Eis uma Carta Aberta de Adriano Nuvunga, dirigida ao Bispo Anglicano Dom Carlos Matsinhe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições, que se absteve na votação de resultados alegadamente fraudulentos, abrindo caminho fácil para a vitória da Frelimo no pleito autárquico de 11 de outubro passado. 

Texto integral:

O Bispo Carlos Matsinhe está fazendo à democracia moçambicana o que Pilatos fez ao inocente Jesus – autorizou a sua morte. Após uma interrogação pública e minuciosa, Pilatos achou a verdade quanto as acusações que pesavam sobre Jesus.

No entanto, e para o espanto dos seguidores de Jesus, o governador Pilatos, usando do seu poder e movido pela defesa do seu cargo, negou a verdade e entregou Jesus à crucificação – uma morte deveras bárbara e vergonhosa (Joao 23:1-23).

A não assinatura, pelo Dom Carlos Matsinhe, da acta de aprovação das eleições autárquicas de 2023 não foi apenas uma omissão, mas uma flagrante traição à confiança do povo moçambicano. Como Líder da Comissão Nacional de Eleições, era sua responsabilidade garantir um processo transparente, justo e imparcial. Ao evitar esta responsabilidade, conferiu legitimidade a uma vitória fraudulenta e criminosa ao Partido Frelimo, alimentando as suspeitas e cepticismo que corroem a fé do povo na democracia.

O impacto dessa omissão não é meramente político ou ideológico; já tem um custo humano tangível e doloroso. Devido à confusão e tensões geradas por esta acção, mais de 4 pessoas já morreram, enquanto outras cerca de 30 ficaram feridas, algumas gravemente. Estes são cidadãos moçambicanos que buscavam apenas exercer os seus direitos democráticos e agora pagam o preço pela indiferença do presidente do CNE . A legitimidade duvidosa que envolve estas eleições, reforçada pela inacção do Bispo Dom Carlos Matsinhe, não apenas mancha a integridade do processo eleitoral, mas também coloca em risco a segurança e o bem-estar do povo moçambicano. Este é um lembrete sombrio de que as acções, ou a falta delas, de figuras influentes têm consequências reais e, às vezes, devastadoras.

É um acto que o Livro de Provérbios 17:15 condenaria, afirmando que "quem justifica o ímpio e quem condena o justo são ambos abomináveis ao SENHOR". Este versículo é uma lembrança de que não há neutralidade quando a justiça está em jogo. Abster-se é tomar partido. E o partido que o Senhor escolheu, “Bispo” Dom Carlos Matsinhe, é o da conveniência sobre a consciência.

Quando olhamos para a vida de Jesus Cristo, vemos um líder que estava constantemente desafiando as normas estabelecidas em prol da verdade e justiça. Ele não se calou diante da hipocrisia e corrupção, mesmo quando isso significou enfrentar as autoridades mais poderosas do seu tempo. Em Marcos 11:15- 17, Jesus, zeloso da coisa sacrossanta, expulsou os cambistas do templo, expondo a corrupção no lugar mais sagrado. O seu silêncio e inacção, Dom Carlos Matsinhe, contrapostamente, soam como uma aceitação tácita da corrupção na esfera política. Quando alguém que deveria ser um bastião da verdade e justiça falha em sua missão, não apenas a estrutura da integridade é abalada, mas o próprio tecido da nossa democracia multipartidária é rasgado.

Bispo Carlos Matsinhe, enquanto presidente do CNE, negou a verdade e a democracia. Pelo que, o povo exige sua demissão, Senhor Bispo.

Nuvunga é Director Executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos, Presidente da Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos e Chairperson da Rede de Defensores de Direitos Humanos da Região Austral.

O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) apela aos órgãos gestores do processo eleitoral (Comissão Nacional de Eleições - CNE e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – STAE) a resolver qualquer disputa que possa constituir preocupação nos resultados eleitorais para fazer jus ao seu lema “por eleições livres, justas e transparentes”.

