Migração digital, segurança cibernética e melhoria no transporte de passageiros são alguns dos desafios apontados pelos stakeholders do sector dos transportes e comunicações ao novo titular do pelouro, Janfar Abdulai, em conversa com “Carta”, em torno dos desafios que se colocam ao novo Governo.

O sector dos transportes e comunicações é tido como um dos sectores estratégicos do país, sendo um dos que ainda carece de maior investimento, com particular atenção para o desenvolvimento do transporte de passageiros, assim como para a melhoria da qualidade das telecomunicações.

O transporte rodoviário de passageiros há muito que se tem mostrado uma “dor-de-cabeça” aos sucessivos governos de Moçambique, sobretudo nas grandes cidades do país, onde as pessoas têm sido transportadas em condições desumanas.

Chegar à cidade de Maputo, partindo de diversos pontos da periferia desta urbe, assim como da vizinha cidade da Matola e dos distritos de Marracuene e Boane, que integram a área metropolitana de Maputo, tem-se revelado um verdadeiro martírio, mesmo após a introdução de novos autocarros, adquiridos pelo Governo no propalado “Plano 1000”, que tinha como meta a introdução de 1000 autocarros em todo o país até finais de 2019.

À “Carta”, o Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Castigo Nhamane, disse que Janfar Abdulai deve dar continuidade do trabalho já realizado por Carlos Mesquita que, na sua opinião, tornou o sector dos transportes melhor que nos anos anteriores, com a introdução do famoso “Plano 1000”.

O também vice-Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defende que os desafios existentes neste momento, no seu sector, prendem-se com a manutenção dos autocarros alocados pelo Estado, que diz estar a encarecer os custos operacionais, que acabam sendo mais altos que a própria receita.

Por isso, Nhamane insta ao novo ministro dos Transportes e Comunicações a encontrar formas de reduzir o foço existente entre o custo operacional e a receita que, na sua óptica, passa por isentar as empresas (específicas) que importam as peças sobressalentes dos encargos fiscais, de modo a praticarem preços competitivos e que incentivem a melhoria deste sector.

“Reajustar a tarifa de transporte seria a melhor solução. Seria uma solução do mercado. Mas, sabemos que não é possível, tendo em conta a natureza económico-financeira dos nossos passageiros”, explicou Nhamane.

Lembre-se que os referidos autocarros, distribuídos em todas as províncias do país, foram entregues, maioritariamente, às Cooperativas de Transportadores em forma de crédito, devendo reembolsar, aos cofres do Estado, o valor investido para a aquisição dos meios.

Já o PCA da recém-criada Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMTM), António Matos, aponta como principais desafios da sua área assegurar um transporte cada vez mais condigno de passageiros; garantir a aplicação de tarifas acessíveis; e criar base de dados integrada sobre os transportes, pessoal, horários e tarifas.

Matos afirma ainda serem desafios neste sector, sobretudo na sua jurisdição, assegurar a manutenção e os seguros dos veículos; transformar as nove cooperativas em Pequenas e Médias Empresas; garantir a sustentabilidade financeira para os operadores; assim como garantir uma rede integrada de transporte, onde o passageiro consiga combinar o autocarro, comboio e barco.

Investimento na segurança cibernética

Se na área dos transportes, o investimento no transporte público de passageiros é tido como maior desafio, nas telecomunicações o desafio é investir na segurança cibernética e na migração digital, cuja data do switch off ainda é uma incógnita.

Atrasado há quase cinco anos – devíamos ter migrado em Julho de 2015 – o apagão do sinal analógico para o digital está marcado para este ano, mas ainda continua sem data, depois de sucessivos adiamentos (2015, 2017 e 2019).

À “Carta”, o PCA da TMT (Transporte, Multiplexação e Transmissão), Victor Mbebe, disse, em Dezembro último, à margem da mesa redonda de diálogo digital, que cabia ao Governo precisar a data exacta para efectivação do fim das transmissões analógicas no país. O maior desafio colocado ao Governo, neste processo, é garantir que nenhum moçambicano fique sem sinal de televisão, durante a transição.

Já o investimento na segurança cibernética é descrito pelo Director de Comunicações da Movitel, companhia de telefonia móvel de capitais vietnamitas, como “extremamente importante para garantir a protecção dos interesses do Estado e do cidadão”, sobretudo neste período em que o país está no “radar” do mundo, devido aos projectos de exploração de Gás Natural, da bacia do Rovuma.

Por isso, Hélder Cassimo espera que o novo ministro esteja “preparado” para dar continuidade ao trabalho iniciado por Carlos Mesquita, ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, assim como “trazer novas ideias e novo dinamismo”.

