A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Beatriz Buchili, comunicou, esta segunda-feira, a retirada dos dois recursos que submetera junto dos tribunais sul-africanos, no âmbito do controverso processo de extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang.

A decisão, anota o Ministério Público (MP), visa permitir que, com a celeridade que o caso exige, o actual ministro da Justiça e Assuntos Correcionais, Ronald Lamola, possa fazer a reanálise do dossier sobre a extradição daquele antigo governante. A instituição liderada por Beatriz Buchili entende que Lamola deve reanalisar o processo, tomando em consideração os novos elementos que foram surgindo à volta do caso.

O tempo que se arrasta desde o início do processo – já passa mais de um ano – bem como “implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm termos dentro e fora do país” são alguns dos argumentos que sustentam a decisão da retirada dos dois recursos por parte do MP. Os recursos haviam sido submetidos junto do Tribunal Constitucional e, simultaneamente, Tribunal Superior de Recurso da África do Sul.

Os recursos de Moçambique surgiram, recorde-se, na sequência da contestação apresentada por Ronald Lamola, que por não concordar com a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, avançou para o Tribunal Supremo de Joanesburgo, donde veio ter despacho favorável. Masutha decidira, à data, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA), outro país onde também corre o processo das chamadas “dívidas não declaradas”.

“Todavia, considerando que o processo iniciou em Dezembro de 2018 e, atendendo ao lapso de tempo e as implicações negativas que se verificam nos vários processos que correm termos dentro e fora do país relacionados com as ‘dívidas ocultas’, a Procuradoria-Geral da República instruiu os advogados para retirarem os dois pedidos pendentes nos tribunais sul-africanos, de modo a dar oportunidade ao Ministro da Justiça para reanalisar o caso, com base nos novos desenvolvimentos”, refere em nota a PGR.

A PGR diz esperar que, com a retirada dos recursos (que tinham efeitos suspensivos), o caso venha a conhecer o seu desfecho a breve trecho e que os fundamentos adicionais apresentados, usando os canais apropriados, apoiem o titular da pasta da Justiça daquele país vizinho durante o processo de reanálise.

Adiante, a PGR anotou: “os processos que correm contra Manuel Chang em Moçambique envolvem arguidos, alguns dos quais já acusados e em instâncias judiciais. A ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, assim como o esclarecimento integral dos factos”.

Num outro desenvolvimento, o MP reiterou, tendo em conta o recente desfecho do julgamento de Jean Boustani, nos EUA, que Moçambique continua a ser a jurisdição em melhor posição de responsabilizar cabalmente o antigo ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza. (Carta)

Está disponível, desde o passado dia 28 de Janeiro de 2020, o “Plano de Acções de Impacto dos primeiros 100 dias de Governação” aprovado pelo Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi.

O plano, validado no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, é constituído por um total de 62 acções, distribuídas em quatro áreas de intervenção, nomeadamente: a Consolidação do Diálogo Político e Unidade Nacional; Provisão de Serviços Sociais Básicos; Promoção do Emprego e Melhoria da Produtividade; e a Criação de Intra-estruturas de Suporte ao Desenvolvimento.

De acordo com o Governo, a elaboração do documento, de 24 páginas, resultou do processo de “identificação e selecção de acções imediatas e de grande impacto” na vida da população, previstas na Proposta do Plano Económico e Social 2020 para o I Trimestre, bem como do compromisso assumido pelo candidato durante a campanha eleitoral.

“Os sectores foram orientados a identificar no máximo três acções de impacto com financiamento assegurado no Orçamento do Estado 2020. Esta medida visa garantir que o Governo se concentre em acções-chave de grande impacto que vão, igualmente, concorrer para o cumprimento do Plano Económico e Social 2020”, explica o documento no seu capítulo metodológico.

Com o objectivo de “orientar e focalizar a acção do Governo para as intervenções de maior impacto na vida da população moçambicana, nos primeiros 100 dias de governação”, o Plano é constituído maioritariamente por acções relacionadas à consolidação do diálogo político e unidade nacional (19), seguindo-se as acções de promoção do emprego e melhoria da produtividade (18) e as de provisão de serviços sociais básicos (15). Para a criação de intra-estruturas de suporte ao desenvolvimento foram programadas 10 acções.