Num documento enviado à nossa redacção, o CCM chama atenção para a calma e respeito pelos órgãos oficiais, evitando-se actos que possam incitar a violência e derramamento de sangue.

Perante a actual situação no país, sobretudo nas vilas autárquicas, o CCM exorta a calma e não a violência, depositando confiança nas entidades competentes na gestão e resolução pacífica das inquietações do povo e dos partidos.

“Lamentamos todas as atitudes anti-democráticas que tenham como propósito manchar o processo eleitoral em Moçambique. A paz deve ser constantemente edificada, esperamos que todos se comprometam a respeitar as leis vigentes”, avança o documento. (Carta)

Termina amanhã, 26 de Outubro de 2023, o prazo legal para que o bispo anglicano, Dom Carlos Simão Matsinhe, apresente os resultados finais das VI Eleições Autárquicas que, até ao momento, dão vitória ao partido Frelimo, em 64 autarquias, das 65 que existem em todo o país.

De acordo com o número 1 do artigo 128, da Lei nº 7/2018, de 18 de Dezembro, os resultados da centralização nacional e apuramento geral são divulgados pelo Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da votação. Isto é, até amanhã, Carlos Matsinhe deverá dizer aos moçambicanos quem ganhou a eleição de 11 de Outubro.

Refira-se que este será o primeiro pronunciamento público do Presidente da CNE em torno das VI Eleições Autárquicas, num momento em que a sua imagem se encontra beliscada, devido à crescente contestação dos resultados anunciados pelas Comissões Distritais e Provinciais de Eleições. O Bastonário da Ordem dos Advogados chegou mesmo a pedir demissão do bispo, alegando que não está em condições de dirigir o órgão.

As VI Eleições Autárquicas são consideradas as mais fraudulentas da história do país, com a Renamo a reclamar vitória em pelo menos 13 municípios, incluindo as cidades de Maputo, Matola, Vilankulo, Quelimane, Nampula e Nacala-Porto, e a Nova Democracia a contestar os resultados de pelo menos uma autarquia (Gurué).

Aliás, quatro Tribunais distritais anularam as eleições de 11 de Outubro (Cuamba, Chókwè, KaPfumo e Nlhamankulo) e dois ordenaram a recontagem dos votos (Matola e KaMavota), enquanto mais de uma dezena rejeitaram os recursos submetidos pela Renamo, alegando não ter fundamentação, por um lado, e, por outro, falta de provas.

Sublinhar que o anúncio dos resultados finais não será, em si, o fim da batalha eleitoral, visto que os mesmos deverão ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, órgão que já está na posse de mais de uma dezena de recursos eleitorais, com destaque para os da Renamo, Frelimo e das Comissões Distritais de Eleições. (Carta)

O melhor futebol do mundo está à disposição dos telespectadores da SuperSport. Amanhã, 24, e na quarta-feira, 25, joga-se a 4ª jornada da Liga dos Campeões Europeus. Um dos jogos mais atractivos é do PSG vs Milan no Grupo F. Os rossoneri procuram a sua primeira vitória no grupo, enquanto que os parisienses tentam recuperar da impressionante derrota por 4-1 frente ao Newcastle United na jornada anterior.

"Foi uma noite má para nós (frente ao Newcastle). Não jogámos como queríamos. Tivemos oportunidades, mas não defendemos suficientemente bem. Todos os jogos são importantes, temos de garantir que venceremos o Milan", afirmou o avançado do PSG, Gonçalo Ramos.

Na quarta-feira, o Newcastle procura uma vitória em casa contra o Borussia Dortmund em St. James Park, o Shakhtar Donetsk espera derrotar o campeão espanhol Barcelona e o Manchester City aposta na vitória sobre o Young Boys na Suíça.

"Não vou julgar a minha equipa pelos resultados", disse o treinador do City, Pep Guardiola. "Não fomos assertivos. Isso acontece. Apesar disso, se pensam que vou duvidar dos meus jogadores, estão enganados. Confio incondicionalmente nestes rapazes. Eles provam-no".

