Enquanto cidadãos e organizações da sociedade contabilizam o assassinato de pelo menos 50 pessoas pela Polícia da República de Moçambique, no âmbito das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, o Presidente da República e Chefe do Governo anuncia a morte de apenas 19 pessoas, das quais cinco são membros da Polícia.

Os dados foram anunciados ontem por Filipe Jacinto Nyusi, na sua primeira comunicação à nação em torno dos protestos em curso no país, que completam amanhã 30 dias desde o seu início. Recorde-se que os protestos iniciaram no dia 21 de Outubro, dois dias após o bárbaro e covarde assassinato do advogado Elvino Dias (assessor de Venâncio Mondlane) e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe.

Segundo Filipe Nyusi, as manifestações resultaram no ferimento de 807 pessoas, das quais 66 são membros da Polícia. Não revelou o número de detidos. No total, o Chefe de Estado contabiliza “mais de 200 manifestações violentas” em todo o país desde 21 de Outubro.

No entanto, os números do Presidente da República estão longe da realidade reportada dia-a-dia por diversas organizações da sociedade. Por exemplo, até ao dia 05 de Novembro, o porta-voz da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola, reportava a morte de 16 pessoas, de um total de 108 vítimas de baleamento policial, no âmbito das manifestações.

Catorze dias depois deste pronunciamento, mais de duas dezenas de assassinatos foram anunciadas, com destaque para o atropelamento de sete jovens na passada sexta-feira, no município da Matola, o assassinato de sete pessoas, em Nampula, e de uma pessoa, em Quelimane, na passada quarta-feira. Aliás, a Plataforma da sociedade civil DECIDE reporta 25 mortes entre os dias 13 e 17 de Novembro.

Numa comunicação de pouco mais de 37 minutos, proferida quatro horas após mais uma transmissão em directo do candidato presidencial Venâncio Mondlane, que anunciou três dias de luto nacional pelas vítimas mortais das manifestações, o Chefe de Estado limitou-se apenas a lamentar pela perda de vidas humanas e apelou à sociedade a preservar o seu maior valor, “que é a vida”.

Segundo o Chefe de Estado, os confrontos entre a Polícia e os manifestantes deveram-se à falta de observância dos pressupostos de uma manifestação, como a definição do percurso a ser levado pelos protestantes. Não explicou, no entanto, se terá sido por essa razão que a Unidade de Intervenção Rápida impediu a marcha pacífica do dia 21 de Outubro, lançando gás lacrimogéneo contra os manifestantes, o candidato Venâncio Mondlane e jornalistas.

Filipe Nyusi afirma ainda que as “manifestações muito violentas” foram caracterizadas pela vandalização de bens públicos e privados; pelo roubo e saque de estabelecimentos comerciais; pela queima de pneus, bloqueio de vias e actos de sabotagem contra antenas de telefonia móvel.

O também Presidente da Frelimo, organização política que governa Moçambique desde a independência nacional, apelou à Polícia a privilegiar a contenção e evitar uma intervenção violenta. Defende que as Forças de Defesa e Segurança devem continuar a servir o povo e que o uso da força deve ser sempre em situações de “extrema necessidade”.

“Ninguém, em nome de qualquer causa, deve impedir outro cidadão de ir trabalhar para garantir o sustento da sua família, (…) ninguém pode violar as leis municipais que protejam o repouso depois de certas horas da noite”, defendeu, em referência ao “panelaço” que vigorou entre passada sexta e segunda-feira, nas cidades de Maputo e Matola, e que deverá regressar hoje às 21h00.

“A nossa democracia é jovem e está a aprender a caminhar porque as velhas democracias, por si só, ainda não se reencontram na totalidade. Não existem, aqui, professores e nem alunos, todos estamos a aprender. A amarga experiência de guerra de desestabilização e todo o processo de reconciliação nacional ensinou-nos algo que não podemos esquecer”, disse, pedindo aos mais velhos para passar a referida experiência aos mais novos.

