Júlio Parruque, cabeça-de-lista do partido Frelimo para as VI Eleições Autárquicas, no Município da Matola, província de Maputo, é o único concorrente que continua a reboque dos meios do Estado, na qualidade de Governador da Província de Maputo, cargo que, de forma implícita, se recusa a renunciar.

Eleito em 2019, para um mandato de cinco anos em frente dos destinos da província de Maputo, Parruque integrava uma lista de seis cabeças-de-lista da Frelimo, em todo o país, que entraram para a corrida eleitoral de 11 de Outubro em pé de desigualdade com os restantes candidatos, que incluía Stela Zeca (então Secretária de Estado de Sofala), Ahmad Shafee Sidat (Administrador de Marracuene), Rui Chong Saw (Administrador de Mossuril), Issa Tarmamade (Administrador do Ibo) e Momade Amisse Ali (Administrador da Ilha de Moçambique).

No entanto, cinco cabeças-de-lista acabaram por ser exonerados, na semana finda, numa acção que demonstrou, mais uma vez, que o Estado anda a reboque do partido Frelimo, por um lado, e, por outro, que em Moçambique não há cultura de renúncia de cargos públicos, em caso de incompatibilidades.

Stela Pinto Novo Zeca, cabeça-de-lista da Frelimo para a autarquia da Beira, foi a primeira a ser afastada do cargo público, ao ser exonerada, no passado dia 26 de Setembro, pelo Presidente da República, do cargo de Secretária de Estado na Província de Sofala. Três dias depois, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública exonerou Ahmad Shafee Sidat (cabeça-de-lista da Frelimo em Marracuene), Rui Chong Saw (cabeça-de-lista da Frelimo em Mossuril), Momade Ali (cabeça-de-lista da Frelimo na Ilha de Moçambique) e Issa Tarmamade (cabeça-de-lista da Frelimo no Ibo).

Sem ninguém para o exonerar do cargo de Governador da Província de Maputo e sem clareza legal sobre o seu regime de incompatibilidades em disputas eleitorais, Júlio Parruque, candidato imposto por Filipe Nyusi na Matola, continua de “pedra e cal” naquele órgão público, sendo, neste momento, o único concorrente que ocupa cargo público.

A qualidade de Governador da Província de Maputo, sublinhe-se, permite ao candidato Júlio Parruque continuar a movimentar-se com viaturas protocolares do Estado, com a segurança do Estado e com o seu colectivo de assessores também pago pelos fundos públicos.

“Ao se admitir que um Governador eleito e em exercício concorra como cabeça-de-lista de uma autarquia – que é uma circunscrição territorial abaixo da província – revela-se uma quebra de confiança entre o eleito e o cidadão eleitor que confiara no manifesto apresentado por esse Governador”, defende o Centro de Integridade Pública, numa análise publicada semana finda.

Refira-se que o artigo 15, da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, que cria o quadro jurídico para a eleição dos membros da Assembleia Autárquica e do Presidente do Conselho Autárquico, define, no seu número 1, que a qualidade de candidato a titular dos órgãos das autarquias locais é incompatível com a qualidade de Provedor de Justiça; Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional; Procurador-Geral da República; Procurador-Geral Adjunto; e Magistrado em efectividade de funções.

Igualmente, é incompatível com a qualidade de Diplomata de carreira em efectividade de funções; Membro de Conselho ou Comissão criados pela Constituição da República e legislação ordinária; Membro do Conselho de Ministros; Vice-Ministro; Governador do Banco de Moçambique; Secretário do Estado; Reitor de Universidade Pública e outros estabelecimentos de ensino superior Público; Membro das forças militares ou paramilitares e elemento das forças de segurança pertencentes aos quadros permanentes no activo.

“O cidadão abrangido pelo número 1 do presente artigo e que pretenda concorrer às eleições dos órgãos autárquicos deve solicitar a suspensão do exercício das respectivas funções a partir do momento da apresentação de candidatura”, sublinha. Porém, nenhum dos candidatos acima expostos renunciou ao seu cargo e as suas candidaturas foram aprovadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). (A.M.)

A Triton Minerals celebrou um acordo de gestão de projecto com a Soluções De Desenvolvimento Sustentável (SDS), uma firma mocambicana, para acelerar o progresso dos seus projectos em Ancuabe e Cobra Plains em Cabo Delgado. A SDS ajudará a Triton com o envolvimento das partes interessadas, aconselhamento estratégico, aconselhamento de gestão, assistência com actividades de conformidade e desenvolvimento de projetos em geral.