Nesta edição, a “Carta” partilha com o estimado leitor as 19 acções preparadas pelo Governo para consolidar o diálogo político e a unidade nacional. Entre as actividades programadas consta a promoção, desenvolvimento e monitoria da educação cívico-patriótica; o controlo do movimento migratório em todo o território nacional; assim como assegurar o respeito pela legalidade, garantindo o clima de ordem, segurança e tranquilidade públicas, protecção de fronteiras, costa marítima, recursos naturais e meio ambiente em todo o território nacional com o reforço da ligação polícia comunidade.

Entretanto, tal como foi no discurso de investidura do Presidente da República, o Governo também não apresenta nenhuma actividade para calar as armas, nestes primeiros 100 dias, tanto na zona centro do país, assim como na província Cabo Delgado, onde cidadãos e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) perdem a vida, diariamente, vítimas de ataques protagonizados por um grupo até aqui não identificado.

Lembre-se que, no seu discurso de investidura, Filipe Nyusi fez questão de anunciar as acções a serem realizadas para “desenvolver Moçambique”, porém, na sua lista sectorial não mencionou a área da defesa e segurança, o que causou estranheza.

Promoção da educação cívico-patriótica

Eis a lista das 19 acções definidas pelo Governo para a consolidação do diálogo político e a unidade nacional:

1. Assegurar a promoção, desenvolvimento e monitoria da educação cívico-patriótica. Esta actividade consistirá na realização de aulas (125); palestras (40); eventos desportivos (5); eventos culturais (5); eventos sociais (3); e visitas a locais históricos (3). Estas acções serão realizadas a nível nacional e terão a coordenação do Ministério da Defesa Nacional. Espera-se que até ao final da implementação do Plano as actividades tenham “elevado o sentido patriótico dos cidadãos”.
2. Realizar o recenseamento militar, assegurando a equidade do género. Aqui, o Governo pretende recensear, em todo o país, 200.000 jovens até ao próximo dia 29 de Fevereiro. A acção também será liderada pelo Ministério da Defesa Nacional.
3. Realizar a incorporação extraordinária de recrutas. Nesta acção, o pelouro liderado por Jaime Bessa Neto pretende incorporar, em todo o país, 1.500 recrutas, de modo a ver “fortalecida a prestação de serviços cívicos”.
4. Assegurar o respeito pela legalidade, garantindo o clima de ordem, segurança e tranquilidade públicas, protecção de fronteiras, costa marítima, recursos naturais e meio ambiente em todo o território nacional com o reforço da ligação polícia-comunidade. Nesta acção, o Ministério do Interior – responsável pela coordenação – pretende garantir a operatividade policial até 85%, realizar 955.508 patrulhas e 5.441 reuniões de ligação polícia-comunidade.
5. Constituir brigadas móveis para o cadastramento de cidadãos nacionais nas instituições públicas e privadas, igrejas e locais de maior concentração populacional para efeitos de emissão de bilhetes de identidade como forma de garantir o atendimento dos cidadãos nacionais sem a necessidade de se deslocar aos Serviços de Identificação Civil. Neste capítulo, o Ministério do Interior deverá constituir 617 brigadas móveis, em todo o país, de modo a melhorar o atendimento dos cidadãos que não possuem Bilhete de Identidade.
6. Garantir o controlo do movimento migratório em todo o território nacional. Nestes 100 dias, o pelouro liderado por Amade Miquidade compromete-se a produzir 10.128 DIRE’s (Documento de Identificação e Residência para Estrangeiro), 57.982 passaportes, 10.910 Certificados de Emergência, 2.653 documentos de viagem para mineiros, emitir 20.840 vistos na fronteira e 1.771 prorrogações de vistos.
7. Garantir a prevenção de riscos, combate a incêndios, bem como o socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidentes e calamidades. Neste ponto, o Ministério do Interior irá, em todo o país, realizar 620 piquetes balneares, 165 simulações e 165 palestras, de modo a garantir a prevenção de riscos de incêndios, acidentes e calamidades.

