Alunos de 20 escolas do distrito de Macomia, em Cabo Delgado, irão realizar exames finais no dia 6 de Janeiro de 2025, fora do calendário definido pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINED). O Chefe do Departamento Pedagógico da Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano, em Cabo Delgado, Rachide Sualehe, disse que os ataques terroristas forçaram a paralisação das aulas durante três meses e três semanas.
Devido ao tempo perdido, explicou, os professores foram orientados a estender as aulas até fim de Dezembro. “Chegamos a um consenso de que o calendário escolar será estendido até ao fim de Dezembro. Os exames finais não serão realizados em 2024. Em vez disso, a leccionação continuará durante o mês de Dezembro e os exames serão realizados a partir de 6 de Janeiro de 2025”, explicou, informando que a segunda chamada está prevista para terminar no dia 17 de Janeiro.
A fonte falava em conferência de imprensa, em Pemba, para actualizar os pais e encarregados de educação sobre os preparativos dos exames finais. "Carta" soube que, no distrito de Chiúre, alunos perderam as aulas devido aos ataques terroristas, como no caso das escolas do posto administrativo de Mazeze. (Carta)
Um grupo de terroristas escalou a aldeia Nanquidunga, no distrito de Mocímboa da Praia, norte da província de Cabo Delgado, onde saqueou produtos alimentares, com destaque para o arroz e óleo alimentar, recentemente alocados à população local no âmbito de programa de assistência alimentar. Não há relatos de mortes e nem feridos.
“Os terroristas chegaram na noite de sexta-feira, não fizeram vítimas e passavam de casa em casa pedindo comida. Então, se alguém recusasse, eles levavam à força e saíam”, contou Assane Assane, informando que as autoridades continuam a trabalhar para garantir a segurança.
“É verdade, eles chegaram exactamente poucos dias depois de a população receber apoio. Passavam de casa em casa pedindo comida e a população, por medo, fugiu. Eles levaram o que queriam e foram embora. O grupo era grande, mas a população não conseguiu identifica-los devidamente”, disse Sumail Buana, residente do bairro Unidade, admitindo que não mataram e nem feriram os moradores.
As fontes acrescentaram ainda que, na semana passada, outro grupo de terroristas foi visto por um grupo de pescadores na região de Nsiri Siri, localizada no litoral, mais ao sul de Mocímboa da Praia. (Carta)
Um grupo de desconhecidos incendiou, na madrugada de sábado, em Chimoio, província de Manica, a sede do partido PODEMOS, que apoia a candidato presidencial de Venâncio Mondlane. O incêndio aconteceu quando estavam no interior do edifício, no bairro da Texáfrica, três elementos do partido, um dos quais terá sido avisado telefonicamente do alegado ataque minutos antes do lançamento de um artefacto explosivo caseiro, segundo o próprio partido.
De acordo com fonte da Polícia da República de Moçambique, o caso começou a ser investigado esta manhã por elementos do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC), de forma a apurar se se tratou de um ato “criminoso ou um incêndio por eles mesmos causado”, mas ainda sem novas informações.
Há cerca de uma semana, também em Manica, centro do país, pelo menos três sedes da Frelimo, partido no poder, foram incendiadas naquela província. “Queremos condenar este comportamento, porque não é um comportamento político saudável de boa convivência de muitos partidos dentro do nosso país”, explicou o primeiro secretário provincial da Frelimo em Manica, Tomás Chitlhango.
Nestas vandalizações registou-se a destruição de equipamento informático, imobiliário e a queima de documentos do partido. Pelo menos 67 pessoas morreram e outras 210 foram baleadas num mês de manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica uma atualização da Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana Plataforma Eleitoral Decide.
Segundo o levantamento divulgado sábado por aquela plataforma de monitorização eleitoral, houve ainda pelo menos 1.326 detenções em Moçambique na sequência dos protestos de 21 outubro a 21 de novembro, mas neste caso ainda pendente de atualização por parte da Ordem dos Advogados de Moçambique, que tem prestado apoio jurídico nestes processos.
