O Instituto Nacional de Petróleos (INP), órgão governamental que regula, fiscaliza e administra a indústria de petróleos em Moçambique, anunciou, há dias, a adjudicação de serviços de consultoria legal sobre matérias específicas do sector petrolífero à Advokatfirmaet Simonsene Vogt Wiig AS, no valor de vinte e dois milhões e cinquenta mil Meticais.

Em anúncio público, o INP afirma que a adjudicação acontece nos termos do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n. 5/2016, de 08 de Março. A Advokatfirmaet Simonsene Vogt Wiig AS é uma firma de advogados noruegueses, com escritórios nas maiores cidades da Noruega e em Singapura.

A Chefe do Gabinete de Comunicação e Cooperação do INP, Nilza Mendonça, disse à “Carta” que a instituição optou pela consultora estrangeira devido à sua larga experiência num sector novo e complexo, exigindo-se um nível de especialização e capacidade para interagir com gigantes como a Total e a ExxonMobil.

Achou-se pertinente assegurar serviços de consultoria altamente especializados, frisou a fonte. A consultora norueguesa tem vasta experiência e conhecimentos sólidos relacionados com contratos de compra e venda de gás natural liquefeito, “shipping”, regimes fiscais globais aplicáveis ao sector de petróleo e gás, análise de acordos directos entre concessionárias e financiadores/credores, entre outros.

O INP refere que a consultora vai assessorar o regulador em matérias muito específicas de petróleo e gás e nas negociações com potenciais investidores espalhados pelo mundo. O contrato com a Advokatfirmaet Simonsene Vogt Wiig AS é tem a duração de 12 meses. (E.C.)

Calor ardente, seca severa, arbustos e quadrúpedes se alimentando de capim nos diversos parques e fazendas de conservação ambiental, “palácios” e viaturas de alta cilindrada são alguns dos elementos que caracterizam o distrito de Magude, localizado na parte noroeste da província de Maputo e considerado um dos epicentros e corredores da caça furtiva.

Num trabalho de reportagem realizado semana finda (de 25 a 28 de Fevereiro), naquele distrito, “Carta” interagiu com residentes e autoridades judiciais que continuam a testemunhar os efeitos nefastos da caça furtiva que, para além de trazer a almejada riqueza imediata para as pessoas envolvidas, também deixou mágoas e tristeza nos seus familiares.

No distrito de Magude, onde a população de gado bovino é superior à humana, quase que em cada quarteirão existe uma ou duas famílias que perderam um ente-querido, devido à busca de Xibedjane, como é denominado o rinoceronte, em Xi-changana.

Geralda Matlombe (nome fictício), jovem viúva de 32 anos de idade e mãe de dois filhos, é uma das pessoas que conversou com a nossa reportagem e partilhou a sua versão em relação aos efeitos da caça furtiva. Conta que, em 2013, perdeu o esposo, depois deste se ter envolvido com a caça furtiva entre 2011 e 2013.

Matlombe revelou-nos que o seu marido decidiu entrar neste mundo, quando se encontrava desempregado, enquanto tinha uma família por cuidar. Confirma que conhecia o trabalho que fazia, pois, nessa época, segundo conta, “não havia”, em Magude, jovem ou família que “não praticasse a caça”.

Com os olhos banhados de lágrimas, a viúva lembra os momentos áureos da caça furtiva, em que numa simples “saltada”, o finado regressava à casa com valores que variavam de 100 a 200 mil Mts em “dinheiro vivo”.

“Sabia que estava a caçar, mas com aquele medo… porque sabia que não era brincadeira, mas… como era fama do momento. Você podia estar com alguém num momento e de repente sai e volta com muito tako. Mesmo eu que era mulher, às vezes apetecia-me ir também caçar, mas não podia. Eu até perguntava se este dinheiro não vinha de cabeça de pessoa? Mas, ele sempre respondia que não. Que era fruto de Xibedjane”, narrou a fonte.

Geralda Matlombe, que hoje segue a vida fazendo negócios para alimentar a família, disse não se lembrar como teve a informação da morte do seu esposo e também nunca teve interesse em saber como este perdeu a vida.

“Agora já não há caça furtiva, mas na altura era trabalho para jovens daqui. Víamos crianças de 14 e 15 anos de idade a andar de carro. Em 2012 e 2013, em Magude era só festas”, afirmou a fonte.

