Sem motivos claros, o Secretário Permanente do distrito de Inhassoro, José Matsinhe, recusa-se a partilhar o Relatório sobre a greve popular contra falta de transparência na contratação de mão-de-obra local pelas empresas sub-contratadas pela SASOL.

Durante a manifestação, que ocorreu defronte da administração distrital, a 27 de Novembro passado, os residentes de Inhassoro repudiavam a exclusão feita por parte de empresas subcontratadas pela SOSOL, em preferência à mão-de-obra proveniente de fora do distrito.

Após o incidente, o Secretário Permanente do distrito, em representação do Governo, criou uma Comissão de Trabalho junto com a petroquímica sul-africana para aferir a veracidade das razões do tumulto.

Volvido quase um mês de trabalho, a comissão produziu o relatório, mas desde a segunda quinzena de Fevereiro corrente, José Matsinhe recusa-se a partilhar o documento, embora inicialmente se tenha predisposto a enviar, por correio electrónico, tendo para o efeito solicitado o nosso correio electrónico.

“Enquanto Governo, podemos dar nosso pronunciamento. Infelizmente não temos o nosso relatório específico desta matéria. Mas, sem problema nenhum podemos dizer o que está a acontecer”, surpreendeu-nos semana finda, José Matsinhe, em contacto telefónico, após várias vezes a solicitarmos o documento.

Na verdade, o Secretário Permanente do distrito de Inhassoro já se tinha pronunciado sobre o conteúdo do relatório. Conforme noticiamos, em princípios de Janeiro, Matsinhe avançou que a auditoria concluiu haver um nível de contratação aberto e transparente.

Em contrapartida, aquele governante contradisse-se ao afirmar que, junto da SASOL, iriam dar uma recomendação a todas as empresas no sentido de cumprir com os requisitos de contratação mais transparentes e inclusivos. “Com isso, acreditamos que haverá redução da insatisfação por parte dos candidatos a emprego”, citámo-lo na altura.

Refira-se que a greve terá levado a detenção duma cidadã e disparos pela polícia para dispersar os manifestantes.  (Evaristo Chilingue)

“Divergências” e “omissões” são as palavras que realisticamente descrevem a forma como o património do Estado foi gerido no exercício económico de 2018. A leitura emerge do recente parecer do Tribunal Administrativo (TA) referente à Conta Geral do Estado (CGE) de 2018.

O Património do Estado entende-se como o conjunto de bens materiais e imateriais do domínio público e privado, e dos direitos e obrigações de que o Estado é titular, independentemente da sua forma de aquisição.

Da análise da informação referente ao Património do Estado, o Tribunal Administrativo arrola que constatou “divergências entre os valores gastos na compra de bens inventariáveis, registados nos mapas Demonstrativos Consolidados e os constantes do e-Inventário das respectivas UGB’s, ambos extraídos do e-SISTAFE e discrepâncias entre os valores registados nos mapas de inventário das entidades auditadas e os inseridos no e-Inventário, como aquisições do ano; deficiências no preenchimento das Fichas de Inventário e na actualização do Inventário, além da falta da aposição das etiquetas de identificação, nos locais de afectação dos bens; e o fraco registo de imóveis em nome do Estado”.

O auditor das contas públicas aponta, igualmente, para a “falta de seguro de imóveis e veículos ou apólices de seguro desactualizadas; para o baixo nível de reembolso dos créditos concedidos para projectos habitacionais, pelo Fundo para o Fomento de Habitação (FFH), bem como do pagamento das prestações vencidas, no quadro da aquisição de viaturas e imóveis da alienação do Estado; a falta de celebração de contratos de arrendamento de imóveis de domínio privado e na cessão de exploração de imóveis de domínio público do Estado; bem como o baixo nível de abates de bens sem utilidade e condição de uso, em diversas instituições públicas”.

No que respeita ao registo de imóveis do Estado, por exemplo, o TA refere que 24, 266 continuam carecendo da devida regularização. Numa análise da informação extraída das Contas Gerais do Estado de 2014 até a do exercício de que se debruça o presente parecer, o Governo identificou 29.381 imóveis, sendo que, deste número, já foram regularizados a favor do Estado 5.115 imóveis.

