Depois de na semana finda, Eugenia Nhamuchua, a porta-voz substituta do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), na província de Cabo Delgado, ter dito que as diferentes forças policiais estavam a investigar as motivações da invasão da área concessionada a empresa Montepuez Ruby Minning (MRM), eis que, na última sexta-feira, 21, as partes do enredo perderam a razão e começaram uma confusão sem precedentes que veio a cessar no sábado, 22.

Segundo contaram fontes à “Carta”, tudo começou por volta das 20hrs, da última sexta-feira, quando forças conjuntas interpelaram garimpeiros ilegais cavando numa área da mina, tendo disparado para dois integrantes do grupo: um ficou ferido e outro desapareceu. Devido a situação, o grupo de garimpeiros rebelou-se, tendo ferido dois membros da guarda segurança e incendiado uma viatura da MRM.

As fontes, que descrevem a situação como não sendo “boa”, contam que, nos últimos dias, o distrito de Montepuez vive um movimento desusado de entrada de pessoas de diferentes partes do país e além-fronteira, uma situação que não se verificava nos últimos dois anos. Lembre-se que no comunicado da MRM, emitindo aquando do desabamento da mina, entre 04 a 06 de Fevereiro passado, a empresa avançou que os garimpeiros ilegais têm sido coordenados por diferentes sindicatos de tráfico de pedras preciosas.

Entretanto, nos últimos dias, o movimento nas minas sediadas, em Montepuez, aumentou, conforme contou um garimpeiro ilegal, que se identificou pelo nome de Azizi, proveniente de Mtwara, na República da Tanzânia. A fonte narrou que, entre os dias 04 a 06 de Fevereiro, o número de mortos ultrapassou 12, tal como avançaram as fontes oficiais. Afirmou que na noite do dia 04 foram retirados nove corpos e na manhã do dia seguinte, também foram retirados nove corpos. Garantiu que um número considerável de garimpeiros ilegais continuava soterrado. (Carta)

A família presidencial triplicou o número de empresas, desde que Filipe Jacinto Nyusi assumiu os destinos do país, a 15 de Janeiro de 2015. A constatação é do Centro de Integridade Pública (CIP), que afirma, entretanto, não ser “surpreendente num país em que ser alto dirigente do Estado é visto como oportunidade para ser homem de negócios”.

No seu Boletim sobre anticorrupção, transparência e integridade, tornado público este domingo, 23 de Fevereiro, o CIP revela que, quando tomou posse, em 2015, o Chefe de Estado e a família tinham cinco registos empresariais, porém, ao fim de cinco anos, o número de empresas cresceu para 14.

De acordo com aquela organização da sociedade civil, a família Nyusi é detentora de acções em 14 registos empresariais efectuados entre 2004 e 2019. Filipe Jacinto Nyusi, diz o CIP, é sócio da empresa SOMOESTIVA – Sociedade Moçambicana de Estiva, S.A.R.L. registada no Boletim da República (BR) nº 17, III Série de 27 de Abril de 2005 - pág. 934.

Por sua vez, a Primeira-Dama, Isaura Gonçalo Ferrão Nyusi, e um dos seus filhos, de nome Ângelo Filipe Jacinto Nyusi, são proprietários da recém-criada Agro-Pecuária Paroba, Limitada, registada a 02 de Dezembro de 2019 e publicada no BR nº 242, III Série de 16 de Dezembro de 2019 - pág. 7969. A empresa tem um capital social de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil meticais) e o seu objecto social é a prestação e o desenvolvimento de actividades na área agro-pecuária, comércio geral, indústria, turismo, imobiliária, serviços, importação e exportação; consultoria, agenciamento e afins. A sua sede está no município de Namaacha, província de Maputo.

Já o polémico filho do Presidente da República, Florindo Filipe Jacinto Nyusi, é proprietário de duas empresas, todas criadas após o pai ascender ao poder. Segundo a organização liderada por Edson Cortez, trata-se das empresas Imográfica, Limitada e Motil Moçambique, Limitada.

