapa, afirmou que “nada justifica a barbárie que os nossos concidadãos vivem em alguns distritos da província de Cabo Delgado. Nenhum ser humano dentro das suas faculdades mentais, com respeito à vida e sentido patriótico, é capaz de tamanha insensatez”. Para Talapa, as Forças de Defesa e Segurança devem fazer de tudo para que o “jacaré não cresça”.

Na opinião de Mário Ali, vice-chefe da bancada parlamentar do maior partido da oposição (Renamo), as FDS estão impávidas, impotentes e desnorteadas por causa da “situação da instabilidade social e confrontação armada que se regista na província de Cabo Delgado, que originou até ao presente cerca de 200 mortos, inúmeros feridos, centenas de deslocados e números não especificados de casas queimadas ou destruídas”. Adiantou que as FDS, “que sempre se mostram tenazes, implacáveis contra o cidadão pilha-galinha e o povo indefeso que simplesmente pretende manifestar-se para exigir seus direitos constitucionais, estão descaracterizadas, demonstram fragilidade e incapacidade de repor a ordem e tranquilidade em Cabo Delgado”.

Regime "persegue" jornalistas

Ainda na sua intervenção, Mário Ali acusou o regime vigente de perseguir jornalistas, que são detidos por apenas estarem no exercício da sua actividade profissional de informar a sociedade.

Já o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, entende que a situação de terror que se vive em algumas zonas da província de Cabo Delgado está a ganhar uma dimensão alarmante de instabilidade. Para Simango, “o povo moçambicano já não suporta mais nem deseja viver em ciclos de confrontação armada, pois temos a plena consciência de que temos a responsabilidade de preparar um futuro de harmonia, concórdia nacional e uma nação livre para as futuras gerações”.

Na óptica do MDM, a partilha de informação sobre o perfil e identidade, em termos de origem, dos autores responsáveis e sua motivação, vai galvanizar a nação inteira e mobilizar os moçambicanos para o mesmo objectivo: defesa da integridade territorial. “Por isso, esperam que o Governo seja franco na sua interação porque é uma preocupação nacional e já esta a ter uma dimensão regional”, disse Lutero Simango.  

Novos contornos das dívidas ilegais

Outro assunto de destaque na abertura da nona sessão ordinária da AR foi o dos novos contornos das famigeradas dívidas ocultas. É que num passado recente a AR aprovou a inclusão das mesmas na Conta Geral do Estado (CGE), através do voto maioritário da bancada da Frelimo. Entretanto, na sua intervenção Verónica Macamo referiu-se ao papel desempenhado pela AR logo que soube da detenção de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças e deputado da “Escolinha do Barulho” pela bancada da Frelimo. Macamo disse que a AR aprovou favoravelmente o pedido do Tribunal Supremo para que a Manuel Chang fosse imposta a medida de coação máxima (prisão preventiva). Macamo acrescentou que a vontade da AR é de serem exclusivamente obedecidas as disposições legais aplicáveis.

Enquanto Margarida Talapa, da Frelimo, disse que o seu partido distanciava-se de todos os seus membros que têm comportamentos desviantes, e que põem em causa a gestão transparente da coisa, Mário Ali, do partido Renamo, defendeu que por existirem rostos como Manuel Chang, Gregório Leão, Ndambi Guebuza e outros, “ não é justo nem honesto que se obrigue todo um povo a pagar dívidas que foram contraídas para fins particulares”. Ali afirmou ser estranho que a administração da justiça estar muito preocupada com a extradição de Manuel Chang para Moçambique, enquanto o antigo presidente da República, Armando Guebuza, ainda nem foi chamado pela justiça. Para a Renamo, não se deve entreter os moçambicanos com detenções aqui e acolá de “peixe miúdo”. Numa outra passagem do seu discurso, o vice-chefe da bancada do maior partido da oposição desafiou a AR para revogar o dispositivo legal que tenta transformar dívidas inconstitucionais e ilegais em dívida limpa na Conta Geral do Estado de 2015, em resposta às inúmeras vozes da sociedade moçambicana que defendem o não pagamento das ‘dívidas ocultas’.

Para Lutero Simango, com os novos desenvolvimentos das ‘dívidas ilegais’ quem está no ‘banco de julgamento’ não são os réus, por culpa do partido que governa desde 1975, mas sim o país. Simango disse que não é ao Chang, Ndambi Guebuza ou ao Gregório Leão que o mundo quer julgar. O mundo globalizado em que vivemos hoje está a julgar o sistema judiciário moçambicano e o seu sistema político.

