No passado dia 18 de Janeiro, em cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, Jaime Bessa Neto tomou posse como o novo Ministro da Defesa Nacional (MDN). No cargo, Neto substituiu o veterano Major Geral Atanásio M´tumuke, que permaneceu no cargo durante cinco anos.

Jaime Bessa Neto, de 48 anos de idade, não tem qualquer passagem pelo exército moçambicano. É licenciado em Geografia e mestrado em Ciências Ambientais. No seu currículo, para além de ter sido deputado da Assembleia da República eleito pelo partido Frelimo, isto para a VIII Legislatura, pontificam alguns cargos de chefia e direcção no Conselho Municipal da cidade da Beira e no Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos, naquela mesma cidade.

Antes de ser nomeado ao cargo de ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto exercia as funções de Primeiro Secretário da Frelimo em Sofala.

Na última segunda-feira (20), Jaime Bessa Neto recebeu oficialmente as “pastas” das mãos do seu antecessor, contendo os diversos dossiers inerentes ao Ministério que passará a dirigir. Após receber o expediente documental, falou, pela primeira vez, como novo timoneiro da Defesa. Não se fazendo rogado, tratou logo de afastar os “fantasmas” que pudessem surgir nalgumas mentes, em virtude de ele ser um civil: “Para ser Ministro da Defesa não preciso de ser militar, é uma área de gestão. Penso que temos um apoio muito especial de Sua Excia, o Presidente da República. Vamos poder ouvir as suas orientações e caminhar em frente”, disse na referida cerimónia de recepção de pastas.

Jaime Neto mandava, assim, um recado para dentro, deixando, logo à partida, bem claro, para “ala castrense” daquele conturbado Ministério, que tinha total confiança e apoio do Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O que o “ambientalista” vai enfrentar no MDN?

O Ministério da Defesa Nacional tem como missão: executar a política de defesa nacional, assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos e serviços deles dependentes.

No que respeita aos objectivos estratégicos, destacam-se: Consolidar as bases jurídico-legais e reforçar a cooperação interna e internacional; Assegurar a obtenção de Recursos Humanos à altura de responder com eficiência e eficácia aos desafios da Defesa; Melhorar a estrutura organizacional e operacional do Sector da Defesa; Garantir o levantamento das capacidades operacionais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Fazem ainda parte dos objectivos estratégicos: Garantir a operacionalidade e a manutenção de meios nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique; Promover o desenvolvimento da indústria de Defesa; Alinhar a localização das infra-estruturas básicas militares com a estratégia de Defesa e Segurança do país; Assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas básicas da Defesa; e Garantir o apoio multilateral das FADM para assegurar o cumprimento das suas missões perenes.

Jaime Bessa Neto assume as funções de Ministro da Defesa Nacional, numa altura em que o país enfrenta desafios profundos no que à paz e segurança diz respeito. Os ataques armados que têm estado a ocorrer em Cabo Delgado, desde 2017, perpetrados por indivíduos ao que tudo indica inspirados no radicalismo islâmico, bem como os ataques na região centro do país, cuja autoria moral e material atribui-se à autoproclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, são prova ilustrativa.

A insegurança nas regiões norte e centro do país é, na verdade, um fardo deixado por Atanásio M´tumuke, que durante os cinco anos em que permaneceu no cargo demonstrou manifesta incapacidade de dar cobro a essas situações. Apesar dos seus discursos, quase sempre musculados, no campo mediático, a prática sempre tendeu a revelar um quadro inversamente oposto à sua auspiciosa narrativa. Ou seja, a morte de civis e as baixas do lado do exército governamental foram sempre uma realidade no teatro das operações.

A única acção enérgica do sexagenário então Ministro da Defesa, no quadro das investidas contra os “insurretos” em Cabo Delgado, foram mesmo os propagandísticos comunicados de imprensa que, na essência, relatavam que as FDS “assestaram golpes de artilharia”, às posições daquele grupo armado. Entretanto, enquanto as FDS “assestavam golpes de artilharia” os insurgentes, por outro lado, não paravam de visar alvos civis e, até mesmo, posições do exército governamental, precipitando, deste modo, o desaparecimento, à velocidade da luz, dos badalados comunicados de imprensa.  

