Isabel Sofia foi acusada pela família de matar a filha, por ter sido uma das pessoas que sobreviveu ao acidente com o seu carro, em outubro e, embora sob estigma, saiu hoje por um "mundo sem violência contra mulheres".

A ativista social, de 42 anos, não se contém e desata em lágrimas quando questionada se já sofreu alguma violência. A pergunta reacende episódios recentes.

Há dor em dobro: Por um lado, pela morte da filha de 23 anos, que também era ativista, e, por outro, pelo julgamento na família, que já a condenou.

"Estão a culpar-me pela morte da minha filha", disse a ativista e assistente social da associação Hi Xikanwe, A filha de Isabel Sofia morreu em outubro, num acidente de viação que envolveu a sua viatura e em que ela sobreviveu, além de mais um ocupante.

"A pergunta é como eu sobrevivi. Acusam-me de a ter matado e estão a jogar os meus próprios filhos contra mim", desabafou a ativista, que também é mãe de sete filhos.

As sequelas do acidente ainda são visíveis no seu corpo, mas doem menos que o estigma que hoje sofre.

"Não me deixaram chorar pela morte da minha filha", frisou a ativista, que associa o estigma que está sofrer ao facto de ser mulher num país de cultura patrilinear.

"Não me deixavam dormir e o meu marido acordava-me para explicar o que aconteceu naquele dia [do acidente]", lamentou Isabel Sofia, acrescentando que pelo facto de conhecer os seus direitos é tida como mulher rebelde e desobediente no seio familiar.

Hoje, embora as lembranças daquele dia de dor permaneçam na sua cabeça, saiu às ruas, juntamente com dezenas de pessoas, e marchou pelas mulheres moçambicanas, exigindo o fim da violência contra as raparigas.

A marcha iniciou-se às 15:20 locais (menos duas em Lisboa) na Avenida Eduardo Mondlane, quando dezenas de pessoas, maioritariamente mulheres, começaram a juntar-se ao pé da estátua daquele que é considerado o "arquiteto da unidade nacional", fundador da frente que lutou contra o regime colonial.

Empunhando cartazes com mensagens de repúdio à violência contra raparigas, Isabel Sofia e outras dezenas de pessoas percorreram perto de dois quilómetros, entoando hinos de exaltação à mulher moçambicana e exigindo a implementação de leis que protegem a mulher.

"As leis são boas, mas o erro está na aplicação. Não estamos a dizer que os governantes não estão a fazer um bom trabalho, mas estamos a dizer que a violência contra a mulher deve parar", disse à Lusa Catarina Chule, outra ativista moçambicana.

Enquanto a luta de Isabel Sofia e tantas outras mulheres moçambicanas ganha voz nas capitais provinciais, os dados sobre a violência doméstica e os casamentos prematuros continuam assustadores, principalmente na zona rural.

Em 2018, Moçambique registou cerca de 25 mil casos de violência doméstica, dos quais 12 mil foram contra mulheres.

O Parlamento Juvenil está metido numa “saia justa”.

Tudo porque 300 jovens da cidade e província de Maputo, que trabalharam para aquela organização, no âmbito das eleições de 15 de Outubro, reclamam não ter recebido ainda um tostão referente aos subsídios que foram acordados.

Recrutados para operarem como observadores eleitorais – no âmbito de um programa denominado “Voto Jovem”, lançado pelo PJ – os jovens em causa receberam uma formação para o efeito, a 11 de Outubro.

No dia anterior às eleições (a 14 de Outubro, portanto) foram convocados a uma reunião com a cúpula daquela organização juvenil, na qual foram alinhavadas as cláusulas contratuais – entre as quais o valor dos subsídios.

No entanto, pelo que dizem os jovens, o “descumprimento” começou logo no próprio dia das eleições, uma vez que uma grande parte dos integrantes do grupo não teve sequer direito a uma refeição.

Nos dias que se seguiram ao processo eleitoral, foram aguardando por um sinal do PJ – ou seja, que lhes fossem pagos os 1500 Mt de subsídio prometidos. A verdade é que nada aconteceu, daí que tenham decidido, eles próprios, tomar a iniciativa de contactar o Parlamento Juvenil, isto a 6 de Novembro. A resposta foi desoladora: “ainda não há nada”…

Duas semanas depois, a comissão que representa o grupo de 300 jovens, encetou uma nova tentativa. Porém a resposta continuou a mesma: teriam de aguardar, porque ainda não havia disponibilidade orçamental. 