Segundo o CIP, a Imográfica, Limitada está localizada na Avenida Mohamed Siad Barre, nº 338 A, rés-do-chão, Maputo e foi registada no BR nº 48, III Série, 2º Supl. de 17 de Junho de 2014 - pág. 1748-(70), com o capital de 100 mil meticais, tendo como objecto social a criação gráfica, design gráfico, impressão digital, impressão offset, reclames luminosos, impressão de revistas e jornais, edição e impressão de livros escolares, estamparia, serigrafia, decoração de interiores, publicidade em geral e outros serviços.

A Motil Moçambique, limitada, está registada no BR nº 78, III Série de 19 de Maio de 2017 - pág. 2710 e tem também um capital social de 100 mil meticais, tendo como objecto social desenvolver a actividade de pesca industrial no território moçambicano e de serviços de segurança privada. Entretanto, assinala o CIP, a empresa não possui endereço físico.

O CIP revela ainda que, em Junho de 2017 (um mês após a sua criação), a empresa de Florindo cedeu a confirmação da “titularidade de presenças e quotas de pescas” a Nanjing Runyang Fishing Corporation, nomeadamente, de gamba (120 toneladas), de lagostim (30), de caranguejo (30), de peixe (30), de cefalópodes (24) e de lagosta (24).

Por seu turno, a filha do Presidente Nyusi está, segundo a fonte, discretamente, a tornar-se uma mulher de negócios. Cláudia Nyusi é acionista (com uma participação de 50%) na Dambo Investe, uma empresa fundada em Fevereiro de 2014 e registada no BR nº 14, III Série, 2º Supl. de 18 de Fevereiro de 2014 - pág. 462-(30). A mesma localiza-se na Rua Fernão Lopes 40, em Maputo e opera no sector de importação e exportação, hotelaria e turismo, exploração mineira, entre outros interesses.

Segundo o CIP, foi através da Dambo Investe que Cláudia Nyusi começou a expandir as suas actividades comerciais com o Estado. “Em Abril de 2015, com Nyusi no poder, a Dambo Investe criou a Odja Alimentos, Limitada, empresa de importação e exportação, distribuição e comercialização de bens alimentares; prestação de serviços e representação de marcas internacionais”, diz o CIP, acrescentando que ainda em Abril de 2015, a Dambo Investe criou outra empresa do sector imobiliário, denominada Sheba Gondola, Limitada.

Naquele mês, a Dambo Investe criou também a Likaputela, Limitada, uma empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais. Também se virou para o sector de hidrocarbonetos, criando a Nykali Oil, Limitada, cujo objecto social é a exploração e produção de energia, gás e petróleo; distribuição comercial de energia, gás e petróleo; comercialização de derivados de gás e petróleo; transformação e refinamento de gás e petróleo e representação de marcas internacionais.

O CIP assegura, igualmente, que, em Maio de 2015, a Dambo Investe criou a Macuse Trading Limitada, empresa de importação e exportação, prestação de serviços e representação de marcas internacionais, para além de ter entrado, naquele mês, na estrutura acionista da Luxoflex.

O CIP diz ainda ter conseguido identificar duas sociedades comerciais registadas por Cláudia Nyusi, em Moçambique. A primeira foi registada em 2011 e chama-se ULANDA, Limitada. A sua parceira é Nimbuka Lagos Henriques Lidimo. Esta empresa foi registada no BR nº 41, III Série, Supl., de 13 de Outubro de 2011 - pág. 1270-(13), cujo objecto social é a “criação, construção, remodelação, gestão e exploração de espaços, equipamentos e infra-estruturas de turismo e de lazer, assim como a organização de eventos e actividades nesses espaços; equipamentos e infra-estruturas”.

“De acordo com o BR de registo da empresa a mesma estaria localizada na Avenida Karl Max n°173 sétimo andar, porém, a empresa não se localiza neste prédio, o endereço apresentado no BR é o domicílio da empresa Explosivos de Moçambique”, sublinha aquela organização da sociedade civil.

