O Ministério Público de Moçambique renunciou à abertura de um procedimento criminal à morte, em 11 de maio, do embaixador da Rússia em Maputo, Alexander Surikov, disse hoje Nazimo Mussá, porta-voz da Procuradoria-Geral da República.

“As entidades diplomáticas russas assumiram tratar-se de morte natural. E por documento oficial remetido ao Ministério Público, na Procuradoria da cidade [Maputo], isentaram as autoridades moçambicanas de qualquer responsabilidade sobre este assunto, o que significa que o processo que tinha sido instaurado acabou sendo arquivado”, disse Mussá, em declarações à Rádio Moçambique.

Alexander Surikov, 68 anos, foi encontrado morto, no sábado à noite, na residência oficial em Maputo e, segundo a polícia moçambicana, as autoridades russas não autorizaram qualquer exame ao corpo, segundo informação anterior da polícia.

“O Ministério Público renuncia o procedimento criminal (…). Uma vez arquivado o processo não vai prosseguir ao nível do nosso território”, acrescentou.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique garantiu em 14 de maio que estava “a trabalhar em coordenação” com a Embaixada da Rússia em Maputo para esclarecer as circunstâncias da morte do embaixador Alexander Surikov, no sábado.

“O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação está a trabalhar em coordenação com a Embaixada da Federação da Rússia, em Maputo, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares, para o esclarecimento das circunstâncias da sua morte”, afirmou o porta-voz daquele ministério, José Matsinhe, numa declaração à imprensa, em Maputo.

Segundo o porta-voz, os contactos visam, igualmente, “garantir a solenidade devida na transladação do corpo do malogrado para a Federação da Rússia”.

O ministério reconheceu que o embaixador Surikov, nas funções desde 2017, “não mediu esforços para a materialização” do “estreitamento das relações de amizade e cooperação” entre os dois países, salientou.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, endereçou no mesmo dia uma mensagem de condolências ao homólogo russo, Vladimir Putin, pela morte em Maputo do embaixador Alexander Surikov, assegurando apoio no processo “subsequente”.

“A partida precoce do embaixador Surikov, um diplomata dedicado, com qualidades excecionais que, com profissionalismo ímpar, soube defender os interesses do seu país, enquanto impulsionava uma cooperação profícua entre os nossos dois países, deixa um vazio imenso”, refere a mensagem de condolências do Presidente moçambicano.

Segundo uma informação da Polícia da República de Moçambique (PRM) a que a Lusa teve acesso no domingo, a “presunção” da investigação é de “morte súbita por causas indeterminadas”, contudo, quando o piquete policial chegou à morgue do Hospital Central de Maputo “constatou que o corpo já tinha sido acondicionado”.

“E, por orientações vindas da Rússia, as quais chegaram à equipa técnica do piquete através do cônsul daquela Federação, o senhor Yuri Doroshenkov, o qual esteve presente na morgue acompanhado com o encarregado de segurança da embaixada, foi orientado a não fazer qualquer (…) exame do corpo e muito menos autópsia”, refere-se na informação.

Numa das poucas declarações à comunicação social, o embaixador Surikov tinha transmitido, em entrevista à Lusa, em 02 de fevereiro, a disponibilidade de Moscovo para apoiar Maputo no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, em caso de uma solicitação, assinalando, contudo, que o apoio que o país está a receber é suficiente.

“Nós temos experiência de largos anos de cooperação na esfera militar com Moçambique, ajudamos este país a construir as suas forças armadas e eles sabem perfeitamente sobre as nossas capacidades. Se eles necessitarem de alguma ajuda específica, estamos sempre ao lado”, declarou na altura.(Lusa)

A Renamo, o auto-intitulado “pai da democracia”, pontapeou, ontem e hoje, a decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, que ordenava a presença do deputado Venâncio Mondlane na tenda onde decorre o VII Congresso da “perdiz”.

Sem quaisquer explicações públicas, o partido dirigido pelo General Ossufo Momade recusou-se a receber e assinar a notificação do Tribunal, que dá provimento à Providência Cautelar Não Especificada submetida por Venâncio Mondlane, a contestar a sua exclusão do principal órgão do maior partido da oposição, após ser eleito, por aclamação, delegado ao Congresso, durante a Conferencia Provincial da Cidade de Maputo.

Aos jornalistas, Ossufo Momade disse não ter tido conhecimento do referido despacho, no entanto, o documento foi exarado na terça-feira (14 de Maio) e apresentado ao partido horas antes do início do evento. Aliás, imagens divulgadas ontem em directo por alguns canais de televisão ilustravam oficiais da justiça, acompanhados de agentes da Polícia, a conferenciar com membros da Renamo, no sentido destes receberem a notificação do Tribunal.

Em entrevista concedida esta tarde aos órgãos de comunicação social, Venâncio Mondlane afirmou que a desobediência à decisão do Tribunal foi promovida por Saimone Macuiane, Presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo, com apoio do Comando Distrital da PRM (Polícia da República de Moçambique) de Alto-Molócuè que, mesmo solicitado pelos oficiais de justiça, não se dignou a fazer cumprir a lei.

