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Redacção

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Jamal Omar Administrador do Banco de Moçambique

Em caso de prolongamento do novo coronavírus (Covid-19), o Banco Central antevê, a longo prazo, uma subida de preços no geral e, particularmente, de diversos produtos que o país importa da China, onde o referido vírus surgiu em Dezembro do ano passado.

 

Falando ontem, em Maputo, em seminário coorganizado pela Associação de Comércio e Indústria (ACIS) e pelo SPEED+, um projecto da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), o Administrador do Pelouro de Estabilidade Monetária, no Banco de Moçambique, Jamal Luís Omar, disse que a antevisão se justifica pelo facto de os bens importados da China terem um maior efeito na evolução dos preços domésticos.

 

De entre vários produtos, Omar destacou a subida de preço de materiais de construção e de vestuários, numa altura em que o nível de importações do país à China aproxima-se aos 12%.

 

“O maior produto que tem impacto directo no nosso cabaz do Índice de Preços no Consumidor é o material de construção. Parte significativa do material de construção vem da China. E outro produto que consta do nosso cabaz e que pode sofrer essa influência é o vestuário”, afirmou Omar.

 

Em caso de alastramento do Covid-19, o Administrador do Banco de Moçambique realçou que, para além da apreciação de preços de diversos produtos que o país importa da China, há ainda possibilidade de maior apreciação do Dólar norte-americano, facto que, em última análise, irá afectar o fortalecimento da moeda nacional.

 

“Com incertezas provocadas pela epidemia, os agentes económicos procuram moedas de refúgio, com destaque para o Dólar, o que irá impactar na depreciação do Metical”, disse Omar.

 

Enquanto orador principal do seminário que debatia sobre “Conjuntura e Perspectiva Macroeconómicas e Seu Impacto nas Empresas - Perspectivas para 2020”, o Administrador do Banco Central explicou que do impacto da epidemia (que não só afecta a China, mas também alguns países asiáticos, europeus, americanos e africanos), espera-se ainda a queda dos preços das principais mercadorias que o país exporta para aquele território.

 

De entre vários produtos, Omar apontou a queda de preços de minérios, algodão e madeira, o que poderá reduzir, de certa maneira, as receitas provenientes do total de exportações, onde a China comparticipa em cerca de 6%.

 

À margem do evento, o Administrador do Banco Central assegurou que, neste momento, os efeitos do coronavírus para o país ainda não são visíveis. Acrescentou que, apesar de a epidemia e demais riscos internos, como a insegurança e cheias, representarem um risco e incerteza para a economia nacional, a inflação do país a curto e médio prazo vai continuar em torno de um dígito.

 

Todavia, como medida de precaução dos referidos riscos à economia do país, o Presidente da ACIS, Luís Magaço, apelou aos empresários e investidores nacionais e estrangeiros a buscarem permanentemente informação sobre a evolução ou regressão daquele fenómeno, com vista a saber perspectivar o futuro. (Evaristo Chilingue)

Esta terça-feira, o julgamento do “caso Embraer” entrou para o seu terceiro dia. Fernando Macamo, o juiz da causa, deu início à maratona de audição dos 35 declarantes (do qual fazem parte estrangeiros), sendo que, na ocasião, foram ouvidos apenas quatro.

 

Concretamente, o Tribunal ouviu Carlos Jeque (antigo Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique-LAM), João de Abreu (ex-Administrador Técnico Operacional), Ernesto Matsenguane (antigo Director Financeiro) e Jeremias Tchamo (antigo Administrador Financeiro). 

 

Foi, precisamente, quando o Tribunal ouvia o último declarante, no caso Jeremias Tchamo, que veio a “boa nova”. A companhia aérea de bandeira, a LAM, perdeu 25 milhões e 315 mil USD a favor das construtoras de aeronaves Boeing (americana) e a Embraer (brasileira). 

 

Estes valores foram perdidos em resultado da companhia aérea de bandeira não ter accionado a opção de compra de um total de quatro aeronaves, sendo três junto da Boeing e uma à Embraer, depois de ter pago os montantes retromencionados em “adiantamentos” (manifestação de interesse) por cada lote. 