Não perca toda acção futebolística da Liga dos Campeões Europeus na DStv e GOtv, as únicas verdadeiras casas do futebol em Moçambique, é literalmente, “futebol imbatível”.

A DStv também oferece uma ampla gama de opções de idiomas em português e inglês. Enquanto o DStv Stream permite que os telespectadores assistam ao seu futebol favorito em directo e exclusivo, em qualquer lugar e hora.

Detalhes de transmissão de todos os jogos EM DIRECTO:

Terça-feira, 24 de Outubro

18:45: Galatasaray v Bayern Munich – na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1

18:45: Internazionale v Salzburg – na SuperSport Variety 1, SuperSport Máximo 2 e GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Manchester United v FC Copenhagen – na SuperSport Variety 3

21:00: RC Lens v PSV – na SuperSport Variety 2

21:00: Sevilla v Arsenal – na SuperSport Premier League e SuperSport Maximo 2

21:00: Sporting Braga v Real Madrid – na SuperSport Variety 1, SuperSport Máximo 3 e GOtv La Liga (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Union Berlin v Napoli – na SuperSport La Liga, SuperSport Máximo 360, GOtv Football (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Benfica v Real Sociedad –na SuperSport Football, SuperSport Máximo 1 e GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Goals Show –na SuperSport Grandstand

Quarta-feira, 25 de Outubro

18:45: Feyenoord v Lazio –na SuperSport Variety 1, SuperSport Máximo 2 e GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

18:45: Barcelona v Shakhtar Donetsk –na SuperSport Premier League e SuperSport Máximo 1

21:00: Celtic v Atletico Madrid –na SuperSport Variety 2, SuperSport Máximo 3 e GOtv La Liga (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Paris Saint-Germain v AC Milan –na SuperSport Variety 1 e SuperSport Máximo 1

21:00: Newcastle United v Borussia Dortmund –na SuperSport Premier League, SuperSport Máximo 360, SuperSport GOtv Premier League (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: RB Leipzig v Red Star Belgrade –na SuperSport Football e SuperSport GOtv Football (transmitido na DStv e GOtv)

21:00: Young Boys v Manchester City –na SuperSport Variety 3

21:00: Royal Antwerp v Porto –na SuperSport La Liga e SuperSport Máximo 2

21:00: Goals Show –na SuperSport Grandstand

Durou apenas 38 dias a “paz” dos moradores do bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, que desde Janeiro de 2023 convivem com uma obra, considerada ilegal e inapropriada para uma área residencial: uma central de betão.

A obra, lembre-se, fora embargada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, no dia 08 de Setembro, após tentativas falhadas por parte do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, porém, estranhamente, foi retomada no passado dia 17 de Outubro, sem qualquer informação aos moradores, inclusive da própria Procuradoria da República da Cidade de Maputo.

Informações partilhadas com “Carta” indicam que, 18 dias após o embargo da obra, os residentes foram convidados a um encontro na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, onde foi sublinhado que a licença emitida a favor da empresa chinesa prevê apenas a instalação de infra-estruturas pré-fabricadas e não de uma central de betão.

No encontro, dirigido pela então Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, Tassia Martins (actual Procuradora-Geral Adjunta), os residentes, que antes reclamavam não terem sido auscultados, souberam que, na verdade, houve auscultação pública, porém, a mesma foi realizada no vizinho bairro de Laulane, com a presença de apenas 10 residentes, incluindo dois chefes de quarteirão.

Igualmente, foram informados que a licença emitida pelas autoridades corresponde a um talhão onde está a ser erguido um prédio de 12 andares e não à parcela onde está a ser construída a central de betão. Isto é, que a obra da central de betão é ilegal.

Em conversa com “Carta”, os moradores contam ainda que, no dia 09 de Outubro, voltaram a reunir-se com os magistrados do Ministério Público, o responsável da empresa de construção e os consultores ambientais da EcoTerra. O dono da obra não compareceu nem se fez representar.

Na reunião, os moradores dizem ter tomado conhecimento, pela primeira vez, de que a empresa de construção e a empresa de consultoria ambiental estavam a proceder com as “correcções” dos documentos submetidos às entidades competentes (revisão do propósito do DUAT e a revisão da Licença Ambiental), porém, não foram informados do conteúdo do estudo do impacto ambiental.