A verdade é que, de então a esta parte nada se alterou. De tal ordem que os representantes dos jovens observadores convidaram a imprensa, na última sexta-feira, para falar do caso.

Em reacção ao assunto, o SG do Parlamento Juvenil, Douglas Madjila, acabou reconhecendo a legitimidade da “revolta” dos 300 jovens, porém, assegurou que as razões do não pagamento dos subsídios ultrapassam a sua instituição: “o problema é que os parceiros que trabalharam em coordenação connosco ainda não disponibilizaram os fundos, daí que não tenhamos como efectuar os pagamentos” – justificou.

Refira-se que o valor total a pagar aos jovens observadores é de 450 000 Mt.

Uma plataforma “bem-intencionada”

O Parlamento Juvenil de Moçambique (PJ) define-se como uma plataforma analítica e apartidária, orientada para a reflexão e participação dos jovens na implementação dos seus direitos e responsabilidades, assim como na apresentação das suas preocupações e prioridades aos órgãos de tomada de decisão; um viveiro para as futuras lideranças do país.

Fundado em Dezembro de 2008, o PJ definiu como seu principal objectivo “engajar construtivamente a juventude, mulheres e homens, no activismo, diálogo, advocacia e monitoria dos processos políticos e sociais, de forma vibrante, tolerante, inovadora, neutral e corajosa, em prol da inclusão, boa governação e desenvolvimento sustentável”.

De acordo com a sua carta de intenções, o PJ almeja igualmente “contribuir através de debates, auscultação pública, acções de formação, pesquisas, educação cívica, advocacia, monitoria, lobby e emissão de posições para transformar os determinantes sócio-políticos, na perspectiva da Juventude, que incidam no fortalecimento da democratização da sociedade”. (Homero Lobo)

A população da localidade de Pilivili, no Distrito de Moma, em Nampula, paralisou na última sexta-feira (13) as actividades de exploração de areias pesadas da multinacional irlandesa Kenmare. Em causa está a possibilidade de destruição de três cemitérios, sendo um sediado na localidade de Pilivili e os outros dois em zonas próximas daquela localidade do distrito de Moma.

Os populares exigiram à Kenmare que parasse com as suas máquinas de escavação, logo que se aperceberam que as operações na nova zona de exploração da mineradora implicariam a destruição dos três cemitérios.

Marracuene Abacar, Coordenador do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Topuito, disse, em entrevista à DW África: “a insatisfação da população é grande. Uma vez que, um dos cemitérios, na comunidade de Tipane, é enorme”.

De acordo com aquela fonte, tudo começou quando a população viu os novos marcos em redor do cemitério e as máquinas movimentando-se. Ante o desagrado popular, a Kenmare concordou em paralisar a actividade.

Marracuene Abacar explicou que a população solicitou a empresa para esclarecer as razões de abranger os cemitérios, uma vez que nunca teriam dito que tal área seria abrangida. Na ocasião, a empresa confessou que, ela própria, desconhecia que os consultores que fizeram o estudo de viabilidade haviam abrangido cemitérios. Vai daí, a mineradora prometeu que iria trabalhar com os seus consultores para ver qual a possibilidade daqueles locais sagrados ficarem fora do seu raio de acção.

Marracuene Abacar revelou ainda que existem outros problemas relacionados com a questão do reassentamento das comunidades de Pilivili, Namalope, Topuito-sede e Tipane. Elas reclamam que, desde o início das obras da Kenmare, as suas casas apresentam fendas e os seus electrodomésticos são, constantemente, afectados devido a “movimentos vibratórios” que as máquinas da mineradora criam. “Este facto já levou a população a pedir que paralisem as actividades de produção até que se encontrem novos espaços de reassentamento”.

Em reacção a estas polémicas, o Director Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Nampula, Olavo Deniasse, disse que o governo está ciente dos problemas que a população está a enfrentar, daí que decorrem negociações entre as partes envolvidas, no intuito de sanar os problemas e permitir que a empresa volte a operar normalmente.

De salientar que, para além de Moma, a mineradora irlandesa Kenmare também opera no Distrito de Larde, há 12 anos. (Carta)

Arrancou quinta-feira última, em Maputo, o julgamento do caso de desfalque no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

A sessão foi marcada por uma troca de acusações entre dois (dos três) arguidos no processo, nomeadamente, Francisco Mazoio, Presidente do Conselho de Administração do INSS, e Baptista Machaieie, antigo director-geral daquela instituição responsável pela previdência social no país.

