Passaram apenas 48 horas após o arranque, nos 65 municípios do país, da campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas e a Polícia da República de Moçambique (PRM) já é acusada de supostamente ter protagonizado uma das suas maiores especialidades: detenção ilegal de membros dos partidos políticos da oposição.

A primeira acusação vem da cidade da Beira, capital provincial de Sofala, onde o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na voz do seu Presidente, Lutero Simango, acusa a PRM de ter detido, ilegalmente, sete membros daquela formação política nas províncias de Sofala e Cabo Delgado.

Segundo Lutero Simango, que falava em conferência de imprensa no fim da tarde de ontem, na província de Sofala, a Polícia deteve Marcelino Manhaze, Delegado Provincial do partido, e Ricardo Sola, Delegado Político do MDM, na cidade da Beira. Os restantes membros do MDM foram detidos no Município de Chiúre, província de Cabo Delgado. São eles: Feliciano Vasco, Inácio Almeida, Filomena Ussene, Adriando António e Alberto Raul.

Na sua denúncia, o Presidente do MDM não avançou as alegações apresentadas pela Polícia para deter os seus membros da província de Sofala, porém, avança que os de Chiúre foram detidos por alegadamente terem colado o material de propaganda horas antes do início da campanha eleitoral.

“Condenamos o jeito como a Polícia está a agir. Estamos perante uma polícia não republicana, mas sim partidária, que age sob comando do partido no poder, a Frelimo. Lamentamos, mas não vamos recuar, não nos vão parar”, defendeu Simango.

Refira-se que, no caso do Delegado Político do MDM, na Beira, esta é a segunda vez a ser detido em menos um mês. A primeira detenção teve lugar no passado dia 31 de Agosto, depois de este ter denunciado a recolha de cartões de eleitor por parte de membros do partido Frelimo.

Sublinhe-se que esta não é a primeira vez em que a PRM é acusada de deter, ilegalmente, membros dos partidos políticos da oposição, uma situação que se agrava a cada ciclo eleitoral, sobretudo nas províncias dominadas pela Renamo e MDM.

Lembre-se que a cidade da Beira continua a ser o principal centro das atenções do processo eleitoral que decorre no próximo dia 11 de Outubro, com os três principais partidos políticos a apostarem todas as suas fichas para a conquista da autarquia, que há 20 anos é governada pela oposição. (Carta)

Foi lançada, na quinta-feira (21), no auditório do BCI, em Maputo, a obra ‘O Regime Jurídico do Silêncio da Administração Pública Moçambicana’, do académico e vice-ministro da Administração Estatal, Inocêncio Impissa.

O Administrador do BCI, George Mandawa, na qualidade de anfitrião do evento, referiu que a obra ora lançada “constitui um contributo científico na esfera de Direito Administrativo mais concretamente na organização e funcionamento da administração pública”. Salientou, na ocasião, o aspecto fundamental da intervenção do BCI como Banco de apoio à literatura e à cultura moçambicana, reiterando o compromisso da instituição no apoio ao livro. “Desta vez, temos o prazer de nos associar aos objectivos que nortearam a publicação da presente obra, o de dar uma contribuição académica para uma melhor compreensão dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e alguns dos princípios-chave, que regem a administração pública” – disse.

Isaque Chande, Provedor de Justiça da República de Moçambique, refere no prefácio do livro a importância teórica e prática que a obra encerra: “na verdade, trata-se de um verdadeiro tratado de Direito Administrativo pois, não obstante o carácter restritivo do título, no escurso do seu desenvolvimento toca em uma multiplicidade de aspectos essenciais da organização e funcionamento da administração pública e as consequências nefastas na esfera jurídica dos particulares decorrentes da má actuação dos funcionários e agentes do Estado que, dão corpo à manifestação de vontade da administração pública”. Indica ainda que, a despeito da complexidade do tema explorado, o autor “procura explicitá-lo com base na realidade de outros ordenamentos jurídicos que, em maioria, adopta a solução jurídica em vigor no nosso país”. Para mais tarde avançar que “a obra desperta o sentido de cidadania, constituindo uma enorme contribuição para o enriquecimento do direito administrativo nacional”.

A apresentação da obra foi assegurada pelo académico e reitor da Universidade Pedagógica, Jorge Ferrão.

O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) divulgou novos requisitos para os candidatos aos exames extraordinários da 12ª classe. Os exames vão decorrer de 04 a 08 de Dezembro.

