Nutro simpatia por Lula da Silva, o Presidente do Brasil. Porém, tenho algumas reticências sobre uma e outra fala dele. Dois exemplos.

O primeiro foi na outra leva presidencial. Lula veio a Maputo e numa palestra disse que sob a sua batuta o Brasil pagou a totalidade da dívida que tinha com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Até disse, com certa pinta exibicionista, que o Brasil já emprestava dinheiro ao FMI, figurando inclusive entre os países que mais emprestavam a esta instituição.

O facto de ter pronunciado esta notável façanha na capital de um país sob a égide do FMI - uma instituição que Lula combate e considera um instrumento da dominação dos mais fortes contra os mais fracos - não deixa de ser caricato. E ainda mais caricato, embora não tenha a precisão do momento, foi o facto da plateia doméstica ter irrompido em palmas.  

O segundo exemplo, ainda fresco, decorre das últimas declarações de Lula, no corolário da sua visita a China, ao afirmar que a União Europeia e a NATO, que fornecem armas a Ucrânia, estimulavam a guerra Rússia-Ucrânia.

Poucos dias depois, em Brasília, ao receber o presidente da Roménia, por sinal um país membro da NATO, Lula condenou a invasão da Rússia a Ucrânia. Foi a primeira vez. Assim foi o seu pronunciamento na visita feita há pouco a Portugal.   

Em Portugal – e é o ponto - foi interessante observar que Lula participou, na companhia do Primeiro-ministro português, no voo inaugural de um avião militar português de fabrico brasileiro e que o Brasil adaptou-o aos requisitos da NATO para que seja vendido aos países desta Aliança.

Dois exemplos que me trazem à memória Ronald Reagan, o 40º presidente norte-americano, que certa vez disse: "Sabe, foi dito que a política é a segunda profissão mais antiga, e eu percebi nos últimos anos que ela tem uma grande semelhança com a primeira".

Para reforçar o dito de Reagan, e porque Lula é brasileiro, nada melhor que lembrar a novela brasileira “O Bem-amado, sobretudo uma expressão célebre de Odorico Paraguaçu, o Perfeito de Sucupira, que, repetidamente, perante a estupefacção do seu assistente pessoal face a mais um seu dito por não dito, professoralmente dizia: “A política, Sô Dirceu!”.

A vizinha África do Sul está a abraços com uma crise energética – e já faz algum tempo – penalizando, segundo fontes avulsas, a sua economia em dois biliões de rands por dia. Isto por conta dos cortes programados decorrentes da gestão da energia eléctrica disponível.

É muita massa e que me levou a reflectir sobre a possibilidade de Moçambique fazer uma renda extra. Mas antes uma pergunta: como vai a energia eléctrica do país? É suficiente? Sobra? Alguma crise iminente?  

Não tendo por enquanto a resposta, arrisco um palpite: que se tem o suficiente e que até deve sobrar. O palpite resulta da aposta do país na expansão doméstica (territorial e de consumidores) da energia elétrica. Quem assim opta, sinaliza alguma gordura.  

Um outro facto – talvez o principal - que contribui para o palpite decorre da seguinte pergunta: o que o país produz por dia com a energia eléctrica disponível supera os dois biliões de rands de perdas diárias da economia sul-africana? 

Dito isto – e com a mira nos suculentos dois biliões de rands - uma dica para mais uma reflexão (e mais uma comissão?): da energia eléctrica que sobra não dá para o país aumentar a venda de energia eléctrica aos sul-africanos?

Acredito de que não e no caso, uma outra dica para reflexão: se se juntar a energia que sobra a apagões controlados aos fornecimentos a outros países consumidores regionais de Cahora-Bassa também não dá?

Em último caso: partindo do facto de que o país depende dos esforços económicos do vizinho para a sua sobrevivência, não justificaria um apagão geral na Pérola do Índico? 

Toda esta ladainha, e talvez sem sentido, seria dispensada se o MIREM (Ministério dos Recursos Minerais e Energia), a HCB (Hidroeléctrica de Cahora-Bassa) ou mesmo a EDM (Electricidade de Moçambique) já tivessem vindo a terreiro e respondido se da actual crise energética na África do Sul o país poderia tirar ou não alguma vantagem?

