O juiz moçambicano Carlos Mondlane foi eleito presidente da União Internacional dos Juizes da Língua Portuguesa (UIJLP), no decurso da IX Assembleia Geral, recentemente ocorrida em Bissau, capital da República da Guiné Bissau.
Mondlane, que substitui a brasileira Flávia Viana na presidência do organismo, disse que se sente muito honrado pela oportunidade de dirigir um organismo com o prestígio internacional da UIJLP: “Mais do que honra pessoal é honra para Moçambique e para o continente africano. É a primeira vez que um africano tem o privilégio de estar à frente de um organismo internacional na área da justiça”.

Para a presidente cessante, a escolha de Carlos Mondlane tem a ver com as suas qualidades sobejamente conhecidas no espaço lusófono: "O seu engajamento pessoal tem servido para maior abertura e credibilização do judiciário pelo mundo afora", disse, acrescentando: “Destaco o papel que teve como relator para o ingresso de Angola na União Internacional de Magistrados e o apoio prestado para a crise do judiciário de São Tomé e Príncipe. Estamos seguros que o dinamismo que Carlos Mondlane vai emprestar à UIJLP vai servir para a maior credibilização da justiça no espaço lusófono. Está ele de parabéns e estão de parabéns os moçambicanos e africanos pela escolha”.

Para o Manuel Soares, representante de Portugal, a escolha de Carlos Mondlane rompe com uma tradição que estava a fazer escola na UIJLP. Com efeito, desde que o organismo foi instituído, foi sempre dirigido ou por um português ou por um brasileiro, o que se entendia no contexto de que as organizações africanas serem nessa altura bastante incipientes. "Encontramos em Carlos Mondlane alguém que reflecte numa dimensão universal os problemas da justiça. Acompanhamos com grande apreço a entrega em prol dos juízes moçambicanos, mas, igualmente, a preocupação com os colegas do espaço lusófono, com intervenções nesses países com vista a assegurar a independência do poder judicial como um marco universal"; disse Manuel Soares.

Para Adalberto Gonçalves, representante de Angola, a eleição de Carlos Mondlane significa o reconhecimento do "esforço de um africano para a afirmação de uma magistratura digna e respeitada. Como africano, sinto-me honrado e respeitado”.
A UIJLP foi instituída no dia 12 de Novembro de 2010, na Cidade da Praia, Cabo Verde, e tem por objectivo promover um judiciário independente em todo o mundo lusófono, como condição essencial para o exercício da função de juiz e a garantia dos direitos humanos e das liberdades individuais.

A UIJLP garante o estatuto constitucional e ferramentas pedagógicas para a correcta e salutar interpretação e aplicação das leis pelos juízes em cada um dos países, ao mesmo tempo que aumenta e aperfeiçoa o conhecimento e compreensão dos juízes por meio de estabelecimento de relações com juízes de outros países, familiarizando-os com a natureza e funcionamento de organizações estrangeiras, com leis estrangeiras e particularmente com a forma de aplicação prática dessas leis.

A UIJLP tem, igualmente, o objectivo de criar uma plataforma comum de estudo de problemas, sejam eles de interesse nacional, regional ou universal e encontrar as melhores respostas para soluciona-los. A UIJLP é um dos observadores consultivos da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). (FDS)

Foi concluído, este fim-de-semana, o processo de apuramento intermédio dos resultados eleitorais do passado dia 15 de Outubro, a nível da província de Nampula e, tal como nos outros pontos do país, o partido Frelimo e o seu candidato vão à frente, com Filipe Nyusi a somar 59,51 por cento e o seu partido a obter 58,50 por cento e 58 por cento dos votos para a Assembleia da República e Assembleia Provincial, respectivamente.

Os resultados foram divulgados na tarde de domingo pelo Presidente da Comissão Provincial de Eleições de Nampula, Daniel Ramos, num evento marcado por diversos pedidos de desculpas do gestor do processo eleitoral naquela província, durante a leitura do edital do apuramento intermédio dos resultados do escrutínio da última terça-feira.

