Por Fernando Guipatwana

(Nota introdutória: esta carta foi entregue depois de assistir a uma jovem ser violentamente atropelada por um veículo das Forças de Defesa e Segurança. Pensei que devia suspender a publicação deste texto. Esse meu silêncio seria uma forma de indignação contra essa barbaridade. Mas depois, achei que a devia manter estas palavras até como homenagem a essa jovem (que felizmente sobreviveu) e a todas as pessoas que foram vítimas da violência da polícia. Porque esta carta é um libelo contra essa violência e contra todas as formas de violência. Para fazer parar onda de tumultos vai ser preciso que os dois adversários pensem que a responsabilidade de criar a paz não cabe apenas ao que uns e outros chamam de “inimigo”)

Senhor Engenheiro Venâncio Mondlane

Por um acaso também eu sou engenheiro. Há uns dois anos que vivo na diáspora e isso também me aproxima da sua actual condição, embora o meu amigo seja um exilado forçado. Como muita gente eu sigo as suas lives. Os seus apelos são seguidos por muita gente. Não é preciso sermos engenheiros para saber: por mais popular que um líder seja, não pode comandar sozinho um movimento político de massas. Contudo, o senhor insiste em aparecer sozinho. Esta é a sua imagem de marca: sem equipe, sem estrutura, sem organização. É assim que senhor quer, tudo bem. Mas a partir do momento que manda para a rua milhares de pessoas e faz isso sem nenhuma estrutura de base para apoiar e enquadrar esses manifestantes, o senhor sabe bem que tudo pode acontecer. A partir do momento em que se tornam reais, essas manifestações deixam de ser “suas”. E podem converter-se em qualquer outra coisa. O mais provável é que se transformem em momentos de caos e desordem. Com a polícia que temos (e cujas intervenções violentas que eu condeno em absoluto) acaba por ser inevitável que aconteçam confrontos em que são os mais jovens e os mais indefesos quem mais sofre.

Não sou ninguém para o julgar. Mas sou alguém para lhe dizer que, como cidadão, fico apreensivo que não tenha nenhuma preocupação com a segurança daqueles que o senhor comanda. É como um general que no alto do seu castelo (localizado bem longe do campo de batalha) mandasse gente comum para a frente de batalha. É um general que tem tanta crença na sua própria voz de comando que não precisa de assegurar que, no terreno, tudo corra bem com os manifestantes, com os não-manifestantes, com a cidade e com todo o país.

Na realidade, os danos colaterais das suas investidas começam já a pesar sobre as pessoas mais humildes. Quando terminarem as suas “lives” (e ninguém sabe quando irão terminar) quantos serviços, quantas empresas, quantos empregos restarão? O que restará para nós que nos queremos reerguer e reencontrarmo-nos como irmãos? Pensamos sempre que os outros têm toda a culpa. Mas vale a pena o senhor sentar-se frente a Deus e avaliar com verdade que alguma responsabilidade lhe pode ser atribuída. Essa responsabilidade está sobretudo na possibilidade de colocar um ponto final nestes dias tão sofridos e tumultuosos.

Por isso, caro engenheiro: em nome de uma solução pacífica e ordeira peço-lhe que use corretamente o poder que efetivamente o senhor detém. Utilize formas pacíficas de intervenção. Formas que tanto impacto tiveram como o uso da roupa preta, como a das panelas, como a das canções entoadas em uníssono. Mas não permita situações de desordem pública que serão sempre aproveitadas por gente mal-intencionada.

Temos todos de condenar a violência despropositada das forças de ordem e segurança. Hoje mais do que nunca. Sem que haja comparação (a intervenção da polícia representa um acto de uma instituição do Estado) há outras formas de violência que se repetiram ontem nas cidades de Maputo e Matola. Jovens voltaram a apedrejar carros, voltaram a apedrejar agentes da polícia (que são pessoas do povo), barricaram estradas, forçaram pessoas a sair das viaturas, obrigaram pessoas a empunhar cartazes. Não seria isso que o senhor desejava. Mas esses jovens descomandados gritam pelo seu nome, acreditando estar a obedecer aos seus desígnios.

