Durou apenas 38 dias a “paz” dos moradores do bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, que desde Janeiro de 2023 convivem com uma obra, considerada ilegal e inapropriada para uma área residencial: uma central de betão.

A obra, lembre-se, fora embargada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, no dia 08 de Setembro, após tentativas falhadas por parte do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, porém, estranhamente, foi retomada no passado dia 17 de Outubro, sem qualquer informação aos moradores, inclusive da própria Procuradoria da República da Cidade de Maputo.

Informações partilhadas com “Carta” indicam que, 18 dias após o embargo da obra, os residentes foram convidados a um encontro na Procuradoria da República da Cidade de Maputo, onde foi sublinhado que a licença emitida a favor da empresa chinesa prevê apenas a instalação de infra-estruturas pré-fabricadas e não de uma central de betão.

No encontro, dirigido pela então Procuradora-Chefe da Cidade de Maputo, Tassia Martins (actual Procuradora-Geral Adjunta), os residentes, que antes reclamavam não terem sido auscultados, souberam que, na verdade, houve auscultação pública, porém, a mesma foi realizada no vizinho bairro de Laulane, com a presença de apenas 10 residentes, incluindo dois chefes de quarteirão.

Igualmente, foram informados que a licença emitida pelas autoridades corresponde a um talhão onde está a ser erguido um prédio de 12 andares e não à parcela onde está a ser construída a central de betão. Isto é, que a obra da central de betão é ilegal.

Em conversa com “Carta”, os moradores contam ainda que, no dia 09 de Outubro, voltaram a reunir-se com os magistrados do Ministério Público, o responsável da empresa de construção e os consultores ambientais da EcoTerra. O dono da obra não compareceu nem se fez representar.

Na reunião, os moradores dizem ter tomado conhecimento, pela primeira vez, de que a empresa de construção e a empresa de consultoria ambiental estavam a proceder com as “correcções” dos documentos submetidos às entidades competentes (revisão do propósito do DUAT e a revisão da Licença Ambiental), porém, não foram informados do conteúdo do estudo do impacto ambiental.

Quando ainda aguardavam os desenvolvimentos da reunião havida no dia 09 de Outubro, os moradores foram surpreendidos com a movimentação massiva de camiões de grande tonelagem, que entravam e saíam do referido talhão, tal como com a retoma das obras. Dizem ter informado a Procuradoria da República da Cidade de Maputo, mas até ao momento não tiveram qualquer resposta.

Refira-se que a empreitada, que apresenta construções definitivas de grande porte, incluindo um edifício para escritórios, laboratório e oito silos destinados à central de betão, arrancou em Janeiro passado, sem qualquer placa de identificação, violando, desta forma, a Postura Municipal sobre Construções e Edificações.

De acordo com os relatos dos moradores, após se aperceberem de movimentações de máquinas naquela área residencial (de dia e de noite), os afectados lavraram um abaixo-assinado, datado de 28 de Fevereiro, que foi submetido ao Departamento de Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, com objectivo de, por um lado, reportar a ocorrência, e, por outro, inteirar-se do dossier, um exercício que se prolongou até Junho passado.

Cansados da letargia do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os moradores do bairro da Costa do Sol recorreram, com apoio de uma organização ambiental, à Procuradoria da República da Cidade de Maputo que, depois de visitar a obra e analisar os documentos fornecidos, decretou o embargo efectivo da obra. Porém, 38 dias depois, as obras foram retomadas. (Carta)

As aldeias de Nambo, Messano Lumuamua, Darumba e Olumboa, no posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, em Cabo Delgado, foram alvo de incursão dos terroristas sem registo de mortos e feridos. Os terroristas limitaram-se apenas a conversar com a população recém-regressada, onde o Estado ou as suas instituições ainda não estão implantadas.

Segundo relatos, os terroristas, que se expressavam em línguas locais, nomeadamente, Kimuani, Emakwa e Kiswahil, apelaram à população para viver em paz e retornar às suas actividades, mas sem deixar de lado os mandamentos do Alcorão.

"Quando os terroristas chegaram a Messano, não fizeram mal às pessoas, só diziam à população para ficar em paz e sem temer a eles" disse Sawal João.

