Depois da sugestiva projecção de 20 milhões de infectados pela Covid-19 no país, que inclusive precipitou reacções em tempo recorde dos vários quadrantes da sociedade, incluindo explicações atabalhoadas do Governo, o Executivo acaba de abrir mais uma página nesta história que se antevê longa e com episódios de cortar a respiração. E, desta vez, não foi um membro do Conselho de Ministros (CM). Foi, sim, o Chefe do Governo, no caso o Presidente da República, Filipe Nyusi, que veio anunciar o novo orçamento do Plano Multissectorial de resposta à pandemia da Covid-19.

Novo, pois é. Até à semana finda, os moçambicanos, bem como a comunidade internacional, tinham conhecimento de um orçamento diferente do anunciado pelo Presidente da República, na noite da segunda-feira última, durante o balanço dos primeiros 100 dias do seu segundo ciclo de governação. Filipe Nyusi fez saber que o Plano Multissectorial de resposta à Covid-19 comporta um Orçamento de 48 mil milhões de Mts, mais 14 mil milhões que constam do referido Plano, o que levanta a seguinte questão: qual é o real orçamento do Plano Mr. President?

No passado dia 20 de Abril corrente, durante o Conselho Coordenador do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, anunciou que o Plano de resposta à Covid-19 compreende um orçamento de 34 mil milhões de Mts. O aludido encontro, sublinhe-se, foi chefiado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Em relação ao orçamento tornado público semana finda, há um incremento na ordem dos 14 mil milhões de meticais. Aliás, o PR sequer se deu ao luxo de explicar a mecânica por detrás do aumento no orçamento do Plano Multissectorial de resposta à pandemia no país.

Filipe Nyusi explicou apenas que, dos 48 mil milhões de meticais, 27 mil milhões de Mts serão destinados ao apoio de seguimentos populacionais mais vulneráveis e micro-negócios.

“No conjunto das primeiras medidas, o nosso Plano Multissectorial de resposta à situação da Covid-19 no quadro do Estado de Emergência comporta um Orçamento de 48 mil milhões de meticais, dos quais 27 mil milhões de Mts destinados ao auxílio de seguimentos populacionais mais vulneráveis e micro-negócios”, disse Filipe Nyusi, na passada segunda-feira. 

Na verdade, a questão dos montantes necessários para dar resposta à pandemia da Covid-19 foi sempre o mote para acesas e inconclusivas discussões. Logo após o registo do primeiro caso positivo no dia 22 de Março passado, o Governo, na pessoa do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, pediu, recorde-se, no dia 24 de Março, num encontro, igualmente, chefiado pelo PM, aos parceiros de cooperação, 700 milhões de USD para fazer face à pandemia.

Em meio às críticas, primeiro, pelo montante inicial (700 milhões de USD) e, segundo, pelas projecções em torno da tendência das infecções no país, o Governo reviu em baixa o orçamento até que desaguou nos 34 mil milhões de Mts. O montante, avançara à data o Executivo, seria investido nas medidas de higiene pessoal e colectiva, campanhas de sensibilização comunitária, soluções alternativas para compensar a interrupção do curso normal dos serviços, actividades sócio-económicas vitais, entre outras.

Concretamente, dos 34 mil milhões de meticais, os sectores como a Saúde ficariam com 17.4 mil milhões de Mts; agricultura e desenvolvimento com 15.6 mil milhões de Mts; INGC com 859.2 milhões de Mts; educação com 67.8 milhões de Mts; cultura e turismo com 19.2 milhões de Mts e os sectores de transporte e comunicações com 11.6 milhões de Mts. (Ilódio Bata)

O Banco Central  mostra-se relutante em apresentar, à sociedade moçambicana, seu  Relatório (anual) e Contas referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2018. Pior, evita abordar o assunto quando interpelado, como constatou ontem “Carta”, após receber as respostas às perguntas que encaminhou, no âmbito dos briefings bimensais da instituição a jornalistas.

Como tem sido habitual, nos últimos meses, o Gabinete de Comunicação do Banco de Moçambique solicita, com certa antecedência, questões aos meios de comunicação social para o referido briefing nas instalações sede da instituição. Neste contexto, “Carta” encaminhou 13 questões, mas o regulador do sistema financeiro nacional declinou responder a duas delas.