Por tudo isto, meu caro engenheiro, eu peço:  pense, bem, o senhor não é um cidadão comum que pode dizer o que lhe apetece na internet. O senhor é um dirigente político. A sua responsabilidade é prevenir que os seus apelos degenerem nestes diferentes tipos de violência. A ideia de paralisar as estradas é, em si mesma, uma violência. É uma enorme violência forçar o povo das periferias (que são a maioria e a mais pobre dos citadinos) a ter de ir a pé quilómetros ou mesmo a deixar de ir trabalhar.

Em qualquer lugar do mundo este convite à paralisação das vias públicas seria considerado um crime. Exatamente porque as vias são “públicas”. Não são propriedade privada sua, senhor engenheiro. Nem são propriedade dos manifestantes, por maior que seja o seu número. Por essas ruas transitam bombeiros, médicos, professores, trabalhadores, gente que simplesmente está ocupada em trabalhar para si e para as suas famílias. Pelas nossas estradas transitam pessoas que não são seus simpatizantes. E que o senhor não pode impedir de circular apenas porque não querem receber as suas ordens, não usam o seu emblema e não gritam pelo seu nome. Este país não é de quem grita mais alto. Este país é de todos.

Finalmente, um derradeiro pedido: em nome desse Moçambique que é de todos nós, compareça nas conversações com os demais parceiros políticos. Mostre que tanto como sabe falar, o senhor sabe escutar. Mostre que quer aproveitar de forma construtiva os momentos que se abrem não apenas para si, mas para todos os candidatos sem exceção. Neste momento, o senhor não é mais do que os outros três candidatos. O Chapo, o Mondlane, o Momade e o Simango estão todos ao mesmo nível: candidatos numa mesma corrida eleitoral. Dizem que a FRELIMO tem o seu Conselho Constitucional privado. Mas o senhor não parece muito diferente. O seu “Conselho Constitucional” privado já o elegeu e não são precisas mais evidências.

Por tudo isto, caro engenheiro, apresente-se à reunião com todos os outros candidatos. Exponha, lá nessa reunião, as suas condições. É isso que lhe compete fazer: expor e não impor as suas razões. Porque o Presidente da República, goste o senhor ou não goste, é a entidade que deve coordenar esse diálogo. E seria um gesto de boa vontade que muito o engradeceria se o senhor se sentasse à mesa e apresentasse propostas concretas para termos um caminho de paz e reconciliação. Porque todos nós, os moçambicanos de Norte a Sul, dentro e fora de Moçambique, todos nós queremos mudança. Mas queremos que essa mudança decorra sem medo, sem ameaças, sem violência. Neste momento, não são apenas as viaturas de Maputo que estão paradas. Todos nós estamos bloqueados numa estrada sem rumo. O senhor tem agora a sua oportunidade de mostrar a sua qualidade de homem e de dirigente. Não use mais as pessoas, à distância confortável de uma transmissão de vídeo feita sempre a solo. Quer surgir sozinho? Então, use-se a si mesmo. Ou então, faça o que se espera que um líder: sente-se e converse com os seus pares. Esse é um dever de um homem de Deus, é uma obrigação de um cidadão que tem por intenção vir a ser um chefe de estado, um chefe de estado de todos os moçambicanos.

Engenheiro Mondlane, todo o conflito se resolve com uma negociação. Foi assim que acabou a guerra civil. Não queremos esperar mais tempo, não queremos esperar mais mortes. Apresente-se na mesa de conversações. Tem condições e termos de referência? Apresente-as na mesa de conversações. Porque é lá, mais do que nas lives, que se pode medir a grandeza de um dirigente político.

Termino, partilhando uma confidência consigo: na minha juventude fui sacristão e lembro-me de o padre ter dito algo que me marcou: os salvadores do mundo arriscam-se a criar infernos. E nós, caro engenheiro, estamos no meio desse inferno. Somos, mais uma vez, capim no meio de elefantes.

A violência, movida por manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, chegou à localidade de Mangungumete, no distrito de Inhassoro, província de Inhambane. Esta quinta-feira, um agente da Polícia (da Unidade de Intervenção Rápida) foi morto e um Posto Policial local foi destruído por manifestantes, que ainda se apoderaram de pelo menos quatro armas de fogo, do tipo AK-47.

