Há alguns anos dois jornalistas dum canal televisivo foram agredidos por militares que estavam a fazer reportagem sobre uma disputa de terrenos entre a população e um quartel do exército. Os dois jornalistas, que estavam simplesmente a fazer o seu trabalho de reportagem, foram espancados até ficarem inconscientes. Na altura, o então Ministro de Defesa, actual Presidente, entrevistado pelos órgãos de informação, declarou: “era preciso saber em que circunstâncias a agressão teria acontecido”. Uma declaração que indignou muitos, já que o que se esperava era que dissesse algo como “em circunstância alguma se admite tal atitude”. Infelizmente não foi essa a declaração. 

Esta situação de abuso de autoridade e mesmo a atitude ilegal das forças de segurança, com particular incidência na Polícia, tornou-se um quotidiano. O cidadão já se habituou a achar normal ser abordado pela Polícia sem qualquer motivo para ser incomodado. A situação generalizou-se ao ponto de, ao contrário do que seria desejável, ao ver um polícia, o cidadão fica com medo. São jovens interpelados de forma intimidatória, são polícias em viaturas que mandam parar carros sem razão aparente, actuando intimidatoriamente, muitas vezes a troco de subornos. Para não falar dos turistas que enchem as redes sociais com relatos de situações grotescas. São as escoltas agressivas que proliferam pela cidade ameaçando automobilistas. 

A polícia é uma instituição essencial a quem não podemos negar a sua utilidade. Temos também de reconhecer a ingratidão da sua tarefa, os riscos que correm e a seriedade com que muitos levam a sua profissão. Mas ao não condenar veementemente qualquer atitude agressiva, o Presidente da República, como o fez quando Ministro da Defesa, não cumpre o seu papel no que respeita à garantia da tranquilidade pública e dos direitos do cidadão. Pelo contrário, encoraja as atitudes agressivas das autoridades que deveriam, sim, proteger os cidadãos. Justifica-se assim um conceito claro de autoridade repressiva ao invés de protectora. 

Estes episódios podem, contudo, servir de pretexto para uma correcção do rumo que as coisas tomaram. As forças de segurança têm de assumir que existem para nos proteger e não agredir. O uso da força sobre um jornalista que usava um celular revela uma impreparação assustadora ou um treino baseado na violência. Ou as duas coisas. Esperemos, pois, que os jornalistas, ao sentirem na pele esta agressividade, se possam aliar aos cidadãos que o sentem todos os dias. De uma vez por todas há que mudar este conceito. A Polícia não pode agir arbitrariamente, incomodar cidadãos que estão apenas a viver a sua vida. 

Este conceito policial revela-se particularmente preocupante no medo generalizado com que os cidadãos circulam na via pública. Hoje, sobretudo nos jovens, existe o medo de circular porque Polícias interpelam os cidadãos, questionando, revistando e, muitas vezes, inventando ilegalidade. Há que de uma vez por todas proibir a interpelação de um cidadão que não está a prevaricar. Isto é, a Polícia só deveria interpelar um cidadão quando este está a cometer um crime ou quando existem fortes evidências de que o vai cometer. Igualmente tem de se corrigir o fenómeno dos postos de controlo nas estradas que, tendo proliferado, desencorajaram totalmente o turismo nacional e internacional. Ninguém quer passar férias num local onde a cada 20 Km o mandam parar para intimidar.

A agressão do jornalista é apenas um caso em muitos. Espera-se das autoridades, e obviamente do seu chefe máximo, uma atitude de condenação de qualquer atitude que encoraje as pessoas que são pagas para nos proteger não para nos agredir.

*Leitor devidamente identificado

O atraso no pagamento dos salários dos membros da Polícia de Moçambique (PRM) e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) ainda persiste. Em causa está o facto de uma vez mais os ordenados terem sido lançados para alguns, com várias irregularidades, enquanto outros, até hoje, não receberam o salário do mês de Agosto, numa altura em que se caminha para meados de Setembro.

Nesta segunda-feira (11), a Associação de Polícias revelou que, mesmo depois de o Presidente da República ter ordenado, no mês de Agosto, o pagamento imediato de salários aos membros das Forças de Defesa e Segurança, através do sistema antigo, o problema persiste e a situação está cada vez pior.