Em conversa com “Carta”, Cassimo apontou ainda a inovação e a implementação de programas (como a tecnologia 5G) como desafios que esperam o titular dos Transportes e Comunicações.

Segundo o Director de Comunicações da Movitel, a única operadora de telefonia móvel que aceitou entabular com “Carta”, um dos ganhos conseguidos durante o mandato de Carlos Mesquita foi a aprovação do regulamento que prevê a partilha de infra-estruturas de telecomunicações entre operadores do sector, pois, permitiu que estas expandissem ainda mais o seu sinal, assim como reduzir os custos de investimentos.

Entretanto, “ainda temos o desafio geográfico. Temos dificuldades de aceder a alguns sítios para alargar a banda”, diz a fonte, acrescentando que “nas cidades, temos o excesso de cabulagem”, o que afecta a qualidade das telecomunicações, sobretudo o tráfego de dados.

Questionado sobre as razões do elevado custo das comunicações no país, Cassimo respondeu: “para que se implemente tarifas baixas é necessário que haja intervenção de vulto por parte da autoridade reguladora. É necessário que haja facilidade de implementação de projectos, importação de equipamento, que de alguma forma contribuem para o custo final das comunicações”.

“Temos vindo a discutir, ao longo dos anos, sobre a distribuição do espectro que tem sido um ‘calcanhar de Aquiles’ e isto está a cargo da autoridade reguladora. A partir do momento em que houver facilidade de operação, teremos redução dos custos de comunicação”, garantiu.

Sublinhar que outro desafio a ser enfrentado por Janfar Abdulai é tornar o transporte aéreo mais acessível ao cidadão moçambicano, assim como aumentar o seu tráfego, considerado muito abaixo do seu potencial, sobretudo de voos domésticos.

Refira-se que alguns dos desafios foram colocados pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, ao novo Ministro, no dia da tomada de posse. São eles, a digitalização do país, dinamização dos corredores de desenvolvimento, o resgate da cabotagem marítima e tornar sustentáveis as empresas tuteladas.

Lembre-se que, no passado dia 15 de Janeiro, no dia da sua investidura como Chefe de Estado, Filipe Nyusi garantiu que o seu governo ia promover a construção e reabilitação de infra-estruturas dos caminhos-de-ferro e aeroportuárias e de telecomunicações para impulsionar o desenvolvimento dos principais corredores e as ligações internas e internacionais. Disse ainda que continuará a pôr em prática a estratégia de parceria público-privada para a melhoria de serviços de transporte público urbano. (A.M.)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) chamou a imprensa esta terça-feira, 28, em Maputo, para informar que prendeu quatro indivíduos há dias, sendo uma mulher flagrada no Aeroporto de Mavalane transportando dois quilos de heroína e três indivíduos relacionados com o pacote apreendido. Segundo o SERNIC, dos detidos três são nacionais e um estrangeiro de nacionalidade nigeriana.

Leonardo Simbine, Porta-voz do SERNIC disse que a droga se encontrava dissimulada no fundo de uma mala e que a apreensão foi fruto de aturadas investigações. Entretanto, de fontes policiais, “Carta” apurou que os mais de 430kg de heroína e ice apreendidos em Dezembro numa embarcação paquistanesa ao largo da Baía de Pemba têm sido vendidos em quantidades ínfimas por alguns oficiais a preços que partem de 5 a 20 mil Meticais por grama.

O esquema que envolve diferentes indivíduos sediados em Cabo Delgado, Nampula e Maputo vem alimentando as diferentes redes de tráfico que recebem drogas provenientes de Afeganistão e Paquistão e, posteriormente, circulam por Tanzânia, Moçambique e Quénia, tendo como principais destinos África do Sul, alguns países da Europa, Ásia e América.

Relacionado com o tráfico de drogas encontram-se detidos em Cabo Delgado, desde 14 e 24 de Dezembro de 2019, 12 iranianos, sendo neste momento 10 e 13 paquistaneses. O grupo de iranianos incendiou a embarcação do modelo Dhow, e, de acordo com fontes envolvidas na operação, na embarcação eram transportadas mais de 1500kg de heroína, uma informação que viria a ser confirmada por Domingos Jofane, Director-geral do SERNIC.

Uma situação que ocorreu esta semana relacionada com o tráfico de drogas tem a ver com a extradição de Tanveer Ahmed Allah que, voluntariamente, decidiu não recorrer da decisão do Tribunal Supremo que em Maio do ano passado sentenciou o pedido do governo das terras do “Tio Sam” em julgá-lo naquele país, concretamente, no Estado de Texas, nos Estados Unidos da América (EUA) pelos crimes de tráfico de drogas.