À “Carta”, Ramos defendeu que o processo correu positivamente, dada a afluência massiva de eleitores aos postos de votação, o que, na sua óptica, foi inédito. Explicou também que o processo foi ordeiro e pacífico, pois, “a população acolheu o nosso apelo de não usar pedras para marcar a bicha, o que se verificou no dia 15”.

Entretanto, questionado sobre os dados do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) que apontam para uma abstenção de, aproximadamente, 50 por cento, superior a das últimas Eleições Gerais, e que também contrastam com o nível de afluência aos postos de votação observado durante o dia 15, igualmente, saudado pelo dirigente, o Presidente da CPE de Nampula confirmou que a abstenção cresceu, porém, afirma que se verificou uma maior afluência dos eleitores às urnas e que os órgãos eleitorais se sentem satisfeitos pelo trabalho realizado e saúdam a população por ter acatado as mensagens de educação cívica difundidas.

Questionado sobre as irregularidades detectadas e reportadas pelos observadores eleitorais, órgãos de comunicação social e partidos políticos da oposição, como a tentativa de enchimento de urnas, na Escola 07 de Abril (cidade de Nampula) e na Escola Primária de Farlahi (no distrito de Angoche), Ramos disse que não ia tecer nenhum comentário, pois, não teve conhecimento formal sobre os referidos casos.

“Não vou comentar esse assunto porque não fomos reportados. Comentamos tudo o que fomos reportados ou tivemos reclamações oficiais”, disse a fonte.

Refira-se que o Tribunal Judicial da Cidade de Nampula constituiu arguidos, nos processos IE 744/19 e IE 741/19, Luís Florindo e Ivandro Manuel, depois de estes terem sido flagrados com boletins de voto a mais no momento em que se dirigiam, separadamente, às urnas no dia da votação, naquele ponto do país.

Frelimo também saúda o processo e MDM contesta

Quem também saúda o processo é o partido Frelimo que, na voz de Margarida Talapa, membro da Comissão Política daquela partido, a vitória “é o reflexo de muito trabalho e organização efectiva do partido”.

Já o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que ficou na terceira posição com 3,38 por cento e 3,80 por cento dos votos para a Assembleia da República e Assembleia Provincial, respectivamente, diz que o processo foi manchado por irregularidades graves que tiveram o seu início no recenseamento eleitoral e seu término no apuramento dos resultados, passando pelo dia da votação, em que se registou a expulsão dos delegados de candidatura desta formação política.

“Em Angoche, as urnas foram retidas no STAE sem que houvesse tratamento como preconiza a Lei. Nos diversos distritos na província foram encontrados editais preenchidos favorecendo o partido Frelimo. Foram detidos delegados de candidatura, tentando resistir às situações anómalas que se iam verificando durante o processo”, disse à “Carta” Vasco Napaua, Delegado Político do MDM, em Nampula.

Por seu turno, a Renamo, em Nampula, optou pelo silêncio, porém, o seu presidente, Ossufo Momade, veio a público, esta segunda-feira, classificar as Eleições de 15 de Outubro de “fraudulentas e jamais vistas no país e no mundo”.

Ossufo Momade obteve, em Nampula, 34,13 por cento e a Renamo conseguiu 35,43 por cento e 36,20 por cento de votos nas Eleições Legislativas e das Assembleias Provinciais. Daviz Simango obteve, naquela província do norte do país, 3,95 por cento e Mário Albino arrecadou 1,87 por cento. (Carta)

A Renamo, a segunda maior força política nacional, defende que o futuro do país, sobretudo no que diz respeito a paz, está dependente da reunião da Comissão Política do partido, a ter lugar na próxima segunda-feira, em Maputo.

A posição foi defendida, na manhã deste sábado, pelo Secretário-Geral do partido, André Magibire, durante a conferência de imprensa concedida, na capital do país. Em causa, diz Magibire, estão os resultados das eleições do passado dia 15 de Outubro que dão, até ao momento, uma vitória folgada a Frelimo e seu candidato, Filipe Jacinto Nyusi.

