O Centro Cultural Brasil-Moçambique apresenta o concerto de natal com o grupo Arautos do Evangelho.

(20 de Dezembro, às 18Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O Centro Cultural Brasil-Moçambique apresenta a peça teatral "O artista na Sociedade" do grupo de teatro do CCBM com a Orientação artística de Expedito Araújo.

(17 de Dezembro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Este evento visa celebrar o nascimento de Jesus Cristo e como forma de celebração incentivar o amor ao próximo, o perdão, a reconciliação, a união das famílias e a gratidão a Deus por todas as coisas boas que ele faz através da música.

(19 de Dezembro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O actual Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, vai continuar no cargo até Fevereiro de 2020. A decisão vem vertida na deliberação 51/CN/2019, de 13 de Dezembro, que remarca as eleições naquela agremiação para o dia 8 de Fevereiro de 2020, prorrogando, consequentemente, o mandato de Menete.

Tal como havia deliberado o Conselho Nacional no passado dia 27 de Novembro do ano prestes a findar, as eleições na OAM estavam agendadas para 21 deste mês. No entanto, o mesmo Conselho Nacional decidiu pela alteração da data da realização do pleito na esteira da Assembleia Geral Ordinária, realizada na passada quinta-feira (12), alegadamente, a pedido dos advogados, sob o argumento de que “tal permitirá maior participação no processo”.

“Uma vez que um número considerável de advogados solicitou a alteração da data para permitir uma maior participação no processo, o Conselho Nacional colheu as diversas sensibilidades sobre a matéria no decurso da Assembleia Geral Ordinária que teve lugar no dia 12 do corrente mês, assim sendo as eleições serão realizadas no dia 8 de Fevereiro de 2020”, refere a deliberação assinada por Flávio Menete.

Concretamente, é a terceira vez que o processo eleitoral naquela agremiação é adiado. Inicialmente, as eleições estavam previstas para o passado mês de Abril, mas devido ao ciclone Idai, que se abateu sobre a região centro do país, as mesmas foram adiadas para 28 de Setembro.

Em vésperas da realização desse escrutínio, precisamente no dia 27 de Setembro, o actual bastonário da OAM veio a público comunicar um novo adiamento do processo, devido à queixa submetida por André Júnior, junto do Tribunal Administrativo (TA), na sequência do seu afastamento pela Comissão Eleitoral.

Portanto, Flávio Menete encontra-se oficialmente “fora do mandato” desde Maio último. Recorde-se que ele foi eleito ao cargo de Bastonário a 19 de Março de 2016 (em substituição de Tomás Timbane) sendo que a sua investidura ocorreu a 4 de Maio do mesmo ano.

Concorrem à substituição de Menete – que decidiu não se recandidatar a um segundo mandato – Miguel José Mussequejua e Duarte de Conceição Casimiro.

Por força dos estatutos, o mandato na OAM é de três anos, podendo ser renovado apenas uma vez.

A Ordem dos Advogados de Moçambique foi criada a 14 de Setembro de 1994 e teve até agora quatro bastonários. (Carta)

Jovens do distrito de Marracuene, na província de Maputo, defendem a contratação de Membros das Mesas de Voto (MMV), através de organizações juvenis, como forma de garantir maior envolvimento destes nos pleitos eleitorais, por um lado, e, por outro, para assegurar a empregabilidade destes durante aquele período.

A ideia foi partilhada na última sexta-feira, pelo Presidente do Conselho Distrital da Juventude de Marracuene, Mário Matcheve, durante o Workshop de Reflexão e Avaliação da participação dos jovens nas últimas Eleições Gerais, que tiveram lugar no dia 15 de Outubro.
O evento foi organizado pela Associação Moçambicana para Cidadania Activa (AMOCA) e tinha como principal objectivo discutir os Desafios e as Lições aprendidas durante aquele processo eleitoral.

Falando perante uma plateia constituída por cerca de cinco dezenas de jovens, oriundos de diferentes pontos daquele distrito, Matcheve defendeu a necessidade de os órgãos eleitorais contratarem a sua mão-de-obra, com destaque para brigadistas e MMV, através das organizações juvenis como forma de garantir maior inclusão desta camada social, assim como a sua empregabilidade.

Na sua fundamentação, a fonte citou o exemplo da Nigéria que recorre às organizações juvenis para contratar o pessoal necessário para a realização do recenseamento eleitoral, campanhas de educação cívica e constituição das listas dos MMV.

Segundo Matcheve, o actual modelo de contratação de MMV não beneficia os jovens, uma vez que, para o efeito, têm maioritariamente sido contratados professores, muitos deles com idades avançadas.