De fontes próximas do processo, a mudança de decisão do ora acusado traz consigo várias interpretações, entre elas delatar os outros envolvidos ou o funcionamento do esquema que produz mais de 300 milhões de USD anuais e beneficiar-se da redução da pena. (M. A., P.M. & O.O.)

O Comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) reconhece que os malfeitores que, desde Outubro de 2017, vêm atacando civis, propriedades públicas e privadas em alguns distritos do norte da Província de Cabo Delgado, têm perpetrado acções criminosas contra as Forças de Defesa e Segurança (FDS). Esta informação consta no comunicado de imprensa enviado à nossa redacção esta terça-feira, 28.

No comunicado em nossa posse, a PRM diz que “face às acções criminosas perpetradas por malfeitores, tendo como alvos civis e Forças de Defesa e Segurança (FDS), nalguns distritos do norte da província de Cabo Delgado, as FDS estão em prontidão combativa permanente, em várias linhas operacionais, levando a cabo acções de patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores”.

Indo mais, o Comando-Geral refere: “as FDS estão em perseguição aos homens armados da Renamo, que têm protagonizado ataques contra civis, em alguns troços da EN1 e EN6, no centro do país, tendo em vista a sua neutralização e a devida responsabilização criminal”.

Esta informação surge numa altura em que os distritos de Mocímboa da Praia, Muidumbe, Quissanga, Macomia e, recentemente, Mueda, viveram as incursões do grupo armado “sem rosto”, mas que na semana finda divulgou um vídeo que vem confirmar as fotos veiculadas no ano passado, onde apareciam em viaturas pertencentes às FDS.

Na semana finda, os distritos acima mencionados vivenciaram os horrores da insurgência, tendo fontes de “Carta” confirmando que, na quinta-feira, ocorreu um ataque na aldeia Mbau, no Distrito de Mocímboa da Praia, onde morreram mais de 15 militares, numa posição militar, onde se encontravam estagiários da Escola de Sargentos de Boane.

De fontes militares, “Carta” soube que durante o ataque os insurgentes tomaram todas as posições centrais das FDS, não restando alternativas para os sobreviventes que não fosse recuar e tomar uma nova posição. O ataque a Mbau foi reivindicado pelo Estado Islâmico, através das suas plataformas de comunicação nas redes sociais. Esta situação levou o Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, a visitar as FDS em Mueda, onde entre as mensagens encorajadoras que passou, tentou desdramatizar e atacou as organizações de comunicação que, na sua óptica, estão a desinformar.

Curiosamente, este posicionamento do PR vem numa altura em que vários órgãos de comunicação apresentam dados divergentes sobre as baixas verificadas no ataque de Mbau, havendo quem fale de 60 mortos e outros de 22, alguns de 15.

Estas diferenças surgem num momento em que os ataques se intensificam e o Ministério da Defesa Nacional (MDN) parou de emitir os comunicados de imprensa onde se anunciava constantemente “o assestamento de golpes de artilharias aos malfeitores”. Entretanto, durante o período em alusão, nunca se chegou a apresentar evidências de que os ataques estivessem a surtir efeitos.

Devido à situação de insegurança que se verifica, a população de Mocímboa da Praia acusou o Partido Frelimo, durante a campanha eleitoral, de ter criado os “al-shababs” e, meses depois, populares das aldeias de Chitunda e Namacande, no distrito de Muidumbe, expulsaram os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) por alegada inoperância.

Estranhamente, o Governo de Maputo pouco fala dos ataques e, mesmo quando são questionados pela imprensa, os dirigentes politizam mais o assunto, levando os órgãos de comunicação a veicularem os factos através de fontes militares e relatos da população.

Outrossim, os ataques nos distritos a norte de Cabo Delgado têm provocado lutos diários nas diferentes famílias, levando mais 60.000 pessoas residentes nas aldeias atacadas a deslocarem-se para locais mais seguros, conforme avançaram as Nações Unidas em 2019 e a morte de mais de 350 pessoas, havendo organizações internacionais que falam de mais de 500. (O.O)

A Aeroportos de Moçambique (ADM) anunciou, há dias, com pompa, que seu elefante branco de Nacala já era passado e que o aeroporto internacional local começaria a desempenhar sua utilidade primária: transporte de carga e pessoas. O anúncio foi feito depois que o aeroporto de Nacala recebeu um primeiro voo cargueiro, um Antonov 124, com 98 toneladas de carga ao projecto da área 4 do gás do Rovuma (Total).