Segundo o porta-voz do MINEDH, Silvestre Dava, as alterações têm como objectivo elevar o nível de qualidade dos graduados. Ele disse que os exames externos passam a ser realizados em Dezembro, quando os alunos internos estiverem a fazer a segunda época.

Em conversa com a imprensa, Dava esclareceu que, dentre as novas medidas, se destacam a obrigatoriedade do aluno ter que provar que frequentou a 11ª classe até ao fim do ano lectivo e ter sido submetido aos exames da 12ª classe nos anos anteriores, com aprovação em algumas disciplinas.

Outra medida prende-se com o facto de o candidato ter de comprovar que frequentou a 12ª classe no ano em que se inscreveu como externo e ter anulado a matrícula até 21 do mês de Setembro. Para Dava, estas medidas estão a ser implementadas como medida para obrigar os candidatos a preparar-se melhor, para melhorar os maus resultados dos anos anteriores, tendo em conta que havia alunos que se inscreviam em todas as disciplinas.

Entretanto, Dava explicou que para os exames externos deste ano ainda não é conhecido o número de candidatos inscritos, tendo em conta que as inscrições só terminaram na última sexta-feira.

Porém, admitiu que o número de candidatos aos exames externos tem vindo a reduzir, razão pela qual, o sector da educação viu-se obrigado a diminuir o número de escolas que vão receber estes alunos.

Por exemplo, nos últimos dois anos, a redução foi de 30 mil para oito mil candidatos, o que mostra que esta cifra pode diminuir ainda mais este ano.

Lembre que, para este ano, o MINEDH indicou apenas 49 escolas para a realização dos exames externos em todo o país, das quais só na cidade de Maputo foram escolhidas a Escola Secundária Quisse Mavota, Força do Povo e Francisco Manyanga. Já em Gaza foi seleccionada apenas a Escola Secundária Joaquim Chissano. (Carta)

Alunas da Escola Secundária Gwaza Muthini, em Marracuene, província de Maputo, denunciam casos de assédio sexual e reprovações em massa perpetrados por alguns professores deste estabelecimento de ensino. A denúncia foi feita há cerca de uma semana, durante a visita do Secretário-Geral da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), Silva Livone, ao distrito de Marracuene.

As alunas disseram que o assédio sexual tem sido muito frequente por parte dos professores da Escola Gwaza Muthini. Isto leva muitas alunas a desistirem da escola visto que os professores ameaçam reprová-las caso não aceitem.

“Existe uma aluna, inclusive, que chumbou uma disciplina porque não aceitou dormir com um professor. Esta é uma realidade por que estamos a passar na escola secundária Gwaza Muthini. Nós nos calamos porque temos medo e não temos a coragem de apresentar esta situação e algumas colegas optam em desistir da escola”, explicou uma das alunas.

Entretanto, a Secretária Permanente do distrito de Marracuene, Nércia Mambo, apelou às alunas a denunciarem os casos de assédio sexual e não se preocuparem com a questão do sigilo. “Nós estamos formatados para lidar com casos de sigilo. Temos o director distrital de Educação para que as alunas possam estar mais à vontade para falar sobre o assunto”, disse Mambo.

“Meninas, denunciem o assédio sexual nesta vossa escola para que as pessoas sejam responsabilizadas. Estamos focados nessa questão e assumo que será feito um trabalho profundo na Escola Secundária Gwaza Muthini”.

Entretanto, o secretário-geral da Organização da Juventude Moçambicana, Silva Livone, que assumiu ter sido professor, lamentou as atitudes dos seus ex-colegas e mostrou-se satisfeito pelo facto de a Secretária Permanente se ter disponibilizado a trabalhar com as alunas para acabar com este mal na referida escola.

“Eu tenho noção do que as alunas falam porque já fui professor e vivi isso. Tive colegas que namoravam com estudantes e algumas aceitam porque são fracas e outras não aceitam, mas eu nunca namorei com ninguém que ficasse do outro lado da carteira porque sempre achei todas as minhas alunas como minhas filhas. Então, se este assunto não for resolvido, nós vamos resolver. É só escreverem na página do Facebook do Presidente da República a expor a questão do assédio na vossa escola”.

Contactado o Director da Escola Secundária Gwaza Muthini, Inocêncio Homo, em relação às denúncias sobre o assédio sexual, este afirmou que foi apanhado de surpresa quando ouviu relatos sobre o assunto no noticiário de uma das rádios.