O candidato presidencial Venâncio Mondlane tem convocado estas manifestações, que degeneram em confrontos com a polícia - que tem recorrido a disparos de gás lacrimogéneo e tiros para dispersar -, como forma de contestar a atribuição da vitória a Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos, segundo os resultados anunciados em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional. (Lusa)
Tiros, infra-estruturas incendiadas e queima de pneus marcaram, sexta-feira, no Zimpeto, cidade de Maputo, o último dia de luto decretado pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, em memória ao duplo homicídio do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe, e de mais de 50 civis baleados mortalmente pela Polícia durante as manifestações.
De acordo com as fontes, tudo começou quando alguns manifestantes, descritos como sendo de índole duvidosa, decidiram manifestar-se em frente ao Posto Policial do Mercado Grossista do Zimpeto. Na ocasião, os agentes da Polícia lançaram gás lacrimogéneo e dispararam balas reais, o que provocou tumultos.
Minutos depois, a Polícia alvejou um dos supostos manifestantes e deteve outros, aumentado a fúria do grupo, o que tomou contornos violentos. Vários jovens incendiaram o Posto policial, exigindo a soltura dos seus colegas e invadiram o mercado, o que fez com que os vendedores fechassem as suas bancas e procurassem meios de correr para casa.
A Estrada Nacional Número 1 ficou bloqueada desde a zona da Mafurreira até à ponte do Zimpeto e nenhum carro podia passar. Os tumultos prolongaram-se pela Estrada Nacional Nº 1 até ao bairro de Agostinho Neto, enquanto pela circular, os manifestantes aglomeraram-se na Primeira Rotunda, em direcção à Matola-Gare. Nos dois pontos, automobilistas não escaparam ao roubo e ao pagamento da famosa portagem.
O caos começou por volta das 15h00 e prolongou-se até às 20h00, momento em que os militares tomaram o controlo das vias. A situação causou longas filas de viaturas e congestionamento das estreitas ruas do bairro do Zimpeto, por onde os automobilistas buscavam vias alternativas.
Arlete Carlos Chibonila, que trabalha numa das empresas ao longo da N1, confirma que recebeu chamada de sua irmã, por volta das 15h00, querendo saber se já tinha saído do serviço. “Quando minha irmã me ligou, disse que eu devia sair do serviço naquele instante e procurar uma via alternativa para conseguir chegar em casa, no bairro de Intaka 2. Consegui pegar um autocarro que vinha da Baixa e tinha como destino o Zimpeto. Depois de várias voltas pelas ruas do bairro, finalmente conseguimos chegar ao terminal dos “chapas” no Grossista, onde nenhum carro era permitido levar passageiros. Mas, para minha sorte, consegui um carro que insistiu em nos levar, mas a viagem não durou nem 10 minutos, pois os manifestantes ordenaram ao motorista que descarregasse o carro na ponte do Zimpeto”, explicou.
Prosseguiu dizendo: “depois que descemos do carro, tivemos que caminhar a pé da ponte até à primeira rotunda, onde a situação parecia um filme de terror. Os manifestantes davam ordens à Polícia, que não tomava nenhuma atitude e apenas assistia. Cada automobilista que quisesse passar por ali tinha como condição usar uma peça de roupa preta e era obrigado a gritar 'Venâncio' ou a levantar três dedos. Mesmo assim, tinham que pagar uma taxa que variava de 50 a 200 Mts para permitir a passagem sem que os manifestantes quebrassem os vidros do carro", contou Arlete.
Já Shanil Gonçalves, residente em Matlemele, relatou à nossa reportagem que, mesmo tendo pago 100 Mts para permitir a sua passagem, ao chegar em casa descobriu que os manifestantes haviam roubado um computador e uma pasta com alguns documentos de serviço.
