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Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de cerca de 726 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou hoje o Governo moçambicano.
Trata-se de uma parte das chamadas "dívidas ocultas" do Estado.
"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.
O voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.
"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescenta o comunicado.
Um acordo entre o executivo e o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique já tinha sido anunciado a 31 de maio, mas, quatro dias depois, uma decisão do Conselho Constitucional moçambicano a anular a dívida e garantias do Estado emitidas a favor da Ematum, em 2013, travou o processo.
O Governo considera agora que a decisão judicial não colide com a sua obrigação perante os mercados internacionais - apesar da contestação de associações da sociedade civil e de algumas figuras públicas.
Em causa estão títulos ('eurobonds') no valor de cerca de 726 milhões de dólares à taxa de 10,5% com maturidade em 2023 que Moçambique deixou cair em incumprimento.
O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares (814 milhões de euros), com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5% nos primeiro cinco anos e 9% posteriormente.
A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, atividade a cobro da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique por indícios de corrupção no processo das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares (quase dois mil milhões de euros).
Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de "boa fé" aos portadores de novos títulos na atual reestruturação.(Lusa)