“Os salários do mês de Agosto voltaram a cair de uma forma que não conseguimos entender. Alguns colegas receberam e outros não. Quem recebeu voltou a ter descontos inexplicáveis e muitos não sabem se se trata de um processo normal da Tabela Salarial Única ou se ainda são as falhas deste novo sistema, sendo que ninguém diz nada se teremos ou não de volta o que estão a retirar. Nós gostaríamos que alguém nos pudesse explicar o que está a acontecer em concreto porque até aqui ninguém diz nada”, disse o presidente da Associação Moçambicana dos Polícias, Nazário Muanambane.

Já em relação aos militares, a situação não foge à regra. Fontes da “Carta” contaram que os salários de Agosto estão a cair a conta-gotas desde há dias, com alguma sorte para alguns e azar para outros, ou seja, quem sofreu descontos nos meses de Junho e Julho teve o seu salário reposto e recebeu com retroactivos, mas os azarados tiveram mais um corte neste mês de Agosto.

As fontes reportaram ainda casos de muitos militares que ainda não receberam salários de Agosto e quando procuram saber o que está a acontecer, só lhes mandam aguardar e ninguém sabe dizer até quando.

No caso dos polícias, decorre neste momento o cadastro daqueles que sofreram cortes no salário dos meses passados para que se possa regularizar a situação. Mas o mesmo não acontece com membros das FADM.

“Por exemplo, os militares licenciados têm vindo a sofrer cortes, até aqui continuam a enfrentar problemas salariais e exigem que os mesmos sejam pagos com base na Tabela Salarial Antiga (TSA) porque a Tabela Salarial Única (TSU) tende a reduzir os salários e o actual sistema não está a conseguir enquadrar parte deste grupo”, frisaram as fontes.

“O estatuto militar permite que a gente estude e somos autorizados para tal, entretanto, nós recebíamos como técnicos superiores e não fomos beneficiados pela TSU e agora cortam-nos o nosso salário, pedimos que devolvam o que é nosso ou que sejam promovidos todos os sargentos a alferes”, referiu o grupo. (Marta Afonso)

“ESG – Tendências e Desafios na Diversidade Geográfica” é o tema da conferência internacional que abordará a responsabilidade das empresas no tocante às métricas de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiente, Sociedade e Governação). A referida conferência tem lugar já amanhã, quinta-feira, 14 de Setembro, em Maputo, sob a égide da MDR Advogados, em parceria com o Ministério da Terra e Ambiente.

A conferência em perspectiva realiza-se num contexto em que o tecido empresarial moçambicano, marcado, de entre outros, por uma considerável diversidade, é corporizado por empresas nacionais possuidoras de práticas e actuações diferentes, pelo que um dos primeiros passos para o cumprimento das métricas do ESG é discutir a temática em fórum público e aberto, envolvendo vários intervenientes nacionais e internacionais.

Os promotores da conferência têm estado atentos às iniciativas e desenvolvimentos dos factores ambientais, sociais e de governação ao redor do mundo e entendem que a imposição e a aplicação das métricas de ESG às empresas internacionais tem um efeito, ou consequência, em toda a cadeia de valor envolvida em cada actividade desenvolvida por essas empresas, sendo por isso inquestionável que empresas locais envolvidas em negócios com entidades internacionais sujeitas a regulamentos ESG deparar-se-ão com obrigações e políticas ESG que terão de ser adaptadas em conformidade.

Tiago Arouca Mendes, administrador da MDR Advogados, defendeu, anteontem e ontem, em entrevistas concedidas à STV e à Rádio Moçambique, respectivamente, que Moçambique deve, urgentemente, começar a utilizar as três métricas do ESG para avaliar as organizações, em geral, e as empresas, em particular, quanto a esses três domínios, para que, posteriormente, seja possível ajudá-las a determinar os seus planos de investimento, tal como acontece noutros quadrantes.

“Há cada vez mais pressão das empresas na geração de lucros, mas isso não as impede que tenham impacto mais positivo na sua actuação, mormente sob o ponto de vista ambiental, social e de governação”, sublinhou Tiago Arouca Mendes.

