O Director-Geral do Hospital Central de Maputo (HCM), Mouzinho Saíde, garante que ocorreram apenas 392 mortes durante os mais de 40 dias da greve dos médicos. Saíde falava à Rádio Moçambique, emissora pública, na última terça-feira, após a recepção de mobiliário hospitalar e equipamentos para o bloco operatório, entregues pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago.

O Director do HCM garantiu que os óbitos até reduziram durante a greve, mesmo depois de ter sido confrontado por um órgão de informação com provas das estatísticas elevadas de mortes naquela unidade sanitária.

O pronunciamento de Mouzinho Saíde contraria as informações divulgadas pela “Carta” e por um outro órgão, dando conta da ocorrência de mais de 1000 mortes durante a greve.

“Como podemos ver, a mortalidade até reduziu porque o número de doentes reduziu substancialmente. Tivemos ainda actividades reduzidas no número de consultas e de intervenções cirúrgicas, mas a outra actividade que se manteve regular foi a assistência a doentes internados. Neste momento, estamos a reprogramar a área cirúrgica, mas estamos a ter o funcionamento a 100 por cento”, disse Mouzinho Saíde.

Sem apresentar nenhuma prova, o Director do HCM afirmou que, durante o mês de Agosto último, período de vigência da greve dos médicos, foram registadas 392 mortes contra 425 do igual período do ano passado, o que representa uma redução em 33 mortes.

Mouzinho Saíde afirmou ainda que, neste momento, todos os serviços do HCM foram retomados e estão a funcionar em pleno e todos os médicos estão a trabalhar. (Carta)

Palma Companhia de Seguros, SA é a melhor provedora de seguros do ramo automóvel em Moçambique. A distinção foi atribuída durante o African Excellence Award edição 2023, um evento organizado pela reputada revista internacional MEA Markets.

Para o Administrador Delegado da Palma Companhia de Seguros, SA, Amarildo Saete,  a distinção é em reconhecimento da visão da seguradora de oferecer produtos de seguro inovativos aos seus clientes em todo o território moçambicano.

 Amarildo J, Saete apontou que o galardão reafirma o compromisso da instituição de assegurar a continua disponibilização de soluções arrojadas, inovadoras e a altura de responder as exigências mais crescentes dum mercado altamente competitivo.

“O nosso maior propósito é a disponibilização de produtos e serviços de seguros, que vão alem da expectativa dos nossos clientes.  No quadro da nossa visão estratégica, continuaremos empenhados em oferecer aos nossos clientes soluções inovadoras e, acima de tudo, capazes de responder aos desafios cada vez mais crescentes. Este reconhecimento vem reafirmar o nosso compromisso de colocar no mercado nacional soluções que realmente agregam valor e contribuem para o crescimento do país. Enquanto um actor relevante na área de seguros, continuaremos apostados em promover um atendimento permanente e genuíno aos nossos clientes, agentes e a comunidade”, disse Amarildo J.Saete da Palma Companhia de Seguros, SA.

Palma Companhia é uma sociedade anónima constituída em Julho de 2018, precisamente para operar no ramo não vida. Conta, actualmente, com uma carteira de clientes que ascende a casa dos 100.000 clientes.  

No quadro da sua atuacção, esta rege-se por princípios como a qualidade, rapidez, Inovação, sensibilidade, profissionalismo, excelência bem como a confiabilidade.      

Figurando hoje no rol das mais reputadas a actuar no país, colocou no mercado moçambicano uma gama completa de produtos de seguros, de onde pontificam os corporativos e pessoais, pensados precisamente para responder as exigências do mercado. 

O seguro pessoal, pensado para cuidar da família e do património, congrega o Ramo Automóvel; Incendio e Perigos Afins, de Conteúdos de Habitação; de Saude; Viagem e de Bagagem.

Para o caso do seguro empresarial, Palma Companhia de Seguros tem ao dispor os seguros de Responsabilidade Civil,  Seguro de Mercadorias em Trânsito; de Equipamento Eletrónico; Acidentes; Automóvel; bem como de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.  

Com intuito de reforçar as medidas de controlo e segurança, a seguradora foi pioneira no mercado de seguros, a oferecer standard na subscrição de seguros, um aplicativo de rastreio de veículos denominado PALMATRACKER disponível sem custo adicional para todos os clientes.

O objectivo, com a introdução desta ferramenta, é assegurar que os clientes tenham melhor segurança do seu veículo e aumentar a produtividade e rentabilidade através do controle da sua frota em tempo real.