Segundo o CIP, o outro interesse empresarial com registo da filha do Presidente da República é a empresa Kami Energy, SGPS, S.A., registada no BR nº 38, III Série de 9 de Março de 2017 - pág. 1261 e com um capital de 25 milhões de meticais. A empresa tem como objectos a gestão de participações sociais de outras sociedades do sector energético, como forma indirecta de exercício de actividades económicas; a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço; de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, além das actividades vinculadas à energia, podendo promover a pesquisa, o desenvolvimento, a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como quaisquer outras actividades correlatas ou afins.

“De acordo com o BR, a sede da empresa está localizada na Avenida Julius Nyerere, n.º 360, cidade de Maputo. Dirigimo-nos ao endereço indicado e constatámos que a empresa não está lá sediada. Os moradores do prédio ouvidos por nós afirmaram categoricamente que nunca ouviram nada sobre a existência desta empresa no referido prédio”, diz a fonte.

A última empresa pertencente à família Nyusi, segundo o CIP, é a The Gafe, Limitada, pertencente a Jacinto Ferrão Filipe Nyusi, registada no BR nº 70, III Série, Supl., de 02 de Setembro de 2013 - pág. 2776-(50). De acordo com o BR nº 70, III Série, Supl, a empresa está localizada na Avenida das Indústrias, cidade da Matola Machava, número 753/11.

“Assim, Cláudia Nyusi parece seguir as peugadas dos filhos dos anteriores Presidentes da República de Moçambique, Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Durante os mandatos dos pais, aproveitaram-se da situação para se tornarem empresários de ‘sucesso’”, considera o CIP, que defende o escrutínio público do acervo patrimonial dos titulares de cargos públicos e de seus familiares próximos.

Entende haver necessidade de se alargar o número das pessoas pertencentes às famílias dos governantes que devem fazer a declaração do seu património. (Carta)

Já está definido o figurino “executivo” do mais alto e importante órgão legislativo do país, a Assembleia da República (AR). A nova composição foi definida sexta-feira última, no último dos dois dias da I Sessão Extraordinária da IX Legislatura, com a eleição dos membros para as comissões de especialidade e dos membros dos grupos nacionais, que vão representar os órgãos em diferentes organismos internacionais.

Ainda na quinta-feira, o órgão elegeu os deputados Hélder Injonjo (Frelimo) e Saíde Fidel (Renamo) para os cargos de primeiro e segundo vice-Presidentes, respectivamente. Também foram eleitos os novos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como do Conselho de Administração.

Concretamente, a AR é composta por nove comissões de especialidade. São elas: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª), Comissão do Plano e Orçamento (2ª); Comissão do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª), Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª); Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª) Comissão de Defesa e Ordem Pública (6ª), Comissão de Relações Internacionais Cooperação e Comunicações (7ª), Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª); e Comissão de Ética (9ª).

No entanto, importa ressalvar que a eleição dos deputados para as comissões e os grupos nacionais não foi, de todo, consensual entre as três bancadas que compõem o órgão, nomeadamente a Frelimo, Renamo e a do Movimento Democrático de Moçambique. As bancadas da oposição mostraram-se insatisfeitas com o processo, essencialmente, porque clamavam pela “inclusão justa” dos seus deputados nas comissões de especialidade. Ou seja, a distribuição da direcção das comissões especializadas da AR.

A sessão eletiva, que estava prevista para iniciar as 10:00 horas da passada sexta-feira, só veio arrancar no período da tarde, depois de longas horas de concertação ao nível da Comissão Permanente.

O critério da proporcionalidade parlamentar foi argumento usado pela bancada da Frelimo para fazer ruir a pretensão da oposição (a inclusão).

Deste modo, a bancada parlamentar da Frelimo vai dirigir, ao todo, sete comissões. As últimas duas comissões ficaram a cargo da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique, que na última legislatura dirigia a comissão de Ética, não vai presidir qualquer comissão especializada da AR. A Renamo perdeu a liderança da Comissão de Defesa e Ordem Pública, que vinha dirigindo há anos.

De acordo com os resultados saídos do pleito de 15 Outubro último, a Frelimo conseguiu eleger um total de 184 deputados, a Renamo 60 e o MDM apenas seis.