Por seu turno, Domingos Madeira, do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), a nível de Marracuene, defendeu que 100% do quadro técnico daquele órgão eleitoral no distrito é jovem, e que a maior parte dos agentes de educação cívica e MMV também são jovens. De referir que, nas últimas eleições, o STAE de Marracuene contratou 53 agentes de educação cívica e 1071 MMV.

Entretanto, Madeira lamentou a falta de entrega de alguns desses jovens contratados, até porque alguns chegaram mesmo a abandonar os seus postos de trabalho – uns alegando cansaço e outros afirmando ser pouco o subsídio definido pelos órgãos eleitorais.

Lembre-se que, para as eleições de 2019, os MMV tinham subsídios que variavam entre 3.200 Mts e 3.700 Mts. Os Presidentes de Mesa receberam 3.700 Mts, os vice-Presidentes 3.500 Mts, enquanto os Secretários e os escrutinadores tiveram subsídios de 3.200 Mts.

“O trabalho dos processos eleitorais requer muito sacrifício, muita entrega, pois, são três dias árduos. Alguns jovens dormiram no momento da cotagem dos votos, outros simplesmente abandonaram os locais de trabalho. É uma situação que nos preocupa muito”, disse Madeira.

Quem também defende entrega dos jovens é a Comissão Distrital de Eleições de Marracuene que, na voz de Carlos Balói, questionou a pouca afluência desses mesmos jovens ao recenseamento eleitoral, assim como às urnas, no dia 15 de Outubro último. Balói revelou que o nível de abstenção, em Marracuene, foi de 45% e que a grande parte dos que não votaram são os jovens. (Carta)

Amara Chrisrina Ugwu, jogador nigeriano da União Desportiva do Songo, foi detido esta sexta-feira, em Maputo, em posse de um visto de trabalho falso.

O atleta preparava-se para viajar para o seu país natal, uma vez que o seu “contrato de trabalho” terminou a 30 de Novembro último, quando foi detido no Aeroporto Internacional de Mavalane.

Tanto quanto se sabe, Amara Ugwu chegou a Moçambique no início da época, com um visto de trinta dias, alegadamente, para realizar testes na UDS. Entretanto, acabou permanecendo no clube até ao final da temporada.

De acordo com o porta-voz da Direcção de Migração da Cidade de Maputo, Felizardo Jamaca, os documentos apreendidos ao atleta conferiam-lhe um visto de trabalho falso, razão pela qual se arrisca a uma pena que inclui o pagamento de multas diárias.

Corrupção na DNIC: Detido cidadão congolês com BI moçambicano

Por outro lado, um cidadão de nacionalidade congolesa está a contas com o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), desde quarta-feira, na Matola, por porte de Bilhete de Identidade (BI) falso e uso de dados falsificados.

A informação foi partilhada, na tarde da última quinta-feira, pelo porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), Alberto Sumbana, tendo referido que Mputela Thiery é o nome verdadeiro do indivíduo, que vive em Moçambique há anos, na condição de refugiado.

“Para tratar o BI, o cidadão pagou 3000 Mts a um funcionário da DNIC que se encontrava a trabalhar numa brigada móvel, na Matola, e exibiu um Assento de Nascimento também falsificado, com uma referência que não existe na conservatória onde o mesmo, supostamente, teria tratado o documento. No documento, o cidadão chama-se (agora) Samuel Paulo de Sousa, nascido em 1984, sendo que no seu documento de refugiado o mesmo apresenta 1988 como ano de nascimento”.

Conforme avançou Sumbana, estão a ser tomadas medidas a nível interno para que o funcionário que atendeu o referido cidadão seja responsabilizado, visto que o mesmo já foi identificado.

“Neste momento, estão a decorrer trabalhos de investigação para aferir de que forma ele foi atendido, tendo em conta que a certidão por si só já apresenta indícios suficientes de não ser um documento autêntico”.

O porta-voz sublinhou ainda que o BI (em si) que se encontrava na posse do congolês não é falso, só que o mesmo foi obtido com base na apresentação de documentos falsos. Portanto, trata-se de um BI falsificado – logo, para além do crime de falsificação de documento, o cidadão irá responder também pelo crime de falsificação de identidade.

Refira-se que só este ano o Serviço Nacional de Identificação Civil já expulsou sete funcionários em conexão com actos de falsificação de documentos, o que concorre para o crime de corrupção. (Carta)

O Governo e a petroquímica sul-africana SASOL continuam sem resposta para a questão do tumulto popular, que aconteceu a 27 de Novembro último, e teve como pano de fundo a contratação de mão-de-obra externa (ao distrito), pelas empresas sub-contratadas por aquela multinacional, em Inhassoro, norte de Inhambane.

O assunto obrigou o Governo local e a SASOL a formarem uma comissão de inquérito para averiguar a veracidade das alegações da população daquele distrito, relativamente às motivações da greve.