Desde que os ataques em Cabo Delgado iniciaram em Outubro de 2017, estima-se que cerca de 350 pessoas, entre civis e militares, perderam a vida. Em consequência dos ataques armados na região centro, que as autoridades implicitamente imputam ao grupo que se diz dissidente do maior partido da oposição, a Renamo, até ao momento perderam a vida 21 pessoas. Aldeias e viaturas que circulam ao longo das Estradas Nacionais 1 e 6 são os alvos preferenciais do bando atacante.

Discursando durante a visita ao Quartel-General das FADM, na passada quarta-feira, Jaime Neto pediu aos moçambicanos para que depositassem total confiança nas Forças de Defesa e Segurança, no combate aos bandos armados que atacam quer em Cabo Delgado, como em Sofala e Manica. 

A implementação efectiva dos consensos resultantes do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e Ossufo Momade, Presidente da Renamo, é outro dossier que o também geógrafo vai encontrar no MDN. Concretamente, o referente ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), da força residual da Renamo.

Depois da assinatura do “Acordo de Maputo”, a 6 Agosto de 2019, não se conhecem, pelo menos publicamente, grandes desenvolvimentos do assunto, senão a conversão de 10 antigos guerrilheiros da Renamo a membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Antes da assinatura daquele que também ficou conhecido como o terceiro acordo de paz, desde a Assinatura do AGP de Roma em 1992, catorze oficiais (três Generais e onze oficiais superiores) foram enquadrados nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Cada um dos três Generais chefia um departamento do Estado-Maior General (Departamentos de Operações, de Informações Militares e de Comunicações); quatro chefiam Repartições do Estado Maior General do Ramo do Exército; um é Comandante de Brigada; dois são Comandantes de Batalhões Independentes; dois são chefes de Estado-Maior de Brigadas e dois chefiam, igualmente, o Estado Maior de Batalhões Independentes.

À margem da participação de Moçambique na Cimeira de Investimento Reino Unido- África, que decorreu em Londres, Filipe Nyusi disse que a demora na apresentação do real efectivo da força residual do maior partido da oposição pode estar a complicar e a gerar alguma demora no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração.

Ainda à margem da referida reunião, o Comandante em Chefe das FDS mostrou-se surpreendido com os números apresentados pela Renamo, no que ao seu efectivo diz respeito. Nyusi ressalvou a necessidade de a contraparte apresentar uma “informação lógica, aceitável e credível”.

De acordo com fontes oficiais, o maior partido da oposição enviou uma lista de 5200 guerrilheiros, realidade que está a suscitar inúmeros questionamentos em torno da credibilidade e fiabilidade da informação.

O chefe do Estado disse em Londres que o Governo Britânico anunciou recentemente que tinha entre 200 a 300 mil libras para apoiar o processo de implementação do DDR.

A implementação do presente Acordo é feita pelas estruturas criadas ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares, designadamente a Comissão de Assuntos Militares (CAM); Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR); Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação (GTCMV).

A extensa costa que o país possui é outra “dor de cabeça” que o geógrafo irá encontrar no MDN. Jaime Neto herda uma instituição quase sem meios materiais, para fazer face às crescentes ameaças impostas pelo crime organizado, nos cerca de 2700 quilómetros de costa que o país possui. O tráfico de drogas e de pessoas e ainda a pesca ilegal são algumas das ameaças para as quais este ministério deve ser dotado de capacidades, para dar uma resposta à altura.

Em terra e no ar, esta instituição, também na componente de meios materiais, vê-se sem capacidade para dar respostas, numa altura em que as contas públicas encontram-se no precipício em consequência das dívidas ilegais contratadas. 

A formação e especialização figura, igualmente, nos dias que correm um verdadeiro desafio para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Neto terá de encontrar uma fórmula que garanta a formação e especialização dos quadros, oficiais, aos mais variados níveis da hierarquia militar das FADM, e nas diversas áreas científicas, de modo a serem capazes de defender a soberania e a integridade territorial.

Acabar com o sindicato mafioso que se dedica ao descaminho da logística militar (fardamento, material bélico e viveres) para fins contrários aos que nortearam a sua aquisição e a revitalização das infra-estruturas militares são outros pormenores que o novo timoneiro do MDN terá de tomar em consideração. (Carta)

Contrariamente ao adágio popular que diz que “o crime não compensa”, três, dos cinco atiradores de elite do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia da República de Moçambique (PRM), parece terem sido recompensados, após o assassinato do activista social Anastácio Matavele, a 07 de Outubro de 2019.