A empresa oferece soluções diversificadas de engenharia e construção e também é especializada em saneamento de água. A SDS irá analisar especificamente os documentos legais para garantir que estão em harmonia com a lei moçambicana.

Embora o acordo tenha sido assinado no final de setembro, a SDS tem auxiliado a Triton desde julho, anunciou a empresa.

No total, o contrato equivale a 1 milhão de USD.

A concessão de Cobra Plains recebeu um direito de mineração de várias décadas pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia e Recursos em Agosto. A Plains possui um recurso inferido de 5,7 milhões de toneladas de carbono grafítico.

Entretanto, o projecto de Ancuabe possui um recurso mineral de 46 milhões de toneladas com 6,6 por cento de carbono grafítico total, sustentado por um estudo de viabilidade definitivo (DFS). A Triton pretende produzir concentrados de grafite de Ancuabe para venda nos mercados globais.

“Espera-se que os próximos 18 meses sejam cruciais na jornada da Triton para se tornar um produtor de grafite e estamos entusiasmados por ter a SDS nos ajudando enquanto trabalhamos incansavelmente para criar valor para nossos acionistas”, disse o diretor executivo da TON, Andrew Frazer.

“Ficámos extremamente impressionados com a experiência e as fortes redes da SDS em Moçambique. A SDS tem experiência com vários projetos de recursos e infraestrutura que acreditamos que irão ajudar muito a Triton à medida que continuamos a progredir no desenvolvimento de nossos projetos de grafite de classe mundial.”(The Market Herald)

Em causa está o julgamento do caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica, que tem início marcado para esta segunda-feira. Um dos arguidos é o antigo presidente moçambicano, Armando Guebuza.

O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales admitiu um recurso sobre a imunidade concedida ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no julgamento do caso das "dívidas ocultas" na justiça britânica.

Numa decisão emitida na sexta-feira, a juíza Elizabeth Laing aceitou um recurso sobre a decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres de 4 de setembro, que dava ao chefe de Estado imunidade diplomática dos procedimentos judiciais em curso. 

A decisão acontece dias antes do início, na segunda-feira, no Tribunal Comercial de Londres, do julgamento, o qual está previsto prolongar-se por 12 semanas.

A Privinvest alega que o Presidente moçambicano esteve diretamente envolvido no caso das dívidas de Moçambique que o país quer ver anuladas pela justiça britânica.

Segundo o grupo libanês, Nyusi reuniu-se diretamente com representantes da Privinvest, esteve diretamente envolvido (quando era ministro da Defesa) na preparação dos projetos em causa e solicitou à Privinvest contribuições para a campanha eleitoral dele e da Frelimo.

A Privinvest alega que o Presidente moçambicano esteve diretamente envolvido no caso das dívidas de Moçambique que o país quer ver anuladas pela justiça britânica.

Segundo o grupo libanês, Nyusi reuniu-se diretamente com representantes da Privinvest, esteve diretamente envolvido (quando era ministro da Defesa) na preparação dos projetos em causa e solicitou à Privinvest contribuições para a campanha eleitoral dele e da Frelimo.

A Privinvest argumenta que, se o Tribunal Comercial decidir que a Privinvest efetuou pagamentos ilegais a funcionários moçambicanos, as contribuições para benefício do Presidente moçambicano também foram ilegais e o Presidente é responsável.

Na segunda-feira está previsto o início do julgamento no Tribunal Comercial, parte do Tribunal Superior de Londres (equivalente ao Supremo Tribunal de Justiça em Portugal) do caso iniciado pela PGR de Moçambique contra o banco Credit Suisse, três antigos empregados e várias empresas do grupo Privinvest.

A República Moçambicana alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo então ministro das Finanças Manuel Chang quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento.

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por "dívidas ocultas", envolve contratos e empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros) junto dos bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014.

O escândalo levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.

Moçambique quer anular dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, entretanto comprado pelo UBS, bem como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.

Como réus do processo estão também o antigo presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, entre outros. (Lusa)

Os exercícios, em curso em Luanda, capital angolana, organizados pela SADC, visam contribuir para o fortalecimento, consolidação, unidade e coesão dos países da região a nível táctico para operações de intervenção e aperfeiçoar os métodos logísticos das tropas nos cenários de conflitualidade.

