O Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, apresenta na manhã de hoje o seu Informe sobre o Estado Geral da Nação, em cerimónia solene a ter lugar na Assembleia da República. Trata-se do seu nono e penúltimo discurso anual à nação sobre a situação política, económica e social de Moçambique, num ano marcado pela realização das VI Eleições Autárquicas, cujo processo ainda não foi concluído, passados mais de dois meses após a realização do escrutínio em 65 municípios.

Nyusi, que é esperado no Parlamento pelas 10h00, deverá, como sempre, descrever as realizações da sua governação ao longo de 2023, marcada pela inauguração de dezenas de sistemas de abastecimento de água, dezenas de novos edifícios dos Tribunais Judiciais, de alguns hospitais distritais, de alguns sistemas de electrificação rural e da nova ponte sobre o Rio Save.

No entanto, é em torno das polémicas eleições autárquicas que reina a maior expectativa dos moçambicanos. É que o Chefe de Estado nunca se pronunciou sobre o processo desde 11 de Outubro (data da eleição), quando disse aos partidos políticos para respeitarem as regras do jogo já estabelecidas pelos órgãos eleitorais.

Como é de conhecimento geral, as eleições autárquicas de 2023 foram descritas como as mais fraudulentas da história do país, tendo causado uma tensão pós-eleitoral, com a Renamo, o maior partido da oposição, a convocar marchas pacíficas (que acabaram sendo violentas em algumas autarquias) em protesto contra os resultados eleitorais, que davam vitória à Frelimo em 64 municípios e ao MDM (Movimento Democrático de Moçambique) em um (Beira).

A Renamo, lembre-se, reclamava vitória em pelo menos 17 municípios, incluindo as cidades de Maputo, Matola e Vilankulo e as vilas de Marracuene, Matola-Rio e Manhiça. Os resultados dos órgãos eleitorais acabaram sendo contrariados pelo Conselho Constitucional, que deu vitória à Renamo em quatro municípios e anulou a votação em outros quatro, cuja eleição foi repetida no passado dia 10 de Dezembro.

É também expectativa dos cidadãos ouvir do Presidente da República (e também da Frelimo), se o Estado Geral da Nação é satisfatório ou não, num momento em que quadros seniores e históricos do partido no poder entendem que Moçambique não goza de boa saúde. Aliás, desde 2015 que Filipe Jacinto Nyusi não afirma em que estado está o país, preferindo recorrer a termos românticos e poéticos.

Em 2022, por exemplo, o Presidente da República disse que “a situação geral da nação é de estabilização e de renovado optimismo face aos desafios internos e externos”, sem precisar se a nação estava de boa saúde ou não. Lembre-se que, em 2015, no seu primeiro discurso, Nyusi admitiu que o Estado Geral da Nação não era bom, uma avaliação que não mais se ouviu nos seus discursos anuais.

Para além das eleições autárquicas, o alto custo de vida, o combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, os raptos e a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos guerrilheiros da Renamo integram o menu a ser servido aos moçambicanos, cinco dias antes da Festa da Família.

Lembre-se que o DDR foi concluído em Junho passado, porém, dos mais de cinco mil homens e mulheres desmobilizados, menos de 800 é que já começaram a se beneficiar das pensões, facto que deixa muitos descontentes com o Governo. (Carta)

O antigo líder de guerrilha da Renamo Timosse Maquinze voltou ontem a exigir a renúncia do presidente do partido, Ossufo Momade, acusando-o de inércia face a alegadas irregularidades nas eleições autárquicas moçambicanas a favor do partido no poder.

“A direção do partido e o presidente da Renamo não estão a dizer nada [face à irregularidade nas eleições]. Parece-me que ele foi comprado. Há municípios que nos foram roubados e ele parece que está amarrado. Sobre os problemas com desmobilização dos militares, também não fala nada”, disse à Lusa Timosse Maquinze, que era classificado dentro da Renamo como chefe do Estado-maior general do braço armado até à desmilitarização daquele partido.

O antigo responsável entende que o principal partido de oposição em Moçambique tem opções para liderar a Renamo, frisando que no próximo congresso (2024) da Renamo Ossufo deve abandonar a liderança daquela força política. “Precisamos de um novo presidente para dirigir o partido (…) Seja na ala militar como na ala política, temos pessoas que sabem trabalhar e podem dirigir o partido”, acrescentou Timosse Maquinze.