De outro modo, o silêncio que se assiste sobre o assunto dita que por cá, felizmente, o apagão não é o da energia eléctrica, mas é mais profundo: é estrictamente do fórum da energia cinzenta.

Há pouco menos de seis meses recebi de um amigo um “save the date”. Há três meses o “save the date” foi materializado em forma de um convite para o casamento desse amigo a ter lugar no próximo dia 25 de Junho do ano em curso, por sinal o dia da independência. Curiosa data para um evento em que a independência das partes perde terreno.

Hoje o meu espanto: esta manhã, enquanto lia o matutino oficioso, recebi do mesmo amigo um outro convite. Na verdade uma convocatória para que participasse numa comissão multifamiliar de reflexão sobre a pertinência da realização ou não do seu casamento.  

Ainda atónico liguei para o dito amigo. Na conversa ele disse que ulteriores desenvolvimentos saberia na fundamentação da criação da comissão e que me enviaria em seguida os respectivos TORs (Termos de Referência).

Não tardou e em segundos caiu no meu “Whatsapp” os aguardados TORs. Na fundamentação dizia que a reflexão encontrava conforto jurídico no inovador procedimento legislativo-constitucional denominado “Decisão tomada, decisão por reflectir!” que serviu de base para a criação da Comissão de Reflexão sobre as Eleições Distritais (CRED).

Por coincidência, enquanto prosseguia com a leitura dos TORs, um outro convite de casamento, e de um outro amigo, aterrou no meu “Whatsapp”. Por cautela, e para não entrar em gastos antecipados, liguei para ele a perguntar se o evento já fora precedido da reflexão sobre a pertinência ou não da sua realização.

Assim já estou em duas comissões de reflexão. Isto parece que promete, incluindo a de jorrar renda extra com subsídios e senhas de reuniões.

A recente indicação do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) para a tomada dos comandos de gestão directa da operadora telefónica Moçambique Telecom (TMCEL) lembra, pouco depois da independência, uma visita do Zeca Ruço ao Banco de Moçambique para inspecionar a caixa forte.

É do conhecimento que o IGEPE é o gestor das participações financeiras do Estado, assegurando as boas práticas de gestão e a assistência técnica necessária ao denominado sector empresarial do Estado.

A TMCEL é uma das empresas participadas pelo IGEPE. A TMCEL, fusão da TDM e a MCel, já teve os seus tempos áureos e hoje a passar por maus momentos a ponto de ser intervencionada e sob gestão directa do IGEPE. Na verdade, e caricato, o IGEPE não passa de uma entidade que também representa os grandes devedores da TMCEL, responsáveis, em parte, pela actual situação caótica da empresa.    

O Banco de Moçambique é o Banco central do país e teve como seu primeiro Vice-governador o advogado Carlos Adrião Rodrigues, um conhecido advogado da praça colonial, chamado para esta crónica a propósito da citação ao Zeca Ruço.  

O Zeca Ruço foi um famigerado fora-da-lei que nos finais da colonização aterrorizava a então Lourenço Marques e arredores e com alguma passagem pela África do Sul. Depois da independência fez parte dos quadros da segurança do Estado na sua qualidade de inspector da PIC, Polícia de Investigação Criminal. 

Adrião Rodrigues, conta numa crónica das suas memórias como Vice-governador do Banco de Moçambique de que o Zeca Ruço esteve no Banco a solicitar que inspecionasse a caixa forte. Porque o conhecia de outras lides, Adrião recusou tal pretensão. Contudo, por outra diligência, conforme conta Adrião na referida crónica, Zeca Ruço chegara a fazer a tal inspecção a caixa forte do Banco.

Deste episódio, em que um famigerado fora-da-lei visita formalmente a caixa forte do Banco central, ressalta-me a recente intervenção do IGEPE na TMCEL, ou seja: o próprio devedor ou representante dos devedores a tomar as rédeas do credor/TMCEL. Se a moda pega, teremos os bancos comerciais a confiar a gestão aos seus maiores devedores afim destes recuperarem a própria dívida que devem ao Banco.