Inaugurar a sede de transmissão digital da TVM

8. Inaugurar a sede de transmissão digital da TVM e os respectivos centros emissores em todas as Províncias e fazer o lançamento do sinal da TVM na Europa. Nesta acção, através do Gabinete de Informação (GABINFO), o Governo pretende inaugurar 10 Centros emissores digitais, em todo o país, e lançar o sinal da televisão pública, na Europa. Com esta acção, o Governo espera ver melhorada a qualidade de sinal da Televisão de Moçambique, em todo o país, e transmitido o sinal daquela televisão, na Europa.
9. Construir e Expandir a Rede de Rádios e Televisões Comunitárias e Consolidar e expandir a cobertura das Unidades Móveis de Mobilização Social, assim como Produzir e difundir conteúdos de promoção da imagem do Governo. Aqui, o Governo pretende construir três rádios e televisões comunitárias, em Macomia e Meluco (Cabo Delgado) e Chiuta (Tete); implantar uma unidade móvel de mobilização social na província de Sofala; produzir e publicar 11 edições de Jornal, uma edição de revista, 10 programas radiofónicos e televisivos e editar e divulgar 10 vídeos, na província de Maputo. Com estas acções, o Executivo pretende ver uma “população consciencializada sobre as realizações do Governo e motivada a participar activamente no processo de desenvolvimento do país”.
10. Expandir o sinal de Radiodifusão. O governo pretende adquirir, até ao último dia da implementação do Plano, um emissor em onda média para a província de Cabo Delgado; adquirir DR-SCOPIO CONSOLE E A90 BE CONSOLE e 5 PA 1KW para as províncias de Gaza, Inhambane e Tete; e adquirir três emissores de OM 50 KW para as províncias de Niassa, Zambézia e Manica. O objectivo central é expandir o sinal e melhorar a qualidade de radiodifusão.
11. Assinar o Acordo sobre Parceria Dinâmica com a União Europeia em prol do Desenvolvimento Socio-económico. Nesta acção, o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), pretende assinar um acordo com a União Europeia, que irá dinamizar a implementação dos programas de biodiversidade, anti-corrupção e gestão de finanças públicas.
12. Assinar Acordos sobre Isenção de vistos em passaportes ordinários com a República de São Tomé e Príncipe e a República do Ruanda. Nesta acção, o pelouro de Verónica Macamo irá assinar dois acordos (com São Tomé e Príncipe e Ruanda), para a isenção de vistos em passaportes ordinários (simplificada e melhoradas as condições para mobilidade intra-africana).
13. Assinar o Memorando de Entendimento sobre recrutamento de mão-de-obra moçambicana entre os Governos da República de Moçambique e da República das Maurícias. Está prevista a assinatura de dois memorandos com as Maurícias para promover e assegurar a empregabilidade de cidadãos moçambicanos; e melhorar as aptidões de moçambicanos e assegurar a mão-de-obra moçambicana qualificada.