Sem avançar os pontos de agenda – num momento em que os resultados das eleições de 09 de Outubro ainda estão em análise pelo Conselho Constitucional – o Chefe de Estado disse convidar os quatro candidatos a Presidente da República para um diálogo, de modo a se ultrapassar os nós de estrangulamento.

No entanto, não deu quaisquer garantias de segurança ao candidato Venâncio Mondlane, que se encontra em parte incerta por temer seu assassinato. Aliás, a PGR abriu um processo criminal contra o político e outro civil, no qual exige o pagamento de 32.3 milhões de Meticais pelos danos causados pelas manifestações. (Carta)

O candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane anunciou, na tarde desta terça-feira, um luto nacional de três dias em homenagem às vítimas mortais das manifestações populares, apelidadas de “mártires do panelaço”, assassinadas pela Polícia durante os 14 dias de protestos, convocados pelo político em reivindicação aos resultados eleitorais de 09 de Outubro, que dão vitória à Frelimo e ao seu candidato Daniel Chapo com mais de 73% dos votos.

Em mais uma transmissão em directo feita hoje, na sua página oficial do Facebook, Venâncio Mondlane defende que toma esta medida por saber que a mesma jamais será tomada pelo Presidente da República que, na sua óptica, não se preocupa com o povo, mas sim com o partido que preside (Frelimo) e o candidato daquela formação política. “O Presidente da República não veio abraçar o povo, as famílias que perderam os seus filhos, os partidos que foram roubados votos. Apenas abraçou o seu partido”, disse o candidato.

Segundo Venâncio Mondlane, os três dias de luto nacional serão observados em todo país, a partir das 00h00 desta quarta-feira. O político explica que cada cidadão que se identifica com a causa deverá vestir de preto ou colocar um laço preto em homenagem aos “mártires do panelaço”. Refira-se que pelo menos 50 pessoas foram assassinadas pela Polícia desde o início das manifestações, a 21 de Outubro.

Venâncio Mondlane disse ainda que o luto nacional deverá ser vivido nos quintais e nas ruas próximas às residências dos manifestantes, como forma de separar estes dos “vândalos”, que semeiam terror nas estradas das cidades de Maputo e Matola e dos distritos de Boane e Marracuene. O “panelaço” diário das 21h00, disse Mondlane, deverá continuar dentro dos quarteirões, mas sem longas caminhadas, de modo a se controlar os “infiltrados”.

Mondlane afirma ainda que durante os três dias de luto nacional, os condutores que se identificam com a causa deverão paralisar as suas viaturas ao meio-dia e accionar as suas buzinas por um período de 15 minutos. Os manifestantes, por sua vez, deverão levantar os seus cartazes, à mesma hora, nas rotundas, cruzamentos e entroncamentos.

O político garantiu que as manifestações não irão parar até à reposição da verdade eleitoral. Criticou o facto de a sociedade “subalternizar” as mortes causadas pela Polícia por causa da vandalização de viaturas e saqueamento de bens, protagonizados, no seu entender, por “infiltrados” com propósito de “desviar as atenções do essencial das manifestações”.

Refira-se que o luto nacional de três dias enquadra-se na segunda fase da quarta e última etapa das manifestações populares convocada por Venâncio Mondlane e deverá encerrar na sexta-feira.

Com esta fase, totalizar-se-ão 17 dias de manifestações, de um conjunto de “25 dias de terror”, prometidos pelo candidato em homenagem ao advogado Elvino Dias, crivado com 25 balas no passado dia 18 de Outubro por indivíduos até aqui desconhecidos. (Carta)

As manifestações populares contra os resultados das eleições gerais convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane começaram no mês de Outubro, pouco depois do anúncio dos resultados gerais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), considerados fraudulentos. Desde então, já são contabilizados mais de 100 feridos a tiros pela Polícia da República de Moçambique (PRM), só em Maputo.