Para Matlombe, a caça furtiva só trouxe “tristeza e dor” para as famílias dos envolvidos e o dinheiro, oriundo do “negócio”, piorou a pobreza destas. “Acho que isto já passou, isto da caça furtiva já passou, eu tive de apelar outras pessoas a parar”, disse, visivelmente emocionada.

“Vivi com meu marido durante oito anos. Ficamos com dinheiro durante dois anos, mas depois todo aquele dinheiro foi embora. Então, eu preferia ficar sem dinheiro e ter meu marido”, desabafou Geralda Matlombe à nossa reportagem.

No distrito de Magude, não faltam estórias sobre a caça furtiva. Uma delas é de Nelson Nhate, que residia no Posto Administrativo de Mapulanguene e que era considerado um dos barões da caça ilegal. Segundo conta o Director Distrital do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Magude, Alfabeto Cumbe, Nhate foi o homem que durante anos liderou vários grupos de caça furtiva naquele distrito da província de Maputo.

“Quando cheguei, em 2017, em Mapulanguene existia um indivíduo muito famoso, de nome Nelson Nhate e sempre dizia que não podia sair daqui sem encontrá-lo. Tinha muitos mandados (acima de sete) contra ele, mas era muito difícil de encontrá-lo”, conta o Director do SERNIC, em Magude.

“Nelson Nhate falava ao telefone com todos. Quando chegava um novo Inspector, ele era informado. A casa dele era o centro de concentração, tinha uma ligação com os mandantes de Chókwè. Quando era procurado aqui, mudava-se para Chókwè, onde tinha uma casa. Era responsável pelo armamento e sempre que prendíamos um grupo, o nome dele era citado”, revelou a fonte.

Alfabeto Cumbe afirma que sempre que se organizava uma operação, a informação vazava e, em alguns momentos, era alertado pela comunidade sobre a movimentação de alguma viatura estranha. A fonte assegurou à nossa reportagem que Nhate apoiava as comunidades, fornecendo água, produtos alimentares e energia eléctrica.

“Tinha quatro mulheres, uma das quais uma rapariga de 14 anos. Vinha à Vila, com uma equipa de carros de alta cilindrada e, devido às emboscadas, parou de aparecer”, explicou Alfabeto Cumbe, sublinhando que o indivíduo perdeu a vida, no ano passado, vítima de Malária, pois, não conseguiu deslocar-se ao Hospital Distrital de Magude para receber tratamento médico, por medo de ser detido.

Por isso, Cumbe defende que o debate sobre a caça furtiva não se limita apenas ao abate dos animais, mas inclui também questões sociais, como é o caso das crianças que se tornam órfãs, assim como as suas mães que se tornam viúvas.

Já a Procuradora Distrital de Magude, Dólia Nguenha, afirmou, à nossa reportagem, que de 2016 a 2019 foram instaurados 18 processos-crimes relacionados à caça furtiva, sendo que o pico foi registado em 2018, período em que houve ocorrência de 10 casos, quatro casos já foram julgados e três foram arquivados. No total, 29 pessoas foram constituídas arguidas e foram apreendidas 16 armas.

Nguenha revelou que o desafio é “Zero caça furtiva, em Magude”, mas as redes criminosas continuam a usar aquele ponto da província de Maputo para chegar às áreas de conservação, onde existem os rinocerontes, o animal predilecto dos furtivos.

A magistrada revela que grande parte da população do distrito de Magude enriqueceu, devido à caça furtiva, pois, na altura, a actividade não era criminalizada, sendo que só se aplicava multas. Entretanto, assegurou haver uma redução significativa no número de casos, devido à instalação de equipas especializadas no combate contra este crime transnacional.

A narrativa de redução da caça furtiva, em Magude, é partilhada por alguns líderes locais, como é o caso de James Mambane, Secretário da Comunidade de Captine, no Posto Administrativo de Mapulanguene, que garantiu não haver registo de caça furtiva nos últimos tempos naquela região, uma vez que boa parte dos jovens estão empregados em algumas fazendas de bravio. Para a fonte, a fiscalização e a criminalização mudaram a realidade que se vivia naquele distrito.

Entretanto, o casal Sara Macuácua e Joaquim Maluano (nomes fictícios) entendem que os constantes despedimentos que se verificam na Masintonto Ecoturismo, uma área de conservação do grupo Tongaat Hullett, sediada em Magude, poderá propiciar o regresso da caça furtiva nos próximos dias. (Omardine Omar, em Magude)

A Oitava Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo acolheu, sexta-feira última, a segunda sessão do julgamento do caso Embraer. E, tal como agendado, foram ouvidas as três principais peças processuais, nomeadamente Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba.