Nos termos dos princípios ESG, todas as empresas enfrentam uma crescente pressão para assumiram a sua responsabilidade pelo impacto ao meio ambiente, à sociedade e à governação.

No que diz respeito ao ambiente, as empresas são cada vez mais pressionadas, por exemplo, a minimizar a emissão de dióxido de carbono para combater as alterações climáticas, bem assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Quanto à dimensão social, os exemplos de boas práticas incluem retribuir a exploração dos recursos nas comunidades em que se opera, bem como criar um ambiente de trabalho equitativo e seguro, bem como o dever de tratar os clientes e consumidores com dignidade e respeito.

No tocante à governação, as empresas devem, por exemplo, adoptar princípios de transparência e ética e anti-corrupção.

Na óptica dos organizadores da conferência sobre ESG desta quinta-feira, 14 de Setembro, Moçambique possui vários instrumentos e entidades legais em prol da protecção do meio ambiente, dos aspectos sociais e de governação, mas estes não actuam de forma integrada, termos em que as métricas do ESG são vistas como uma solução que vai permitir sistematizar estes e outros instrumentos de tutela, supervisão e de avaliação, permitindo-se, com isso, exigir que as empresas que queiram abrir capital para obter financiamento estrangeiro primeiro forneçam todos os dados sobre a sua actuação em relação às três componentes do ESG.

Tiago Arouca Mendes disse que as empresas ou organizações nacionais não podem olhar para o cumprimento das métricas do ESG como um custo, mas como um investimento, uma vez que “as empresas vão ser cada vez mais chamadas a cumprir com as métricas e a ser socialmente mais responsáveis, até porque com quem quer que façam o negócio ou tenham relações comerciais serão exigidos isso, exactamente pela regulação que já vai acontecendo à volta do mundo. As empresas que melhor se posicionarem em relação a estes requisitos mais facilmente atrairão investimento estrangeiro”.

Nas entrevistas acima referidas, Tiago Arouca Mendes disse que Moçambique ainda tem um caminho longo por percorrer no que diz respeito à sustentabilidade das empresas, sendo possuidor de uma diversidade de recursos, ainda em fase embrionária de exploração.

“Todas as empresas são chamadas a adoptar práticas mais sustentáveis e responsáveis de exploração dos recursos naturais, incluindo as empresas que têm projectos de exploração de minérios com impacto mais forte no meio ambiente”, frisou.

Além de oradores nacionais, tomarão parte da conferência especialistas provindos doutros países, a exemplo de África do Sul, Angola, Cabo-Verde e Portugal. Domesticamente, tomarão parte do evento, além de representantes de empresas e do Governo, associações empresariais como a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), bem assim parceiros de cooperação, com destaque para a União Europeia.(Carta)

A comunidade internacional apressou-se a oferecer ajuda para as operações de resgate, mas o governo marroquino apenas aceitou a ajuda da Espanha, Reino Unido, Qatar e Emirados Árabes Unidos. De acordo com Rabat, ″a melhor ajuda não é uma ajuda maciça, mas sim uma ajuda coordenada e eficaz″, justificando assim a recusa a países como a França, Israel ou Turquia.

O terramoto mais devastador dos últimos sessenta anos no país provocou pelo menos 2100 mortes e deixou mais de 2400 feridos, mais de 1400 em estado grave, pelo que as autoridades locais apelam à doação de sangue.

O cenário é desolador, mas a esperança persiste enquanto prossegue a corrida contra o tempo para encontrar sobreviventes debaixo dos escombros em Marrocos. A operação tem sido dificultada pelas réplicas e pelo difícil acesso nas zonas montanhosas no sul do país, as mais afectadas pelo terramoto de sexta-feira (08). (Euronews)

Um estudo do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre Migração e Urbanização no país revela que a província e cidade de Maputo continuam no topo das preferências dos moçambicanos, quando o assunto é migrar entre as províncias do país. O Relatório defende que a província de Maputo concentra 30,3% do volume dos imigrantes inter-provinciais, seguida pela Cidade de Maputo, com 18,9% e pela província de Sofala com 12%. As três províncias, sublinhe-se, já constituíam o “el dorado” dos moçambicanos, em 2007, quando concentravam 29,3%, 22,2% e 11,1%, respectivamente, do volume total de imigrantes.