“Como se observa, o nível geral de inventariação dos imóveis identificados foi de 49,0%, uma diminuição de 8,6 pontos percentuais em relação ao ano anterior, de 57,6%. Este facto revela um abrandamento no processo de inventariação dos imóveis do Estado, no e-Inventário”.

No período compreendido entre 2014 a 2018, refere o TA, “os valores globais do Património Bruto e do Património Líquido evoluíram, partindo de 316.232.066 mil Meticais e 159.020.667 mil Meticais, respectivamente, em 2014, para 552.623.708 mil Meticais e 333.202.523 mil Meticais, na mesma sequência, em 2018. As Amortizações Acumuladas também cresceram de 111.832.703 Mil Meticais, para 198.250.401 mil Meticais”. (Carta)

A Montepuez Ruby Mining (MRM), empresa que explora uma mina de rubis no norte de Moçambique, pediu o apoio do Governo para travar o garimpo ilegal na região, depoi de três seguranças seus terem sido feridos num ataque.

"Pedimos o apoio do Governo para a resolução deste problema, que tem causado enormes prejuízos à companhia", disse Harald Halbich, diretor-geral da MRM, citado num comunicado distribuído à imprensa.

No sábado, um grupo de garimpeiros, que fazem prospeção ilegal, feriram gravemente três funcionários e incendiaram uma viatura da empresa, que detém 33 mil hectares de concessão para exploração de rubis em Montepuez, província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

Para a empresa, as incursões de garimpeiros na mina estão a ser lideradas por "sindicatos ilegais de contrabando de rubis", grupos que alegadamente estão a ser financiados por compradores estrangeiros.

"Os mineiros [em situação de ilegalidade] são normalmente controlados e geridos por sindicatos e intermediários que tiram vantagem da pobreza e do desemprego. As ações perpetradas [nestas ações] ultrapassam as nossas capacidades", observou.

A empresa acrescentou que continua a apostar nas campanhas de consciencialização nas comunidades, mas reitera a necessidade de uma intervenção das autoridades.

"A ação dos 'ilegais' é facilitada por sindicatos por detrás do comércio ilegal de rubis moçambicanos, que privam o Estado de arrecadar os devidos valores dos impostos provenientes do verdadeiro valor do mercado internacional de rubis", conclui o comunicado.

A Montepuez Ruby Mining apresenta-se como a principal investidora na extração de rubis em Moçambique, sendo detida em 75% pela Gemfields e em 25% pela moçambicana Mwiriti Limitada.

A empresa tem vindo a alertar para as consequências do garimpo ilegal na região, denunciando o que classificou de "escravatura moderna" a que muitos jovens são sujeitos, a mando de traficantes de pedras preciosas no mercado internacional, nas jazidas dentro da concessão da empresa.

No passado dia 6, 11 garimpeiros em situação ilegal morreram devido ao desabamento de terra.

A mina de Montepuez foi notícia a nível internacional no ano passado devido a um processo judicial.

Em janeiro de 2019, a Gemfields aceitou pagar, num acordo extrajudicial, 8,3 milhões de dólares para pôr termo a 273 queixas de mortes, espancamentos e outras violações de direitos humanos junto à mina, executadas por seguranças privados e polícias, entre 2011 e 2018.

A firma admitiu a existência dos incidentes, mas nunca a responsabilidade pela sua ocorrência. (Lusa)

Inicia, esta quinta-feira, na Oitava Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), o julgamento do caso “Embraer”. No banco dos réus estarão o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, o ex-Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, e o antigo gestor sénior da Petroquímica Sasol e da General Electric, Mateus Zimba.

Tal como refere a acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em processo n^o 52/GCCC/2016-IP, os arguidos são acusados de crimes de participação económica em negócios e branqueamento de capitais. O GCCC remeteu o processo ao TJCM a 09 de Janeiro de 2018.

De acordo com o GCCC, os arguidos concertaram, entre os anos de 2008 e 2009, com a construtora brasileira de aeronaves, a Embraer, um esquema de corrupção que consistiu na sobrefaturação do preço de aeronaves para beneficiarem de luvas.