 

Os valores, para o caso da Boeing, resultam de um adiantamento (sinal - tal como disse o declarante) para aquisição de três aeronaves daquela construtora americana em 2015. No caso da Embraer, os 315 mil são referentes à garantia do negócio (sinal) para aquisição de uma aeronave E-190 daquela companhia aérea, na esteira do negócio que culminou com a compra das duas aeronaves (E-190), cujos contornos são julgados na Oitava Secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo (TJCM). A LAM pagou o valor à Embraer em 2012.

 

Na esteira da efectivação do negócio da compra das duas aeronaves, em que a Xihivele Consultoria e Serviços Ltda. acabou embolsando uma comissão de 800 mil USD, a Embraer, segundo Tchamo, acabou apresentando a possibilidade da LAM adquirir mais uma, tendo, esta última, acenado positivamente e, na sequência, depositado na conta daquela 315 mil USD.   

 

Durante a instrução preparatória do "Caso Embrear", a construtora brasileira de aeronaves declarou como sendo perdidos os 315 mil USD pagos pelas Linhas Aéreas de Moçambique.

 

Jeremias Tchamo foi administrador da LAM de 1999 a 2016. No entanto, em 2015 passou à reforma, tendo exercido as funções até ao ano seguinte, altura em que deixou formalmente a empresa.  

 

Tchamo disse ao Tribunal que, até altura em que deixou a LAM em 2016, o pagamento do valor remanescente de três aeronaves junto à Boeing não havia sido efectivado, mas que os valores, à data, ainda pertenciam à companhia aérea de bandeira. Igual cenário acontecia com a terceira aeronave que a LAM também pagou um adiantamento como garantia de que iria adquirir à Embraer. Esta aeronave, contou Tchamo, seria adquirida com base num financiamento junto da banca comercial e que teria a garantia do Estado Moçambicano. Tchamo afirmou que o adiantamento pago à Embraer resultou de parte dos dividendos provenientes do Sale-and-leaseback de duas aeronaves Bombardier Q-400.  

Sale-and-leaseback é uma transacção financeira na qual se vende um activo e o devolve a longo prazo: portanto, continua sendo capaz de usar o activo, mas já não o possui.  

 

Para aquisição das três aeronaves à Boeing, as Linhas Aéreas de Moçambique, avançou Tchamo, tiveram o financiamento do Moza Banco e o mesmo tinha, igualmente, a garantia do Estado Moçambicano.

 

Jeremias Tchamo avançou que a aquisição foi pensada no âmbito do reforço da capacidade operacional da companhia tendo as expectativas do desenrolamento do país no quadro dos projectos do carvão mineral, areias pesadas e do gás natural liquefeito.

 

Declarantes não “viram”, “ouviram” nem “souberam” do envolvimento de Mateus Zimba e da Xihivele no negócio com a LAM 

 

A par da revelação de que a LAM havia adiantado valores em jeito de compromisso para aquisição de aeronaves junto da Boeing e da Embraer sem, no entanto, nunca ter dado seguimento aos negócios, Mateus Zimba, a peça-chave, voltou a dominar a conversa.  

 

Três dos quatro declarantes ouvidos ontem disseram que “não viram”, “ouviram” nem “souberam” do envolvimento de Mateus Zimba no negócio que culminou com a compra das duas aeronaves à Embraer. 

 

Carlos Jeque, que exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração da LAM de 26 de Junho de 2013 a 14 de Abril de 2014, limitou-se, essencialmente, em dizer que desconhecia os dossiers das administrações que lhe antecederam. Sobre o processo de aquisição das três aeronaves à Boeing, Carlos Jeque disse que chegou e encontrou o processo já praticamente fechado e que não havia participado no processo de aquisição da terceira aeronave junto da Embraer.

 

O primeiro a ser ouvido foi Ernesto Matsenguane, que foi director financeiro de 2006 a 2013, sendo que de 2006 a 2009 como director interino. Nos anos restantes (2009-2013), exerceu como efectivo. Matsenguane disse que fez parte da equipa criada para negociar as duas aeronaves com a Embraer e que estava hierarquicamente abaixo do administrador financeiro Jeremias Tchamo.  

 

Apesar de fazer parte da equipa criada, Matsenguane disse que as negociações directas com a Embraer eram encabeçadas, de forma directa, pelos membros do Conselho de Administração, órgão do qual não fazia parte. 