Além dos dois supramencionados arguidos, também se sentou no banco dos réus da 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Miguel Ângelo Curando Ribeiro, sendo que todos eles são acusados, essencialmente, pelos crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato.

Dos cofres daquela instituição, responsável pela gestão das pensões de milhares de moçambicanos (maioritariamente de baixa renda) foram retirados ilegalmente 84 milhões de meticais, os quais foram usados na aquisição de quatro aeronaves – tal como refere a acusação do Ministério Público (MP).

Francisco Mazoio, gazense, de 61 anos de idade, foi o primeiro a ser ouvido pelo Juiz da causa, Rui Dauane. Disse, em sede da sessão de produção de prova, que, no que respeita à relação entre o INSS e a CR Aviation, ele foi responsável pela assinatura do Memorando de Entendimento (ME) que norteou a ligação entre ambas entidades. Revelou, porém, que tudo o que compreendeu a operacionalização desse memorando foi executado pelo então director-geral, Baptista Machaieie.

O ME entre o INSS e CR Aviation, empresa com sede no bairro do Aeroporto, foi celebrado em Setembro de 2014. Em representação do INSS assinou Francisco Mazoio e da CR-Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro, antigo director-geral.

A ideia central do negócio era a entrada do INSS na estrutura accionista da CR-Aviation, por via da aquisição de 15 por cento das acções, sendo que, para o efeito, esta última entidade teria de desembolsar 7 milhões de USD. O capital social da CR-Aviation era de 20 mil meticais (20.000,00Mts).

Francisco Mazoio revelou que foi a direcção liderada por Baptista Machaieie quem autorizou que fossem pagos os 84 milhões de meticais, em jeito de adiantamento, à CR Aviation para que esta adquirisse as quatro aeronaves. Os 84 milhões, detalhou Mazoio, saíram dos cofres do INSS porque, à luz do ME, a CR Aviation pediu um adiantamento do valor que aquela instituição de gestão da previdência social pagaria, para entrar na estrutura na accionista.

Entretanto, a acusação do MP refere que o aludido ME faz menção, numa das cláusulas, à concessão de um empréstimo à CR-Aviation e não de um adiantamento que, mais tarde, seria debitado no valor que o INSS pagaria para entrar na dita estrutura accionista daquela empresa de aviação civil.

O PCA do INSS reiterou, de forma insistente, ao juiz que julga o caso, que não tinha competência para responder a questões relacionadas à gestão corrente da instituição, precisamente porque tais competências são da direcção-geral, pelo que cabia a esta responder por tudo, depois que o ME “desceu” para a fase de execução.

Sobre as violações das normas do INSS relativamente à assinatura do ME – visto que a CR-Aviation não estava cotada na bolsa – Mazoio afirmou que era “normal” celebrar acordos com empresas que não preenchiam aquele requisito, mas na condição de o mesmo vir a ser satisfeito a posterior.

Num outro desenvolvimento, o PCA do INSS explicou que, na sequência do mau ambiente que se gerou à volta do negócio, o Conselho de Administração decidiu pelo cancelamento do negócio, sendo que os valores pagos à CR-Aviation deveriam ser devolvidos à procedência, algo que, entretanto, não se chegou a efectivar.

Por seu turno, Baptista Machaieie, de 57 anos de idade, natural da Manhiça, negou veementemente que tenha agido por conta e risco próprios. O arguido avançou que apenas deu seguimento às decisões tomadas pelo Presidente do Conselho de Administração do INSS, após a assinatura do ME com a CR Aviation.

Refira-se que Baptista Machaieie exerceu as funções de director-geral do INSS de 2013 a 2015.

Machaieie reiterou ainda que foi o PCA, Francisco Mazoio, quem contactou a CR-Aviation, cumprindo recomendações saídas do Conselho Coordenador do Ministério de tutela, o do Trabalho (actualmente do Trabalho, Emprego e Segurança Social), à data, dirigido por Helena Taipo.

“Entrar para a estrutura accionista da CR-Aviation inseria-se no âmbito da diversificação da carteira de investimentos do INSS que, naquela altura, tinha nos depósitos a prazo nos bancos comerciais da praça, uma fonte de investimento”, contou Machaieie.