Quando ainda aguardavam os desenvolvimentos da reunião havida no dia 09 de Outubro, os moradores foram surpreendidos com a movimentação massiva de camiões de grande tonelagem, que entravam e saíam do referido talhão, tal como com a retoma das obras. Dizem ter informado a Procuradoria da República da Cidade de Maputo, mas até ao momento não tiveram qualquer resposta.

Refira-se que a empreitada, que apresenta construções definitivas de grande porte, incluindo um edifício para escritórios, laboratório e oito silos destinados à central de betão, arrancou em Janeiro passado, sem qualquer placa de identificação, violando, desta forma, a Postura Municipal sobre Construções e Edificações.

De acordo com os relatos dos moradores, após se aperceberem de movimentações de máquinas naquela área residencial (de dia e de noite), os afectados lavraram um abaixo-assinado, datado de 28 de Fevereiro, que foi submetido ao Departamento de Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, com objectivo de, por um lado, reportar a ocorrência, e, por outro, inteirar-se do dossier, um exercício que se prolongou até Junho passado.

Cansados da letargia do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os moradores do bairro da Costa do Sol recorreram, com apoio de uma organização ambiental, à Procuradoria da República da Cidade de Maputo que, depois de visitar a obra e analisar os documentos fornecidos, decretou o embargo efectivo da obra. Porém, 38 dias depois, as obras foram retomadas. (Carta)

As aldeias de Nambo, Messano Lumuamua, Darumba e Olumboa, no posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, em Cabo Delgado, foram alvo de incursão dos terroristas sem registo de mortos e feridos. Os terroristas limitaram-se apenas a conversar com a população recém-regressada, onde o Estado ou as suas instituições ainda não estão implantadas.

Segundo relatos, os terroristas, que se expressavam em línguas locais, nomeadamente, Kimuani, Emakwa e Kiswahil, apelaram à população para viver em paz e retornar às suas actividades, mas sem deixar de lado os mandamentos do Alcorão.

"Quando os terroristas chegaram a Messano, não fizeram mal às pessoas, só diziam à população para ficar em paz e sem temer a eles" disse Sawal João.

A fonte acrescentou que as Forças de Defesa e Segurança, que ficam a dois quilómetros das aldeias Nambo, Messano e Lumuamua, não reagiram e nem os perseguiram, mas anotou que, há uma semana, uma embarcação carregada de produtos alimentares roubados por aquele grupo, na aldeia Pangane, foi destruída por um helicóptero na zona de Pequeué, no posto administrativo de Quiterajo.

"Na sexta-feira, um motorista cruzou com eles numa zona próxima da aldeia Darumba, o carro tinha enterrado, eles ajudaram a empurrar, mas aconselharam a não carregar os porcos, referindo-se às nossas Forças de Defesa e Segurança. Daí seguiram até Naúnde, onde dormiram" acrescentou à "Carta" uma outra fonte a partir da vila de Macomia. (Carta)

Milhares de simpatizantes do partido no poder em Moçambique marcharam ontem na periferia de Maputo para “esclarecer” que “a Frelimo continua na moda”, considerando que aquela força política venceu o escrutínio de 11 de outubro, apesar da contestação da oposição.

“A Frelimo é um partido da vanguarda e estamos aqui, como jovens, para dizer que vencemos”, explica à Lusa Francisco Raso, no meio de milhares de simpatizantes que tomaram a avenida das Forças Populares de Moçambique para celebrar a vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) nas eleições autárquicas de 11 de outubro na cidade de Maputo.

A onda vermelha liderada pelo candidato da Frelimo na cidade, Razaque Manhique, pintou a avenida até a Praça dos Combatentes nas primeiras horas do dia e, cantando e dançando, a juventude daquela força política tinha ambição de “esclarecer que a Frelimo continua na moda”, apesar das contestações da oposição e a anulação, pelos tribunais, do escrutínio em alguns distritos de Maputo, incluindo a zona nobre da capital.

