A consultora Bloomberg Intelligence considera que o banco Credit Suisse deverá pagar menos de 75 milhões de dólares (69 milhões de euros) no caso das dívidas ocultas de Moçambique porque os antigos banqueiros declararam-se culpados nos tribunais norte-americanos.

"A declaração de culpados em Maio, Julho e, mais recentemente, a 6 de Setembro aumenta a probabilidade de o banco incorrer em penalizações, que deverão totalizar menos de 75 milhões de dólares, tendo por base as declarações do banco, segundo as quais reteve apenas 23 milhões (20,8 milhões de euros) em taxas pelos negócios", escrevem os analistas numa nota enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso.

O valor de 75 milhões demonstra uma forte revisão em baixa face aos cerca de 300 milhões (272 milhões de euros) que a Bloomberg Intelligence estimava, em Janeiro, que o Credit Suisse pudesse ter de pagar.

"Apesar de a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos admitir que os banqueiros contornaram os controlos internos do banco, a má conduta dos indivíduos ainda pode ser imputada ao Credit Suisse porque os banqueiros agiram alegadamente no âmbito do seu emprego no Credit Suisse", escreviam em Janeiro os analistas que apoiam também a agência de informação financeira Bloomberg.

"Estimamos um acordo potencial com as autoridades norte-americanas de 100 a 300 milhões de dólares", vincavam então os analistas.

Para estes analistas, os banqueiros Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva tiveram "a intenção, pelo menos parcialmente, de beneficiar o banco para que trabalhavam", pelo que as autoridades "podem também procurar perseguir o Credit Suisse por violação das regras de investimento nos mercados financeiros e falhanço de parar a alegada má conduta apesar da existência de 'bandeiras vermelhas'".

O banco, sublinham, "fica mal na fotografia", apesar de não ter sido acusado, "porque tem exposição e faz lembrar o problema de mil milhões de dólares do Goldman Sachs, mas em menor escala".

O valor de 100 a 300 milhões de dólares é encontrado somando as taxas e comissões, que o banco Credit Suisse teria de devolver, às penalizações em que pode incorrer se a Justiça norte-americana decidir ir atrás do banco suíço, dizia a Bloomberg Intelligence em Janeiro.

Desde então, os três banqueiros assumiram ter agido em nome próprio e declararam-se culpados perante a Justiça norte-americana, que investiga uma fraude de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) relativamente a empréstimos a duas empresas públicas moçambicanas. (Lusa)

Três pessoas morreram e outras duas ficaram feridas, em resultado de dois ataques ocorridos na passada segunda-feira, nas regiões de Nguri e Olumbe, nos distritos de Muidumbe e Palma, respectivamente.

As três vítimas mortais foram registadas em Nguri, distrito de Muidumbe e, segundo as fontes, as mesmas perderam a vida, quando regressavam das suas machambas, tendo sido emboscadas pelos atacantes. À “Carta”, as mesmas fontes contam que outra pessoa, que integrava o grupo, conseguiu escapar, tendo participado o caso na aldeia Miangalewa.

“Carta” foi informada ainda que, na região de Olumbe, no distrito de Palma, duas pessoas contraíram ferimentos a tiros e outra é tida como desaparecida. Os dois ataques tiveram lugar na passada segunda-feira e são atribuídos ao grupo insurgente que aterroriza aquela província, desde Outubro de 2017.

Refira-se que os ataques que se verificam naquela província do norte do país já causaram cerca de três centenas de mortos, entre civis, militares e membros dos grupos insurgentes, para além da destruição do património público e privado. (Carta)

Foram necessárias quase duas semanas e pressão da sociedade civil para que o Presidente da República reagisse em torno dos ataques xenófobos que se verificam na vizinha República da África do Sul, há mais de 10 dias.

A partir do distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia, onde se encontra a fazer campanha eleitoral, Filipe Nyusi dirigiu-se à nação moçambicana para condenar os actos e apelar aos moçambicanos residentes naquele país a não se envolver em violência e muito menos retaliar.

Na sua curta mensagem, lida em seis minutos e transmitida em directo pelo canal privado STV, o Chefe de Estado disse que o Governo de Cyril Ramaphosa deve restaurar a segurança e estabilidade no país, porque a violência contra os estrangeiros é um atentado à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Diferentemente dos outros países africanos, como Nigéria e Tanzânia, que tomaram medidas tidas como de retaliação face à inércia do governo sul-africano, nomeadamente a retirada das suas missões diplomáticas e corte de ligações aéreas entre Dar-es-Salam e Joanesburgo, Filipe Nyusi não fez referência a nenhuma medida “sancionatória” aos “irmãos” sul-africanos, tendo garantido apenas apoio aos moçambicanos que manifestem o desejo de regressar ao país.

