O antigo Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano, defende ser responsabilidade de cada um a protecção do ambiente, em particular da fauna, que continua sendo dizimada em todo o país, em particular as espécies protegidas internacionalmente.

O antigo Chefe de Estado defendeu esta tese, esta quarta-feira, em Maputo, durante o seu discurso no lançamento da campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós”, promovida pelo Governo, em parceria com a Organização Não-Governamental WILDAID. Chissano é um dos embaixadores da iniciativa.

Na sua intervenção, Chissano afirmou que deve haver criatividade e esforço na forma de interagir com a população, de modo a fazê-la entender o valor da natureza. “Não é fácil encontrar exemplos para falar uma linguagem simples para que a população entenda o porquê de preservar o elefante, que pode dar carne e dinheiro se vender o marfim; porquê preservar um rinoceronte que pode dar muito dinheiro se vender o corno; porquê preservar o leão que nos pode morder um dia, quando tem uma pele que posso vender muito caro”, referiu o antigo Estadista.

Adiante, o primeiro Presidente democraticamente eleito explicou que a campanha tem um grande significado na sustentabilidade da vida de cada um, para que os filhos e netos que ainda estão por nascer tenham a oportunidade de conhecer esses animais, assim como para o equilíbrio que estes trazem à vida, em geral.

“É muito importante porque é parte da economia moçambicana, tendo em conta que o turismo é uma das maiores indústrias existentes no país”, sublinhou a fonte, acrescentando que todo o cidadão precisa respirar o ar puro e beber água limpa.

Chissano afirmou ainda que são os animais que ajudam a manter o ecossistema, ajudando as plantas a crescer e estas a alimentá-los, assim como o homem sobrevive, devido a alguns animais, que escolheu domesticá-los e comer a sua carne.

A campanha “A Caça Furtiva Rouba de Todos Nós” consiste na produção de documentários televisivos, pequenos spots para televisão e rádio, produção de posters para outdoors e materiais para a media social, com informações sobre a conservação da natureza, com vista a sensibilizar a sociedade para prevenção e combate à caça furtiva, tráfico de produtos da vida selvagem, bem como impulsionar o turismo baseado na natureza.

Segundo o Representante da WILDAID, Guy Jennings, esperam atingir vários pontos com estas campanhas, sobretudo no que diz respeito à eliminação da caça furtiva.

Segundo a Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, no período 2014/2019 foram neutralizados 1.782 infractores, mais de 9.000 madeireiros ilegais, assim como foram desactivadas e removidas 30.916 armadilhas de mola e cabo e confiscadas 476 armas de fogo de diversos calibres, tendo sido, simultaneamente, confiscados 4.394 kg de marfim e 190kg de cornos de rinocerote.

Refira-se que as áreas de conservação, em Moçambique, ocupam cerca de 25% do território nacional, sendo sete parques, sete reservas nacionais, duas áreas de protecção ambiental, cerca de 50 fazendas do bravio, 40 coutadas oficiais e três áreas de conservação comunitária. (Marta Afonso)

Depois de categorizar os municípios em níveis A, B, C, D e E, de acordo com o seu grau de importância e/ou desenvolvimento, o Governo tenciona agora categorizar as cidades, vilas e os respectivos distritos. Para o efeito, foram aprovadas, na última terça-feira, as Resoluções que classificam as cidades e vilas do país, em níveis A, B, C e D e os distritos em níveis A, B e C.

Sem entrar em detalhes, no que tange aos critérios estabelecidos para a “hierarquização” das cidades, vilas e cidades, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, disse apenas que as duas resoluções têm como objectivo adequar o nível das cidades, vilas e distritos à realidade actual, com base no crescimento populacional e o grau de desenvolvimento económico, social e cultural, traduzido em indicadores que permitam uma avaliação objectiva.

Lembre-se que os municípios estão classificados em cinco categorias, do “nível A” á “E”. Na categorização dos municípios, o “nível A” está reservado apenas à capital do país (Maputo Cidade) que, à luz da Lei 8/97, de 31 de Maio, goza de “estatuto municipal específico”.