Segundo relatos colhidos pela “Carta”, junto de fonte baseada em Inhassoro, os tumultos ocorreram na manhã de hoje, depois de a Polícia ter tentado impedir o bloqueio da Estrada Nacional Nº 1, em mais um dia de protestos em quase todo país.

A fonte conta que, à semelhança dos outros pontos do país, os manifestantes juntaram-se e bloquearam a EN1, quando eram pontualmente 08h00 (horário definido por Venâncio Mondlane para os automobilistas desligarem os seus carros dentro e à entrada das cidades), colocando barricadas e queimando pneus como forma de impedir a circulação de viaturas.

A Unidade de Intervenção Rápida (Polícia antimotim) deslocou-se ao local (um cruzamento que dá entrada à unidade de exploração de gás natural da Sasol) e atirou gás lacrimogénio e disparou balas verdadeiras contra os manifestantes. Da acção policial, conta a fonte, pelo menos duas pessoas perderam a vida, facto que enfureceu a população, que decidiu atacar o Posto Policial.

A fonte relata que, apercebendo-se da fúria popular e da sua incapacidade em travá-la, a Polícia abandonou o local, que ficou à mercê dos manifestantes. O grupo vandalizou o Posto Policial e apoderou-se de pelo menos quatro armas de fogo (AK-47), sendo que algumas foram queimadas. Igualmente, há relatos de um agente da Polícia morto, à pedrada, pelos manifestantes.

Fotografias e vídeos amadores ilustram manifestantes a atirarem pedras contra um corpo, de um agente da Polícia, enquanto outros exibiam armas de fogo, num cenário igual ao que se vê, há sete anos, na província de Cabo Delgado.

A fonte sublinha que o bloqueio de estrada, no quadro das manifestações em curso, não é novo em Mangungumete. Revela, por exemplo, que ontem os manifestantes haviam bloqueado a EN1 entre às 08h00 e às 16h00 (horário definido por Venâncio Mondlane para o desbloqueio das vias), mas sem registo de tumultos, pois não houve intervenção policial.

Refira-se que a localidade de Mangungumete é das mais vulneráveis à violência, devido ao descontentamento dos jovens por falta de oportunidades de emprego na petroquímica sul-africana, Sasol. A localidade tem registado, ciclicamente, situações de bloqueio da estrada, sendo que um dos últimos casos foi registado, em Agosto de 2021.

“Carta” contactou a Administradora do distrito de Inhassoro, Dulce Canhemba, para obter detalhes em torno dos tumultos desta quinta-feira, mas a governante encaminhou-nos ao Comandante-Distrital da PRM, José Sendela.

Numa conversa curta e directa (de menos de dois minutos), Sendela disse que não dispunha de detalhes para partilhar com a nossa reportagem porque “ainda estamos no terreno a trabalhar” e que qualquer informação sobre os tumultos de Mangungumete será partilhada com o Comando Provincial da PRM, em Inhambane, de onde a imprensa poderá buscar a reação.

Em entrevista à Televisão de Moçambique, a porta-voz da Polícia, em Inhambane, Nércia Bata, garantiu não haver vítimas mortais entre a Polícia, sendo que o agente apedrejado encontra-se gravemente ferido. No entanto, nada disse em relação aos civis.

Bata disse ainda que, para além do Posto Policial, os manifestantes incendiaram a residência do Chefe da Localidade de Mangungumete e o Comité da zona do partido Frelimo. Afirmou que apenas uma arma foi roubada da Polícia (já recuperada), embora imagens amadoras mostrem pelo menos duas armas no meio das cinzas dos pneus queimados. Cinco pessoas já foram detidas.

Aliás, fontes em Inhassoro, relatam uma onda de perseguição policial de supostos autores locais das manifestações, incluindo indivíduos que sequer estavam em Mangungumete. (A. Maolela)

Pelo segundo dia consecutivo, as cidades de Maputo e Matola e as autarquias de Boane e Marracuene registam a falta de transporte público e semi-colectivo de passageiros, devido às manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro.

Tal como se verificou ontem, milhares de transportadores decidiram não se fazer à estrada hoje e os que conseguiram decidiram paralisar as suas actividades por volta das 08h00, por um lado, em “cumprimento” à recomendação feita por Venâncio Mondlane de se desligar os motores àquela hora (e retomar às 15h45m) e, por outro, por temer vandalização das suas viaturas por parte de alguns manifestantes.