O Banco de Moçambique ainda não publicou o Relatório e Contas de 2018. Porquê?, perguntámos. Procuramos também saber se havia já uma data prevista para a sua publicação. Nenhuma destas questões foi respondida. Sem quaisquer justificações.

A publicação do Relatório e Contas de 2018 é essencial para a sociedade moçambicana perceber a quantas anda a saúde financeira e patrimonial do seu banco central, sobretudo depois que as contas de 2017 foram chumbadas pelo seu auditor independente, a KPMG. 

A firma de auditoria denunciara que as Demonstrações Financeiras apresentadas pelo Banco de Moçambique não reflectiam a real situação contabilístico-financeira da instituição. Reportava que os activos da instituição estavam sobreavaliados e os custos subavaliados em 2.4 biliões de Meticais. De acordo com a KPMG, o Banco Central apresentava, naquele ano, resultados líquidos consolidados de 5.6 biliões de Meticais, mas, feita uma correcção na rubrica dos custos, os resultados líquidos seriam um prejuízo de 19.3 biliões de Meticais. Qual é a situação actual?(Evaristo Chilingue)

O Governo, através do Instituto Para Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME), inaugurou, semana finda, uma incubadora de empresas na província de Manica. Avaliada em cerca de 700 milhões de Meticais, a incubadora é, na essência, uma plataforma de promoção, formação, assistência de micro, pequenos e médios negócios (MPME´s) e de intermediação e demonstração tecnológica simples e adequadas ao meio rural.

A concepção da incubadora visa apoiar e transformar ideias em projectos de negócios sustentáveis e de impacto locais, bem como transformar e adicionar valor a micro e pequena produção local (industrialização rural). Erguido pelo Governo, com apoio do Executivo indiano e não só, a plataforma visa ainda promover, estruturar, gerar e fortalecer micro e pequenos negócios, para além de demonstrar, replicar e facilitar o acesso a tecnologias simples e adequadas ao meio rural.

Erguido com foco na camada juvenil empreendedora (incluindo estudantes finalistas) e cooperativas de produtores, MPME´s locais (incluindo o grande retalho), a incubadora tem como meta principal gerar emprego e autoemprego local e rural, estimulando a produção nacional.

Para a materialização desse desiderato, a incubadora oferece um complexo de máquinas de demonstração tecnológica de produção e embalagem de pregos; de guardanapos e papel higiénico; padaria e pastelaria; processamento e embalagem de trigo/milho; de óleo de soja e de amendoim; de maçã/manga/laranja e frutas da época; manteiga de amendoim e castanha de caju; batata chips e pré-processamento e embalagem de vegetais.

Em nota enviada à “Carta”, o IPEME explica que a escolha de Manica resultou do facto de a província ser geoestratégica e agro-ecológica e por albergar a delegação regional centro do IPEME com um serviço de assistência ao empreendedorismo juvenil, empresarial rural e local no âmbito do desenvolvimento do Vale do Zambeze e no suporte ao acesso ao financiamento de linhas bonificadas e específicas para o empreendedorismo e agro-negócio.

No documento, o IPEME salienta que o modelo de gestão da incubadora que começará a funcionar assim que a pandemia da Covid-19 estiver controlada, será público-privada com engajamento de outros parceiros intervenientes no fomento e apoio ao desenvolvimento de cadeias de valor, sector financeiro bonificado e comercial para financiamento à aquisição de tecnologias e start up business. (Evaristo Chilingue)

O Conselho Autárquico da Cidade de Vilankulo iniciou, semana finda, a distribuição de cesta básica e máscaras para idosos e outros carenciados. O kit da cesta básica é composto por arroz, farinha de milho, açúcar, feijão, óleo de cozinha e produtos de higiene que irá beneficiar cerca de 600 famílias. Os produtos são avaliados em 10 mil USD e são fruto de uma parceria com o município da cidade de Aalen, na Alemanha.

As máscaras artesanais irão ajudar a proteger os idosos, considerados um grupo de alto risco na contaminação com o novo coronavírus.

O Presidente do Conselho Autárquico da Cidade de Vilankulo, William Tunzine, disse que com esta iniciativa pretende-se assegurar que os idosos fiquem em casa a cuidar da sua saúde sem se preocupar em ir à rua em busca de alimentos.

Tunzine realçou que o Conselho Autárquico de Vilankulo vai continuar a mobilizar apoio junto dos seus parceiros para assistir mais famílias desfavorecidas, neste período da situação do coronavírus.