Seja o que for, e para terminar, espero que esta passagem do IGEPE pela TMCEL seja tal como fora a do Zeca Ruço pela caixa forte do Banco de Moçambique: felizmente sem consequências para as divisas e ouro que naquele momento estavam na caixa forte do Banco de Moçambique.

Por algum motivo existe o ditado “o bom filho a casa retorna” que Magala, o titular do Ministério dos Transportes e Comunicações, esqueceu de recorrer - devolvendo as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), antiga DETA, Divisão de Exploração do Transporte Aéreo, aos legítimos pais, os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) – como a alternativa para inverter a situação ruim em que se encontra a LAM.

Depois de mais de 40 anos fora de casa (como saiu não interessa) e a vida a não correr de feição, não surpreenderia a ninguém que um filho, passando por uma situação crónica de apuros, regressasse a casa dos pais. Aliás, os pais até fariam questão no lugar de o ver sofrer.  Uma vez em casa dos pais, estes certamente que fariam (e sabem como fazer) de tudo e do bom para repor a dignidade do seu filho.

Não sei por que razão o ministro Magala não optou por esta via – devolvendo a LAM aos CFM - no lugar da medida anunciada ontem: a concessão a uma entidade internacional. Aliás, se o método de concessão é que é a saída estratégica até que joga a favor para a devolução, pois na proveniência esse método é o prato forte e, pelos vistos, com bons resultados.

Um outro factor para a sua devolução prende-se com um dos problemas-mor que apoquenta a LAM: o excesso de trabalhadores que sobrecarrega a massa salarial. Mesmo sobre isto, a proveniência tem uma experiência brutal, lembrando que ela é a líder nacional, quiçá regional, da maior reforma ou racionalização histórica de recursos humanos, sobretudo a operária.   

Não menos importante e a favor da devolução diz respeito a capacidade da proveniência em lidar ou gerir o modus operandi dos “Donos Disto Tudo” e do próprio Estado. Certamente um arcaboiço estomacal que eventualmente não era apanágio da LAM. 

De toda a maneira, ainda acredito que o ministro Magala tenha posto à mesa a possibilidade de devolução da LAM a proveniência. Caso não: acredito que ainda haja tempo.

Há tempos, neste espaço, apelei para que se integrasse o “barman” e o taxista no Sistema Nacional de Saúde (SNS) por mérito da contribuição destas profissões na saúde pública, concretamente na prevenção e mitigação de algum tipo de mal-estar ou mesmo de doenças como a depressão e o AVC (Acidente Vascular Cerebral) que possam ocorrer com os seus clientes.

Hoje o apelo é para a integração dos “Mambas”, a selecção nacional de futebol de Moçambique, no Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) dado que os efeitos da sua prestação, cada vez que entra em acção, em campo ou fora dele, assemelham-se aos dos ciclones e depressões que regularmente assolam o país.

Uma vez integrado, a possibilidade de prevenção e gestão dos seus efeitos terão uma outra performance, sobretudo na melhoria do alerta sobre o risco de ocorrência de desastres. Por exemplo, para o jogo de Moçambique desta terça-feira já estaria a circular nas redes sociais os avisos/alertas do INGD e do Instituto Nacional de Meteorologia, INAM. 

O alerta/aviso do INAM:

“A partir da noite desta terça-feira, o INAM prevê a ocorrência de ventos com rajadas fortes que poderão alcançar cifras já mais vistas, ocasionando agitações cardíacas e a queda de ondas lacrimantes com alta densidade e intensidade. Segundo o INAM, os efeitos serão sentidos em todo o país e na diáspora moçambicana”  

O alerta/aviso do INGD:

“O INGC pediu ao governo e este activou o alerta vermelho em todo o país na sequência da aproximação do fenómeno tropical “Mambas” cuja entrada está prevista para esta terça-feira, 28 de Março, no Estádio Nacional do Zimpeto, arredores da Cidade de Maputo. Segundo o INAM o fenómeno “Mambas” traz consigo um alto risco de ocorrência de agitações cardíacas, prevendo-se inundações, particularmente em zonas urbanas. Face a este cenário, O INGD já pré-posicionou meios de busca e salvamentos, bens alimentares e tem em prontidão um centro de acomodação na Vila Olímpica, nas imediações do epicentro”.