A reacção do Chefe de Estado moçambicano surge depois de vigorosos apelos da sociedade civil em torno do real posicionamento do Estado moçambicano face aos acontecimentos que se verificam naquele país, desde o primeiro fim-de-semana de Setembro, que já provocaram a morte de mais de 12 pessoas, entre elas um estrangeiro, cuja nacionalidade não foi revelada.

Nesta terça-feira, Geraldo Saranga, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), revelou que a violência já afectou cerca de 500 moçambicanos e que perto de 400 cidadãos nacionais residentes naquele país manifestaram interesse em regressar ao país, num processo de repatriamento voluntário.

O Governo prevê que até quarta-feira haverá condições para receber as vítimas de xenofobia e um centro de trânsito foi criado no distrito de Moamba, província de Maputo, com infra-estruturas, água e produtos de higiene.

Lembre-se que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique disse, semana finda, que a situação tem provocado prejuízos para os transportadores moçambicanos, cuja média diária é de um milhão de dólares americanos para os transportadores de mercadoria e de três milhões de dólares, quando se inclui os transportes de passageiros.

Refira-se que a violência que se vive na África do Sul afectou também a selecção sul-africana de futebol que tinha agendado um jogo amigável com a selecção zambiana para o passado dia 07 de Setembro. A Federação Zambiana de Futebol comunicou o cancelamento do jogo, devido aos ataques “xenófobos” e, como recurso, os “Bafana Bafana” convidaram a selecção do Madagáscar que, dois dias depois de ter aceitado o convite, declinou, invocando as mesmas razões. (Carta)

Em Abril do corrente ano, o ciclone Kenneth entrou pela costa da província de Cabo Delgado, na parte norte de Moçambique e abateu a casa da Laura Cossa (nome fictício) na vila de Macomia.

Laura, que tem 38 anos, é mãe de quatro filhos, vive com o marido e o filho mais novo, entretanto, a jovem vive com HIV/SIDA e três dos seus filhos também são seropositivos. A preocupação em refazer sua casa e procurar o que comer fez com que a família abandonasse os tratamentos antirretrovirais.

Esta é uma das várias estórias que se contam das zonas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. De acordo com informações disponíveis no site oficial da ONU News, grande parte dos locais fustigados pelos dois ciclones, apontam que houve uma redução de 50 por cento no número de acompanhamento e o número de pessoas em tratamento também caiu para mais da metade.

O site indica que, um mês depois do ciclone Kenneth, Laura e sua família receberam a visita de Melita Baka, activista comunitária de uma iniciativa apoiada pela ONU e a Fundação Ariel Glase contra o Sida Pediátrico.

A activista comunitária faz um acompanhamento da Laura e dos seus filhos, há vários anos. Quando ela chegou, Laura explicou-lhe que não estava tomando a medicação porque tinha perdido o cartão de identificação hospitalar e que, neste momento, está mais preocupada em tentar sobreviver.

“Nós tivemos muitas dificuldades no campo porque, para muitos pacientes, a prioridade era procurar alimentação e abrigo, não o tratamento, então tivemos de andar de casa em casa. Muitos mudaram de residência, alguns reiniciaram, mas outros não”, explicou Melita, citada pela ONU.

Mesmo antes dos desastres naturais, o Programa Mundial de Alimentação (PMA) estimava que 80 por cento dos moçambicanos não conseguiam ter uma dieta adequada. Em Julho, a agência informou que 1,9 milhão de afectados pelos ciclones estão em risco de ter falta de comida se não existir ajuda internacional urgente.

Segundo a directora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/SIDA, Onusida, em Moçambique, Eva Kiwango, o país “tem uma epidemia generalizada de HIV.” Segundo os últimos dados da agência, 2,2 milhões de pessoas em todo o país vivem com o vírus, o que representa mais de 7,4 por cento da população.

Em 2018, aconteceram cerca de 150 mil novas infecções e 54 mil mortes, o que provocou uma descida na esperança média de vida para 53,7 anos. Eva Kiwango diz: “o maior desafio é fechar a torneira das novas infecções, com uma aposta muito forte na prevenção.”

Em Macomia, Laura descobriu que vivia com o vírus há apenas quatro anos. A moçambicana foi mãe aos 13 anos. Em 2015, dois dos seus filhos adultos receberam um diagnóstico positivo e ela decidiu fazer o teste. O filho mais novo já tinha sido contaminado durante a gravidez ou parto. Entretanto, em Moçambique, o vírus já deixou 1,1 milhão de crianças órfãs.