A carga tem como destino principal a península de Afungi, no distrito de Palma, em Cabo Delgado, onde decorrem trabalhos no âmbito da exploração do gás natural na bacia do Rovuma. O que não ficou claro é: como é que essa carga vai ser colocada em Afungi? Por mar ainda não é possível porque a península não dispõe de infra-estrutura portuária para receber grandes barcos de carga.

Por ar, também: o aeroporto de Palma ainda está em construção. A primeira fase envolve a construção da pista e aterragem (1600 metros), taxiway e uma zona de estacionamento para cinco aviões. Mas a obra ainda não está completada. Não conseguimos apurar se uma pista de 1600 metros pode comportar um cargueiro enorme.

Resta a opção transporte por terra. Mas aqui existem empecilhos. O primeiro tem a ver com a rede viária, altamente precária e vulnerável. A ponte sobre o rio Montepuez, que praticamente liga o norte de Cabo Delgado (EN380) à EN1 está a precisar de obras e seu uso foi vedado. Para atenuar, foi construído um “drift”, galgável. Ontem mesmo, com a chuva intensa que cai a norte, o “drift” ficou submerso. Sua transitabilidade será retomada depois que as aguas baixarem.

Sobram duas alternativas, a partir da zona da ponte sobre o Montepuez. A primeira é o desvio Montepuez/Meluco/Unguia, uns 70 kms mais. Este desvio vai dar à EN380, a norte de Macomia. Um outro desvio percorre o trajecto Montepuez/Nairoto/Mueda.

Mas, por terra, para além do factor infraestrutura existe o factor insurgência. A estrada 380 tem sido alvo de ataques dos insurgentes. O ataque mais recente foi registado no último sábado, na aldeia Xitaxi, distrito de Muidumbe. Xitaxi está praticamente no cruzamento de Palma. Desde Dezembro, no troco Macomia-Awasse, já houve ataques nas zonas da Criação, Chitunda e Mumo, todas ao longo da estrada que vai a Palma. Outro ataque recente deu-se a 15 kms de Cagembe, no troço da estrada Awasse /Macomia.

E agora?

(Carta)

...o facto de processos que estavam em suas mãos terem sido redistribuídos a outros juízes levanta outras suspeitas sobre o seu paradeiro.

Estava prevista para esta segunda-feira, na 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a leitura da sentença do caso Instituto Nacional de Segurança Social INSS/CR- Aviation. No entanto, tal não se efectivou porque o Juiz da causa, Rui Dauane, encontra-se hospitalizado, segundo nos foi informado.

A leitura da sentença estava prevista para as 9:00 horas e “Carta” deslocou-se até às instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Já no local, fomos informados pelos funcionários do tribunal que a sessão não se iria realizar porque o Juiz se encontrava internado numa unidade hospitalar. A doença de que padece o Juiz não foi revelada. Outras fontes alegam que o juiz está em parte incerta, o que pode configurar outras situações.

O adiamento da sessão não apenas pegou de surpresa os jornalistas. A defesa também tomou ciência do adiamento já nas instalações do tribunal. A situação deixou os causídicos à beira de um “ataque de nervos”.

A sessão, tal como fomos informados, foi adiada para uma data a anunciar.

O caso INSS/CR-Aviation tem no banco dos réus Francisco Mazoio, Baptista Machaieie e Miguel Ribeiro. Em causa está o desfalque de 84 milhões de meticais dos cofres do chamado “banco dos pobres”, valor usado para a aquisição de quatro aeronaves.

Durante a sessão de produção de prova, o Ministério Público (MP), representado por Sheila Matavele, pediu a condenação dos três réus por, no seu entender, ter ficado provado, em sede do Tribunal, que os mesmos cometeram, de facto, os crimes de que são acusados.

De acordo com o MP, Francisco Mazoio (então Presidente do Conselho de Administração do INSS) é acusado dos crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Baptista Machaieie (antigo director-geral do INSS) cometeu, igualmente, os crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Já Miguel Ribeiro (ex-director da CR-Aviation), os de simulação e peculato na forma de cúmplice.

O MP disse que ficou provado que foi engendrado um plano com o fito de, ilicitamente, sacar fundos do INSS. Francisco Mazoio e Baptista Machaieie, disse Sheila Matavele, violaram, de forma consciente, os regulamentos internos da instituição – mais concretamente o regulamento de Segurança Social Obrigatória, por, suportados por um Memorandum de Entendimento (ME), terem concedido um “empréstimo” ou “adiantamento” à CR-Aviation.