Para altas patentes militares, um exercício de formação logística da Força em Estado de Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), actualmente em curso, é uma preparação para eventos que vão desde a subversão e o terrorismo até à “grande manobra militar em grande escala”.

Esta foi a mensagem do Chefe do Estado-Maior do Secretariado da SADC, Brigadeiro Raymond Ndwandwe, aos responsáveis logísticos do bloco regional de onze países da África Austral, entre os quais Moçambique, que participam no Exercício Nguizani em Luanda.

Informou ainda aos participantes que o exercício era também uma oportunidade para as “forças aliadas” da SADC treinarem, exercitarem e aprenderem umas com as outras. Isto permitiria ao bloco regional assumir efectivamente o papel de capacidade de destacamento rápido continental (RDC) para operações de apoio à paz, conforme “previsto pela declaração do nono Comité Técnico Especial da UA (União Africana) sobre Defesa, Segurança e Protecção em Junho de 2016”.

A guerra química e as “complexidades das rivalidades tribais” também estão na agenda do exercício que começou na segunda-feira (25) devendo terminar no próximo dia 6 de Outubro. A operacionalização de forças em estado de alerta da SADC, “mecanismo de intervenção em situações de crise, continua a ser uma permanente preocupação da comunidade".

As manobras também visam aperfeiçoar os métodos logísticos das Forças Armadas da SADC, para responder aos complexos desafios presentes e futuros na conjuntura internacional e, em particular, na região, e preparar tropas para fazer face a reflexos de subversão até ao terrorismo.

Apoio à paz

O representante do Secretariado da SADC, Raymond Ndwandwe, reconheceu que os exercícios desta dimensão "não acontecem facilmente” e, por isso, a estrutura de comando da SADC tem empenhado esforços de planeamento, desenvolvimento, preparação e execução do mesmo, para garantir que este responda às necessidades da região.

Raymond Ndwandwe explicou que, em termos gerais, a execução destes exercícios militares assenta na preparação dos comandantes das Forças Armadas para as operações, particularmente, actividades de apoio à paz, crises e conflitos.

"Exercícios como o da Logex asseguram que as forças da aliança podem trabalhar em conjunto de forma aberta sempre que necessário. Eventos como estes permitem que as forças aliadas da Comunidade e as organizações parceiras possam juntar-se para treinar, exercitar e aprender umas com as outras. Portanto, ao fazê-lo, o papel de capacidade de desdobramento será rápido, pelo menos, a nível continental para operações de apoio à paz, previstas na declaração do Comité Técnico Especial da União Africana sobre Defesa, Segurança e Protecção”, afirmou.

O também chefe de Estado Maior para o Planeamento da Força em Estado de Alerta da SADC acrescentou que essas actividades, que decorrem na capital angolana, devem basear-se nas lições aprendidas durante operações como a SAMIM, que junta as tropas do Ruanda no apoio a Moçambique para combater o terrorismo em Cabo Delgado, permitindo que os países da comunidade treinem segundo os mesmos padrões e se juntem facilmente às campanhas internacionais contra o terrorismo e outros desafios globais.

Exercício deve garantir capacidade de planificação

O representante do Secretariado da SADC, Raymond Ndwandwe, reiterou que, para além dos outros objectivos, a Logex deve garantir que a região tenha capacidade de planificar, preparar, destacar e sustentar as forças, utilizando o sistema "empurra e puxa” durante as operações.

"As actividades do género permitem preparar a Força em Estado de Alerta da SADC, para fazer face aos acontecimentos sobre os efeitos da subversão e do terrorismo até às manobras militares em grande escala, desde as condições de uma guerra química até aos meandros das rivalidades tribais”, sublinhou.

Da mesma forma, frisou, à medida que os países envidam esforços para melhorar a capacidade operacional completa da Força em Estado de Alerta da SADC, neste caso, através da realização sucedida do Exercício Nguizani, espera-se, igualmente, que o efeito dos ganhos obtidos contribua para uma maior capacidade de resolução de conflitos na região e, por conseguinte, em todo o continente africano.

Por último, lembrou que a paz e a segurança continuam a ser um dos ingredientes indispensáveis para o desenvolvimento sócio-económico sustentável da região e que, a este respeito, de acordo com Raymond Ndwandwe, um mecanismo credível de resolução de conflitos sob forma de uma força de reserva da SADC eficaz e profissional é uma mais-valia para a prosperidade da África Austral.