Dia 5 do corrente mês era a data prevista para a divulgação do relatório desse inquérito. Porém, tal não aconteceu, e o prazo foi “prolongado” para o dia 10 (terça-feira passada). No entanto, também aí, “nem água vai, nem água vem”.

De acordo com José Matsinhe, Secretário Permanente Distrital (e chefe da comissão), por nós contactado na última sexta-feira (13): “Eu estou fora do distrito, mas acredito que os meus colegas devem ter terminado o relatório”.

O SP prometeu-nos, entretanto, pronunciar-se sobre o assunto no dia de ontem. Mas, mesmo perante a nossa insistência, Matsinhe não reagiu às chamadas e mensagens da “Carta”.

Refira-se que a falta de transparência na contratação de mão-de-obra local esteve no cerne do protesto que na supracitada data ocorreu, em frente à sede da Administração Distrital. A título de exemplo, a população referenciava a chegada, naquela semana, de um grupo de 100 pessoas vindas de Maputo para trabalhar na Bonatti, uma das empresas sub-contratadas pela SASOL. O tumulto levou à detenção de uma cidadã e disparos da polícia para dispersar os manifestantes. (Carta)

O Conselho de Administração da BIOFUND aprovou, na última quarta-feira (11), a duplicação do orçamento da instituição para 2020, passando de cerca de 4.6 milhões de USD para 8.4 milhões de USD, dos quais cerca de 5.6 milhões de USD serão destinados ao apoio de Áreas de Conservação e Protecção Ambiental.

Esta cobertura vai representar um crescimento significativo, considerando que, desde o seu lançamento público em 2015, a BIOFUND desembolsou cerca de 3 milhões USD destinados ao reforço da capacidade de fiscalização de Áreas de Conservação, sendo de destacar, em 2019, o apoio adicional para Áreas de Conservação afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.

Uma parte substancial desta actividade de financiamento provém de recursos próprios da BIOFUND, a partir de rendimentos com base no seu endowment de cerca de 35 milhões de dólares, resultantes de uma contribuição substancial do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KFW), do governo moçambicano através do Fundo Global do Ambiente (GEF) e da Conservation International.

A reunião do Conselho de Administração debruçou-se essencialmente sobre aspectos relacionados com a sua estratégia de investimentos e o plano de actividades para 2020, com destaque para a crescente preocupação com a sensibilização para a questão da protecção de áreas marinhas no contexto das mudanças climáticas.

“O ano que se inicia será marcado pela entrada de novos doadores como a União Europeia, pela solidificação de mecanismos de financiamento inovadores e pela implementação de um programa estruturante que pretende reforçar as capacidades e habilidades dos profissionais do Sistema Nacional das Áreas de Conservação (SNAC) de Moçambique, formar e motivar jovens qualificados em liderança para conservação”, disse Luís Bernardo Honwana, Director Executivo da BIOFUND.

Recorde-se que a BIOFUND é uma fundação nacional privada, criada como uma solução a longo prazo para garantir um financiamento sustentável às Áreas de Conservação, seguindo as normas das melhores práticas internacionais para Fundos Ambientais, consagradas nos parâmetros da CFA (Conservation Finance Alliance) tendo, recentemente, passado por uma avaliação institucional independente que destacou o desempenho positivo desta instituição. (Carta)

Chama-se “Ritmo, Alma e Poesia (RAP) - a história e as estórias do Hip Hop em Moçambique”, a obra de estreia do investigador moçambicano Emílio Cossa, lançada sábado último (14) no Beergarden, em Maputo. Em 239 páginas, o autor descreve o percurso do hip hop moçambicano, desde os primórdios aos dias que correm.

Nos diversos capítulos da obra, é possível conhecer-se o historial do movimento rap do Rovuma ao Maputo, desde os primórdios a esta parte, numa descrição fortemente apoiada em declarações das principais vozes que dão corpo a este estilo “poético-ritmado”.

Por outras palavras, o livro engloba um rol de entrevistas aos verdadeiros homens do rap nacional, sendo daí possível “desvendarem-se” respostas para as principais questões de partida levantadas pelo autor, nomeadamente: Como tudo começou; Quem foram os primeiros MC´s, DJ´s, B-Boys e Graffiti Writters de Mocambique; e Quais foram os primeiros álbuns.

Conhecido nos meandros do rap pelo cognome Magus da Siderurgia – exactamente por ter sido um dos fundadores do grupo Siderurgia – além de investigador, Emílio Cossa é igualmente docente na Escola de Comunicação e Artes (ECA).