O antigo guerrilheiro esclarece que voltar à guerra não é uma opção, embora se queixe das condições em que os antigos guerrilheiros da Renamo, que devem ser reintegrados no âmbito dos acordos de paz, vivem desde junho último, data em que foi encerrada a base de Vunduzi, a última, no distrito de Gorongosa, fechada mais de 30 anos depois do fim da guerra civil moçambicana.

“Os guerrilheiros desmobilizados estão a passar mal, não vejo nada de pensões. Eu próprio estou sem pensão”, declarou o antigo líder de guerrilha, frisando, no entanto, que os antigos guerrilheiros da Renamo querem paz. “Se quiséssemos confusão, já teríamos feito há muito tempo. Queremos paz agora, mas o Governo não está a cumprir com o que foi assinado”, acrescentou.

Um total de 5.221 guerrilheiros da Renamo permaneceu por anos nas bases em zonas remotas do centro do país e começaram a entregar as armas em 2019, depois de assinado o Acordo de Paz. O Acordo de Paz e Reconciliação Nacional foi assinado em 06 de agosto de 2019 entre o chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes. Segue-se a fase de reintegração, que inclui o início do pagamento de pensões aos desmobilizados.

Durante 16 anos, Moçambique viveu uma guerra civil, que opôs o exército governamental e a Renamo, tendo terminado com a assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma, em 1992, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza. (Lusa)

Continuam de “costas voltadas” os trabalhadores do sindicato bancário e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em torno da aplicação da fórmula para o cálculo da Pensão por Velhice, uma das pensões previstas no Regulamento de Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 09 de Outubro.

Depois dos trabalhadores, agora é a vez de o INSS apresentar os seus argumentos acerca dos critérios aplicados para o cálculo da Pensão por Velhice, que está a causar tensão entre aquela instituição pública e os trabalhadores do sector bancário.

Em causa, recorde-se, está a exclusão de algumas contribuições dos trabalhadores daquele sector na determinação da Remuneração Média Mensal (RMM), factor determinante para o cálculo da Pensão por Velhice. Trata-se, concretamente, dos subsídios de natal, de férias e do bónus anual, que são pagos pelo sector bancário todos os anos aos trabalhadores e que não entram para as contas da segurança social na hora de calcular a RMM, embora sejam sujeitos a descontos.

Em nota enviada à “Carta”, o INSS defende que a inclusão destes subsídios no cálculo da RMM pode concorrer para a promoção ou aumento do salário médio e, consequentemente, das pensões. “Quer dizer, se um trabalhador auferiu determinados salários ao longo da sua carreira profissional, na data da reforma, o valor da pensão não pode ser superior à média desses salários”, afirma a entidade.

Segundo o INSS, se tivesse que adicionar o subsídio de férias no cálculo do salário médio para a fixação da pensão, dever-se-ia somar 65 salários (referentes aos últimos cinco anos de trabalho), visto que o trabalhador gozou cinco vezes as suas férias anuais.

“O aumento dos cinco salários no numerador [total das remunerações ganhas nos últimos cinco anos] deve ser acompanhado pelo respectivo aumento no denominador para não somar 65 salários e dividir por 60, quer dizer, somamos 65 salários e dividimos por 65”, explica. Refira-se que a RMM resulta da divisão do total das 60 últimas remunerações registadas no sistema pelo respectivo número de meses (60).

“A lógica do legislador é de que a pensão do trabalhador se baseia no salário e na densidade contributiva, tanto de toda a carreira como dos últimos cinco anos registados à data do requerimento da pensão”, esclarece o gestor das contribuições dos trabalhadores do sector privado, para quem os subsídios e bónus sujeitos às contribuições do INSS são os auferidos todos os meses.

“O legislador não considera como remuneração todas as importâncias recebidas pelo trabalhador, mas apenas o salário base e as prestações adicionais a remuneração que são recebidas com regularidade e periodicidade”, sublinha.