O sector de seguros no país continua fértil para investimentos. Dados tornados públicos, recentemente, apontam que o volume de produção duplicou entre 2016 e 2021, passando dos anteriores 10,6 mil milhões de meticais para 20, 2 mil milhões de meticais.

A taxa de penetração de seguros na economia do país ronda actualmente na casa dos 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

 African Excelience Award 2023 foi instituída com o objectivo de reconhecer os principais sectores de actividade que impulsionam o crescimento do continente, distinguindo empresas e indivíduos cujas acções deram um irrefutável contributo para o fortalecimento de África como a próxima potência no concerto das Nações.

MEA Markets é uma publicação trimestral dedicada à investigação e divulgação dos principais movimentos e eventos que ocorrem em toda a região do Médio Oriente e África.

O Banco Nacional de Investimento (BNI) emitiu hoje um comunicado de imprensa onde afirma que cumpre “os mais elevados critérios de transparência, integridade e conformidade exigidos ao sector financeiro” e que não foi solicitado pelas autoridades nenhuma informação ou esclarecimento sobre a aplicação da linha de financiamento do Sustenta - o programa do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural para revitalização do sector agrário. 

A posição do BNI é uma resposta subtil às conclusões do relatório de auditoria do Tribunal Administrativo, referente aos anos 2019 e 2020, que reporta o uso irregular de uma linha de crédito, aberta e financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável - FNDS. 

O BNI explica no seu comunicado que não “tem como prática a manipulação ou violação das normas de exercício de gestão bancária” e que se assim fosse já teria sido notificado pelo regulador do sistema financeiro, cujos comunicados de aplicação de coimas e outras sanções são públicos. 

“Por imperativo legal, o BNI está sujeito à regulação apertada do Banco Central, como supervisor das instituições financeiras, e a um conjunto de auditorias internas e externas, que comprovam o cumprimento dos requisitos estabelecidos para o exercício da actividade bancária”, destaca. 

O BNI afirma estar aberto para prestação de qualquer tipo de informação às instituições competentes e que continua focado na sua missão. 

“Como banco de desenvolvimento e de investimento, detido totalmente pelo Estado, os gestores do BNI estão cientes e comprometidos com as suas responsabilidades, que consistem essencialmente na promoção do desenvolvimento socio-económico e sustentável para a melhoria de vida dos moçambicanos”, conclui.(Carta)

A firma de auditores independentes, BDO, mostra reservas quanto à continuidade das operações da empresa estatal, Aeroportos de Moçambique (ADM), no Relatório e Contas referente a 2022, por causa da situação financeira decadente em que a empresa se encontra, agravada por dívida instável e incapacidade para produzir lucros.

“Auditamos as demonstrações financeiras anexas dos Aeroportos de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2022 (que evidencia um total activo de MZN 38 219 034 280 e um total de capital próprio positivo de MZN 3 400 491 169, incluindo um resultado líquido negativo de MZN 820 448 888, a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao período findo naquela data e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas”, reporta a BDO, no informe anual da ADM.

Na opinião da firma, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da empresa ADM em 31 de Dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicáveis em Moçambique (PGC-NIRF) e de acordo com a legislação comercial vigente.

Contudo, o auditor chama a atenção para a nota 19 das demonstrações financeiras que descreve o impacto da dívida da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) nas contas da ADM. Entretanto, refere que o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), representante do accionista Estado, detentor de 100% do capital social da ADM, em carta datada de 21 de Abril de 2023, assumiu o compromisso de liquidar as dívidas da LAM em caso de incumprimento.

Para além da dívida da LAM, a BDO menciona o empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Brasil. A dívida com o BNDES ascendia aos 136,3 milhões de USD, até Maio de 2022 e foi contraída para a construção do majestoso Aeroporto Internacional de Nacala, um “elefante branco”, desde 2014, ano em que foi inaugurado.

Entretanto, durante o processo de auditoria, a firma foi informada que o empréstimo contraído no BNDES se encontra em renegociação através dos Governos de Moçambique e do Brasil, pelo facto de o Governo de Moçambique ser o avalista. Por causa das referidas dívidas, incapacidade para gerar lucro, a BDO vê incerteza material relacionada com a continuidade da empresa ADM.