A paralisação das actividades de transporte de passageiros é extensiva aos serviços de táxi (tradicional ou por aplicativo) e de txopela, cujos automobilistas são obrigados por grupos de manifestantes a desembarcar os passageiros antes de chegar ao destino. Aliás, nem as buzinas e muito menos os cartazes de protesto colados para-brisa e nos vidros das janelas dos carros têm servido de “livre-trânsito” para os condutores.

Numa ronda feita pela “Carta” na cidade de Maputo, foi possível testemunhar também a colocação de barricadas em algumas avenidas, como é o caso das esquinas das Avenidas 24 de Julho e Guerra Popular; e das Avenidas 24 de Julho e Filipe Samuel Magaia; e na zona da Malanga (24 de Julho). Nestes pontos, os manifestantes chegavam a cobrar para permitir a passagem de viaturas.

Igualmente, foi testemunhado um movimento de manifestantes na zona da ROMOS (na Avenida do Trabalho) e do Alto-Maé (na Avenida Eduardo Mondlane), que tentavam realizar mais uma marcha. Na zona da Brigada Montada, ao longo da Estrada Nacional Nº 4, um camião de transporte de minérios havia bloqueado a estrada.

Para além da falta de transporte e bloqueio de vias, “Carta” testemunhou o encerramento do comércio, sendo que as poucas lojas que abriram funcionam de forma tímida. Há ainda registo de poucos vendedores informais que, em dias normais, tomam de assalto as bermas e os passeios das Avenidas da capital do país.

Refira-se que ontem, as cidades de Maputo e Matola estiveram bloqueadas entre às 08h00 e às 16h00, por conta da retoma das manifestações populares, em curso no país desde 21 de Outubro último, em repúdio aos resultados eleitorais; ao duplo homicídio do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe; e à violência policial. A nova fase (designada de terceira, da quarta e última etapa) dos protestos termina esta sexta-feira. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) matou hoje três manifestantes, na zona da Faina (mercado Waresta), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane para repudiar os resultados das eleições de nove de Outubro.

Notícias acabadas de chegar a nossa Redacção dão conta ainda do bloqueio do comboio que transporta carvão mineral de Tete a Nacala-a-velha. Quase toda a cidade de Nampula está aos tiros de um lado para outro, incluindo o lançamento de gás lacrimogéneo. A capital do Norte voltou a parar hoje na sequência do bloqueio decretado ontem por VM, que pontualmente iniciou às 08h00.

As principais vias que dão acesso à cidade a partir de quase todos os bairros desta parcela do país estão totalmente encerradas. As manifestações, maioritariamente encabeçadas por jovens, consistiram hoje na queima de pneus e de outro tipo de objectos com vista a obstruir as vias de acesso.

Nalgum momento, as avenidas FPLM, Eduardo Mondlane, Paulo Samuel Kankomba, entre outras, ficaram parcialmente intransitáveis, sem circulação de viaturas, devido à colocação de barricadas. No entanto, o bloqueio durou pouco mais de uma hora, mercê da intervenção da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que lançou gás lacrimogéneo com vista a dispersar os manifestantes, mas estes resistiram, alegando que vão até às últimas consequências até que seja reposta a verdade eleitoral assim como a melhoria das condições de vida.

"Exigimos mudanças no país, razão pela qual estamos aqui a manifestar pacificamente, estamos cansados com o regime ditatorial da FRELIMO que durante 50 anos nada fez para melhorar as condições das populações, há muita miséria e queremos que haja justiça", disse Ângelo Amadeu, um dos manifestantes.

Outro entrevistado, por sinal vendedor ambulante, queixou-se da actuação da UIR que lançou gás lacrimogéneo contra manifestantes pacíficos. Já o ardina Ali Abudo reagiu dizendo o contrário. Segundo Abudo, os protestos não respondem às orientações de Venâncio Mondlane, uma vez que alguns estão a vandalizar estabelecimentos. (Carta, em desenvolvimento)

Reunido na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira e revoga o Decreto n.º 37/2016, de 31 de Agosto, e o Decreto n.º 43/2022, de 19 de Agosto.