No último domingo, "Carta" visitou vários jovens que se encontram internados na maior unidade sanitária do país, o Hospital Central de Maputo (HCM), e que foram vítimas das atrocidades cometidas pela Polícia, no âmbito das manifestações que ocorrem por todo o país, para entender as razões de suas lutas.

Num primeiro momento, as voltas que a nossa reportagem deu na ortopedia do HCM fizeram soar vozes de jovens que, de longe, pareciam estar numa roda de conversa, de tanto que gritavam entre eles. Quando entramos no quarto escolhido para agrupar os jovens "vítimas das manifestações", encontramos logo na entrada Vasco Daniel, de 36 anos de idade, pai de dois filhos, trabalhador por conta própria (biscateiro) e sonhador.

Daniel foi alvejado com um tiro na perna durante as manifestações do dia 7 de Novembro, quando se encontrava marchando pacificamente com outros jovens. No lugar de dialogar com os manifestantes, a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) lançou gás e começou a disparar balas verdadeiras para matar indiscriminadamente, em nome do Estado.

“Este país precisa de melhorar, ninguém me vai parar. Vivemos na miséria há mais de 40 anos. Neste país não há emprego, somos obrigados a viver de ‘biscate’ para sustentar as nossas famílias. Eu estou mal agora, mas quando sair daqui, vou continuar com a minha luta. O que eu comecei tenho de concluir. Mesmo no estado em que me encontro, não vou parar de lutar. Mesmo com muletas, eu vou sair para me manifestar até que a verdade eleitoral seja restabelecida e que o meu presidente Venâncio Mondlane tome o seu lugar para a melhoria da situação do país”, clamou o nosso interlocutor.

“Não vou desistir da minha luta, não posso desistir. Não posso construir uma casa e deixá-la pela metade. Tenho de concluir e entrar para dormir em paz com a saída da Frelimo do poder. Portanto, a luta que iniciei vai até ao fim”, disse.

Neste momento em que seus “biscates” estão parados, por estar internado no Hospital Central de Maputo, consegue comprar comida para seus filhos graças ao apoio que tem recebido de pessoas de boa-fé, que quase todos os dias depositam um valor na sua conta M-pesa.

Conversamos também com Raimundo Alexandre, de pouco mais de 35 anos, pai de um filho e que trabalha por conta própria, pois, até ao momento não consegue emprego. Frustrado com a situação em que vive há muito tempo, saiu às ruas para ver se as coisas mudam.

“Fui baleado nas manifestações do dia 24 de Outubro, em Maxaquene, a lutar pelo bem-estar dos meus irmãos, dos meus filhos e da minha família. Eu estava no meio das manifestações a defender os meus direitos e não estava a vandalizar nenhum bem, quando a Unidade de Intervenção Rápida, a dita Polícia da Frelimo, chegou e começou a balear-nos com intenção de matar”.

“Quando eu sair desta cama do hospital, volto às ruas para defender aquilo que são os meus direitos. Eu e muitos de nós votamos em Venâncio Mondlane, mas o governo de Nyusi quer roubar o nosso direito de voto. Há muito tempo que a minha vida foi alienada. Toda a riqueza deste país tem donos. Eu quero defender a honra deste país, não tive a chance de estudar porque, muito cedo, me tornei pai e tive de procurar sustento para o meu filho. Nunca tive acesso ao emprego, por isso tive de me reinventar”, frisou Alexandre.

Sem se identificar, outro jovem internado no hospital disse que a luta que os jovens estão a travar é devido à frustração que carregam por conta de várias injustiças perpetradas pelo governo. “Grande parte de nós, os jovens que saímos para marchar na Vladimir Lenine, não trabalhamos. Não tivemos oportunidades de estudar. Por vezes, dormimos duas a três noites sem comer, mas lutamos para pôr um pouco no prato dos nossos filhos. Nós engolimos muito e hoje dizemos ‘basta’. Não queremos que essa desgraça, que hoje vivemos, se perpetue por outras gerações”, frisou.