 

Ernesto Matsenguane disse que Mateus Zimba não fez parte da equipa da LAM que negociava com a Embraer, que nunca o havia visto nas instalações da LAM e que, tirando pela via da comunicação social, não chegou sequer a ouvir falar da Xihivele. Disse, igualmente, que não chegou a tomar conhecimento que a Xihiveletinha contrato com a Embraer para intermediar o negócio da compra dos E-190. 

 

No mesmo diapasão seguiu o comandante João de Abreu. Apesar de ter dito que conhecia os “cidadãos” Paulo Zucula, Mateus Zimba e José Viegas, disse que o mastermind da Xihivele não fez parte da equipa que negociou com a Embraer.  

 

De Abreu, que foi Administrador Técnico Operacional de 1999 a 2013 e acompanhou o processo de renovação da frota, ajuntou que não tomou conhecimento de qualquer papel desempenhado pelo réu Mateus Zimba neste processo. 

 

Anotou ainda que também não ouviu falar de qualquer contacto havido entre Mateus Zimba e os co-réus Paulo Zucula e José Viegas. João de Abreu ajuntou que não ouviu, igualmente, falar de qualquer contacto de Mateus Zimba e a construtora brasileira de aeronaves.

 

Apesar de ter interagido apenas uma vez com o executivo da Embraer de nome Patrick Candaten (director de vendas para África) não chegou, por via deste último, a tomar conhecimento sobre o envolvimento de Mateus Zimba no negócio.

 

Jeremias Tchamo, tal como os outros, avançou que não fez parte da comissão negocial das Linhas Aéreas de Moçambique. Tchamo acrescentou que não tomou conhecimento de qualquer intervenção activa do arguido Mateus Zimba no processo e de qualquer contacto havido entre este último e os restantes co-réus, nomeadamente, Paulo Zucula e José Viegas. (Ilódio Bata) 

quarta-feira, 04 março 2020 06:13

Finalmente, Advogados vão às eleições!

Depois de três adiamentos, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) irá, finalmente, eleger os seus novos órgãos sociais para o triénio 2020-2023, com destaque para o seu novo Bastonário, em substituição de Flávio Prazeres Lopes Menete, eleito em Março de 2016 e cujo mandato findou em Março de 2019.

 

O escrutínio terá lugar no próximo sábado, 07 de Março, em todo o país, e concorrem para o mais alto cargo daquela agremiação (Bastonário), Miguel José Mussequejua e Duarte da Conceição Casimiro. A informação foi tornada pública, esta terça-feira, em Maputo, por Flávio Menete, falando a jornalistas em torno do processo eleitoral, que retoma depois do aval dado pelo Tribunal Administrativo.

 

Lembre-se que as eleições na maior e mais “badalada” organização profissional do país sofreram, no ano passado, três adiamentos, sendo que um deles foi motivado pela suspensão do processo pelo Tribunal Administrativo, depois de o candidato André Júnior ter submetido uma providência cautelar àquela instância judiciária, em virtude de a sua candidatura ter sido excluída.

 

O primeiro escrutínio tinha sido agendado para o dia 06 de Abril de 2019, porém, terá sido adiado, devido ao ciclone Idai que, praticamente, deixou a cidade da Beira, a segunda maior do país, incomunicável por cinco dias. Entretanto, outras fontes alegaram a falta de candidatos para a realização do escrutínio.

 

O Conselho Nacional da OAM remarcou o processo para o dia 28 de Setembro, mas um dia antes da data prevista, o Bastonário em exercício comunicou a suspensão do processo pelo Tribunal Administrativo, devido à existência de uma providência cautelar, submetida por André Júnior, cuja candidatura tinha sido excluída.

 

Após o aval do Tribunal Administrativo, as eleições foram remarcadas para o dia 21 de Dezembro, porém, novamente, o processo seria adiado com o argumento de que permitiria “maior participação no processo”. Assim, foram agendadas para o passado dia 08 de Fevereiro, entretanto, seriam prolongadas para o dia 07 de Março.