Deste modo, aponta a acusação, o preço de cada aeronave passou de 32 milhões para 32.690 mil USD, para não comprometer os lucros da construtura brasileira de aeronaves e garantir os 800 mil USD de comissão.

A Xihivele Consultoria e Serviços Lda., sociedade domiciliada em São Tomé e Príncipe, criada pelo então Gestor de topo da General Electric, foi a entidade que recebeu a comissão da Embraer. Importa fazer menção que o nome da empresa de Mateus Zimba (Xihivele) significa na língua changana, falada no sul do país, “Roube-lhe”.

A empresa do antigo executivo da Sasol assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190 apenas para as Linhas Áreas de Moçambique. Após a concretização da entrega das aeronaves à companhia área de bandeira, a Xihivele emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil USD e foi paga, através de transferência de uma conta do Citibank, nos Estados Unidos da América, para o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito de uma conta na Caixa Geral de Depósitos, em Portugal, e outra paga directamente em Portugal.

Na contabilidade daquela construtora de aeronaves, os 800 mil USD foram registados como sendo Despesas Operacionais Líquidas, concretamente como Comissão de Venda.

Entre os arguidos do caso, apenas o antigo ministro dos Transportes e Comunicações encontra-se em prisão preventiva. No entanto, importa fazer menção que a prisão preventiva de Paulo Zucula nada tem que ver com o caso Embraer, mas sim com o seu alegado envolvimento no esquema de corrupção que permitiu a aprovação da construção do Aeroporto Internacional de Nacala.

No processo Embraer, Zucula responde em liberdade em virtude de ter pago a salgada caução de 5 milhões de meticais. José Viegas e Mateus Zimba encontram-se em liberdade provisória depois de terem pago, cada um, 3.5 milhões e 6 milhões de meticais, respectivamente. (I. Bata)

Ainda estão por identificar os garimpeiros ilegais que, na madrugada de sábado, agrediram cinco agentes de segurança privada da mineradora Montepuez Ruby Minning (MRM), na província de Cabo Delgado, sendo que três ainda continuam de baixa no hospital local.

A informação foi partilhada, esta segunda-feira, pelo Porta-voz do Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Cabo Delgado, Augusto Guta, em entrevista telefónica com a “Carta”.

À “Carta”, Guta contou que o episódio aconteceu por volta das 05:00 horas do último sábado, 22 de Fevereiro, quando os cinco agentes de segurança privada fiscalizavam uma das áreas concessionadas àquela mineradora, tendo-se deparado com um grupo de garimpeiros ilegais que, depois de serem abordados, iniciaram uma confusão que culminou com a agressão dos cinco vigilantes, sendo que três contraíram ferimentos graves, para além de terem incendiado uma viatura da companhia.

Segundo o Porta-voz da corporação, a Polícia teve de intervir para repor a ordem numa das maiores minas de rubi do mundo, porém, ninguém foi detido em conexão com o caso. Guta garantiu apenas que a corporação está a trabalhar para desencorajar as pessoas de aderir ao garimpo ilegal.

Entretanto, na noite de ontem, a MRM emitiu um comunicado de imprensa a informar que os mineradores ilegais invadiram, mais uma vez, a sua concessão, tendo emboscado uma viatura, situação que, segundo a companhia, culminou com o ferimento grave de três funcionários da mina e, ligeiramente, um agente de segurança privada.

A empresa diz estar a observar, nos últimos tempos, “um aumento dramático e coordenado do número de mineiros ilegais que entram naquela concessão, incluindo mulheres e crianças”, sendo que, no passado dia 11 de Fevereiro, “um grupo de mineiros ilegais arriscou a vida e introduziu-se nas minas da Ruby, acção que resultou na morte de pelo menos uma dezena de garimpeiros”.

De acordo com o documento enviado à nossa Redacção, a MRM acredita que os garimpeiros são explorados por sindicatos ilegais de contrabando de rubis, normalmente financiados por compradores estrangeiros, que pagam aos ilegais apenas uma fracção do valor real de mercado de rubis que são obtidos ilegalmente na mina e de outras fontes.