A fonte acrescentou que as Forças de Defesa e Segurança, que ficam a dois quilómetros das aldeias Nambo, Messano e Lumuamua, não reagiram e nem os perseguiram, mas anotou que, há uma semana, uma embarcação carregada de produtos alimentares roubados por aquele grupo, na aldeia Pangane, foi destruída por um helicóptero na zona de Pequeué, no posto administrativo de Quiterajo.

"Na sexta-feira, um motorista cruzou com eles numa zona próxima da aldeia Darumba, o carro tinha enterrado, eles ajudaram a empurrar, mas aconselharam a não carregar os porcos, referindo-se às nossas Forças de Defesa e Segurança. Daí seguiram até Naúnde, onde dormiram" acrescentou à "Carta" uma outra fonte a partir da vila de Macomia. (Carta)

Milhares de simpatizantes do partido no poder em Moçambique marcharam ontem na periferia de Maputo para “esclarecer” que “a Frelimo continua na moda”, considerando que aquela força política venceu o escrutínio de 11 de outubro, apesar da contestação da oposição.

“A Frelimo é um partido da vanguarda e estamos aqui, como jovens, para dizer que vencemos”, explica à Lusa Francisco Raso, no meio de milhares de simpatizantes que tomaram a avenida das Forças Populares de Moçambique para celebrar a vitória da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) nas eleições autárquicas de 11 de outubro na cidade de Maputo.

A onda vermelha liderada pelo candidato da Frelimo na cidade, Razaque Manhique, pintou a avenida até a Praça dos Combatentes nas primeiras horas do dia e, cantando e dançando, a juventude daquela força política tinha ambição de “esclarecer que a Frelimo continua na moda”, apesar das contestações da oposição e a anulação, pelos tribunais, do escrutínio em alguns distritos de Maputo, incluindo a zona nobre da capital.

De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da Frelimo liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da Renamo, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), de Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).

Apesar dos números, em Maputo, alguns tribunais distritais já anularam o escrutínio, alegando várias irregularidades, com destaque para falsificação de editais.

“Os tribunais que façam a parte deles, mas nós sabemos que ganhamos muito bem (…) a Frelimo é Moçambique”, declarou à Lusa Joaquina Jofesse, simpatizante do partido, arrancando aplausos do grupo simpatizantes que a acompanhava.

“A oposição sempre se comportou deste jeito. Desde as primeiras eleições, eles nunca concordaram com a vitória da Frelimo. Mas a Frelimo sempre venceu as eleições”, frisou Leonardo Nordino, 22 anos.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Segundo resultados distritais e provinciais intermédios divulgados pelo STAE nos últimos dias sobre 50 autarquias, a Frelimo venceu em 49 e o MDM na Beira.

Em contestação ao processo, a Renamo, principal força de oposição no país, tem conduzido marchas para reclamar vitória em vários pontos do país, denunciado um alegada “megafraude” no escrutínio.

Dos 65 municípios, pelo menos dois tinham já anulado, por decisão de tribunais, o escrutínio naquelas autarquias devido as alegadas irregularidades, nomeadamente Cuamba, na província do Niassa, e Chokwé, na província de Gaza, uma decisão classificada como histórica em pleitos eleitorais moçambicanos.

O consórcio "Mais Integridade", coligação de organizações não-governamentais moçambicanas, acusou a Frelimo, partido no poder, de ter manipulado os resultados das eleições autárquicas, protagonizando “um nível elevado de fraude”.(Lusa)

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) acaba de emitir um comunicado de imprensa onde explica que, a 22 de Setembro, mandou cancelar certificados fitossanitários para exportação de produtos agrícolas depois de detectar a existência de situações onde esse documento era falso ou continha irregularidades.

A medida abrangeu todos certificados falsos ou irregulares que de produtos que estavam no “processo de exportação nas instâncias aduaneiras ou seja, certificados dos produtos agrícolas que estavam fora do recinto portuário ou que se encontrassem nos armazéns dos agentes exportadores”.

De acordo com uma nota recebida na Carta de Moçambique, “no âmbito das inspeções regulares, de sanidade vegetal, foram detectados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão boer, cujas quantidades estão avaliadas em USD 27 milhões de USD".