Esta sua obra é vista pelos “insiders” como uma verdadeira enciclopédia, uma vez que vem cobrir uma enorme lacuna que existia, no respeitante às informações relevantes sobre o movimento rap em Moçambique – facto que, aliás, inviabilizava a realização trabalhos académicos por parte dos estudantes universitários e pesquisadores das áreas da Sociologia, História, Antropologia, Filosofia, Literatura, Arte, etc. (HL)

Ataques de defensores do Presidente Nyusi e FRELIMO nas redes sociais sobem de tom. E sobem também de patamar: acontecem agora sob as luzes da ribalta da comunicação social pública, paga pelo contribuinte. Quem os pára?

Não é apenas no norte e centro de Moçambique que se assiste a confrontos: o sul é também cenário de uma batalha campal. Mas, aqui, os confrontos são de posições e com direito a ataques verbais e insultos.

A cidade de Maputo é o epicentro que opõe intelectuais tidos como pró-Filipe Nyusi e FRELIMO, o partido no poder, a ONGs da sociedade civil mais destacadas. Estas têm-se notabilizado por fazer o contraponto ao Governo de forma consistente.

Já os intelectuais pró-Nyusi são vistos como a mão suja do partido no poder, como reação à acutilância da sociedade civil. Há o entendimento de que o seu objetivo é descredibilizar a sociedade civil. Os ataques que começaram nas redes sociais, entretanto, tem direito agora a um palco de luxo: a comunicação social pública, paga pelo contribuinte.

Ernesto Nhanale, especialista em comunicação social e diretor do MISA-Moçambique, menciona "o facto daqueles que têm poder usarem os meios de comunicação social públicos para escamotear a verdade".

"Uma coisa é o debate nas redes sociais, em que cada um usa a sua página para expressar de forma autoritária o seu pensamento, mas, quando chegamos ao nível de privatizar os meios de comunicação públicos para manipular a opinião pública de forma deliberada isto não é bom", sublinha.

As redes sociais são os ringues onde se assiste a combates entre pugilistas de categorias diferentes. Por exemplo, enquanto a sociedade civil se foca no seu trabalho, apresentando evidências e seguindo à letra o adágio popular que diz "os cães ladram e a caravana passa", os intelectuais pró-FRELIMO esperneiam e apostam, muitas vezes, nos insultos e acusações nunca provadas, como por exemplo de serem a "mão externa" ou de obedecerem a agendas ocultas.

Redes sociais e comunicação social: um casamento possível

Casos houve até em que queixas foram submetidas à Procuradoria Geral da República (PGR) contra alguns dos tais intelectuais. Mas a subida do debate à esfera da comunicação social é uma tendência que se firma, contudo, obedecendo a regras, explica o docente de comunicação social especializado em redes sociais, Celestino Joanguete. 

"Alguns meios de comunicação social socorrem-se de algumas fontes das redes sociais, fontes fidedignas, claro. E isso acaba por ser repercutido. Há relação direta entre os debates das redes sociais para os meios de comunicação clássicos. Há até fontes [jornalísticas] que acabam citando os debates das redes sociais", esclarece o entendido em redes sociais.

Muito abaixo do G40

Durante o último mandato de Armando Guebuza, o apelidado G40 ficou célebre. O grupo de intelectuais, defensor ferrenho do ex-Presidente, tinha os microfones dos órgãos públicos, pagos pelo contribuinte, ao dispor, e foi duramente contestado tanto pela sociedade como por jornalistas.

Contudo, tinham um ponto forte: a sua "propaganda" estava assente em argumentos. Já os atuais intelectuais pró-Nyusi em nada podem ser equiparados ao G40. Alguns deles foram até nomeados para altos cargos públicos, o que é entendido como uma espécie de premiação pelos "bons serviços".

A desonestidade intelectual

Sobre este novo grupo, Ernesto Nhanale entende que "o importante é pensar na qualidade das pessoas e estratégias que estão a aplicar. Pessoas que são montadas pelas equipas de partidos políticos de governos e governantes para pressionarem os meios de comunicação social para uma cobertura favorável sobre o que eles fazem para tirarem ganhos na opinião pública, [e isso] nós sempre teremos."

Nhanale fala mesmo em desonestidade intelectual: "Coloca-se nesse tipo de funções pessoas que não têm nenhum nível de responsabilidade suficiente para compreender que é preciso ir a um debate em respeito às posições diferenciadas. As pessoas não têm vergonha de defender uma posição com a qual elas próprias não concordam".

Órgão regulador teria algum papel?

E teria o Conselho Superior de Comunicação social, o órgão regulador, o papel de restabelecer o equilíbrio nesta guerra? O diretor do MISA-Moçambique tem dúvidas. 

"Neste caso, não consigo visualizar o papel do Conselho Superior de Comunicação Social, porque estaríamos perante formas de censura não objetiva, dificil de capturar. Seria uma violação às liberdades, dificilmente poderíamos encontrar um papel efetivo do CSCS neste tipo de casos", conclui.(DW)