Perante a inoperância manifestada ontem pelo Comandante Distrital da PRM, conta Venâncio Mondlane, o Tribunal emitiu hoje um ofício a ordenar a Polícia a fazer cumprir a decisão, mas esta voltou a ignorar o ofício da justiça, mantendo o político longe do local do evento.

Na sua longa entrevista, seguida de uma passeata pelas artérias da pacata vila municipal de Alto-Molócué, Venâncio Mondlane disse estar na companhia de 600 jovens disponíveis a lhe acompanhar à tenda da Renamo com o despacho do Tribunal, porém, defende que recorreu às instituições da justiça por acreditar neste pilar da democracia.

“Este é o paradigma que estou a trazer à política: usar métodos públicos, constitucionais e legais. Somos políticos, mas não somos politiqueiros, não fazemos politiquice”, defende o político, afirmando que usa os órgãos de justiça para demandar os seus direitos.

Referir que, ao abrigo do artigo 133 da Constituição da República, os Tribunais são órgãos de soberania. Por sua vez, o artigo 214 da Constituição da República estabelece que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório para todos cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras autoridades.

Perante o crime de desobediência qualificada verificada ontem e hoje, Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, defende que o Tribunal Distrital de Alto-Molócuè, em coordenação com a Procuradoria Distrital local, deve emitir um mandado de captura contra o Comandante Distrital da PRM daquele distrito por não ter cumprido com a ordem do juiz.

O advogado sublinha que os atropelos verificados no VII Congresso da “perdiz” (a exclusão verbal de Venâncio Mondlane, de mandatários de algumas candidaturas e a desobediência ao despacho do Tribunal) podem levar à anulação da reunião e, consequentemente, das suas decisões.

Sublinhar que, para além de Venâncio Mondlane, Manuel Bissopo, antigo Secretário-Geral da Renamo, é um dos excluídos do VII Congresso da “perdiz”. O antigo deputado e mandatário da candidatura de Elias Dhlakama não recebeu convite para participar do evento, tendo sido impedido pelos seguranças de atravessar o portão do local onde decorre o evento. Disse aos jornalistas ter sido mandado aguardar, porém, não sabe até que horas.

Referir que a Polícia que negou de executar a ordem do Tribunal, mobilizou-se esta tarde para impedir Venâncio Mondlane de se manifestar naquele ponto do país. (A.M.)

A Conferência BFSI 2024, um dos eventos mais aguardados no calendário económico de Moçambique, reunirá líderes e especialistas para debater estratégias cruciais para o desenvolvimento económico e social do país. Este ano, a conferência contará com a participação de José Caldeira, Joy Zenz e Ricardo Taca, cujas experiências e conhecimentos prometem enriquecer os debates e propor soluções inovadoras.

José Caldeira, renomado advogado moçambicano e sócio fundador da Sal & Caldeira Advogados, Lda., é um dos oradores confirmados para a Conferência BFSI 2024. Caldeira, com uma carreira jurídica distinta que abrange mais de três décadas, trará a sua profunda experiência em direito mineiro do petróleo e na negociação de contratos internacionais para discutir o tema crítico de conteúdo local e mega projectos.

Durante a conferência, Caldeira explorará como as políticas de conteúdo local podem ser melhor integradas nos mega projectos para maximizar os benefícios económicos e sociais para Moçambique. O foco da sua intervenção será nas estratégias legais para assegurar que esses grandes investimentos se traduzam em ganhos sustentáveis para a economia local, promovendo o desenvolvimento e a inclusão económica.

A discussão é particularmente pertinente, dado o crescente número de investimentos estrangeiros em sectores chave como mineração e petróleo em Moçambique. Caldeira abordará as complexidades de criar um ambiente regulatório que não só atraia investimento, mas que também garanta que as empresas envolvidas contribuam de forma justa para o desenvolvimento das comunidades locais e da infraestrutura nacional.

Além disso, José Caldeira discutirá o papel vital de um quadro legal robusto e adaptável, que possa acompanhar o ritmo das mudanças no sector de recursos naturais. Com Moçambique no limiar de um boom económico impulsionado por recursos naturais, as políticas de conteúdo local bem estruturadas são essenciais para assegurar que todos os sectores da sociedade moçambicana beneficiem desses desenvolvimentos.

A conferência também será uma plataforma para examinar a colaboração entre os sectores público e privado, com Caldeira a partilhar insights sobre como harmonizar as leis moçambicanas com as normas internacionais para facilitar investimentos mais eficientes e éticos. Este diálogo promete enriquecer os participantes com uma melhor compreensão das práticas legais que moldam o futuro económico de Moçambique

Joy Zenz, fundadora da African Women in Europe (AWE), CEO da Africa Women in Trade (AfWITrade) e do Africa Market in Europe (AME), participará activamente na na Conferência BFSI 2024. A sua presença no evento é particularmente significativa, dado o papel crucial que organizações como a AfWITrade desempenham no apoio ao empreendedorismo feminino e na promoção do conteúdo local, temas centrais desta conferência.

Nascida no Quénia e actualmente a residir na Alemanha, Joy é também a Chairlady da AWE Diaspora SACCO e fundadora da rede Africa’s Women Day Celebration.