Refira-se que, no entendimento dos trabalhadores do sector bancário, os subsídios de natal, de férias e do bónus anual deviam fazer parte da calculadora do gestor do fundo de pensões do sector privado na determinação da RMM, pois, a sua exclusão reduz o valor da Pensão por Velhice a que têm direito. Argumentam também que os três subsídios estão previstos no nº 1 do artigo 11 do Regulamento que gere a Segurança Social Obrigatória.

O referido dispositivo, sublinhe-se, refere que as contribuições ao INSS incidem sobre salário; bónus de antiguidade; gratificação de gerência; prémios de rendimento, produtividade e assiduidade, atribuídos com carácter de regularidade; remuneração por substituição; retribuição pela prestação de trabalho nocturno; entre outros bónus, subsídios, comissões e outras prestações de natureza análoga atribuídos com carácter de regularidade. (Carta)

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA), Capítulo de Moçambique, insta a Procuradoria-Geral da República a tomar medidas sérias para o fim da impunidade pelos crimes contra jornalistas, quatro dias depois do assassinato bárbaro do jornalista João Chamusse, ocorrido na sua residência em Katembe Nsime, distrito de Matutuine, província de Maputo.

A exigência consta de uma petição submetida esta segunda-feira pela organização à PGR, na qual insta o titular da acção penal a pôr o fim da impunidade dos crimes contra jornalistas, em Moçambique. A petição conta com mais de 50 subscritores.

“A petição assinala que a actuação do Ministério Público, entanto que detentor da acção penal e garante da legalidade, de não esclarecer os casos de violência contra jornalistas e garantir a realização da justiça por uma investigação criminal séria e responsável, está, em grande medida, a alimentar a impunidade pelos crimes contra estes profissionais e, ao mesmo tempo, a incentivar esta prática criminal e a institucionalizar o medo na sociedade moçambicana”, defende a organização.

Segundo o MISA-Moçambique, a PGR deve respeitar e pôr, imediatamente em prática, as suas competências constitucionais e estatutárias para o fim da impunidade dos crimes contra os jornalistas e realização da justiça como efectivação do Estado de Direito Democrático e de justiça social, que caracteriza a Constituição da República.

“Caso contrário, o Ministério Público estará a ser cúmplice para a prática dos crimes contra os jornalistas e para a prática da justiça privada ou pelas próprias mãos, devido ao crescente descrédito das instituições de justiça aos olhos dos cidadãos”, adverte, sublinhando que o assassinato do jornalista João Chamusse “é um inaceitável «presente de natal», cuja culpa não deve morrer solteira, à semelhança de vários crimes contra os jornalistas”.

Refira-se que a petição do MISA foi submetida na manhã de ontem, depois da marcha realizada na capital do país em repúdio ao assassinato do jornalista João Chamusse. A marcha contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre jornalistas e activistas de direitos humanos. (Carta)

A ministra da Defesa de Portugal, Helena Carreiras, defendeu ontem, em Maputo, a continuidade da Missão de Treino da União Europeia em Moçambique (EUTM-MOZ, na sigla em inglês), considerando fundamental a consolidação do trabalho já realizado.

“Continuamos a partilhar da ideia de que há que dar uma continuidade a esta missão que está em fase agora de reavaliação (…) Já temos vindo a trabalhar com os nossos parceiros, partilhando aquela que é também a posição de Moçambique, no sentido de que esta missão tenha uma continuidade, seja nestes moldes ou em moldes revistos”, declarou Helena Carreiras, à margem de uma reunião com o ministro da Defesa moçambicano, Cristóvão Chume, no âmbito da visita de trabalho que realiza a Moçambique.

Com um mandato de dois anos, iniciado em setembro de 2022, a EUTM-MOZ vai avaliar até ao final deste ano, com as autoridades moçambicanas, o futuro da sua presença em Moçambique, tendo já formado cerca de 60 instrutores moçambicanos que vão continuar o treino de forças especiais, sobretudo para militares na linha frente no combate aos rebeldes em Cabo Delgado, no norte do país.

Além de proporcionar treino operativo para a formação de forças de reação rápida (QRF, na sigla em inglês), a EUTM-MOZ tem também fornecido equipamento de combate aos membros dessas unidades, ultrapassando já 80 milhões de euros o valor do apoio material prestado.