 

No sábado, 1.856 advogados inscritos na OAM são chamados a eleger para além do Bastonário, o Conselho Nacional, Conselho Jurisdicional, Mesa da Assembleia-Geral e os Presidentes e vice-Presidentes dos Conselhos Provinciais.

 

Na tarde desta quinta-feira, os dois candidatos estarão num frente-a-frente, na capital do país, em debate público organizado pela agremiação. Flávio Menete caracteriza a iniciativa como um “momento ímpar” para os advogados colocarem as suas questões a cada um dos candidatos sobre o que, na sua óptica, preocupa a classe.

 

“Para os advogados que não terão oportunidade de estar no debate, poderão enderençar suas questões por via de correio electrónico”, disse a fonte, sublinhando a necessidade de os membros da organização participarem “massivamente” no processo. (Marta Afonso)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) irá iniciar, em finais de Março corrente, debates com vista a retomar o apoio directo ao Orçamento do Estado moçambicano, anunciou ontem, em Maputo, o representante daquela instituição no país, Ari Aisen.

 

A comunicação do representante do FMI, em Moçambique, acontece uma semana depois de o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciar que o Governo já submeteu a carta de pedido de negociação para retoma de financiamento, na sequência da pré-disposição manifestada pelo FMI em voltar a apoiar o país, em finais de 2019.

 

“Sabemos que o Governo fez o pedido oficial de uma abertura das negociações entre o FMI e o Governo. Essas negociações vão começar ainda no fim deste mês e vamos ver como elas avançam”, afirmou o representante do FMI no país.

 

Segundo Aisen, que falava a jornalistas, à margem dum seminário subordinado ao tema “Conjuntura e Perspectiva Macroeconómicas e seu Impacto nas Empresas - Perspectivas para 2020”, o início das negociações irá decorrer em Maputo e serão orientadas por uma delegação do FMI que nos próximos dias deverá chegar ao país.

 

O representante do FMI, em Moçambique, não precisou as datas do início e fim das negociações, bem como da retoma do referido financiamento ao país, alegadamente por ser ainda prematuro.

 

“É prematuro, neste momento, dizer qualquer coisa. Vamos esperar uma missão que vem ao país. Esperamos que essas negociações façam um bom curso para que cheguem os resultados finais que sejam bons para Moçambique”, disse Aisen.

 

De entre vários parceiros de cooperação de Moçambique, o FMI é a primeira instituição que dá passos significativos para retomar o financiamento directo ao Orçamento do Estado, enquanto outras entidades ainda se mostram sem data de retornar ao programa de financiamento directo, após suspenderem em 2016, com a descoberta do escândalo das “dívidas ocultas”, avaliadas em pouco mais de 2 biliões de USD. (Evaristo Chilingue)

A medida restritiva não é uma novidade para a população. Há mais de dez anos que os cidadãos são impedidos de usar o passeio em frente à residência do Governador da província de Nampula, no centro da cidade. O passeio é fortemente vigiado pela Força de Protecção de Altas Individualidades, que garante a segurança na residência oficial de Manuel Rodrigues.

 

Segundo os cidadãos, os agentes de segurança posicionam-se junto ao passeio para impedir que os cidadãos o usem, chegando a recorrer a agressões, em vez de ficarem nos postos de observação, localizados nas extremidades e no interior do quintal da residência. Os peões são obrigados a sair do passeio e ir para a estrada.

 

"Um dia quase fui atropelado, tentando fugir de uma viatura que seguia na minha faixa, visto que eles [seguranças] proíbem a passagem no passeio do Governador", afirma Júlio Pedro, um residente de Nampula, que costuma circular pela região.

 

"Na tentativa de querer refugiar-me no passeio, fui devolvido à estrada à força. Isso é um erro que o governo de Nampula está a fazer, principalmente as forças que lá se instalaram", relata o cidadão.

 

Proibição é só num local

 

O que chama a atenção da população é que a proibição de usar o passeio é apenas junto à residência do Governador. Segundo Júlio Pedro, em frente a outras instituições, não há esse problema. Por isso, faz um apelo às autoridades para que autorizem os peões a usar o passeio.