Além de líder organizacional, Joy é autora e co-autora dos livros da African Women in Europe. Desde a criação do site da AWE em 2008, ela desenvolveu uma rede activa que agora engloba mais de 6000 mulheres, promovendo o empreendedorismo e o apoio mútuo entre mulheres africanas na Europa e em todo o mundo.

Na Conferência BFSI 2024, Joy explorará o impacto transformador que redes como a Africa Women in Trade  podem ter na promoção do conteúdo local e na integração de pequenas empresas lideradas por mulheres no comércio global. A sua experiência em conectar mulheres empresárias através de fronteiras geográficas é vital para entender como as políticas de conteúdo local podem ser adaptadas para fomentar uma maior inclusão económica e social. A Africa Women in Trade tem sido uma plataforma vital para conectar mulheres empresárias africanas com mercados europeus, facilitando assim a exportação de produtos locais e promovendo a visibilidade internacional de negócios liderados por mulheres.

Esta conferência oferece uma excelente oportunidade para os participantes descobrirem como a liderança feminina e as redes empresariais podem ser alavancadas para promover não apenas o desenvolvimento económico, mas também a inclusão e a diversidade no ambiente de negócios global.

Ricardo Taca, Director de Operações da Mozambique Community Network (MCNet), estará entre os ilustres participantes da Conferência BFSI 2024. Especialista em Tecnologias de Informação e Comunicação, Taca traz consigo mais de 18 anos de experiência na implementação de soluções tecnológicas, particularmente no sector bancário.

A sua participação no painel "Reformulando a Narrativa Africana: Desbloquear o Potencial do Continente e Traçar Novos Caminhos" promete oferecer insights valiosos sobre as oportunidades e desafios que moldam a transformação digital de Moçambique. A presença da MCNet neste evento é de extrema importância, dada a sua contribuição fundamental para a economia de Moçambique. Através da Janela Única Electrónica (JUE), a MCNet tem liderado a optimização dos processos de comércio internacional, promovendo a eficiência, reduzindo custos e aumentando a transparência, factores cruciais para o desenvolvimento económico do país.

Durante a conferência, espera-se que Ricardo Taca destaque a importância dos avanços tecnológicos, com foco especial na segurança de dados e na digitalização. Ao enfatizar esses temas, a MCNet visa não apenas aprimorar os seus próprios serviços, mas também impulsionar o crescimento económico e fortalecer a posição de Moçambique como um actor chave no cenário comercial africano e global.

A participação de Taca na Conferência BFSI 2024 sublinha o compromisso da MCNet com a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos processos de comércio. Através de suas iniciativas, a MCNet demonstra como a transformação digital pode ser um catalisador para o desenvolvimento económico sustentável, beneficiando toda a sociedade moçambicana.

A Conferência BFSI 2024 será uma plataforma essencial para discutir estratégias que acelerem o processo de inclusão financeira e promovam um ecossistema financeiro robusto e sustentável. A participação activa de figuras como José Caldeira, Joy Zenz e Ricardo Taca promete trazer novas parcerias e iniciativas que beneficiarão Moçambique e fortalecerão a sua posição no cenário comercial africano e global. Junte-se a nós na Conferência BFSI 2024 e seja parte da transformação económica de Moçambique.

O MISA-Moçambique submeteu ontem um requerimento ao Instituto Nacional de Telecomunicações de Moçambique (INCM) para a revogação das novas taxas dos serviços de comunicações.

De acordo com um documento enviado à nossa redacção, o MISA Moçambique solicita a revogação das taxas argumentando que não se percebe a base usada pelo INCM para a tomada da decisão de fixação da nova tabela tarifária sobre os serviços de voz, SMS e dados móveis.

Segundo o MISA, a decisão do INCM prejudica, sobremaneira, os consumidores, em especial os pobres que constituem a maioria da população moçambicana, na medida em que reduz as suas capacidades de acesso à internet, pelo elevado custo deste serviço público, que devia ser gratuito e acessível.

“As novas tarifas não foram fixadas no interesse público, nem em coordenação com os operadores, senão num interesse obscuro por iniciativa do INCM que, enquanto órgão regulador, não tem essa competência de fixar elevados custos”, explica.

Para o MISA, o INCM viola o princípio da igualdade e da proporcionalidade na medida em que cria privilégios elitistas no acesso aos serviços de voz, SMS e dados móveis, o que prejudica grande parte dos consumidores, em benefício injusto às operadoras e aos interesses particulares do órgão regulador. 

O MISA diz ainda que a forma maquiavélica como o INCM elevou o preço dos serviços de dados móveis para, ao mesmo tempo, vir a público enganar a todos ao dizer em comunicado que reduziu as tarifas, é uma conduta de pura má-fé e inadmissível na Administração Pública. Ademais, ao tomar esta medida, o INCM não ponderou os direitos e interesses dos cidadãos conexos aos direitos digitais, acesso às tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento dos próprios cidadãos, cujas realizações dependem cada vez mais do acesso à internet.

Segundo a vice-presidente do Conselho Nacional Governativo do MISA, Fátima Mimbire, as novas tarifas das comunicações colocam Moçambique na lista dos países com a internet mais cara, o que viola o princípio da igualdade. Mimbire diz ainda que a submissão do requerimento ao INCM visa garantir que todos os moçambicanos possam usufruir do acesso à internet, sem discriminação, assegurando assim uma série de direitos fundamentais.