O MADER diz que partiu para esta decisão na sequência de ter sido recorrentemente notificado pelos países importadores da “falta de observância dos requisitos exigidos nas licenças, tendo-se constatação, que incluem a falta de inspeção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respectivos processos dos produtos agrícolas exportados”.

Se a medida de cancelamento näo tivesse sido tomada, diz o MADER, a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária poderia colocar em risco a economia do país e consequentemente o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda do mercado ora consolidado, cujo valor ascende aos 212 milhões de dólares Americanos”.

Depois do período de interrupção, o MADER revela ter já concluído o trabalho de verificação e correção das irregularidades ilegais e algumas das empresas beneficiárias que já foram notificadas pela Inspecção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para verificação adicional como parte do processo em referência.“Após o trabalho de verificação levado a cabo, está retomada a emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, utilizando o novo modelo, tendo igualmente sido implementadas medidas e acções que incluem entre outras, a adopção de novo modelo de certificado e de licença fitossanitários”, concluiu o MADER. (Carta)

Centenas de pessoas renderam a última homenagem an Alice Mabota, activista social e defensora dos direitos humanos, um evento que teve lugar ontem (18) nos Paços do Município de Maputo, na capital moçambicana. Alice Mabota, que foi a enterrar no cemitério de Lhanguene, em Maputo, morreu há uma semana na África do Sul, vítima de doença.

A activista dos direitos humanos deixa esposo e três filhas.

Logo nas primeiras horas, familiares, amigos, dirigentes e alguns membros da sociedade civil estiveram presentes no Paços do Conselho Municipal da cidade de Maputo para prestar a última homenagem à mulher que dedicou vários anos da sua vida a lutar pelos direitos humanos e justiça do povo moçambicano.

Falando durante o evento, o vice-ministro de Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, disse que a morte de Alice Mabota deixa um vazio no povo moçambicano, principalmente naqueles que se inspiravam no seu legado.“A sua partida deste mundo deixa um enorme vazio nos nossos corações, sobretudo nos seus seguidores que se inspiram sempre no seu legado em prol da defesa dos direitos humanos”, disse.

Segundo Suazi, com o desaparecimento de Alice Mabota, perde-se uma parceira directa nesta caminhada do activismo, pela preservação da dignidade da pessoa humana. Por isso, o governo moçambicano regista a colaboração que teve ao longo de vários anos e o seu contributo na causa dos direitos humanos.“Este momento deve servir para imortalizar e assegurar a continuidade dos seus ideais e no seguimento do seu legado nesta nossa pátria amada, pela perseverança e rompimento das barreiras do medo, pela sua frontalidade, pelo seu alto sentido de estar na defesa de suas convicções”, referiu.

Aliás, não é caso para menos, pois o seu engajamento e dedicação na defesa dos direitos humanos tornaram-na numa activista exemplar contra todas as formas de injustiça social.”

O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Luís Bitone, que participou no evento, destacou a vida e obra de Alice Mabota, cujo legado se confunde com o percurso histórico dos direitos humanos em Moçambique. “O seu percurso histórico na área dos direitos humanos confunde-se com o percurso histórico dos direitos humanos em Moçambique. Foi ela que, nos anos 90, com a abertura do país ao multipartidarismo democrático, juntou alguns cidadãos voluntários para formarem o movimento nacional de promoção e protecção dos direitos humanos, disse Bitone.

“Nessa altura, falar de direitos humanos em Moçambique era um tabu. Por isso, é legítimo outorgar-lhe o título de fundadora do Movimento de Direitos Humanos em Moçambique”, acrescentou.

Representantes de diferentes associações como Fórum Mulher, Lambda, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos, entre outras, apresentaram mensagens de elogio fúnebre an Alice Mabota.

Para o Fórum Mulher, Alice Mabota recebeu numerosas ameaças de mortes e insultos públicos pela sua forma de ser e de estar. Por causa desta luta, em 2010, Alice Mabota foi distinguida pelos Estados Unidos da América com o prêmio internacional de mulheres de coragem.

A sua morte aos 74 anos de idade acontece num contexto de turbulência e agitação no país, mas igualmente num momento de nova esperança, em que a sua semente de justiça brota na mente dos milhares de moçambicanos que clamam por justiça.