“A MRM continuará a fazer campanhas para aumentar a consciencialização entre as comunidades locais, mas as acções perpetradas pelos mineradores ilegais ultrapassam as nossas capacidades, daí que pedimos o apoio do Governo para a resolução deste problema, que tem causado enormes prejuízos à companhia”, afirma o Director-geral da MRM, Harald Hälbich, citado no documento.

Refira-se que Fakhir Asghar, membro do Conselho da Administração da MRM, revelou, em entrevista ao “Notícias”, que cerca de três mil garimpeiros ilegais, oriundos de diversas partes de Moçambique e outros países, invadiram a área mineira da MRM, porém, a PRM tem-se mostrado incapaz de defender os interesses da empresa e do Estado.

Entretanto, Eugénia Nhamuchua, porta-voz substituta da PRM, em Cabo Delgado, assegurou, na semana finda, que a corporação criou uma Comissão de Inquérito para averiguar as motivações do grupo que invadiu a mina. (Omardine Omar)

A Cidade do Gurúè celebrava, nesta segunda-feira, 24, o seu 48º aniversário de elevação à categoria de Cidade, quando mais de uma dezena de funcionários do Conselho Autárquico da Cidade do Gurúè saíram à rua para manifestar a sua insatisfação contra o Edil daquela cidade, devido aos atrasos salarias, que se verificam há quatro meses.

A acção do grupo, que exibia dísticos dizendo “Aniceto é corrupto, queremos justiça”; “Funcionários do Conselho Municipal do Gurúè, exigimos salários de quatro meses”; “Pedimos demissão de Aniceto”, culminou nas instalações do Conselho Autárquico local, onde se realizou uma reunião aberta, dirigida pelo próprio Edil, José Aniceto.

Miguel Brás, porta-voz dos funcionários grevistas, explicou, em entrevista à “Carta”, que os funcionários convocaram a manifestação devido à “falta de palavra” do seu Edil. Brás disse que o Presidente do Município afirmou, em entrevista a um Jornal local, que o dossier dos salários “já estava ultrapassado”, facto que não constituía verdade, uma vez que existia um acordo entre as partes.

Miguel Brás revelou que o ambiente no Município do Gurúè não era saudável, mas que os funcionários não levavam em conta, uma vez que “não estamos cá em representação de nenhuma cor partidária”.

À “Carta”, Brás disse que, em causa, estão quatro meses de atraso salarial, correspondente aos meses de Dezembro, Janeiro e Fevereiro, incluindo o 13º vencimento, que até ao momento ainda não se reflectiu nas contas dos 420 funcionários da Edilidade.

O representante dos grevistas disse ainda que a Comandante Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), no Gurúè, tentou impedir a manifestação, alegadamente porque estava a caminho uma equipa ministerial que, nesta terça-feira, irá iniciar uma auditoria às contas do Município, por um lado, e, por outro, por se tratar de um dia comemorativo para a “cidade do chá”.

Miguel Brás reiterou que, enquanto não resolverem a situação, o grupo não irá desconvocar a manifestação, uma vez que tem informação de que os fundos alocados ao pagamento de salários já haviam sido depositados nas contas da edilidade há dias.

Entretanto, à nossa reportagem, José Aniceto, presidente do Conselho Autárquico do Gurúè, nega ter recebido qualquer valor para pagar os salários em atraso, tendo garantido apenas que o Ministério da Economia e Finanças já havia transferido os fundos inerentes ao pagamento do mês de Dezembro, faltando apenas Janeiro e Fevereiro que, no seu entender, ainda não terminou.

O Edil disse que a comunicação da greve não tinha assinatura, facto que, no entender da Edilidade, torna a manifestação ilegal. José Aniceto avançou ainda que o caso abrange 311 funcionários da edilidade, contando com os membros da Assembleia Municipal, vereadores e os restantes funcionários.

José Aniceto afirmou que a edilidade está a trabalhar com um grupo de inspecção do MEF, que se encontra na Vila do Gurúè para aferir a situação financeira da autarquia e que, a partir desta terça-feira, iniciaria com o pagamento de pelo menos um mês dos salários atrasados, com o valor existente nas contas da Edilidade. (O.O.)