Para Fátima Mimbire, a falência de algumas operadoras de telefonia móvel não se deve ao preço das tarifas, mas à má gestão por parte delas, sendo que os custos para a sua recuperação não podem ser imputados aos cidadãos.

“Como órgão regulador, o INCM não deve actuar em benefício de grupos da elite, mas sim em prol dos interesses do Estado e do cidadão”, disse. (M.A)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que Moçambique é actualmente um país apetecível ao investimento estrangeiro, numa altura em que o Governo implementa o Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica (PAE). 

“O nosso país recebeu 2.2 mil milhões de USD em termos de intenções de investimento de sector real em 2023, o que corresponde a um crescimento acima de 44% em relação a 2022. Esta realidade vem atestar o bom momento que o país atravessa face à concorrência entre os diversos países emergentes na atracção de poupança externa”, afirmou Nyusi.

Para o alcance dessa dinâmica, o PR destacou o esforço de investimentos públicos em infra-estruturas, qAue concorrem para a competitividade sectorial, sendo de realçar o aumento da geração de energia eléctrica, expansão da rede e melhoria da qualidade de transmissão, incluindo a diversificação das fontes de geração, assim como o acesso universal que se situa em 54%. 

Essas declarações foram feitas esta quarta-feira (15) em Maputo, durante a abertura da Conferência Anual do Sector Privado, de três dias, que decorre sob o lema “Investimentos e Negócios em Ambiente das Medidas de Aceleração Económica: Desafios e Oportunidades”.

Antes de o Chefe de Estado intervir, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse que a implementação do PAE tem contribuído para o crescimento da economia nacional e na criação de um melhor ambiente para realização de investimentos no país.

“Temos testemunhado um crescimento económico encorajador e dinâmico, impulsionado pelas reformas positivas decorrentes da implementação do PAE, como prova a recuperação no desempenho das empresas que passou de 28% no primeiro trimestre, para 30% no quarto trimestre de 2023, de acordo com o Índice de Robustez Empresarial publicado pela nossa CTA”, afirmou Vuma.

Paralelamente, o Presidente da CTA apontou que, no âmbito do PAE, o Índice de Ambiente Macroeconómico mostrou melhorias significativas, saindo de 41% no primeiro trimestre para 47% no quarto trimestre, ainda do ano de 2023. Segundo Vuma, estas perspectivas dinâmicas foram conhecendo passos que, apesar de tímidos, continuaram a oferecer fortes sinais de esperança e optimismo ao longo do primeiro trimestre do presente ano.

“Sem pretender ir a este detalhe, importa afirmar que o PAE, como principal resultado do novo modelo de diálogo público-privado, é, sem dúvidas, o mais impactante pacote de reformas instituído em cerca de 30 anos de liberalização económica no país. E disto estamos certos e confiantes porque Moçambique oferece hoje um ambiente mais atractivo para investimentos, graças às profundas reformas deste PAE”, destacou o Presidente da CTA.

Como forma de reconhecer os feitos do Presidente Nyusi, no que toca à implementação do PAE, e não só, para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, em representação da CTA, Vuma atribuiu ao Chefe de Estado o prémio Formiga, oferecendo uma estatueta de madeira com formato de formiga.

Na ocasião, foram ainda premiadas seis grandes empresas que se destacaram em diversas áreas. Nyusi dedicou o prémio ao povo moçambicano em reconhecimento da sua resiliência aos fenómenos adversos que assolam o país em diversas vertentes. Felicitou o empresariado e a CTA como interlocutor do Governo no diálogo no âmbito da remoção de barreiras aos negócios.

Na componente de promoção de investimentos durante a CASP 2024, serão discutidos projectos e negócios estimados em 1.7 mil milhões de USD, com o potencial de gerarem mais de 10 mil postos de emprego directos, para além da contribuição fiscal e dinamização de cadeias de valor da produção.

Participam da Conferência mais de quatro mil participantes presenciais e 20 mil virtuais pelo mundo inteiro, dentre eles empresários e investidores nacionais e estrangeiros, instituições financeiras, parceiros de cooperação, instituições multilaterais e membros do Governo. (Evaristo Chilingue)

Os terroristas ligados ao grupo Estado Islâmico (EI) estão a aumentar na província de Cabo Delgado as actividades “Da'wah” nos distritos de Chiure, Macomia, Meluco, Mocímboa da Praia, Nangade e Quissanga, onde 300 insurgentes teriam capturado em Março. 

Com recurso ao “Da'wah”, os grupos ligados ao EI estão a pressionar para mudar a sua imagem, num esforço para ganhar o apoio público e recrutar novos combatentes, dizem os analistas.

“Da'wah” é um termo árabe que significa aproximadamente proselitismo. Os insurgentes são conhecidos por invadir e incendiar vilas, decapitar civis e atacar forças de segurança.

Como observou Caleb Weiss no Long War Journal da Fundação para a Defesa das Democracias, são os grupos terroristas que muitas vezes tentam converter as pessoas à sua versão do Islão e construir boa vontade nas comunidades, mesmo naquelas que capturam.