Já o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC refere que Alice Mabota defendeu de forma destemida e com coragem os direitos humanos de homens, mulheres e crianças de todas as idades. ″Traduziu o sentimento e a voz de várias pessoas, sociedade civil, governo e de todos. Nunca existiu grupo ou classe que não defendeu. Para ela, o mais importante não era o dinheiro, era a justiça, a causa″.

A organização diz que Mabota sempre foi aquela advogada que muitos gostariam de ter, não apenas como uma advogada, mas como uma companheira. ″O cidadão encontrou o porto seguro. Ela era frontal e confrontava as autoridades ou pessoas que violassem os direitos humanos e também colaborava com as entidades oficiais para dar o seu contributo″.

Por outro lado, a Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica diz que Alice Mabota foi uma mulher que não ficou indiferente às graves violações dos direitos humanos e, com a sua coragem e energia, travou duros combates arriscando a sua própria vida.″Ela dedicou-se à defesa dos injustiçados porque tinha amor pelo próximo e para dar maior consistência às suas lutas, criou a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, uma organização interventiva dos processos de pessoas carenciadas".

Por sua vez, o representante da Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos e da Southern Defenders (RMDDH), Adriano Nuvunga, disse que Alice Mabota dedicou a sua vida à concretização dos direitos universais em defesa da dignidade humana.“Não lamentemos pela morte da mãe dos direitos humanos, celebremos porque aconteceu o fenómeno Alice Mabota que se dedicou na concretização dos direitos universais defendendo a vida, a liberdade, confrontando opressões e estabelecendo-se como esteio da justiça no nosso país”, disse.

Para esta associação, Mabota partiu coincidentemente no contexto da celebração do sexagésimo quinto aniversário da declaração universal dos direitos humanos. ″Alice Mabota foi sinónimo de promoção, protecção e defesa dos direitos humanos em Moçambique. Dedicou-se à concretização dos direitos universais e se estabeleceu como o espelho da justiça no país″.

A RMDDH frisa que Alice Mabota foi a luz contra a escuridão, uma voz contra o silêncio da injustiça. ″O eco da sua luta permanecerá por gerações. Ela parte num momento desafiante, em que o direito ao voto é questionado e ameaçado no país″.

Alice Mabota nasceu no ano de 1949, em Maputo, onde se formou em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane.Foi fundadora e presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), a primeira organização independente do género em Moçambique e destacou-se como uma crítica e denunciante de violações dos direitos humanos.

A última aparição pública de Alice Mabota foi como advogada de defesa de um dos funcionários de uma casa de câmbios acusada pela justiça moçambicana de ter sido usada como veículo para a lavagem de dinheiro no caso “Dívidas Ocultas”.

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) e a Sociedade Financeira Internacional (IFC, grupo Banco Mundial) vão desenvolver a instalação na província de Tete, Moçambique, de uma central fotovoltaica de “grande escala”, com capacidade de até 400 MegaWatts (MW).

As duas instituições anunciaram ontem que assinaram um acordo de cooperação para o estudo de pré-viabilidade para desenvolver este projeto, garantindo que “irá contribuir para o fornecimento de energia renovável” em Moçambique, estimando elevar a 4.000 MW a capacidade de produção do complexo da HCB.

Esta central fotovoltaica será instalada em Matambo, distrito de Changara, província de Tete, na região central do país, e a primeira fase do projeto vai centrar-se na definição das principais características da central, incluindo a capacidade projetada e o desenho conceptual, e na avaliação dos critérios ambientais e sociais, acrescentaram as duas instituições, em comunicado.

"Este acordo representa a concretização da estratégia da HCB de diversificação e expansão da sua capacidade de geração, para além de minimizar o impacto da redução da produção durante a reabilitação e modernização da Central Sul da HCB. Adicionalmente, planeamos incrementar a capacidade de geração da HCB para cerca de 4.000 MW, até 2032. Esta meta é proveniente da capacidade instalada atual, da futura Central Norte, da central fotovoltaica e de outros projetos de energias renováveis que se encontram em fase de estudo de viabilidade", explicou Tomás Matola, presidente do conselho de administração da hidroelétrica moçambicana.

Na sequência da assinatura deste acordo, diretora nacional interina do IFC em Moçambique, Kátia Daude, enfatizou que o “aumento do acesso à energia fiável e acessível é fundamental para o crescimento económico e desenvolvimento contínuo” do país.