Segundo o INE, 34,7% dos imigrantes que se encontram na província de Maputo são provenientes da província de Inhambane, seguidos dos provenientes da província de Gaza (28,4%) e da Cidade de Maputo (15,3%). Já na capital do país, grande parte dos imigrantes é oriunda da província de Gaza (28,9%), seguida pelos provenientes da província de Inhambane (26,1%) e Maputo (17,8%).

Os dados publicados há dias pela autoridade estatística do país revelam uma troca de posições entre as três províncias do sul do país, em termos de migração dos cidadãos. Em 2007, 37,2% dos imigrantes que se encontravam na província de Maputo eram provenientes da capital do país, seguidos pelos oriundos da província de Inhambane (26,8%) e Gaza (25%). Porém, na cidade de Maputo, o padrão continua o mesmo: em 2007, grande parte dos imigrantes era proveniente da província de Gaza (34,1%), seguida por Inhambane (29,1%) e província de Maputo (15,6%).

Denominada “Migração e Urbanização em Moçambique”, a pesquisa baseia-se nos dados dos Censos de 1997, 2007 e 2017 e toma como variáveis: lugar de nascimento; tempo de residência na área de enumeração (no censo de 2017); nacionalidade; residência actual; residência há um ano antes do censo; e residência há cinco anos antes do censo.

O Relatório indica que, em 2017, o volume acumulado dos migrantes inter-provinciais aumentou para 1.578.241 indivíduos, contra o total acumulado de 1.542.855, registado em 2007, o que representa um incremento de apenas 2,3%.

Se as províncias de Maputo, Cidade de Maputo e Sofala registam maior volume de imigrantes, as de Inhambane, Zambézia e Gaza assinalam maior número de emigrantes (saídas). Aquando da realização do Censo Geral da População e Habitação, em 2017, Inhambane registava um volume acumulado de emigrantes de 18,5%, seguida das províncias da Zambézia, com 18,3%, e Gaza com 15,1%.

Aliás, a pesquisa revela que o saldo migratório (diferença entre os que entraram e os que saíram em cada província) continua extremamente negativo nas províncias da Zambézia, Inhambane e Gaza, quando comparado com o de 2007. Na Zambézia, o saldo migratório revela a perda de mais de 200 mil habitantes; em Inhambane, o volume de perda subiu para mais de 240 mil habitantes; e, em Gaza, o volume de perda manteve-se em mais de 180 mil habitantes. Em 2007, as maiores perdas tiveram lugar nas províncias de Inhambane (mais de 200 mil habitantes), Gaza (mais de 180 mil) e Zambézia (mais de 140 mil).

“O perfil sócio-demográfico dos migrantes inter-provinciais indica que, do ponto de vista da composição sexual, há um certo desequilíbrio entre homens e mulheres nos volumes de migrantes internos de cada província, nos quinquénios 2002-2007 e 2012-2017. As províncias das regiões centro e norte de Moçambique apresentam o padrão de predominância de homens nas correntes migratórias, exceptuando-se a província de Manica. As províncias da região sul indicam um padrão oposto, no qual são as mulheres a predominarem nos volumes de imigração, numa proporção um pouco acima de 50%, sendo 55% em Inhambane”, detalha o Relatório.

Em termos de idades, o documento explica que, em todas as províncias do país, grande parte dos migrantes têm idades compreendidas entre 5 e 29 anos, correspondendo, em média, a 74% do volume total dos migrantes internos. Igualmente, a nacionalidade moçambicana constituía mais de 90% do volume de imigrantes internacionais em todas as províncias.