O Estado moçambicano oferece os medicamentos antivirais, mas mesmo assim existem dificuldades na sua implementação. Apenas 56 por cento das pessoas com diagnóstico positivo tomam os medicamentos. A taxa é ligeiramente mais alta entre as crianças, cerca de 60 por cento. Somente 68 por cento das pessoas que iniciam o tratamento continuam seguindo o plano um ano depois.

Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que irá demorar cinco anos a recuperar toda a infra-estrutura de saúde danificada. Durante os dois ciclones, 113 unidades sanitárias foram parcial ou totalmente danificadas, incluindo equipamentos, mobiliário, medicamentos essenciais e produtos.

A coordenadora residente da ONU no país, Myrta Kaulard, diz: “durante um desastre natural, as pessoas mais vulneráveis sofrem sempre os piores impactos.” Segundo ela, “estas pessoas podem ser alguém com deficiência, idosos, pessoas mais novas ou doentes”, como as pessoas que vivem com HIV/SIDA. (Marta Afonso)

O financiamento à assistência humanitária nas zonas afectadas pelos recentes ciclones e secas em Moçambique continua a ser insuficiente, anunciou a Rede de Sistemas de Alerta Antecipado de Fome (rede Fews, sigla inglesa), que agrega organizações norte-americanas.

"A assistência alimentar de emergência está em transição para a assistência de recuperação precoce nas áreas afectadas pelos ciclones, no entanto, o financiamento é insuficiente para atender à necessidade […], atendendo apenas a 40 por cento da necessidade estimada", lê-se no mais recente relatório sobre Moçambique consultado esta segunda-feira pela Lusa.

O retrato está alinhado com o mais recente feito pelas Nações Unidas, em Julho, segundo o qual são necessários 440 milhões de dólares (388 milhões de euros) para apoio a 2,4 milhões de pessoas e só 45 por cento está garantido pela comunidade internacional.

Por outro lado, o financiamento da assistência "para as áreas do sul afectadas pela seca é limitado", refere a rede Fews, sendo que esta região precisa de ajuda acrescida durante a estação de pousio, de Outubro a Janeiro, realça-se no documento.

Ainda assim, olhando para o mapa de necessidades, a assistência humanitária em andamento e a recente colheita acima da média têm minimizado os problemas.

Numa escala de 01 a 05 (que vai de risco mínimo até fome, respectivamente), regista-se uma situação de crise (nível 03) que cobre áreas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth, no Centro e Norte de Moçambique.

O mesmo grau de dificuldade preenche zonas do mapa a Sul, devido à seca, e na costa Norte, por causa do conflito em Cabo Delgado, detalha a Fews.net.

Em Outubro, as zonas em crise (nível 03) devem alastrar-se, à medida que "muitas famílias pobres ficarem sem alimentos, nem fontes de rendimento" até nova época agrícola, podendo ser necessária "assistência alimentar humanitária urgente", nota a rede Fews.

De acordo com previsões internacionais, "é provável que a temporada de chuvas 2019/20 comece tarde com chuvas acima da média no Norte e abaixo da média na região Sul".

"Prevê-se que tal retarde a actividade agrícola, bem como a disponibilidade de alimentos frescos", acrescenta.

Prevê-se que o fenómeno El Niño (conjugação cíclica de fenómenos meteorológicos que pode provocar cheias ou secas) seja neutro, sem influência nas condições sazonais.

Nos mercados moçambicanos monitorizados pela rede, o preço do milho, em Julho, estava bem acima (quase 45 por cento) dos preços dos últimos anos e 20 por cento acima da média de cinco anos.

Ainda assim, no médio prazo, os preços do milho, farelo e arroz permaneceram relativamente estáveis.

A rede Fews Net foi criada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em 1985 para apoio à tomada de decisões na gestão de apoio humanitário. (Lusa)

O Banco de Moçambique (BM) vai disponibilizar 10 milhões de euros, fundo proveniente do Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW), para o financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) do sector da agricultura.

O fundo cujas taxas de juros estarão abaixo de 15 por cento, vai ser repassado ao empresariado do referido sector, através do banco Millennium Bim, Banco Comercial e de Investimentos, Société Générale e Microbanco Confiança que, para o efeito, assinaram ontem em Maputo, memorandos de entendimento com o BM.

Intervindo na ocasião, o Governador do BM, Rogério Zandamela, disse que os contratos assinados revestem-se de extrema importância para impulsionar o financiamento do sector agrícola, um sector que sustenta cerca de 80 por cento da população moçambicana e com peso médio de cerca de 25 por cento sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Não obstante o seu peso considerável no PIB, Zandamela lamentou que os níveis de financiamento à agricultura nos últimos cinco anos permaneceram relativamente baixos, em torno de 3 por cento a 4 por cento ao ano.