Já o “nível B” está reservado aos municípios das outras três maiores cidades do país, nomeadamente, as cidades da Matola (província de Maputo), Beira (Sofala) e Nampula (Nampula); enquanto o “nível C” é ocupado pelos municípios que coincidem com as capitais provinciais, nomeadamente, Xai-Xai (Gaza), Inhambane (Inhambane), Chimoio (Manica), Tete (Tete), Quelimane (Zambézia), Lichinga (Niassa) e Pemba (Cabo Delgado).

Já o “nível D” é atribuído aos municípios das outras cidades, tais como Nacala-Porto, Ilha de Moçambique e Angoche (Nampula); Cuamba (Niassa); Chókwè e Chibuto (Gaza); Dondo (Sofala); Maxixe e Vilanculo (Inhambane); Moatize (Tete); Montepuez (Cabo Delgado); e Mocuba e Gurúè (Zambézia); enquanto os municípios de “nível E” são todos municípios que coincidem com as vilas distritais. (Carta)

Depois da África do Sul, Zimbabwe, Lesotho e Zâmbia, agora foi a vez do Malawi, enquanto em Moçambique a Cannabis ainda é proibida.

Os legisladores do Malawi aprovaram o projecto-lei para legalizar a Cannabis para uso medicinal e industrial numa tentativa para reduzir a dependência do tabaco.

A nova legislação permite que os produtores licenciados cultivem a Cannabis estritamente para uso medicinal e industrial.

A indústria do tabaco, a principal fonte de divisas do país, está, paulatinamente, a cair, devido às campanhas anti-tabaco. Como alternativa, os agricultores recorrem à Cannabis para aumentar a renda.

Os defensores do uso medicinal da Cannabis dizem que ela pode aliviar a dor crónica e os sintomas de esclerose múltipla e paraplegia.

No entanto, os activistas anti-drogas temem que legalizar a Cannabis para uso medicinal possa incentivar o seu consumo recreativo, mas eles estão enfrentando uma batalha difícil contra aqueles que defendem em regular o comércio para o crescimento da economia do Malawi.

O governo do Malawi também acredita que a Cannabis pode ajudar a diversificar a economia e impulsionar as exportações do país.

O projecto-lei sobre a Cannabis estabelece a Autoridade Reguladora que será responsável por licenciar e regular o seu uso medicinal e industrial.

A Autoridade Reguladora da Cannabis vai conceder licenças para cultivar, processar, armazenar, vender, exportar e distribuir Cannabis.

Também concederá licenças para conduzir programas de investigação cientifica e todos os licenciados deverão cumprir as medidas de segurança em relação ao cultivo, processamento, armazenamento e distribuição da Cannabis.

A cultura também estará sujeita a práticas estritas de produção, entre as quais, o não envolvimento de crianças, a natureza e a qualidade dos solos, dos pesticidas e dos fertilizantes. A legislação regulamenta ainda a descrição, rotulagem e o peso líquido. De acordo com a lei, haverá pessoas específicas autorizadas a manusear a Cannabis medicinal, enquanto os pacientes receberão cartões de identificação.

Também haverá inspectores para verificar o cumprimento e aplicação da lei da Cannabis. As pessoas que cultivam, processam ou distribuem Cannabis em violação à lei poderão enfrentar uma pena de prisão de vinte e cinco anos.

Em Moçambique há ou não espaço para a legalização da Cannabis?

Desde os tempos do falecido jornalista Carlos Cardoso que de forma vigorosa defendeu a legalização da Cannabis. Em 1996, a falecida deputada Lina Magaia argumentou que a planta poderia ser uma fonte de receitas se for usada para produzir papel. Por seu turno, o então deputado Abdul Carimo sugeria que a Cannabis era menos perigosa que o tabaco e podia ser considerada a planta do século em termos ecológicos.

Desde então não há um debate público sobre o assunto considerado polémico por alguns círculos.

Mas em ambientes restritos, a legalização da Cannabis tem sido tema de debates quentes tendo em conta a abundância da planta em Moçambique e os níveis de consumo no campo e nos meios urbanos, não obstante a sua proibição. Mas o facto é que quatro países vizinhos de Moçambique, nomeadamente, África do Sul, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi legalizaram a Cannabis. O impacto desta medida poderá ter forte influência em Moçambique.  

