Em seminário regional de consulta sobre um estudo para o fortalecimento da Associação Regional de Reguladores de Electricidade da África Austral (RERA, sigla em Inglês), havido na ultima quarta-feira (31 de Julho) em Maputo, o Secretário Permanente (SP) do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Alfredo Nampete, defendeu que a solução para ultrapassar desafios relativamente à provisão de infra-estruturas regionais adequadas e um deficit no fornecimento de energia eléctrica, para fazer face ao aumento do desenvolvimento industrial e à expansão do acesso a preços módicos, passa pelo reforço da cooperação regional.

Ricardo Tomás, ex-deputado da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e actual candidato a Governador de Tete, pela Renamo, nas próximas eleições de 15 de Outubro, diz estar indignado pelo facto de a sua destituição não ter observado os procedimentos disciplinares e legais do deputado, contidas no número 5 do artigo 35 da Lei nº. 31/2014, de 30 de Dezembro, que obriga observação do tempo de graça de oito dias para permitir o deputado interpor recurso, ficando suspensa a deliberação.

O presidente do Conselho Municípal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, lamentou, nesta quinta-feira, em Maputo, durante o lançamento do terceiro relatório dos direitos humanos, em Moçambique, da Ordem dos Advogados, a destruição do património do Estado por pessoas desconhecidas, de que tem sido alvo o Município de Maputo nos últimos tempos.

Intervindo na ocasião, Comiche disse que aos fins-de-semana têm acontecido muitas coisas "estranhas" em certas zonas, como a queda de postes de energia, que são derrubados em certos locais e, dificilmente, são encontradas as pessoas para efeitos de responsabilização. O Edil de Maputo disse ainda haver certas pessoas que fazem isso, porque se acham intocáveis ou talvez não saibam que estejam a violar os direitos humanos de muitos concidadãos da urbe.

Segundo Comiche, “em Moçambique não existem pessoas intocáveis”, por isso deve haver o acesso à informação sobre diferentes legislações para que as pessoas saibam que existe uma postura municipal a seguir.

Em jeito de resposta, Flávio Menete, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), disse que a situação se verifica porque muitas pessoas são excluídas na produção da respectiva legislação, facto que não lhes permite cumprir.

Um outro aspecto criticado pelo Bastonário é o facto de na cidade de Maputo ter sido feito um investimento astronómico na instalação de câmaras nas ruas e avenidas, mas que as mesmas encontram-se inoperacionais, pois, poderiam ajudar na identificação dos malfeitores que destroem semáforos e outros bens públicos.

Para Menete, a Legislação sobre a postura urbana é clara. Mas sempre que se produzir uma lei deve-se envolver pessoas entendidas na matéria. (Omardine Omar)

Encerraram, esta quinta-feira, os trabalhos da IX Sessão Ordinária da Oitava Legislatura da Assembleia da República. O término da IX Sessão marca, igualmente, o fim da Oitava Legislatura, que iniciou em 2015. Como de praxe, o fim das sessões na Assembleia da República é marcado pelos discursos da Presidente e das chefias das bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique, as três que compõem o órgão.

O acesso à justiça, em Moçambique, ainda é limitado. A conclusão consta do terceiro relatório sobre direitos humanos, no país, elaborado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e que foi apresentado nesta quinta-feira (01 de Agosto), em Maputo. Entre as várias questões analisadas, o destaque vai para a questão dos direitos humanos e sistema de justiça, a crise económica e os direitos económicos, sociais e culturais, o acesso à informação, a situação da mulher e criança e as minorias sexuais (LGBT).

Ricardo Moresse, presidente da CDH, da Ordem dos Advogados, disse que, em Moçambique, há falta de um Plano Nacional de Direitos Humanos, assim como da transparência do Governo em produzir relatórios periódicos sobre os direitos humanos. Mais ainda, Moresse afirmou que, no país, o acesso às leis ainda é limitado, devido a questões linguísticas, escassez de quadros em todos os sectores do judiciário e questões económicas.

Associado a esta situação, está o facto de, no país, um advogado estar para 13.343 pessoas, cifra que se mostra muito aquém de alguns países da África Subsaariana, ao exemplo da África do Sul, onde um advogado estava para 2.067 pessoas até ao ano de 2017. De acordo com o estudo, 73 por cento dos advogados do país estão baseados na cidade de Maputo, por sinal a província com menor índice populacional do país.

Segundo o Relatório, este dado é preocupante no que concerne ao acesso à defesa por parte de toda a população, ao exemplo da província de Nampula, que tem apenas 92 advogados (equivalente a 7.39 por cento) e, por coincidência, a província mais populosa. Na província de Nampula, um advogado está para 66.000 pessoas.

Outro facto associado é de que, em Moçambique, um juiz está para 83.900 pessoas, numa situação em que existem 152 tribunais para 154 distritos, um Tribunal Supremo, três Tribunais de Recurso, 11 Tribunais Provinciais e 137 Tribunais Distritais. Entre as províncias, a menos privilegiada é Zambézia, que dispõe de 14 Tribunais, numa população estimada em 17.7 por cento, em comparação com Niassa que tem 16 Tribunais para uma população estimada em 6.46 por cento.

Entre as constatações, está ainda o facto de, no país, existirem 16 juízes de instrução criminal, 344 magistrados judiciais e 448 magistrados do Ministério Público. A corrupção e não aplicação devida da legislação interna para combater juízes e oficiais corruptos são também apontados como entraves no acesso à justiça.