A sessão da passada sexta-feira, que terminou largos minutos depois da hora 20, foi invariavelmente marcada pelas declarações do proprietário da Xihivele Consultoria e Serviços Limitada, Mateus Zimba, em torno das acusações que lhe são imputadas.

Mateus Zimba é tido como peça-chave no processo em virtude de ter sido a sua empresa a receptora da “salgada” quantia de 800 mil USD da construtora brasileira de aeronaves, a Embrear.

Zimba, que foi último, dentre os três réus, a ser ouvido pelo Juiz Fernando Macamo, foi também figura de cartaz por, recorrentemente, ter dito que não se recordava de boa parte dos acontecimentos, precisamente devido ao tempo que separa a ocorrência dos factos e o momento em que ocorre o julgamento. “Não me recordo” foi a resposta dada por Mateus Zimba a várias perguntas formuladas pelo juiz da causa.

O antigo gestor da petroquímica sul-africana Sasol disse ao Tribunal que, apesar de ter sido por ele fundada, a criação da Xihivele foi em cumprimento de uma instrução dada pela construtura brasileira de aeronaves. Foi a Embrear, tal como disse Mateus Zimba, que orientou a criação de uma empresa para que pudesse receber os 800 mil USD e ainda apresentou um conjunto de opções de países para sediar a Xihivele.

Mateus Zimba explicou que recebeu os 800 mil USD pela consultoria pessoal que prestou à Embraer e que a mesma nunca teve a ver com “agente” de venda, apesar ter recebido nessa qualidade. Apesar de não se lembrar do local exacto onde conheceu o executivo da Embraer, de nome Patrick, que foi quem o contratou como consultor da Embraer, contou que a ligação começou de forma informal, em 2008, e foi formalizada, em 2009, com a concretização do negócio da venda das aeronaves E-190 às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Disse que foi a Embraer que o procurou, tendo o primeiro contacto sido telefonicamente.

Pela Embrear, anotou Zimba, foi contratado para fazer análise do mercado moçambicano, apresentar o real quadro político e económico do país e não, tal como disse, na área da aviação civil, como vem descrito nos autos. O contrato que formalizava a ligação entre ambos foi assinado via correspondência por correio.

Zimba disse não constituir a verdade a ideia de que ele teria pedido um “gesto” à Embraer no decurso do negócio entre a construtora brasileira de aeronaves e a LAM, precisamente porque o valor que tinha de receber pela consultoria prestada havia, há muito, sido acordado com a entidade contratante.

“Vantagens fiscais”, disse Zimba, estão por detrás da decisão de implantar a Xihivele na República de São Tomé e Príncipe. Aliás, explicou, igualmente, que a Xihivele foi criada com um e único propósito: receber dinheiro da Embraer pela consultoria que prestara por um período de quase um ano.

A Embraer, anotou Zimba, não efectuava pagamentos a singulares, daí que lhe sugeriu que, para receber o dinheiro da consultoria, devia constituir uma empresa e domicilia-la num país que não fosse um paraíso fiscal.

Sobre os 430 mil USD transferidos para o co-réu Paulo Zucula, Mateus Zimba disse ao Tribunal que pretendia entrar na estrutura accionista da Green Point, uma empresa da pertença do antigo ministro dos Transportes e Comunicações.

Zimba foi também questionado sobre a comunicação a Paulo Zucula da transferência falhada (por motivos de compliance) de 50 mil USD para a conta da falecida esposa do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, ora detido na África do Sul. A este respeito, Mateus Zimba disse que enviou o e-mail para Paulo Zucula com o intuito de informá-lo sobre o assunto, uma vez que pretendia que fosse a empresa deste último a reabilitar o imóvel que queria adquirir junto da esposa de Manuel Chang.

O antigo gestor da General Electric disse que os 50 mil USD eram destinados à aquisição de um imóvel no distrito municipal KaTembe, da pertença da esposa de Manuel Chang.

Mateus Zimba é citado nos autos como quem embolsou, indevidamente, 370 mil USD. Essencialmente, Zimba é acusado dos crimes de participação económica em negócio e branqueamento de capitais. (I.Bata)

Os juízes da 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenaram, nos últimos meses, três estrangeiros pela prática do crime de tráfico e outras actividades ilícitas, previsto no Código Penal moçambicano. Os cidadãos em causa foram detidos no Aeroporto Internacional de Maputo na posse de certos tipos de droga, em particular heroína e cocaína.