Responsabilizar autores das dívidas

O MDM reiterou que os responsáveis e os mentores da engenharia financeira das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela AR devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado moçambicano não deve assumir estas dívidas.

Serão discutidas 30 matérias

A sessão ordinária da AR que arrancou esta quinta-feira (28) decorrerá até 23 de Maio. Nesta reunião do órgão máximo legislativo serão analisadas 30 matérias incluindo Perguntas ao Governo, Informações do Governo, Informação Anual da PGR, Propostas Legislativas (a proposta de Lei para a Eleição dos membros da Assembleia Provincial, Proposta de Lei de tutela do Estado sobre os órgãos de governação, descentralizada provinciais e das autarquias locais), a Proposta de Lei de Organização e Funcionamento das Assembleias Provinciais, entre outras. (Omardine Omar) 

Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República (AR), disse ontem que os responsáveis pelas dívidas ocultas devem ser julgados e condenados exemplarmente como forma de servirem de lição aos demais moçambicanos para não enveredarem por esse caminho da corrupção, “porque corrompendo ou retirando dinheiro do Estado é o próprio Estado e o povo em geral que ficam lesados”. 

Galiza Matos Júnior falava numa conferência de imprensa convocada pelo seu partido para arrolar questões ligadas aos preparativos da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República que hoje (28) inicia.Segundo o porta-voz da bancada do partido no poder na AR, está-se “na presença de determinados cidadãos que praticaram este acto. Um acto complemento isolado daquilo que é o partido Frelimo. Essas dívidas foram contraídas individualmente por determinadas pessoas que devem ser detidas. Que as nossas instituições de justiça façam o seu melhor, e não escondam nada aos moçambicanos”.

Quando questionado pelos jornalistas se a bancada da Frelimo poderia votar no sentido contrário à sua posição anterior de legalização das dívidas, Galiza Matos argumentou que “todo o trabalho inerente a essa matéria é muito importante e sensível para os moçambicanos. Deve ser feito após as reuniões da bancada parlamentar. 

O colectivo da bancada deve reunir-se e debater. Também devem os deputados receber, por parte do partido, orientações para viabilizar ou não qualquer que seja a ideia ou o instrumento ou projecto. A dinâmica do parlamento certamente vai decidir sobre essa matéria”. Perante a insistência dos jornalistas sobre o “Caso Chang”, disse que "a corrupção, seja quem for que a pratica e onde se pratica, ela é nefasta e má”. (Carta)

O Standard Bank e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) analisaram, recentemente, em Maputo, com os empresários chineses que operam em Moçambique, as oportunidades de negócio que o nosso País oferece, assim como identificaram soluções que permitam uma melhor disponibilização do conhecimento ao serviço dos investidores.

Promovido pelo Standard Bank, sob o lema “Elevando a parceria China-Moçambique a novos patamares”, o workshop coincidiu com o culminar das celebrações do ano novo chinês, o ano do Porco, e constituiu, também, uma janela de oportunidades para os agentes económicos moçambicanos interessados em explorar as oportunidades existentes no corredor China-Moçambique.

No encontro, o administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, enalteceu a parceria que esta instituição bancária mantém com o ICBC, há 10 anos: “Ao longo deste período, temos cooperado em várias iniciativas, tanto em Moçambique como em todo o continente africano, para impulsionar o comércio entre os povos”, disse.

Fruto dessa parceria, conforme sublinhou Chuma Nwokocha, o Standard Bank criou, no ano passado, oportunidades de interacção entre empresários moçambicanos e chineses, através das conferências transregionais realizadas na Nígeria e, na Ásia, na cimeira de Beijing.

“Estas conferências transregionais resultaram no estabelecimento de várias parcerias, avaliadas em mais de 60 biliões de dólares norte-americanos, entre empresários dos dois continentes”, frisou o administrador delegado destacando que o Standard Bank está bastante focado no desenvolvimento de Moçambique.

Num outro desenvolvimento, o gestor sénior do Standard Bank considerou que o banco que dirige constitui a casa dos empresários chineses em Moçambique, razão pela qual o banco criou, na sua sede, em Maputo, um espaço especialmente dedicado ao atendimento de empresários chineses.

“O atendimento é feito por gestores oriundos da China e com conhecimentos profundos da cultura chinesa. Estes têm larga experiência bancária e estão aptos para oferecer o melhor aconselhamento empresarial, bem como indicar as soluções financeiras mais ajustadas às necessidades de cada investidor chinês”, sustentou.