Fotos recentemente divulgadas pelo EI mostram os líderes do grupo conduzindo orações e oferecendo comida em grandes reuniões de moradores locais. As crianças aparecem em muitas das imagens.

Estas actividades “são parte integrante do projecto jihadista de construção do Estado e a divulgação de tal propaganda ajuda a fornecer provas de uma forma de governação numa área específica”, escreveu Weiss, analista sénior da Fundação Bridgeway, que trabalha para prevenir o genocídio.

De acordo com o Zitamar News de Moçambique, o movimento “Da'wah” faz parte de uma estratégia de divulgação empregue desde finais de Janeiro, quando 30 terroristas apareceram em Mocímboa da Praia, alegando que estavam lá apenas para comprar comida e telemóveis.

Permaneceram então várias horas na aldeia de Calugo e disseram não haver motivos para temê-los, mas também alertaram os moradores para não informarem as forças de segurança da sua presença.

Dias depois, um grupo de jovens insurgentes chegou a uma mina de ouro em Meluco. Eles dividiram os mineiros em grupos de muçulmanos e cristãos, mas disseram que não os matariam. Em vez disso, compraram comida, roupas e outros suprimentos antes de partir. A maioria dos atacantes tinha entre 14 e 22 anos e alguns eram do Quénia, informou o Zitamar News. Vários desses esforços foram relatados nos meses seguintes.

Estas tácticas ajudam o EI a tirar partido da má governação, a explorar as queixas locais e a recrutar novos membros, dentro e fora do país. Em Moçambique, o EI atraiu combatentes estrangeiros do Ruanda, da África do Sul e da Tanzânia, de acordo com o The Soufan Center, uma organização de investigação independente sem fins lucrativos.

Os esforços mais diplomáticos do grupo surgiram à medida que as forças internacionais lutam para evitar uma lacuna de segurança quando a Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM) deixar a província de Cabo Delgado. Espera-se que toda a missão parta em Julho.

As tropas estão a partir, enquanto o EI lança novas ofensivas a partir do seu coração, no centro costeiro de Cabo Delgado, para o sul, onde 27 aldeias foram atacadas durante um período de quatro semanas, em Fevereiro e Março, informou a Associated Press. 

Weiss escreveu que acredita que a expansão do grupo para o sul continuará “levando a ainda mais eventos “Da'wah” para solidificar o seu controle e, mais importante, as relações públicas com as comunidades locais”.

Mais de 100 mil pessoas, incluindo mais de 61 mil crianças, fugiram da expansão do grupo para o sul, segundo as Nações Unidas. Estima-se que 72 crianças tenham sido dadas como desaparecidas após os recentes ataques, disse Albertina Ussene, directora de género, criança e acção social do governo provincial de Nampula, à agência Lusa.

Piers Pigou, do Instituto de Estudos de Segurança, disse que os recentes deslocamentos em massa mostraram como a segurança continua frágil em Cabo Delgado.

“O governo reconhece que apenas um punhado de insurgentes pode gerar incerteza generalizada”, disse Pigou à Associated Press. “Isto não mudará a menos que as comunidades acreditem muito mais que as forças de segurança serão capazes de proporcionar a estabilidade necessária.”

O Ruanda, que não é um estado membro da SADC, comprometeu-se a enviar mais tropas para Cabo Delgado quando a SAMIM deixar o terreno. O governo ruandês já conta com cerca de 2.500 militares e polícias nos distritos de Ancuabe, Mocímboa da Praia e Palma.

Durante um período de uma semana, no fim de Abril e início de Maio, as tropas moçambicanas e ruandesas conduziram operações conjuntas contra terroristas nas densas florestas de Cabo Delgado.

Cerca de 300 soldados da Tanzânia, membro da SADC, deverão permanecer em Cabo Delgado ao abrigo de um acordo de segurança bilateral separado, segundo o Zitamar News. (África Defense Fórum)

O Presidente da Renamo, Ossufo Momade, nega ter sido forçado a organizar o VII Congresso do partido, “contrariando” a narrativa de que a reunião do órgão mais importante da “perdiz” resulta do processo judicial interposto pelo deputado Venâncio Mondlane, em Março último, a exigir a marcação da data do encontro.

A tese foi defendida na tarde desta quarta-feira, durante a abertura da principal reunião do maior partido da oposição, que decorre na vila autárquica de Alto-Molócuè, na província da Zambézia. O evento termina, em princípio, esta quinta-feira.

Segundo Ossufo Momade, o VII Congresso da Renamo era um dos pontos da agenda da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Partido, realizada no passado dia 14 de Abril, em Maputo, uma reunião convocada em Janeiro, no princípio das desinteligências entre Ossufo Momade e o seu antigo Assessor Político. Aliás, o anúncio da realização do VII Congresso da Renamo foi feito no dia em que o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo estava prestes a analisar a providência cautelar submetida pelo político em torno do assunto.

Para Momade, não é verdade que tenha havido pressão para que se convocasse o Congresso. “Ninguém forçou a realização do Congresso. Não fomos forçados. Estamos a realizar o nosso Congresso normalmente”, defendeu o político, acrescentando que o segundo maior partido do país “não se guia por chantagens e agendas ocultas” e muito menos deve ser ensinada a democracia porque “nós somos os pais da democracia”.