"Foi muito difícil chegar em casa. Quando eram 16h00, eu estava a caminho de casa e, ao chegar na zona de Molumbela, vi de longe uma fumaça negra e logo percebi que as coisas não estavam boas, então voltei. Fiz meus corta-matos e passei pela primeira rotunda, onde vivi o maior sufoco da minha vida”, relata.
“Os manifestantes estavam bastante furiosos, mas firmes no que estavam a fazer. Eles gritavam o nome de Venâncio Mondlane de todos os lados. No meio da estrada, era notável a presença de adolescentes exigindo dinheiro aos automobilistas para que pudessem passar. Depois de quase 10 minutos de negociação, dei 100 Mts e me deixaram passar. Mas já tinha sido roubado. O saque nas viaturas acontecia à nossa vista, pois, ao chegar na rotunda, os manifestantes subiam nas viaturas e obrigavam os proprietários a abrir os vidros sob ameaça de quebrá-los caso não cumprissem", detalhou.
"Alguns jovens estavam ali para se manifestar pacificamente, tocavam apitos e vuvuzelas, mas naquele grupo havia oportunistas que provocavam a Polícia o tempo todo. Arremessavam pedras sem se importar onde caiam."
Outros relatos ouvidos pela “Carta” indicam que os manifestantes conseguiram libertar alguns no Posto Policial local e usaram separadores de estrada para bloquear a passagem desde Mafurreira até Michafutene. O transporte público foi interrompido, e várias pessoas tiveram que fazer longos percursos a pé. (Carta)
O candidato presidencial do partido Frelimo, Daniel Francisco Chapo, é o único que ainda não respondeu, publicamente, ao convite formulado pelo Presidente da República para um diálogo político, a ter lugar amanhã, pelas 16h00, na Presidência da República.
Depois das confirmações dos candidatos Venâncio António Bila Mondlane (na quinta-feira) e Lutero Chimbirombiro Simango (na sexta-feira), ontem foi a vez do candidato da Renamo, Ossufo Momade, confirmar a sua presença no encontro. A confirmação veio do porta-voz da Renamo, Marcial Macome, após a sessão da Comissão Política daquele partido.
No entanto, tal como os outros candidatos, Marcial Macome afirma que Ossufo Momade condiciona a sua participação na reunião à confirmação da participação (física e/ou virtual) de todos os candidatos presidenciais. Refere ainda que o Presidente da Renamo leva à mesa do diálogo a proposta de anulação das eleições gerais e provinciais de 09 de Outubro, assim como o reconhecimento, por todos os candidatos, de que o escrutínio não foi transparente.
A reunião, anunciada na terça-feira por Filipe Nyusi, na sua primeira comunicação à nação em torno das manifestações populares, foi confirmada na quarta-feira, através dos convites enviados aos quatro candidatos. O encontro visa “discutir a situação do País no período pós-eleitoral”, caracterizada por manifestações populares em protesto contra os resultados eleitorais, que apontam uma vitória “retumbante” da Frelimo com mais de 73% dos votos.
Refira-se que Venâncio Mondlane, que reclama vitória nas eleições de 09 de Outubro, foi o primeiro a confirmar sua disponibilidade para tomar parte do encontro, porém, mediante a eliminação imediata dos processos judiciais instaurados contra si, a libertação de todos os detidos durante as manifestações e a indemnização das famílias cujos entes-queridos foram mortos pela Polícia durante as manifestações. Exige também que a reunião seja aberta à imprensa e com a presença da sociedade civil e da comunidade internacional.
Já Lutero Simango disse que tomaria parte do encontro, se o mesmo contar com a presença dos quatro candidatos e com “uma agenda consensual”. Aliás, para o Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a reunião deve discutir as causas da actual tensão política pós-eleitoral e não as consequências. (Carta)
O Partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) está de luto. Morreu na madrugada deste sábado, Fernando Faustino, Secretário-geral da Associação dos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (ACLLN), um dos principais órgãos sociais do partido no poder, a Frelimo.
