Os malfeitores, que atacam alguns distritos da província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, continuam a desafiar as autoridades e, a cada dia, incrementam as suas acções macabras, sob olhar impávido das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Sem piedade, os insurgentes realizaram, na última quinta-feira (27 de Junho), mais um ataque, no distrito de Palma, concretamente na comunidade de Ntoli, tendo resultado na decapitação de 10 pessoas.

Cerca de 2 meses depois de um julgamento relâmpago centrado nos pedidos de “habeas corpus” de três arguidos do caso das “Dívidas Ocultas”, nomeadamente Ndambi Guebuza, António Carlos Rosário e Gregório Leão, o Tribunal Supremo (TS) continua sem dizer nada. O julgamento do caso deu-se numa terça-feira de Abril. Depois da discussão, o Tribunal prometeu deliberar dentro de dias.  

A decisão sobre se os três iriam ser libertos ou não seria comunicada por ofício do Tribunal aos advogados mesmo antes de um acórdão estar pronto. Aliás, de acordo com as normas processuais em vigor, a decisão sobre um pedido de “habeas corpus” deve ser tomada no prazo máximo de 8 dias. Cerca de dois meses depois, o Supremo ainda não comunicou por ofício do Tribunal aos advogados nem elaborou o acórdão relevante.

Os arguidos do caso Embraer, nomeadamente José Zuzarte Viegas, Mateus Gentil Zimba e Paulo Zucula, acabam de conquistar uma “meia vitória” no Tribunal Superior de Recurso (TSR), que decidiu reduzir o leque de crimes de que o tridente era acusado.

Eis a acusação inicial do Ministério Publico para cada um:

Cerca de 1.4 milhão de crianças vítimas dos ciclones Idai e Kenneth necessitam de ajuda humanitária com urgência. A informação foi revelada, recentemente, em Maputo, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

No comunicado que enviou à nossa Redacção, aquela agência das Nações Unidas sublinha que, até 30 de Maio, os dois ciclones tinham provocado a morte de 648 pessoas, sendo 603 óbitos pelo ciclone Idai e os restantes pelo ciclone Kenneth.

No documento, consta ainda que o ciclone Idai, que fustigou a zona centro do país, em Março último, afectou 50 distritos das províncias da Zambézia, Sofala (a mais afectada), Manica, Tete e Inhambane, enquanto o ciclone Kenneth afectou, com maior impacto, cinco distritos, das províncias de Cabo Delgado e Nampula.

Para a UNICEF, depois da passagem dos dois ciclones, aproximadamente 400 mil alunos ficaram afectados, 3.977 salas de aulas danificadas, 760.285 hectares de colheitas destruídas, 284.589 casas destruídas e mais de 70 centros de saúdes danificados.

De acordo com o documento, a UNICEF lançou um apelo de 122 milhões de USD para apoiar a sua resposta humanitária às crianças e famílias devastadas pela tempestade e as suas consequências, em Moçambique, Zimbabwe e Malawi, os três países afectados pelo ciclone Idai. (Marta Afonso)

“Não há nenhuma obrigatoriedade para se cumprir aquilo que o Banco Mundial teve como conclusão do seu estudo”, defende o Director Geral das Alfândegas, Aly Mallá, quando solicitado pela “Carta” para comentar sobre a advertência do estudo realizado e, recentemente, publicado pelo Banco Mundial, que recomenda a eliminação da obrigatoriedade do uso do despachante aduaneiro.

Intitulado “Doing Busness em Moçambique 2019”, o estudo refere que para o país melhorar a posição no “Doing Busness” internacional, no respeitante ao comércio internacional, deve de entre várias acções “eliminar o uso obrigatório de despachantes aduaneiros e fomentar a concorrência na profissão”.

O estudo acrescenta ainda que, em economias onde os serviços dos despachantes aduaneiros não são obrigatórios, custos na importação e exportação de bens “são 40 por cento mais baixos do que em economias onde o seu uso é necessário”.

Contudo, perante a recomendação, Mallá afirmou: “Não quer dizer que todos os estudos que o Banco Mundial faz têm de ser acatados. Isso já depende da política nacional de cada país. Se o país achar que tem de acatar, tudo bem”.

Questionado sobre que seriam as implicações da eliminação da obrigatoriedade do recurso àquele profissional, Mallá declinou-se a responder alegadamente porque ainda não tinha lido o estudo.

As alfândegas não são as únicas que se mostram contra a eliminação da obrigatoriedade do uso do despachante aduaneiro, mas também a Câmara dos Despachantes Aduaneiros (CDA).

De acordo com a CDA, para se eliminar a obrigatoriedade do uso daquela figura, em Moçambique, é preciso antes reformas internas, sob risco de o facto causar efeitos negativos aos agentes económicos e à sociedade em geral.

Falando, há dias, ao nosso jornal, o presidente da CDA, Dixon Chongo, disse que um dos impactos da eliminação do uso do profissional é o “embaraço”, na hora de importar ou exportar bens, por parte do cidadão, que sem domínio das tecnologias de informação e comunicação não poderá saber proceder para exportar ou importar, recorrendo à Janela Única Electrónica (JÚE).