Segundo o jornal SAVANA, a 27 de Dezembro de 2019, 81 dias após o assassinato do Director-Executivo do Fórum de Organizações Não-Governamentais de Gaza (FONGA) e representante da Sala da Paz, naquela província do sul do país, o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, assinou dois despachos, promovendo os três agentes sobreviventes do acidente de viação (que se sucedeu ao crime hediondo), e que resultou na morte de dois outros agentes daquela unidade da PRM.

“Edson Silica, ora detido, a aguardar pelo julgamento, foi promovido ao cargo de Sub-Inspector da Polícia, enquanto Euclídio Mapulasse (também na cadeia) e Agapito Matavele, ainda foragido, foram elevados às categorias de sargentos da Polícia”, escreve o jornal SAVANA, na sua edição da sexta-feira, 24 de Janeiro, citando, de seguida, o teor dos Despachos nº6412/GCG/2019 e nº6447/GCG/2019.

De acordo com aquela publicação semanal, no primeiro despacho, Bernardino Rafael atribui “a patente de Sub-Inspector da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos, aos membros da PRM abaixo indicados...”, sendo que, entre os promovidos, consta o nome de Edson Cassiano de Lacerda Silica, o nº 5 da lista da Província de Gaza, com o código 09851485.

No segundo despacho, o Comandante-Geral da Polícia atribuiu “a patente de Sargento da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos, aos membros da PRM abaixo indicados...”, onde consta os nomes de Agapito Alberto Matavele, nº 2 da lista de Gaza, com código 12862529, e Euclídio Eugénio Mapulasse, nº 7 da lista de Gaza, com código 09861562.

De acordo com o SAVANA, Edson Silica era condutor da viatura usada para o assassinato, enquanto Agapito Matavele era o comandante do pelotão e foi ele que deu ordens para que os seus colegas disparassem contra a vítima.

Lembre-se que, no dia 14 de Novembro de 2019, a Procuradoria Provincial de Gaza submeteu, ao Tribunal Judicial daquela província, a acusação do Processo-crime relativo ao assassinato de Anastácio Matavele, com o registo nº 210/PGR/2019. Na mesma, são acusados oito arguidos, entre eles, Agapito Matavele, Edson Silica e Euclídio Mapulasse, todos pertencentes ao GOE. (Carta)

Ao cair da tarde da última sexta-feira (24), um comunicado aparentemente “oficial”, com o timbre da Presidência da República, e a indicação, no cabeçalho, que o mesmo fora emitido pelo respectivo Gabinete de Imprensa, pulverizou as redes sociais e as conversas de café.

De acordo com o documento, o PR acabava de nomear, em despachos separados, cinco Conselheiros, nomeadamente: Cidália Chaúque Oliveira, Augusto Raul Paulino, Egídio Guilherme Vaz Raposo, Atanásio Salvador M’tumuke e Ana Rita Sithole; e um Adido de Imprensa, no caso, Mendes Mutenda Chidima.

Em grande medida, a rápida repercussão que este documento teve nas redes sociais deveu-se ao facto de, entre os “conselheiros”, constar o nome de Egídio Vaz, historiador e (ora) analista político, conhecido por ter encetado uma “metamorfose camaleónica” sem precedentes: depois de ter dito “cobras e lagartos” sobre a governação da Frelimo e de ter endossado publicamente o seu voto a Afonso Dhlakama e à Renamo, nas penúltimas eleições, eis que surgiu tempos depois, durante o primeiro mandato de Filipe Nyusi, como o maior apoiante deste e do seu partido – o que para muitos soou a uma “venda de alma”, a troco de um lugar ao sol na nomenclatura.

A verdade é que, cerca de uma hora depois de o Comunicado ter sido posto a circular, começaram a surgir os desmentidos. Primeiro da parte de alguns dos visados, e depois, de pessoas próximas aos círculos do poder.

Afinal não era verdade que Sexa havia nomeado as figuras supramencionadas para seus conselheiros e, sequer, havia indicado novo Adido de Imprensa. Era tudo “fake”.