“Entre migrantes homens predomina o estado civil de solteiro, principalmente nas províncias da região sul, onde a proporção de imigrantes solteiros chega a atingir 60% na Cidade de Maputo e cerca de 60% em Inhambane. Entre migrantes do sexo feminino predomina o estado civil de união marital”, defende o INE, salientando que grande parte dos migrantes tem nível primário de escolaridade. (A. Maolela)

No primeiro semestre de 2023, o Governo colectou pouco mais de dois mil milhões de Meticais em receitas de concessões aos cofres do Estado, contra 1.7 mil milhão de Meticais registado em igual período de 2022. Das várias concessionárias, o destaque vai para a contribuição do Porto de Maputo gerido pela Maputo Port Development Company (MPDC) que se situou em cerca de 300 milhões de Meticais.

Apesar de a receita total ter crescido, parte considerável das empresas concessionárias tenderam a contribuir menos para o fisco, no que toca às taxas de concessão. A prova consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

O destaque vai para Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS) cuja contribuição caiu 33%, de 32.3 milhões de Meticais no primeiro semestre de 2022, para 21.4 milhões de Meticais em igual período de 2023. Caiu também a contribuição do Corredor Logístico de Nacala-a-Velha em 21%, de 289 milhões de Meticais para 227 milhões de Meticais. Em 10% caiu a contribuição da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tendo o montante canalizado aos cofres do Estado saído de 785.8 milhões de Meticais, no primeiro semestre de 2022 para 707.4 milhões de Meticais em 2023. 

Entretanto, das contribuições positivas, destacou-se a Security Mozambique, Lda. (Opsec) cujo montante canalizado aos cofres do Estado cresceu 403%, tendo saído de 1.7 milhão de Meticais em 2022 para 6.8 milhões de Meticais em 2023. Destacou-se também o Corredor de Desenvolvimento de Norte (CDN), cuja contribuição cresceu 50%, tendo saído de 151 milhões de Meticais em 2022, para 227 milhões de Meticais no primeiro semestre de 2023. 

Já a concessionária do Porto de Maputo, a Maputo Port Development Company (MPDC), pagou no primeiro semestre deste ano 298.9 milhões de Meticais, um crescimento em 9.6% em relação a igual período de 2022, em que canalizou aos cofres do Estado 272.7 milhões de Meticais. A contribuição da Mozambique Community Network (MCNet) foi de 33.6 milhões de Meticais, contra 31.7 milhões de Meticais de igual período de 2022.

No global, as receitas do Estado no primeiro semestre de 2023 situaram-se em 146.7 mil milhões de Meticais, contra 133.8 mil milhões de Meticais em 2022, em que se destacaram os Impostos sobre Rendimentos com 45.2%, Impostos sobre Bens e Serviços com uma contribuição equivalente a 35.1%, seguidos por outras Receitas Correntes, Outros Impostos Nacionais e Taxas com o equivalente a 9.7%, 5.2% e 4.7% respectivamente. (Carta)

Os residentes do distrito de Palma em particular e da província de Cabo Delgado em geral já podem, desde sábado, ir e voltar do país vizinho, a Tanzânia, através da fronteira de Namoto, mercê da sua abertura pelas autoridades tanzanianas. O lado moçambicano já estava aberto há bastante tempo, mas faltava a parte tanzaniana.

Para os comerciantes de Palma-sede, trata-se de um passo positivo porque vai permitir a retoma da circulação da população com normalidade e acelerar as trocas comerciais entre os dois países.

Momade Salimo, comerciante informal na vila de Palma, comentou à "Carta" que este é o fim do calvário por parte de muitos operadores económicos que recorrem à vizinha República de Tanzânia para trocas comerciais, uma vez que eram obrigados a usar fronteira de Negomano, no distrito de Mueda.

"Abriram a travessia para a Tanzânia, não há problemas, apenas precisam pessoas para passar. Assim estamos satisfeitos, mesmo do lado de Tanzânia estão a gostar, acho que o distrito vai desenvolver, a gente estava mal, usar Negomano atrasava muito as coisas", disse, acrescentando: "a partir desta segunda-feira, já há visto para Tanzânia, mas também o Permit já funciona".

Um outro residente de Palma-sede considera que a abertura da fronteira de Namoto do lado tanzaniano vai igualmente permitir o regresso de famílias deslocadas àquele país, aquando do ataque terrorista. 

