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O Oitavo Relatório de Transparência na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), coordenada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, reporta que o Estado moçambicano cobrou receitas que totalizaram 426 mil milhões de Meticais, dos quais 213.22 mil milhões de Meticais são referentes a 2017 e os remanescentes 213.03 mil milhões de Meticais reportados em 2018.
Apresentado pelo consultor, a I2A Consultoria e Serviços, perante o Ministro do pelouro, Max Tonela, e demais gestores do Ministério, sociedade civil, representantes de empresas que operam no sector, o Relatório revela que, do total da receita reportada naqueles anos, a contribuição das empresas que operam na indústria extractiva para os cofres do Estado ascendeu a 35.4 milhões de Meticais em 2017 e 19.07 milhões de Meticais, o que corresponde a 17% e 9% do total da receita cobrada durante aqueles anos.
Entretanto: “nota-se uma elevada diferença entre a contribuição da indústria extractiva entre os dois anos. Esta é justificada pelo pagamento das mais-valias resultantes da transferência indirecta de 25% do interesse participativo na Área 4 da Bacia do Rovuma pela Eni East SPA, para a ExxonMobil África Development, no valor de 352.7 milhões de USD, correspondentes a 20.8 mil milhões de Meticais, ao câmbio de 59,14 Meticais por USD”, lê-se no documento de 204 páginas.
Por ordens da ITIE, os Relatórios de Transparência na Indústria Extractiva devem incluir uma reconciliação abrangente das receitas do governo e dos pagamentos de empresas. Neste contexto, o oitavo Relatório, que temos vindo a citar, denuncia que, em 2017, o Estado declarou ter recebido menos do que aquilo que as empresas declararam ter pago, neste caso, 32.2 mil milhões de Meticais, o que corresponde a 0,09% dos montantes confirmados pelo Estado.
“Para o ano de 2018, a diferença global apurada (o Estado declarou ter recebido a mais do que o que foi reportado como pago pelas empresas) foi de 191 milhões de Meticais, representando cerca de 1,07% dos montantes confirmados pelo Estado”, observou a fonte.
“As razões das discrepâncias poderiam ser clarificadas, no entanto, tanto as empresas em causa como a Autoridade Tributária não enviaram os esclarecimentos ao [consultor] antes da submissão do presente relatório”, afirma a fonte.
Contribuição da Indústria para o PIB
Para o Produto Interno Bruto (PIB), o informe relata que, em 2017 e 2018, a contribuição da indústria extractiva situou-se na ordem dos 6,86% e 7,35%, respectivamente. “Estas percentagens demonstram que a contribuição da indústria extractiva, apesar de exígua, tem aumentando ao longo dos anos”, lê-se no Relatório.
Recomendações
De entre várias recomendações, a firma que elaborou o Relatório adverte para a redução do período de análise do relatório para um ano, conforme recomenda o padrão, o que permite a redução dos esforços por parte dos consultores, em recolher informações e por parte das empresas em sistematizar os dados e preparar os respectivos suportes documentais.
A empresa recomenda ainda a criação de uma equipa que esteja inteiramente afecta à ITIE com vista a facilitar a comunicação entre os diversos stakeholders no processo de elaboração do relatório, bem como outros processos de gestão da iniciativa, em Moçambique.
Por esse Relatório ter sido feito às pressas, por falta de financiamento, (foi elaborado em apenas três meses), a I2A Consultoria e Serviços recomenda ainda ao Governo a realizar o concurso de selecção do consultor e dar início às actividades para a elaboração do relatório de reconciliação com um prazo mínimo de cinco meses, antes da data prevista para a submissão do relatório ao Secretariado Internacional. “Importa mencionar que, para o presente relatório, as actividades para a elaboração do relatório iniciaram no mês de Novembro de 2019”, conclui a fonte. (Evaristo Chilingue)