Em comunicado de imprensa, o Secretariado do Conselho de Ministros explica que a revisão visa clarificar e flexibilizar os regimes de contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira, proporcionando maior abertura para atracção de investimento estrangeiro, permitindo deste modo a criação de mais postos de trabalho, sem comprometer o princípio estrutural de protecção da força de trabalho nacional.

Com o novo Regulamento, é expectável que se venham minimizar as frequentes greves entre os moçambicanos e cidadãos de nacionalidade estrangeira. A Petroquímica Sasol, instalada em Inhambane, tem sido palco dessas greves. Uma delas aconteceu há menos de um mês. Na greve, os trabalhadores nacionais mostraram-se revoltados por causa de despedimentos injustos para serem substituídos por estrangeiros.

Na mesma sessão, o Governo aprovou o Plano Anual de Contingência para a Época Chuvosa e Ciclónica 2024-2025. O Plano contempla intervenções intersectoriais destinadas a uma rápida resposta e recuperação resiliente pós-desastres e tem como objectivos reduzir a perda de vidas humanas e a destruição de infra-estruturas vitais em Moçambique.

Trata-se de um plano orçado em 11 mil milhões de Meticais, com um défice de nove mil milhões de Meticais. Isto é, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) só tem dois mil milhões para fazer face ao impacto das chuvas, tempestades e ciclones para os próximos meses até Março de 2025.

De acordo com as previsões do INGD, a época chuvosa 2024/2025 deverá afectar mais 2,5 milhões de pessoas, que vão precisar de assistência em recursos materiais e financeiros e cujo custo está orçado em 11 mil milhões de meticais.

O INGD carece ainda, para a presente época chuvosa, dos bens saqueados nas instalações da instituição, na cidade de Maputo, durante as manifestações que, no início do corrente mês, abalaram todo o país, particularmente a capital moçambicana, Maputo, que criaram prejuízos avaliados em 60 milhões de Meticais. (Carta)

A Autoridade sul-africana de Gestão de Fronteiras está a reforçar a segurança nas fronteiras em antecipação ao aumento do movimento nos postos de entrada e saída, à medida que aumentam as viagens na temporada festiva que se aproxima.

Com a quadra festiva se aproximando rapidamente, a Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA) e o Departamento de Assuntos Internos começaram os preparativos para o aumento do tráfego nos 71 postos de entrada e saída da África do Sul, numa altura em que os trabalhadores e estrangeiros que vivem e trabalham no país embarcam em suas viagens anuais.

A BMA revelou, esta terça-feira, o seu plano operacional para a quadra festiva 2024/2025 perante a comissão parlamentar de assuntos internos. Nos últimos três anos, o movimento pelos postos de entrada do país durante a temporada festiva aumentou em 198% em comparação aos números registados no país durante a pandemia da Covid-19 e os bloqueios subsequentes.

Embora a BMA tenha estimado, no ano passado, que o movimento retornaria ao nível pré-bloqueio de mais de seis milhões, o órgão disse que era difícil estimar os números este ano devido à expiração iminente da Permissão de Isenção do Zimbabwe (ZEP) e da Permissão de Isenção do Lesoto (LEP) em 31 de Dezembro.

Números oficiais dizem que 90.314 cidadãos do Lesoto são portadores de LEP, enquanto a África do Sul tem 178.000 portadores de ZEP. “Ainda não se sabe se a temporada festiva de 2024-2025 registará um aumento ou se o término do ZEP/LSP desencadeará alguma incerteza entre os trabalhadores migrantes, levando a movimentos mínimos saindo do país”, disse a BMA.

Apesar da incerteza entre os detentores de ZEP e LEP, o plano operacional proposto pela BMA permitirá a maior movimentação em vários postos de entrada e de saída, o que traz maiores desafios operacionais, ameaças à segurança e riscos.

A operação da quadra festiva começa no próximo dia 10 de Dezembro e vai até 15 de Janeiro e a BMA visa garantir que “apenas pessoas e bens legítimos tenham permissão para entrar e sair da África do Sul”.

Para dar suporte às operações de fronteira, recursos adicionais serão mobilizados. Isso inclui pessoal em terra e outros postos que historicamente tiveram mais tráfego (Aeroporto Internacional OR Tambo, Ponte Beit, Lebombo, Ponte Ficksburg Maseru e Aeroporto Internacional da Cidade do Cabo), em guardas fronteiriços, tecnologias de vigilância e aumento de patrulhas pela Força Nacional da Defesa da África do Sul (SANDF).