Homo garantiu que está em curso um trabalho para compreender o que efectivamente aconteceu. “Ainda não temos dados, se conseguirmos iremos partilhar”, frisou. (M.A)

Ao fim de seis meses de persistência, munícipes do bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, acabam de conseguir o embargo de uma obra, considerada ilegal e inapropriada para uma área residencial: trata-se de uma central de betão. A obra foi embargada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, no passado dia 08 de Setembro, após tentativas falhadas por parte do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

A empreitada, que apresenta construções definitivas de grande porte, incluindo um edifício para escritórios, laboratório e oito silos destinados à central de betão, arrancou em Janeiro passado, tendo surpreendido os moradores do bairro, visto que não foram consultados e a obra não apresentava a respectiva placa de identificação, violando, desta forma, a Postura Municipal sobre Construções e Edificações.

De acordo com os relatos dos moradores, após se aperceberem de movimentações de máquinas naquela área residencial (de dia e de noite), os afectados lavraram um abaixo-assinado, datado de 28 de Fevereiro, que foi submetido ao Departamento de Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, com objectivo de, por um lado, reportar a ocorrência, e, por outro, inteirar-se do dossier.

Segundo os moradores, a preocupação só foi respondida dois meses depois, isto é, em Abril, com uma brigada do Departamento de Inspecção da Edilidade de Maputo a solicitar uma reunião com os representantes dos afectados. Porém, sem qualquer solução.

Um mês após a reunião, os moradores da Costa do Sol voltaram a mandar mais uma missiva ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, desta vez, não só com preocupações, mas também com propostas do que podia ser melhorado no bairro, com destaque para a pavimentação da rua que liga o referido estaleiro e a famosa rua Dona Alice (no prolongamento da Avenida General Cândido Mondlane), de modo a reduzir a poluição ambiental. A missiva também não teve resposta, tal como o pedido de audiência com o Edil de Maputo, Eneas Comiche.

Após novas insistências dos moradores, dizem os afectados, a Inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo enviou uma cópia de um despacho da Direcção de Serviço Municipal de Ordenamento Territorial e Construção, datado de 10 de Julho, em que determinava a suspensão da obra, devido a “várias irregularidades”, com destaque para a construção de infra-estruturas com betão, contrariando o objecto aprovado (instalações temporárias em material movível).

No entanto, a ordem de suspensão da obra nunca foi executada. Aliás, uma equipa de inspecção do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, acompanhada de um morador, chegou a visitar a obra durante o período em que esta devia estar encerrada, porém, não conseguiu fazer valer a decisão tomada pela Edilidade.

Cansados da letargia do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, os moradores do bairro da Costa do Sol recorreram, com apoio de uma organização ambiental, à Procuradoria da República da Cidade de Maputo que, depois de visitar a obra e analisar os documentos fornecidos, decretou o embargo efectivo da obra.

“Carta” não conseguiu ouvir a versão do Conselho Municipal da Cidade de Maputo em torno do insucesso no cumprimento das suas decisões. Mais uma vez, o Assessor de Imprensa do Edil de Maputo, Mussá Momed, não atendeu as nossas chamadas. (Carta)

A Cornelder de Moçambique (CdM), concessionária dos terminais de carga e contentores do Porto da Beira, organizou, entre os dias 18 e 20 de Setembro, na cidade de Maputo, em parceria com a ATITUDE RH, a primeira edição do Cornelder CodeLabs, um hackathon que tinha como objectivo envolver os jovens recém-formados em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na criação de soluções informáticas que resolvam os desafios do sector portuário no País.

A iniciativa, que será replicada nos dias 21 e 23 na cidade da Beira, capital da província de Sofala, envolveu um total de 30 jovens, divididos em grupos de três cada, aos quais foram colocados dois desafios: fazer o mapeamento dos locais de trabalho do recinto portuário e criar uma solução de gestão de stock.

Conforme explicou o administrador executivo adjunto da CdM, António Libombo, a ideia de realizar este concurso surgiu depois de a concessionária ter registado, durante a pandemia da Covid-19, constrangimentos para receber os técnicos estrangeiros que prestavam assistência em áreas de TIC, dadas as restrições de viagem introduzidas na altura.

Como alternativa, técnicos informáticos da Cornelder de Moçambique criaram, internamente, soluções que até então eram desenvolvidas por empresas estrangeiras: "Desenvolvemos, por exemplo, soluções que nos permitiram melhorar os sistemas de facturação, controlo de acesso e gestão do tráfego portuário, o que nos fez perceber que existe um grande potencial não só na empresa, mas também no País".