“Eu saí à rua em busca de um futuro melhor para os meus filhos e para os moçambicanos. Não luto por mim, mas sim pelo povo que vive injustiçado dia após dia. Sei que, neste momento, meus filhos podem estar sem o que comer. Mas tenho orgulho de ter dado o meu corpo às balas para libertar este país das mãos destes ladrões. Sairei às ruas quantas vezes forem necessárias para não permitir que a FRELIMO continue a governar este país e as nossas vidas e a nos fazer viver debaixo de tanta miséria. Tenho meus sonhos e meus anseios e quero um país melhor e digno para os meus filhos”, concluiu.

Denilson Alves, outro sobrevivente das manifestações, que levou um tiro no braço no dia 7 de Novembro, diz que a sua luta vai continuar até que a verdade eleitoral seja reposta pelo Conselho Constitucional.

“Não é à toa que milhares de jovens saem às ruas para contestar. São milhares de jovens que gritam nas ruas pelo bem desta nação. São vários anos a sermos escravizados por este governo. Para mim, valeu a pena toda esta luta. Quando eu sair da cama deste hospital, vou continuar a lutar porque nós PODEMOS viver uma vida melhor neste país. Para que haja mudanças, é necessário que alguns de nós enfrentem o perigo por uma causa justa. Neste país, vivemos situações muito injustas e hoje eu só quero um Moçambique digno e justo para os meus filhos e netos. Quando tudo passar, vou dizer em viva voz: valeu a pena”.

Em conversa com Afonso Muchanga, de 18 anos de idade, estudante da 11ª classe, e um dos sobreviventes do fatídico acidente da “Texlon”, ocorrido na noite do último sábado, que ceifou a vida de outros sete jovens, ele contou que o seu sonho é viver num país melhor, onde todos os seus irmãos tenham uma educação de qualidade e melhores condições de vida.

“Eu saí à rua com os meus amigos para fazermos a greve do ‘panelaço’. Estávamos na zona quando decidimos nos aproximar da estrada para nos juntarmos a outro grupo da área, mas ficamos parados no passeio, tocando as nossas panelas. Quando dei por mim, já estava estatelado no chão e sangrando muito”, afirmou.

“Não vi sequer como aquele carro veio, porque foi tudo tão rápido. Ele deixou a estrada e veio para cima de nós, que estávamos no passeio. Se eu pudesse voltar atrás, teria dado ouvidos à minha mãe, que sempre disse para eu não sair de casa durante essas manifestações. Hoje estou aqui, nesta cama, e não sei o que vai ser da minha perna quando eu sair daqui. Hoje sou chamado de vândalo, mas eu estava apenas fazendo uma manifestação pacífica. Mas estou muito arrependido”, lamentou Muchanga, com um olhar sereno e olhos quase a lacrimejar.

À "Carta” também falou Fábio Cipriano Alberto, de 22 anos de idade, residente no bairro Luís Cabral. Conta que deu entrada no HCM no último sábado (16), vítima de cinco tiros nas duas pernas, quando tentava fugir da polícia que decidiu fazer “uma caça às bruxas” dentro do bairro.

“Eu estava na zona com outros vizinhos a fazermos a manifestação das panelas quando, de repente, nos apercebemos que homens da UIR decidiram entrar no bairro à procura de jovens que estavam a participar das manifestações. Meus vizinhos correram para uma direcção que eu julguei ser a errada, mas afinal de contas caí na minha própria emboscada”, conta.

“Deparei-me com um agente que me deu cinco tiros nas duas pernas e mesmo em meio a tanta dor, tive de simular a minha própria morte. E, para o agente ter a certeza de que eu morri, pisou-me a cara, do lado do olho e disse ‘este já nos deixou’ e foi embora. Eles só te deixam quando têm a certeza de que tu já morreste. Por isso, a UIR sempre atira para matar civis. Mas estou orgulhoso de mim, apesar de estar hoje aqui deitado nesta cama do hospital em meio a muita dor”, continuou.