Em 2008, o Banco Industrial e Comercial da China tornou-se no maior accionista do Grupo Standard Bank, com 20 por cento de acções.

Sun Gang, representante adjunto do ICBC, indicou que o banco chinês teve um papel preponderante no financiamento de um importante projecto ligado ao sector do gás natural liquefeito, em Moçambique.

Para Sun Gang, existe uma série de oportunidades de negócio para a comunidade empresarial chinesa em Moçambique: “O sector do Petróleo e Gás constituiu uma grande oportunidade, mas também pretendemos ajudar no desenvolvimento de negócios nas áreas de Energia e Infraestruturas”, indicou, acrescentando que “temos um grande número de investidores chineses em Moçambique e juntámo-nos ao Standard Bank, para que consigamos financiar os seus projectos e, desta forma, comparticipar no crescimento de Moçambique”.(FDS)

Temendo o pior depois de ter sido intimado pela Procuradoria da Cidade de Nampula para ser interrogado por alegado abuso sexual de uma menor de 10 anos, um militar do Centro de Treinamentos e Instrução Militar do Polígono em Nampula optou por desertar das fileiras do exército.

O crime supostamente cometido pelo militar, ora em fuga, terá ocorrido em finais do ano passado na região onde ele se encontrava a receber treinamento militar. Outra acusação que pesa sobre o mesmo militar é a de, em Novembro de 2018, ter alvejado mortalmente um  cidadão de 20 anos e ferido outro (10), durante uma manifestação popular nas imediações da base militar numa zona conhecida por Muta-Rex, na cidade de Nampula. A manifestação fora convocada em protesto contra alegadas violações físicas e sexuais de que os cidadãos residentes nas imediações da área de servidão militar eram constantemente vítimas, supostamente protagonizadas por militares.

Segundo informações a que tivemos acesso, o agora fugitivo soldado do Centro de Treinamentos e Instrução Militar do Polígono de Nampula desapareceu sem deixar rasto ao ter conhecimento de que tinha sido intimado pela Procuradoria daquela cidade para ser submetido a um interrogatório relacionado com o crime de abuso sexual contra uma menor. Por ter desaparecido, o soldado em causa é procurado pelo Comando da Academia Militar, entidade responsável pela formação de oficiais superiores das Forças de Defesa e Segurança.

Fuga dificulta investigação

De acordo com Hermínia da Borca, magistrada do Ministério Público e porta-voz da Procuradoria Provincial de Nampula, a acusação tem dificuldades de dar continuidade à investigação deste caso, uma vez que o réu envolvido no respectivo processo judicial está ausente.‘‘Mesmo ao nível da Academia Militar, até agora eles não têm informação sobre a localização deste individuo. Portanto, a instrução toda do processo já está concluída, só falta localizar e ouvir o principal suspeito”, disse Hermínia da Boca, que não deixou de elogiar a forma aberta como o comando da Academia Militar está a colaborar com as autoridades da justiça na investigação deste caso.

Deserção é crime

Na opinião de Hermínia da Borca, o abandono das fileiras militares por parte do militar que estava afecto no Centro de Treinamentos e Instrução Militar do Polígono em Nampula poderá ser considerado deserção pelo Comando da Academia Militar da chamada ‘capital do norte’ (cidade de Nampula). Aquela magistrada acrescentou que o Comando da Academia Militar em Nampula está interessada em encontrar o soldado fugitivo para responsabilizá-lo disciplinar e criminalmente, “porque deserção é um crime’’.

Quanto ao actual estado de saúde da menor supostamente violada, a magistrada disse não ser a pessoa indicada para de forma segura facultar uma informação sobre essa matéria. No entanto, garantiu que depois do sucedido a menor em questão beneficiou do devido acompanhamento médico. (Rodrigues Rosa)

O Conselho Autárquico da Matola promete atribuir casas apenas às 20 famílias nativas que serão retiradas do local onde vai ser construído o futuro aterro de Matlemele, deixando de lado as centenas de outras que residem no mesmo local, onde compraram terrenos. De acordo com o vereador da Administração Municipal da Matola, Filimão Suaze, que facultou esta informação à “Carta”,  as famílias que reivindicam o mesmo direito que será concedido aos nativos alegam que serão obrigadas a destruir as casas em que actualmente vivem. Ainda segundo Suaze, a discriminação na atribuição de habitações é que está na origem do ‘pé de guerra’ entre o Conselho Autárquico da Matola e os munícipes que se sentem prejudicados neste problemático processo de transferência da área reservada ao futuro aterro para a zona de reassentamento, na zona norte de Muhalaze.