De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da Frelimo liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da Renamo, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), de Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).

Apesar dos números, em Maputo, alguns tribunais distritais já anularam o escrutínio, alegando várias irregularidades, com destaque para falsificação de editais.

“Os tribunais que façam a parte deles, mas nós sabemos que ganhamos muito bem (…) a Frelimo é Moçambique”, declarou à Lusa Joaquina Jofesse, simpatizante do partido, arrancando aplausos do grupo simpatizantes que a acompanhava.

“A oposição sempre se comportou deste jeito. Desde as primeiras eleições, eles nunca concordaram com a vitória da Frelimo. Mas a Frelimo sempre venceu as eleições”, frisou Leonardo Nordino, 22 anos.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.

Em contestação ao processo, a Renamo, principal força de oposição no país, tem conduzido marchas para reclamar vitória em vários pontos do país, denunciado um alegada “megafraude” no escrutínio.

Dos 65 municípios, pelo menos dois tinham já anulado, por decisão de tribunais, o escrutínio naquelas autarquias devido as alegadas irregularidades, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza, uma decisão classificada como histórica em pleitos eleitorais moçambicanos.

O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a Frelimo, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas, protagonizando “um nível elevado de fraude”.(Lusa)

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) acaba de emitir um comunicado de imprensa onde explica que, a 22 de Setembro, mandou cancelar certificados fitossanitários para exportação de produtos agrícolas depois de detectar a existência de situações onde esse documento era falso ou continha irregularidades.

A medida abrangeu todos certificados falsos ou irregulares que de produtos que estavam no “processo de exportação nas instâncias aduaneiras ou seja, certificados dos produtos agrícolas que estavam fora do recinto portuário ou que se encontrassem nos armazéns dos agentes exportadores”.

De acordo com uma nota recebida na Carta de Moçambique, “no âmbito das inspeções regulares, de sanidade vegetal, foram detectados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão boer, cujas quantidades estão avaliadas em USD 27 milhões de USD".

O MADER diz que partiu para esta decisão na sequência de ter sido recorrentemente notificado pelos países importadores da “falta de observância dos requisitos exigidos nas licenças, tendo-se constatação, que incluem a falta de inspeção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respectivos processos dos produtos agrícolas exportados”.

Se a medida de cancelamento näo tivesse sido tomada, diz o MADER, a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária poderia colocar em risco a economia do país e consequentemente o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda do mercado ora consolidado, cujo valor ascende aos 212 milhões de dólares Americanos”.

Depois do período de interrupção, o MADER revela ter já concluído o trabalho de verificação e correção das irregularidades ilegais e algumas das empresas beneficiárias que já foram notificadas pela Inspecção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para verificação adicional como parte do processo em referência.“Após o trabalho de verificação levado a cabo, está retomada a emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, utilizando o novo modelo, tendo igualmente sido implementadas medidas e acções que incluem entre outras, a adopção de novo modelo de certificado e de licença fitossanitários”, concluiu o MADER. (Carta)

Centenas de pessoas renderam a última homenagem an Alice Mabota, activista social e defensora dos direitos humanos, um evento que teve lugar ontem (18) nos Paços do Município de Maputo, na capital moçambicana. Alice Mabota, que foi a enterrar no cemitério de Lhanguene, em Maputo, morreu há uma semana na África do Sul, vítima de doença.

A activista dos direitos humanos deixa esposo e três filhas.

Logo nas primeiras horas, familiares, amigos, dirigentes e alguns membros da sociedade civil estiveram presentes no Paços do Conselho Municipal da cidade de Maputo para prestar a última homenagem à mulher que dedicou vários anos da sua vida a lutar pelos direitos humanos e justiça do povo moçambicano.

Falando durante o evento, o vice-ministro de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, disse que a morte de Alice Mabota deixa um vazio no povo moçambicano, principalmente naqueles que se inspiravam no seu legado.“A sua partida deste mundo deixa um enorme vazio nos nossos corações, sobretudo nos seus seguidores que se inspiram sempre no seu legado em prol da defesa dos direitos humanos”, disse.