Alcançados estes resultados, acrescenta António Libombo, a concessionária decidiu promover o Cornelder CodeLabs para responder a dois desafios para edição que teve lugar em Maputo, nomeadamente a gestão de stock e o mapeamento dos locais de trabalho no recinto portuário, pois "o espaço portuário é muito grande e temos uma grande demanda de camionistas, agentes transitários e outros utilizadores que precisam de saber como se movimentar no interior das nossas instalações".

"Conseguimos resultados satisfatórios, e estamos felizes porque eles criaram soluções que vão permitir resolver alguns dos constrangimentos que temos nas duas áreas. O balanço é positivo, os jovens empenharam-se, aplicaram-se e foi possível alcançar os objectivos que nós tínhamos traçado", disse.

No final, foram premiados três grupos vencedores, sendo que cada membro do primeiro classificado recebeu 120 mil meticais destinados à aquisição de equipamento informático. A cada membro do segundo classificado foram oferecidos 60 mil meticais para o mesmo fim, enquanto aos do terceiro classificado couberam vouchers de cursos online de programação por um período de 12 meses.

Vânio Macamo, representante do grupo vencedor, mostrou-se feliz pela conquista e, acima de tudo, por ter participado na iniciativa: "É a primeira vez que participámos num concurso do género. Foi um desafio motivador e aprendemos bastante. Fomos desafiados a criar um sistema de mapeamento de locais de trabalho. Criámos uma solução que nos permitiu cadastrar os locais de trabalho, assim como as operações que podem ser feitas em cada um deles. Com recurso a diversas ferramentas, cadastrámos os departamentos, os locais de trabalho e as respectivas localizações, que podem ser visualizadas logo à entrada". 

Importa realçar que, no âmbito deste hackathon, foram promovidas duas palestras destinadas aos jovens, subordinadas aos temas "Competências Profissionais para o Mercado de Trabalho" e "Percurso de Empreender na Área de Tecnologias".(Carta)

Na sua pintura, o artista leva-nos pela mão, fazendo-nos mergulhar no seu universo, através de manchas de cores e personagens, que nos transportam para a sua história, que também pode ser a nossa história.

Contamos com a tua presença!

(De 19 de Setembro a 28 de Outubro, no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

O governo moçambicano defende a promoção de programas de formação, auto-emprego, actividades para a geração de renda, pacotes especiais de incentivos económicos e outras iniciativas como forma de assegurar a paz e estabilidade social. Esta asserção foi defendida na segunda-feira (18) em Maputo, pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, durante a II Conferência Nacional de Alto Nível sobre “Paz, Segurança, Reconciliação e Desenvolvimento” em Moçambique, um evento organizado pela Organização para Promoção da Paz e Desenvolvimento Humanitário (ORPHAD).

“A estabilidade social passa, também, pela criação de programas inovadores e de adaptação social, para assegurar que as comunidades, em geral, estejam envolvidas e tirem benefícios dos projectos em curso nas suas regiões, incluindo as vantagens sobre o processo de paz”, vincou.

Kida explicou que com a criação de programas inovadores e de adaptação social pretende-se promover e consolidar a cultura de paz, em que ninguém é deixado para trás e as diferenças se resolvem pelo diálogo e não pela força das armas.

Destacou a relevância da comunicação na prevenção de conflitos, afirmando: “é preciso comunicar, constantemente, com os líderes religiosos e comunitários que desempenham um importante papel na mobilização das suas comunidades para não abraçarem vias violentas de resolução de conflitos e capitalizarem as formas tradicionais de coexistência pacífica com outros membros com opiniões diferentes”.

Referiu que Moçambique está à procura de outras formas complementares para acelerar o processo de silenciar as armas, para acabar com a violência e atrocidades cometidas pelos terroristas em alguns distritos do norte da província de Cabo Delgado.

“O silenciar das armas deve ser assegurado com a participação e representação dos interesses da juventude por ser vital para assegurar que a paz que estamos a construir seja sustentável para as gerações vindouras”, sublinhou.

No evento que decorreu sob o lema “Caminhos e Modelo Nacional para Construção e Consolidação da Paz, Reconciliação e Coesão Social em Moçambique”, com intuito de juntar esforços para a construção de pontes entre os cidadãos e criar espaços de convivência, de compreensão e de entendimento entre todos, consagrando como valor basilar a importância da preservação da concórdia, da amizade e do respeito pelas diferenças. (AIM)

O Gabinete Central de Combate à corrupção (GCCC) denuncia a existência de indivíduos que efectuam chamadas telefónicas para cidadãos, solicitando o pagamento de valores monetários, fazendo-se passar por investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), afectos ao GCCC. A denúncia foi feita através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção nesta segunda-feira (18).