“Agentes alheios à Renamo investiram energias negativas para convencer a opinião pública nacional e internacional que não queríamos realizar este VII Congresso em tempo útil, por isso, aproveitaram-se dos constrangimentos decorrentes do fim do processo autárquico de 2023 para pôr em causa o mandato dos órgãos do partido”, sublinha.

Para o Presidente da Renamo, a criação de clivagens naquele partido político não se coaduna com a postura e ideais dos líderes históricos da organização (André Matsangaíssa e Afonso Dhlakama), pelo que “nunca e nem devem ser aplaudidos por um membro íntegro e defensor da Renamo”.

O discurso de Ossufo Momade foi proferido três horas depois de o seu partido se ter recusado a receber a notificação do despacho do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, que ordenava a entrada de Venâncio Mondlane na sala do congresso, depois deste ter interposto mais uma providência cautelar, desta vez pedindo a anulação da decisão verbal do Presidente da Mesa da Conferência Provincial da Cidade de Maputo de exclui-lo da reunião sem qualquer fundamentação.

No seu despacho, o Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè alega ter dado provimento à Providência Cautelar Não Especificada do deputado Venâncio Mondlane pelo facto deste, enquanto membro da “perdiz”, ter direito de “eleger e ser eleito aos órgãos do Partido”, à luz do nº 2, do artigo 12, dos Estatutos da Renamo. E porque o evento decorre nos dias 15 e 16 do mês corrente, entende o juiz Agostinho Jorge, “não há outra providência para acautelar o direito do Requerente [Venâncio Mondlane] e o prejuízo derivado da Providência não excede o dano que com ela se quer evitar”.

Refira-se que um dos momentos altos do encontro será a eleição do Presidente do Partido, dos membros do Conselho Nacional e dos membros da Comissão Política Nacional. Nove nomes concorrem à liderança da Renamo, incluindo Ossufo Momade. Venâncio Mondlane, o décimo candidato, é o único que ainda não teve a sua candidatura confirmada. (A.M.)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, reúne-se esta sexta-feira (17) em Maputo com gestores dos bancos comerciais que operam em Moçambique. “Carta” recebeu um comunicado sobre a realização do evento, mas não diz o assunto a ser abordado. No entanto, a discussão sobre as soluções para acabar com as frequentes falhas no sistema de pagamento é o tema mais provável. É que a convocação da reunião acontece dias depois de a polémica sobre falhas no novo sistema de pagamento atingir o cúmulo.

Fornecida pela norte-americana Euronet, a Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), tem vindo a apresentar vários problemas em que, em casos extremos, os titulares de contas bancárias perdem várias somas de dinheiro.

Há casos em que, depois da transacção, o utente não consegue levantar o dinheiro, mas é debitado. Em transacções via POS, a não digitação do PIN por causa da nova tecnologia Contactless nos novos cartões tem também criado insegurança nos utentes que não recebem as devidas explicações do funcionamento dos novos cartões por parte dos bancos.

Para a CTA, desde a sua introdução, o novo sistema tem causado constrangimentos nos pagamentos e transacções que se reflectem nos problemas no funcionamento dos ATMs e POS em Moçambique e no pagamento de facturas no exterior.

Igualmente, por conta desta situação, a CTA afirma que realizar pagamentos nestes dias acarreta custos de transacção bastante elevados, associados aos custos e tempo para a ida às agências bancárias, tempo de espera e outros custos não quantificáveis, como a quebra de confiança entre os clientes e os provedores de serviços, remuneração extra, afectando a credibilidade do sistema financeiro nacional, além dos aspectos associados à segurança, o que mina os esforços de inclusão financeira.

Quer os cidadãos, quer os empresários culpam o Banco de Moçambique pelo problemas vigentes. Porém, o Governador Rogério Zandamela atira culpa aos bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema. “As instituições não se ajustaram a tempo e só recentemente é que estão a abraçar este desafio das novas tecnologias para se adaptar ao novo sistema, aí está o problema”, afirmou Zandamela, em Março passado, depois da segunda reunião bimensal do Comité de Política Monetária da instituição.

Após a reunião de amanhã, será interessante saber do Banco Central e dos bancos comerciais as soluções para resolver os vários problemas sobre o novo sistema, se optarão pela gestão temporária do sistema nos moldes anteriores, conforme a CTA sugeriu, enquanto se prepara o processo de transição para unificação da rede de forma eficaz e eficiente. (Evaristo Chilingue)

O contrabando de madeira, estimado em 23 milhões de dólares (18 milhões de libras) por ano, das florestas de Moçambique para a China, está a ajudar a financiar uma brutal insurgência islâmica, bem como uma grande rede criminosa no norte do país.

Este comércio ilícito de pau-rosa está ligado ao financiamento de militantes violentos em Moçambique com ligações ao Estado Islâmico na província de Cabo Delgado, no extremo norte, segundo dados da Agência de Investigação Ambiental (EIA), uma ONG que faz campanha contra alegados crimes ambientais.

O pau-rosa de Moçambique está protegido por um tratado internacional, o que significa que apenas é permitido um comércio muito limitado que não ameace a espécie.