Ausência de consenso na origem do atraso

As obras do aterro já deviam ter arrancado no início de 2018, mas a ausência de consenso originou um ligeiro atraso. Filimão Suaze disse à nossa reportagem que os desentendimentos que agora se verificam no processo de transferência das famílias que vivem na área onde será construído o futuro aterro de Matlemele para a zona de reassentamento colocam em risco o financiamento do Japão no projecto. Adiantou que esforços estão sendo envidados para que ainda neste semestre sejam atribuídas às 20 famílias as novas casas do Tipo3 que já estão numa fase avançada de construção. Também pretende-se que na mesma altura comecem as obras do aterro. Só depois disso é que poderá iniciar o processo de encerramento da lixeira de Hulene.

Dados do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural indicam que a construção do aterro sanitário de Matlemele está avaliada em 60 milhões de USD, e será implantado numa área de 100 hectares, nas imediações da Estrada Circular de Maputo. Quando concluído, o aterro, com tempo mínimo de vida útil estimado em 25 anos, terá capacidade para 1400 toneladas de resíduos por dia. O projecto do aterro sanitário de Matlemele  inclui a construção de uma unidade de reciclagem de resíduos, com capacidade para 200 toneladas diárias, estação de tratamento do lixo e um sistema para produção de 4MW de energia a partir do biogás, entre outras componentes que vão conferir àquela infraestrutura um padrão internacional. (Marta Afonso)  

 A Compuscan, empresa líder em sistemas de informação de crédito (Bureau de Crédito) vai contribuir para facilitar o acesso ao crédito a particulares e empresas que procuram empréstimos em Moçambique. A garantia foi dada durante o lançamento da empresa numa sessão que juntou, em Maputo, no passado dia 19 de Fevereiro, os principais Bancos Comerciais e Instituições de Microcrédito (IMFs) a actuar no mercado moçambicano.

 O lançamento da Compuscan surge na sequência da recentemente autorização, pelo Banco de Moçambique, a operar como primeira agência privada de sistema de informação de crédito   no país. O evento contou com a presença da Compuscan, Remo Lenisa, CEO do Grupo, Frank Lenisa, Director de Mercados Internacioanis, Mike Malan, Director Executivo para África e Lara Cangi, representante da Compuscan em Moçambique. Contou ainda com a presença de Gertrudes Maculuve Tovela, Administradora do Pelouro de Estabilidade Financeira, em representação do Banco de Moçambique, Bernardo Cumaio, responsável pelo Pelouro de Política Financeira da CTA, Teotonio Comiche, Presidente da Associação Moçambicana de Bancos, e Ari Aisen, representante do Fundo Monetário Internacional.

 A actividade da Compuscan levará todos os Bancos Comerciais e Instituições de Microfinanças a partilhar dados sobre empréstimos contraídos no mercado moçambicano, e poderá incluir outros fornecedores de crédito, como telecomunicações, retalhistas, serviços de utilidade pública, seguros, entre outros players do mercado. Este serviço, que responde à legislação introduzida em Moçambique em 2015, será supervisionado pelo Banco de Moçambique.

Os bureaus de crédito, tal como a Compuscan, são essenciais para o bom funcionamento dos mercados de crédito. Permitem que os credores avaliem e possam melhor gerir os riscos, ajudam os tomadores a obter acesso ao financiamento e contribuem para a redução do sobre-endividamento.

Os bureaus de crédito fornecem ao sector financeiro dados seguros e uma base de dados centralizada de informações sobre consumidores e empresas. Estes fornecem ainda produtos e serviços que ajudam a prever riscos e a reduzir fraudes, tais como relatórios de crédito, pontuações de crédito, verificações de identidade, avaliações de acessibilidade e de colectas. Os dados do bureau de crédito são altamente protegidos e o seu acesso é estritamente regulado por legislação. Os benefícios de compartilhar informação incluem um leque melhorado de tomadores de empréstimos, taxas de incumprimento reduzidas e, gradualmente, taxas de juro mais baixas.