No âmbito dos esforços globais de prevenção e combate à Covid-19, decorre igualmente, em Vilankulo, a campanha de desinfecção de viaturas e espaços públicos. A actividade ganhou mais consistência esta semana, com a mobilização de camiões-cisternas. (Carta)

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) defendeu, esta segunda-feira, que ainda não há necessidade e nem condições para se avançar com as medidas de confinamento obrigatório, apesar de se verificar um aumento de casos de contaminação da Covid-19 no País. Para aquela organização, o Governo deve tomar medidas localizadas, de modo a rastrear e controlar a situação e evitar a propagação para outras zonas, sobretudo em Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado.

A tese foi defendida esta segunda-feira, durante uma conferência de imprensa que tinha como objectivo a apresentação do Relatório de Monitoria da Implementação de Medidas do Estado de Emergência no âmbito da Covid-19, desenvolvido pelo IMD, a nível nacional.

Em comunicado de imprensa, a organização refere que um dos principais constrangimentos para a implementação integral das medidas impostas pelo Estado de Emergência está relacionada com limitações financeiras, pois, mais de 80% dos 3.200 inquiridos apontaram a busca por sobrevivência como razão para saírem de casa e se exporem a outras pessoas, mesmo perante a ameaça da Covid-19.

“Sujeitar este grupo a um confinamento obrigatório pode ser uma medida impraticável, tal como se verificou no sector de transporte, onde o governo teve de recuar e refrear certas medidas que se mostraram desajustadas à realidade do País”, diz o comunicado de imprensa, citando o Bispo Dinis Matsolo, para quem um possível avanço para o “nível 4”, o do confinamento total, pode limitar ainda mais a oportunidade de um segmento significativo da sociedade de dispor de meios básicos de sobrevivência, por depender do sector informal para aceder a rendimentos diários.

De acordo com o comunicado de imprensa, recebido na nossa Redacção, o estudo aponta ainda que 12,6% das pessoas inquiridas revelaram que conheciam pessoas nas suas zonas de residência ou entre pessoas das suas relações, que estavam a violar a quarentena obrigatória e que cerca de 38,5% entendia que só uma minoria respeitava o distanciamento recomendado.

“Existem evidências da manutenção, em alguns bairros, da prática de actividades recreativas (em particular jogos de futebol) concentrando uma grande quantidade de pessoas, contrariando as medidas emanadas”, disse Matsolo, citado no documento, sublinhando que também foram verificados alguns excessos e uso desproporcional da força por membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), apontando o assassinato de um cidadão na Cidade de Beira e o “espancamento” de um cidadão com deficiência física, como os mais graves.

No entender do IMD, a capacidade das instituições para implementar as medidas ainda não é satisfatória, pelo que o estudo demonstrou que a média de cumprimento das medidas é de 3.1, numa escala de 1 a 5 pontos. O comunicado revela que o sector de saúde teve a melhor pontuação (3.7), enquanto o da educação (2.8) foi o pior.

Entretanto, de acordo com a nota de imprensa, o estudo aponta ainda haver desafios, no que tange à massificação das campanhas de sensibilização, rastreamento, identificação e testagem dos suspeitos e as respectivas redes de contactos e monitoria dos indivíduos em quarentena.

“De forma geral, é fundamental se chamar a atenção para a necessidade de melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão, de modo que a implementação das medidas de Estado de Emergência e outras situações não venham a pôr em risco a capacidade do cidadão em ter recursos mínimos para o seu sustento”, destacou. (Carta)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, falou, ao fim da noite de ontem, à Nação. A comunicação aos moçambicanos foi alusiva aos 100 dias de governação, completados no passado dia 25 de Abril de 2020 (tomou posse no dia 15 de Janeiro de 2020). E a conclusão não podia ser a mais óbvia: os ataques terroristas, em Cabo Delgado, e os ataques perpetrados pela auto-proclamada junta militar da Renamo, na zona centro do país, bem como a pandemia da Covid-19 condicionaram os primeiros 100 dias deste que é o seu segundo ciclo de governação.

Numa comunicação que durou cerca de 23 minutos, Filipe Nyusi defendeu que os ataques terroristas, em Cabo Delgado, e os perpetrados pelos comandados de Mariano Nyongo, nas províncias de Sofala e Manica, condicionaram, por um lado, a livre mobilidade para realizar acções em prol do desenvolvimento do país e, por outro, comprometeram a colecta de receitas junto de operadores económicos, o que impactou na sua capacidade contributiva e, consequentemente, afectaram no que ao cumprimento das suas obrigações para com Estado diz respeito.