Outro efeito que Chongo avançou centra-se na vulnerabilidade das receitas geradas pela JÚE, quando mais agentes económicos (e a população em geral) tiverem acesso à plataforma, conforme recomenda o estudo do Banco Mundial.

“Se hoje a plataforma não consegue controlar 248 despachantes (deixando margem de fugas), quando forem efectivamente 28 milhões de moçambicanos com acesso, não teremos dinheiro do Estado a desaparecer como aconteceu no passado?” questionou Chongo.

Para evitar-se essas consequências com a eliminação do uso daquela figura, o presidente da CDA sugere a melhoria da JÚE, bem como a criação de leis específicas que garantam a segurança cibernética no país. (Evaristo Chilingue)

Os trabalhos da IX Sessão Ordinária da Assembleia República, a penúltima sessão ordinária da Oitava Legislatura, já não retomam esta quarta-feira (03), tal como, inicialmente, estava previsto.

Por via de uma nota de imprensa, recebida pela nossa Redacção, na manhã desta segunda-feira, o mais alto e importante órgão legislativo do país avança que os deputados só retomarão os trabalhos no próximo dia 10 do presente mês de Julho.

Um trabalho feito pela “Carta”, no Bairro de Nacate, nos arredores da vila do distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, demonstrou que a vida dos garimpeiros ilegais continua difícil naquela região do país.

Entre as estórias que são partilhadas, daquele ponto do país, estão as constantes “brigas” entre os garimpeiros, de modo a ter acesso aos furos sedeados nas minas. Segundo revelou uma fonte, à nossa reportagem, devido a esta situação, um garimpeiro foi recentemente encontrado morto pelos seus colegas, supostamente agredido por um outro grupo de garimpeiros.

Aliás, a morte parece caminhar ao lado dos garimpeiros. Em Fevereiro último, 10 garimpeiros foram dados como mortos, devido ao desabamento de uma mina de rubis. Entretanto, fontes da “Carta” avançam que, na verdade, 20 garimpeiros perderam a vida na tragédia.

Uma fonte ouvida pela “Carta” sublinha que naquela actividade impera a lei dos mais fortes, pelo que só estes sobrevivem, não apenas pela musculatura física, mas também financeira, sendo que os estrangeiros levam vantagem no último ponto.

Garimpeiros artesanais ouvidos pelo nosso jornal revelaram que as autoridades locais vêm agindo a favor de certos garimpeiros ilegais estrangeiros, que estão à procura de minérios, situação que vem criando um braço-de-ferro entre as autoridades e os garimpeiros artesanais nacionais.

A fonte conta que era expectativa de todos que as autoridades governamentais organizassem a situação, delimitando e mostrando as áreas a serem exploradas por cada uma das partes, de modo a evitar lutas e agressões físicas, entre os garimpeiros nativos e estrangeiros.

Durante a realização do nosso trabalho, constatámos situações em que algumas pedras eram vendidas à luz do dia e em plena via pública para singulares anónimos. Também soubemos que alguns garimpeiros vendem os rubis para algumas empresas instaladas naquele distrito.

Por exemplo, no passado dia 25 de Junho, flagrámos um cidadão estrangeiro a comprar sete pedras de rubi, sendo quatro puras, de quase dois centímetros de diâmetro e outras três de tamanho de quase cinco centímetros também de diâmetro. O negócio foi feito em plena luz do dia, na vila municipal daquele distrito da província de Cabo Delgado. (Paula Mawar)

Estava marcado para a passada quinta-feira (27 de Junho) o arranque da instrução contraditória da acusação do Ministério Público (MP), no processo nº 27/2019, envolvendo os jornalistas Amade Abubacar e Germano Adriano, supostamente acusados de terem fotografado, sem autorização, os militares que se encontram a combater a insurgência na província de Cabo Delgado e de usarem meios informáticos para promover a mesma insurgência. Entretanto, a sessão que estava reservada à audição das testemunhas foi adiada, pela segunda vez.

De acordo com as fontes, as testemunhas arroladas pelo Tribunal são os antigos colegas dos dois jornalistas, no Instituto de Comunicação Social (ICS) que, conforme as fontes, já demonstram arrependimento, alegadamente, porque não sabiam quais seriam os contornos do caso, que manchou o país a nível internacional, tendo levado mais de 20 organizações nacionais e estrangeiras a exigirem a libertação dos jornalistas.

Tendo sido adiada a sessão do dia 23 de Maio, pela ausência das testemunhas, acreditava-se que, no passado dia 27 de Junho, estas se fizessem presente no Tribunal. Mas, debalde. Entretanto, o Tribunal justifica o adiamento com o facto de a data marcada para a nova sessão ser 27 de Julho (um sábado) e não 27 de Junho. Porém, segundo as fontes, no passado dia 23 de Maio, o Juiz do caso, Geraldo Patrício, anunciou 27 de Junho, mas, a escrivã apontou, na acta, 27 de Julho, tendo sido assinada por todas as partes. Aliás, no princípio, o juiz tinha marcado para o dia 25 de Junho, mas depois lembrou-se que esta data era feriado nacional.