“Apesar dos riscos que o sector da agricultura apresenta, o potencial agrícola do país é enorme e por isso mesmo como Banco Central continuaremos a mobilizar os nossos parceiros de cooperação e outras entidades de relevo a fim de incrementarmos os níveis de financiamento à agricultura, para contribuirmos para elevar os níveis de rendimento e produtividade e reduzir a pobreza, sobretudo no meio rural, onde reside a maioria da população moçambicana”, garantiu o gestor máximo do BM.

Ciente dos desafios que os empresários do sector da agricultura enfrentam para ter acesso ao financiamento com taxas de juros acessíveis, o embaixador da Alemanha em Moçambique, Detlev Wolter, disse, na ocasião, esperar que o fundo contribua para a atracção de maiores investimentos no sector, facilitando deste modo o aumento da produtividade, a criação de emprego, bem como a redução sustentável da pobreza.

“Em nome da República Federal da Alemanha e da Cooperação Alemã em Moçambique, gostaria de desejar sucesso com este novo produto financeiro, na certeza de que o mesmo tornará Moçambique um país mais próspero e sustentável”, concluiu Wolter. (Evaristo Chilingue)

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de cerca de 726 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou hoje o Governo moçambicano.

Trata-se de uma parte das chamadas "dívidas ocultas" do Estado.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.

O voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescenta o comunicado.

Um acordo entre o executivo e o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique já tinha sido anunciado a 31 de maio, mas, quatro dias depois, uma decisão do Conselho Constitucional moçambicano a anular a dívida e garantias do Estado emitidas a favor da Ematum, em 2013, travou o processo.

O Governo considera agora que a decisão judicial não colide com a sua obrigação perante os mercados internacionais - apesar da contestação de associações da sociedade civil e de algumas figuras públicas.

Em causa estão títulos ('eurobonds') no valor de cerca de 726 milhões de dólares à taxa de 10,5% com maturidade em 2023 que Moçambique deixou cair em incumprimento.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares (814 milhões de euros), com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiro cinco anos e 9% posteriormente.

A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, atividade a cobro da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique por indícios de corrupção no processo das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares (quase dois mil milhões de euros).

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de novos títulos na atual reestruturação.(Lusa)

Os esforços para extraditar o antigo ministro das Finanças dos dois mantados de Armando Guebuza, Manuel Chang, a Moçambique continuam em marcha. A última acção, levada a cabo pelas autoridades moçambicanas, remonta de 23 de Agosto passado, num expediente encabeçado pela recém-reconduzida Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili.

Depois de o processo ter sofrido um revés com a contestação da decisão do ex-Ministro da Justiça e Serviços Correccionais, Michael Masutha, Beatriz Buchili decidiu, por via oficiosa, requerer a intervenção do Tribunal Supremo da África do Sul (DIVISÃO DE GAUTENG, JOHANNESBURG), no processo Nº 19/22157.

Trata-se de um requerimento “semi-urgente de intervenção nos pedidos do Sr. Manuel Chang, do Fórum de Monitoria do Orçamento e do contra-requerimento do Ministro da Justiça e Serviços Correccionais da República da África do Sul, Ronald Lamola”. 

Essencialmente, naquela que pode ser entendida como sendo a derradeira “cartada” para salvar Manuel Chang do rigoroso sistema de justiça americano, Beatriz Buchili solicita que o Tribunal Supremo daquele país vizinho obrigue o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais a implementar a decisão tomada por Michael Masutha a 21 de Maio do ano corrente, em que anui à extradição do antigo ministro das Finanças para Moçambique. 

Ronald Lamola solicitou, recorde-se, depois de assumir as pastas da justiça da África do Sul, junto do Tribunal Supremo, a anulação da decisão do seu antecessor por a mesma violar os tratados “nacionais, regionais e internacionais” rubricados pela África do Sul. A imunidade parlamentar de que gozava Manuel Chang, à data, foi outro aspecto evocado por Lamola para dar sustentáculo ao pedido de anulação da decisão de Masutha.

Importa fazer menção que Manuel Chang, actualmente encarcerado no estabelecimento prisional de Modderbee, renunciou ao seu mandato de deputado da Assembleia da República no passado mês de Julho do corrente ano, como forma de evitar eventuais embaraços.