De acordo com fonte familiar abordada por ''Carta'', Faustino perdeu a vida na África do Sul, aonde fora evacuado após sofrer um derrame cerebral há poucas semanas. Inicialmente, o também membro da Comissão Política da Frelimo foi internado no Hospital Privado de Maputo.
Para além de Secretário-geral da ACLLN, era também Administrador na Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), empresa privada maioritariamente detida pela paraestatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
Fernando Francisco Faustino era casado com a actual Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua. (Carta)
O segundo dia de luto nacional, decretado pelo candidato Venâncio Mondlane, foi marcado pela intensidade das "buzinadelas" e pela predominância do preto nas ruas da cidade e da província de Maputo, com o total bloqueio da estrada nacional número 4 (N4), concretamente na zona de Malhapsene.
Quando o relógio marcou exactamente 12h00, tudo parou. O trânsito praticamente desapareceu, pois, os populares ocuparam as ruas para prestar homenagem aos 50 mortos durante as manifestações que ocorreram em quase todo o país. O trânsito estava parado entre buzinas e apitos e até houve espaço para estender uma esteira no meio da estrada para um chá da tarde ou uma oração, em resposta ao apelo de três dias de luto do candidato presidencial Venâncio Mondlane.
Na estrada circular de Maputo, o cenário não era diferente. Alguns grupos se amontoaram na via e o som das buzinas vinha de todos os lados. Os 15 minutos de parada foram cumpridos à risca. Ninguém ia para trás nem para frente. Tudo parou.
Na cidade de Maputo, nas avenidas Eduardo Mondlane, Guerra Popular e 25 de Setembro, o cenário também foi o mesmo. As buzinas ecoavam de todos os cantos, as vias estavam bloqueadas, com os carros parados, e não foi necessário o uso de semáforos para ordenar a imobilização dos veículos.
No cruzamento entre as avenidas Guerra Popular e Eduardo Mondlane, as pessoas se aglomeraram, vindas de diversos pontos da cidade. No meio da estrada, alguns jovens empunhavam cartazes e bandeiras do partido PODEMOS, e, na sua maioria, também estavam vestidos de preto. Na Baixa da cidade, o comércio parou, menos a venda de apitos e vuvuzelas, e o povo gritava "Venâncio".
“Nosso presidente é Venâncio. Ele só precisa dar as ordens e nós vamos cumprir. Ele não tem que conversar com esses ladrões da FRELIMO. Esta farsa toda deve ser anulada. Nós exigimos que o nosso país seja salvo”, gritavam alguns populares que circulavam na baixa da cidade ao som dos apitos.
Em mais uma transmissão ao vivo, na sua página oficial no Facebook, feita na tarde desta quinta-feira (21), Venâncio Mondlane aproveitou para agradecer aos automobilistas que “aderiram de forma massiva e estrondosa a este chamamento em homenagem àqueles que perderam as suas vidas, deixando órfãos, viúvas e sonhos interrompidos”.
Prosseguindo, afirmou que a manifestação desta sexta-feira vai ser diferente, devendo ter quatro momentos. O primeiro será com todas as viaturas paradas por 15 minutos e buzinando. Depois, as viaturas retomam a marcha para os seus destinos ao som da buzina, até às 13h00.
Das 13h00 às 13h25, as viaturas deverão parar novamente, e todas as pessoas, onde quer que estejam, devem observar uma pausa entoando o hino nacional quantas vezes for necessário, em homenagem ao advogado Elvino Dias e ao membro do Podemos, Paulo Guambe, mortos por 25 tiros no mês de Outubro.
Às 21h00, as paneladas, vuvuzelas e apitos, como em ocasiões anteriores, deverão marcar o dia. E, finalmente, das 23h00 às 2h00, os moçambicanos vão fazer uma vigília em homenagem aos mortos durante as manifestações.