"O acesso à energia impulsiona o crescimento inclusivo, cria empregos e apoia a atividade económica. A parceria da IFC com a HCB ajudará Moçambique a aumentar o seu fornecimento de energia e a posicionar ainda mais o país como um fornecedor regional de energia", acrescentou.

Segundo a hidroelétrica, a central solar fotovoltaica projetada “contribuirá para o compromisso assumido pelo Governo de Moçambique, na COP26 [conferência do clima, em 2021], de gerar 62% de energia do país a partir de fontes renováveis, até 2030”.

Acrescenta que através da exportação de energia, a HCB “contribuirá para a satisfação da crescente procura de eletricidade em Moçambique e em alguns países da região da África austral”, embora reconhecendo que “apesar dos recursos energéticos significativos de Moçambique, a indústria de energia elétrica do país enfrenta desafios, incluindo investimento inadequado, baixa densidade populacional e acessibilidade limitada”.

Segundo a HCB, o acesso à eletricidade no país ainda é, atualmente, inferior a 40%.

A Hidroelétrica de Cahora Bassa é a maior produtora independente de energia em Moçambique, sendo também considerada uma das maiores produtoras da região austral de África, com uma capacidade instalada de 2.075 MW, distribuída para os seus três principais clientes, a Eletricidade de Moçambique (EdM), a Eskom (África do Sul) e a ZESA (Zimbabué), para além de parte da energia ser comercializada no mercado regional.(Lusa)

Depois de relatos de fraudes abortadas, agitação, morosidade e tantas outras ocorrências registadas em alguns municípios nas primeiras horas desta quarta-feira (11), a plataforma de observadores “Sala da Paz” continuou a monitorar e a sistematizar incidentes e informação eleitoral relevante, até ao encerramento da votação.

Num informe partilhado com “Carta”, a plataforma, composta por 20 organizações da sociedade civil e com observadores espalhados por todo o país, relata que foram flagrados inúmeros votos previamente preenchidos a favor do partido no poder, a Frelimo, principalmente na cidade da Beira, Quelimane e Nampula.

“Em Marromeu, na Escola Julius Nyerere, na mesa 050327/5, o Presidente da Assembleia de Voto, que é professor, foi flagrado pelo delegado do Partido RENAMO com sete boletins de voto pré-assinados a favor do Partido FRELIMO. Após ter sido descoberto, o delegado pôs-se em fuga. Na Cidade da Beira, na mesa de assembleia voto número 050017-01, da Escola Primária Eduardo Mondlane, um eleitor credenciado como Observador Eleitoral do Conselho Distrital da Juventude (CDJ) foi flagrado no acto de votação tentando introduzir inúmeros votos já preenchidos a favor partido FRELIMO”, relata o informe da “Sala da Paz”.

Para além de Marromeu e cidade da Beira, na cidade de Nampula, a “Sala da Paz” reportou que um observador eleitoral foi flagrado tentando introduzir na urna boletins previamente assinalados. O observador em causa é um docente a Universidade Rovuma. 

Na autarquia de Quelimane, também a plataforma reportou que uma observadora do Conselho Provincial da Juventude (CPJ) da Zambézia foi flagrada a tentar introduzir votos a favor da Frelimo na EPC de Sinacura em Quelimane. A “Sala da Paz” precisou tratar-se de uma docente da Universidade Católica de Moçambique (UCM). Num comunicado a que o Jornal teve acesso, o Gabinete do Reitor da Universidade confirma ter “tomado conhecimento de alegações envolvendo um membro do seu corpo docente em conexão com possíveis irregularidades, na eleição autárquica”. Entretanto, a instituição distancia-se da atitude, alegadamente porque “é da inteira responsabilidade enquanto cidadã e não reflecte o posicionamento oficial e institucional da nossa Universidade”.

A plataforma “Sala da Paz” reporta ainda que, na cidade de Maputo, no Campus da Universidade Eduardo Mondlane, na mesa número 010038, um eleitor ficou mais de 10 minutos na Cabine de votação e, para sair de lá, foi preciso a intervenção do vice-Presidente da mesa. 