Na argumentação enviada ao Tribunal Supremo, designada por “Contra-Requerimento Institutivo Conjunto e Depoimento de Resposta”, Beatriz Buchili acusa os Estados Unidos de América (EUA) de terem agido de má-fé durante a investigação das “dívidas ocultas”, isto porque nunca, em termos práticos, chegaram a colaborar com as autoridades de justiça de Maputo. Aliás, anota Buchili, que os EUA, na verdade, construíram todo o expediente acusatório contra Manuel Chang com base na informação facultada pela PGR de Moçambique, apontando, na sequência, o Sumário Executivo do relatório da Kroll como sendo a base da acusação de Washington.

“Em 30 de Abril de 2018, a Sra. Gardner enviou-nos informações que não eram mais do que as informações que lhe enviamos, ou seja, que a Privinvest Shipbuilding SAL Holding transferiu fundos para a EMATUM. Remeto a carta a este tribunal como anexo “BB15”. Não havia mais nada. Em 25 de Maio de 2018, respondemos à Sra. Gardner e a informamos que as informações não eram suficientes, pois já as tínhamos. Encaminhamos de volta o pedido de Moçambique na Carta Rogatória. Remeto a carta respondendo à Sra. Gardner a este tribunal como anexo “BB16”. Os EUA solicitaram informações. O nosso escritório forneceu as informações que pôde, mas eles nunca forneceram informações satisfatórias do que estávamos a solicitar. Tudo o que eles forneceram num determinado momento é o que já tínhamos nas nossas investigações. Foi assim que os EUA criaram a impressão de cooperação, com a qual trabalhamos”, refere Buchili no recurso enviado ao TS da África do Sul.

No dia 10 de Junho de 2019, isto depois da decisão de Masutha, anota Buchili, os EUA enviaram uma carta cujo conteúdo, tal como disse, compromete a soberania da República de Moçambique, o Ministério Público e o seu processo judicial. Na missiva, relata a PGR, os EUA apelam, entre outros, que Moçambique retire o mais rapidamente possível o seu pedido de extradição de Manuel Chang à África do Sul; que as limitações constitucionais de Moçambique à extradição de cidadãos moçambicanos poderiam, efectivamente, impedir Chang de ter de responder pelos seus crimes nos EUA; que a investigação dos EUA está completa e que os seus promotores estão prontos para julgamento.

Adiante, a Procuradora Geral afirma que Manuel Chang é figura central do puzzle das “dívidas ocultas” pelo que deve, invariavelmente, ser processado em Moçambique que, segundo disse, possui todas as condições para o fazer.

Em resposta às correntes que defendem que o país lançou a mão à extradição de Manuel Chang quando os EUA decidiram extraditá-lo e que também nunca levou com a devida seriedade o assunto, Beatriz Buchili disse que a narrativa é “enganosa e baseia-se na falta de informação”, uma vez que as autoridades de Maputo começaram a investigar o antigo ministro das Finanças e os co-autores em 2015, sob o processo penal n^o 1/PGR/2015.

“Afirmo que Moçambique tem a capacidade para processar Chang e seus co-autores. As instituições judiciais do Ministério Público são, efectivamente, utilizadas por organizações da sociedade civil. As organizações da sociedade civil confiam nas instituições judiciais e promotoras de Moçambique. Um exemplo disso é ilustrado pelo Fórum no seu depoimento para provar a sua eficácia como uma rede de organizações”, anotou.

Beatriz Buchili assenta a pertinência do antigo deputado da Frelimo ser julgado no país no facto de os empréstimos contratados à revelia dos órgãos de soberania terem arruinado a economia nacional, votando a esmagadora maioria da população à penúria.    

“Este caso é muito importante para Moçambique, uma vez que as infracções penais causaram efeitos devastadores na economia de Moçambique. Isso fez com que os doadores suspendessem e/ou reduzissem o financiamento para Moçambique. Por isso, é importante para Moçambique processar este caso com sucesso para demonstrar o seu compromisso, competência e capacidade no combate à corrupção”, ressalvou Buchili. (I.B)

A corrupção, em Moçambique, é já considerada um problema endémico. O caso das chamadas “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado em cerca de 2,2 biliões de USD, figura no topo da lista no que aos casos de corrupção diz respeito. Para já, este é considerado o maior escândalo financeiro de que o país tem memória.

No ano de 2017, por exemplo, foram sacados indevidamente dos cofres do Estado 610 milhões de meticais. Aliás, importa fazer menção que, em 2016, uma vez mais resultado de actos e práticas corruptas, o Estado perdeu qualquer coisa como 459 milhões de meticais. 

Em 2018, ou seja, no ano passado, o país regrediu no índice de percepção de corrupção, permanecendo na 157 posição, atrás de Cabo Verde (51) e São Tomé e Príncipe (68). No ano prestes a findar, 2019, ainda no que ao índice de percepção da corrupção diz respeito, o país caiu quatro posições, ocupando, neste momento, a posição 161, num total de 183 países.