Mais adiante, Machaieie disse desconhecer as nuances da tal decisão do “reembolso do valor adiantado” à CR Aviation para a compra das aeronaves, tomada pelo Conselho de Administração, justamente porque à data já não se encontrava a dirigir a instrução.

Sobre a fiscalização do ME pelo Tribunal Administrativo, o antigo director-geral do INSS disse ao tribunal que o referido não foi, em circunstância alguma, alvo de qualquer fiscalidade por parte do auditor das contas públicas. Instado a pronunciar-se sobre as razões da não submissão ao TA, Machaieie disse que foi informado (verbalmente) por uma sua “fonte credível” dentro do TA que o ME não carecia de qualquer fiscalização “porque bastava apenas a decisão do Conselho de Administração do INSS”, tal como sucedeu.

O ex-director geral do chamado “banco dos pobres” reconheceu que não foram respeitados os articulados no regulamento interno da instituição, no que respeita à relação entre o INSS e a CR-Aviation. Machaieie disse que o INSS entrou no negócio com aquela firma perseguindo o “sentido de oportunidade” e o da “boa-fé”, tendo, na sequência, a legalidade sido sacrificada.

A versão do arguido da CR-Aviation

Por seu turno, o terceiro arguido, Miguel Ângelo Curado Ribeiro, antigo director-geral da CR-Aviation, Informático de 42 anos, começou por dizer que não tinha competências para assinar o Memorado de Entendimento com o INSS, e que só o fez porque houve má-fé da parte do seu sócio, o falecido Rogério Manuel, que era igualmente PCA da empresa.

Curado Ribeiro assegurou que ele respondia apenas pelas questões operacionais ligadas à aviação propriamente dita (pilotos, manutenção e operações das aeronaves).

Importa fazer menção que, na sociedade CR-Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro detinha 51 por cento das quotas, enquanto o falecido Rogério Manuel detinha os restantes 49 por cento.

O arguido disse a Rui Dauane que as quatro aeronaves foram de facto adquiridas. Duas com capacidade para transportar entre nove a 12 passageiros e as restantes, entre quatro a seis.

O antigo director-geral da CR-Aviation afiançou que não chegou a conhecer os passos que foram dados no âmbito do ME, precisamente porque ele cuidava das questões operacionais e desconhecia os “passos que eram dados pelo seu sócio e PCA da empresa”. Curado Ribeiro disse também que não chegou a tomar conhecimento das intenções de reembolso dos 84 milhões de meticais, manifestada pelo INSS, precisamente porque já não se encontrava na empresa, visto que – conforme disse – em 2015 vendeu a sua parte das acções da empresa à AVS (Agostinho Viriato e Sérgio), na sequência de divergências que teve com o seu falecido sócio e PCA de CR-Aviation, o qual, entretanto, tentara alterar os estatutos da empresa com fito de ficar com a maior parte das acções. (Carta)

Oficiais da Marinha de Guerra das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) impediram a entrada, no último sábado (14), na costa moçambicana, de um navio carregando mais de 1500 quilogramas de heroína.

Supostamente proveniente do Irão, a embarcação foi, deliberadamente, incendiada pelos respectivos ocupantes (com recurso a uma botija de gás), quando os mesmos se aperceberam que não tinham hipóteses de escapar à acção das forças moçambicanas.

Eram 15 os ocupantes do barco incendiado, sendo que 12 saltaram ao mar (tendo sido resgatados) e três morreram durante o processo de fuga.

Conforme apuramos de fontes envolvidas na operação, tudo ocorreu entre as 10 e as 12hrs do último sábado. O grupo de alegados traficantes pretendia fazer entrar no país as quantidades de droga acima mencionadas, através do corredor de Pemba.

De acordo com uma das fontes ouvidas pela “Carta”, o uso desta táctica (de incendiar o barco) visou destruir evidências e evitar a prisão dos ocupantes.

O grupo foi interceptado a 30 milhas da costa marítima moçambicana, e os 12 cidadãos resgatados (todos de nacionalidade iraniana) encontram-se detidos na cidade de Pemba, onde de acordo com a fonte serão acusados de tráfico internacional de drogas.