Mapear moçambicanos na diáspora

14. Mapear moçambicanos na diáspora. Nesta acção, o Governo prevê recensear 36.299 moçambicanos, vivendo em países africanos, europeus e asiáticos.
15. Realizar campanhas integradas de registo de nascimento e bilhete de identidade, com particular atenção as zonas remotas, diáspora e população vulnerável. Neste ponto, o Governo pretende realizar 15 campanhas de registo de nascimento, nas províncias de Niassa (Mecanhelas e Cuamba), Nampula (Moma, Meconta, Namapa, Memba, Muecate, Monapo e Mecuburi), Zambézia (Maganja da Costa, Mocuba e Namacura) e Inhambane (Funhalouro, Massinga e Mabote) e criar seis postos de registo de nascimento nas províncias de Maputo (Centro de Saúde de Marracuene e Centro de saúde de Matola Gare) Gaza (Centro de saúde de Chongoene e Bilene) e Nampula (Centro de saúde de 25 de Junho e Centro de Saúde de Primeiro de Maio). O objectivo é aproximar os serviços de registo de nascimento e emissão de bilhete de identidade mais próximos da população.
16. Estabelecer medidas imediatas de descongestionamento dos Estabelecimentos Penitenciários. Aqui, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos pretende verificar a situação jurídica-penal da população reclusória nos estabelecimentos penitenciários; garantir a liberdade condicional para os condenados que tenham cumprido a metade da pena e obedeçam aos requisitos; e garantir a alteração da prisão por pena alternativa, relativamente ao período correspondente a pena de multa. Estas acções serão desenvolvidas no sul (Estabelecimento Provincial de Maputo), centro e norte do país e têm como objectivo reduzir o congestionamento das cadeias.
17. Lançar o Movimento Identidade para todos os Moçambicanos. Aqui, o pelouro de Helena Kida quer ver o “país comprometido em assegurar o acesso da população a todos os serviços e produtos oferecidos pelo Estado, banca e sector privado”.
18. Lançar a auscultação da proposta da Lei da Liberdade Religiosa. Nestes 100 dias, o sector da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos irá iniciar o processo de auscultação da proposta de Lei da Liberdade Religiosa, na Cidade de Maputo, de modo a assegurar o envolvimento de “todos os seguimentos da sociedade na definição do regime jurídico do exercício da liberdade religiosa e de culto”.
19. Reforçar o quadro institucional sobre a probidade pública, recuperação de activos, contra o branqueamento de capitais, cibernéticos e crimes conexos. A última acção desta área de intervenção compreenderá a aprovação do regime jurídico de recuperação de activos, um instrumento há muito clamado pela Procuradoria-Geral da República para reaver o dinheiro das “dívidas ocultas” e criar a central de garantias mobiliárias, de modo a melhorar as condições de acesso ao crédito.

Referir que o Governo se compromete a realizar estas acções até ao próximo dia 07 de Maio, tendo em conta que o documento foi aprovado a 28 de Janeiro passado. (Abílio Maolela)

O Ministério da Energia e Recursos Minerais (Mireme) de Moçambique confirmou ontem a morte de 11 garimpeiros, devido a um desabamento numa mina de rubis no Norte do país, adiantando que entre as vítimas está um cidadão da Guiné-Bissau.

As mortes já tinham sido anunciadas pela Montepuez Rubi Mining (MRM), a empresa concessionária da mina onde ocorreu o desabamento.

"Morreram 11 pessoas em três momentos diferentes. A primeira morte aconteceu no dia 04 [deste mês], quando uma parede de uma área de extração ilegal ruiu e caiu sobre a vítima, na noite do dia 04 para 05 morreram mais duas pessoas na mesma área e de ontem [quarta-feira] para hoje morreram oito pessoas", disse o inspetor-geral do Mireme, Obete Matine.

A área onde ocorreram as mortes são taludes de rubis já explorados e que ficam movediços devido à chuva que cai na região por estas alturas, afirmou Obete Baloi.

"Com a chuva, os taludes não estão seguros, não são compactos, são movediços e quando são atacados por baixo desabam", explicou Baloi.

A maior parte das 11 mortes aconteceu de noite, porque nesse período a segurança da empresa concessionária é pouco eficaz, observou o inspetor-geral do Mireme.

Com as mortes registadas em Montepuez, sobem para mais de 30 as vítimas mortais devido a acidentes envolvendo mineiros ilegais em Moçambique, desde o início deste ano.

Obete Matine assinalou que a presença de um cidadão da Guiné-Bissau entre as vítimas de Montepuez é mais uma prova de que a mineração ilegal e o contrabando de minérios é um negócio movimentado por redes internacionais.

As outras 10 vítimas são da província de Nampula, no Norte do país.

O inspetor-geral do Mireme estimou em "biliões de meticais" os prejuízos que o Estado moçambicano regista anualmente com o contrabando de minérios.

A MRM apresenta-se como a principal investidora na extração de rubis em Moçambique, com cerca de 33 mil hectares de concessão em Montepuez, sendo detida em 75% pela Gemfields e em 25% pela Mwiriti Limitada.

(Lusa)

Encontra-se detido, desde a tarde de ontem, quinta-feira, nas celas do Posto Policial do Porto de Maputo, o polémico e controverso “profeta” e “empresário” Joe Williams. Em causa, confirmou o Porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Orlando Mudumane, está o seu envolvimento no sequestro de Arsénio Amós, um jovem YouTuber (tem um canal no YouTube, uma plataforma de compartilhamento de vídeos), vulgarmente conhecido como “Beleza Em Pessoa”.