Estudiosos nacionais e internacionais em matéria de corrupção e boas práticas na gestão da coisa pública apontam o escândalo das “dívidas ocultas”, arquitectadas e operacionalizas durante o consulado de Armando Guebuza, que tem à cabeça indivíduos umbilicalmente ligados ao partido no poder, a Frelimo, como a razão central para as sucessivas quedas registadas pelo país.

Dados do Gabinete Central de Combate à Corrupção, tornados públicos no princípio deste ano, apontam que o Estado Moçambicano perdeu 46 mil milhões de meticais devido à corrupção nos últimos 10 anos (2008-2018). Do total desviado de 2008 a 2018, o Estado conseguiu recuperar os modestos 96 milhões de meticais.

E por a corrupção ser, actualmente, o tema em voga, “Carta” compulsou, à lupa, o manifesto dos três principais partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 15 de Outubro próximo. São eles a Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Nas próximas linhas, a nossa publicação traz os antídotos que as três formações políticas concorrentes ao pleito a realizar-se próximo mês comprometem-se a aplicar, tendo em vista a erradicação desta prática que corrói as contas públicas, isto caso vençam o escrutínio. As soluções constam do manifesto eleitoral para o quinquénio 2020-2024.

Frelimo

O partido Frelimo, no poder há mais de 40 anos define, no seu manifesto eleitoral, a corrupção como sendo “um crime que retarda o desenvolvimento sócio-económico, mina a confiança dos cidadãos para com as instituições, manipula a atenção e as prioridades de um Povo, tem custos sociais e económicos insuportáveis”. E por assim ser, anota a formação político-partidária, vai orientar a sua acção “no contínuo reforço da prevenção e combate à corrupção, bem como na observância da probidade pública na sociedade moçambicana”.

De forma concreta, o partido liderado por Filipe Nyusi, que concorre à sua própria sucessão, prevê introduzir, dentre várias, as seguintes medidas: “Promover a integridade, ética e deontologia profissional no sector público, consolidando a cultura de transparência, prestação de contas e responsabilização; Reforçar as medidas de prevenção da corrupção e estimular a denúncia e promover o envolvimento de várias instituições e dos cidadãos; Combater, enérgica e exemplarmente, todas as formas de corrupção; Fortalecer e criar novos instrumentos, no âmbito da gestão transparente da coisa pública, nomeadamente, na administração e governação central, local, autárquica, bem como no sector empresarial do Estado”.

Esta formação política, ainda no rol das medidas tendo em vista o saneamento do problema, propõe-se a “actualizar, fortalecer e divulgar a legislação e a sua aplicação rigorosa, para melhorar a eficácia da actuação das várias entidades intervenientes na prevenção e combate à corrupção na vida nacional; Profissionalizar a administração pública, para tornar o Estado mais actuante na prevenção e combate à corrupção; Promover a aprovação de legislação pertinente para a protecção dos denunciantes de casos de corrupção no sector público ou privado; Promover a aprovação de legislação pertinente para o tratamento mais célere, pelos órgãos da administração da justiça, dos casos indiciados de corrupção no sector público ou privado, sobretudo, no que diz respeito à priorização da investigação dos casos de fraude ou corrupção que sejam alvo de denúncia pública.

Renamo

A Renamo, o maior partido da oposição do xadrez político nacional, concorre à “condução dos destinos do país”, desde as primeiras eleições multipartidárias, realizadas em 1994. Este partido tem sido crítico à gestão levada a cabo pelo partido no poder, mormente a gestão das contas públicas.

O partido liderado por Ossufo Momade, igualmente, candidato para as presidenciais, diz que no seu “programa de governação” é pelo combate cerrado contra todo o tipo de corrupção, sobretudo a grande corrupção. O maior partido da oposição pretende, logo que ascender ao poder, acabar com o que chamou de “evidente subordinação política e financeira do judiciário ao poder executivo, o que faz com que alguns processos, sobretudo os de grande corrupção, apenas corram de acordo com vontade e interesses situacionais do poder executivo”.

Prossegue: “é urgente libertar o judiciário das amarras do executivo, cessando os poderes presidenciais de escolha e nomeação das lideranças das magistraturas de topo e da Procuradoria-Geral da República”.

MDM

A terceira maior força política do país, o MDM, actualmente liderado por Daviz Simango, candidato presidencial para as eleições que se avizinham, também não concorda com o estado de coisas, afirmando que, nos últimos oito anos, a “corrupção, a impunidade e desonestidade” foram as que mais se evidenciaram.