António Boene é quem vai presidir a Primeira Comissão. Boene será coadjuvado por Osório Soto. O posto de relator ficou com José Manteigas. A Segunda Comissão será presidida por António Niquice e terá na vice-presidência Cernilde Muchanga. José Manuel Samo Gudo exercerá as funções de relator.

Lúcia Pedro Mafuiane vai presidir a Terceira Comissão. Manuel Vasconcelos é quem vai ocupar do posto de vice-presidente. O posto de relator ficará com Maria Angelina Enoque. A Quarta Comissão será comandada por Francisco Mucanheia. Para vice-presidente foi escolhida Maria do Céu Nhantumbo e para relator o deputado António Muchanga. Momade Arnaldo Juízo vai presidir a Quinta Comissão. Juízo será coadjuvado por Manuel Rodrigo Ramessane e terá como relator o deputado Alfredo Magumisse.

A Sexta Comissão passará a ser presidida por Raimundo Diomba, tendo Deolinda Chochoma como vice-presidente. Hermínio Morais é que vai desempenhar as funções de relator. Catarina Dimande é quem vai dirigir a Sétima Comissão, que terá como vice-presidente Luciano de Castro. Leopoldo Ernesto será o relator da comissão.

A Oitava Comissão será presidida por Álvaro Faquir Caúl que será coadjuvado por Isequiel Molde Gusse. Gildo Muaga é o relator. Já a Nona Comissão terá como presidente Abiba Abá e Maria Ivone Soares como vice. O posto de relator ficará com Vasco David Gaspar.

Comissão Permanente da AR

Já para a Comissão Permanente da AR, as bancadas parlamentares, obedecendo o princípio da proporcionalidade parlamentar, indicaram Sérgio Pantie, Viana Magalhães, Lutero Simango, Lucinda Malema, Ana Rita Sitole, Ana Dimitre, António José Amélia, Alves Zita, Telmina Parreira, Alberto Nancuta, Carlos Sebastião, André Magibire, Lúcia Afate e Hermínio Morais. Estes juntam-se à Presidente da AR e os dois vice-presidentes.

Refira-se que a Comissão Permanente tem, entre outras, a missão de coordenar as actividades das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de Amizades.

Para o Conselho de Administração da Assembleia da República foram eleitos os deputados: Conceita Sortane; Carlos Moreira Vasco; Chrispen Matches; Alsácia Chochoma Sartinha; Gania Mussagy; e Francisco Maigue (Carta)

O Orçamento do Estado para este ano estará disponível em Abril que se avizinha, avançou sexta-feira finda (21), em Maputo, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Segundo Maleiane, o Orçamento do Estado só será submetido na Assembleia da República para discussão e aprovação, após a conclusão do Plano Quinquenal do Governo e o Plano Económico Social. Contudo, projecções do Ministro indicam que o documento deverá ser aprovado depois do próximo mês.

“Nós estamos ainda em processo de fechar o Programa Quinquenal do Governo, que é condição para ter o Plano Económico e Social que nos permite fazer o Orçamento. Os números, neste momento, ainda não são definitivos. Não posso fornecer o calendário da Assembleia, mas apontamos para Abril termos o Orçamento do Estado a ser discutido ou aprovado”, afirmou o governante.

Em termos de foco, Maleiane, que falava a jornalistas à margem do lançamento do Sistema de Gestão Autárquico, sublinhou que, como é de praxe, o Orçamento vai pender para questões sociais, concretamente em sectores como Agricultura, Educação, Saúde.

“É um Orçamento que vai ser um pouco mais para questões sociais. Depois está também a questão da descentralização, que é um novo elemento e depois temos a questão da dinamização da economia”, explicou o Ministro.

Tal como aconteceu nos últimos três anos, o Orçamento do Estado de 2020 está a ser projectado sem incluir apoios directos dos parceiros internacionais, após estes suspenderem o financiamento em 2016, com a descoberta das “dívidas ocultas”.