A detenção do “profeta” foi conduzida por agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), porém, a instituição não deu detalhes relativamente a operação. “Carta” contactou o porta-voz do SERNIC, Leonardo Simbine, mas este disse que estava reunido e não mais retornou a chamada. Arsénio Amós, ou simplesmente, “Beleza Em Pessoa”, havia sido detido na manhã de ontem, supostamente por agentes do SERNIC, a mando do controverso “profeta”, conhecido por sua ostentação nas redes sociais e em todos os locais, onde frequenta.

Imagens postas a circular nas redes sociais, no final da manhã de ontem, mostram o jovem YouTuber sentado num banco de uma esquadra e algemado (com as mãos atrás), ao lado de um outro jovem anónimo. Na mesma imagem, Joe Williams aparece lado-a-lado com um agente do SERNIC a trocarem algumas impressões.

Noutra imagem, surge Arsénio Amós com a boca amordaçada com “fita-cola”, uma prática comum em sequestros, para impedir as vítimas gritem por socorro. Aliás, o áudio que acompanha as imagens, também partilhado nas redes sociais, revela uma conversa entre o “profeta-empresário” e agentes do SERNIC, em que Joe Williams promete uma garrafa de Wisky e dinheiro aos agentes, como uma moeda de troca para que estes abusassem do jovem.

Arsénio Amós terá sido solto ontem por volta das 12 horas. “Carta” tentou ouvir a versão de Arsénio Amós, acerca da sua detenção, mas sem sucesso. Entretanto, na madrugada desta sexta-feira, enviou-nos uma mensagem de texto com o seguinte teor: “Família bom dia, neste instante não consigo me sentir a vontade para nada. Até ao trabalho só vou ter que voltar por causa da pressão das contas. Não fosse por isso, sumia mesmo porque não estou nada bem”, disse Amós, prometendo pronunciar-se oportunamente.

Ainda são desconhecidas as razões da detenção do jovem, porém, “Carta” sabe que ele usou o seu canal no YouTube para criticar a postura pública do “profeta”, assim como lançar um debate em torno da sua riqueza, cuja origem é misteriosa.

Num dos últimos vídeos, que provavelmente terá precipitado o seu sequestro, o jovem conta a suposta história/trajectória de Joe Williams, desde a sua chegada ao nosso país, referindo que o “profeta” andou de igreja em igreja a pedir para pregar, até que abrisse congregação, denominada Igreja Ministério da Palavra de Profecia.

Diz o jovem, no vídeo de 09 minutos e 35 segundos, que Joe Williams terá requerido uma certidão de funcionamento da sua igreja, porém, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos não aceitou, alegando que no nosso país não se aceitava “profecias”, tal como sugere o nome.

Reproduzindo informações publicadas no semanário Dossiers&Factos, mas sem citar, Arsénio Amós afirmava que Joe Williams ainda foi questionado sobre a sua formação teológica, e nunca conseguiu provar. Em suma, Arsénio denunciou que Williams nunca teve formação teológica. E fez referência ao facto de o “profeta” não estar a usar seu nome verdadeiro, Tawanda Joel Chamusora. Até ao fecho desta edição, Joe Williams ainda continuava nas celas da PRM, no Porto de Maputo.

Referir que Joe Williams tem sido um dos líderes religiosos de eleição do Governo para dirigir orações nos eventos por si organizados. A última oração proferida pelo “profeta” data de 04 de Outubro de 2019, na Praça da Paz, em Maputo, onde orou, na língua inglesa, em prol da paz. O profeta foi o último a orar e teve a oportunidade de soltar a pomba branca, lado-a-lado com Joaquim Chissano, antigo Presidente da República.

Sublinhar ainda que o partido Frelimo, através do seu Comité Provincial de Inhambane, atribuiu um diploma de honra ao “camarada Joe Williams pelo empenho, dedicação, apoio e participação activa no processo de preparação e realização das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais que culminaram com a vitória expressiva desta força política no dia 15 de Outubro de 2019”. (Carta)

O presidente do Instituto Nacional de Petróleos (INP) de Moçambique disse que espera até junho pela decisão final de investimento do consórcio da área 4 de exploração de gás no Norte do país. Carlos Zacarias, líder da entidade reguladora, disse hoje em conferência de imprensa, em Maputo, que a decisão deve ser tomada "o mais breve possível, até finais deste semestre".

