A agência de notação financeira Standard & Poor's colocou hoje temporariamente o 'rating' de Moçambique em Incumprimento Financeiro Seletivo (Selective Default, em inglês) devido aos atrasos, no início deste ano, no pagamento das emissões de dívida interna.

"O Governo de Moçambique fez pagamentos atrasados na dívida comercial em moeda local, de longo prazo, entre fevereiro e maio de 2023, o que constitui um Incumprimento Financeiro Seletivo [SD, no original em inglês], de acordo com as Definições de Ratings Globais", lê-se num comunicado colocado no site desta agência de notação financeira.

"Baixámos temporariamente os ratings das emissões de dívida local de B-/B para SD", acrescentam, salientando que os pagamentos foram entretanto efetuados em maio, mas que o rating das emissões locais deverá ser revisto em baixa esta semana.

"De acordo com os nossos procedimentos, vamos esperar um dia útil e depois subir o nosso rating sobre as emissões de curto e longo prazo em moeda local, muito provavelmente para CCC+/C", acrescentam, o que significa que Moçambique terá um rating pior do que aquele que tinha antes desta ação, hoje anunciada.

Na explicação desta ação de rating, a S&P diz que Moçambique se atrasou, em média, nove dias nos pagamentos aos credores internos, e houve casos em que os atrasos duraram três semanas, "mas a informação só foi divulgada mais tarde".

"Os pagamentos, para evitar Incumprimentos, devem ser feitos até cinco dias úteis depois da data", segundo as regras da agência, pelo que consideram que "pagamentos atrasados na dívida local são um default".

A S&P reconhece que o ciclone Freddy, ativo em Moçambique entre o fim de fevereiro e o princípio de março, "piorou uma já de si frágil posição orçamental, aumentando as necessidades de despesa pública para ajuda humanitária, mas o default continuou por um período bem para lá da altura do evento climatérico", argumentam, salientando que "o dinheiro estava disponível para servir a dívida e os sistemas de pagamento continuaram a funcionar".

Moçambique, assim, atrasou-se no pagamento de 9,4 mil milhões de meticais, quase 148 milhões de dólares, ou 137 milhões de euros, a mais de uma dezena de instituições financeiras que não receberam o pagamento do cupão na altura devida.

Houve também alguns atrasos nos pagamentos de dívida internacional a credores não comerciais, bilaterais e multilaterais, diz a S&P, mas isso não constitui um 'default à luz dos critérios da agência, que salienta que os credores comerciais internacionais, nomeadamente os detentores de Eurobonds, foram pagos na altura certa, a 15 de março.

A Lusa já tinha noticiado, em novembro do ano passado, que Moçambique estava a atrasar-se no pagamento dos cupões da dívida interna, tendo questionado o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o impacto destes atrasos na avaliação do país.

"Os participantes no mercado relatam atrasos pontuais no pagamento de cupões", referiu Álvaro Piris, chefe da missão do FMI em Moçambique, quando questionado sobre o atraso no pagamento de cupões de 14 de novembro do ano passado, em declarações à Lusa no final de novembro.

Segundo a mesma fonte, estes atrasos têm estado a ser tratados pelo "FMI e parceiros de desenvolvimento" com as autoridades moçambicanas.

As instituições internacionais "têm estado a trabalhar com as autoridades na gestão de dívida, de tesouraria e planeamento orçamental, através de projetos de capacitação", detalhou.

Na semana passada, a Moody's já tinha abordado o tema dos atrasos, escrevendo numa nota aos investidores: “Embora haja muita vontade de Moçambique em cumprir as suas próximas obrigações de dívida, os recentes pagamentos atrasados, o fraco apetite pelo mercado interno de títulos do Estado e o rápido aumento da dívida interna sublinham os persistentes problemas de liquidez”.(Lusa)

O governo não apenas cortará a ajuda ao desenvolvimento em milhões, mas também a priorizará e redireccionará. “A Ucrânia se tornará um novo país receptor”, disse Tavio. A Finlândia não dará nenhuma ajuda ao desenvolvimento a governos e países que apoiarem a guerra da Rússia na Ucrânia, de acordo com o programa do novo governo de direita da Finlândia, disse o ministro de Comércio Exterior e Desenvolvimento, Ville Tavio, na segunda-feira.

“A Finlândia não dará ajuda ao desenvolvimento a governos ou entidades que apoiem a guerra de agressão da Rússia”, diz o programa do novo governo.