Oficiais de logística e pessoal de apoio de Moçambique, Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesoto, Malawi, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe participam no Exercício Nguizani em Luanda. (Defenceweb⁄Sadc)

O Presidente Filipe Nyusi, inaugurou ontem, em Maputo, o Centro Cultural Moçambique China, o segundo maior do género construído pelos empreiteiros chineses em África, com 20 mil metros quadrados. De acordo com informação do ministério da Cultura e do Turismo moçambicano, o centro conta com várias salas para teatro, espetáculos musicais, eventos corporativos, "destacando-se o grande auditório com capacidade para 1.500 lugares", além de estúdios e salas de ensaio para música, dança e salas de exposições para artes e artesanato.

O ministério acrescenta tratar-se de um "projeto-chave" no âmbito da cooperação cultural entre os dois países, o qual "irá contribuir grandemente para a promoção e desenvolvimento da exibição e da difusão cultural, bem como para a promoção das Indústrias Culturais e Criativas de todo o território nacional e do mundo".

O empreendimento, cuja inauguração chegou a estar prevista para 2021, condicionada depois pela pandemia de covid-19, foi construído pela China no campus principal da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo. Para este efeito, os dois países assinaram em 2015 um acordo em que a China financiava a construção com 50 milhões de dólares (47,6 milhões de euros).

"Assegurando emprego e renda para os fazedores das artes e cultura, através de rentabilização do seu património e, de igual modo, tornar a cidade de Maputo mais apetecível para o turismo de eventos e de negócios", refere ainda o ministério, sobre o centro.

Após a inauguração, prevista para o final do dia de hoje pelo chefe de Estado, o Centro Cultural Moçambique China recebe, a partir de sexta-feira, "diversas manifestações artísticas" alusivas às celebrações do 90.º aniversário do nascimento do antigo presidente moçambicano Samora Machel (29 de setembro de 1933), que morreu em 19 de outubro de 1986, com destaque para exposições de arte e artesanato, gastronomia e o "ciclo de cinema Samora Machel", além de espetáculos diversos e debates. (Lusa)

A LAM vai passar a ligar Joanesburgo, na África do Sul, a Inhambane, capital da província com o mesmo nome, um dos principais pontos turísticos de Moçambique, anunciou ontem a companhia aérea estatal.

De acordo com informação comercial divulgada pela transportadora aérea, o primeiro desses voos diretos acontece já esta sexta-feira, operando a companhia ainda ligações às quartas-feiras e aos domingos.

Em agosto, aquando do anúncio da retoma desta ligação, a ministra da Cultura e do Turismo sublinhou a importância desta rota, por se tratar do “principal destino de lazer” em Moçambique.

“Este retorno das Linhas Aéreas de Moçambique neste percurso é mais que acertado, dada a sua relevância na cadeia de valor para a consolidação e promoção do turismo nacional, pois, com a sua intervenção, abrem-se melhores perspetivas para o envolvimento e estímulo de mais intervenientes moçambicanos no turismo”, destacou Eldevina Materula.

Com 700 quilómetros de linha de costa com praias de águas cristalinas e dunas costeiras verdes, a província de Inhambane conta com 789 empreendimentos turísticos, segundo os números apresentados pela ministra, sublinhando que estes empregam “cerca de 7.000 trabalhadores, contribuindo com cerca de 10% do total de 8.154 empreendimentos e 70.718 trabalhadores” do setor em todo o país.

A moçambicana LAM prevê ainda retomar, em 20 de novembro, os voos de Maputo para Lisboa, anunciou anteriormente o administrador da empresa sul-africana que o Governo de Moçambique colocou desde abril a gerir a companhia de bandeira.

“Estamos a prever retomar essa rota a 20 de novembro. É vital e vai mudar o rosto da companhia”, afirmou em 14 de setembro, num encontro com jornalistas, em Maputo, o diretor-executivo da sul-africana Fly Modern Ark (FMA), Theunis Crous.

A LAM já tinha assumido anteriormente que está empenhada em obter as devidas autorizações para utilizar o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e horários de gestão de ‘slot’, para onde deixou de voar desde 2012, tendo então perdido essas licenças.

Theunis Crous acrescentou que a companhia já negociou também o aluguer de um Boeing 737 cargueiro, apenas para tratar do transporte de carga dentro do país e para o exterior, nomeadamente para a África do Sul, esperando colocar ao serviço um segundo seis meses depois.