Dados do Instituto Nacional de Petróleos (INP) indicam que a produção do gás natural no país, nos primeiros cinco anos (a partir de 2004), situou-se, em média, nos 93,2 Milhões de Giga Joules (MGJ) por ano.

Partilhados há dias num seminário internacional sobre “Preços de Transferências”, dados do INP demonstram ainda que, passados mais cinco anos, a produção do gás natural na Bacia de Moçambique (concretamente na província de Inhambane) pela petrolífera sul-africana Sasol, subiu para uma média de 135,2 MGJ por ano.

Responsável por regular o sector, monitorar os reservatórios em produção, o transporte e armazenamento de petróleo, o INP reporta ainda que, nos últimos cinco anos (de 2014 a 2018), a produção subiu ainda mais para uma média de 189,2 MGJ por ano.

Entretanto, dados constantes no último Relatório e Contas (referente ao exercício findo a 30 de Junho de 2019) da estatal Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), uma Joint Venture que se dedica à comercialização do Gás Natural produzido na referida Bacia (e não só), revelam que, da actual capacidade de produção (183 MGJ) dos poços de Pande e Temane, apenas 27 MJG por ano são destinados ao mercado moçambicano, concretamente 08 MGJ para a subsidiária da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, a KOGAS, 11 MGJ para a Central Térmica de Ressano Garcia e 08 MGJ para a empresa Matola Gas Company.

Ainda de acordo com dados da CMH, da capacidade total, os restantes 156 MGJ por ano são levados, no âmbito de dois contratos com a Sasol para a vizinha África do Sul, através de um gasoduto de 865 km de cumprimento, de transmissão subterrânea. (Evaristo Chilingue)

A MultiChoice Moçambique alargou e consolidou a sua presença na província de Gaza com a abertura do novo balcão de serviços na cidade de Xai-Xai. O novo balcão foi oficialmente inaugurado, esta segunda-feira (30 de Setembro), pela Governadora da província de Gaza, Stella da Graça, e contou ainda com a presença do Presidente do Município de Xai-Xai, Emídio Xavier, para além de demais convidados e individualidades dos diferentes sectores de actividade económica da região.

A abertura do balcão de Xai-Xai enquadra-se no âmbito do programa de extensão da rede de agências e dos serviços de apoio aos clientes da DStv e da GOtv da região. Segundo Agnelo Laice, Director Geral da MultiChoice Moçambique, a empresa, que está presente no mercado moçambicano há mais de 24 anos, “orgulha-se de levar o melhor do entretenimento televisivo a milhares de lares nacionais”.

“A abertura da nova agência contribui para reforçar qualitativamente a experiência de serviço que oferecemos aos nossos clientes. A nova agência integra uma vasta rede de pontos de venda, que inclui para além de lojas próprias, outras que integram a sua cadeia de valor incluindo agentes e distribuidores espalhados pelo vasto território nacional”.

A filial de Xai-Xai situa-se na Estrada Nacional N1, Unidade B, oferecendo vendas de equipamento, cobrança de subscrições, reparação de descodificadores, de entre outros serviços. Agnelo Laice recordou ainda que “a MultiChoice é pioneira no mercado nacional de serviços de TV paga, para além de ser pioneira de serviços de TV digital no território nacional".

A Governadora da Província, Stella da Graça, reconheceu a abertura de uma filial da MultiChoice, em Xai-Xai, como um exemplo de participação de negócios na região de Gaza. “Xai-Xai tem vantagens comparativas que precisam de ser convertidas em vantagens competitivas. Embora o Governo esteja comprometido com a melhoria do ambiente de negócios, é importante que o sector privado faça a sua parte para incentivar e atrair investimentos na província. A expansão da MultiChoice na região é um testemunho disso.”