Como se tem verificado nos últimos anos, neste 2020, a falta de apoio de parceiros poderá também contribuir para um défice orçamental significativo e, por consequência, maior pressão sobre a despesa pública, um problema que este ano se irá agravar com a descentralização.

Todavia, o Ministro da Economia e Finanças assegurou, na ocasião, a retoma de alguns parceiros internacionais num futuro breve, pois “formalmente já submetemos a carta a pedir ao Fundo Monetário Internacional mandar as equipas técnicas para começarmos a discutir os contornos do programa. Estamos num bom caminho”. (Evaristo Chilingue)

Continua surreal a canalização efectiva às comunidades de parte das receitas geradas pela extracção mineira ou petrolífera no país. As comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro, Montepuez e Moatize são o rosto mais recente da “trapaça”, que tem no Executivo liderado por Filipe Nyusi o mastermind.

É que, em 2018, decorrente da exploração mineira e petrolífera de 2016, obedecendo à risca a regra dos 2,75% sobre a receita do imposto gerado pela actividade, deveriam ter recebido qualquer coisa como 42.081.356,82 Mts. A constatação vem vertida no recente Parecer do Tribunal Administrativo (TA) referente à Conta Geral do Estado de 2018.

De acordo com o Parecer retromencionado, as comunidades daqueles quatro distritos, sendo dois da província de Inhambane (Govuro e Inhassoro), um de Tete (Moatize) e outro de Cabo Delgado (Montepuez), receberam do Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), 24.649.880,00 Mts, pouco mais da metade do valor a que tinham direito. Em falta, tal como refere o TA, estão os “salgados” 17.431.476,82 Mts.

Os valores são referentes à produção do ano de 2016, que foram pagos, em 2018, às comunidades daqueles quatro distritos. O TA descobriu as discrepâncias dos valores, quando efectuava a certificação da informação referente à produção paga em 2016.

O auditor das contas públicas refere, igualmente, no seu Parecer sobre o exercício económico de 2018, que o Executivo de Filipe Nyusi, quando questionado sobre as divergências em sede do contraditório, simplesmente optou por não tecer qualquer comentário à volta do assunto.

“Tendo em vista a certificação da informação sobre a produção paga em 2016, ano em que incidiu a percentagem dos 2,75% das receitas disponibilizadas, em 2018, às comunidades onde estão implantadas as indústrias extractivas, foi realizada uma auditoria ao Ministério da Economia e Finanças, tendo-se constatado que este transferiu o valor de 24.649.880,00 Meticais para as comunidades dos distritos de Govuro, Inhassoro, Montepuez e Moatize, ao invés de 42.081.356,82 Meticais, resultantes da aplicação da taxa de 2,75% sobre a receita do Imposto de Produção Mineira e Petrolífera cobrada”, refere o parecer do TA.

As comunidades dos distritos de Guvuro e Inhassoro, cujo operador é a petroquímica sul-africana a Sasol Petroleum Temane, tal como refere o parecer do TA, foram “burladas” num total de 9.544.653,82 Mts. Refere o TA que a Sasol foi cobrada de imposto, no ano em alusão, 523.012.866,14 Mts. Do montante cobrado à petroquímica sul-africana, foram apurados, durante a auditoria, 14.382.853,82 Mts e, deste valor, apenas 4.838.200,00 Mts foram canalizados às comunidades.

A Montepuez Rubi Mining, que opera no distrito de Montepuez, pagou de imposto 493.308.870,00 Mts. Durante a auditoria, o TA conseguiu apurar 13.565.993,93 Mts, sendo que, do “bolo”, apenas chegou às comunidades o valor de 12.509.340,00 Mts. Em falta, tal como refere o Parecer do TA, estão qualquer coisa como 1.056.653,93 Mts.

Para o caso de Moatize, as comunidades ficaram por receber 6.830.169,07 Mts. Neste distrito, operam quatro mineradoras, designadamente a Minas de Moatize, Lda.; Vale Moçambique; International Coal Ventures Private Limited (ICVL); e a Jindal Steel and Power Limited (JSPL). Em conjunto, as mineradoras canalizaram às comunidades daquele distrito 7.302.340,00 Mts.