“É uma oportunidade que pode tornar a companhia rentável. O transporte de carga é um negócio muito rentável”, insistiu.

Theunis Crous referiu igualmente que a FMA já mobilizou 15 milhões de dólares (14 milhões de euros) de financiamentos para a operação atual da LAM, que está a ser alargada, com novas rotas e aeronaves, o que se traduz num aumento de passageiros, 57 mil atualmente, face à média anterior de 46 mil mensais.

A estratégia em curso, de revitalização da empresa, segue-se a anos de problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à ineficiente manutenção das aeronaves.(Lusa)

O oficial superior encarregue pelas operações de apoio à paz na Divisão de Operações Conjuntas da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF na sigla em inglês) apelou ao destacamento da Operação Vikela em Moçambique para, entre outros, atender a questões cruciais de apoio. Operação Vikela é o nome atribuído à intervenção sul-africana em Moçambique no âmbito da Missão militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

O Brigadeiro-General Nditsheni Singo, relata o Major Mpho Mathebula, “interagiu pessoalmente” com soldados sul-africanos destacados para a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM). Singo também aproveitou a visita para avaliar os equipamentos implantados para “verificar a sua eficácia”.

“A visita do Director de Operações de Paz à SAMIM garante a promoção da estabilidade para parcerias fortes entre a África do Sul e outros estados membros da SADC na consecução dos objectivos da missão”, foi como Mathebula relatou sobre visita realizada de 11 a 15 de Setembro.

A SAMIM foi lançada em Julho de 2021 em resposta a uma crescente crise de segurança em Cabo Delgado, em que grupos extremistas causaram e estão a causar “perturbações e sofrimento significativos às comunidades locais”. A missão é um esforço de colaboração dos países da África Austral para apoiar as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na restauração da paz e estabilidade em Moçambique.

A África do Sul tem estado activa na SAMIM desde o início da missão, fornecendo tropas, equipamento e conhecimentos especializados. “Os soldados sul-africanos são fundamentais na condução de operações de manutenção da paz, oferecendo ajuda humanitária e colaborando com os Estados membros da SADC para combater a ameaça extremista”, escreveu Mathebula.

Em Abril, o Presidente Cyril Ramaphosa autorizou o envio de tropas para Moçambique no âmbito da Operação Vikela, a ser prolongada de 16 de Abril de 2023 a 15 de Abril de 2024, a um custo de R984 milhões.

Ramaphosa disse que até 1.495 efectivos da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) seriam destacados para ajudar Moçambique a combater o terrorismo e o extremismo violento que afectam a parte norte do país. (Defenceweb)

Moçambique caminha a largos passos para a implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio desleal. O Programa já devia estar em implementação desde o dia 14 de Julho de 2023, mas a falta de clareza do processo tem levado os empresários a travar o “negócio” ganho pela INTERTEK.

Entre os aspectos que preocupam o sector privado estão as taxas definidas pelos Ministros da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças a serem aplicadas pela INTERTEK (empresa contratada pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade para implementar o Programa) sobre os produtos a serem importados, no âmbito do PAC.

De acordo com o anexo I do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, para a certificação de exportações ocasionais e/ou produtos usados, os agentes económicos deverão pagar uma taxa de 0.50% sobre o respectivo valor FOB (valor pago pelo agente económico pela compra e importação do produto), sendo que o mínimo exigido são 250 USD e o máximo 2.750 USD. Isto é, caso o valor apurado pela certificação seja de 100 USD, o importador deverá pagar 250 USD e no caso em que o valor é de 3.000 USD, o agente económico deverá pagar 2.750 USD.

Aos exportadores frequentes, a taxa cobrada pela certificação é de 0,45%, sendo que o mínimo exigido também é de 250 USD e o máximo fixado é, igualmente, de 2.750 USD. Por sua vez, os exportadores ou fabricantes com altos volumes de frequência deverão pagar uma taxa de 0,25%, sendo que o mínimo exigido também é de 250 USD e o máximo é de 2.750 USD.

No entanto, pela certificação do produto em solo pátrio, o importador deverá pagar 0.80% do valor FOB, sendo que o mínimo é de 500 USD e o máximo estipulado é de 5.000 USD. A referida taxa é definida como “sanção”, pois a certificação deve ser realizada ainda no país de origem do produto e não durante o desembaraço aduaneiro nas fronteiras ou portos moçambicanos.