 Este novo serviço irá gerar informações detalhadas e confidenciais de relatórios de crédito que permitirão que se avalie os clientes segundo o seu bom e mau comportamento de pagamento de crédito.  O rápido e fácil processo de análise de crédito facilitado pelo bureau de crédito, incentiva o consumidor a ter acesso a mais financiamentos, o que, por sua vez, contribui para a inclusão financeira e o crescimento económico. De acordo com Lara Cangi, responsável pelo negócio e gestão da Compuscan em Moçambique, “a empresa pretende contribuir para uma maior transparência e confiança no mercado de crédito, através de disponibilização de informação fiável e de qualidade sobre crédito em Moçambique e com isso contribuir para facilitar o acesso ao crédito tanto a particulares como a empresas. Queremos estar ao serviço dos objetivos financeiros e económicos do Governo e do Banco Central e assim contribuir para o desenvolvimento económico de Moçambique”, afirmou durante o evento de lançamento. (Carta)

Por decisão do Governo, foi extinta a empresa pública Maputo-Sul que após a sua criação há sensivelmente nove anos participou nas obras de construção da ponte Maputo-KaTembe, inaugurada no dia 10 de Novembro de 2018.

De acordo com o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, que anunciou a medida esta terça-feira (19) no final da V sessão ordinária do Conselho de Ministros, a extinção da Maputo-Sul deve-se ao facto de ter concluído a principal missão para que tinha sido criada. Além da ponte ligando a maior cidade do país à KaTembe, do outro lado da baía, na capital, outra responsabilidade que tinha sido atribuída à Maputo-Sul era de reabilitar as estradas Maputo-Ponta do Ouro e Bela Vista-Boane.

Justificando a extinção de Maputo-Sul, João Machatine começou por salientar que a empresa cumpriu a sua missão principal. Acrescentou que “em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, no âmbito das empresas pública, as responsabilidades que cabiam a Maputo-sul passam para Administração Nacional de Estradas (ANE) e Fundo de Estradas (FE)”.

Ainda segundo o titular da pasta das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, a ANE será responsável pela área de manutenção, enquanto ao FE caberá a tarefa de rentabilizar os empreendimentos que antes estavam sob gestão da Maputo-sul.

Sobre o destino dos 107 funcionários da ora extinta Maputo-Sul, João Machatine disse que serão inseridos na Administração Nacional de Estradas e no Fundo de Estradas. Acrescentou não existir qualquer problema nessa matéria, alegadamente por tratar-se de um processo de gestão integrada das empresas criadas pelo Governo, visando o seu adequado aproveitamento.(Omardine Omar)  

O filho mais velho do ex-Presidente Armando Guebuza, Ndambi, de 43 anos de idade, detido na tarde de sábado (15) em Maputo, é considerado um “tipo fixe”, “de coração bacana”, que em 2013, quando encaixou (com Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane) 50 milhões de USD de subornos da Privinvest, a primeira coisa que fez foi comprar 7 viaturas BMW X5 para amigos e amigas. Ele não se cansava de distribuir dinheiro. Tinha três amigos chegados a quem ofereceu 2 milhões de USD cada. Bruno Tandane, o amicíssimo, teve a fatia de leão dos abonos partilhados.

Ndambi, “simpático e porreiro”, fez diferente do seu irmão mais novo, Mussumbuluko (gémeo da falecida Valentina, assassinada pelo marido, Zófimo Muiuane, em Dezembro de 2016) : ofereceu  dinheiro e património aos amigos; o outro, que também encaixou milhões numa negociata de armas para o Estado, fez dos amigos seus empregados e, quando se zangou com eles, na sequência do vazamento de fotografias comprometedoras onde aparece apreciando armas num fornecedor israelita, acompanhado de Agy Alaué, um operativo do SISE, mandou-os embora.

 O filho “mais fixe” de Guebuza, vivia a grande e à francesa, com viagens frequentes para a própria França, onde chegou a se hospedar na casa de Iskandar Safa, em Nice, nomeadamente quando foi acometido por um problema de saúde. Foi nessa França onde Ndambi deu a ordem final para que o fabricante dos barcos da Ematum, famigerada atuneira que raramente mergulhou seus palangres no mar alto, fosse o estaleiro de Iskandar Safa, a Constructions Mécaniques de Normandie (CMN), em Cherbourg. E neste vilarejo do norte de França, o pai Armando Guebuza, surgiria avalizando politicamente a escolha do filho, numa visita que teve a cumplicidade ainda não escrutinada do antigo presidente francês, François Holland.

Os dois (Guebuza e Holland) pousaram com o mestre do suborno, Iskandar Safa, “the master of the bribes”, conforme descrito no “indictment” americano.  Guebuza “vendia” o argumento da urgência da segurança costeira. Holland dava o seu abraço a uma CMN quase em falência e, portanto, o investimento moçambicano seria uma salvação para a indústria naval francesa e para a manutenção de postos de trabalho em Chergourg (um dia a França deverá ser investigada pelo seu papel neste calote que empobreceu mais os moçambicanos; as responsabilidades morais de Holland deverão ser aferidas). 