Como uma empresa que se esforça para oferecer aos seus colaboradores novas oportunidades, o representante de Vendas da loja de Xai-Xai, Francisco Bombe, foi recentemente nomeado o colaborador Regional do mês para toda a Região Austral da MultiChoice (composta por nove países) com base em sua liderança e dedicação inspiradora no aumento das vendas para o negócio.

Refira-se que a equipa da MultiChoice é composta por 160 colaboradores locais, dos quais quatro são baseados em Xai-Xai em período integral. A filial de Xai-Xai está aberta aos clientes das 08:00 às 18:00 nos dias úteis. (Carta)

Fiscais da Reserva Nacional do Gilé, no distrito com o mesmo nome, na província da Zambézia, apreenderam, na manhã desta segunda-feira (30 de Setembro), na zona tampão daquela área de conservação, dois camiões contendo 41 toros de madeira da espécie Umbila, que fora extraída ilegalmente. Esta informação foi avançada pela Rádio Moçambique (RM), nesta segunda-feira.

Conforme contou à Rádio pública o Fiscal da Reserva Nacional do Gilé, Eulálio Costa, “tudo começou quando a Polícia de Protecção Florestal e alguns membros dos Comités Comunitários (CC) dirigiram-se em direcção ao Rio Molócuè, tendo, na ocasião, ouvido o roncar de motosserras, o que indicava o corte de madeira naquela zona, por sinal, tampão.

Eulálio Costa explicou que os agentes da Polícia e os membros do CC dirigiram-se ao local para interagir com os visados e verificar o que estava a acontecer, tendo constatado que se tratava de furtivos. Afirma que, para além de cortar aquela espécie, estes carregavam os toros para dois camiões, que tinham sido mobilizados para a operação. Ao se aperceber da presença das autoridades, os furtivos puseram-se em fuga, deixando os camiões no local.

Refira-se que a província da Zambézia continua sendo uma das maiores vítimas do corte ilegal da madeira no país. Uma investigação da “Carta” flagrou mais de 15 camiões, transportando madeira em toro e sem catalogação, entrando no distrito de Nacala-Porto, na província de Nampula, provenientes daquela província do centro do país.

Fontes locais afiançaram à nossa reportagem que a situação era normal e que a madeira em questão alimenta estaleiros supostamente clandestinos dos irmãos de sempre (chineses). No entanto, os Serviços Florestais de Nampula afirmaram que o assunto já não era da sua alçada, mas de outras instâncias, como é o caso da ACQUA (Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental). (Omardine Omar)

A co-autora de um estudo sobre crime organizado em África, apresentado na terça-feira em Nova Iorque, considerou à agência Lusa que Moçambique está "capturado" por interesses criminosos a níveis múltiplos.

Tuesday Reitano, que falou com a agência Lusa na apresentação do "Índice de Crime Organizado do Enact", em Nova Iorque, disse que "Moçambique está capturado" por interesses criminosos a níveis múltiplos, nomeadamente a nível político.

Segundo a especialista e directora-adjunta do grupo de mais de 400 pesquisadores da Global Initiative, um novo relatório sobre o mercado de heroína na costa leste e sul da África, que vai ser apresentado em Novembro, vai "destacar claramente a dimensão com que os partidos políticos beneficiam de fundos ilícitos" em Moçambique.

Os autores sabem, através de pesquisas extensas em artigos académicos, notícias e relatórios, que redes criminosas controlam partes importantes das infra-estruturas em Moçambique, como alguns portos onde os "favoritos dos partidos políticos são colocados em posições de poder para que os fluxos ilícitos possam entrar e sair", disse Tuesday Raitano.

A primeira edição do "Índice de Crime Organizado do Enact - Melhorar a Resposta de África ao Crime Organizado Transnacional", com dados relativos a 2018, indica que Moçambique é um país com níveis muito altos de criminalidade e níveis muito baixos de resiliência do combate ao crime.

Num estudo que reúne classificações sobre dez mercados criminosos e 12 indicadores de resiliência, Moçambique tem níveis altos de crimes no sector ambiental, em grande parte devido à exploração ilegal de madeira (crimes na flora), tráfico de marfim e chifre de rinoceronte (crimes na fauna) e comércio ilegal de rubis (crimes nos recursos não renováveis).