De acordo com as fontes, as alegações apresentadas pela Procuradoria são infundadas, mas o órgão não quer reconhecer o engano ou erro na detenção, de modo a pedir desculpas, pois, ninguém acreditou na versão do erro da escrivã. Ademais, o advogado dos jornalistas não foi notificado para estar a par da situação e corrigir o erro.

Uma fonte do Ministério Público disse à nossa reportagem que o sistema judicial está “atarantado” por se ter apercebido que a detenção dos dois jornalistas foi um “erro grave” e, neste momento, não existe coragem suficiente para pedir desculpas, publicamente, ou mesmo compensar as “vítimas” pelos danos causados, com destaque para os reputacionais, morais, físicos, sociais e profissionais.

Refira-se que uma das questões que preocupa a sociedade é o facto de o ICS, instituição onde trabalhavam os dois jornalistas, nunca ter sido ouvido neste caso. Entretanto, fontes da “Carta” dizem que o Delegado Provincial do ICS, na província de Cabo Delgado, Paulo Kazimoto, procurou Amade Abubacar e Germano Adriano, semanas após a sua soltura, para pedir-lhes desculpas, tendo, na ocasião, assegurado que as portas do ICS estavam abertas para os dois jornalistas.

Outra entidade que nunca se pronunciou em relação a este caso é o “alinhado” Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), tendo dito apenas que os jornalistas não estavam a enfrentar nenhuma dificuldade naquela província, enquanto estes vivem ameaçados e impedidos de fazer o seu trabalho com isenção e imparcialidade, como denunciaram alguns jornalistas daquela província, recentemente, num seminário organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação – SEKELEKANI, realizado, na cidade de Nampula.

Recordar que o jornalista Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro, no distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, tendo sido transferido, posteriormente, para uma prisão militar, no distrito de Mueda, na mesma província, para mais tarde ser transportado para o Estabelecimento de Máxima Segurança Provincial, em Mieze, distrito de Metuge, também na mesma província.

Enquanto isso, o jornalista Germano Adriano foi detido no mês de Fevereiro, também acusado de instigação pública a um crime com uso de meios informáticos e violação de segredos do Estado. Os dois foram mantidos em regime de reclusão preventiva mais de 100 dias e seriam libertos, sob termo de identidade e residência, a 23 de Abril passado. (Paula Mawar e Omardine Omar)

A empresa estatal chinesa Jinan Hi-Tech propôs-se investir 19,5 milhões de dólares australianos na empresa australiana Triton Minerals, envolvida na exploração de depósitos de grafite em Ancuabe, norte de Moçambique, segundo um comunicado ao mercado.

O projecto, que está dependente das autorizações das entidades reguladoras da Austrália e da China, será efectuado em duas fases, no final das quais a Jinan Hi-Tech passará a controlar 34,10% da Triton Minerals, segundo o comunicado divulgado através da Bolsa de Valores da Austrália.

Na primeira fase, a Jinan Hi-Tech irá adquirir a participação de 19,3% da igualmente chinesa Shandong Tianye Mining na Triton Minerals ao preço unitário por acção de 6,2 cêntimos ou total de 11 milhões de dólares australianos.

A segunda fase consistirá numa emissão reservada à Jinan Hi-Tech de 207,3 milhões de acções da Triton Minerals ao preço unitário por acção de 4,1 cêntimos ou total de 8,5 milhões de dólares australianos.

Esta entrada de capital vai permitir à Triton Minerals iniciar o desenvolvimento do projecto de Moçambique, com o empreiteiro que vai elaborar e projecto de engenharia, aquisição de componentes e construção (EPC, na sigla em inglês) a começar os trabalhos.

A Triton Minerals assinou em Setembro de 2018 um contrato de EPC com a empresa chinesa MCC International Incorporation para construir as instalações e infra-estruturas do projecto de exploração de grafite de Ancuabe, em Moçambique. 

O projecto contém depósitos de grafite estimados em 3,04 milhões de toneladas, tendo o estudo definitivo de viabilidade económica determinado que a concessão pode produzir 60 mil toneladas de concentrado de grafite por ano durante um período de 27 anos. (Macauhub)

Zófimo Muiane, condenado a 24 anos de prisão maior pelo assassinato de Valentina Guebuza, foi transferido na semana passada da BO (a prisão de máxima segurança da Machava) para o Estabelecimento Penitenciário Preventivo da cidade de Maputo, a chamada Cadeia Civil, localizado na Sommerschield no centro de Maputo. O Serviço Nacional de Prisões (SERNAP) não explicou os motivos da transferência do homem que foi condenado pelo assassinato da filha do antigo presidente Armando Guebuza. A transferência causou alguma estranheza junto de gente abalizada em matéria penal, particularmente porque a cadeia civil é um estabelecimento preventivo e Zófimo foi condenado por um crime de sangue. (Carta)