Nyusi avançou ainda que, apesar dos primeiros 100 governação ter ocorrido num ambiente macroeconómico inicialmente favorável, a pandemia da Covid-19, no seu último terço, impôs desafios. Nos poucos mais de três meses, sublinhou Filipe Nyusi, uma série de acções foram levadas a cabo, apesar do distanciamento social ter condicionado mais realizações.

Apesar do emaranhado de adversidades, disse Filipe Nyusi, a vida em Moçambique não parou, pelo que, todas atenções estavam viradas na materialização da agenda nacional: “a implementação do programa quinquenal do governo”.

Principais Realizações dos 100 dias de governação e Filipe Nyusi e seu elenco

Consolidação do diálogo político e unidade nacional

-Continuamos a conduzir o diálogo no âmbito da agenda nacional da paz, desejo primordial dos moçambicanos, procurando concretizar os consensos alcançados no âmbito da descentralização, definindo passos céleres e seguros no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo.

Provisão dos serviços sociais básicos

-Realizamos acções concretas à valorização e melhoria de condições de vida dos combatentes, através de fixação de 307 pensões e concluímos a construção de habitação para 19 combatentes com deficiência;

-Garantimos a assistência social à 26.385 agregados familiares em situação de pobreza e em situação de vulnerabilidade, 393.697 idosos através de transferências monetárias mensais regulares, bem como, a assistência psicossocial 15.299 pessoas no contexto pós-emergência;

-Finalizamos a instalação da televisão por satélite para 390 aldeias;

-Regularizamos cerca de 99.400 parcelas de terra em sete províncias do país;

-Introduzimos a triagem nas urgências dos hospitais em sete unidades para melhorar o atendimento para os utentes e apetrechamos igual número de unidades sanitárias, entre centros de saúde e maternidades;

-Na Zambézia, lançamos a primeira pedra para construção de um centro de acolhimento de crianças desamparadas, estando neste momento em curso a construção do bloco administrativo do infantário;

-Concluímos a construção do Instituto Nacional de Segurança Social, Delegação de Manica;

-Garantimos matrículas gratuitas da primeira à nona classe;

-Disponibilizamos 2.233 carteiras escolares e ainda durante os primeiros 100 dias concluímos a construção de 58 escolas entre as do ensino primário e secundário;

Promoção de emprego e produtividade

-Criamos a Secretaria do Estado para Juventude e Emprego para promoção de oportunidades de emprego e trabalho para a juventude;

-Criamos 48.323 empregos;

-Promovemos 815 estágios pré-profissionais e atendemos 280, no âmbito da informação e orientação profissional;

-Entregamos 69 kits de ferramentas de 15 especialidades para o auto-emprego, tendo beneficiando a 250 cidadãos maioritariamente jovens;

-Construímos 100 gaiolas piscícolas a nível do país, no âmbito do programa de povoamento de gaiolas sustentáveis agrupadas em bloco;

-No âmbito do projecto de pesca artesanal, apoiamos e financiamos pescadores em diversos meios com destaque para 24 motores de barcos;

-Operacionalizamos 38 estabelecimentos industriais e criamos 3 incubadoras de negócio de Micro Empresas de jovens nas províncias de Manica, Tete e Zambézia;

-Transferimos 5 fábricas de processamento de arroz para a gestão privada na província da Zambézia e financiamos em 500 milhões o fornecimento a cadeia de valor deste produto;

-Capacitamos e certificamos 17 técnicos formadores moçambicanos, no âmbito da criação de capacidade de criação e geração de novos negócios e Micro e Pequenas Empresas de jovens e formamos 1.341 trabalhadores de hotelaria e turismo;

Criação de infra-estruturas de suporte ao desenvolvimento

-Concluímos a instalação de 60 Km de rede de distribuição de água de Intaka, Guava, Vila da Moamba e Pessene;

-Concluímos a construção de 14 sistemas de abastecimento de água nas províncias de Cabo Delgado, Gaza, Niassa, Zambézia, Nampula e Tete;

-Concluímos a asfaltagem da estrada Panda- Homoíne, numa extensão de 9 Km;

-Concluímos a construção de postos de abastecimento de combustíveis líquidos nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Sofala (estando já em funcionamento);

-Concluímos e inauguramos a linha de 240 km de 110kw de Cuamba- Marrupa;