Uma equipa multidisciplinar poderá trazer mais subsídios sobre a legalização ou não da Cannabis, vulgo suruma.  (Faustino Igreja)

Em relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação do Metical, publicado há dias, o Banco de Moçambique denuncia a depreciação da Moeda nacional, o Metical, em relação ao Dólar norte-americano.

No relatório consta que, de Dezembro de 2019 até Fevereiro de 2020, o Metical depreciou face ao Dólar (4,58%) e ao Euro (1,91%). “Entretanto, face ao Rand a moeda nacional registou ganhos nominais de 0,91%. Em termos anuais, o Metical depreciou face ao Dólar em 3,10%”, sublinha a fonte.

De entre as razões, explica o documento, a depreciação do Metical em relação ao Dólar norte-americano resulta do facto de o Dólar estar mais forte no mercado internacional, bem como a maior procura de divisas no Mercado Cambial Interbancário nos primeiros dois meses do ano (efeito sazonal), num contexto em que as receitas de exportação estão a reduzir.

Para a redução de receitas de exportação, o relatório do Banco Central aponta a queda dos preços internacionais das mercadorias e do impacto negativo dos ciclones Idai e Kenneth sobre a produção e escoamento de alguns produtos de exportação, tais como carvão mineral, rubis e areias pesadas. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) declararam, esta segunda-feira (02), eventual possibilidade de apoiar países que realmente se sentem muito atingidos pelo coronavírus (Covid-19), epidemia que surgiu na China, em Dezembro do ano passado.

A informação tornou-se pública na última terça-feira (03), em Maputo, através do representante do FMI em Moçambique, Ari Aisen. O FMI acredita que, com o surto daquela epidemia, novas incertezas emergem à economia global, o que possibilitará nova revisão, em baixa (depois da primeira em Janeiro passado), das perspectivas de crescimento mundial, fortalecimento do Dólar americano e queda dos preços das principais mercadorias, devido ao forte papel da China na economia global.

O delegado do FMI, em Moçambique, explicou que a decisão daquelas instituições financeiras da Bretton Woods visa ajudar a recuperar os países cujo crescimento económico poderá ser revisto em baixa pelo efeito da epidemia. 

“Os países que possam ser afectados forte e desproporcionalmente pelo vírus, obviamente o FMI pode agilizar certos instrumentos para poder apoiá-los para suprir as suas necessidades por causa desse choque”, afirmou Aisen.

Falando a jornalistas, à margem de um seminário subordinado ao tema “Conjuntura e Perspectiva Macroeconómicas e seu Impacto nas Empresas - Perspectivas para 2020”, Aisen explicou que, de entre vários instrumentos de apoio financeiro, o FMI tem o Crédito de Facilidade Rápida, um empréstimo ágil que visa apoiar países que entram em dificuldades imprevisíveis. Lembrou que foi a este instrumento que a instituição recorreu no ano passado para mitigar o impacto dos ciclones Idai e Kenneth.

Todavia, em relação a Moçambique, aquele delegado do FMI frisou que ainda não há razões para pânico, porque o país ainda não é afectado pela epidemia, senão manter a serenidade e monitoria do impacto do Covid-19.

“Tenho certeza de que o Banco de Moçambique, os Ministérios da Saúde e Economia e Finanças com apoio de parceiros, esses elementos estão a ser muito bem analisados. E, o importante neste momento é assegurar que Moçambique esteja bem preparado para enfrentar algo que ainda não chegou e oxalá não chegue”, acrescentou Aisen.

Estatísticas globais sobre o impacto da epidemia que, para além da Ásia, assola também Europa, América e África apontavam até ontem o registo de mais de 94 mil casos confirmados, pouco mais de 3 mil mortes, perto de 60 mil sobreviventes e 81 territórios afectados.

Devido ao contínuo alastramento da epidemia pelo mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou, na última sexta-feira (28 de Fevereiro), o nível de alerta, bem como o risco de dispersão e de impacto pelo mundo, de “alto” para “muito alto”. (Evaristo Chilingue)

As autoridades de Moçambique prepararam centros de tratamento e isolamento em todas províncias do país, após registos dos primeiros casos do novo coronavírus em países africanos.