“Chamamos atenção para o facto de, em 31 de Dezembro de 2022, a entidade apresentar um resultado líquido negativo de MZN 820 448 888 e o passivo corrente exceder o activo corrente em MZN 4 263 610 807. Adicionalmente, conforme referido na nota 41, a entidade não tem estado a cumprir com as suas obrigações junto aos seus financiadores. Tal como referido na Nota 41, estes acontecimentos ou condições, bem como outras matérias referidas na mesma nota, indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em manter-se em continuidade. A nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria”, lê-se no informe do auditor, anexado ao Relatório e Contas da ADM referente a 2022.

Todavia, mesmo perante esta realidade, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ADM, Américo Muchanga, faz boas perspectivas para 2023. “Pretendemos para o ano de 2023 desencadear acções que visam aumentar a receita, modernizar as nossas infra-estruturas, melhorar as condições de comodidade e conforto dos nossos utentes, adoptar o uso de tecnologia de informação e comunicação para optimizar processos, preservar a imagem e marca da empresa, como também oferecer melhores condições de trabalho ao nosso capital humano”, afirma, em Relatório e Contas, Américo Muchanga. (Evaristo Chilingue)

Localizado no distrito de Lago, na província do Niassa, a localidade de Lupilichi está a transformar-se num local cada vez mais concorrido por cidadãos estrangeiros. A maior parte destes são tanzanianos e malawianos que ″invadem″ a zona devido à abundância do ouro, o que concorre para a emergência de outros negócios.

Fontes disseram à "Carta" que, não obstante a presença do Estado através de diferentes tipos de forças, há cada vez mais cidadãos estrangeiros ilegais, que exploram o ouro sem licença, sem benefício da comunidade local, embora existam critérios de cobrança de alguns impostos aos residentes e praticantes do garimpo.

A presença de estrangeiros em Lupilichi tem estado a contribuir para a circulação desregrada de avultadas somas de dinheiro, com destaque para o Metical e Shiling de Tanzânia e para aumento da corrupção policial e da prostituição.

"O ambiente de lá é outro nível, tudo luxo, nas matas está cheio de boas damas e de todo o tipo de refrigerantes e de bebidas. Os nossos agentes da polícia, basta receberem um refresco, deixam os estrangeiros à vontade e sem serem interpelados", contou uma das nossas fontes.

O custo de vida é uma outra realidade em Lupilichi, sobretudo em locais de exploração do ouro. "A bebida que em outros locais está a 50 meticais, em Lupilichi está 120 meticais. Não é para quem quer, é para quem pode. As prostitutas cobram no mínimo 600 meticais e a maioria é da Tanzânia", descreveu outra fonte residente na sede do distrito de Lago.

Recentemente, o secretário da Unidade de Gestão do processo de Kimberly no ministério dos Recursos Minerais e Energia, Castro Elias, apontou que o fraco controlo na fronteira com a Tanzânia, concorre para a perda de muito ouro na província do Niassa.

Castro Elias falava num seminário na cidade de Lichinga, sobre avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tendo apontado que a perda chega a atingir trinta (30) a quarenta (40) quilogramas de ouro por mês. (Carta)

Os corpos foram resgatados em avançado estado de decomposição depois do naufrágio ocorrido há cerca de uma semana, no distrito de Chinde, província da Zambézia. O administrador marítimo, Augusto Dongo, disse que as equipas de resgate concluíram as buscas na quarta-feira. Das cinco vítimas, quatro foram enterradas em locais onde foram localizadas.

A embarcação, com oito pescadores, dos quais três saíram com vida, naufragou quando as vítimas tentavam ir à faina, mesmo com sinais claros de mau tempo. O serviço de meteorologia tinha alertado para a ocorrência de mau tempo em algumas zonas do país, incluindo a província da Zambézia. (Carta)

Durante o período de Janeiro a Dezembro de 2022, a Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) registou um tráfego de 1.6 milhão de passageiros, representando um incremento de 29.7% comparativamente a 2021, percentagem que corresponde a um aumento de 379.8 mil passageiros. Apesar deste crescimento, a ADM não registou lucro em 2022, senão um prejuízo de 820 milhões de Meticais.

Os dados constam do Relatório e Contas da ADM referente ao ano de 2022. O documento refere também que a empresa registou um movimento de 56.3 mil voos, representando um crescimento de 25.6% em relação a 2021. Relativamente a 2019, o movimento de aeronaves é menor em 20%.