-Concluímos a construção da Mini-Central Hídrica 0.5 Mgwt de Majaua, província da Zambézia;

-Iniciamos a construção da linha de transmissão de energia eléctrica de 110 kw, ligando Chibabava-Vilankulo e linha centro-norte de 400 kw de Chimuara- Alto- Molócuè;

E a governação democrática e descentralizada

-Concluímos a instalação dos órgãos de governação descentralizada provincial, incluindo a aprovação do regulamento sobre o regime financeiro e patrimonial destes órgãos;

-Asseguramos a formação inicial de indução de 121 quadros, entre membros do Conselho de Ministros, os convidados permanentes, Secretários de Estados, Governadores e Presidentes as Assembleias Províncias.

-Aprovamos a Política Florestal e Estratégia da sua implementação e concluímos o desenho do Sistema de Informação Florestal para as províncias de Cabo Delgado e Zambézia.

-Adoptamos o Plano de Resposta à Covid-19 que consistiu nas declarações do dia 14 e 20 de Março, que culminaram com a declaração do Estado de Emergência a 30 de Março, que permitiu ao Governo implementar medidas urgentes de excepção necessárias para prevenir a propagação da doença;

-Formamos e empenhamos 600 voluntários em acções de mobilização e sensibilização para a prevenção ao coronavírus em diferentes locais (mercados, paragens e diferentes locais). (Carta)

O maior partido da oposição, a Renamo, defendeu, esta segunda-feira, a necessidade da prorrogação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no passado mês de Março.

Filipe Nyusi decretou, recorde-se, no dia 30 de Março, o Estado de Emergência, que vigora desde o passado dia 1 de Abril corrente (termina no dia 30 de Abril), no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19, que teima em ceifar vidas a nível mundial.

A prorrogação, segundo Ossufo Momade, funda-se no aumento progressivo de casos de indivíduos infectados pela Covid-19 no país, realidade que evitaria a passagem para o nível 4, o chamado “bloqueio total”, que, no entender de Momade, seria verdadeiramente catastrófico.

“Em face do aumento progressivo de propagação da COVID-19 no país, a Renamo recomenda a prorrogação do Estado de Emergência, como forma de evitar que atinjamos o nível 4, o chamado lockdown, que no nosso entender será catastrófico para todo Moçambique”, disse Ossufo Momade.

E uma vez prorrogado o Estado de Emergência, o partido Renamo defende a revisão total das medidas e apresenta algumas sugestões, tais como: “os serviços de água e energia devem ser gratuitos para a população mais pobre, funcionários e trabalhadores que recebem o salário mínimo; redução da taxa do IVA; suspender o pagamento de taxas das portagens, enquanto durar o período de restrições e do Estado de Emergência; renovar a medida de proibição da actividade do sector informal (e neste aspecto, defendemos que devem ser adoptadas medidas de distanciamento social, como estão fazendo alguns países africanos e do sudeste asiático, mas nunca impedir os humildes moçambicanos de ganhar o seu pão que depende de um magro rendimento que é conquistado numa base diária)”.

“O combate à COVID-19 pode ser feito sem violência e sem confinar a população a uma situação de mendicidade; recomendamos a publicação do cenário fiscal de médio prazo para que o país possa compreender o real impacto fiscal da pandemia da COVID-19; actualizar os pagamentos às empresas com quem o Estado possui dívidas, como forma de criar liquidez e manter o seu normal funcionamento; criar linhas de crédito com juros bonificados, ou prestar garantias a conceder através dos Bancos Comerciais, para as empresas que produzam para o sector de saúde por um período de um ano”, continuou a fonte.

“Mobilizar, imperativamente, todos os meios circulantes ociosos, como viaturas, instrumentos e equipamentos de comunicação de massas, megafones e outros, que se encontram no Instituto de Comunicação Social (ICS), Secretariado Técnico de Administração Estatal (STAE) e outras instituições equiparadas, para sensibilizar a população sobre as medidas de prevenção e, outrossim, sobre como manter os rendimentos familiares num ambiente em momento de crise; utilização dos meios e serviços do Corpo de Salvação Pública, mais conhecidos por Bombeiros, para ajudar a desinfectar as ruas e espaços públicos; bem como criar incentivos financeiros e morais para os funcionários expostos ao risco de contaminação como os médicos, enfermeiros, polícias, e outros funcionários públicos nas áreas de atendimento indispensáveis, atribuindo-se-lhes um subsídio de risco e um seguro de saúde por um ano, cujo prémio é suportado pelo Estado”, acrescentou. (Carta)

O líder do maior partido da oposição, a Renamo, Ossufo Momade, defendeu, esta segunda-feira, a criação de uma Comissão de Inquérito Mista para averiguar o que chamou de “violação dos Acordos de Paz”, celebrados em Agosto de 2019, com o Presidente da República, Filipe Nyusi.