Já Aldo Moisés, um jovem militar que também conversou com a nossa reportagem, contou que foi vítima de uma bala perdida no bairro Luís Cabral quando acompanhava os seus amigos que o foram visitar.

“Não entendo essa forma de actuação da UIR. Muitos jovens que estão na rua estão cansados das injustiças deste país. Um país rico em recursos minerais, mas que tem donos; um país que tem tudo para proporcionar as melhores escolas para os nossos filhos, mas não se importam. O sector da saúde do nosso país é deplorável. É disto que os jovens estão cansados. Por isso, saem à rua para lançar um grito de socorro. (Marta Afonso)

A localidade de Nanjua, no Posto Administrativo de Mesa, distrito de Ancuabe, em Cabo Delgado, viveu, neste domingo, um dos momentos mais agitados da sua história após notícias de que mais de 30 homens, supostamente terroristas, haviam sido capturados pelos Naparamas, uma milícia local.

A situação, que paralisou o trânsito por várias horas na estrada Pemba-Montepuez, sobretudo no troço entre as aldeias Nanjua e Nacololo, mobilizou muitas pessoas, entre adultos e crianças, que encheram a principal rua de Nanjua, enquanto os capturados eram conduzidos ao posto policial local.

À "Carta", várias fontes, que presenciaram o episódio, afirmaram que, após os interrogatórios, os capturados explicaram que eram membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) que estavam em patrulha na região em cumprimento de um plano de contra-inteligência, devido à movimentação de terroristas no distrito de Ancuabe, mas sem conhecimento dos Naparamas.

"Após algum tempo, soubemos que eram militares [estavam também a trabalhar na zona] e não tinham informado as forças locais, neste caso, os Naparamas, por uma questão de estratégia de trabalho. No entanto, as pessoas pensaram que eram terroristas, apesar do fardamento militar que usavam", afirmou uma testemunha.

Outra fonte apontou a falta de informação como o principal factor que gerou a suspeita de que não se tratava de militares. "Estavam vestidos com uniforme militar, das nossas forças (FADM), mas hoje em dia nada se pode confiar, porque várias vezes os “shababs” foram vistos com fardamento militar. O que também contribuiu, talvez, foi a falta de comunicação, pois não avisaram nem os seus colegas que estavam a trabalhar nesta zona."

No entanto, os militares foram libertos e seguiram o seu caminho, enquanto os Naparamas continuaram o seu trabalho de patrulha na área. No mesmo domingo, os terroristas atacaram a localidade de Nacuale, mas "Carta" não dispõe ainda de detalhes, embora se saiba que houve mortes e destruição de bens da população. (Carta)

O Governo da República de Moçambique, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, continua a não pagar o subsídio social básico às famílias moçambicanas. Nos primeiros nove meses do ano, o Executivo pagou apenas um valor correspondente a 4,32% do planificado.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao Terceiro Trimestre de 2024, o Governo desembolsou, entre Janeiro e Setembro, 166,326.73 mil Meticais para a assistência das famílias carenciadas, de um total de 4,849,413.08 mil Meticais programados. Trata-se, na verdade, de uma evolução de 0,92% em relação aos dois primeiros trimestres, em que havia sido pago um equivalente a 3,4%.

O documento, divulgado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças, não avança razões, mas sabe-se que o Instituto Nacional de Acção Social, responsável pela implementação do Subsídio Social Básico, enfrenta problemas financeiros desde o princípio do ano.

Dos 31 distritos e cidades do país contemplados para o pagamento do subsídio social básico, em 2024, seis sequer receberam uma quinhenta, nomeadamente, Pemba e Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado; Gurué, na Zambézia; Beira, em Sofala, Chicualacuala, em Gaza; e Matola, na província de Maputo.