O estudo do Enact escreve que o governo moçambicano carece de um plano coerente para combater o crime organizado e o envolvimento de funcionários do Estado em actividades ilícitas é comum. Além disso, a corrupção em todos os níveis, o apoio insuficiente às vítimas e testemunhas e as instituições subfinanciadas são destacadas como áreas de preocupação. (Lusa)

As albufeiras que fornecem água à região do Grande Maputo continuarão com baixos níveis de água, mesmo no fim da época chuvosa 2019/2020, situando-se abaixo de 60 por cento. Informações partilhadas pelo matutino “Notícias”, na passada terça-feira (24 de Setembro), indicam que, para combater a possível crise de água, os fornecedores deste precioso líquido devem, o mais rápido possível, procurar alternativas para garantir o abastecimento de água às cidades de Maputo, Matola e vila de Boane.

Segundo o “Notícias”, a previsão para a próxima época chuvosa, avançada pelo Fórum de Antevisão Climática, aponta para ocorrência de chuvas com tendência para acima do normal entre os meses de Outubro e Dezembro, na zona sul do país, situação que irá mudar na segunda metade, em que se prevê chuvas normais com tendência para abaixo do normal.

As barragens dos Pequenos Libombos e Corumana apresentam níveis de armazenamento relativamente baixos, com 29 e 32 por cento da sua capacidade e, segundo Agostinho Vilanculos, hidrologista da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH), ouvido pelo matutino, apesar da previsão de chuvas normais com tendência para acima do normal, a situação é bastante preocupante.

“Existem possibilidades de um encaixe em caso de ocorrência de cheias, mas em termos de gestão estamos diante de um cenário alarmante”, disse Vilanculos ao “Notícias”.

Nesta senda, para fazer face a esta situação, está prevista uma reunião com o Comité de Gestão da Bacia do Umbeluzi a fim de se encontrar uma saída que garanta o abastecimento de água aos recsidentes da região do Grande Maputo.

“A ideia é, de forma consensual, definir as medidas a adoptar em função do diagnóstico. Mas pensamos que é importante tomar precauções tendo em conta que os níveis de água na barragem dos Pequenos Libombos estão a reduzir”, sublinhou a fonte. (Marta Afonso)

Em “Preço de Transferência”, um estudo apresentado na última terça-feira (24), em Maputo, concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas no projecto Coral Sul, liderado pela italiana ENI, a instalar-se na Área 4 da Bacia do Rovuma.

“Preço de Transferência” é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o “Preço de Transferência” é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois, por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.

Produzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade Civil que luta pela transparência, integridade e anticorrupção no sistema governativo nacional, o estudo elaborado pela pesquisadora Inocência Mapisse concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas, em caso de transferência (ou transacções) de bens, serviços ou propriedades entre empresas relacionadas ao projecto Coral Sul.

“Os riscos concentram-se especificamente na estrutura comercial desenhada pelo projecto, bem como a estrutura de financiamento à embarcação que vai transformar o gás natural para o estado líquido”, explicou Mapisse, tendo alertado para a necessidade de se fazer análise sobre esses dois elementos, para garantir que não haja “Preços de Transferência” abusivos, permitindo que efectivamente as receitas projectadas cheguem aos cofres do Estado.

Face a esse risco que pode ocorrer no projecto (e em todo o sector de petróleo e gás), Mapisse recomenda, em estudo, medidas para evitar o problema. “Uma recomendação importantíssima é a fortificação das instituições, principalmente a Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Economia e Finanças (MEF) para conseguir fazer avaliação correcta das transacções que ocorrem entre empresas”, afirmou a investigadora e economista do CIP.

Para além da capacitação institucional, a fonte recomenda em estudo a criação de legislação específica sobre “Preços de Transferência” no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (Nr. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo, ainda se mostra insuficiente por falta de sua regulamentação.