A Mina de Moatize, Lda. pagou de imposto 1.944.160,23 Mts e, no decurso da auditoria, foram apurados apenas 53.464,41 Mts. A Vale Moçambique pagou 499.797.696,94 Mts e foram apurados 13.744.436,67. Já a ICVL pagou 12.047.850,09 Mts e foram apurados 331.315,88 e a JSPL pagou 119.713,06Mts e, no decurso da auditoria, foram apurados 3.292,11 Mts.

O artigo 6 da Lei n.º 22/2017, de 28 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2018, “fixa em 2,75% a percentagem das receitas geradas pela extracção mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projectos, ao abrigo do estabelecido no artigo 20 da Lei n.º 20/2014 (Lei de Minas) e no artigo 48 da Lei n.º 21/2014 (Lei dos Petróleos), ambas de 18 de Agosto”.

Os critérios que devem ser tidos em conta na implementação de projectos financiados por receitas de explorações mineira e petrolífera, canalizadas às comunidades, são Circular Conjunta n.º 1/MPD-MF/2013 do Ministério de Planificação e Desenvolvimento e do ministro das Finanças.

A circular determina, entre outros, que “os recursos devem ser alocados aos projectos prioritários, visando promover o desenvolvimento sócio-económico das comunidades, a serem identificados por estas, sob coordenação dos respectivos Conselhos Consultivos de Localidade”.

São elegíveis projectos de construção de infra-estruturas sócio-ecónomicas na educação; saúde; agricultura; silvicultura; serviços; sector de estradas e pontes de interesse local e sistemas de abastecimento de água e saneamento. A implementação dos projectos deve, anota circular, ser feita em coordenação com as autoridades locais (Direcção Provincial e Serviço Distrital).

A secretaria distrital é o órgão responsável pela gestão e aplicação dos recursos, que obedece às normas de execução do Orçamento do Estado. (I. Bata)

Duas semanas após a morte de 12 garimpeiros ilegais, segundo dados oficiais do governo, e mais de 20, segundo fontes locais ouvidas pela “Carta”, o Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Cabo Delgado, disse, nesta quarta-feira, 18, que diferentes elementos das forças policiais estão a investigar as motivações reais que levaram os garimpeiros em questão a invadirem, entre os dias 4 e 6 de Fevereiro do presente ano, a área concessionada à empresa Montepuez Ruby Minning (MRM).

Segundo Eugénia Nhamuchua, porta-voz da PRM, em Cabo Delgado, em entrevista aos órgãos de comunicação, as autoridades policiais detiveram há dias sete cidadãos entre nacionais e estrangeiros, supostamente, envolvidos na invasão à mina. De acordo com Nhamuchua, nos próximos dias serão apresentados os reais contornos da invasão à mina da MRM.

“Vamos, dentro em breve, trazer aos órgãos de comunicação social e a todos o que lá teria acontecido e evitar que situações de género voltem a ter lugar. Na avalanche que aconteceu semana passada, os garimpeiros estavam lá em massa. Nós queremos saber o que é que aconteceu, quais são as motivações. Criamos uma equipa que está no terreno a averiguar a verdade”, explicou.

Relativamente à situação do garimpo ilegal, a Montepuez Ruby Minning (MRM) manifestou preocupação recentemente, tendo emitindo um comunicado, em que dizia: “temos notado um exponencial aumento do número de mineiros ilegais que entraram na concessão da MRM nos últimos quatro dias. Foram cerca de 800 pessoas, incluindo mulheres e crianças, chegaram na periferia do poço. Ao que tudo indica, as mulheres e crianças, que são propositadamente destacadas pelos mineiros ilegais para impedir a Polícia moçambicana, foram coagidas a estar presentes”.

Por exemplo, na manhã do dia quatro de Fevereiro corrente, a MRM foi informada sobre o colapso de uma parede alta dentro de um dos poços operacionais na concessão de mineração da mineradora. O muro desabou devido à presença de um grande grupo de mineiros ilegais que entraram ilegalmente no poço. Além dos danos que os mineiros causam à MRM, estes actos têm vindo a matar e ferir os próprios mineiros. Dois ilegais ficaram presos no subsolo. Um perdeu a vida e o segundo sofreu ferimentos graves.