A exigência da criação da Comissão de Inquérito Mista surge depois de, há semanas, Ossufo Momade ter reunido “secretamente” com Filipe Nyusi, em Maputo, tendo os detalhes da conversa não sido revelados.

O Presidente da Renamo diz que as Forças de Defesa e Segurança (FDS), sob olhar inerte do Presidente da República, estão a perseguir opositores, particularmente os membros e simpatizantes do partido que dirige. Por isso, a Comissão de Inquérito, tal como argumentou Momade, virá dissipar todas as dúvidas, caso existam, em torno das atrocidades que vêm sendo perpetradas pelas FDS.

“Somos pela paz e reconciliação nacional. Se o Presidente da República e a Comunidade Internacional acham que o que temos estado a denunciar não corresponde à verdade, desafiamos a criar uma Comissão de Inquérito Mista para in loco averiguar os factos”, disse Ossufo Momade.

A título exemplificativo, Ossufo Momade apontou que, no passado dia 23 de Abril corrente, o membro do Comité Provincial da Renamo, no Posto Administrativo de Sussundenga, na província de Manica, de nome Alberto Massica e a sua esposa foram sequestrados e mais tarde executados por indivíduos que se faziam transportar numa viatura de marca Toyota Land Crusier.

No distrito de Chibava, província de Sofala, acusou Momade, elementos das FDS queimaram casas da população e corpos sem vida foram encontrados nas matas. Ainda em Sofala, concretamente no distrito da Gorongosa, denuncia Momade, pessoas estão a desaparecer misteriosamente e o Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), segundo o timoneiro da “Perdiz”, tem uma lista de membros da Renamo e está a forçá-los a filiarem- se ao partido Frelimo.

Adiante, Momade avançou: “ficamos mais preocupados, quando o Presidente da República, à luz do dia, apregoa que a sua prioridade é a paz e na calada da noite instiga a Polícia e os militares a perseguir e matar cidadãos indefesos, sobretudo os membros da Renamo”. (Carta)

Em balanço dos primeiros 15 dias de implementação de medidas de Estado de Emergência, decretado para conter a propagação da pandemia do novo coronavírus, as empresas reportam dezenas de constrangimentos que afectam negativamente a sua produção.

Representados pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), na última sexta-feira (23), os empresários foram unânimes em apontar que o custo dos combustíveis é elevado, facto que contraria as expectativas criadas com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, incluindo em países como o Malawi, na região da SADC.

Perante este cenário, a CTA é de opinião que um reajuste em baixa do preço dos combustíveis iria ajudar a minimizar os custos operacionais das empresas, principalmente para as empresas do sector dos transportes, servindo como almofada para os transportadores públicos e semi-colectivos de passageiros que enfrentam diversas restrições no número de passageiros que devem transportar, com as negativas repercussões nos seus lucros daí resultantes.

Em conferência de imprensa dirigida pelo Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA, Bernardo Cumaio, a congregação apontou que outro desafio que afecta o sector produtivo privado reside na contínua violência armada protagonizada contra alvos sociais e económicos, principalmente na zona centro do país onde, nos distritos de Sussundenga e Dombe, na província de Manica, os homens armados têm estado a atacar as unidades industriais, como é o caso da Mozbife que garantia o fornecimento de carne aos principais centros de consumo.

“Os custos significativos advindos da quarentena obrigatória para os camionistas moçambicanos, quando vão descarregar as mercadorias em alguns países da região, como a Zâmbia por exemplo, onde são obrigados a permanecer cerca de 14 dias por cada entrada para aquele País. Aqui, a CTA considera que uma maior coordenação a nível da SADC, podendo se seguir os exemplos com camionistas que entram na República da África do Sul”, apontou Cumaio.