O estudo, apresentado num seminário internacional sobre a matéria, recomenda ainda o Governo a fazer uma análise exaustiva das opções de exploração de recursos apresentadas pelas empresas, tendo em consideração o impacto das mesmas na arrecadação de receitas.

Havido na capital do país, o evento juntou perto de uma centena de participantes, desde especialistas sobre a matéria, actores públicos do sector de petróleo e gás, com destaque à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Instituto Nacional de Petróleos (INP) e sector privado representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

“Carta” soube na ocasião que o CIP convidara também a AT e o MEF (alguns dos actores do Governo mais importantes na matéria), mas não se fizeram presentes. (Evaristo Chilingue)

O clima de instabilidade militar, que se apossou da província de Cabo Delgado, região norte do país, completa, no próximo dia 05 de Outubro, dois anos. Foi, precisamente, na madrugada do dia 05 de Outubro de 2017 que indivíduos empunhando armas brancas e de fogo irromperam o distrito de Mocímboa da Praia adentro, tendo, na sequência, assassinado, ferido, ligeira e gravemente, e destruído residências e edifícios públicos.

Para já, um dado salta à vista. As Forças de Defesa e Segurança (FDS) continuam sem encontrar o antídoto para debelar e, quiçá, colocar um fim à matança que se assiste naquele ponto do país, cuja realidade, no terreno, tende a deteriorar-se.

Só nos últimos 20 dias, “Carta” contabilizou um total de 10 ataques, todos protagonizados, tal como refere a população local, por indivíduos inspirados no radicalismo extremo.Esta terça-feira (23), num encontro que manteve com oficiais superiores das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), por ocasião da celebração dos 55 anos da sua criação, o Presidente da República, Filipe Nyusi, voltou a abordar a intricada e cada vez mais complexa situação daquela província do norte do país, vista como a futura solução para as deficitárias contas públicas, quando arrancar, em 2023, a exploração do Gás Natural Liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma.

Desde que iniciaram os ataques em Outubro de 2017, os insurgentes visaram os distritos de Mocímboa da Praia, Palma, Macomia, Nangade, Quissanga, Meluco, Muidumbe e Mecúfi. Até ao momento, os distritos de Mueda, Namuno, Metuge, Balama, Chiúre, Ancuabe, Montepuez, Pemba e Ilha do Ibo figuram da lista dos que ainda não foram alvo dos insurgentes.

O Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) reconheceu as dificuldades em colocar um ponto final no terror que se vive naquela província nortenha do país. Filipe Nyusi centrou, desta vez, a sua abordagem no facto de a situação já ir tarde demais e que os oficiais deviam adoptar novos métodos para lidar com a mesma.

É sim, tal como disse o Comandante em Chefe, chegado o momento de colocar um ponto final à situação que se vive em Cabo Delgado, pelo que deve figurar no topo das prioridades.

“Já está a ser tarde para cuidar deste assunto e, se for preciso, voltem à preparação”, de modo que a resposta “não seja na base da politização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, mas sim na base de competência de comando”, anotou Filipe Nyusi.

Ontem, durante as celebrações do 25 de Setembro, dia das Forças Armadas, o Presidente da República voltou a abordar o assunto. Depois de depositar uma coroa de flores em memória aos heróis nacionais, Filipe Nyusi destacou que tudo deve ser feito para desmantelar os focos de instabilidade.

“Temos de tudo fazer para desmantelar esses focos”, disse o Chefe de Estado, garantindo estar “mais do que claro que estamos a ser vítimas de uma invasão camuflada”.

E para combater os ataques, o Ministro da Defesa Nacional, Atanásio N’tumuke, pediu na terça-feira o apoio de parceiros internacionais que, na sua óptica, pode ser materializado, através de trocas de informações pontuais e estratégicas entre várias FDS.

Refira-se que, desde que iniciaram os ataques a 05 de Outubro de 2017, pouco mais de três centenas e meia de pessoas já perderam a vida. (Carta)