O momento, que marca o início da contagem decrescente para que a produção comece - e que no setor recebe a sigla de FID, do inglês ‘final investment decision' - está nesta altura dependente da formalização do compromisso, já acordado entre todos os sócios. A decisão envolve a exploração da jazida Mamba da Bacia do Rovuma, um investimento que pode ascender a 25 mil milhões de dólares (22,7 mil milhões de euros) com arranque de produção prevista para 2025.

O mesmo consórcio vai também explorar uma jazida mais pequena designada Coral Sul com um navio plataforma que vai ficar ancorado em permanência no alto mar por cima da jazida.

A construção do navio está a mais de 60% do processo e está marcado para final de 2021 o rebocamento para o Canal de Moçambique, para começar a extrair e produzir gás natural liquefeito em 2022.

A Área 4 é operada pela MRV, uma 'joint venture' copropriedade da ExxonMobil, Eni e Corporação Nacional de Petróleo da China (CNPC), que detém 70 por cento de interesse participativo no contrato de concessão para pesquisa e produção naquela área.

A Galp, KOGAS e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique detêm, cada uma, 10% de interesse participativo. Um outro consórcio liderado pela Total é responsável pela exploração da Área 1 e tomou a FID em 2019, esperando-se que a produção arranque em 2024 e que o investimento ronde também 25 mil milhões de dólares.

A extração de gás dos projetos do Rovuma vai funcionar ao largo da costa da província Norte de Cabo Delgado através de tubagens submarinas, sendo a liquefação feita em terra, numa fábrica em construção na nova cidade do gás, que está a ser edificada em Palma, península de Afungi, onde as petrolíferas partilharão infraestruturas. A região enfrenta uma onda de violência armada desde 2012, mas apesar da ameaça os investimentos têm continuado. (Lusa)

O governo moçambicano aprovou na terça-feira um conjunto de regulamentos sobre como a representação do Estado central nas províncias será organizada. Segundo a Ministra da Administração Estatal, Ana Comoana, os regulamentos buscam pôr em funcionamento a lei aprovada no ano passado sobre a representação do Estado nas províncias.

Falando no final da reunião semanal do Conselho de Ministros (Gabinete), Comoana disse que haverá, em cada província, um Conselho de Serviços Provinciais, composto pelo Secretário de Estado da província (nomeado pelo Presidente Filipe Nyusi), o diretor do escritório do Secretário de Estado e os serviços provinciais de representação do Estado.

Haverá cinco desses serviços, nomeadamente o Serviço Provincial de Actividades Económicas; de Infra-estruturas; da Justiça; do Ambiente; e de Questões Sociais. Comoana disse que o Secretário de Estado administrará todos os cinco serviços provinciais.

"Cada um desses serviços abrange naturalmente vários campos", disse a ministra. Ela acrescentou que, ao montá-los, prevaleceu o princípio de integração, de modo que a estrutura seria "racional, flexível, eficaz, eficiente, mas também uma estrutura que evite qualquer situação de sobreposição de tarefas".

A cidade de Maputo é um pouco diferente do resto do país, pois terá apenas três serviços administrados pela Secretaria de Estado - os serviços de atividades económicas, de justiça e de assuntos sociais. Tudo o resto será tratado pelo Presidente da edilidade de Maputo e pelo Conselho Autárquico.

Comoana acrescentou que o Secretário de Estado tem poderes para supervisionar e operar em qualquer área que não tenha sido descentralizada para o governador da província ou o conselho municipal.

Ela não deu detalhes dos poderes que serão deixados nas mãos dos governadores provinciais: mas essencialmente, eles serão tudo o que não for coberto pelos cinco serviços. Antes desse despacho, acreditava-se amplamente que os secretários de Estado se limitariam a representar na província o Presidente da República e o governo central e a desempenhar as funções de soberania (como defesa e segurança e ordem pública). Mas o documento revelado por Comoana deixa claro que os poderes do Secretário de Estado são muito mais amplos. (AIM)