A fronteira de Namoto, distrito de Palma, deixou de funcionar quando os terroristas lançaram um ataque à vila de Palma em meados de 2021, obrigando igualmente a paralisação dos projectos de gás.

Falando a jornalistas, o administrador de Palma, João Buchili, caracterizou a situação de segurança como sendo boa, afirmando que actualmente a população se movimenta até 30 quilómetros, por exemplo, sem escolta das Forças de Defesa e Segurança e seus aliados do Ruanda. (Carta)

Mais 54 unidades habitacionais serão entregues hoje, 11 de Setembro, a igual número de famílias vítimas do deslizamento de uma parte da lixeira de Hulene. A entrega vai ocorrer no bairro de Possulane, em Marracuene, província de Maputo.

Com esta entrega, sobe para 140 o número de famílias que já receberam as suas residências, no âmbito do compromisso assumido pelo Governo de transferir as vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene.

Segundo o Presidente da Comissão das vítimas da tragédia que matou 17 pessoas, António Massingue, este acto é de extrema importância para as famílias que ainda se encontram nas casas de aluguer porque, segundo ele, vivem momentos difíceis sempre que o Governo atrasa com o desembolso dos valores do subsídio de renda.

“Neste momento, o Governo está há três meses sem desembolsar o subsídio para o pagamento da renda de casa e hoje vamos aproveitar para pressionar uma vez mais para que o Executivo cumpra com os prazos”.

“As casas são bem-vindas, mas o que mais nos inquieta é o facto de estarmos a receber casas que, um ano depois, já apresentam rachas ou fissuras e as fossas também têm alguns defeitos. Quando apresentamos esta situação sempre prometem mandar o empreiteiro para fazer as correcções, mas nunca aparece”.

Em conversa com “Carta”, Massingue conta que a iniciativa do Governo traz sempre um alívio, mas peca por mandar as famílias num bairro onde há falta de quase tudo.

“Até aqui não temos escolas em Possulane, não temos hospitais, esquadra, local de lazer, mercado e muitas outras coisas. Construíram-nos as casas, meteram energia e água e o resto não está a ser fácil para nós que estamos a sair da cidade onde tínhamos um pouco de tudo por perto”.

Lembre que a iniciativa prevê abranger um total de 260 famílias vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene em Fevereiro de 2018. As casas estão a ser entregues desde Março de 2022 e, neste momento, restam 120 famílias por receber as suas habitações. (Marta Afonso)

Cerca de 800 mil pessoas poderão ser afectadas pelas cheias e inundações durante a próxima época chuvosa em Moçambique, indicam as previsões hidrológicas da Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (DNGRH). Para o chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Agostinho Vilanculos, algumas áreas de elevado potencial agrícola também poderão ser afectadas pelas inundações.

“Em termos de alguns impactos que nós estamos a prever, em termos de cheias (sem incluir ciclones e outros eventos), estamos à espera de cerca de 800 mil pessoas que podem ficar afectadas e 280 mil hectares”, frisou.

Vilanculos falava no X Fórum Nacional de Antevisão Climática, promovido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), em Maputo, que tinha por objectivo divulgar a Previsão Climática Sazonal para a época chuvosa 2023/24, bem como cenários hidrológicos, agrícolas, de saúde pública, de gestão de infra-estruturas e energia.

A fonte referiu que, para a região sul, existe um risco moderado para a ocorrência de cheias pelo facto de a Barragem dos Pequenos Libombos estar num nível alto, com 350 milhões de metros cúbicos armazenados, facto que requer uma gestão cautelosa.

Falando à Agência de Informação de Moçambique (AIM), Vilankulo frisou que a África do Sul e o Reino de Eswatini, ambos países vizinhos e de montante, registam um nível de armazenamento muito alto à semelhança de Moçambique, o que significa que qualquer chuva que cair nesses países a água pode transformar-se em escoamento e fluir para o território nacional.

“Isso nos coloca numa situação em que, para as Bacias do Umbeluzi e Incomáti, nós estamos a prever um risco moderado para este primeiro período de ocorrência de cheias (nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro)”, disse, acrescentando que para o segundo período, que vai de Janeiro a Março, espera-se um risco moderado a alto em toda a região sul.