No entanto, uma investigação secreta de quatro anos levada a cabo pela EIA em ambos os países revelou que a má gestão das concessões florestais oficialmente sancionadas, a exploração ilegal da madeira e a corrupção entre os funcionários portuários estão a permitir que o comércio se expanda sem controlo em áreas controladas pelos insurgentes.

A revelação surge numa altura em que há um recrudescimento significativo dos combates no norte de Moçambique. Na sexta-feira (10), pelo menos 100 insurgentes realizaram o ataque mais ousado em três anos à vila de Macomia, que acabou por ser repelido pelo exército.

A localização do ataque confirma que a insurgência deslocou as suas bases mais para sul devido ao aumento da presença de soldados no norte. “Também ganhou fundos suficientes para recrutar na província vizinha de Nampula, mais a sul”, segundo o analista Joe Hanlon.

O Relatório Nacional de Avaliação de Risco sobre o Financiamento do Terrorismo publicado no início deste ano pelo governo moçambicano, e a que a BBC teve acesso, diz que os insurgentes da Al-Shebab aproveitaram o comércio ilícito de madeira para “alimentar e financiar a reprodução da violência”.

O relatório afirma que o envolvimento dos insurgentes no “contrabando de produtos da fauna e da flora”, incluindo madeira, e na “exploração de recursos florestais e faunísticos” está a contribuir para um “nível muito elevado de angariação de fundos” para o grupo insurgente. O relatório estimou que a receita obtida com essas actividades era de US$ 1,9 milhão por mês.

Dado o desafio no acesso à região de Cabo Delgado, é difícil quantificar o nível de envolvimento diário dos insurgentes no comércio de madeira, mas há relatos de empresas que pagam uma taxa de protecção de 10% a grupos insurgentes para realizarem a exploração madeireira ilegal em áreas florestais.

Florestas com árvores valiosas, e não apenas pau-rosa, são divididas em parcelas ou concessões. Quem quiser desmatar essas áreas deverá pagar uma taxa às autoridades. Estes são normalmente licenciados a um cidadão moçambicano, o intermediário, e alugados a empresas madeireiras chinesas. Fontes comerciais que não quiseram ser identificadas estimam que 30% da madeira extraída em Cabo Delgado resulta potencialmente de florestas ocupadas pela insurgência.

Pensa-se que existem três áreas florestais principais em Cabo Delgado onde ocorre a exploração madeireira e a venda de madeira: Nairoto; Muidumbe e Mueda, além de outra em Napai, na província vizinha de Nampula.

Embora as autoridades chinesas tenham tornado ilegal a exploração de jacarandá no seu próprio país, continuam a ser importadas enormes quantidades. Jacarandá é um termo comercial abrangente para uma ampla variedade de madeiras tropicais altamente valorizadas para móveis de luxo na China.

O pau-rosa recebe um código alfandegário para hongmu (que significa madeira vermelha em chinês) na chegada ao país, o que permite aos pesquisadores rastreá-lo. Moçambique foi o principal fornecedor africano de madeira hongmu para a China no ano passado, fornecendo mais de 20 mil toneladas no valor de 11,7 milhões de dólares, de acordo com o Trade Data Monitor, uma empresa comercial que monitora o comércio global.

Ultrapassou outros países como o Senegal, a Nigéria e Madagáscar, à medida que as suas espécies de pau-rosa foram eliminadas ou esgotadas, ou as leis que proíbem as exportações foram aplicadas com mais rigor. Como parte da sua investigação secreta, a EIA localizou um enorme carregamento de jacarandá proveniente de Moçambique.

Entre Outubro de 2023 e Março de 2024, os investigadores rastrearam cerca de 300 contentores de um tipo de pau-rosa conhecido como pau preto desde o porto da Beira até à China. Os 300 contentores transportavam 10 mil toneladas de pau-rosa.

O pau preto, encontrado no norte de Moçambique e na Tanzânia, é classificado como espécie ameaçada na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). As estimativas do Trader Data Monitor avaliam cada contentor em cerca de US$ 60 mil, colocando o valor da remessa total em cerca de US$ 18 milhões.

Imagens secretas da EIA vistas pela BBC mostram que parte deste carregamento específico também estava em forma de torros brutos em vez de pranchas que deveriam ser processadas em serrações. Isto viola a lei de Moçambique de 2017 sobre a exportação de qualquer madeira não processada.

O jacarandá é transportado por muitos milhares de quilómetros até Xangai depois de fazer várias escalas ao longo do caminho, descobriram os pesquisadores da BBC. Fontes da indústria dizem que normalmente quando as árvores são cortadas por madeireiros nas florestas de Cabo Delgado, quer em concessões operadas em grande parte por empresas chinesas, quer ilegalmente para além deste território, a madeira é levada para ser processada em serrações em redor de Montepuez.

Esta madeira de múltiplas origens é então misturada e transportada das serrações de Montepuez por camiões para os portos de Pemba ou Beira. Nestes portos, a carga devia ser inspeccionada pelas autoridades moçambicanas e receber uma licença ou licença de exportação. Mas a EIA afirma que os registos são muitas vezes comunicados de forma errada ou nem sequer declarados na documentação aduaneira. O pau-rosa transportado entre Moçambique e a China é transportado por duas das maiores companhias marítimas globais do mundo, a Maersk e a CMA-CGM, de acordo com a investigação da EIA.