“Mas o mais importante é mesmo que todos entendemos e acreditamos que (…) há que capitalizar e aproveitar o esforço que foi já investido na formação de 11 companhias, ampliando esse trabalho, na área da consolidação e da manutenção deste ciclo operacional, quer do ponto de vista da formação, quer do próprio equipamento”, declarou Helena Carreiras.

O mandato da EUTM-MOZ previa a formação de 11 unidades de QRF moçambicanas, sendo que cada uma tem uma composição equivalente a uma companhia militar. A atual missão é constituída por um contingente de 117 pessoas, 65 das quais de Portugal, país que também assumiu o comando da EUTM-MOZ. “Vamos continuar a apoiar a perspetiva de uma renovação ou revisão desta missão para aproveitar o trabalho que tem sido desenvolvido”, reafirmou a governante.

Segundo o ministro da Defesa moçambicano, a situação no terreno mostra progressos, com as forças governamentais a controlarem as áreas mais afetadas pelos ataques rebeldes em Cabo Delgado. “Para nós, o barómetro da estabilidade em Cabo Delgado é a quantidade de pessoas que estão a retornar às suas zonas de origem (…) ”, afirmou Cristóvão Chume, destacando ainda a abertura de Portugal quando Moçambique pediu apoio internacional.

“Reiteramos a nossa gratidão ao esforço internacional que tem sido empreendido para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo. (…) Portugal foi um dos primeiros países a aparecer no terreno, quando Moçambique pediu apoio internacional e iniciou a preparação das companhias de fuzileiros e dos comandos”, declarou Chume.

A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico e seus afiliados. A insurgência levou a uma resposta militar, apoiada desde julho de 2021 pelo Ruanda e pela SADC, que permitiu libertar distritos junto aos projetos de gás, tendo surgido entretando novas vagas de ataques a sul de região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos, ACLED. (Lusa)

A instabilidade militar no norte de Cabo Delgado, factores climáticos adversos e o nível de endividamento público continuaram a ser as principais vulnerabilidades no primeiro semestre de 2023. A instabilidade militar no norte de Cabo Delgado prevaleceu no primeiro semestre de 2023, com registo de focos de insegurança em alguns pontos da província.

No período em análise foram reportados avanços na restauração da segurança nas zonas assoladas pelo terrorismo, mas não o suficiente para influenciar a retirada da suspensão do desenvolvimento em terra do projecto Mozambique LNG – TotalEnergies.

Para o Banco Central, a instabilidade militar no norte de Cabo Delgado é uma vulnerabilidade do sistema porque condiciona o acesso aos serviços financeiros, retarda a inclusão financeira e compromete a capacidade dos agentes económicos afectados de honrarem os seus compromissos com o sector bancário, com reflexos no incremento do risco de crédito e sistémico.

No Boletim de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2023, o Banco Central aponta também calamidades naturais adversos, como vulnerabilidade para o sistema, com destaque para o ciclone Freddy, que afectou as províncias da Zambézia, Nampula, Manica e Sofala, em Março de 2023. Como consequência do ciclone, várias propriedades imobiliárias aceleraram a sua desvalorização, por conta da exposição ao risco, o que influenciou a carteira de activos de bancos, seguradoras e outras instituições financeiras que operam naquelas províncias.

“Estes eventos resultaram na queda dos níveis de produção no país, em resultado da destruição de infra-estruturas, factores e meios de produção, dentre outros, influenciando a capacidade das famílias e empresas de honrarem os seus compromissos com o sector bancário, com impacto no incremento do risco de crédito”, lê-se no Boletim de Estabilidade Financeira do Banco Central.

A instituição aponta ainda a pressão da dívida pública sobre o sistema financeiro no primeiro semestre de 2023. Dados do Banco de Moçambique ilustram que, em termos acumulados, a dívida pública interna incrementou em cerca de 28 mil milhões de Meticais no primeiro semestre do ano, a reflectir, essencialmente, o aumento do financiamento por via de Obrigações de Tesouro e emissão de Bilhetes do Tesouro.

Nesse contexto, a dívida pública cresceu de 926.7 mil milhões de Meticais em Junho de 2022 para 943.9 mil milhões de Meticais em Junho de 2023. Para o Banco Central, o financiamento interno do Estado absorve parte significativa dos recursos do sector bancário, que poderiam ser canalizados para as empresas ou famílias. (Carta)