A nossa fonte assegurou-nos que esta operação baseou-se numa acção de inteligência coordenada entre os diferentes intervenientes no combate ao tráfico de droga, que nos últimos tempos tem flagelado Moçambique, e em consequência do que já foram detidos vários cidadãos de diferentes nacionalidades, em aeroportos, fronteiras marítimas e terrestres.

A quantidade de droga incendiada no navio, pelos traficantes iranianos, equivale a (quantidade) que entra mensalmente em Moçambique. Ou seja, estima-se que todos os meses entrem, através da costa moçambicana, cerca de 1500 quilogramas de heroína, provenientes de diferentes países da Ásia, principalmente do Afeganistão.

Aliás, é de referir que esta “operação” só vem sedimentar os relatórios internacionais que colocam Moçambique como um dos corredores principais do tráfico de heroína, cocaína e outras drogas, a nível mundial.

Diante da situação, “Carta” procurou ouvir ontem o Porta-voz do SERNIC. Leonardo Simbine disse, no entanto, que devido à sensibilidade do assunto não poderia falar telefonicamente, tendo-nos garantido que a sua instituição se irá pronunciar durante a semana.

Lembre-se que, na senda do combate ao tráfico, o SERNIC incinerou, no passado dia 23 de Outubro em Maputo, 543.793 kg de diversos tipos de drogas apreendidas, entre Julho de 2018 a Outubro de 2019, só em Maputo. À data foi revelado que 319 indivíduos estavam detidos em conexão com esta tipologia de crime, sendo destes 33 estrangeiros e 286 moçambicanos.

Na ocasião, Rainha Joaquim Gamboa, Inspectora de Investigação e Instrução Criminal a nível da cidade de Maputo, disse que a instituição tinha instaurado 223 processos, sendo que 120 já teriam sido concluídos e remetidos à Procuradoria.

De salientar ainda que, na senda das detenções e condenações ligadas ao tráfico internacional de drogas, a 28 de Novembro último, a 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou William Vito, cidadão americano de 85 anos de idade, a 16 anos de prisão efectiva, após o que será expulso do país.

Segundo reportamos e ficou provado durante a leitura da sentença, Vito foi detido no Aeroporto Internacional de Maputo, no passado dia 27 de Maio do presente ano, na posse de 3kg de cocaína e 2kg de heroína quando pretendia embarcar para França.

Refira-se que organizações como o Escritório das Nações Unidas e Crime (UNODC) em Moçambique têm-se mostrado preocupadas com a proliferação de drogas pesadas em Moçambique, estando a desenvolver diferentes actividades para reverter a situação que coloca o nome do país na lista negra dos assolados pela calamidade. (O.O.)

Peça teatral escrita em 1930 por Bertolt Brecht, um dos maiores actores alemães do Seculo XX. A peça é uma união de duas histórias com dois finais diferentes, onde se debate o direito de ir contra as normas e costumes sociais, e o direito de se dizer "não" a estas normas. Um menino aceita ir a uma expedição de estudantes que irá atravessar as montanhas para buscar remédios e salvar a vida de sua mãe agonizante. Porém, manda a tradição de seu povo que, se um dos membros da expedição ficar doente, deverá ser jogado do precipício pelos outros para morrer e não atrapalhar o andamento da expedição.

(14 de Dezembro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

A peça de teatro intitulada " O Natal de José e Maria" é um texto original de autoria de Gigliola Zacara que pode ser utilizado para explicar para crianças, adolescentes e jovens o verdadeiro significado das festas de fim de ano, sendo o Natal um dos eventos mais marcantes do fim de ano e um momento muito especial para utilizar a magia do Teatro para passar uma mensagem de família, fé, esperança e tudo que esta data simboliza.

(14 de Dezembro, às 14Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Chico António, nascido em 1958, escapou a possibilidade de ser um vagabundo em 1964, ao ser adoptado pelo casal José Ferreira dos Santos e Lili Ferreira. Naquele ano, os seus pais adoptivos conseguiram uma vaga no internato Missão São João de Lhanguene, da Igreja Católica, onde fez o ensino primário e a sua iniciação musical.

(14 de Dezembro, às 18Hrs na Minerva Continental)

O Presidente da (I) Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, Edson Macuácua, soma e segue: ele é, desde ontem, Mestre em Direito do Petróleo e do Gás.