Por outras palavras: alguém se “apoderou” – de uma forma ou doutra – de um “papel timbrado” da Presidência da República, mais concretamente do seu Gabinete de Imprensa, para “fabricar” um documento tão falso quanto Judas.

E a avaliar pela forma como tudo isto sucedeu e se espalhou, é de crer que, certamente, se podem falsificar montes de “documentos presidenciais” iguais a este.

Ora, isso é gravíssimo!... Tanto assim que levanta, para já, um conjunto de questões pertinentes: Como é possível que a Presidência da República seja vulnerável a esse ponto? Qual era o real interesse da(s) pessoa(s) que pôs a circular esta mentira vil? Sabendo-se que, hoje em dia, é possível rastear-se o computador de onde partiu o (primeiro) comunicado “fake”, será que já se está a trabalhar no assunto, ou vai acabar tudo em águas de bacalhau”?…

Do novo Código do Processo Penal…

De entre as várias teorias aventadas para explicar os interesses obscuros, que alguém eventualmente poderia ter, para colocar em circulação um comunicado falso, duas se destacam: (1) a oposição – como sempre – com a clara intenção de descredibilizar o PR, e (2) alguém do grupo dos supostos nomeados, com o intuito de pressionar Nyusi, antecipando-lhe as intenções.

A verdade é que, independente de quem tenha(m) sido o(s) autor(es) desta brincadeira de mau gosto, a imagem da Presidência da República é que sai “chamuscada”.

Aliás, nem de propósito, passa pouco mais de um mês que Sexa promulgou e mandou publicar o novo Código do Processo Penal, o qual, entre as suas principais inovações faz saber que, “Gravar, registar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa, comunicação telefónica, imagem, fotografia, vídeo, áudio, facturação detalhada, mensagens de correio electrónico, de rede social ou de outra plataforma, sem consentimento do proprietário, passa a ser crime, com pena de prisão até 1 ano e multa correspondente”.

Punido com prisão será igualmente “quem aceder, sem autorização do proprietário, a um dispositivo alheio, fixo ou móvel, com o fim de obter informação não pública de correio ou comunicação electrónica privada, bem como quem efectuar gravação de palavras proferidas por alguém, mas não destinadas ao público, a filmagem ou fotografia de um cidadão, contra a sua vontade, mesmo que tenha sido em evento público”.

De alguma maneira, a falsificação do comunicado a que temos estado a fazer referência insere-se na panóplia de crimes supramencionados, sendo ainda mais grave pelo facto de se tratar da Presidência da República.

Os meios de combate?…

Há que referir, no entanto, que este tipo “cibercrimes” contra instituições do estado não é coisa nova. Mais ou menos em meados do ano passado a PGR revelou que, devido a ataques cibernéticos, a reputação dos endereços do Governo de Moçambique ficou manchada na internet.

Na mesma altura, o Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE) confirmava que várias instituições do Governo haviam sofrido ataques cibernéticos, os quais se manifestaram através da indisponibilidade temporária de alguns serviços públicos digitais e da falta de acesso a informações actualizadas em páginas web do Governo.

Vai daí, e de acordo com o INAGE, foi implementado um centro de resposta a incidentes de segurança cibernética (CSIRT) do Governo, o qual priorizou a instalação e configuração de equipamentos e softwares que actuam no tratamento de incidentes e ataques a computadores e sistemas do Governo a nível nacional.

Além disso existe uma Estratégia Nacional de Segurança Cibernética de Moçambique (2017 - 2021), em cuja proposta é realçada a necessidade imperiosa de se assegurar que o país garanta um ciberespaço seguro e resiliente, que seja utilizado com segurança pelo Governo, sector privado, sociedade civil e demais instituições.

É igualmente reconhecida a existência de uma multiplicidade de ameaças e riscos que podem prejudicar o bom funcionamento do ciberespaço, incluindo os sistemas e serviços de TIC em Moçambique, os quais podem provocar um impacto negativo nos esforços para o aproveitamento das TIC’s para o desenvolvimento socioeconómico.

Não nos foi possível aferir actual o grau de implementação desta estratégia, mas – independentemente desse detalhe – com todos estas leis, instrumentos, argumentos e intenções, é de crer que rastrear-se a quem pirateia documentos da Presidência da República, seja “canja”.
É só uma questão de haver interesse e empenho.

