Se todos nós percebemos bem, um “porta-voz” da oitava secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), ao impedir a cobertura noticiosa em directo do julgamento do caso “Helena Taipo”, a decorrer na Katembe, em Maputo, evocou alto e bom tom que, cito de memória, os réus gozam da presunção de inocência; e por isso as sessões de discussão, produção de provas e julgamento não podiam ser transmitidas pela comunicação social.

Tão somente isso: se as sessões estivessem a ser transmitidas em directo, estar-se-ia a violar o sacrossanto direito de “presunção de inocência dos réus”!, na óptica do diligente oficial.

Quid juris? - como eles próprios, os juristas, costumam redarguir! De quê é que estamos a falar de facto e de júri? Não passa um único segundo depois que vimos ao vivo tudo o que se passava na “tenda das revelações”, diariamente, hora a hora, minuto a minuto e segundo a segundo! Durante seis longos meses - de 23 de Agosto de 2021 a 10 de Março de 2022. Em Dezembro, praticamente só se trabalhou dez dias! Aliás, o tal julgamento ainda não terminou… falta a leitura do veredicto final.

Vimos ali na “tenda das revelações” tudo o que havia para ver na vida. Tristezas, não tristezas, choros, agonias, desesperos, aflições… tudo! Vimos todos os modelos de cabelo de Ângela Leão, os vestes e calçados de outro mundo do Ndambi, os chapéus do ACR, os fatos de Moda de Sidónio, as sonecas do Nhangumele, Mutola e quase todos os outros. Vimos todos isto.

E vimos porquê? Justamente porque o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo permitiu que víssemos! Permitiu que o julgamento fosse transmitido em directo pela comunicação social. O mesmo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que, na voz daquele cidadão, nos veio, segunda-feira, dizer que a transmissão viola o princípio de “presunção de inocência”! Quid júris?

Significa isto, então, que o TJCM, ele próprio, estava a violar este princípio quando permitiu que se transmitisse em directo o julgamento? Estava a violar o princípio da presunção de inocência quando permitiu a transmissão do julgamento do caso Carlos Cardoso e do BCM? Onde está a consistência? Então todos os réus envolvidos em todos os casos cujos julgamentos foram transmitidos em directo podem… pedir justiça e ressarcimento ao… TRIBUNAL JUDICIAL DA CIDADE DE MAPUTO… pela violação do seu direito de presunção de inocência? Podem?

Sabemos e compreendemos que os juízes são soberanos. Mas sabemos e compreendemos também que os juízes agem em estreita obediência à lei. Agora, digam-nos: qual é esta lei que muda de cor tipo camaleão… numa situação, permite transmissão em directo e noutras situações não permite? Qual é essa lei? Havendo-a, que todos os juízes a observem!… Ou cada juiz tem a sua lei e a vai exibindo e usando à medida das suas conveniências?…

Mas, deixando a matéria de direito de lado e indo à matéria dos autos: olhando para o objecto dos dois julgamentos, o da “tenda das revelações” e o da “Helena Taipo”, bem, bem, bem… qual é o que não merecia transmissão em directo? Não é aquele em que informações sensíveis do Estado foram expostas mundialmente? O armamento que se pretendia adquirir, como, a finalidade, etc., etc…. Não era este julgamento que devia ter sido “escondido”? Não o foi.

Agora, um caso em que os réus são acusados de se terem apoderado de dinheiro dos mineiros… o que é que há de segredo de Estado que é preciso preservar, esconder? A figura de uma ex ministra? Convenhamos!

Por último. Há um equívoco muito grande para com a essência da comunicação social. O trabalho da comunicação social é levar ao conhecimento dos membros da sociedade os actos que ocorrem nessa mesma sociedade. A comunicação social não realiza altos, não acusa ninguém, procura tão somente reportar o que acontece na sociedade. Quem realiza actos são os actores sociais, quem acusa são os ofendidos e o Ministério Público. Reportar isto é violar o princípio de presunção de inocência de alguém? Reportar a sessão de julgamento é violar o princípio de presunção de inocência de alguém?

Ademais. Quando alguém é nomeado ministro e a comunicação social reporta e transmite a sua tomada de posse, aí está tudo bem! Não há violação de nada… Só quando reporta a sessão de discussão, produção de provas e de julgamento é que já está a violar a presunção de inocência? Todo o acto praticado por uma figura pública é de interesse público!

Ou então, não seja figura pública!

ME Mabunda

Quando não se passa nada! Não se passou literalmente nada um ano depois!