A Dissertação – desse que é o terceiro Mestrado daquele político ligado ao partido no poder – foi apresentada na Faculdade de Direito da UEM. Tem sido um ano em cheio para o Deputado e Presidente da I Comissão da AR, que há exactamente um mês foi um dos oradores na Cimeira Alternativa da Sociedade Civil sobre Gás e Petróleo, organizada pela Comissão Cívica da Indústria Extractiva (CCIE).

Já antes, em Maio, Macuácua havia lançado, sob a chancela da Escolar Editora, a sua primeira obra, intitulada "Moçambique, Revisão Constitucional de 2018; e Descentralização: Contexto, Processo, Inovações, Desafios e Perspectivas" – tida como um instrumento de aperfeiçoamento do exercício democrático, composta por 408 páginas, e que (sem grandes surpresas) foi prefaciada pelo próprio PR Filipe Nyusi. Além de deputado, Edson Macuácua é docente universitário e antes de defender esta tese em Direito do Gás e do Petróleo, já “coleccionava” outros dois Mestrados, nomeadamente em Direito e em Administração Pública. Numa mensagem emocionada publicada na sua página de Facebook, Macuácua agradeceu a Deus, à sua família e aos seus amigos, por todo o apoio que lhe foi prestado para a concretização deste “sonho”.(Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou a mostrar-se “agastada” com a fraca implementação das reformas para a criação de um ambiente de negócios são, facto que continua a colocar o país nas piores posições (138º lugar), no Relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

A preocupação foi apresentada esta quarta-feira por Agostinho Zacarias Vuma, Presidente da agremiação, durante um Briefing de Fim de Ano, que teve lugar em Maputo.

Citando os dados do recente Relatório do Banco Mundial sobre o “Subnational Doing Business”, que considera que Moçambique subiria 22 lugares no ranking mundial, se a Cidade de Maputo adoptasse todas as boas práticas que se encontram nas 10 províncias, Vuma defendeu ser necessário o Governo prestar mais atenção à qualidade da implementação das reformas, mais do que à introdução de novas (reformas).

Segundo o Presidente da CTA, os dados do Banco Mundial revelam que “há práticas sobre os mesmos instrumentos ou reformas aprovadas que são seguidas numa determinada província, diferente das outras, revelando discrepâncias no processo de implementação”.

Entretanto, a fonte considera ter havido um esforço por parte do sector privado e do Governo, no quadro do Diálogo Público-Privado, para melhorar o ambiente de negócios, facto que culminou com a aprovação de alguns instrumentos, como foi o caso da retirada da proibição de importação de camiões de volante à esquerda; a revisão pontual do código comercial; e a aprovação do Diploma Ministerial que reduz a taxa incidente sobre o gasóleo, na agricultura.

“Continuaremos a defender a redução do IRPC para 10%, na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer.

A nível da indústria manufatureira, identificamos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, tendo proposto a adopção de algumas medidas tais como: uma tarifa sazonal para a indústria transformadora; redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas; e operacionalização das linhas de financiamento ao desenvolvimento”, disse Vuma.

“Recordamos que a 31 de Dezembro irá expirar a isenção do IVA na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões etc. Advogamos pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social. (…) se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva do petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”, acrescenta o “Boss” dos empresários, para quem Moçambique tem vindo a implementar programas que atendem à necessidade de melhoria do ambiente de negócios.

No seu discurso, o Presidente da CTA considerou a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), tida como o ponto mais alto do Diálogo Público-Privado, como uma verdadeira conferência de investimentos, onde as empresas moçambicanas e estrangeiras podem fazer negócios. Revelou que a edição de 2019 mobilizou um total de 22 projectos, avaliados em mais de 780 milhões de USD, tendo sido apreciados por diversos investidores no Boardrooms To African Investment Forum.

Na sua avaliação ao ano de 2019, o Presidente da CTA classificou o ano prestes a findar de “muito exigente para os negócios”, devido à crítica situação de acesso ao financiamento e à confiança do mercado, tendo tido, na sua óptica, impacto nas demonstrações financeiras das empresas.

Contudo, afirma Vuma, apesar de todas as vicissitudes que caracterizaram o presente ano, “acreditamos num 2020 mais promissor e na capacidade das nossas empresas de ultrapassar todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis que a economia moçambicana poderá apresentar”.