No documento, o GCCC diz que, através das referidas chamadas, os indivíduos contactam as vítimas, alegando estar a correr contra os mesmos um processo-crime, e se oferecem a contornar a tramitação regular do suposto processo, mediante pagamento de algum valor.

De acordo com o GCCC, os indivíduos têm estado a manipular a opinião pública sobre a actuação do Ministério Público, para além de pôr em causa a boa imagem e o bom nome dos investigadores desta instituição.

Na nota, o GCCC refere que se distancia destes indivíduos e da sua actuação e, porque estes actos constituem infracções criminosas, medidas estão a ser adoptadas, com objectivo de identificar os mesmos e serem responsabilizados. Assim sendo, o GCCC apela aos cidadãos nacionais e estrangeiros para que prestem mais atenção e denunciem estes actos. (Carta)

O Programa Mundial da Alimentação lamenta que, por falta de fundos, tenha sido forçado a reduzir as quantidades de alimentos para cerca de 418.630 pessoas afectadas pelos ataques terroristas no norte de Moçambique. Em seu informe sobre o país, publicado há dias, a agência das Nações Unidas observa que tem distribuído quantidades reduzidas desde Abril de 2022, excepto durante o pico da estação de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023. Pior ainda, em Fevereiro, o PMA foi forçado a interromper temporariamente a assistência alimentar.

Em resposta à falta de fundos, o PMA já começou a assistir as pessoas necessitadas com base em segmentação na Vulnerabilidade (VBT) em quatro distritos da província nortenha de Cabo Delgado. Isso prioriza a assistência alimentar às pessoas internamente deslocadas mais vulneráveis e suas comunidades de acolhimento. O esquema será gradualmente expandido para outros cinco distritos em consulta com representantes do governo local e comunidades.

O PMA também já ofereceu cursos profissionalizantes para estimular o auto-emprego para 1.368 pessoas em Cabo Delgado, abrangendo as áreas de construção civil, electricidade, alfaiataria e processamento de alimentos. Além disso, concedeu senhas a 460 pessoas que participam de um projecto de restauração de sistemas de drenagem em Pemba.

O PMA adverte que existe uma alta probabilidade de seca em várias partes de Moçambique na próxima estação. Por isso, está a trabalhar com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) para activar e implementar planos de acção para mitigar o impacto da seca prevista.

Ao analisar o contexto das operações do PMA em Moçambique, afirma: “a insegurança alimentar aguda tem aumentado nos últimos anos no norte do país, à medida que o conflito e os deslocamentos recorrentes, somados a choques climáticos e económicos, continuam a perturbar as actividades agrícolas, os meios de subsistência, e o poder de compra das comunidades”.

“Moçambique é classificado como um dos países mais afectados por eventos climáticos extremos no mundo. Desde 2007, 11 ciclones tropicais atingiram Moçambique e a crise climática global está a causar inundações, tempestades e secas mais frequentes e intensas”.

Como resultado, “desafios significativos permanecem na busca da segurança alimentar e nutricional em Moçambique. A maioria dos moçambicanos não pode arcar com o custo de uma dieta nutritiva. Altos níveis de desnutrição afectam quase metade das crianças com menos de cinco anos. Cerca de 3,15 milhões de pessoas enfrentam níveis de insegurança alimentar de crise ou pior, conforme a última avaliação da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar (IPC). Deste número, 690.400 estão na província de Cabo Delgado. Quase metade da população permanece abaixo da linha de pobreza”.

O terrorismo obrigou centenas de milhares de pessoas a fugirem das suas casas e dos meios de subsistência em partes de Cabo Delgado. As Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, apoiadas pelo exército ruandês e soldados da SAMIM (Missão Militar da SADC em Moçambique), conseguiram avanços significativos contra os terroristas conhecidos localmente como “Al-Shabaab “.

Recentemente, o líder do grupo, Bonomade Machude, o segundo em comando, Abu Kital, e um comandante sénior, Ali Mahando, foram mortos juntamente com outros membros do grupo em operações militares. O PMA está presente em Moçambique desde 1977, trabalhando com o governo para fornecer alimentos, nutrição e assistência ao sustento das comunidades mais vulneráveis. (AIM)