 

"Na Academia Militar, um sítio que devia ser proibido, os munícipes passam sem problemas. No Comando Provincial [da Polícia da República de Moçambique], as pessoas andam normalmente. Gostaria que o passeio da residência do Governador fosse aberto para todos, evitando que os cidadãos sejam atropelados, e que os homens da Força de Protecção de Altas Individualidades fossem sensibilizados a não proibirem o uso do mesmo. Perder uma vida defronte da residência do Governador sujará a sua reputação", diz.

 

Segurança do Governador

 

Questionada sobre a situação, a Polícia, através do porta-voz provincial de Nampula, Zacarias Nacute, esclarece que a residência do Governador está sob fortes medidas de segurança por se tratar de uma instituição de soberania.

 

"Carece de alguns cuidados especiais pela natureza das pessoas que estão inseridas naquele edifício. Daí que há necessidade de se reforçar a situação de segurança. É nesse âmbito que, em algum momento, fica interdita a passagem no passeio", afirma o porta-voz.

 

A polícia nega ainda quaisquer ocorrências de agressões contra cidadãos por usarem o passeio. Entretanto, Nacute aconselha os cidadãos a continuarem a usar a estrada: "Se forem a perceber, é uma zona fortemente protegida pela polícia, daí que todos os cuidados estão a ser tomados para evitar que incidentes aconteçam. Desde que esse tipo de acção iniciou, nunca tivemos registo de nenhum acidente", observa.

 

Já o analista Arlindo Murririua critica as autoridades e pede que o Governador intervenha imediatamente no assunto. "Ninguém deve ser impedido de passar nesse passeio, apesar de ser a casa do Governador. Ademais, o Governador foi eleito pelo povo e agora qual é o medo que tem?" (DW)

O Banco de Moçambique (BM) ainda não publicou o seu Relatório e Contas (Relatório Anual, RA) referente ao ano de 2018, constatou “Carta”. Na página da internet do BM, foi apenas publicada a secção de “Situação Macro-Económica” do seu Relatório Anual. O RA compreende várias secções, incluindo Demonstrações Financeiras consolidadas.

 

Em todos os RA do BM, as Demonstrações Financeiras perfazem a secção inicial, após o Prefácio. E elas compreendem os seguintes aspectos: Declaração de Responsabilidade do Conselho de Administração; Relatório dos Auditores Independentes; Demonstração da Posição Financeira - Separada e Consolidada; Demonstração do Rendimento Integral - Separada e Consolidada; Demonstração de Outro Rendimento Integral – Separada e Consolidada;  Demonstração de Alterações no Capital Próprio – Separada;  Demonstração de Alterações no Capital Próprio – Consolidada; Demonstração de Fluxos de Caixa – Separada e Consolidada; 15 Notas às Demonstrações Financeiras

 

A omissão do banco central está a causar muita estranheza nas “boardrooms” do sector financeiro nacional. Por duas razões. A primeira decorre do facto de o banco central ser implacável no sancionamento à banca comercial quando esta falha nas suas obrigações diante do regulador, mas dá-se ao direito de não cumprir suas obrigações (do BM) para com o conjunto da sociedade. A segunda tem a ver com um precedente problemático: o Relatório Anual de 2017. O documento, recordam-se, não passou ao crivo de uma auditoria da KPMG, que passou um atestado de improbidade à gestão do banco central.

 

A KPMG emitiu na altura uma opinião adversa sobre as contas do BM, justamente pela falta de consolidação das Demonstrações Financeiras da Kuhanha e da sua participada, o Moza Banco. A opinião da KPMG constituía uma “qualificação”, ou seja, confirmava que as Demonstracões Financeiras apresentadas pelo BM não reflectiam a sua real situação contabilístico-financeira à luz dos normativos internacionais de relato financeiro (NIRF).

 

A publicação do RA completo de 2018 permitiria verificar se o BM observou os referidos normativos, trazendo toda a informação relevante para a compreensão das suas contas, relevando o impacto e riscos que as suas participadas impõem sobre esse desempenho, solvabilidade, liquidez, etc.

 

Em relação as Demonstrações de 2017, a KPMG escrevia que a falta de consolidação das contas por parte do BM não permitia avaliar em que medida a Kuhanha e a sua subsidiária, o Moza Banco, representavam um risco actual ou contingencial sobre o capital, solidez e rentabilidade do BM.