Dos distritos que receberam o valor, destaque vai para Chibuto, na província de Gaza, que recebeu pelo menos 13.854,08 mil Meticais, dos 115,266.19 mil Meticais programados, o que representa 15,02%. O distrito de Ribaué, na província de Nampula, recebeu 11.582,60 mil Meticais, o correspondente a 9.06% do que foi programado para todo o ano: 159.796,31 mil Meticais.

O distrito de Machanga, província de Sofala, é o único com uma execução superior a 15%, tendo pago 11 milhões de Meticais, de um total de 84.819,27, o correspondente a 16,21%. No entanto, o valor não se altera desde Junho último, tal como na Cidade de Maputo, que continua a ser de 10.500,00 mil Meticais pagos aos pobres desde Junho, de um orçamento fixado em 118.827,00 mil Meticais.

Refira-se que o Programa de Subsídio Social Básico abrange 639.636 agregados familiares, dos quais 403.668 são liderados por mulheres e os restantes por homens. (Carta)

Pelo menos cinco pessoas morreram e outras 37 ficaram feridas em 51 manifestações registadas nos últimos cinco dias de contestação dos resultados eleitorais em Moçambique, anunciou ontem a polícia moçambicana.

As cinco mortes ocorreram por atropelamentos noturnos nos aglomerados onde “indivíduos colocavam barricadas na via pública e efetuavam cobranças ilícitas para os automobilistas poderem circular”, disse Orlando Modumane, porta-voz do comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Dos 37 feridos, segundo o responsável, 20 pessoas, entre as quais cinco agentes da PRM, ficaram feridas durante as manifestações e outras 17 foram feridas também em acidentes de viação noturnos ocorridos em aglomerados.

Orlando Modumane classificou as 51 manifestações de “violentas e tumultuosas”, referindo que pelo menos 24 estabelecimentos comerciais foram pilhados, sete viaturas, seis casas e 10 barracas incendiadas, além de várias instituições do Estado, entre escolas e subunidades da polícia, vandalizadas durante os protestos.

“As ações de vandalização, saque e pilhagem estendem-se às zonas mineiras do país, onde os autores queimam os acampamentos e as máquinas de trabalho”, acrescentou o porta-voz, que contabilizou 136 detidos e 46 processos-crime instaurados em todo o país.

A polícia avançou que houve um reforço do contingente na via pública, afirmando que em “nenhum momento” foram registadas manifestações pacíficas, mas sim violentas e que têm sido conduzidas por “indivíduos de conduta criminosa, sob efeitos de álcool e outras substâncias psicotrópicas que provocam anarquia e caos nos centros urbanos”.

“O que nós queremos garantir é que a Polícia da República de Moçambique age sempre de forma proporcional ao que estiver a ocorrer no terreno. Portanto, algumas situações lamentáveis que podem ocorrer são em função, infelizmente, de algumas condutas de indivíduos criminosos, sublinhe-se isso, que se infiltram nas manifestações e acabam criando um total terror”, acrescentou ainda Modumane.

O porta-voz apelou para que as pessoas não adiram às manifestações violentas. As manifestações têm sido convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que nega a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), dado como vencedor, com 70,67 % dos votos, segundo resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o qual não tem prazos para esse efeito e ainda está a analisar o contencioso.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo no passado dia 07, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar os manifestantes. Venâncio Mondlane anunciou que as manifestações de protesto são para manter até que seja reposta a verdade eleitoral. (Lusa)

O Presidente moçambicano pediu ontem o fim da destruição do país face às manifestações e paralisações, dizendo que "não há motivos" para mortes em contestações de resultados eleitorais e reconhecendo que “diferenças nunca hão de acabar”.

“Não há motivos, não há razões para moçambicanos morrerem, assim como não há motivos e nem razões para que se desfaça, se destrua, o país construído com sacrifício por todos nós. Esse desejo não existe, o desejo de morte, de destruição, de injustiça”, disse o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, durante a receção a algumas formações políticas nacionais para discutir a tensão pós-eleitoral.