É que, se hoje se brinca de forjar “comunicados presidenciais” aparentemente inofensivos, podendo escapar-se impune, não tarda nada e teremos aí “hackers” sérios a provocarem danos irreparáveis na nossa já fragilizada soberania…
(Homero Lobo)

Dois dias depois de circularem informações, nalguma imprensa e nas redes sociais, sobre um alegado ataque a uma base das Forças de Defesa e Segurança, no posto administrativo de Mbau, distrito de Mocímboa da Praia, o Chefe de Estado visitou o Quartel Militar de Mueda.

Numa parada militar naquele quartel, segundo noticiou a televisão pública TVM, o Presidente da República, Filipe Nyusi, reiterou que o Governo vai priorizar a sua atenção às actividades das Forças de Defesa e Segurança, cuja acção visa restabelecer a ordem e tranquilidade públicas nos distritos da província de Cabo Delgado, assolados pela insurgência.

O Comandante em Chefe das Forças de Defesa e Segurança encorajou, mais uma vez que se envidem todos os esforços para a captura dos insurgentes, a quem chamou de “cobardes” bem como a quem os paga e dá suporte.

No entanto, Nyusi, que durante o mandato anterior, escusou-se a dar esclarecimentos aos moçambicanos sobre a questão dos ataques em Cabo Delgado, crítica os jornais que escrevem sobre a insurgência em Cabo Delgado e diz que os mesmos “escrevem mentiras para desestabilizar o país”.

De referir que o alegado ataque a uma base militar em Mbua, foi supostamente revindicado pelo ISIS nas suas plataformas de comunicação e nas redes sociais. (Carta)

O processo judicial que Moçambique apresentou em Londres contra o Credit Suisse pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e requer uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das dívidas ocultas.

A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres [High Court] argumenta que a dívida ao Credit Suisse é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, razão pela qual o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências.

O empréstimo do Credit Suisse à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (561 milhões de euros), foi atribuído com garantia estatal, mas à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais.

O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por "prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores", lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que não era pública até agora.

Para além disto, Moçambique quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos aos três executivos do Credit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.

Na semana passada, o juiz Mark Pelling, que está a conduzir o processo, ordenou ao banco para apresentar a defesa até ao final do dia de terça-feira, argumentando com a necessidade de não adiar mais o processo.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. (Lusa)

O banco Credit Suisse respondeu ao pedido de Moçambique para considerar ilegal a dívida contraída pela ProIndicus argumentando que o empréstimo é válido e que tem direito a uma compensação por falta de pagamento, segundo requerimento entregue em tribunal.

De acordo com a documentação entregue pelo Credit Suisse no tribunal de Londres que está a julgar o processo colocado por Moçambique contra o Credit Suisse, em agosto do ano passado, os banqueiros defendem, num requerimento entregue na terça-feira, que o tribunal deve declarar a garantia estatal ao empréstimos como vinculativa e argumenta que tem direito a buscar reparação e danos, nomeadamente o dinheiro em falta.

Em causa estão os empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management em 2013 e 2014, à margem das contas públicas, mas com garantia estatal assinada pelo ministro das Finanças de então, Manuel Chang.

Na semana passada, o juiz tinha dado até terça-feira ao banco suíço para responder às questões em falta, sob pena de atrasar ainda mais o processo judicial.

Moçambique está a tentar em tribunal que os empréstimos avalizados pelo ministro da Finanças sejam considerados nulos, mas também que o banco seja responsabilizado pelas consequências da chamada 'crise da dívida oculta', que precipitou o país para o incumprimento financeiro pelas agências de 'rating', depreciou fortemente o metical, abrandou o crescimento económico para níveis históricos deste século e afastou as doações dos parceiros internacionais, essenciais para o equilíbrio orçamental de um dos países mais pobres de África.

Este caso está a ser investigado em várias jurisdições, nomeadamente em Londres e em Nova Iorque, envolvendo não só o Credit Suisse, mas também os banqueiros envolvidos no esquema fraudulento de financiamento de uma empresa marítima de pesca de atum e de um sistema de vigilância da costa moçambicana.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique. (Lusa)