Já o anexo II do mesmo documento refere que, para o registo ou emissão de licença, os agentes económicos deverão pagar um valor fixo anual de 1.000 USD pelos primeiros 15 produtos, sendo que, do 16º produto em diante, os importadores deverão pagar 50 USD por cada produto (valor anual).

As taxas, sublinhe-se, são aplicadas a produtos com valor FOB superior a 2.000 USD e incidem sobre produtos sujeitos ao controlo obrigatório, de acordo com o anexo do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março.

Os valores não são do agrado dos empresários, que os consideram penalizadores. À “Carta”, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), entidade pública responsável pela implementação do Programa, explica que as taxas foram definidas em função dos valores que são aplicados nos países que implementam normas de avaliação de conformidade.

Segundo o Director-Geral do INNOQ, Geraldo Albasini, no processo de aprovação das taxas, o Governo não foi muito além daquilo que é a prática regional. “A média regional é de 287 USD, no mínimo, enquanto nós cobramos 250 USD”, afirma, assegurando que foram feitas simulações para se apurar o impacto das taxas no preço a ser cobrado ao consumidor final.

“Por exemplo, numa importação de três toneladas de farinha de milho, com a implementação do PAC, o agente deverá aumentar 4,00 Meticais em relação ao preço actual. Se for uma importação de 30 toneladas, a variação no pacote de farinha de milho será de 1,00 Metical. Significa que, quanto maior for o valor FOB, menor será o impacto da certificação”, defende.

As taxas deverão ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar o PAC durante os próximos 10 anos. Lembre-se que a INTERTEK foi adjudicada (sem concurso público), em Agosto de 2019, um milionário negócio de inspecção pré-embarque pela Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, no valor de 34 milhões de USD. O contrato seria rompido quatro meses depois, sem qualquer esclarecimento público.

Para o caso do PAC, garante o Director-Geral do INNOQ, houve concurso público internacional e a INTERTEK foi apurada por ter demonstrado estar capacitada para realizar o trabalho. Defende que a empresa possui diversos escritórios pelo mundo, facto que lhe confere capacidade para cumprir o seu mandato (de certificar os produtos importados por agentes económicos nacionais) em qualquer parte do mundo.

De acordo com o número 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, 60% da receita proveniente da cobrança de taxas inerentes aos serviços de implementação do PAC deverá ser canalizada para o INNOQ e 40% para o Orçamento de Estado.

“Carta” quis saber do INNOQ quanto a INTERTEK vai encaixar do negócio, ao que teve a seguinte explicação: “o Governo não tem nenhum custo, pois, não vai pagar nada à INTERTEK. Pelo contrário, o Governo vai ganhar por aquilo que a INTERTEK vai fazer. A INTERTEK vai pagar 20% [da receita gerada] ao INNOQ e, deste valor, uma parte fica para o funcionamento do INNOQ [60%] e outra [40%] vai para o Orçamento de Estado”, disse Geraldo Albasini.

“Não haverá duplicação de processos”

Para além das taxas, preocupa também o sector privado a ausência de uma marca nacional de conformidade que, na sua visão, poderá garantir a redução de custos e impactos negativos nas suas operações comerciais “por se afigurar de fácil uso”. Igualmente, mostra-se preocupado com a aparente duplicação de processos de certificação em alguns produtos, como é o caso de importações agrícolas e agropecuárias.

O Director-Geral do INNOQ explica que a avaliação de conformidade é evidenciada através de um certificado ou de uma marca, sendo que, actualmente, o INNOQ optou pelo certificado por ser menos oneroso. “Os custos associados são relativos à avaliação da conformidade para a emissão de um certificado. O Decreto diz que a avaliação é evidenciada por uma marca ou um certificado e nós optamos por um certificado por ser um processo menos complexo e menos oneroso para o agente económico, pois, se optarmos pela obtenção da marca da conformidade, o processo é mais complexo e mais oneroso”, defendeu Albasini.

Geraldo Albasini explica ainda que em nenhum momento haverá duplicação de processos, visto que, para as actividades cuja avaliação de conformidade é feita por outras entidades, manter-se-ia essa competência para essas entidades. Porém, garante haver outras situações em que apenas há complementaridade do processo.

“Por exemplo, o sector da agricultura já emite um certificado fitossanitário, mas não faz avaliação de conformidade, de acordo com os parâmetros que constam de uma norma técnica, pelo que deverá haver um trabalho de complementaridade”, esclarece.