Entretanto, “Carta” recebeu relatos de que várias empresas públicas e privadas decidiram sancionar os seus trabalhadores que compareceram ao local de trabalho trajados de preto e sobretudo aqueles que saíram e se juntaram aos manifestantes em frente ao seu local de trabalho quando o ponteiro do relógio indicou 12h00. (M.A)
Jovens trajados com roupa preta saíram à rua esta quinta-feira (21), quando eram pontualmente 12h00, na Avenida das FPLM, concretamente na estação de Angoche, com dísticos retratando os problemas que apoquentam a sociedade moçambicana, nomeadamente, os resultados anunciados pela CNE e o elevado custo de vida, entre outros.
No local, ouviam-se igualmente sons de apitos, vuvuzelas, enquanto alguns automobilistas buzinavam intensamente. Igualmente, os 15 minutos decretados por Venâncio Mondlane condicionaram o trânsito, acabando por criar um grande congestionamento.
Cenário diferente registou-se na avenida do Trabalho, concretamente na Sipal, considerada a zona mais conturbada e epicentro da concentração dos manifestantes, que foi caracterizada por um ambiente totalmente calmo, em relação à última terça-feira (19) que foi agitada.
Na ronda efectuada pela nossa reportagem, constatamos que, nos bairros de Mutauanha, Muatala e Murrapaniua, com destaque para o terminal de transportes, concretamente na Faina, as vuvuzelas e a imobilização de viaturas não foram observadas devido à queda da chuva. Importa realçar que no segundo dia do luto nacional houve fraca afluência de pessoas em Nampula. (Carta)
Os principais bancos comerciais que operam em Moçambique impuseram recentemente limites transacionais dos cartões de débito em operações no estrangeiro, numa altura em que Moçambique é pressionado para sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), uma entidade internacional que trabalha para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo, do confisco dos lucros do crime e da cooperação internacional nestas matérias.
Os novos limites foram impostos pelos dois bancos de importância sistémica, nomeadamente o Banco Comercial e de Investimento (BCI) e o Banco Internacional de Moçambique (BIM). O BCI deliberou a alteração do limite trimestral por cliente, de 750 mil Meticais para o limite de 250 mil Meticais; o limite diário de compras com cartões Pré-Pagos (Tako Pago e Mambas) no estrangeiro passa, temporariamente, de 250 mil Meticais para 20 mil Meticais; o limite máximo diário para compras em Wallets internacionais e Criptomoedas, passa, temporariamente a ser de 5 mil Meticais.
O limite de levantamento em países considerados de alto risco com todos os Números de Identificação Bancária (BIN`s, em inglês), passa a ser de 5 mil Meticais. Adicionalmente, o BCI informou que o limite máximo anual permitido por entidade para compras e levantamentos no exterior através de meios de pagamentos (cartões) do banco é de 3 milhões de Meticais.
Num comunicado a que “Carta” teve acesso, o BCI explica que as mudanças foram feitas na sequência da monitoria permanente de transacções, no estrangeiro. Nesse contexto, o Banco afirma ter introduzido o processo de automatização de bloqueio de transacções acima do limite autorizado.
Por sua vez, o BIM informou no dia 09 de Novembro corrente que entravam em vigor novos limites transacionais dos cartões no estrangeiro. Para levantamentos diários em ATM, o montante varia de 25 mil Meticais a 50 Mil Meticais, dependendo do tipo de cartão. Por exemplo, para os usuários do cartão “Classic”, o montante diário é mesmo de 25 mil em ATM; cartão “TOP”, 30 mil Meticais; cartão “Prestige”, 35 mil Meticais e cartão “Platinum”, 50 mil Meticais.
No E-commerce, o BIM determinou que o limite máximo mensal é de 10 mil Meticais para todo o tipo de cartões. Cumulativamente, por cada cliente (que faça a sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o BIM determinou que o limite mensal é de 300 mil para cartões “Classic”, 450 mil Meticais para cartões “TOP”, 600 mil para cartões “Prestige” e 700 mil Meticais para cartões “Platinum”.