O partido do “galo” diz que vai “garantir o cumprimento dos princípios éticos e morais bem como o cumprimento da legislação anticorrupção e de conflito de interesses; criar mecanismos de Educação para a Cidadania, em articulação com todas as forças vivas da sociedade moçambicana como um elemento de grande importância na promoção da integridade e na prevenção da corrupção; produzir instrumentos internos do domínio público em consonância com a legislação moçambicana, para acautelar os princípios da necessidade, gestão de riscos, imparcialidade e transparência e simplicidade de modo a prevenir a fraude”.

Propõe-se, igualmente, a “Reforçar a prevenção da corrupção e dar um real combate a este flagelo a todos os níveis e reprimir o enriquecimento injustificado no exercício de funções públicas; Despartidarização do Estado, proibindo o funcionamento de células de partidos políticos e o exercício de actividades políticas partidárias nas instituições públicas; Análise de todos os procedimentos que na Administração Pública podem favorecer estruturalmente práticas de corrupção, para introduzir as alterações necessárias e Revisão das regalias de altos funcionários do Estado, incluindo o Chefe de Estado, Ministros, ex-Ministros, PCA´s e Deputados no activo e cessantes”. (I.B)

As comunidades residentes nos distritos de Mecubúri, Murrupula, Ribáuè e Muecate, na província de Nampula, abrangidas pela Reserva Florestal de Mecubúri, reclamam não estar a receber o valor referente aos 20 por cento provenientes da exploração das áreas florestais, desde 2017.

Uma investigação levada a cabo pela “Carta” apurou, junto das comunidades e autoridades governamentais, que o problema se verifica há mais de dois anos. Os Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia reconhecem o problema e apontam questões burocráticas, a nível central, como a principal razão.

No passado dia 22 de Agosto, a nossa reportagem conversou com residentes das comunidades do Posto Administrativo de Shinga, no distrito de Murrupula, que lamentaram o facto, tendo revelado que só receberam os valores de 2014, 2015 e 2016. Ao nosso jornal, os líderes comunitários, que não aceitaram identificar-se, afiançaram ainda que, apesar de o Posto Administrativo albergar diversos operadores, eram canalizados, anualmente, valores que variam entre 12 a 15 mil Mts.

As fontes contam que os valores, que chegavam em numerário, através dos Chefes dos Postos, Administradores e funcionários dos pelouros responsáveis da área de florestas, eram alocados durante as visitas, que os dirigentes acima citados efectuavam às comunidades, sendo que este era entregue a um membro da comunidade, em detrimento de uma conta conjunta do Comité Comunitário de Gestão dos Recursos Naturais, onde o valor podia ser gerido por um grupo indicado pela comunidade beneficiária.

Ainda em Shinga, os membros das comunidades denunciaram um antigo Chefe do Posto, de nome Paulo Salimo, ora transferido para o distrito de Chiúre, em Cabo Delgado, que alegam ter fugido com valores referentes a 2015 e 2016. Os membros da comunidade reclamaram também de uma operadora florestal, de nome Marta Francisco, que dizem ter feito um “mar de promessas”, mas nunca chegou a cumpri-las.

Afirmam ainda que a mesma nunca chegou a comparticipar com os 20 por cento, pelo que, até ao momento, a comunidade aguarda pelo desembolso do valor, havendo alguns que até andam com as licenças da referida operadora florestal. O facto é que os operadores florestais, segundo apurámos, efectuam consultas públicas aos beneficiários sobre a aplicação do valor, para além de informar sempre que o Estado cobra os devidos impostos anuais, de modo a demonstrar transparência perante a comunidade.

Já no dia 23 de Agosto, a nossa equipa de reportagem deslocou-se à comunidade de Issipé, no distrito de Mecubúri, ainda na província mais populosa do país, com objectivo de perceber a problemática do desembolso dos 20 por cento. A comunidade foi directa, tendo dito que, desde 2014, não via o retorno da exploração florestal, embora exista um operador na área ao longo da Reserva Nacional de Mecubúri.

Na conversa colectiva com a comunidade, a mesma mostrou-se preocupada pelo facto de não ter conhecimentos e nem instrumentos de gestão dos 20 por cento, facto que levou uma organização da sociedade civil a capacitar os membros do Comité local, criado pela Direcção Provincial de Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Nampula. Porém, contam as fontes, estranhamente os serviços provinciais de floresta e fauna bravia disseram que iam canalizar o valor na conta do Presidente do Comité, de nome Hermínio Mucussete, mas que, entretanto, nunca recebeu.

Aliás, em relação à canalização de valores a contas privadas, “Carta” teve acesso a um talão de abertura de uma conta bancária, em nome de Luciano Baptista, supostamente residente no Posto Administrativo de Shinga, no distrito de Murrupula, com o objectivo de receber o valor referente aos 20 por cento provenientes da exploração dos recursos florestais.