"Houve identificação de centros de isolamento e tratamento em todas as províncias", lê-se no plano de ação do Governo moçambicano contra o Covid-19, consultado pela Lusa.

Apesar de destacar que não há registo de casos confirmados em Moçambique e nos países vizinhos (na África Austral), as autoridades moçambicanas estão a adotar um conjunto de medidas para evitar o surto.

"Numa situação de ausência de casos como acontece em Moçambique, o principal objetivo da vigilância ativa nos principais pontos de entrada é prevenir a introdução do vírus no país", lê-se no documento, que propõe, entre outras medidas, o reforço da vigilância nos pontos de entrada (fronteiras terrestres, portos e aeroportos), medida já em curso.

No documento frisa-se que em Moçambique existem muitos locais “que podem constituir pontos de entrada vulneráveis de viajantes infetados por Covid-19”.

“Por essa razão, os pontos de entrada constituem um elemento essencial na prevenção", vinca-se no documento.

O plano de ação do Governo moçambicano contra o Covid-19 está orçado em cerca de 2 milhões de meticais (27 mil euros).

O surto de Covid-19, que pode causar infeções respiratórias como pneumonia, provocou mais de 3.100 mortos e infetou mais de 90.300 pessoas em cerca de 70 países e territórios, incluindo duas em Portugal.

No continente africano, segundo dados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças atualizados hoje de manhã, foram registados um total de nove infeções, nomadamente na Argélia (03), Nigéria (01), Egito (02), Marrocos (01), Senegal (01) e Tunísia (01).

Das pessoas infetadas em todo mundo, cerca de 48 mil recuperaram, segundo autoridades de saúde de vários países.

Além de 2.943 mortos na China, onde o surto foi detetado em dezembro, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Hong Kong, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América, San Marino e Filipinas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional de risco "muito elevado". (Lusa)

O motorista da Sasol, Nuno Luís Amone, e o Ajudante de Campo de Paulo Zucula, Bruno Laice Manhiça, enquanto ministro dos Transportes e Comunicações, declararam ao Tribunal, esta quarta-feira, que apenas seguiram orientações de Mateus Zimba e Paulo Zucula no processo da movimentação dos valores provenientes da Xihivele.

Nuno Luís Amone avançou que o levantamento dos valores aconteceu em cumprimento de orientações emanadas pelo seu superior hierárquico. Após o levantamento à boca do caixa, disse Amone, entregava os valores directamente ao co-réu Mateus Zimba ou a colegas seus que faziam chegar ao réu.

Dos autos consta que o réu Mateus Zimba emitiu, a 12 de Março de 2010, um cheque no valor de 3 mil USD a favor de Nuno Luís Amone. Após a recepção do cheque, Nuno Amone, por sua vez, foi levantar e, posteriormente, passou os montantes a Mateus Zimba.

Os 3 mil USD foram sacados da conta de Mateus Zimba domiciliada no banco ABC Moçambique, a mesma que recebeu os valores provenientes da empresa Xihivele, que, segundo se sabe, recebeu 800 mil USD da Embraer.

Bruno Laice Manhiça também evocou o cumprimento de ordens superiores para justificar os 5 mil USD que levantou, à boca do caixa, e entregou a Paulo Zucula. Manhiça explicou ao juiz Fernando Macamo que foi o seu “chefe” (Paulo Zucula) quem passou o cheque em seu nome e o orientou que fosse levantar, sendo que, na qualidade de subordinado, nada mais podia fazer senão acatar a instrução.

Entretanto, a acusação do Ministério Público (MP) refere exactamente o contrário. O documento aponta que, no dia 03 de Março de 2010, Mateus Zimba emitiu um cheque de 5 mil USD a favor de Bruno Laice Manhiça com a recomendação de que este, após levantar o valor, devia encaminhar a Paulo Zucula.