Tavio recusou-se a citar os países sujeitos a possíveis cortes, mas citou a África como um todo. “Testemunhamos países africanos apoiando a Rússia. Esses países estarão sob vigilância”, disse o novo ministro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, os principais parceiros bilaterais da Finlândia na África são Etiópia, Quénia, Moçambique, Somália e Tanzânia, com cooperação para o desenvolvimento que dura várias décadas.

A Finlândia comprometeu-se a atribuir 0,7 por cento do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) ao financiamento do desenvolvimento, de acordo com a recomendação da ONU. No entanto, essa meta foi alcançada apenas uma vez no início dos anos 1990. Este ano, estima-se que o orçamento da cooperação para o desenvolvimento seja de 1,177 mil milhões de euros, 0,42 por cento do RNB.

O novo governo diz que cortará o financiamento gradualmente e levará em consideração os compromissos anteriores. Até 2027, o financiamento do desenvolvimento deve ser reduzido em cerca de € 280 milhões, anunciou o governo. (Pekka Vänttinen EURACTIV.com)

A construção de um parque de gestão de tráfego para camiões que circulam na N4 com destino aos Portos de Maputo e Matola, localizado em Pessene, vai iniciar no dia 3 de Julho de 2023.

Sob gestão da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), a obra visa dar resposta célere aos desafios de congestionamento de tráfego na N4, no âmbito da iniciativa do Ministério dos Transportes e do Governo Provincial de Maputo para trazer maior sustentabilidade e desenvolvimento ao Corredor de Maputo, lançada no passado mês de Abril.

A primeira fase da obra terá uma duração de cerca de 90 dias (para limpeza, terraplanagem, vedação e inclusão de serviços básicos de água e energia) e terá um custo aproximado de 3 milhões de dólares norte-americanos.

Para além do parque de gestão de tráfego, estão previstos na segunda fase do projecto também a inclusão de serviços comerciais e o desenvolvimento de algumas actividades de tramitação portuária que permitirão obter mais eficiência.

Enquanto isso, a obra de ampliação do troço da N4 entre o Nó de Tchumene e o desvio da Mozal, iniciado pela concessionária TRAC em Setembro do ano passado, continua visualmente interrompida.

O alargamento da rodovia, que inclui serventias laterais e algumas pontecas, estava previsto para terminar em Setembro deste ano.

Há duas semanas, “Carta” enviou por escrito à TRAC, a seu pedido, questões sobre o atraso da obra e novos prazos, mas a multinacional sul africana não respondeu, fechando-se em copas ante o crescente coro de insatisfação dos utentes da N4 em virtude do aumento do tráfego de minerais, que prejudicam a sua mobilidade para a escola e trabalho.(Carta)

Próxima Sexta-Feira (16 de Junho) tem Sarau Cultural Palavras são Palavras no Instituto Guimarães Rosa - Centro Cultural Brasil Moçambique, Pelas 17h00.

Entradas Gratuitas e as Inscrições no dia e no local do evento a partir das 16h00.

Os dois melhores poetas deste evento terão direito a uma vaga para participar da 4ª eliminatória do Moz Slam – Batalha de poesia falada.

(16 de Junho, às 16:00 horas no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O Tribunal Comercial de Londres começou ontem (13) a analisar um requerimento do Banco Credit Suisse para anular o julgamento sobre as dívidas ocultas de Moçambique devido ao incumprimento na divulgação de provas documentais.

“A República [de Moçambique] continua em incumprimento dos deveres de divulgação”, criticou ontem o advogado Andrew Scott, apontando para o reduzido número de documentos oficiais facilitados.

O representante do Credit Suisse questionou se houve falta de vontade "ao mais alto nível”, nomeadamente, do Presidente da República, Filipe Nyusi, enquanto pessoa com maior autoridade no país, mas também sujeito a alegações neste processo.

Os argumentos para anular o julgamento vão prolongar-se durante três dias, devendo uma decisão ser tomada posteriormente. Em Março, o juiz Robin Knowles avisou que não descartava anular o julgamento, sublinhando que a divulgação de provas documentais é essencial para garantir um julgamento justo. A questão é crucial numa altura em que faltam quatro meses para o início em 03 de Outubro do julgamento que está previsto durar três meses.

A divulgação de provas documentais deste caso tem sido feita por fases e os prazos frequentemente alongados devido à complexidade do processo e necessidade de tradução.

O principal problema tem sido o acesso a documentos das várias entidades estatais, funcionários e titulares de cargos públicos que são objecto de alegações no caso. As cinco entidades são o Gabinete do Presidente da República, o Gabinete do Primeiro-Ministro, o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), o Conselho de Estado e o Ministério do Interior.

O juiz Robin Knowles criticou em Março a falta de acesso dos advogados britânicos que estão a defender a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique aos documentos oficiais para ajudar na selecção, sejam aqueles classificados de segredo de Estado ou de consulta restrita.