A conta foi aberta a 14 de Dezembro de 2018, no Moza Banco, com o nº 1568718110001, na cidade de Maputo, na Rua dos Desportistas, no Edifício JAT 5-3, número 921. As comunidades dizem não conhecer o indivíduo, porém, fontes garantem que a conta tem recebido transferências dos serviços provinciais de floresta e fauna bravia e que, posteriormente, são levantados por alguns funcionários afectos aos mesmos serviços.

Mapa de distribuição dos 20 por cento nos 15 distritos abrangidos

No entanto, o mapa de distribuição dos 20 por cento nos 15 distritos onde se exploram recursos florestais, em Nampula, a que “Carta” teve acesso, referente a 31 Comités, dos 40 existentes, comprova que estas, de facto, não receberam os famigerados 20 por cento. São disso exemplo, os Comités de Namiroa, Munosse, Muatala, Lúrio Nacaropa, Parara e Muraquita, no distrito de Lalaua; Maruacha, Nicapue, Comone/Nantoco, Régulo Namicua e Régulo Macara (Malema); Nacocola, Cunle e Cunle Nore (Ribáuè); Muripa-Muite (Mecubúri); e Incheia, Moluvera, Mucari, Chacalua e Shinga (Murrupula). Porém, estranhamente, o comité de Issipé, que interagiu com “Carta”, no referido documento consta que recebeu os 20 por cento.

A situação é a mesma nos comités de Mogovolas (Muva e Régulo Calipo), Moma (CGRN-Wehererya orera, Régulo Guerra, Mucuali, Régulo Piqueira, Régulo Muquito, CGRN-Muliela-Savara), Larde (CGRN-Nauauane-Nambilane), Eráti (Jacoco, Odinepa, Kudua e Renenere), Nacarôa (no comité de Namirrupa), Meconta (Corrane/Ampita, Nicarro, Corrane e Jabir), Muecate (o comité ACGRN-Namaloca) e Mossuril (Caualela e Murrula).

Nestes comités, o discurso da população coincide com o do mapa, que aponta para dois anos de atraso na canalização do valor referente aos 20 por cento provenientes da exploração dos recursos florestais. Nos referidos distritos, as espécies mais frequentes são chanfuta, Umbila, Pau-Preto, Metil, Metonha, entre outras.

A versão dos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia

De modo a perceber as razões que ditam os atrasos, “Carta” esteve nos Serviços Provinciais de Floresta e Fauna Bravia, na província de Nampula, onde conversou com Sebate Mabombe, Chefe do Departamento dos 20 por cento. A fonte disse que todos os comités, dos 15 distritos acima referenciados, já tinham recebido os valores, com excepção de algumas comunidades de Eráti, Mossuril e Mongicual, porque algumas delas têm as contas bloqueadas pelos bancos, pelo facto de as mesmas não estarem em uso.

Na conversa que manteve com “Carta”, Sebate Mabombe reconheceu que houve atraso no desembolso nos últimos dois anos, mas tudo devido a questões burocráticas a nível central, no entanto, tudo já tinha sido resolvido e os comités criados já estavam a usufruir dos valores.

Acrescentando, a responsável disse que, nos últimos tempos, devido à redução de operadores, alguns distritos ficaram sem os valores que os pontos 4 e 5 do artigo 35, da Lei 10/99, de 07 de Julho, denominada Lei de Florestas e Fauna Bravia, estabelecem.

A responsável dos 20 por cento nos Serviços Florestais e de Fauna Bravia, de Nampula, explicou que, em 2017 e 2018, o sector angariou 3.503.926,34 de MT, tendo sido pagos 2.865.608,84 de Mts, faltando canalizar 1.782.515,93 Mts aos respectivos beneficiários. Porém, no valor pago, Mabombe revela a devolução ou retorno de 186.724,00 Mts, por alegadamente as contas bancárias terem sido canceladas, destacando-se as comunidades do distrito de Eráti (100.342,50Mts), Mossuril (36.636,25Mts) e Mongicual (51.318,75 Mts).

No entanto, o discurso das autoridades, o mapa de distribuição dos valores e o sentimento das comunidades nos distritos acima citados contradizem-se e, no entender de fontes da “Carta”, na Província de Nampula, os 20 por cento estão a servir para erguer mansões, conforme constatamos ao longo da estrada que liga a cidade de Nampula e a vila-sede do distrito de Mecubúri, onde um simples técnico dos serviços provinciais de floresta e Fauna Bravia detém um duplex. (Omardine Omar)