Entretanto, em todos os casos, um denominador comum salta à vista: nem o mandante e muito menos o destinatário foram localizados pelas autoridades judiciais moçambicanas.

Em Novembro último, um cidadão norte-americano, de 85 anos de idade, de nome William Vito, foi condenado a 16 anos de prisão, pelo TJCM, por ter sido detido, em Maio do ano passado, na posse de 3 Kg de cocaína e 2 Kg de heroína, quando pretendia embarcar para França.

Já em Fevereiro findo, o mesmo tribunal condenou outro cidadão norte-americano, de 66 anos de idade, de nome Rodney Willord Baldus, a 18 anos de prisão efectiva por ter sido detido, em Junho de 2019, na posse de 4.6 Kg de heroína, cujo destino era supostamente Itália.

Já semana finda, aquela secção criminal voltou a condenar um estrangeiro, desta vez de nacionalidade brasileira. Trata-se de Ariane Monteiro de Aragão, de 24 anos de idade, que foi condenada a 17 anos de prisão por ter sido encontrada na posse de 5.4 Kg de cocaína, também em Junho de 2019.

Diferentemente dos dois cidadãos norte-americanos, a droga apreendida com a brasileira tinha como destino o “mercado” moçambicano, sendo que pelo transporte da mesma Ariane Aragão seria compensada com a quantia de nove mil reais, equivalentes a 132.292 Mts.

Porém, os dois cidadãos norte-americanos disseram ao Tribunal que não conheciam a origem da droga e muito menos o seu destino, enquanto a brasileira conhecia a origem e o destino, mas não conhecia o mandante e muito menos o destinatário.

A justiça moçambicana também não conseguiu identificar os mandantes e muito menos o destinatário. A única certeza que tem é que Moçambique tornou-se, em 2019, um dos principais corredores mundiais da droga, em particular heroína, tal como fez referência o Juiz Rui Dauane, durante a leitura da sentença da cidadã brasileira. 

À “Carta”, fontes ligadas ao ramo que investiga o narcotráfico disseram que todos os detidos foram tramados por redes da máfia, algumas lideradas por cidadãos nigerianos que, dado ao sistema sofisticado de subornos, introduzem e retiram, diariamente, drogas no país. De acordo com as fontes, devido ao sistema, nem os “transportadores” conseguem identificar os verdadeiros mandantes.

Fontes acrescentam ainda não haver investigação “aturada” por parte das autoridades moçambicanas, limitando-se apenas em transcrever os autos elaborados pela Polícia na Esquadra. Como exemplo, a fonte cita a situação de Rodney Baldus que, durante o julgamento, disse ter sido visitado, na estância hoteleira onde esteve hospedado, por um cidadão moçambicano com idade compreendida entre os 32 e 34 anos de idade, mas que nunca foi identificado.

Refira-se que ainda falta a leitura das sentenças do cidadão canadiano, de nome Dennis Hawkins, detido em Julho de 2019, na posse de 4.4 Kg de heroína, quando pretendia seguir também para Itália. Em Cabo Delgado, ainda estão por julgar os cidadãos paquistaneses detidos na posse de 430kg de heroína e ice, enquanto os iranianos ainda aguardam pela decisão, pois, a prova material não foi encontrada, uma vez que a embarcação que transportava 1.5 Toneladas foi incendiada. (Carta)

Na semana finda, o Conselho Cristão de Moçambique manifestou-se disponível para mediar a crise interna na Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). Em entrevista à DW África, Mariano Nhongo responde que rejeita a mediação e acusa o Governo de ignorar as exigências da Junta Militar.

“Eu rejeitei os cristãos para negociar. O que vou negociar com eles? Já mandei o documento ao Governo. O Presidente [Filipe] Jacinto Nyusi recebeu o documento, entrou no Gabinete com seus quadros e leram-no, só que eles não querem cumprir com o documento como são sanguinários", critica.

Nhongo diz ainda que, caso haja interesse por parte do Governo, o documento deve antes ser divulgado através dos meios de comunicação social. “Se é negociação, eu peço que o Presidente Nyusi anuncie aquele documento para todo o povo moçambicano e os países vizinhos ouvirem".