O magistrado também reprovou o facto de nem a PGR ter sido autorizada a examinar documentos do SISE, do Conselho de Estado e do Gabinete do Presidente da República, decisão que cabe ao chefe de Governo ou ao chefe de Estado.

O Tribunal Comercial de Londres tem agendado para 03 de Outubro o início do julgamento da acção judicial apresentada pela PGR de Moçambique em 2019 para tentar anular uma dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse, alegando que resultou de corrupção.

O empréstimo foi avalizado secretamente pelo Governo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas do grupo naval Privinvest.

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por "dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares com os bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014 em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. Filipe Nyusi era ministro da Defesa quando os contratos foram assinados. (Lusa)

Desde que a Tabela Salarial Única (TSU) entrou em vigor, em Julho de 2022, os vencimentos dos funcionários públicos têm sofrido revira-voltas, tanto nos quantitativos, assim como nas datas do seu pagamento, sendo as Forças de Defesa e Segurança (FDS) as maiores vítimas.

Na passada sexta-feira, o país testemunhou a entrada em vigor da terceira versão da Lei que aprova a TSU, depois dos falhanços das versões anteriores, aprovadas em Dezembro de 2021 e Outubro de 2022. Na nova versão, o destaque vai para a revisão, em baixa, das referências salariais usadas para o cálculo dos vencimentos dos titulares e membros dos órgãos de soberania e de órgão público.

Com a entrada em vigor da nova versão da TSU, “Carta” fez contas para apurar quanto, em termos quantitativos, os titulares e membros de órgãos públicos já perderam com as últimas duas revisões da Lei, desde que esta entrou em vigor em Julho de 2022, tendo concluído que estes perderam entre 107 mil a 141 mil Meticais em quase 12 meses de implementação da nova política salarial da Administração Pública.

Mantendo ainda o vencimento mensal de mais 100% do nível salarial 21A, agora acrescido de um subsídio de representação de 30%, contra os anteriores 40%, o Presidente da República viu o seu vencimento mensal reduzir em 121.551,60 Meticais, desde Julho de 2022. Quando a TSU entrou em vigor, Filipe Jacinto Nyusi recebia um salário mensal de 464.122,40 Meticais (incluindo subsídio de representação), tendo baixado, em Janeiro, para 368.922,40 Meticais, com a revisão dos quantitativos, sendo que hoje recebe 342.570,80 Meticais.

Já a Procuradora-Geral da República e os Presidentes da Assembleia da República, dos Tribunais Supremo e Administrativo e do Conselho Constitucional viram o vencimento mensal baixar em 114.463,66 Meticais, desde Julho de 2022. Aquando da entrada em vigor da TSU, estes titulares de órgãos de soberania e de órgão público recebiam, mensalmente, 344.776,64 Meticais, tendo reduzido para 274.056,64 Meticais, em Janeiro, sendo que hoje auferem um salário de 230.312,98 Meticais.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro viu seu vencimento mensal reduzir em 107.548,61 Meticais, ao sair dos 334.831,16 Meticais, em Julho, para 263.779,52 Meticais, em Janeiro, sendo que, a partir deste mês passará a receber 227.282,55 Meticais.

Os Juízes Conselheiros, Procuradores-Gerais Adjuntos, Ministros, o Provedor de Justiça e o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) devem ter sentido um “abalo sísmico”, quando viram seus ordenados serem amputados 126.249,89 Meticais, desde Julho do ano passado. Quando a TSU começou a ser implementada, estes recebiam, a par dos deputados, 323.228,10 Meticais, porém, os salários baixaram para 256.928,10 Meticais em Janeiro e, actualmente, estão fixados em 196.978,21 Meticais.

Deputados afectados pelo TSU(nami)

Entretanto, os deputados foram afectados por um TSU(nami) das finanças públicas, ao serem cortados 141.402,06 Meticais, de Julho de 2022 para Junho de 2023. Quando a TSU entrou em vigor, os “mandatários do povo” recebiam 323.228,10 Meticais, sendo que os salários baixaram para 256.928,10 Meticais, em Janeiro, e a partir deste mês passarão a receber 181.826,04 Meticais. É, de resto, o maior corte salarial testemunhado nesta revisão salarial. Contudo, deverão manter o dinheiro das senhas de presença pela participação nas sessões ordinárias e extraordinárias do parlamento.

Por seu turno, os Vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado (de nível central) viram os seus ordenados reduzirem em 125.914,39 Meticais. Em Julho de 2022, os seus salários eram de 301.679,56 Meticais, sendo que, em Janeiro, desceram para 212.130,38 Meticais e agora estão fixados nos 175.765,17 Meticais.