Entre os riscos que a BMA destacou para este período festivo estão o congestionamento, a deportação, o uso de documentação fraudulenta e instalações de detenção inadequadas. O congestionamento geralmente ocorre devido a um layout de infra-estrutura desactualizado e inadequado e à gestão inadequada dos corredores.

Para lidar com isso, a BMA planeia atingir pontos de embarque no interior por meio de operações de inteligência nos principais terminais de autocarros e pontos de táxi em datas críticas. Isso será feito para minimizar bloqueios de estradas e postos de controle próximos aos postos de entrada, interromper actividades criminosas antes que elas cheguem aos postos de entrada identificados, exercer controle efectivo da documentação de veículos e motoristas e reunir as informações de fronteira necessárias para dar suporte às operações nas fronteiras. (Daily Maverick)

O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) pode estar muito distante de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do gás natural do Rovuma (e seus lucros), tal como almeja a sociedade moçambicana.

Em causa, defende uma análise do Centro de Integridade Pública, está a falta de detalhes nos relatórios publicados pelo Governo; a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados; as inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras com vínculos governamentais no Conselho Consultivo de Investimento: Omar Mithá (Conselheiro do Presidente da República) e Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças).

De acordo com a análise publicada no domingo, a falta de transparência na gestão e na divulgação de informações sobre o Fundo Soberano prejudica a credibilidade da instituição e compromete a sua aceitação pelos cidadãos.

“Quando informações essenciais, como os relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança. A dependência de documentos, como o BdPESOE [Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado], em vez de relatórios independentes e detalhados, reforça essa percepção”, afirma a organização.

O CIP lembra, aliás, que o Regulamento do Fundo Soberano exige a publicação mensal de relatórios detalhados sobre os depósitos e as transferências da Conta Transitória, pelo que, defende a análise, “compromete a independência das declarações e levanta dúvidas sobre a sua confiabilidade”.

Por sua vez, a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados no Fundo Soberano reduz, de forma significativa, os benefícios potenciais para o Estado e as futuras gerações. A análise entende que a falta de investimento em instrumentos financeiros que geram juros ou retornos coloca em dúvida a eficiência da gestão dos recursos captados, fixados em 134,6 milhões de USD, até Agosto último.

“Por exemplo, se o montante arrecadado entre 2022 e 2023 tivesse sido aplicado em activos financeiros com uma taxa média de retorno de 3% ao ano, o Estado poderia ter arrecadado aproximadamente 6,61 milhões de dólares até finais de 2024, recursos que poderiam ser reinvestidos em projectos de desenvolvimento”, assegura, alertando que manter recursos inactivos no banco pode incorrer em custos administrativos, como taxas de manutenção ou oportunidades perdidas, especialmente num contexto de dificuldades fiscais.

Outro grande desafio à boa governação do Fundo Soberano, de acordo com a análise, é a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não respeita o estabelecido no artigo 18 do Regulamento: que os membros devem ser independentes do Governo.

Por isso, questiona a nomeação de dois integrantes com vínculos governamentais: Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, no Ministério da Economia e Finanças) e Omar Mithá, designado para liderar o Conselho Consultivo de Investimento, enquanto actua como Conselheiro Económico do Presidente da República e é presidente do Banco Nacional de Investimentos (BNI), um banco estatal.

“A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de que os recursos sejam desviados para finalidades que não atendem aos seus objectivos declarados. Casos internacionais demonstram que a falta de transparência e a governação fraca são factores que, frequentemente, levam a escândalos de corrupção e má gestão em fundos soberanos”, atira a organização

O CIP recomenda, entre outros aspectos, a publicação de relatórios detalhados e regulares, acessíveis ao público, sobre receitas, despesas e investimentos do fundo, através da página web do FSM; garantir que os recursos do FSM sejam aplicados em instrumentos financeiros seguros e rentáveis; fortalecer a selecção de membros do Conselho Consultivo, alinhando-se às boas práticas internacionais para evitar conflitos de interesse; e incluir um capítulo nos relatórios trimestrais e na Conta Geral de Estado sobre os detalhes dos 60% destinados ao OE, por se tratar de recursos com a mesma proveniência. (Carta)

"Carta de Moçambique" elaborou uma espécie de “Check List” para um verdadeiro diálogo presidencial pós-eleitoral. Trata-se de elucidar os nossos leitores sobre as questões que realmente contam no actual contexto da busca de saídas da tensão pós-eleitoral em Moçambique.