Para períodos de um ano, o BIM determinou que, cumulativamente, por cada cliente (que faça sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o limite anual é de 2.5 milhões de Meticais para cartões “Classic” e “TOP”, 4 milhões para cartões “Prestige” e 5 milhões de Meticais para cartões “Platinum”.
Ao que “Carta” apurou, os bancos comerciais têm cobertura legal para o reajuste dos referidos limites assim que as condições do mercado justificarem. Contudo, desta vez, a revisão acontece numa altura em que as autoridades estatais lutam para retirar o país da Lista Cinzenta do GAFI, donde faz parte desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.
Para tirar Moçambique da referida Lista, as autoridades têm estado a trabalhar para corrigir deficiências constatadas pelo GAFI no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, especificamente na área da legislação, na identificação do beneficiário efectivo, na fraca avaliação nacional e sectorial de risco, bem como fraco recrutamento dos recursos humanos e capacitação financeira e técnica institucional.
Mercê desse esforço, Moçambique já cumpriu 18 das 26 recomendações para a saída da Lista. A avaliação do GAFI divulgada há um mês elogiou os progressos alcançados pelo país no quinto relatório das actividades levadas a cabo para sair da Lista. Moçambique apresenta o próximo relatório no dia 24 de Novembro corrente. (Evaristo Chilingue)
O antigo Ministro da Saúde, o médico Hélder Martins, voltou a quebrar o silêncio e, através de uma carta aberta dirigida à direcção da Frelimo (concretamente ao Presidente do partido e ao Secretário-Geral), expressou a sua indignação com o actual ambiente político vivido no país, caracterizado por manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, que reclama vitória nas eleições de 09 de Outubro.
Em mais uma carta em que diz “BASTA!” e nega ser “mais cúmplice, nem covarde”, tal como o fez em Fevereiro de 2021, quando bateu com a porta e deixou a Comissão Técnico Científica para Prevenção e Resposta à Pandemia da COVID-19, por não concordar que o grupo fosse liderado por um político, Martins acusa o seu partido pela situação em que Moçambique se encontra e considera a abordagem (policial) do Governo como um “erro político”.
Numa missiva de oito páginas, com o título “Devolver o partido Frelimo ao povo”, o primeiro Ministro da Saúde de Moçambique independente começa por lembrar à direcção do partido que é um dos 300 militantes que fundaram o movimento que liderou a luta de libertação nacional (a Frente de Libertação de Moçambique, hoje transformada em partido político), sendo um dos cinco que ainda continuam vivos.
Proveniente da UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), um dos grupos que se juntaram para criar a FRELIMO, Hélder Martins, de 88 anos de idade, manifesta, na missiva, a sua preocupação com a actual situação social, económica e política do país e, como Moçambique foi governado pela Frelimo desde a independência, entende que “não podemos culpar os nossos adversários políticos dessa situação desastrosa”.
Baseando-se em estatísticas oficiais, que indicam que dos 500 mil jovens que, a cada ano, atingem 18 anos de idade, só cerca de 5 a 7% conseguiram um emprego no sector formal da economia, afirma que Moçambique “está a criar um ‘exército’ de desempregados”, que estão a ser “livre e facilmente” recrutados pelos terroristas, em Cabo Delgado, e pelos partidos da oposição.
Para o também escritor, a Frelimo está em crise, sendo “a pior crise de sempre”, desde a sua fundação, em 1962, uma situação que “ameaça a existência da Frelimo, como partido líder do desenvolvimento da Nação”.
“Negar a existência da crise na Frelimo, hoje, é uma traição aos nobres desígnios do nosso partido, é condenar, intencionalmente, o partido à destruição”, considera, sublinhando que a Frelimo “está infiltrada por oportunistas de todos os estilos”, que vêem na política “um meio de enriquecimento com os bens públicos e com o suor do Povo”.
