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quarta-feira, 03 julho 2019 06:03

Despacho do Tribunal Superior de Recurso: arguidos do caso “Embraer” com acusações reduzidas

José Zuzarte Viegas, Mateus Gentil Zimba e Paulo Zucula

Os arguidos do caso Embraer, nomeadamente José Zuzarte Viegas, Mateus Gentil Zimba e Paulo Zucula, acabam de conquistar uma “meia vitória” no Tribunal Superior de Recurso (TSR), que decidiu reduzir o leque de crimes de que o tridente era acusado.

 

Eis a acusação inicial do Ministério Publico para cada um:

 

 

José Viegas – participação económica em negócio, associação para delinquir, abuso de confiança e falsificação de documentos.

 

Mateus Gentil Zimba – participação económica em negócio, associação para delinquir e burla por defraudação.

 

Paulo Zucula – participação económica em negócio, associação para delinquir e branqueamento de capitais.

 

O acórdão do TSR, datado de 9 de Junho e assinado pelos juízes Inácio Ombe, Arlindo Mazive e Alexandre Victor Samuel, considerou que, nalguns casos, a acusação do Ministério Público era frágil, dado que não conseguiu reunir os elementos constitutivos para cada crime.

 

Deste modo, o TSR despronunciou Viegas em 4 de 5 crimes, ficando apenas o crime de participação em negócio. Zimba foi despronunciado em 2 de 3 crimes, ficando apenas o crime de branqueamento e Paulo Zucula foi despronunciado em 1 de 3, ficando o branqueamento e a participação económica em negócio. O caso ainda não tem data de julgamento marcada.(M.M.)

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