Diálogo Presidencial entre:

O Presidente da República e os quatro candidatos presidenciais e um assistente pessoal (ou mandatário) de cada um dos Presidentes dos Partidos que obtiveram pelo menos um voto nas eleições de 9 de Outubro e o respectivo assistente pessoal (ou vice-presidente ou secretário-geral, ou mandatário).

Formato: 

Presencial e em que Venâncio Mondlane pudesse participar virtualmente (neste caso, o seu assistente ou mandatário deveria assistir presencialmente);

Que fosse transmitida virtualmente para quem quisesse assistir, mas sem poder intervir (poderia, por exemplo, ser transmitida pela televisão ou por rádio, e só para Venâncio Mondlane por meios virtuais que permitissem a intervenção deste); 

Agenda:

1) O que significa “reposição da verdade eleitoral”? 

a) aceitar os resultados das eleições como sendo os apresentados pelo Partido Podemos?

b) anular as eleições e realizar novas eleições?

c) recontar votos com ou sem auditoria forense?

2) Se a decisão for a 1a) (os resultados apresentados por Venâncio Mondlane e Podemos são aceites como os correctos) 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por todos os Partidos?

b) PR, Governo e Parlamento continuam em funções, até à tomada de posse do novo PR e Parlamento?

c) outras condições? (lei da amnistia, indemnização das famílias das vítimas dos baleamentos da polícia e da população, libertação de presos políticos…)

3) Se a decisão for a 1b) (anulação das eleições) 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por parte de todos os Partidos?

b) PR, Governo e Parlamento continuam em funções, até à tomada de posse do novo PR e Parlamento?

c) Governo de Transição/Unidade Nacional até à validação dos resultados das novas eleições? Como seria constituído? Competências?

d) este Parlamento continuaria em funções? Com as mesmas competências? Não haveria Parlamento? O papel do Parlamento seria assumido pelo Governo?

e) prazo para a realização de novas eleições?

f) quem realizaria as novas eleições? Como seriam realizadas?

g) haveria novo recenseamento geral? Prazo? Quem realizaria um novo recenseamento?

h) outras condições? (nova lei do recenseamento, nova lei de eleições? Quem aprovaria? lei da amnistia? Quem aprovaria? indemnização das famílias das vítimas dos baleamentos da polícia e da população, libertação de presos políticos.

4) Se a decisão for a 1c), recontagem de votos (com ou sem auditoria forense): 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por todos os Partidos?

b) quem faria a recontagem de votos?

c) como é que essa recontagem de votos seria feita?

i) meramente com os votos das eleições?

ii) através dos editais da CNE/STAE?

iii) em confronto com cópias de editais e actas dos outros Partidos? 

iv) sendo feita através dos editais e actas, tanto os da CNE como os que estão na posse dos partidos, publicados a bem da transparência?

d) a CNE e os STAEs seriam extintos após entregarem o material das eleições, em especial os votos e os editais e actas?

e) até à validação dos resultados obtidos na nova contagem de votos, continua tudo na mesma, com este PR, Governo e Parlamento? Ou

f)haveria um Governo de Unidade Nacional/Transição? Se sim, como seria constituído? Competências? Todas? Só algumas? Quais?

g) o Parlamento continuaria a existir? Com as competências que tem até à data? Se não, as suas competências seriam assumidas pelo Governo/Governo de Unidade Nacional/ Transição?

h) seria este Conselho Constitucional a validar os resultados da nova contagem?

i) a recontagem de votos seria feita com ou sem auditoria forense?

j) o resultado da recontagem de votos seria aceite, sem contestação?

5) Se da recontagem de votos resultasse que era impossível chegar a um resultado credível devido à fraude cometida, as eleições seriam anuladas? 

a) neste caso, seguir-se-ia o processo referido em 3?