“Como consequência, instalou-se no partido a prática da obstrução ao direito à opinião e o espaço para discussão foi fechado. Hoje, só a voz da bajulação é ouvida no partido”, remata, sem citar nomes dos bajuladores e/ou oportunistas que se infiltraram no seio do partido no poder.
No entanto, é nas eleições (autárquicas e gerais), que o antigo funcionário sénior da OMS (Organização Mundial da Saúde) dedica grande parte da sua missiva. Enquanto a Comissão Política entende que a Frelimo é a legítima vencedora do escrutínio e com os “asfixiantes” 73%, Hélder Martins toca na ferida e coloca os “pontos nos is”.
“Todos os relatórios independentes de observadores nacionais e internacionais comprovam que nas Eleições Autárquicas do ano passado e, sobretudo, nas eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais, houve irregularidades gravíssimas para beneficiar o partido Frelimo, por parte dos órgãos eleitorais que deviam velar pela transparência e justeza do processo e que estão totalmente descredibilizados aos olhos do povo e dos observadores nacionais e internacionais”, defende, considerando, aliás, que o Conselho Constitucional já demonstrou a sua incapacidade para considerar o impacto social, económico e político, das suas decisões, na vida nacional.
Continuando, Martins defende: “essa fraude eleitoral é a causa de toda a instabilidade sócio-política que se seguiu e se mantém nas principais cidades do país e ela veio expor uma percepção popular, extremamente preocupante, de que ‘a Frelimo abandonou o povo’”, pelo que “tentar atacar as consequências sem ir à raiz do problema, a verdadeira causa, é «política de avestruz», mas não resolve nenhum problema”.
O subscritor da carta entende que as manifestações em curso são “legítimas” e que os actos de repressão policial “são um atentado à Constituição da República e a todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos de que Moçambique é signatário”, que consagram, de forma expressa, “o direito à manifestação e, acima de tudo, o direito à vida”.
“Tais actuações expõem um abominável desprezo pela vida humana, de moçambicanos por outros moçambicanos. A recente ameaça velada de recurso às Forças Armadas [de Defesa de Moçambique] para combater manifestações e as declarações autoritárias, próprias de dirigentes fascistas, dos principais responsáveis pela violência policial, foram totalmente contraproducentes, pois, fazem com que os manifestantes se radicalizem cada vez mais. Pode-se dizer que foi «pior a emenda que o soneto»”, defende aquele membro sénior da Frelimo.
“Pensar que se pode vencer na política pela tirania é um erro político gravíssimo. A violência desmedida da repressão policial só pode gerar violência e desordem pelos que foram violentados. É bem sabido que violência gera mais violência”, sentencia.
Hélder Martins concorda com a ideia proposta por académicos e activistas da realização de uma Conferência Nacional para discutir a tensão política pós-eleitoral que se vive no país. O evento, que deve ter lugar antes da validação dos resultados eleitorais, deve reunir para além dos candidatos presidenciais, partidos políticos, organizações da sociedade civil, todas as ordens e associações profissionais, jovens, mulheres, confissões religiosas, académicos, entre outros.
Adicionalmente, Hélder Martins recomenda a realização de uma “Conferência Nacional de Quadros” da Frelimo, um evento previsto nos Estatutos daquele partido e que não se realiza há mais de uma década, para discussão dos resultados da Conferência Nacional e de um Congresso Extraordinário para, entre outros pontos, discutir e aprovar um Plano de Acção visando a “reconexão do partido com o povo” e definir perfis para candidatos a membros e a órgãos do partido e do Estado.
O antigo Ministro da Saúde encerra a missiva dizendo que faz a exposição por “imperativo político e moral” que confronta não apenas a si, mas a muitos militantes e simpatizantes da Frelimo e cidadãos patriotas, “de não continuar a assistir a actos que, além de constituírem violações estatutárias, se traduzem em flagrantes práticas ilegais, fraudulentas e anti-patrióticas, organizadas e cometidas em nome do partido Frelimo”. (A. Maolela)