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Dados do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revelam que a dívida pública interna subiu 101,9% nos últimos cinco anos, ao passar de 139.377 milhões de Meticais, em 2018, para 281.450 milhões de Meticais, em 2022.
O crescimento “galopante” desta dívida, refira-se, deriva do escândalo das “dívidas ocultas”, despoletado em 2016, que impossibilitou o Governo de recorrer às praças financeiras internacionais para financiar as despesas do Estado.
De acordo com o Tribunal Administrativo, a variação do stock da dívida interna, de 2018 a 2022, foi influenciada pelo aumento dos empréstimos com recurso aos bilhetes de tesouro e obrigações do tesouro, de 233,4% e 208,3%, respectivamente. Os bilhetes de tesouro saíram de 20.957 milhões de Meticais, em 2018, para 69.872 milhões de Meticais, no ano passado, enquanto as obrigações de tesouro subiram de 46.707 milhões de Meticais, em 2018, para 143.992 milhões de Meticais.
Em 2022, por exemplo, o Governo emitiu os Bilhetes do Tesouro no montante de 228.778 milhões de Meticais, correspondente a 87,3% do limite máximo fixado para o ano, que foi de 262.000 milhões de Meticais.
Por sua vez, diz o Tribunal Administrativo, a dívida externa registou um crescimento de 7,7%, mas com a particularidade de, entre 2020 e 2022, ter registado uma descida: saiu de 752.746 milhões de Meticais para 642.561 milhões de Meticais. No global, nos últimos cinco anos, a dívida externa aumentou de 596.699 milhões de Meticais, em 2018, para 642.561 milhões de Meticais, em 2022.
Dos empréstimos externos, os acordos bilaterais tiveram maior impacto na “redução” da dívida, ao registarem uma descida de 70,5% entre 2018 e 2022, ao sair de 20.364 milhões de Meticais para 6.003 milhões de Meticais. Já os acordos multilaterais tiveram um crescimento de 5,9% entre 2018 e 2022, ao aumentar de 14.456 milhões de Meticais para 15.310 milhões de Meticais.
O Tribunal Administrativo sublinha que os créditos com a China continuam a influenciar fortemente a dívida bilateral, representando 34,0%, em 2022. “Da informação disponibilizada pela Direcção Nacional de Gestão da Dívida Pública, dá-se conta que a China concedeu 21 empréstimos, cujo saldo em dívida é de 1.675 milhões de dólares norte-americanos”, revela.
Já nos créditos multilaterais, o destaque vai para os empréstimos do Banco Mundial, concedidos através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA, sigla em inglês), com um saldo de 3.015,4 milhões de USD e um peso de 60,2% do total da dívida multilateral.
“Integram este valor 82 créditos que foram celebrados para vários projectos. (…) O valor mais elevado foi destinado ao projecto Greater Maputo Water Supply, de 165 milhões de USD, cujo acordo foi assinado em 31 de Janeiro de 2014, com uma maturidade de 40 anos e o seu término a 15 de Maio de 2053”, detalha a fonte.
No total, a dívida pública, até 31 de Dezembro de 2022, era de 924.011 milhões de Meticais, representando um crescimento de 25,5% em relação a 2018, ano em que estava fixada em 736.076 milhões de Meticais. A contribuição, sublinhe-se, registou-se em 2020, ano em que a dívida cresceu 25,8% em relação a 2019: saiu de 754.077 milhões de Meticais para 948.710 milhões de Meticais.
“No exercício económico de 2022, os rácios dos indicadores de sustentabilidade da dívida, designadamente, dívida externa/exportações e serviço da dívida/exportações, encontram-se dentro dos parâmetros de sustentabilidade estabelecidos, mas os indicadores de dívida externa/PIB e dívida externa/receitas correntes, estão fora dos limites aceitáveis”, considera o auditor das contas públicas. (A.M.)