 

Mas a KPMG dizia mais. Dizia que, de acordo com a NIC 21 (Normas Internacionais de Contabilidade), os activos do BM estavam sobreavaliados e os custos subavaliados em 24.9 bilhões de Meticais. BM apresentara resultados líquidos consolidados de 5.6 bilhões de Meticais mas feita a correção na rubrica dos custos, os resultados líquidos seriam um prejuízo de 19.3 bilhões.

 

E em relação a 2018? Como estão as contas do BM? Aliás, onde é que elas estão? Como é que ficou a rubrica Outros Devedores, do crédito concedido a Kuhanha no valor de 11 bilhões a título de adiantamento e livre de juros? (Marcelo Mosse)

A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), através do seu projecto Viva+ e à luz do Memorando de Entendimento que tem com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) para implementação de múltiplas intervenções dentro da escola para reduzir a prevalência do HIV, vai reunir, nos dias 05 e 06 de Março, na cidade de Maputo, com alguns educadores de todas as províncias do país, representados ao nível Distrital até Central.

 

Trata-se de Professores, Directores ou Coordenadores de Escolas, Pontos Focais de Saúde Escolar ou Director Distrital dos Serviços de Educação, Juventude e Tecnologias (SDEJT); Chefes de Departamento de Nutrição e Saúde Escolar da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano (DPEDH); Pontos Focais da DPEDH; representantes do MINEDH, do MISAU; da Secretaria da Juventude; do Conselho Nacional de Combate ao SIDA, além de especialistas e representantes da FDC.

 

A reunião tem como objectivo avaliar a implementação de múltiplas intervenções realizadas dentro da escola para reduzir a prevalência de HIV, no grupo de 10-14, que é semelhante entre ambos sexos. Estas intervenções resultam do facto de que, em Moçambique, a partir dos 15 anos, a prevalência de HIV aumenta com maior incidência nas raparigas.

 

O facto fez com que a FDC, desde 2018, e dentro do seu projecto VIVA+, repensasse no seu pacote de intervenção para redução da incidência de HIV (novos casos de infecções), recorrendo ao lugar onde há maior concentração de raparigas e rapazes a nível nacional: escolas.

 

Associado aos elementos acima, uma avaliação de lacunas no Sector de Educação (ALL IN), mostrou que não existem ferramentas de monitoria e avaliação do ensino abrangente da sexualidade, incluindo a prevenção de HIV/SIDA/ITs, embora este conste no currículo nacional de forma transversal; lacuna em relação a Professores treinados para abordar conteúdos sobre Saúde Sexual e Reprodutiva nas salas de aula; falta de Cantos de Saúde Escolar funcionais nas escolas; poucos educadores de pares para apoiarem as escolas nestas matérias; execução de actividades relacionadas com saúde sexual e reprodutiva não, devidamente, supervisionadas e muitas das vezes dispensável de ser incluída na carga horária do Professor; falta de guiões de orientação para professores, com conteúdos sobre HIV/SIDA/ITs, para serem abordados nas salas de aula; não contemplação dos Cantos de Saúde Escolar na arquitectura das novas escolas.

 

Este quadro de situação gera um conjunto de evidências: adolescentes com fraco conhecimento sobre HIV/ITS/Saúde Sexual e Reprodutiva, limitado acesso à informação e aos serviços e mesmo quando estes serviços estão disponíveis, existem barreiras na utilização e qualidade dos mesmos. A não resposta eficaz deste problema poderá resultar na adopção de comportamentos sexuais de risco. (Carta)

Está em marcha, desde a última sexta-feira, 28 de Fevereiro, a retirada, dos supermercados e diferentes centros comerciais, de produtos enlatados da marca “Pilchards, por se ter confirmado serem impróprios para o consumo humano. Entretanto, três dias após o início da operação, a Inspeçcão Nacional das Actividades Económicas (INAE) diz estar a enfrentar dificuldades para recolher o produto junto dos comerciantes informais.

 

Em conferência de imprensa, concedida esta segunda-feira, em Maputo, a Inspectora-geral da INAE garantiu que o sector informal “tem muito deste produto”, porém, “em vez de recolher ou comunicar a INAE, estão a esconder o produto”, pelo que “reiteramos o apelo ao consumidor para que verifique as latas de 400 gramas dos produtos Pilchards com os lotes indicados porque podem ser prejudiciais à saúde”, disse Freitas.

