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O presidente do Conselho Municípal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, lamentou, nesta quinta-feira, em Maputo, durante o lançamento do terceiro relatório dos direitos humanos, em Moçambique, da Ordem dos Advogados, a destruição do património do Estado por pessoas desconhecidas, de que tem sido alvo o Município de Maputo nos últimos tempos.
Intervindo na ocasião, Comiche disse que aos fins-de-semana têm acontecido muitas coisas "estranhas" em certas zonas, como a queda de postes de energia, que são derrubados em certos locais e, dificilmente, são encontradas as pessoas para efeitos de responsabilização. O Edil de Maputo disse ainda haver certas pessoas que fazem isso, porque se acham intocáveis ou talvez não saibam que estejam a violar os direitos humanos de muitos concidadãos da urbe.
Segundo Comiche, “em Moçambique não existem pessoas intocáveis”, por isso deve haver o acesso à informação sobre diferentes legislações para que as pessoas saibam que existe uma postura municipal a seguir.
Em jeito de resposta, Flávio Menete, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), disse que a situação se verifica porque muitas pessoas são excluídas na produção da respectiva legislação, facto que não lhes permite cumprir.
Um outro aspecto criticado pelo Bastonário é o facto de na cidade de Maputo ter sido feito um investimento astronómico na instalação de câmaras nas ruas e avenidas, mas que as mesmas encontram-se inoperacionais, pois, poderiam ajudar na identificação dos malfeitores que destroem semáforos e outros bens públicos.
Para Menete, a Legislação sobre a postura urbana é clara. Mas sempre que se produzir uma lei deve-se envolver pessoas entendidas na matéria. (Omardine Omar)