Em Maio do ano passado,  juntamente com a minha família e a de um amigo, Sitoe, desloquei-me a Maqueze para participar numa missa de passagem de seis meses da morte de um amigo, Jossias Gabriel Mathe, Deus o guarde devidamente. Uma viagem que tinha tudo para ser muito prazerosa, doce, romântica; mas, como relatei em crônica na altura, acabou estragada somente porque… estávamos desavisados de que não se atravessava no Alto Changane, a via estava (ainda está) interrompida pelas águas. Idos de Maputo, precisamente às 7:45, estávamos na margem sul do rio Changane, do lado da “vila”, prestes a seguir para Maqueze! Estávamos há 20 minutos do destino. Quase focinhávamos as águas… Tivemos que voltar até Chibuto, uma hora e tal de condução… dar a volta, seguir até Mohambe, cerca de 25 quilómetros, depois desviar, mais umas duas horas de estrada de terra batida, escorregadia, esburacada, traiçoeira e algo perigosa.  No lugar de chegar ao destino à hora e em condições desejadas, bem dispostos, acabámos por chegar atrasados, cansados e sem o ânimo necessário para estar presente em cerimônias públicas.

Tudo por conta de uma ponteca que tarda uma eternidade em aparecer entre a “vila” de Alto Changane e Maqueze, apesar de, num passado não muito distante, ter havido fundos para tal e algum material de construção ter chegado mesmo a ser descarregado no local. Alguma pedra foi concentrada ali perto da margem, ainda que, hoje por hoje, não tenha uma única pedrinha de amostra.

Este ano, há uns dias, com os mesmos acompanhantes, lá me fiz de novo a Maqueze.

Encontrei um outro Maqueze. Está a desenvolver-se, a tornar-se vila. Mau grado a desurbanização que graça. Definitivamente, não estamos a conseguir erguer bairros, aldeamentos e mesmo vilas bem urbanizadas, ruas bem organizadas, bem estruturadas. Nada, não conseguimos. Falta alinhamento, ruas e ruelas bem desenhadas, atalhoamento padronizado, conforme e profissional. Nada. Maqueze, como muitos agregados pelo país fora, está a crescer desordenadamente! Mas está a crescer. Muitas construções à vista; palácios até. Água, já há um sistema de abastecimento. Energia, está em curso a construção de uma mini-central fotovoltaica. O futuro parece muito promissor!

Desta vez, ia a uma festa de aniversário de um amigo. Não era um aniversário qualquer, aniversário de uma figura emblemática, quase com a idade de pai: Amós Stefane Mahanjane! O embaixador Amós Mahanjane. Esse mesmo. Figura com espaço nobre na História de Moçambique, antigo combatente, representante do país no estrangeiro! Oficialmente, fazia 76 anos de idade; mas, de facto e de verdade, fez 82 primaveras! Uma boa idade, maior para aquilo que a sua compostura física aparenta - ainda com ar jovial. Uma figura muito afável, bondosa, de grande coração, ajudadora do outro, sempre preocupada com os outros.

Foram muitas palmas para o mano Amós, tantos eram os convidados presentes, entre familiares, amigos e conhecidos. Palmas, ovações e aplausos muito merecidos. Uma festa muito bonita. Simples, mas bonita! Muitas mensagens apresentadas. Muitas homenagens. Muitas vénias. Muitas ofertas. Muita alegria. Sem muito protocolo ou complicações, todo aquele que entendesse, dava o seu depoimento sobre o aniversariante. Depois, muita confraternização regada de abundante canhû e tanta comida. Só terminou noite adentro, com muita música, de uma banda local e de DJ, concurso de dança e canto improvisados. Foi muito bonito.

Depois, o fim. Chegou a vez de pegar a estrada. De novo, o calvário e a volta a dar. De Maqueze a Chibuto, são perto de 80 quilômetros, via Alto Changane. No entanto, via Mohambe, são cerca de 120 quilômetros!... setenta e tal dos quais em terra batida. Uma via escorregadia, esburacada, de terra falsa. Mas houve mundos e fundos para se reabilitar esta via e pô-la em condições melhores. Mas nada se passou. Dinheiro foi para o bolso do empreiteiro, a S. Construções; e nada de sério aconteceu que beneficiasse os utentes da via, os maquezenses, nhlanganinenses, etc., etc.

Foram 11.260.951,31 (onze milhões, duzentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e um meticais e trinta e um centavos)! Isso mesmo! Onze milhões e duzentos e sessenta mil para um troço de 54 quilômetros! Apenas 54. Houve areiazinha aqui, uma pedrada ali… mais nada!

Termino como terminei a outra crônica a que fiz referência, de Maio de 2021. ATÉ QUANDO O SOFRIMENTO DOS COMPATRIOTAS MAQUEZENSES/NHLANGANINENSES? NÃO SÃO ELES MOÇAMBICANOS? NÃO MERECEM UMA PONTECA ALI [NO ALTO CHANGANE, PARA FACILITAR A VIDA DELES?] NÃO MERECEM?

Estou curioso em ouvir a música que se vai tocar para conquistar os votos daqueles concidadãos para os próximos pleitos!

ME Mabunda

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Sempre dizia o saudoso mestre Álvaro Belo-Marques, o Bodoni, para a nossa turma de 1988 na Escola de Jornalismo, que “aquilo que você pode escrever, só você e somente você é que pode escrever, não espere que outro alguém o possa fazer por si”. Expando, aqui e agora, este preceito: aquilo que temos que ser nós a dizer, só nós  e unicamente nós é que podemos dizer, ninguém mais. Não há que ditar a outrem o que nos vai na alma. Guiemo-nos sempre por esta lição.