Os empresários querem saber, igualmente, como serão tratados os produtos importados e que já ostentam certificados de conformidade com normas internacionais, visto que grande parte das exigências do INNOQ têm origem nas normas da Organização Internacional de Padronização (ISO) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Albasini explica que as normas da ISO, OMC, Codex Alimentarius e entre outras, são universais e que devem ser adoptadas por cada país, na sua generalidade, e adaptadas à realidade de cada Estado, nas situações em que há necessidade de alteração dos parâmetros. Por isso, garante que, nas situações em que os parâmetros se assemelham, serão aplicadas normas internacionais.

Porém, “os produtos de fortificação obrigatória, que são a farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, sal e o óleo alimentar, devem obedecer às normas moçambicanas, porque é nas normas moçambicanas em que se encontram os parâmetros dos micronutrientes que devem ser proporcionados, tendo em conta os níveis de desnutrição crónica que o país apresenta”, explica.

“Temos tido problemas com empresas sul-africanas que dizem já ter a farinha fortificada na base das normas sul-africanas, mas que os parâmetros se diferem das nossas. É por isso que, às vezes, temos tido situações de apreensão de mercadoria por causa desse aspecto. Existe uma entidade para verificar os dados da embalagem e não se basear apenas no rótulo”, atirou.

Segundo o Director-Geral do INNOQ, o PAC tem três pressupostos principais: a questão de soberania (que pressupõe o cumprimento obrigatório da legislação e normas técnicas moçambicanas); questão estatutária (cumprimento da competência do INNOQ de verificar a conformidade de produtos nacionais e importados); e o respeito pelas entidades que produzem a legislação e respectivas normas.

“Por isso, recomendamos aos empresários para trabalharem com a INTERTEK a fim de se inteirar dos procedimentos, antes mesmo do arranque do processo”, defende a fonte, garantindo que o INNOQ já realizou seminários com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com objectivo de divulgar o PAC.

Refira-se que o INNOQ é um instituto público tutelado, sectoriamente, pelo Ministro da Indústria e Comércio e, financeiramente, pelo Ministro da Economia e Finanças. A instituição tem como missão produzir normas técnicas moçambicanas; certificar produtos e sistemas de gestão; calibrar e verificar instrumentos de medição; e fazer a avaliação da conformidade. Igualmente, funciona como ponto de notificação e inquérito das barreiras técnicas ao comércio da OMC. (Abílio Maolela)

O Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITESS) iniciou ontem (27), em Maputo, o processo de socialização e divulgação da nova Lei de Trabalho, aprovada recentemente pela Assembleia da República.

Falando à margem do evento, a directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, explicou que o exercício é o primeiro passo para a socialização da referida lei que entra em vigor 180 dias após a sua aprovação.

“Neste momento, estamos a fazer a socialização da lei, estamos a levar ao conhecimento de todos para que no momento da sua publicação todos estejamos aptos e prontos para aplicar”, referiu.

Explicou que a nova lei surge em resposta à preocupação de todos, pois, a anterior estava desajustada à realidade actual, quer no que diz respeito à matéria contratual, quer em regime remuneratório.

“Era importante buscar um instrumento jurídico novo que respondesse aos anseios da nova dinâmica da nossa economia”, destacou.

Na mesma ocasião, Wate lembrou que uma das inovações da lei em alusão é o teletrabalho que se evidenciou bastante no período da pandemia da Covid-19.

Por seu turno, o representante da Organização de Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), Daniel Ngoque, disse que, não obstante a lei ter sido consensual, a sua agremiação considera que as indemnizações deviam ser agravadas.

“Despedir um trabalhador em Moçambique é muito barato. Por isso, muitas vezes as entidades empregadoras despedem trabalhadores sem nenhum esforço. Se houvesse um esforço de indemnizar acho que essa prática poderia diminuir consideravelmente”, disse.

A nova Lei de Trabalho também tem a particularidade de incluir os sectores mineiro e petrolífero e introduz horários de trabalho em regime de alternância. A mesma aumenta para 90 dias a licença de maternidade. A disposição do conceito e caracterização do assédio no trabalho também são outras inovações que constam no instrumento.

Composta por 11 capítulos, 273 artigos, dos quais 99 são inovações e, destes, 11 totalmente novos, a nova lei tem ainda 88 artigos melhorados. (AIM)