A ADM manuseou ainda 11.4 mil toneladas de carga, correspondente a um decréscimo em relação a 2021 e 2019 de 0.1% e 37.6% respectivamente. A empresa registou ainda o manuseio de 557 toneladas de correio, o que representa um aumento de 45 toneladas (8.8%) de correio em relação a 2021. Sobrevoaram o espaço nacional 22.4 mil aeronaves em 2022, o que corresponde a um aumento de 5.8 mil (35%) sobrevoos comparativamente a 2021.

Contudo, apesar de no cômputo geral ter registado crescimento no tráfego aéreo, a ADM não obteve lucro em 2022. Dados constantes do Relatório e Contas da empresa indicam que a ADM obteve um lucro negativo (prejuízo) avaliado em 820.4 milhões de Meticais, contra pouco mais de um mil milhões de Meticais em prejuízo registado em 2021. Quer dizer que, com os resultados obtidos em 2022, a empresa pagou a despesa anual (custos com pessoal, fornecedores, etc.) e ainda ficou com dívida de 820 milhões de Meticais.

Esta situação deve-se ao facto de a ADM estar tecnicamente falida, num ano em que o passivo da empresa situou-se em 44.5 mil milhões de Meticais, acima dos activos totais avaliados em 38.2 mil milhões de Meticais. Por causa do actual estado da empresa, o auditor independente das contas de 2022, a BDO, diz haver incerteza de a empresa continuar a operar no futuro.

Todavia, o Conselho de Administração da empresa faz boas perspectivas para o ano económico de 2023 em curso, pois diz estar a desencadear acções que podem aumentar receitas, bem como modernizar os aeroportos. A propósito disso, o Administrador financeiro e porta-voz da empresa, Saide Júnior, disse, na semana passada, no arranque da 58ª edição da Feira Internacional de Maputo, que a ADM vai investir 220 milhões de Meticais (fundos próprios) para construir uma nova aerogare (edifício de aeroporto destinado à instalação de serviços ligados ao tráfego e à administração) em substituição da actual cujas condições são precárias, pois foi improvisada.

“Pretendemos também reabilitar o Aeroporto da Beira, pois já clama por uma reabilitação. Aqui vamos gastar cerca de 174 milhões de Meticais com apoio do Instituto de Gestão de Participações do Estado. Temos ainda o Aeroporto de Nampula, que pretendemos requalificar para permitir que tenhamos mais passageiros e melhorar as facilidades aí existentes. Aqui vamos gastar cerca de 90 milhões de Meticais”, explicou Júnior em entrevista à Televisão de Moçambique.

Durante a entrevista, o porta-voz da empresa deu a entender que a ADM vai continuar a despender dinheiro promovendo o Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi, em Gaza, sul do país, tido como um elefante branco. “Nós agora queremos ir "vender " o Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi (AFJN) na África do Sul, aos mineiros que ali trabalham”, pois se levam dois dias para ir a Gaza ou Inhambane passar férias, com avião, o tempo pode ser muito reduzido. “Também estamos a trabalhar com algumas empresas para que a carga desses compatriotas mineiros seja cobrada a preços bonificados”, acrescentou o Administrador Financeiro da ADM.

A empresa pública que gere aeroportos nacionais, lembre-se, investiu desde fim de 2020 1.6 milhão de Meticais em marketing do AFJN, localizado no distrito de Chongoene, para evitar que, após abertura ao tráfego (no fim de Novembro de 2021), não se tornasse num “elefante branco”, como o Aeroporto Internacional de Nacala, na província de Nampula. (Evaristo Chilingue)

Mais três corpos sem vida, do naufrágio de Moma, totalizando seis vítimas mortais, foram resgatados esta quinta-feira (31). Os corpos foram resgatados pela equipa destacada pela administração marítima da província de Nampula. O administrador Marítimo em Moma, Jerónimo António, disse que as equipas de resgate ainda continuam a trabalhar no sentido de localizar mais corpos, alguns dos quais já identificados pelos familiares.

Refira-se que o barco a motor que naufragou na segunda-feira fazia a ligação entre a localidade Mpaco à vila sede do distrito de Moma. A embarcação transportava 40 pessoas de ambos os sexos, na sua maioria trabalhadores da empresa de exploração de areias pesadas denominada Hayu Mining.