Filipe Nyusi reconheceu que o país vive “um ambiente de pânico” em face às manifestações e paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em contestação aos resultados das eleições de 09 de outubro.

“Estamos a sensivelmente 40 dias após as eleições e quase 25 depois do anúncio da Comissão Nacional de Eleições (...). Não quero dizer quem tem razão, quem não tem razão, mas o que não há razão é que ninguém pode morrer”, afirmou Nyusi, pedindo aos partidos políticos “trabalho coletivo” para encontrar “um denominador comum” entre moçambicanos.

“Agora, como isso acontece, são questões que temos estado a ver. O nosso pedido é fazer consulta sobre o que estamos a ver e avaliarmos se precisamos de parar. As diferenças nunca hão de acabar, não há nenhuma parte em que acabaram as diferenças, não existe, não se conhece, nós seríamos extra mundo”, alertou Filipe Nyusi.

Pelo menos 25 pessoas morreram e outras 26 foram baleadas em cinco dias de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica uma atualização da plataforma eleitoral Decide, divulgada esta segunda-feira.

As mortes e baleamentos ocorreram entre 13 e 17 de novembro, em pelo menos cinco províncias moçambicanas, durante a quarta etapa de paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que contesta a vitória de Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), que venceu com 70,67% dos votos, de acordo com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo a plataforma de monitorização eleitoral, houve ainda 135 detenções em Moçambique na sequência dos protestos, a maior parte das quais registadas na Zambézia, centro do país, com um total de 25 detidos.

Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar com 20,32% dos votos, segundo a CNE, afirmou não reconhecer os resultados das eleições, que deverão ainda ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, o qual não tem prazos para o fazer e ainda está a analisar o contencioso.

Após protestos que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo em 07 de novembro, que provocou o caos na capital, com registo de mortos, barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar os manifestantes. (Lusa)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) insta o Conselho Constitucional a acelerar o processo de validação dos resultados eleitorais de 09 de Outubro, de modo a trazer a paz social que se deseja para Moçambique.

Em causa está o escalar da violência nas ruas da Área Metropolitana do Grande Maputo, no âmbito das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais anunciados pelos órgãos eleitorais, que dão vitória à Frelimo e seu candidato Daniel Chapo com mais de 73%.

No entendimento da Ordem dos Advogados, somente os sete juízes daquele órgão podem, com independência e equidistância, “contribuir para a credibilidade do processo eleitoral, enquanto direito fundamental”, por isso, “é imperioso que este órgão jurisdicional tome uma decisão o mais rapidamente possível para serenar e trazer a tão almejada paz social”.

Em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, a agremiação expressou a sua preocupação com os actos de cobranças ilícitas protagonizados pelos manifestantes aos condutores em vários pontos da cidade de Maputo e Matola e do distrito de Boane.

“Estas condutas descritas acima, para além de criminosas, colocam em causa o direito às manifestações, por contender com outros direitos de mesma dimensão constitucional. Sempre defendemos que as manifestações pacíficas são a única arma que os cidadãos têm para demonstrar o seu desalento com a política e com as suas dificuldades da vida que enfrentam quotidianamente, devendo o Estado criar condições para que o exercício desse direito se realize num ambiente de segurança e tranquilidade pública”, defende.

Para os Advogados, a saúde, o bem-estar e a segurança da comunidade devem também ser um dos objectivos dos manifestantes, pelo que insta os moçambicanos que saem às ruas para protestar a evitarem e absterem-se da prática dos actos de pilhagem, violência e vingança, pois, “só deste modo se pode defender o direito às manifestações e o seu substracto”.

“A violência que estamos a assistir, com as condutas acima descritas, demonstra claramente que estamos a perder a capacidade de diálogo na sociedade, normalizando a violência e o ódio, constituindo este tipo de actuações um alarme para o instinto da segurança do homem comum em sociedade”, sublinha.