Arrolando as realizações da agremiação, Agostinho Vuma garantiu que, no capítulo de apoio empresarial, a CTA financiou, em todo o país, 12 projectos na ordem dos 20 milhões de Mts, através do Fundo de Apoio Associativo, criado em 2017, com o objectivo de apoiar a melhoria da capacidade de funcionamento das associações empresariais. Afirma ainda que foram apoiadas 41 empresas, através de financiamentos, tendo totalizado cerca de 240 milhões de Mts.

Já no que à resposta aos efeitos dos Ciclones Idai e Kenneth diz respeito, Vuma revela que foram aprovadas 15 empresas, sendo seis de Sofala, quatro de Manica e cinco de Cabo Delgado, para um financiamento avaliado em cerca de 74 milhões de Mts, através do Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN), em parceria com a Fundação FAN e GAPI. Garante ainda estarem na fase de aprovação mais 13 empresas, o que irá totalizar 28.

“Através da parceria com a GAIN, foram lançados pacotes de financiamento, no contexto da plataforma de Expansão de Mercados de Alimentos Nutritivos; e através do Fundo de Garantia do Sector Agrário, uma parceria com o BNI e o FDA, da qual a CTA é Presidente do respectivo Comité de Investimento, 18 projectos foram aprovados, avaliados em quase 120 milhões de Mts”, acrescentou, sublinhando a criação do PRONACER, como uma das marcas de 2019.

Relativamente ao pagamento de dívidas aos credores do Estado, Vuma fez saber que o Grupo 1 de fornecedores – que é a dívida validada e com visto do Tribunal Administrativo – já foi pago e está em fases finais. Esta dívida é estimada em cerca de 8,1 mil milhões de Mts.

“Neste momento, os que serão pagos são os do Grupo 2, aqueles que têm dívida validada, mas que lhes falta o visto do Tribunal Administrativo. Este grupo, devidamente identificado pela CTA, abrange cerca de 3 mil empresas, maioritariamente PME”, explicou a fonte, garantindo que a dívida deste grupo é estimada em 5,3 mil milhões de Mts.

Já em relação ao terceiro grupo, cuja dívida se diz não ter sido validada por “diversas razões” (uma delas é não se ter conseguido comprovar que, de facto, esse bem ou serviço foi fornecido ao Estado), Vuma assegura que continuarão a desenvolver esforços para encontrar saídas.

“Iremos falar entre nós, empresários, sobre essas dívidas. E se tivermos algum consenso que seja viável, iremos apresentar ao Governo”, prometeu Vuma ao Grupo, cuja dívida ascende os 5,7 mil milhões de Mts.

“Queremos aqui agradecer e enaltecer o grande interesse do governo e, em particular, do Presidente da República, na resolução deste caso”, considera Vuma, acrescentando que “não foi por mero acaso que a CTA lhe declarou Vencedor do Prémio Formiga Edição 2019”.

“Queremos chamar atenção a todos os empresários para que, doravante, exijam a observância de normas de procurement do Estado na contratação dos seus bens e serviços, conforme o decreto supramencionado”, alertou o Presidente da CTA, exortando também ao Estado a adoptar medidas para evitar novas acumulações de pagamentos atrasados às empresas, com “medidas de cabimentação e execução orçamental mais eficientes”.

Em relação ao sector financeiro, Agostinho Vuma enalteceu o trabalho do Banco de Moçambique, porém, afirmou ainda permanecer um desafio de melhorar-se a comunicação com os principais actores. Notou ainda haver necessidade de aumentar a liberdade de fazer negócios no país, isto, por causa do Aviso do Banco Central, a 22 de Novembro, que introduz novas regras de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira. “Estas medidas, demonstram a intenção de combater a dolarização da economia de forma administrativa e mecânica”, considera a fonte.

“Continuamos a defender que as taxas de juro são elevadas e, portanto, proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do Banco Central indica o contrário”, advoga o Presidente da CTA, para quem deve-se implementar um sistema de informação de crédito alargado e que providencie as devidas classificações de risco dos clientes.

A CTA mostra-se ainda preocupada com a situação de instabilidade que se verifica nas regiões centro e norte do país e que resulta em impacto negativo no ambiente de negócios. “Só para exemplificar, nos últimos três meses, os transportadores interprovinciais de mercadorias e de passageiros têm operado de forma retraída, com destaque para a EN1”, sublinha.

Por isso, os empresários apelam ao Governo, em particular o Presidente da República, a usar de toda a sua capacidade para solucionar estes focos de violência, que afectam o país, no seu todo, e o mundo de negócios, em particular. (Carta)