Excesso de carga, inobservância das medidas de segurança e das condições meteorológicas são apontadas como algumas das causas do naufrágio de Moma, no qual 16 pessoas saíram com vida. (Carta)

Abdul Bácito Daiaram Jivane foi nomeado esta quinta-feira (31), para o cargo de Presidente da Comissão Executiva (PCE) do Banco Nacional e de Investimento (BNI), em substituição de Tomás Matola, nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

Antes da nomeação, Abdul Jivane foi Administrador Executivo no BNI, de 2015 a 2023. Também foi Director de Assessoria e Estruturação Financeira/Director Financeiro, bem como Director Financeiro e de Planeamento no BNI, de 2011 a 2015.

Antes de fazer parte do BNI, Jivane foi Gerente, Supervisor e Sénior de Auditoria na KPMG, de 2005 a 2011. O novo PCE do BNI foi também Presidente da mesa da Assembleia Geral da Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) por dois anos (2019-2020). É membro da Associação dos Contabilistas e Auditores de Moçambique. (Carta)

O Relatório de Riscos Fiscais para 2024, publicado esta quinta-feira pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), revela que o Sector Empresarial do Estado reduziu a exposição do Estado aos riscos fiscais. Em causa está a redução do stock da dívida deste sector de 22% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2021, para 4,0%, em 2022.

De acordo com o Relatório, a redução de 18pp é explicada pela regularização dos activos da Área 1 e 4 dos projectos participados pela ENH na Bacia do Rovuma. Em Dezembro de 2021, a dívida das empresas do Estado e participadas pelo Estado superava os 200 mil milhões de Meticais, sendo que, até Dezembro de 2022, tinha reduzido até níveis inferiores a 50 mil milhões de Meticais.

“Os riscos estão concentrados em empresas que reportam, de forma sistemática, resultados líquidos negativos e nas que possuem um capital próprio negativo”, explica o MEF, sublinhando que a exposição directa está relacionada à dívida garantida, como as Garantias Soberanas, Cartas Confortos do Estado, Cartas Soberanas, Avales do Estado e Acordos de Retrocessão.

Se em 2021, cinco empresas representavam riscos grandes para as contas do Estado (LAM, EDM, ADM, PETROMOC e TMCEL), em 2022, três empresas (LAM, PETROMOC e TMCEL) apresentaram um grande tamanho de activos e um nível de risco muito elevado. “Estas empresas merecem uma maior atenção do Estado em 2023/2024, porque expõem fortemente as finanças públicas”, alerta o documento.

Segundo o Ministério da Economia e Finanças, em 2022, os acordos de retrocessão detidos pelo Sector Empresarial do Estado reduziram de 5,4% do PIB, em 2021, para 4,8%. Mas continuaram superiores ao período entre 2013 e 2017, em que variavam entre 3,8% do PIB e 4,4%. “Em termos de composição, o valor total da carteira em acordos de retrocessão está concentrado em três entidades, nomeadamente: EDM (3,1% do PIB), CFM (0,9%) e ADM (0,7%)”, destaca.

“Do stock da dívida interna referente aos atrasados do SEE [Sector Empresarial do Estado], em 2022, 76% são detidos pelas empresas públicas e 24% pelas empresas participadas”, sublinha a fonte, referindo que o stock da dívida interna atrasada reduziu em 86%, explicada por um esforço de regularização das empresas Aeroportos de Moçambique e Moçambique Telecom.

Governo não emitiu garantias do Estado em 2022

Para além do Sector Empresarial do Estado ter reduzido a exposição das finanças públicas aos riscos fiscais, o Governo, garante o Relatório, não emitiu qualquer garantia do Estado durante o ano 2022, pelo que “o passivo continua a reduzir”.

“A redução das Garantias do Estado é resposta ao artigo 10 da Lei nº 19/2020 [Lei do Orçamento de Estado de 2021]. A composição da carteira de garantias está concentrada nas seguintes empresas: PETROMOC (1,9% do PIB); EDM, Fundo de Estrada, (0,1%); LAM (0,1% do PIB)”, revela o documento.

O Relatório assegura que, em 2022, a exposição do Estado em garantias reduziu em 13% do PIB, quando comparada com 2021, devido à restruturação das linhas de financiamento aos projectos de Special Purpose Vehicle (SPV) da ENH, “cuja cobertura de Garantia é inimputável ao Estado como fiador”.

“A criação de SPV para os projectos específicos da ENH eliminou a responsabilidade do Estado em termos de prestação de uma garantia sobre a dívida anteriormente detida pela ENH”, anuncia o MEF. Refira-se que os riscos fiscais são possibilidades de ocorrência de eventos capazes de afectar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas pelo Governo. (A.M.)