“Em Maputo, na Escola Comunitária de Chamanculo, na mesa 010068-01, um observador do Gabinete Juvenil do Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), credenciado a partir do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), foi agredido por um supervisor do STAE, por estar a fazer anotações no seu caderno. Na ocasião, o Director do STAE deu ordens expressas aos presentes para que o observador se retirasse do local”, lê-se no informe da plataforma. 

O consórcio de observadores “Sala da Paz” observou ainda que, a escassas horas do encerramento, houve reforço de segurança policial nas assembleias de voto, criando um ambiente de tensão, com principal destaque na cidade da Beira.

Entretanto, no que diz respeito ao encerramento do processo da votação, a nossa fonte constatou que, quando faltavam escassas horas para o fim da votação prevista para as 18h00, os observadores da “Sala de Paz” reportaram a afluência de eleitores em quase todos os municípios, facto que teve implicações no encerramento das mesas.  

“Das mesas observadas, um pouco por todo o país, cerca de 80% encerrou na hora estipulada (18h00). A existência de eleitores que se encontravam ainda nas filas para exercer o seu direito cívico condicionou o encerramento de 20% das mesas de voto. Mas, até 18h40min, todas as mesas estavam encerradas. Foram registados casos de eleitores que chegaram depois das mesas terem encerrado, concretamente em Maputo, Escola George Dimitrov (mesa 01027904) e, em Nampula, EPC Namicopo B (mesa 090223-01)”, lê-se no informe da plataforma.  

Até ao encerramento, os observadores da “Sala da Paz” foram reportando a falta de corrente eléctrica em alguns postos de votação, com maior incidência para Maputo, Quelimane e Nampula. Para o caso de Nampula, a plataforma aponta oito mesas onde decorreu a votação nos Belenenses que não dispunham de iluminação alternativa. O mesmo facto registou-se em Napipine, ainda em Nampula, onde nas primeiras horas da manhã não havia corrente eléctrica.

A “Sala da Paz” entende que esta situação, de falta de energia, pode afectar o decurso da votação e do apuramento dos resultados na mesa, incluindo comprometer a transparência do processo. (Evaristo Chilingue)

Uma lista publicada na noite da última segunda-feira pelo Centro de Integridade Pública (CIP), no seu Boletim sobre Eleições, revela que funcionários públicos e membros da Frelimo vão liderar as Mesas de Votos nesta quarta-feira, nas Assembleias de Votos instaladas no Posto Administrativo de Infulene, no Município da Matola, província de Maputo.

De acordo com a lista, que apresenta nomes, funções, locais de proveniência e contactos dos indivíduos infiltrados pela Frelimo nas Mesas de Votação, os cargos de Presidente, vice-Presidente, Secretário, 1º e 4º Escrutinadores serão ocupados por funcionários públicos e membros da Frelimo, provenientes do Comité de Zona de Infulene.

Grande parte dos funcionários destacados são professores e técnicos de direcções distritais e provinciais. Porém, há também funcionários com cargos de chefia e direcção e indivíduos que trabalham no Gabinete do Governador da Província de Maputo (Júlio Parruque, que também encabeça a lista da Frelimo no Município da Matola), nomeadamente, Júlia Matine e Alcírio Langa.

Para além dos funcionários públicos e pessoas próximas a Júlio Parruque, a lista integra ainda brigadistas (do STAE/CNE), militares e activistas sociais, com destaque para Ancha Zavale, da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), cuja patrona é Graça Machel, ex-Primeira-Dama de Moçambique e África do Sul e membro sénior da Frelimo.

Em conferência de imprensa concedida na tarde desta terça-feira, a Renamo disse que os referidos Membros das Mesas de Votos foram seleccionados a dedo pelo STAE Distrital e não por via do concurso público.

Aliás, a Renamo diz que o cenário se repete um pouco por todo o país, com destaque para as províncias da Zambézia, Nampula e Manica. Na Zambézia, por exemplo, há pessoas a serem recrutadas dos distritos não autárquicos: casos de Ile e Namarroi.

“Mais uma vez fazemos esta denúncia com objectivo de ver eleições transparentes, premissa da credibilidade deste processo. Não pode ser cultura do partido no poder promover conflitos em cada processo eleitoral. Por isso, queremos exortar para um comportamento que respeite a Democracia e o voto depositado na urna”, apela a Renamo.