 

Até esta segunda-feira, segundo Rita Freitas, a INAE tinha recolhido 18.983 latas de sardinhas, suspeitas de estarem contaminadas em várias delegações, com maior destaque para a Cidade de Maputo (8.340) e as províncias de Inhambane (6.544), Nampula (1.117), Sofala (988) e Maputo (634). O produto recolhido é avaliado em 1.684.174 Mts, tendo em conta o preço vendido ao consumidor final.

 

Na sua intervenção, Freitas afirmou que as sardinhas contaminadas estão associadas à marca Pilchards, sendo o lote ZST29 e ZSC29. Afirmou que, diferentemente dos informais, os agentes económicos têm estado a colaborar com a instituição que dirige, visto que alguns aproximaram-se a esta para informar que tinham o produto e que já fizeram a separação.

 

De acordo com as explicações dadas por Freitas, a recolha de todos os produtos não é sinónimo de que os mesmos tenham problemas, mas visa garantir a saúde dos consumidores. “Neste momento, segue-se a fase da verificação de cada lote para depois proceder-se com a destruição. Entretanto, é difícil ter-se os números das quantidades deste produto existente no país, tendo em conta que existem aqueles que entram de forma ilegal”, sublinhou a fonte.

 

“Neste momento, estamos em contacto com a Autoridade Tributária sul-africana para termos a informação das quantidades que foram importadas, para saber quem são os retalhistas que importaram para que se faça um trabalho para ter ideia das quantidades ainda existentes destes produtos no país. E, neste trabalho, sabemos que há informais que acabam não declarando seus produtos e esta é a parte mais crítica do trabalho. Assim, devemos ter em conta este lado”, referiu Rita Freitas.

 

De acordo com a representante da Direcção Nacional de Saúde Pública, Ana Paula Cardoso, os consumidores e os revendedores deste produto devem ter em conta o perigo que os mesmos representam à saúde, por isso, apela-se para que não consumam e nem mantenham o mesmo nas suas prateleiras.

 

“É importante que os consumidores tenham em mente que se trata de uma substância química da lata, que está a passar para o produto e o impacto da saúde pode não ser visível hoje, mas terá consequências muito graves a longo prazo, causando doenças como cancro e outras mais graves e quanto mais ficar armazenado o risco poderá ser maior”. (Marta Afonso)

A Ethiopian Airlines começa hoje a usar o Boeing 787, Dreamliner, nos seus voos entre Maputo e Adis e vice-versa. O primeiro voo com este aparelho chega a Maputo hoje às 12.30. A companhia etíope mostra assim seu cometimento para com o mercado moçambicano, disse uma fonte da empresa. (Carta)

O Sul de Moçambique e a zona costeira de Cabo Delgado, no Norte do país, são as zonas mais ameaçadas no mapa da Rede de Sistemas de Alerta Antecipado de Fome (rede Fews, sigla inglesa), que agrega organizações norte-americanas.

 

A seca que se arrasta há vários anos condiciona a produção agrícola a Sul, enquanto a violência armada leva ao abandono dos campos a Norte, lê-se na previsão feita até setembro e consultada hoje pela Lusa.

 

As zonas mais afetadas estão em situação de crise (nível três num total de um, mínimo, a cinco, risco máximo de fome), havendo ainda diversas regiões do centro que vão passar o ano sob stress (nível dois) por ainda estarem a tentar recuperar dos prejuízos causados pelos ciclones de 2019.

 

“A assistência alimentar humanitária impede que haja situações mais severas”, lê-se no relatório. 

 

O documento realça ainda que o preço dos grãos de milho está 25% a 75% acima dos preços de 2019 e 25% a 55% por cento acima da média “devido à oferta abaixo da média do mercado”. 

 

O preço “anormalmente alto” de alimentos de primeira necessidade vai “diminuir o poder de compra entre as famílias pobres, levando a insegurança alimentar aguda em áreas onde as famílias dependem fortemente dos mercados, incluindo a região sul”, conclui.

 

A rede FEWS Net foi criada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) em 1985 para apoio à tomada de decisões na gestão de apoio humanitário. (Lusa)