Referir que os salários actuais dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos, obtidos pela “Carta”, baseiam-se na conjugação do Anexo III, da Lei n.º 7/2023, de 9 de Junho, que define os critérios de remuneração dos Órgãos de Soberania e Procuradoria-Geral da República, e dos quantitativos aprovados pelo Decreto nº 2/2023, de 17 de Janeiro.

Por sua vez, os anteriores vencimentos dos titulares e membros de órgãos de soberania e de órgãos públicos resultam da conjugação do Anexo III da Lei nº 14/2022, de 10 de Outubro, com os quantitativos aprovados, primeiro, pelo Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro e, segundo, pelo Decreto nº 2/2023, de 17 de Janeiro. Sublinhar que a TSU entrou em vigor em Julho de 2022, porém, a sua implementação só começou em Outubro. (A. Maolela)

O brigadista Dercílio Vasco Naftal Nhantumbo, em serviço no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Mandlakazi, submeteu uma queixa-crime à Procuradoria contra o director distrital, Jonas Titos Mathe, por sinal seu colega e superior hierárquico por alegados crimes de sequestro, perseguições e ameaças contra ele. O caso começou no passado dia 07 do mês corrente, por volta das 09:30 horas, quando estava em curso a exposição dos cadernos de recenseamento eleitoral na Escola Primária Completa (EPC) de Madender, sob supervisão de Lorta Pedro Ualane. Na data em apreço, chegou ao local o director Jonas Titos Mathe acompanhado de três agentes da Polícia da República de Moçambique mais um técnico do STAE, de nome Jonas Moiane, e convidaram o brigadista Dercílio Nhantumbo a acompanhá-los.

Na circunstância, o brigadista Dercílio Nhantumbo perguntou se podia levar consigo o telemóvel, ao que não foi permitido. Posto isto, o brigadista foi levado e orientado a deitar-se dentro do carro coberto de saco, tipo lona, de modo a não ver nada, e encaminhado ao posto policial de Chidenguele. Chegado ao local, o brigadista foi confrontado com dois cartões de eleitor, mas antes, o director distrital do STAE em Mandlakazi teria dito que ia cavar a vida do mesmo.

Consta ainda que, no dia 29 de Maio, o brigadista recebeu a missão de acompanhar o relatório semanal dos dados de recenseamento eleitoral do STAE distrital. Após a entrega dos dados no posto policial de Chidenguele, o brigadista foi transportado no carro dos técnicos do STAE, alegando que o estavam a levar para Chidenguele, mas pelo caminho desviaram para Betula. Por volta das 22:00 horas chegaram a Betula onde o brigadista permaneceu até às 03:00 horas da madrugada e foi nesta altura que o director acompanhou o brigadista.

Em Chidenguele, o chefe das operações do comando distrital da Polícia da República de Moçambique chegou a orientar de viva voz, para disparar contra qualquer veículo que possivelmente tivesse seguido a viatura que transportava o brigadista, mesmo que fosse o carro dos familiares de Nhantumbo.

No dia seguinte (30 de Maio), o brigadista fez-se ao seu posto de trabalho e percebeu que havia uma incongruência no número dos eleitores e questionou os colegas donde vinham aqueles números, sendo que estes responderam que também não sabiam. Horas depois, o brigadista recebeu uma ligação em que foi questionado sobre quem ele era e porque se metia em assuntos que não lhe dizem respeito, tendo respondido apenas que estava a fazer seu trabalho. A sua resposta levou a perseguições e ameaças claras e directas vindas do director distrital de Mandlakazi.

Posteriormente, o brigadista viu o seu cartão de eleitor arrancado por ter dito que se recenseou na EPC de Madender e, por sua vez, fez a transferência para o posto de EPC Eduardo Mondlane, como manda a lei quando necessário.

Na sequência dos factos arrolados, o brigadista pede para que o director distrital do STAE em Mandlakazi seja responsabilizado pela prática do crime de sequestro. Lembre-se que a província de Gaza ficou famosa por ter um elevado número de cidadãos em idade eleitoral comparativamente aos dados do Instituto Nacional de Estatística. (Carta)

Manuel Chang já contratou advogados nos EUA. Ele confiou a sua defesa a um proeminente escritório com sede no coração de Nova Iorque, no 24º andar de uma imponente torre localizada na Av. Madison número 275, em Manhattan.

O escritório de advogados escolhido por Chang chama-se Ford O’Brien Landy LLP. O advogado que submeteu a petição ao tribunal em nome de Chang é o sócio principal cujo sobrenome deu nome ao escritório: chama-se Adam Ford.