O último foi resgatado vivo pelos seus companheiros. O corpo do falecido foi recuperado também por garimpeiros. O nome e a origem do mineiro ilegal falecido ainda são desconhecidos. Ainda no mesmo local, lá para o cair da noite, ignorando o que acontecera pela manhã, outro grupo e invadiu e isso resultou num segundo incidente que ocorreu durante a noite de 4 a 5 deste mês.

Aqui também foi afectada uma parede alta do mesmo poço da MRM outro mineiro artesanal ficou preso no solo e morreu. A equipa da MRM mobilizou-se imediatamente junto da Polícia. O corpo já tinha sido recuperado por outros garimpeiros, mas não se sabia de quem se tratava. Com a colaboração da MRM, a Polícia identificou. Tratava-se de Assane Alberto, de Montepuez, 36 anos, casado, com quatro filhos e residente em Napai, Montepuez. Um terceiro mineiro ilegal morreu nas mesmas circunstâncias no dia seguinte, ou seja, cinco de Fevereiro.

Novamente, durante os dias 5 e 6 de fevereiro de 2020, a empresa foi informada sobre o colapso de uma parede alta dentro de um dos poços operacionais na concessão de mineração da MRM. O muro desabou devido à sub-cotação de um grande grupo de mineiros ilegais que entraram ilegalmente no poço, oito mineiros ilegais ficam presos no subsolo e foram fatalmente feridos.

 A equipa da MRM compareceu ao local juntamente com a polícia local. Os corpos dos mineiros ilegais falecidos foram recuperados pelos mineiros ilegais. Eles foram identificados pela polícia como: Abdul Aby, 23 anos, de Montepuez; Bah Omar, 27 anos, da Guiné Bissau; Agostinho Mali, 23 anos, de Nampula; Ramadan, 35 anos, de Balama; Emílio Valentim, 31 anos, de Chiure; Nero Ricardo António, 26 anos, de Ancuabe; Estevão Alberto, 24 anos, de Ancuabe; Agostinho Luís, 23 anos de Namanhumbir. Mais detalhes são esperados. Esta presença a tempo inteiro da Montepuez Ruby Mining não é de hoje.

Em todas as situações idênticas, a MRM fornece assistência humanitária nas operações de resgate e recuperação, bem como sinalização no local e programas de conscientização às comunidades, alertando sobre os perigos da mineração ilegal. A recente escalada da mineração ilegal é preocupante porque há probabilidade de mais mortes serem registadas, ainda assim, a mineradora está empenhada em tudo fazer para evitar mais óbitos.

A MRM relembra a todas as partes interessadas sobre os múltiplos incidentes trágicos relatados em 2019, em que os mineradores ilegais arriscaram suas vidas com práticas, áreas e condições perigosas, resultando em numerosos desmoronamentos e perda de várias vidas. A escavação em solos macios e frequentemente húmidos, sem medidas de segurança adequadas, equipamentos de protecção e uma abordagem coordenada coloca os mineradores ilegais em extremo perigo.

As investigações anteriores da MRM sobre actividades ilegais de mineração renderam descobertas da escravidão moderna. Vários mineiros ilegais pesquisados são originários de Nampula, a cerca de 400 quilómetros de Montepuez, e são deliberadamente colocados em servidão por dívidas a sindicatos de contrabando de rubis.

O afluxo de mineradores ilegais danifica o tecido social das comunidades locais devido ao abuso de álcool e drogas, violência doméstica e sexual e problemas ambientais relacionados, entre outros. As fontes de água da aldeia estão a ser usadas e assoreadas para lavar o cascalho com rubi.

A MRM continuará a fazer campanhas para aumentar a conscientização entre as comunidades locais e os oficiais do Governo para ajudar a ultrapassar este problema. Essas informações são trazidas à sua atenção na esperança de que acções proactivas sejam tomadas de forma mais assertiva por um número maior de partes interessadas contra os financiadores, facilitadores e sindicatos por trás do comércio ilegal dos rubis moçambicanos. Essas partes exploram os mineiros ilegais e recebem uma parcela desproporcional dos recursos da mineração e contrabando de rubis ilegais.