E ainda sem previsão dos ciclones que poderão ocorrer até abril de 2024, alguns meteorologistas moçambicanos antecipam que a época chuvosa, que inicia em Outubro deste ano até ao princípio do próximo ano, será caracterizada por chuvas normais com tendências para abaixo do normal nas províncias do Sul e Centro do país e no Norte, espera-se a ocorrência de chuvas normais. (AIM)

A recusa da maioria dos chefes de Estado da SADC em testemunhar a tomada de posse de Mnangagwa e a ausência da Troika da organização segue-se à condenação sem precedentes das eleições por parte da missão de observação da SADC.

Enquanto os apoiantes da Zanu-PF enchiam o Estádio Nacional do Zimbabwe para a cerimónia de tomada de posse do Presidente Emmerson Mnangagwa, no passado dia 4 de Setembro, um grupo de convidados destacou-se pela sua ausência.

Dos 16 presidentes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral ( SADC ), apenas três, Filipe Nyusi de Moçambique, Cyril Ramaphosa da África do Sul e Félix Tshisekedi da República Democrática do Congo marcaram presença.

Dos restantes 51 países africanos, nenhum chefe de estado esteve presente, sendo representados por uma delegação ecléctica de embaixadores e ministros juniores. 

Este desprezo é uma acusação contundente da ilegitimidade das tão ridicularizadas eleições no Zimbabwe e que será duramente sentido por Mnangagwa. Uma coisa é o seu regime ter sido condenado e sancionado pelo Ocidente, mas outra coisa é ser condenado ao ostracismo por outros líderes africanos.

O presidente Mnangagwa foi forçado a procurar apoio: o antigo presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, fez uma rara aparição pública na tomada de posse, a convite (de última hora) do líder zimbabueano. Mas isto pouco importa quando o actual presidente da Zâmbia, Hakainde Hichilema, recusou felicitar Mnangagwa ou assistir à sua tomada de posse, enviando em seu lugar o ministro dos Negócios Estrangeiros, Stanley Kakubo.

A censura inesperada da SADC

A indiferença de Hichilema é um sinal diplomático importante. Como Presidente do Órgão de Cooperação em Política, Defesa e Segurança da SADC, a sua opinião tem grande peso na região.

O Dr. Nevers Mumba, nomeado chefe da missão de observação eleitoral da SADC por Hichilema, desferiu o golpe de martelo nas esperanças da Zanu-PF de apresentar publicamente estas eleições como algo que não fosse profundamente fraudulento.

O relatório preliminar da SADC acusou as autoridades zimbabueanas de não cumprirem os requisitos da Constituição do país, incluindo a Lei Eleitoral e os Princípios e Directrizes da SADC que Regem as Eleições Democráticas. Desde então, Mumba descreveu as eleições como “as mais fraudulentas da história da SADC”.

Condenar abertamente estas eleições foi uma ruptura importante e corajosa com a tradição por parte de Mumba. O bloco tem um histórico de aprovar eleições profundamente contestadas no Zimbabwe. Mas Mumba e a sua equipa revelaram as tácticas de longa data da Zanu-PF e da Comissão Eleitoral do Zimbabwe (ZEC) para suprimir a participação e manipular a contagem final dos votos.

Essas tácticas incluíam a recusa da ZEC em divulgar os cadernos eleitorais, mudanças nos limites dos círculos eleitorais e a intimidação dos eleitores por uma organização filiada à Zanu, chamada FAZ, que colocou agentes ″ameaçadores″ fora das assembleias de voto no dia das eleições.

Estas graves preocupações foram corroboradas por todas as outras missões de observação, incluindo a União Africana (UA), a União Europeia (UE), a Commonwealth e o Centro Carter. Condenaram também a detenção de cerca de 40 observadores de uma ONG local na noite das eleições, numa tentativa flagrante do governo de encobrir os seus esquemas. Para além da detenção, foi confiscado o equipamento utilizado por estes observadores para realizar uma contagem paralela para impedir a sua publicação.

