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Termina esta segunda-feira, em Maputo, a V Sessão Extraordinária da Assembleia da República, reunião que arrancou na passada quinta-feira, com a aprovação do Projecto de Revisão Pontual da Constituição da República, que adia as Eleições Distritais, que estavam agendadas para o ano de 2024.
A Sessão, de cinco dias, foi convocada com quatro pontos de agenda, entre os quais o debate, na generalidade e especialidade, da Lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), porém, a matéria voltou a ser retirada, tal como havia acontecido no decurso da VII Sessão Ordinária do Parlamento, que terminou em Maio último.
Oficialmente, não há qualquer informação sobre o adiamento do debate da Lei que cria o FSM, porém, “Carta” apurou que o documento não mais será discutido nesta Sessão Extraordinária, havendo previsão que seja reagendado para a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que arranca em Outubro próximo.
Este será o segundo adiamento do debate daquela proposta de Lei, depois de a mesma ter sido “engavetada” na Sessão que decorreu de Fevereiro a Maio passado, por um lado, devido à falta de consenso entre as bancadas parlamentares em torno do modelo de gestão do FSM e, por outro, por causa do alegado desrespeito à “Casa do Povo”, protagonizado pelo Governador do Banco de Moçambique, entidade proposta pelo Governo para gerir aquela instituição.
Para esta segunda-feira, está agendado o debate, na especialidade, da Proposta de Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Proposta de Revisão da Lei do Trabalho. As duas propostas foram discutidas e aprovadas, na generalidade, na passada quinta-feira, sendo que a proposta da Lei do Trabalho foi a única a ser aprovada por consenso.
À luz da proposta submetida na Assembleia da República, lembre-se, as receitas do FSM serão provenientes, primeiro, da produção de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4, Offshore da Bacia do Rovuma e futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; e, segundo, do retorno dos investimentos das receitas da instituição.
Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, nos primeiros três anos, o FSM poderá arrecadar cerca de 100 milhões de USD anuais e, “de forma incremental”, a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de USD por ano”, chegando a cerca de Mil milhões de USD anuais, após os primeiros 10 anos.
Refira-se que Moçambique já arrecadou 40 milhões de USD de receitas advindas da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, desde o início das exportações em Novembro de 2022, e com expectativa de atingir 100 milhões até ao fim de 2023. (Carta)