Segundo Suazi, com o desaparecimento de Alice Mabota, perde-se uma parceira directa nesta caminhada do activismo, pela preservação da dignidade da pessoa humana. Por isso, o governo moçambicano regista a colaboração que teve ao longo de vários anos e o seu contributo na causa dos direitos humanos.“Este momento deve servir para imortalizar e assegurar a continuidade dos seus ideais e no seguimento do seu legado nesta nossa pátria amada, pela perseverança e rompimento das barreiras do medo, pela sua frontalidade, pelo seu alto sentido de estar na defesa de suas convicções”, referiu.

Aliás, não é caso para menos, pois o seu engajamento e dedicação na defesa dos direitos humanos tornaram-na numa activista exemplar contra todas as formas de injustiça social.”

O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Luís Bitone, que participou no evento, destacou a vida e obra de Alice Mabota, cujo legado se confunde com o percurso histórico dos direitos humanos em Moçambique. “O seu percurso histórico na área dos direitos humanos confunde-se com o percurso histórico dos direitos humanos em Moçambique. Foi ela que, nos anos 90, com a abertura do país ao multipartidarismo democrático, juntou alguns cidadãos voluntários para formarem o movimento nacional de promoção e protecção dos direitos humanos, disse Bitone.

“Nessa altura, falar de direitos humanos em Moçambique era um tabu. Por isso, é legítimo outorgar-lhe o título de fundadora do Movimento de Direitos Humanos em Moçambique”, acrescentou.

Representantes de diferentes associações como Fórum Mulher, Lambda, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos, entre outras, apresentaram mensagens de elogio fúnebre an Alice Mabota.

Para o Fórum Mulher, Alice Mabota recebeu numerosas ameaças de mortes e insultos públicos pela sua forma de ser e de estar. Por causa desta luta, em 2010, Alice Mabota foi distinguida pelos Estados Unidos da América com o prêmio internacional de mulheres de coragem.

A sua morte aos 74 anos de idade acontece num contexto de turbulência e agitação no país, mas igualmente num momento de nova esperança, em que a sua semente de justiça brota na mente dos milhares de moçambicanos que clamam por justiça.

Já o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC refere que Alice Mabota defendeu de forma destemida e com coragem os direitos humanos de homens, mulheres e crianças de todas as idades. ″Traduziu o sentimento e a voz de várias pessoas, sociedade civil, governo e de todos. Nunca existiu grupo ou classe que não defendeu. Para ela, o mais importante não era o dinheiro, era a justiça, a causa″.

A organização diz que Mabota sempre foi aquela advogada que muitos gostariam de ter, não apenas como uma advogada, mas como uma companheira. ″O cidadão encontrou o porto seguro. Ela era frontal e confrontava as autoridades ou pessoas que violassem os direitos humanos e também colaborava com as entidades oficiais para dar o seu contributo″.

Por outro lado, a Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica diz que Alice Mabota foi uma mulher que não ficou indiferente às graves violações dos direitos humanos e, com a sua coragem e energia, travou duros combates arriscando a sua própria vida.″Ela dedicou-se à defesa dos injustiçados porque tinha amor pelo próximo e para dar maior consistência às suas lutas, criou a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, uma organização interventiva dos processos de pessoas carenciadas".

Por sua vez, o representante da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos e da Southern Defenders (RMDDH), Adriano Nuvunga, disse que Alice Mabota dedicou a sua vida à concretização dos direitos universais em defesa da dignidade humana.“Não lamentemos pela morte da mãe dos direitos humanos, celebremos porque aconteceu o fenómeno Alice Mabota que se dedicou na concretização dos direitos universais defendendo a vida, a liberdade, confrontando opressões e estabelecendo-se como esteio da justiça no nosso país”, disse.

Para esta associação, Mabota partiu coincidentemente no contexto da celebração do sexagésimo quinto aniversário da declaração universal dos direitos humanos. ″Alice Mabota foi sinónimo de promoção, protecção e defesa dos direitos humanos em Moçambique. Dedicou-se à concretização dos direitos universais e se estabeleceu como o espelho da justiça no país″.