Os mineiros ilegais são normalmente controlados e geridos por sindicatos e intermediários que tiram vantagem da pobreza e do desemprego. As investigações da MRM descobriram que os mineradores ilegais, alguns dos quais são jovens, são tipicamente recrutados por líderes sindicalizados ou intermediários bem financiados, que atraem seus recrutas com promessas de fortunas de mineração de rubi.

Os mineiros ilegais e/ou suas famílias podem ser solicitados a fazer um pagamento aos sindicatos a fim de obter a “oportunidade” e receberem os sindicatos transporte, comida e acomodação na área de Montepuez. Quando se percebe que eles não podem pagar essas taxas antecipadamente, os sindicatos se oferecem para fornecer um empréstimo que o mineiro ilegal deve pagar posteriormente por suas actividades de mineração de rubi, colocando assim o mineiro em dívida com o sindicato.

Os mineiros ilegais são então implantados em poços ilegais de mineração e sujeitos a condições abjectas e altamente inseguras, recebendo ferramentas, comida, água e acomodações.

As pedras recuperadas pelos mineiros ilegais devem ser “vendidas” através do sindicato e o mineiro ilegal recebe apenas uma fracção das somas envolvidas. Endividados com os sindicatos e sem dinheiro sobrando, esses mineiros ilegais não podem voltar livremente para casa ou se alimentar e se acomodar fora do sistema e, como resultado, os mineiros ilegais estão efectivamente presos à escravidão moderna.

A investigação da MRM concluiu que esses mineradores ilegais estão sendo deliberadamente colocados em servidão por dívidas por intermediários e líderes sindicalizados, que exploram condições de pobreza e desemprego em comunidades em dificuldades, praticando assim uma forma de escravidão moderna.

Lembre-se que, na semana finda, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) mostrou-se indignada com as constantes perdas de 11 vidas humanas entre os dias 4 e 5 de Fevereiro numa área de mineração concessionada à empresa mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM), em Namanhumbir.

Segundo escreve a OAM no aludido comunicado, “estas ocorrências recorrentes causam indignação, pois é domínio público e das autoridades que o garimpo ilegal é ali praticado, mas não são tomadas medidas preventivas adequadas”. Indo mais, a OAM recorda que, em 2019, 14 garimpeiros ilegais morreram soterrados devido ao desabamento da mina, na mesma zona.

A OAM diz estar à espera que as autoridades governamentais e outras entidades relevantes realizem um trabalho com vista à investigação dos cabecilhas e intermediários dos referidos sindicatos, para evitar a exploração das camadas vulneráveis e perda de vidas de inocentes.

O posicionamento acima mencionado, na sequência do sucedido entre os dias 4 e 5 de Fevereiro de 2020, onde a MRM emitiu um comunicado lamentando o sucedido e acrescentando que “os mineradores ilegais são normalmente controlados por sindicatos e intermediários que tiram vantagens da pobreza e desemprego, através de financiamento de jovens em transporte, comida e acomodação nas áreas concessionadas à empresa”. 

A tragédia de Fevereiro em Namanhumbir ocorreu na manhã do dia 4 de Fevereiro, quando dois cidadãos caíram no interior da mina, tendo um deles perdido a vida no local e outro contraído ferimentos. Adiantaram fontes populares na altura que, na noite do mesmo dia, mais dois cidadãos perderam a vida nas mesmas circunstâncias e que no dia 5 de Fevereiro outro desabamento ceifou oito vidas e fez vários feridos.

A OAM refere que, devido à tragédia, a Comissão de Direitos Humanos da agremiação foi criada uma equipa de trabalho que se deslocará ao local dos factos para apurar os contornos da situação e uma vez realizados os trabalhos, apresentará as conclusões e sugestões que se mostrarem pertinentes para evitar situações idênticas no futuro. (Carta)