A outra ilegalidade, arrolou o MP, é que os dois réus, mesmo sabendo da obrigatoriedade da CR-Aviation estar inscrita na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) como condição essencial para que o “negócio” pudesse avançar em conformidade com normas internas, de forma deliberada, simplesmente ignoraram, o que, tal como avançou, prova a ciência da matéria.

De entre outros, o Regulamento de Segurança Social Obrigatória demanda que o INSS está vetado de conceder empréstimos ou adiantamentos, bem como de fazer parte da estrutura societária de empresas que não estejam cotadas na BVM.

Sobre Miguel Ribeiro, Sheila Matavele disse que, além de ter participado das negociações que culminaram com a assinatura do ME, o réu solicitou que o INSS transferisse os 84 milhões de meticais, valor que foi usado para a aquisição das quatro aeronaves à Rani Resorts Moçambique Lda.

A ideia subjacente do ME celebrado entre as partes (INSS e CR-Aviation), a 14 de Setembro de 2014, é que o chamado “banco dos pobres” pretendia fazer parte da estrutura accionista daquela empresa do ramo da aviação civil, sendo que para o efeito iria desembolsar 7 milhões de dólares norte-americanos, correspondente a 15% das acções.

A defesa dos três réus, como era de se esperar, pediu que o Tribunal não tomasse outra decisão senão a absolvição. Entendem que não ficou provado que os mesmos cometeram os crimes de que são acusados pelo MP. (Carta)

Chegou esta terça-feira, aos Estados Unidos da América, o paquistanês Tanveer Ahmed Allah acusado pela justiça americana de ser um barão da droga. A extradição ocorreu na manhã de segunda-feira, a partir de um voo da SAA, companhia Sul-africana, com destino à terra do tio Sam.

Tanveer Ahmed Allah decidiu, voluntariamente, não recorrer da decisão do Tribunal Supremo que, em Maio do ano passado, sentenciou o pedido do governo das terras do “Tio Sam” e julgá-lo naquele país, concretamente, no Estado de Texas, pelos crimes de tráfico de drogas.

De fontes próximas do processo, soubemos que a mudança de decisão do ora acusado traz consigo várias interpretações, entre elas delatar os outros envolvidos ou o funcionamento do esquema que produz mais de 300 milhões de USD anuais e beneficiar-se da redução da pena.

Tanveer Ahmed Allah, que foi detido em Janeiro de 2019, depois de ser solto por um Tribunal em Pemba, tinha uma protecção policial e política em diferentes escalões, facto que lhe garantia segurança de que tudo poderia ocorrer sem problemas, mas a mudança de abordagem modificou o cenário.

Segundo contam as fontes, Tanveer poderá vir a cooperar com a justiça americana, principalmente numa altura em que as recentes apreensões de quantidades elevadas de heroína e ice atingiram proporções alarmantes, levando alguns “pesos pesados” envolvidos na trama a reinventarem-se, uma vez que o trabalho de identificação e detenção dos actuais grupo não envolve só Moçambique, mas também outros Estados interessados em reduzir a saga na costa oriental de África.

Refira-se que o MP emitiu um comunicado, em que avançava que Tanveer poderá vir a "pegar" uma pena de prisão estimada em 40 anos de prisão, entretanto, fontes abalizadas dizem que a recusa em recorrer é porque o mesmo terá sido convencido a cooperar com a Justiça dos “gringos”. A saída de Tanveer ao Aeroporto de Mavalane fora acompanhado por um contingente fortemente armado, composto por agentes americanos.

Em Moçambique, encontram-se detidos 23 cidadãos asiáticos, sendo um grupo de 13 paquistaneses e 10 iranianos, detidos em finais do ano passado navegando ao largo da Baía de Pemba transportando quantidades avultadas de heroína e ice. O primeiro grupo incendiou a embarcação com mais de 1500 kg de heroína e o segundo foi preso com 430 kg de heroína e ice.

Nos últimos tempos, várias organizações internacionais vêm trabalhando com o governo moçambicano com o intuito de colmatar a “praga da heroína” que assola Pérola do Indico, sendo vista pelas redes internacionais de narcotráfico como corredor “privilegiado e seguro” dos grupos que passam pelo país.

O reaparecimento nas fronteiras terrestres, marítimas e áreas de cidadãos transportando drogas como heroína, cocaína, ice e outras já levou à detenção a vários cidadãos estrangeiros que pelo Aeroporto Internacional de Mavalane passam, entretanto, fontes envolvidas nas investigações ouvidas pela “Carta” dizem que maior parte das pessoas detidas tem sido tramados por redes de nigerianos, paquistanês e nacionais envolvidos no narcotráfico. (O.O)