Um porta-voz da Maersk disse em comunicado à BBC que está “empenhada em combater o comércio ilegal de vida selvagem e não aceitará reservas de vida selvagem ou de produtos de vida selvagem, quando tal comércio for contrário à CITES ou de outra forma ilegal”. Solicitamos aos nossos clientes que declarem correctamente o conteúdo da sua carga e dependemos das autoridades aduaneiras para verificar as declarações e certificados. As remessas só podem ocorrer mediante certificados CITES e aprovação da autoridade.”

O comunicado explica que é comum no transporte marítimo os clientes carregarem e lacrarem os seus contentores antes de entregá-los à companhia marítima. Um porta-voz da CMA-CGM disse que transporta mercadorias pertencentes a clientes em conformidade com as regulamentações locais e internacionais e “não é responsável e não tem como controlar a origem das mercadorias, que são todas enviadas em contentores lacrados”.

O porta-voz disse ainda que “a CMA-CGM já não transporta madeira em bruto e introduziu uma regra que proíbe a reserva de espaço a bordo dos navios do grupo para madeira em bruto que sai de Moçambique”.

A desflorestação em Moçambique continua em ritmo acelerado. O país perde diariamente o equivalente a cerca de 1.000 campos de futebol de cobertura florestal, segundo a ONG Global Forest Watch. O comércio de pau-rosa deveria ser restringido pela CITES, mas tornou-se o produto de vida selvagem mais traficado no mundo, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Em termos de valor, está agora muito à frente do comércio de marfim de elefante e chifre de rinoceronte.

O pau preto está listado no Apêndice II da CITES. Para que seja exportado legalmente, o governo de Moçambique deve concluir uma investigação científica completa chamada estudo de financiamento sem prejuízo (NDF) para garantir que o comércio não ameace a sua sobrevivência.

A BBC perguntou ao representante moçambicano na CITES, Cornélio Miguel, que trabalha para a Administração Nacional das Áreas de Conservação, se alguma vez tinha sido realizado um NDF sobre o pau preto. Ele não fez nenhum comentário. Sem esta avaliação, qualquer comércio viola o tratado internacional. A China, como signatária, estaria a violar os termos do tratado ao aceitar importações inadequadas.

A BBC contactou algumas das empresas comerciais chinesas citadas no relatório da EIA, mas nenhuma se dispôs a comentar se estavam a ser abastecidas com madeira de Moçambique.

Para a ambientalista como Annah Lake Zhu, da Universidade de Wageningen, este tratado só poderá ser tão robusto quanto os governos que o aplicam. Ela acredita que a gestão sustentável do comércio de jacarandá precisa de ser totalmente repensada. Zhu diz que o tratado não interrompe a demanda insaciável da elite chinesa por móveis hongmu.

Ela sugere que o processo de listagem de espécies específicas antes de serem regulamentadas de forma mais rigorosa pode até estar a impulsionar a dinâmica do mercado, uma vez que “anuncia eficazmente a escassez futura” e, por sua vez, criando escassez.

O reforço da lei e a introdução de um sistema de rastreio mais sofisticado melhorariam a situação. Mas, na prática, a conservação do jacarandá só pode funcionar se os países de origem e os comerciantes de madeira fizerem disso uma prioridade. Em zonas de conflito como Cabo Delgado parece improvável que isto aconteça.

Em muitos aspectos, Cabo Delgado é o “lugar perfeito” para o florescimento do comércio ilícito de madeira, afirma o gestor do programa EIA África, Raphael Edou. Ele descreve a província como um nexo de rotas comerciais, com uma mistura de ilegalidade, corrupção e uma população local desesperadamente pobre.

Além de abrigar algumas das árvores mais valiosas do mundo, Cabo Delgado tem outras fontes lucrativas de riqueza dentro do seu território, incluindo petróleo, gás natural, rubis e safiras. Estes tesouros atraem grandes investidores globais, como a empresa francesa de energia Total, que pretende construir uma fábrica de liquefacção de gás no valor de 20 mil milhões de dólares.

O proprietário da marca de joalharia Fabergé, Gemfields Group, detém 75% da mina de rubis Montepuez, em Cabo Delgado. Em 2023, a sua receita foi de US$ 167 milhões. A actividade insurgente na província levou a uma das crises de deslocamento mais significativas de África, com mais de um milhão de pessoas forçadas a abandonar as suas casas.

Os insurgentes têm como alvo civis, realizando massacres, decapitações, violações e raptos. Casas e aldeias inteiras foram alvejadas e queimadas. A violência desestabiliza a maior parte de Cabo Delgado durante quase uma década, levando o governo a contar com tropas estrangeiras para “policiar” a província.

As autoridades estão a lutar para reforçar as leis destinadas a proteger as pessoas mais vulneráveis de Cabo Delgado, e muito menos as destinadas a proteger o seu ambiente e as suas florestas. O jacarandá é o produto de vida selvagem mais traficado do mundo, superando o marfim e o chifre de rinoceronte. (BBC)