No próprio dia das eleições, o que deveriam ter sido 12 horas de votação transformou-se numa maratona que durou dois dias e duas noites. Dezenas de assembleias de voto, em grande parte concentradas nos redutos da oposição em Harare e Bulawayo, permaneceram fechadas até altas horas da noite enquanto esperavam a chegada dos boletins de voto.

A forma como a ZEC lidou com a situação, segundo a SADC, levantou “dúvidas sobre a credibilidade deste processo eleitoral”. Como uma manobra flagrante de supressão eleitoral, foi incrivelmente bem-sucedida: a participação eleitoral nacional caiu para os escassos 69%, abaixo dos 85% nas eleições de 2018. Os centros urbanos da oposição ″Coligação de Cidadãos para a Mudança″ (CCC) foram os mais atingidos, com a participação em Harare e Bulawayo a cair 19% e 25%, respectivamente.

Apesar destes esforços exaustivos, a comissão eleitoral ainda lutou para garantir uma vitória conclusiva para Mnangagwa. Ao anunciar os resultados, a ZEC afirmou que o presidente obteve 52,6% dos votos, enquanto o candidato do CCC, Nelson Chamisa, obteve apenas 44%. Estes resultados foram altamente contestados e a ZEC mantém a sua recusa em publicar os resultados a nível das assembleias de voto.

Mas mesmo que estes números sejam precisos, proporcionam um retorno lamentável para tais períodos de coerção, intimidação e repressão eleitoral. Eles também retratam Mnangagwa, conhecido como “o Crocodilo” pela sua reputação implacável, como comprovadamente menos popular do que o seu partido.

Não há escolha a não ser reformar

Os comentadores, tanto em África como no Ocidente, previram com uma certeza sombria que estas eleições seriam conduzidas, e concluídas, da mesma forma que há cinco anos. Mas 2023 não foi uma repetição completa de 2018. Pela primeira vez, a SADC declarou inválida uma eleição dentro do seu bloco. Este é um grande desenvolvimento para o Zimbabwe e para a África Austral como um todo.

Isto não quer dizer que os próximos cinco anos não serão uma luta brutal para milhões de zimbabueanos, que trabalham sob um regime que desrespeita consistente e violentamente os seus direitos humanos básicos. Mesmo desde as eleições, activistas da oposição foram alegadamente detidos e torturados. Os advogados de direitos humanos Doug Coltart e Tapiwa Muchineripi foram detidos enquanto tentavam ajudar duas dessas vítimas acusadas de obstruir a justiça.

Contudo, a reacção dos amigos e vizinhos do Zimbabwe oferece esperança. Mnangagwa não pode mais fingir que tudo está normal enquanto os seus colegas presidentes o ignoram.

Entretanto, organismos internacionais como a Commonwealth e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) sentir-se-ão galvanizados na sua condenação. O BAD indicou anteriormente que qualquer esperança de renegociar as dívidas do Zimbabwe depende da reforma democrática.

Da mesma forma, os pesos pesados da Commonwealth, como o Reino Unido e a Austrália, sentirão menos pressão para admitir o Zimbabwe, enquanto as suas preocupações são ecoadas pelas nações africanas.

Reflecte também uma mudança mais ampla em direcção à democracia na África Austral que já está em curso há vários anos. Em 2019, o Tribunal Constitucional do Malawi anulou as eleições fraudulentas do país, após relatos generalizados e credíveis de adulteração de votos.

Na Zâmbia, a tentativa frustrada do antigo presidente Edgar Lungu de se manter no poder após as eleições de 2021 foi inviabilizada com a ajuda do antigo presidente Rupiah Banda e do líder da missão de observação da UA, Ernest Karoma, antigo presidente da Serra Leoa.

Eleições falsas são agora cada vez mais raras na África Austral e ainda menos toleradas. Se Mnangagwa tiver alguma esperança de reaproximar-se dos estados vizinhos e muito menos de voltar a aderir à Commonwealth ou de negociar o peso da dívida do Zimbabwe - eleições justas terão de vir em primeiro lugar.

Ao garantirem a condenação total da região, Hichilema e Mumba atiçaram tão alto as chamas da reforma democrática no Zimbabwe que até o próprio Crocodilo terá dificuldade em aguentar a pressão. (Daily Maverick)