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O Instituto Nacional de Petróleos (INP), órgão governamental que regula, fiscaliza e administra a indústria de petróleos em Moçambique, anunciou, há dias, a adjudicação de serviços de consultoria legal sobre matérias específicas do sector petrolífero à Advokatfirmaet Simonsene Vogt Wiig AS, no valor de vinte e dois milhões e cinquenta mil Meticais.
Em anúncio público, o INP afirma que a adjudicação acontece nos termos do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n. 5/2016, de 08 de Março. A Advokatfirmaet Simonsene Vogt Wiig AS é uma firma de advogados noruegueses, com escritórios nas maiores cidades da Noruega e em Singapura.
A Chefe do Gabinete de Comunicação e Cooperação do INP, Nilza Mendonça, disse à “Carta” que a instituição optou pela consultora estrangeira devido à sua larga experiência num sector novo e complexo, exigindo-se um nível de especialização e capacidade para interagir com gigantes como a Total e a ExxonMobil.
Achou-se pertinente assegurar serviços de consultoria altamente especializados, frisou a fonte. A consultora norueguesa tem vasta experiência e conhecimentos sólidos relacionados com contratos de compra e venda de gás natural liquefeito, “shipping”, regimes fiscais globais aplicáveis ao sector de petróleo e gás, análise de acordos directos entre concessionárias e financiadores/credores, entre outros.
O INP refere que a consultora vai assessorar o regulador em matérias muito específicas de petróleo e gás e nas negociações com potenciais investidores espalhados pelo mundo. O contrato com a Advokatfirmaet Simonsene Vogt Wiig AS é tem a duração de 12 meses. (E.C.)