Ainda esta quarta-feira, a Oitava Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ouviu Alexandre Simeão (Alexandre Mazuze, como é conhecido nas artes) e Lizete Vitorino (gestora da conta de Mateus Zimba, de 2015 a 2019, período posterior à ocorrência dos factos descritos pelo Ministério Público). Alexandre Simeão disse que recebeu os 500 USD descritos nos autos por ter actuado no casamento da filha de Mateus Zimba. (I.B.)

O consórcio da Área 1 de exploração de gás natural em Moçambique disse ontem à Lusa que está a trabalhar com as autoridades relevantes para garantir a segurança na zona de obras, no Norte do país, face à ameaça de ataques armados. “Trabalhamos com as autoridades relevantes e outras partes interessadas para providenciar um ambiente seguro para a nossa força de trabalho e para as comunidades locais”, disse fonte da empresa de energia e petróleos francesa Total.

A mesma fonte disse que a empresa continua a “monitorizar de perto as condições” de segurança. “A segurança dos nossos trabalhadores e das empresas contratadas é um valor essencial para a Total”, sublinhou. Há um ano, no final de fevereiro de 2019, viaturas do consórcio (na altura ainda liderado pela petrolífera norte-americana Anadarko) foram atacadas e um condutor moçambicano foi morto.

A vítima trabalhava para a empresa portuguesa de construção Gabriel Couto e foi a primeira e única vítima de violência armada na região ao mesmo tempo que estava ao serviço das obras de construção do megaprojeto de processamento de gás na península de Afungi, Palma.

Apesar de ataques nas imediações já terem posteriormente levado à paralisação de trabalhos como medida de precaução, a Total disse hoje à Lusa que as obras estão “a avançar a bom ritmo e no caminho certo para fazer a entrega do primeiro carregamento de LNG [gás natural liquefeito, sigla inglesa] em 2024”.

A exploração dos recursos de gás natural ao largo da costa Norte de Moçambique tem potencial para tirar o país do grupo de países mais pobres do mundo.

Enquanto que o projeto da Área 1 vai extrair o gás no mar e processá-lo em terra, na península de Afungi, uma primeira exploração mais reduzida arranca na mesma zona (bacia do Rovuma) em 2022 através de uma plataforma flutuante de outro consórcio da Área 4 - liderado pela Exxon Mobil e Eni.

A Área 4 terá também uma exploração de grande dimensão, mas a decisão final de investimento ainda está por anunciar. Os investimentos totais na exploração de gás ao largo de Cabo Delgado representam o maior investimento privado em curso em África, anunciaram os respetivos consórcios, com valores globais que podem chegar a 50 mil milhões de dólares.

A província de Cabo Delgado tem sido alvo de ataques de grupos armados que organizações internacionais classificam como uma ameaça terrorista e que em dois anos e meio já fez, pelo menos, 350 mortos e afetou 156.400 pessoas com perda de bens ou obrigadas a abandonar casa e terras em busca de locais seguros. (Lusa)

O Estado passará a sancionar todo o servidor público que não tenha declarado os seus bens ou que os tenha declarado fora do prazo, legalmente estabelecido. A decisão foi tomada na passada terça-feira pelo Conselho de Ministros, reunido na sua VII Sessão Ordinária.

Sem dar detalhes, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, revelou apenas que o Governo aprovou o Regulamento de Procedimentos para a Suspensão da Remuneração Mensal e Pagamento da Multa Aplicada aos Titulares de Cargo ou Função Pública, sujeitos a uma Declaração de Bens e Património nos casos da sua apresentação fora do prazo legal ou de não apresentação da mesma.

O documento representa o culminar de um desejo antigo da Procuradoria-Geral da República (PGR), entidade depositária das declarações de bens dos servidores públicos, na República de Moçambique (excepto dos magistrados do Ministério Público que depositam as suas declarações no Tribunal Administrativo), de ver sancionados os titulares dos cargos públicos que não declaram os seus bens.

Segundo a PGR, alguns servidores públicos não declaram os seus bens e outros declaram-nos tardiamente, o que deixava aquela instituição preocupada, porém, de mãos “atadas” por não dispor de dispositivo legal capaz de obrigar os titulares dos cargos públicos a cumprir com as suas obrigações.