Alguns meses antes, Jean Boustani tinha montado toda a trama, através de Teófilo Nhangumele, a quem abordara pela primeira vez em 2011. Nhangumele deixara claro que, para se convencer o poder político local, Boustani tinha de persuadir a Privinvest a acautelar o pagamento de “comissões”. A acusação americana recupera esses contactos iniciais, onde a 11 de Novembro de 2011, Nhangumele escreve o seguinte, num email para o burlão libanês agora detido numa cadeia de Brooklyn: “Para garantir que o projecto tenha luz verde do Chefe do Estado, um pagamento tem de ser acordado antes de chegarmos lá”.

Abordado por Teófilo (que tentara antes envolver o SISE ainda sem a “vontade política comprada” do alto magistrado da nação), o filho de Guebuza levou o sinistro projecto de pesca de atum e segurança costeira ao gabinete mais reluzente da Ponta Vermelha, e recebeu a aprovação paternal que procurava. Com o selo do pai, Ndambi conseguiu a primeira grande façanha galinheira.

Estava desbloqueado o principal entrave, com o “go ahead” de Guebuza.

Dias depois, Jean Boustani (que já era trapaceiro nisto de envolver corruptamente governos africanos em negócios caloteiros usando o mesmo “modus operandis”, recebeu de Nhangumele a indicação de que o Presidente tinha anuído. Os dois tinham já carta branca para tratar com Gregório Leão e António Carlos Rosário, no SISE. A visita de Guebuza a Cherbourg aconteceu a 30 de Setembro de 2013. Ndambi já tinha lá estado, meses antes, com os amigos, fazendo o “procurement” de um negócio que custaria vários milhões ao Estado, o qual devia ter sido feito por agentes do Estado, mas organizado por três amigos (ou mais) sem qualquer vínculo no aparelho estatal. A Privinvest tinha a noção que o negócio envolveria suborno de grande monta. E fechou com os três, Ndambi, Bruno e Teófilo, contratos de fachada, paralelos àqueles que assinaram no âmbito do projecto dos barcos. Desses contratos, os três receberam 50 milhões de USD.

Lembram-se das “50 milhões de galinhas” referidas na acusação do grande júri americano?  Elas foram acordadas por Boustani e Nhangumele, numa troca de e-mails a 28 de Dezembro de 2011. Esse valor inicial, que serviu para “massajar o sistema”, foi repartido entre Ndambi, Teófilo e Tandane. Os três abriram contas bancárias nos Emirados Árabes Unidos, para onde o dinheiro foi canalizado, em porções diminutas. As primeiras transferências que Ndambi recebeu da Privinvest foi de vários milhões de USD.

Mas o galinheiro começou logo a ser frequentado por outros integrantes do círculo restrito do Presidente Guebuza, com seus assessores desfrutando do tacho em gordas verdinhas farturas. E no SISE, a bufaria, encarapuçada em imunidades hoje duvidosas, começara a se encher também de património de origem suja. Ndambi encaixou em várias transferências que, a certa altura, houve um alerta vermelho nos Emirados.

Na planilha de subornos da Privinvest, era preferível que ele desse outro nome para não parecer que estava a "comer" muito (tal como fez Renato Matusse; este, se calhar presumindo-se mais manhoso entregou conta de terceira pessoa, que lhe vendera um apartamento, num ardil de lavagem que parecia mais inteligente, mas não passava de artimanha elementar). Bruno Tandane, mostrou-se logo de peito aberto para receber as somas remanescente. Tandane já havia recebido algumas patinhas do galinheiro, mas, por força das circunstâncias, também Ndambi teve se lhe estender um tacho cheio de pernas...de galinhas. 

A investigação a Ndambi foi sempre uma tarefa hercúlea. No Dubai, através do Embaixador Francisco Cigarro, o acesso à sua informação financeira foi sempre travado. O pessoal da embaixada foi exímio em bloquear os pedidos de informação por parte da justiça moçambicana. O primogénito de Guebuza está agora nas malhas da justiça. Hoje, Ndambi deverá ver ser ouvido pelo juiz de instrução, esperando-se que sobre ele seja também aplicada a mais grave medida de coação, a prisão preventiva. (Marcelo Mosse)