Refira-se que as Mesas de Votos são compostas por sete membros, sendo quatro contratados pelo STAE, por meio de concurso público, e os restantes provenientes dos partidos políticos com assento no Parlamento. São estes elementos, sublinhe-se, que têm a responsabilidade de dirigir o sufrágio. Porém, na Matola, o escrutínio será dirigido por cinco membros da Frelimo, cabendo as restantes duas vagas para um escrutinador do MDM e outro da Renamo. (Carta)

A escassas horas do arranque, em todo o país, das VI Eleições Autárquicas, o maior partido da oposição veio a público denunciar tentativas de assassinato do seu cabeça-de-lista na autarquia da vila de Mecanhelas, província do Niassa, subindo para quatro o número de cabeças-de-lista da Renamo que, supostamente, escaparam à morte em menos de dois meses: Paulo Vahanle (Nampula), Manuel de Araújo (Quelimane) e Orlando Leite Sousa (Lichinga).

Desta vez, trata-se de Bonifácio Verula que, segundo o porta-voz da Renamo, José Manteigas, escapou à morte no passado domingo, último dia da campanha eleitoral, depois que um agente da Polícia disparou contra o candidato a Edil daquela autarquia. “Graças à providência divina, falhou a sua vítima e, infelizmente, alvejou sem grande gravidade um Sheik que estava a dirigir uma oração”, afirmou Manteigas.

Segundo o porta-voz da Renamo, o referido agente, que se encontrava uniformizado e no meio da multidão, disparou mais 16 tiros para dispersar as pessoas que se encontravam no local. “Obviamente, este acto macabro criou muito pânico e impediu um desfecho feliz da campanha do partido Renamo”, disse a fonte, sublinhando que não há, até ao momento, sinais de responsabilização do indiciado “que se comportou como um criminoso”.

Esta é a quarta denúncia pública de tentativa de assassinato de cabeças-de-lista da Renamo a ser feita pelo principal partido da oposição, sendo que a primeira foi feita pelo Edil de Nampula, Paulo Vahanle, no passado dia 23 de Agosto.

Desactivado recenseamento clandestino em Cuamba

Na conferência de imprensa concedida na manhã desta terça-feira, José Manteigas denunciou ainda o desmantelamento, numa residência guarnecida por agentes da Polícia, de um esquema de registo ilegal de eleitores, na cidade de Cuamba, província do Niassa.

Segundo Manteigas, os referidos eleitores eram provenientes dos vizinhos distritos de Maua e Metarica. Detalha que, na residência, foram encontrados 15 colchões e mais de 200 cartões de eleitor. “Lamentavelmente, o Comandante Distrital [da PRM] posicionou-se a defender aquele acto criminal”, garante Manteigas.

Para a “perdiz”, este cenário prova que, nas duas situações, os agentes da Polícia agiram a mando do partido Frelimo que, supostamente, investe na fraude eleitoral e não quer “eleições livres, justas e transparentes”.

Aliás, a Renamo defende que a atitude imparcial da Frelimo criou um caos de quase quatro horas na cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, no passado domingo, após o partido no poder, protegido por agentes da Unidade de Intervenção Rápida, impedir a realização do comício de encerramento da campanha eleitoral da Renamo naquele ponto do país. “Este acto originou cinco feridos, sendo um em estado grave, para além da perturbação da ordem e segurança geral naquela autarquia”, diz a Renamo.

As VI Eleições Autárquicas decorrem esta quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país. As urnas abrem às 07h00 e fecham às 18h00. (Carta)

A doença que se verifica há algum tempo está a afectar com mais incidência o distrito costeiro de Mossuril, onde em média as autoridades registam cinco casos em cada uma das unidades sanitárias locais. O médico-chefe do distrito de Mossuril disse que as principais vítimas são crianças.

Sanjo Meque não apontou as causas, mas assegura estarem em curso trabalhos de sensibilização comunitária com vista a reduzir a propagação da doença. A fonte aponta a observância rigorosa da higiene pessoal e colectiva, como uma das formas de prevenção da sarna. Refira-se que, entre Março e Junho deste ano, as autoridades de saúde diagnosticaram em toda a província de Nampula mais de 14 mil casos de sarna. (Carta)