Por sua vez, na sequência destes alertas/avisos, iniciativas da sociedade civil nacional e internacional já estariam a mobilizar recursos adicionais para acções de sensibilização, participação em operações de resgate e no apoio material às vítimas do fenómeno tropical “Mambas”.

Certamente que o título lembra-lhe a Primavera Árabe que somada aos “Dias de Azagaia” que correm, podem o levar a pesquisar na internet sobre a Primavera Árabe. Assim procedi. Eis alguns extractos:

“Qual foi o ponto de partida da Primavera Árabe?

A onda começou em 17 de dezembro de 2010, quando Mohamed Bouazizi ateou fogo em si mesmo na cidade de Sidi Bouzid (centro da Tunísia) quando policiais impediram que ele vendesse vegetais em uma banca de rua sem permissão”

“Como foi motivada a Primavera Árabe?

Primavera Árabe foi um conjunto de manifestações populares que aconteceram nos países de língua árabe do Norte da África e do Oriente Médio a partir de 2010. Governos autoritários, truculência policial, desemprego e outras consequências da crise econômica de 2008 estão entre as principais causas da Primavera Árabe”

“Quais eram as principais reivindicações defendidas pela Primavera Árabe?

… de modo geral, as reivindicações populares são voltadas para a melhora da qualidade de vida e pela liberdade de expressão. As revoltas foram motivadas principalmente pela corrupção dos governos autoritários da região, pelas altas taxas de desemprego e pela falta de democracia”

“O que foi a Primavera Árabe e quais foram os seus desdobramentos?

Primavera Árabe caracterizou uma série de protestos e revoltas ocorrida nos países de língua árabe a partir do final de 2010, em que a população de diferentes lugares foi às ruas com diferentes objetivos, que giraram em torno da derrubada de ditadores, da realização de eleições e da melhoria das condições de vida”

Concluindo: tal como a Primavera Árabe, os acontecimentos dos últimos dias em Moçambique, decorrentes das homenagens ao artista Azagaia, mais os que nos chegam de outras partes da África Subsaariana podem estar a sinalizar a chegada de uma outra e nova estação política: a Primavera Bantu. 

Samora Machel é citado como tendo respondido a um jornalista de que nunca lera pela primeira vez o livro “O Capital” de Karl Marx.

Samora Machel, ainda na resposta, refere que da vez em que lera Karl Marx, durante a luta de libertação de Moçambique, descobrira que estava a lê-lo pela segunda vez, pois o relatado era semelhante ao vivido por ele até então. Aliás, algo que já vinha de gerações e que alimentara o seu espírito nacionalista.

Há pouco mais de 10 anos, num “Show” de Azagaia, ouvi de um amigo uma resposta algo parecida. No auge do “sermão” de Azagaia perguntei ao dito amigo, por sinal de longa data e de parcas palavras, sobre quando é que ele teria ouvido Azagaia pela primeira vez.

Ciente de que me espantara por vê-lo completamente de avesso, tal possuído pelo vírus da rebeldia e em plena sintonia com o Azagaia, o até então pacato amigo, respondeu-me de que “nunca ouvira Azagaia pela primeira vez”.

Nesse instante lembrei-me da resposta de Samora Machel e, sobretudo, tomei consciência da dimensão de AZAGAIA: UM LIBERTADOR DE SILÊNCIOS! 

Esta dimensão - ora renovada nas homenagens por conta da sua súbita partida, a partida de Edson da Luz, ou simplesmente Azagaia (1984-2023) - certamente que continuará na longa Marcha pelo Povo no Poder.    

Saravá, Azagaia!

Num convívio em que participava, o anfitrião se orgulhava de ter aprendido a nadar na piscina de uma das escolas primárias denominadas por “Unidades”, nos arredores da capital do país, ora com as piscinas soterradas.  