(Carta de Moçambique)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, convocou os quatro candidatos presidenciais das eleições de Outubro passado para um “diálogo presidencial”, na sequência da tensão pós-eleitoral que o país regista. Filipe Nyusi mandatou pessoalmente seu Ministro na Presidência, Constantino Bacela, para estabelecer a ligação com os visados, nomeadamente, Daniel Chapo, Venâncio Mondlane (PODEMOS), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM). 

O encontro vai ter lugar já na tarde de hoje, nos escritórios da Presidência da República, pelas 16h00 (logo após a sessão do Conselho de Ministros). Venâncio Mondlane não vai estar presente, pois a reunião é de carácter "presencial" e à porta fechada. 

Ou seja, Nyusi, Momade, Chapo e Lutero vão estar os quatro juntos numa sala sem Venâncio. Suas equipes de assessoria poderão ser admitidas, mas também convidadas a “esperar lá fora”. Se isto acontecer, pode dar azo a suspeitas de que Nyusi pode usar o momento para orquestrar um "acordo secreto" FRENAMO com o MDM ao colo, marginalizando o Venâncio e o PODEMOS.

Ontem, “Carta” estabeleceu o seguinte: a Renamo vai exigir que todos os candidatos reconheçam que houve “fraude”; se isso acontecer, a Renamo vai depois colocar na mesa a ideia de um Governo de Gestão com a duração de dois anos, com a participação dos partidos parlamentares; e convocar uma segunda etapa do “diálogo”, agora envolvendo outros actores sociais. A Renamo exige que nenhum candidato seja perseguido politicamente. Por sua vez, Lutero Simango mantém sua grande reivindicação: a de que qualquer discussão pós-eleitoral deve centrar-se sobre as causas da presente crise eleitoral.

Com base nestes prospectos, é muito provável que o diálogo de Nyusi com os três candidatos venha a ser um grande fracasso. A questão da transparência é fundamental. Nesta fase do campeonato, dificilmente a sociedade aceitaria um diálogo à porta fechada, como Nyusi teima em fazer. (M.M.)

Indivíduos desconhecidos raptaram, nesta segunda-feira (25), por volta das 11h00, um empresário de origem paquistanesa, próximo a um restaurante, na cidade da Matola, província de Maputo. Trata-se de Nural Gulamo, ligado ao ramo da confeitaria, sequestrado na Estrada Nacional número 4, nas imediações do restaurante "Buraco da Velha".

O rapto ocorreu quando o empresário seguia para o seu local de trabalho, que fica a aproximadamente 100 metros do local do sequestro. Tudo indica que a viatura do empresário foi interceptada pelos sequestradores, munidos de arma de fogo, que dispararam alguns tiros para dispersar os populares que circulavam nas proximidades para não impedirem o rapto.

Testemunhas relataram que os sequestradores dispararam três tiros para dispersar as pessoas que estavam nas proximidades. Foi quando o motorista saiu do carro e deixou o empresário, que acabou sendo arrastado para outra viatura. Posteriormente, o motorista tentou perseguir os sequestradores, mas foi aconselhado a voltar e a seguir por outra rua.

No local do sequestro, estavam algumas pessoas que pretendiam adquirir produtos numa barraca nas proximidades e viam-se também vestígios de cápsulas que caíram após os disparos.

A PRM confirmou o rapto e detalhou: “A vítima foi raptada por indivíduos desconhecidos, que até aqui ainda não foram identificados. Eles estavam armados e se faziam transportar numa viatura ligeira. No momento em que tudo ocorreu, a vítima estava na companhia do seu motorista e se dirigia ao seu local de trabalho”, disse a porta-voz da PRM na província de Maputo, Carminia Leite.

A fonte afirmou ainda que, neste momento, a PRM está a trabalhar com o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) com o objectivo de resgatar a vítima e devolvê-la ao convívio familiar. Lembre que o SERNIC resgatou no princípio do corrente mês um empresário português do ramo da construção civil que tinha sido sequestrado a 29 de Outubro último, no centro da capital moçambicana.

Na mesma operação, foi resgatado outro cidadão moçambicano de origem asiática (24 anos de idade) filho de um empresário que foi raptado a 05 de Agosto do ano em curso. Ambos crimes tiveram lugar na cidade de Maputo. O resgate teve lugar no bairro Djonasse, município da Matola-Rio, província de Maputo. (M.A.)