Adam Ford tem um vasto currículo como advogado e apresenta-se como um “táctico ponderado e um lutador incansável que representa indivíduos e empresas envolvidos em litígios civis e criminais de alto risco”. Um especialista em “defesa de crimes de colarinho branco”. (CIP)

As mexidas nos vencimentos dos servidores públicos começam com o Primeiro-Ministro, que viu seu vencimento mensal reduzir de 77 por cento para 76 por cento sobre o salário base do Presidente da República, sendo acrescido de subsídio de representação equivalente a 15 por cento do respectivo vencimento, contra os anteriores 30 por cento

Com esta mexida, Adriano Maleiane passará a receber um salário mensal de 200.272,16 Meticais, contra os actuais 202.907,32 Meticais, representando uma redução de apenas 2.637,16 Meticais. O subsídio de representação baixa dos actuais 60.872,20 Meticais para 30.040,82 Meticais, um corte de 30.831,38 Meticais. No total, o Primeiro-Ministro passará a encaixar, todos os meses, 230.312,98 Meticais, contra os actuais 263.779,51 Meticais, o que representa uma redução de 33.466,53 Meticais.

Por sua vez, os Juízes Conselheiros, os Procuradores-Gerais Adjuntos, os Ministros, o Director-Geral do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado) e o Provedor de Justiça passarão a auferir um vencimento mensal correspondente a 67,5 por cento do vencimento do Chefe de Estado, acrescido de subsídio de representação equivalente a 15 por cento do respectivo salário. Na Lei em vigor, estas figuras auferiam um salário equivalente a 75 por cento do salário de Filipe Nyusi.

Desta forma, este grupo de servidores públicos passará a receber um salário mensal de 177.873,3 Meticais, contra os actuais 197.637 Meticais, uma redução na ordem de 19.763,7 Meticais. Já o subsídio de representação será de 26.680,99 Meticais, contra o actual de 59,291.10 Meticais, um corte de 32.610,11 Meticais. No total, estes servidores públicos passarão a auferir, todos os meses, 204.544,29 Meticais, contra os anteriores 256.928,10 Meticais, o que representa uma redução de 52.383,81 Meticais.

No entanto, os deputados poderão ver os seus salários descerem de forma estrondosa. Na actual Lei, os deputados auferem um salário correspondente a 75 por cento do vencimento do Presidente da República, porém, na proposta aprovada pelo Governo, os representantes do povo passarão a receber um salário correspondente a 57,5 por cento do salário do Presidente da República, sendo acrescido de um subsídio de representação de 15 por cento, contra o anterior de 30 por cento.

Isto é, os salários dos deputados vão baixar dos actuais 197.637 Meticais para 151.521,7 Meticais, uma redução de 46.115,3 Meticais. Já os subsídios de representação vão reduzir dos actuais 59,291.10 Meticais para 22.728,26 Meticais, um corte de 36.562,85 Meticais. No total, os salários dos deputados serão amputados 82.678,15 Meticais, o maior corte salarial da actual reforma da TSU. A cada mês, os deputados vão receber 174.249,96 Meticais, um valor que está abaixo do salário base dos membros do Governo.

Aliás, os salários dos deputados estarão igualmente abaixo dos vencimentos dos vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado, que passarão a auferir um salário equivalente a 60 por cento do ordenado do Presidente da República, contra o actual que corresponde a 70 por cento do salário de Filipe Nyusi.

Os vice-Ministros, Reitores de Universidades Públicas e Secretários de Estado passarão a auferir um salário mensal de 158.109,60 Meticais, contra os actuais 184.461,2 Meticais, um corte de 26.351,60 Meticais. O subsídio de representação vai reduzir dos actuais 27,669.18 Meticais para 23.716,44 Meticais, uma redução de 3.952,74 Meticais. No total, estes dirigentes passarão a receber 181.826,04 Meticais.

Na proposta submetida ao parlamento, o Governo define também os critérios de remuneração dos vice-Presidentes da Assembleia da República; dos Chefes das Bancadas Parlamentares e seus adjuntos; dos Presidentes das Comissões de Trabalho, seus adjuntos e dos respectivos Membros; dos Porta-vozes; dos Relatores e vice-Relatores; dos Membros da Comissão Permanente; e dos Membros do Conselho de Administração da Assembleia da República.

No entanto, na chamada “Casa do Povo”, apenas a Presidente terá um salário superior ao dos Ministros, sendo que os restantes terão um ordenado igual ou inferior a 62,5 por cento do vencimento do Chefe de Estado. (A. Maolela)