A RMDDH frisa que Alice Mabota foi a luz contra a escuridão, uma voz contra o silêncio da injustiça. ″O eco da sua luta permanecerá por gerações. Ela parte num momento desafiante, em que o direito ao voto é questionado e ameaçado no país″.

Alice Mabota nasceu no ano de 1949, em Maputo, onde se formou em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane.Foi fundadora e presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), a primeira organização independente do género em Moçambique e destacou-se como uma crítica e denunciante de violações dos direitos humanos.

A última aparição pública de Alice Mabota foi como advogada de defesa de um dos funcionários de uma casa de câmbios acusada pela justiça moçambicana de ter sido usada como veículo para a lavagem de dinheiro no caso “Dívidas Ocultas”.

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) e a Sociedade Financeira Internacional (IFC, grupo Banco Mundial) vão desenvolver a instalação na província de Tete, Moçambique, de uma central fotovoltaica de “grande escala”, com capacidade de até 400 MegaWatts (MW).

As duas instituições anunciaram ontem que assinaram um acordo de cooperação para o estudo de pré-viabilidade para desenvolver este projeto, garantindo que “irá contribuir para o fornecimento de energia renovável” em Moçambique, estimando elevar a 4.000 MW a capacidade de produção do complexo da HCB.

Esta central fotovoltaica será instalada em Matambo, distrito de Changara, província de Tete, na região central do país, e a primeira fase do projeto vai centrar-se na definição das principais características da central, incluindo a capacidade projetada e o desenho conceptual, e na avaliação dos critérios ambientais e sociais, acrescentaram as duas instituições, em comunicado.

"Este acordo representa a concretização da estratégia da HCB de diversificação e expansão da sua capacidade de geração, para além de minimizar o impacto da redução da produção durante a reabilitação e modernização da Central Sul da HCB. Adicionalmente, planeamos incrementar a capacidade de geração da HCB para cerca de 4.000 MW, até 2032. Esta meta é proveniente da capacidade instalada atual, da futura Central Norte, da central fotovoltaica e de outros projetos de energias renováveis que se encontram em fase de estudo de viabilidade", explicou Tomás Matola, presidente do conselho de administração da hidroelétrica moçambicana.

Na sequência da assinatura deste acordo, diretora nacional interina do IFC em Moçambique, Kátia Daude, enfatizou que o “aumento do acesso à energia fiável e acessível é fundamental para o crescimento económico e desenvolvimento contínuo” do país.

"O acesso à energia impulsiona o crescimento inclusivo, cria empregos e apoia a atividade económica. A parceria da IFC com a HCB ajudará Moçambique a aumentar o seu fornecimento de energia e a posicionar ainda mais o país como um fornecedor regional de energia", acrescentou.

Segundo a hidroelétrica, a central solar fotovoltaica projetada “contribuirá para o compromisso assumido pelo Governo de Moçambique, na COP26 [conferência do clima, em 2021], de gerar 62% de energia do país a partir de fontes renováveis, até 2030”.

Acrescenta que através da exportação de energia, a HCB “contribuirá para a satisfação da crescente procura de eletricidade em Moçambique e em alguns países da região da África austral”, embora reconhecendo que “apesar dos recursos energéticos significativos de Moçambique, a indústria de energia elétrica do país enfrenta desafios, incluindo investimento inadequado, baixa densidade populacional e acessibilidade limitada”.

Segundo a HCB, o acesso à eletricidade no país ainda é, atualmente, inferior a 40%.

A Hidroelétrica de Cahora Bassa é a maior produtora independente de energia em Moçambique, sendo também considerada uma das maiores produtoras da região austral de África, com uma capacidade instalada de 2.075 MW, distribuída para os seus três principais clientes, a Eletricidade de Moçambique (EdM), a Eskom (África do Sul) e a ZESA (Zimbabué), para além de parte da energia ser comercializada no mercado regional.(Lusa)