Estamos, a nação inteira, nos últimos meses, a digladiarmo-nos impiedosamente à volta das portagens na “circular” de Maputo e recorrendo a todo o tipo de armas, até tribunais. Irmãos completamente desavindos. O argumento central do Governo é que ele não tem dinheiro para fazer a manutenção das estradas do país e onde vê um pé de meia para ir buscar tal fundo é no bolso dos cidadãos utentes das vias, automobilistas ou passageiros. Para muitos cidadãos, esta medida é uma violência extrema à sua já dificílima condição de vida; trata-se de mais um violento assalto ao bolso dos moçambicanos.

Minha leitura é simples. Estamos tão somente num autêntico virar de costas entre cidadāos e o Governo. Num ‘não diálogo’; ninguém está disposto a ouvir ninguém. Os cidadãos já não querem ouvir a razão do Governo e este, também, por seu turno, não se tem comunicado como deve ser, dando clara ideia de que não quer ouvir os cidadãos. Não há nenhum diálogo aqui. Por conseguinte, estamos diante de uma ‘ausência de comunicação’ entre partes da mesma família.

Claramente, o Governo tem-se, amiúde, comunicado muito mal com os cidadãos. Às vezes, nem chega a comunicar-se mesmo. Estando nós nesta guerra de manutenção de estradas, vou-me cingir apenas nesta questão para demonstrar esta asserção que faço.

É sólido que no Orçamento do Estado há, anualmente, uma verba para a manutenção de estradas em todo o país. As então direcções provinciais de obras públicas (como insistentemente estamos a mudar de nomes, não sei como se chamam agora) e as delegações provinciais da Administração Nacional de Estradas (ANE) recebem anualmente uma dotação orçamental para a manutenção de estradas. Isto é bem líquido. Pouco ou insuficiente, sempre tem lá!

Primeira ausência de comunicação por parte do Governo. Nunca foi dito quanto é esse valor. Nunca nos foi dito quanto é que Niassa, Zambézia, Manica, Tete, etc. recebem, ou recebiam para a manutenção das suas estradas. Nunca foi dito quanto é que cada uma das nossas províncias recebe para a manutenção das estradas no seu território de jurisdição. Mas que recebem, recebem!

Segunda ausência de comunicação por parte do Governo. Nunca nos foi dado a saber se o valor que se aloca às províncias para a manutenção das estradas é exíguo, insuficiente ou satisfatório; ou se já deixou de existir. Nem uma única palavra. Podia dizer que tudo foi sempre segredo, mas prefiro dizer “esta informação foi sempre omitida; não disponibilizada ao país”.

Terceira falha de comunicação do Governo. Nunca em um único dia uma direcção provincial qualquer apareceu a dizer ou a queixar-se sobre suficiência ou insuficiência, ou ainda ausência total, de fundos para a manutenção das estradas na sua área de jurisdição. Nada. Never!

Quarta e última falta de comunicação do Governo. Em nenhum ano jamais nos foi dado o balanço de quantos quilômetros e em quais estradas e em que província foi feita manutenção; nunca nos foi dito quanto se alocou às províncias, quanto se fez com o que se alocou, o défice, o que ficou por fazer; nunca nos foi dito que os valores alocados às províncias para a manutenção das estradas são suficientes ou insuficientes; ou existem ou inexistem. Never. Nunca.

Agora, como é que nos vêm agora dizer que não há dinheiro para a manutenção das estradas. Pelo que vemos a olho nu - a não manutenção de estradas - calculamos que não haja dinheiro. Mas o Governo nunca nos apareceu a dizer preto no branco. E nós não podemos, nem devemos, adivinhar. Péssima comunicação. O cidadão não tem que calcular nada. Tem que ser informado.

Como, então, exigir que os moçambicanos compreendam que as ideias do Governo são genuínas, lícitas, dignas de serem ouvidas e consideradas? Se os nossos governantes, em qualquer que seja a área - melhor dizendo, em todas as áreas -, querem cooperação, colaboração, compreensão, apoio e solidariedade dos cidadãos, colaboradores e parceiros, têm que se comunicar como deve ser. A comunicação é uma arma chave para tudo na vida: para o sucesso, para a compreensão, para a solidariedade, para a colaboração e ou cooperação; mas também para o descalabro, insucesso, desgraça, guerras e destruições. Em suma, para a consecução dos objectivos pretendidos. Ou o objectivo pretendido é esta desunião, disputa, conflito… barulho… é isso? É só escolhermos.

Assim como estamos a fazer vai ser difícil criarmos harmonia, solidariedade e a tão almejada unidade entre nós moçambicanos. Lamentável.

Mas o Governo ainda vai a tempo de nos trazer estas informações todas que não nos dá.

ME Mabunda