Durante a primeira quinzena do Estado de Emergência, a CTA constatou inclusive que as empresas do sector do turismo continuam a enfrentar grandes desafios, principalmente pela característica sazonal da sua actividade, cujo pico se verifica apenas na quadra festiva e na época da Páscoa. Perdida a primeira época, que é a Páscoa, continuou Cumaio, as empresas deste sector ressentem-se dos efeitos perversos do actual contexto económico e ainda suportam elevadas facturas de electricidade.

Os empresários são unânimes ainda em afirmar que a implementação da medida sobre 1/3 dos trabalhadores e turnos tem também desafiado bastante a produção e produtividade, tendo apelado ao Governo a detalhar a medida para melhor entendimento.

“A CTA considera que, para além das medidas já aprovadas pelo Governo (fiscais e aduaneiras), a adopção de uma medida excepcional de alívio dos custos operacionais com água e luz pode contribuir para assegurar a sobrevivência das empresas deste sector e garantir a manutenção dos postos de trabalho”, apelou o Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA.

Ainda relativamente aos impactos no sector do turismo, a congregação diz ter registado alguns excessos nas inspecções das actividades económicas. Um dos exemplos é do distrito de Mabote, província de Inhambane, onde a única unidade hoteleira foi obrigada a encerrar o seu segmento de restauração, facto que a congregação considera estar à margem do previsto no Decreto do Estado de Emergência.

Segundo o representante da CTA, o cenário acima relatado deve-se ao facto de, no seio dos diversos aplicadores e fiscalizadores das medidas decretadas, denotar-se divergências de interpretação, o que tem resvalado em sancionamentos indevidos, pelo que os empresários apelam para que se assegure uma harmonização e formação destes grupos.

A CTA registou, igualmente, preocupação relativa à organização da actividade agrícola no contexto das restrições impostas pelo Decreto do Estado de Emergência, uma vez que, em Maio próximo, iniciará o processo de comercialização de cereais como milho, soja, feijão bóer e não só. Neste contexto, a congregação apontou a necessidade de se encontrar uma forma excepcional de apoiar esta actividade que é extremamente crucial para o nosso país.

Face a estes constrangimentos que o sector empresarial tem vindo a enfrentar, a CTA considera urgente a necessidade de adopção de medidas correctivas e continuará a trabalhar com o Governo para responder e garantir o funcionamento das empresas como garantes da nossa economia”, concluiu o Presidente do Pelouro da Política Financeira e Fiscal na CTA. (Evaristo Chilingue)

O Governo pretende investir 900 milhões de Mts para a construção de 30 postos de abastecimento de combustíveis em todo o país, no presente quinquénio, revelou, semana finda, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo Nacional de Energia (FUNAE), António Saíde.

A revelação aconteceu à margem da inauguração do posto de abastecimento de combustíveis do Posto Administrativo de Chalaua, no distrito de Moma, na província de Nampula, acto que se insere nas acções programadas para os primeiros 100 dias do actual ciclo de governação de Filipe Jacinto Nyusi.

Segundo Saíde, a materialização do projecto estará sob a responsabilidade do FUNAE, braço do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, que promove o acesso aos combustíveis e energia eléctrica junto das populações que vivem em zonas recônditas.

Referindo que a construção dos postos de abastecimento de combustíveis enquadra-se no projecto da sua expansão destes serviços, ao abrigo do incentivo geográfico – uma linha orçamental criada pelo Governo, visando elevar o acesso aos combustíveis líquidos pelas populações que vivem nas zonas rurais – Saíde sublinhou que os investimentos deste tipo até agora são apenas executados pelo FUNAE.

“O incentivo geográfico prevê a expansão do acesso, devendo assegurar o fornecimento com segurança e qualidade nas zonas rurais, onde vive 67% da população e o FUNAE é o braço do Governo que deve levar os combustíveis onde outros operadores ainda não chegam”, disse Saíde.

De acordo com o PCA do FUNAE, a construção dos postos de abastecimento de combustíveis é com recurso a receitas consignadas, estando previstas para 2020 seis áreas, nomeadamente Mecubúri e Meconta (Nampula), Metuge (Cabo Delgado), Alto-Molócuè (Zambézia), Mapai (Gaza) e Vilankulo (Inhambane).

Desde a instituição do incentivo geográfico, foram construídos 96 postos de abastecimento de combustíveis no país, sendo que Nampula é a província que conta com 15 unidades. Zambézia, a segunda província mais populosa do país, conta com 14 pontos de abastecimento e Niassa, a província mais extensa, com 11. A província de Maputo tem apenas três. (Carta)