Refira-se que, desde o início das manifestações de rua, as cidades de Maputo e Matola têm assistido a actos de bloqueio de estradas pelos manifestantes, condicionando a passagem de viaturas ao pagamento de “portagens”, actos que ganharam contornos alarmantes na noite da última sexta-feira, durante o protesto da panela. Igualmente, assiste-se ao arremesso de pedras e garrafas contra as viaturas, culminando, em grande maioria, na quebra de vidros. (Carta)

Já foi feito o inventário e a contabilidade dos prejuízos causados pelas manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane e o resultado já está nas mãos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para os seus trâmites legais.

A Procuradoria-Geral da República estima em 32.377.276,46 MT os prejuízos causados pelas manifestações, sendo que o valor deverá ser pago pelo candidato Venâncio Mondlane e pelo partido PODEMOS, na pessoa do seu presidente Albino Forquilha. PODEMOS, lembre-se, é o partido que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane.

O Ministério Público acusa os dois políticos de terem ignorado as advertências e intimações emitidas por aquele órgão e “prosseguiram com as convocatórias e apelos à participação massiva dos cidadãos nos referidos movimentos de protestos, incitando-os à fúria e à paralisação de todas as actividades do país”.

Por isso, a Procuradoria-Geral da República diz não haver dúvidas sobre a responsabilidade civil do candidato Venâncio Mondlane e de Albino Forquilha nos prejuízos causados pelas manifestações, “na qualidade de instigadores, na medida em que, os seus pronunciamentos foram determinantes para a verificação dos resultados ora em crise, mormente, danos sobre o património do Estado”.

“A responsabilidade civil dos autores, instigadores e auxiliares encontra cobertura legal no artigo 490.º do Código Civil, onde se prevê que ‘se forem vários os autores, instigadores ou auxiliares do acto ilícito, todos eles respondem pelos danos que hajam causado’”, refere o comunicado do Ministério Público.

“Importa realçar que a responsabilidade civil funda-se não só no princípio geral da prevenção e repressão de condutas ilícitas, mas essencialmente numa função reparadora, de modo a acautelar os interesses patrimoniais e não patrimoniais dos lesados”, acrescenta.

A acção cível promovida pelo Ministério Público foi entregue ontem ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. A par da acção cível, a Procuradoria-Geral da República diz ter aberto 208 processos criminais, visando a responsabilização dos autores (morais e materiais) e seus cúmplices, pela prática dos crimes de homicídio, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.

Refira-se que a acção cível contra Venâncio Mondlane e Albino Forquilha deu entrada ao Tribunal numa altura em que o candidato presidencial prepara-se para a anunciar novas medidas a serem implementadas no âmbito das manifestações populares em curso no país. As medidas serão anunciadas esta terça-feira. (Carta)

Daniel Francisco Chapo recebeu um convite formal para discursar no prestigiado Chatham House, em Londres, entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024. 

A proposta foi feita numa carta que parabeniza Chapo pela sua vitória nas eleições de outubro passado, expressando a expectativa pela validação dos resultados pelo Conselho Constitucional.

O evento tem como objectivo proporcionar uma plataforma respeitada para que Chapo compartilhe sua visão sobre o futuro de Moçambique, especialmente em face dos desafios pós-eleitorais que o país enfrenta. 

O Chatham House, Instituto Real para Assuntos Internacionais, é conhecido mundialmente por sua pesquisa e discussão sobre questões globais, já recebeu figuras proeminentes como o presidente Filipe Nyusi e o ex-presidente de Moçambique Armando Emílio Guebuza, além de líderes de outros países africanos como Nelson Mandela, Thabo Mbeki, entre outros. 

O convite inclui a realização de uma mesa redonda de uma hora, onde Chapo poderá fazer uma apresentação de até 20 minutos, seguida por uma sessão de perguntas e uma discussão moderada com um seleto público de formuladores de políticas, empresários, diplomatas e especialistas da sociedade civil.(Carta)