Para os pesquisadores, o problema das capturas e detenções arbitrárias continua no país, onde o princípio de 48 horas de prisão preventiva para ser apresentado a um juiz continua a ser violado. Segundo constataram, mais de 31.6 por cento do total dos cidadãos em reclusão ficam mais de 1 ano presos sem ser presentes a um juiz. Mas, também o problema da tortura e tratamentos ou punições degradantes é apontado como preocupante.

De salientar que, por o Relatório referir-se a aspectos relacionados com a situação dos direitos humanos, os pesquisadores foram bastante criticados pelo facto de alguns dados constatados nele serem extemporâneos e muita coisa relatada já ter sido resolvida ou desenvolvida, conforme avançou o professor de Direito, Aguinaldo Mandlate. Sublinhe-se que o relatório trouxe dados de 2017 a Julho de 2018.

Em resposta, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, garantiu esforçar-se para que o próximo relatório albergue factos de 2018 e 2019, de modo a se eliminar esta lacuna.

Sublinhar ainda que para além de os dados não estarem actualizados, o Relatório não abordou a questão de Cabo Delgado, onde desde 2017 se verificam ataques e, muito menos, a situação da protecção dos idosos. Também não fez referência a certas práticas culturais que violam os direitos humanos. (Omardine Omar)

A direcção do Parque Industrial de Beluluane prevê investir, nos próximos anos, 100 milhões de USD para desenvolver 500 hectares daquela zona franca industrial, localizada no distrito de Boane, província de Maputo.

“Concluímos, recentemente, a primeira fase do desenvolvimento do Parque. Consistia em desenvolver 100 hectares. Dos 600 hectares que nós temos, 100 hectares conseguimos desenvolver com 35 empresas”, disse, em entrevista à “Carta”, o director-geral-ajunto do Parque, Onório Manuel.

Após a conclusão da primeira fase, desde a implantação da zona, no ano de 2000 até ao ano passado, Manuel disse que, neste momento, resta desenvolver os restantes 500 hectares, sendo a área ainda por ser explorada.

O investimento a ser alocado deverá servir para a infra-estruturação da zona (desde a área, expansão da rede de fornecimento de energia eléctrica, telecomunicações, água, segurança entre outras) para que qualquer investidor que deseje instalar-se no Parque possa fazê-lo sem sobressaltos.

Os 500 hectares deverão ser desenvolvidos em cinco fases, tendo a segunda (após a conclusão da primeira) arrancado nos princípios deste ano. Segundo o director-geral-ajunto do Parque, o término da segunda fase, orçada em 20 milhões de USD (do investimento total), está previsto para 2021.

Com o desenvolvimento dos 500 hectares, a direcção do Parque prevê atrair 200 investidores nos próximos vinte anos. O Parque Industrial de Beluluane resulta duma Parceria Público-Privada entre a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) de Moçambique e investidores Suíço-Moçambicanos.

A aposta do Governo e parceiros é tornar a zona franca de Beluluane num local privilegiado na África Austral para actividades industriais e voltadas para exportação, proporcionando isenções significativas em direitos aduaneiros e fiscais para as empresas que se instalam no Parque.

Das 35 empresas já instaladas naquela zona, há as que prestam serviços à Mozal, indústrias leves (vestuário, por exemplo); indústria pesada (automóvel, engenharia); indústrias de transformação do alumínio; e Indústrias de transformação. (Evaristo Chilingue)

Quarenta e sete dias depois do anúncio da Decisão Final de Investimento, a Anadarko e parceiros iniciam, próxima segunda-feira, a construção da plataforma de produção e Liquefacção do Gás Natural a ser extraído na Área 1 da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, anunciou o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, quarta-feira finda (31 de Julho), durante a apresentação, na Assembleia da República, do Informe anual sobre o Estado da Nação.

“Apraz-me informar que procederemos ao lançamento da primeira pedra para a construção das infra-estruturas de Liquefacção do Gás Natural na Área 1 no próximo dia 5 de Agosto”, disse o PR.

Para além do lançamento da primeira pedra da construção da indústria com capacidade anual de produção de 12 milhões de toneladas de gás natural liquefeito, Nyusi vai igualmente inaugurar a vila de reassentamento da população composta por 556 habitações, abrangidas pelas obras do projecto, orçado na sua totalidade em 25 biliões de USD.

Descrevendo os avanços alcançados pelo Governo que dirige, nos últimos cinco anos, em todos os sectores, o PR disse que na área de hidrocarbonetos há um empecilho que não permite o executivo controlar e elevar a arrecadação de receitas geradas no sector.

“Um dos desafios na área de petróleos e gás é continuar a melhorar os mecanismos de controlo e legislação com vista a elevar cada vez mais os ganhos para a economia nacional decorrentes da exploração”, afirmou o PR, tendo porém assegurado que o seu Governo tem estado a envidar esforços para reverter o cenário. (Evaristo Chilingue)

O anúncio e a respectiva assinatura do Acordo Definitivo de Cessação das Hostilidades entre os Presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, estão a merecer reacções de diversas personalidades e diferentes quadrantes do mundo.

Eram 13 horas e 46 minutos, desta quinta-feira (01 de Agosto de 2019), quando os Presidentes da República e da Renamo, Filipe Jacinto Nyusi e Ossufo Momade, respectivamente, rubricaram o Acordo Definitivo de Cessação das Hostilidades, que abre o caminho para a assinatura do Acordo de Paz Definitiva, a ter lugar na próxima semana, na capital do país, Maputo.

Moçambique está a processar o bilionário franco-libanês, Iskandar Safa, por fraude. Safa é director executivo e fundador da empresa de construção naval no centro do escândalo das “dívidas ocultas” de mais de 2 bilhões de USD.