Caso não seja respeitada esta exigência, Mariano Nhongo diz que a paciência para esperar por uma negociação vai-se esgotar. Ao mesmo tempo, assume estar cansado das armas. “Estamos cansados de estar com as armas no mato, se for assim chegará o tempo em que nós já não vamos negociar com ninguém. Sabemos a razão que nos fez fazer a revolução, em 2014, quando a Renamo tinha ganho seis províncias", lembra.

O líder da autoproclamada Junta Militar considera que as eleições de 2019 deveriam ser anuladas. "Se a FRELIMO não anular votos neste ano, nunca mais há-de haver votos em Moçambique, só há-de haver voto das armas", diz. (DW)

O Oitavo Relatório de Transparência na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, reporta que o Estado moçambicano cobrou receitas que totalizaram 426 mil milhões de Meticais, dos quais 213.22 mil milhões de Meticais são referentes a 2017 e os remanescentes 213.03 mil milhões de Meticais reportados em 2018.

Apresentado pelo consultor, a I2A Consultoria e Serviços, perante o Ministro do pelouro, Max Tonela, e demais gestores do Ministério, sociedade civil, representantes de empresas que operam no sector, o Relatório revela que, do total da receita reportada naqueles anos, a contribuição das empresas que operam na indústria extractiva para os cofres do Estado ascendeu a 35.4 milhões de Meticais em 2017 e 19.07 milhões de Meticais, o que corresponde a 17% e 9% do total da receita cobrada durante aqueles anos.

Entretanto: “nota-se uma elevada diferença entre a contribuição da indústria extractiva entre os dois anos. Esta é justificada pelo pagamento das mais-valias resultantes da transferência indirecta de 25% do interesse participativo na Área 4 da Bacia do Rovuma pela Eni East SPA, para a ExxonMobil África Development, no valor de 352.7 milhões de USD, correspondentes a 20.8 mil milhões de Meticais, ao câmbio de 59,14 Meticais por USD”, lê-se no documento de 204 páginas.

Por ordens da ITIE, os Relatórios de Transparência na Indústria Extractiva devem incluir uma reconciliação abrangente das receitas do governo e dos pagamentos de empresas. Neste contexto, o oitavo Relatório, que temos vindo a citar, denuncia que, em 2017, o Estado declarou ter recebido menos do que aquilo que as empresas declararam ter pago, neste caso, 32.2 mil milhões de Meticais, o que corresponde a 0,09% dos montantes confirmados pelo Estado.

“Para o ano de 2018, a diferença global apurada (o Estado declarou ter recebido a mais do que o que foi reportado como pago pelas empresas) foi de 191 milhões de Meticais, representando cerca de 1,07% dos montantes confirmados pelo Estado”, observou a fonte.

“As razões das discrepâncias poderiam ser clarificadas, no entanto, tanto as empresas em causa como a Autoridade Tributária não enviaram os esclarecimentos ao [consultor] antes da submissão do presente relatório”, afirma a fonte.

Contribuição da Indústria para o PIB

Para o Produto Interno Bruto (PIB), o informe relata que, em 2017 e 2018, a contribuição da indústria extractiva situou-se na ordem dos 6,86% e 7,35%, respectivamente. “Estas percentagens demonstram que a contribuição da indústria extractiva, apesar de exígua, tem aumentando ao longo dos anos”, lê-se no Relatório.

Recomendações

De entre várias recomendações, a firma que elaborou o Relatório adverte para a redução do período de análise do relatório para um ano, conforme recomenda o padrão, o que permite a redução dos esforços por parte dos consultores, em recolher informações e por parte das empresas em sistematizar os dados e preparar os respectivos suportes documentais.

A empresa recomenda ainda a criação de uma equipa que esteja inteiramente afecta à ITIE com vista a facilitar a comunicação entre os diversos stakeholders no processo de elaboração do relatório, bem como outros processos de gestão da iniciativa, em Moçambique.

Por esse Relatório ter sido feito às pressas, por falta de financiamento, (foi elaborado em apenas três meses), a I2A Consultoria e Serviços recomenda ainda ao Governo a realizar o concurso de selecção do consultor e dar início às actividades para a elaboração do relatório de reconciliação com um prazo mínimo de cinco meses, antes da data prevista para a submissão do relatório ao Secretariado Internacional. “Importa mencionar que, para o presente relatório, as actividades para a elaboração do relatório iniciaram no mês de Novembro de 2019”, conclui a fonte. (Evaristo Chilingue)