Em 2019, o Procurador-Geral Adjunto da República, Taibo Mucobora, disse existir gestores que, ao invés de gerirem os bens para a satisfação do interesse público, “apropriam-se dos bens para os seus próprios interesses, o que é inaceitável numa sociedade como a nossa: democrática onde a lei deve imperar”.

Falando ao jornal @Verdade, à margem da X Reunião Nacional das Autarquias Locais, que teve lugar em Maputo, Mucobora defendeu que um dos princípios fundamentais que o Estado encontrou para proteger o Bem Público é a obrigatoriedade de declarar os Bens, de modo que o cidadão possa “sentir confiança naquele que escolheu para dirigir os seus destinos”.

Lembre-se que, à luz do artigo 57 da Lei 16/2012, de 14 de Agosto, denominada Lei da Probidade Pública, “o exercício das funções públicas está sujeito à declaração dos direitos, rendimentos, títulos, acções ou de qualquer outra espécie de bens e valores, localizados no país ou no estrangeiro que constituem seu património privado”.

Já de acordo com o nº 1 do artigo 3, do Decreto nº 27/2014, a declaração inicial de património deve acontecer em 45 dias após a investidura no cargo ou função para a qual foi eleito ou nomeado e, para os servidores no activo, a actualização deve ser efectuada do primeiro dia de cada ano até ao último dia do mês de Março. Após a cessação de função, o titular tem 60 dias para apresentar a declaração final dos seus bens, cônjuge, filhos menores e outros dependentes legais.

Por seu turno, o artigo 58, da Lei 16/2012, de 14 de Agosto, refere que estão sujeitos à declaração de rendimento e bens patrimoniais os titulares dos cargos políticos providos por eleição ou nomeação; juízes e magistrados do Ministério Público, sem excepção; gestores e responsáveis da Administração Central e Local do Estado; membros do Conselho de Administração do Banco de Moçambique; administradores do Banco de Moçambique; quadros de direcção da Autoridade Tributária de Moçambique; gestores do património público afecto às Forças Armadas e à Polícia, independentemente da sua qualidade; gestores e responsáveis dos institutos públicos, dos fundos ou fundações públicas, das empresas públicas e os gestores públicos das empresas participadas pelo Estado; e membros da Assembleia Provincial. (Carta)

Já se encontra concluída a proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG), a ser implementado entre 2020 e 2024. O documento, que define as “linhas de orientação” do Executivo moçambicano, liderado por Filipe Jacinto Nyusi, foi aprovado, esta terça-feira, no decurso da VII Sessão Ordinária do Conselho de Ministros (CM) e será submetido à Assembleia da República dentro dos próximos dias.

Segundo o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, o PQG 2020-2024 elenca como prioridades a paz, a empregabilidade da juventude, o desenvolvimento da agricultura, a industrialização e a maior e melhor racionalização dos recursos naturais.

Falando a jornalistas, no habitual briefing, Suaze afirmou que, por exemplo, os pontos abordados, no manifesto eleitoral de Filipe Nyusi, relativos à empregabilidade da juventude encontram-se detalhados naquele instrumento de governação, tendo como base os três milhões de empregos prometidos durante a campanha eleitoral.

O porta-voz do Governo defendeu que a aprovação daquele documento visa adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, identificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego.

Refira-se que o Programa Quinquenal do Governo é o documento que define as “linhas-mestras” de Governação durante os cincos anos e é traduzido, através dos Planos Económicos Sociais (PES), que são elaborados anualmente pelo Executivo e aprovados pelo Parlamento, de acordo com as necessidades do país.

O documento será debatido e aprovado pelos 250 deputados que compõem a Assembleia da República, sendo que a sua rejeição, após debate, pode determinar a dissolução do parlamento, de acordo com a Constituição da República.

Sublinhar que, na Sessão de ontem, o Governo aprovou também o Decreto que aprova as Normas de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio ao Tribunal Administrativo, aos Tribunais Administrativos Provinciais e ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, um instrumento que visa ajustar as normas de organização e funcionamento dos serviços de apoio às entidades supracitadas. (Marta Afonso)