Fora o orgulho de saber nadar, o anfitrião ainda falou da grandeza do projecto - uma herança colonial – sobretudo da ligação escola-desporto-comunidade no desenvolvimento do aluno. No final deixou claro de que ele não era um saudosista do colonialismo, mas que quanto ao projecto das “Unidades” ele tirava o chapéu.

Entre os convivas um tratou de lembrar ao anfitrião de que a ideia por base das piscinas das “Unidades” fora resultado das ilações das cheias de 1966. Explicou que o objectivo era o de evitar ou o de minimizar mortes nas inundações seguintes quer por haver pessoas que já soubessem nadar, quer na ajuda destes aos que não soubessem.

Esta conversava desenrolara a propósito das recentes inundações em Boane. Falo do processo de busca e salvamentos, particularmente da participação, nas missões de salvamento, de actuais e ex-nadadores provenientes de clubes e outras agremiações sociais da capital. Quiçá no seio destes existam os que aprenderam a nadar nas “Unidades”.

Trago a terreiro a conversa por conta de uma preocupação que ficara no ar durante a conversa: na estratégia do Governo para o enfrentamento das calamidades naturais, sobretudo de inundações, não se vislumbra a aposta na construção de piscinas em escolas que se encontram em áreas com potencial de alagamento.

No mesmo diapasão uma outra aposta seria a construção resiliente de pavilhões desportivos, salões para convívio, entre outros, em recintos escolares dessas áreas, que em momentos de inundações seriam as infraestruturas a serem usadas como pontos seguros de encontro para evacuação e/ou centros de acomodação.

Oxalá, para terminar, de que desta vez seja diferente. Tão diferente que a criança recém-nascida em Boane, que fora salva por uma equipa de resgate onde pontificavam nadadores, possa um dia contar com orgulho que aprendera a nadar e desenvolvera outras capacidades graças ao “Projecto Freddy” (nome do ciclone que fustiga a nossa costa).

Existem personalidades, dentro e fora do país, que se orgulham de terem recorrido, e com sucesso, a uma espécie de “Direito à Clandestinidade” – actuar (politicamente) fora da legalidade vigente – quando o espaço democrático fora limitado ou fechado.

Por conta da proposta da lei das “Organizações Sem Fins Lucrativos”, vulgo Organizações da Sociedade Civil, cujo conteúdo, segundo a crítica, estrangula o espaço de intervenção da Sociedade Civil, tenho pensando em personalidades nacionais ex-clandestinos, hoje parte da elite que governa ou que ainda dita as ordens neste país.

Não me encaixa que esta elite queira legalmente fechar o espaço democrático, sabendo, a prior, de que tal fomentaria a clandestinidade, um recurso de alguma eficácia pelo mundo fora.

Por outro lado, creio que a aprovação desta proposta não significa o óbito automático da sociedade civil. Esta, em meados da década passada, quando do aperto oficioso do espaço democrático, provou que não vacila e que encontra alternativas.

Nesse período tenso, e a título de exemplo, a participação em certas reuniões carecia de uma senha (código). Procedimento que em contexto similar de limitação democrática fora usado, na então Lourenço Marques, hoje Maputo, nas vésperas, e determinante, para a independência.

Especulo – para demover os que defendem esta proposta – de que os que inventaram a democracia nos moldes ocidentais que a conhecemos, seguramente que o fizeram, entre outros, para eliminar o recurso à clandestinidade para efeitos políticos e cívicos. Aliás, é mais fácil controlar o adversário em terreno aberto do que em fechado.

Por estas parcas razões tenho dúvidas de que a iniciativa primária desta proposta tenha sido da elite de que falei. Esta não me parece tão distraída a esse ponto. Porém, o que me parece, e típico dela, são apenas três simples palavrinhas: ela não lê!

De toda a maneira, fica a questão: a ser aprovada a actual proposta de lei das “Organizações Sem Fins Lucrativos”, nos moldes em que se apresenta e/ou na forma criticamente interpretada pela sociedade civil, não será um caminho para o “Direito à Clandestinidade”?

PS: Provavelmente esteja a pensar que mesmo em espaço democrático aberto haja quem, politicamente, recorra à clandestinidade para lograr os seus intentos. Não é desta que se aborda, pois esta é do fórum da má-fé ou simplesmente: batota!