“Porque carga de águas a paz é a excepção e não a regra (em Moçambique e no mundo)?”. Perguntei a um amigo, no quadro do mês da celebração do dia da paz (04 de Outubro) cuja trajectória nacional (ontem, hoje e amanhã) passei-a, em revista, num texto anterior (O Dossier da Paz).). “Porque a paz éum assuntode amantes”. Assim,e prontamente,respondeu o citado amigo, concluindo, em seguida, e com ares de sabichão: “Que falar de amantes é falar de Casa2, uma matéria, que fora complexa, é igualmentedo foro da excepção”. E para completar a resposta, caso ainda persistissem dúvidas, o amigo ainda sugeriuque eu consultasse a Carta das Nações Unidas, a sua fonte.

Dei-me tempo para uma leitura rápida da Carta. Voltei à conversa e perante os parcos resultados da minha pesquisa,o meu amigo reiterou a complexidade do assunto,o que me valeu um perdão, e um TPC: ler o número 1 do artigo 4”.Assim procedi. “A admissão como membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz…”. Ainda decorria a leitura e de repente umbrusco e sonoro ”Para ai mesmo”seguido deumapausada e objectiva chamada de atenção: “Viste bem: amantes da paz e não cônjuges da paz”. Na sequência, e em jeito de xeque-mate, ele conclui com a seguinte pergunta: “Como é que a guerra não prevalecerá se até asNações Unidas consagram osamantes, em detrimento dos cônjuges ou casados, como os fautores da paz?”

E a propósito: Moçambique apresentou, recentemente, a sua candidatura a membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Aliás, este assunto, o de ser membro não-permanente, e nos termos da lógica do supracitado amigo, também éda esfera da “Casa 2”, uma vez que a Carta das Nações Unidas, e quanto ao órgão em pauta, categoriza osseus membros, e mais uma vez em detrimento dos cônjuges (nível 1) em (amantes) permanentes (nível 2) e em (amantes) não permanentes (nível 3).

De toda a maneira, e brincadeiras de lado, é tempo de as Nações Unidas deixarem de ser a “Casa 2”(níveis 2 e 3) do mundo sob o risco de passarem para o nível 4, vulgo “Marandza”(alta intensidade e curta duração), e com consequências catastróficas parao sistemainternacional, sobretudo o de ordem financeiro. O alerta é vermelho (risco muito alto), agravado com a combinação explosiva dos tempos de pandemia da Covid-19 com a aproximação da época balnear e da quadra festiva, prevendo-se assim a ocorrência de avultados danos materiais, e até mesmo humanos tal o grau de severidade.

O dia 05 de Outubro de 2017 marca o início da insurgência terrorista no norte de Cabo Delgado e Mocímboa da Praia, o ponto de partida dos ataques, lembra-me o sismo (7.5 na escala de Richer) que abalou a Pérola do Índico, em particular as regiões centro (local do epicentro) e sul no ano de 2006. A lembrança, na verdade a semelhança, está no espanto. O espanto em ter ficado a saber da vulnerabilidade de Moçambique para acolher tal fenómeno e do facto de Mocímboa da Praia ser afinal uma região estratégica cujo porto é “um dos mais estratégicos” do país e quiçá da costa oriental da África subsahariana. Até 2006 não era notícia (ou de domínio público) que o sismo fosse um fenómeno que estivesse sorrateiramente alojado entre nós e, por estes tempos, que um outro tipo de sismo – o terrorista – tivesse que eclodir para vir à superfície a dimensão estratégia (económica e de segurança) de Mocímboa da Praia.

Levei o assunto à mesa do papo, entre amigos, neste final de semana a propósito da passagem dos três anos de insurgência terrorista. O grosso da opinião apontava como responsável desta ignorância geográfica a existência de problemas de comunicação do executivo ou mesmo a falta dela sobre assuntos basilares do país. Aliás, a falta de uma estratégia de comunicação governamental é um défice que o Jornalista Tomás Viera Mário tem repetidamente apontado nas suas intervenções públicas. No entanto, voltando ao debate, uma outra opinião foi a de que a falta de comunicação ou de informação de assuntos como a vulnerabilidade do país à ocorrência de sismos ou sobre a dimensão estratégica de Mocímboa da Praia, para citar como exemplos, não é o problema. Para esta corrente o problema é de base e é educacional (escolar e cívica). Mais adiante, o consenso de que a combinação do tal défice educacional com o de comunicação governamental constitui um potencial atentado à segurança do Estado. Porventura seja por aqui uma das trincheiras de combate. 

Uma outra lembrança de semelhança são as fugas da população. No sismo de 2006, ocorrido à noite, assistimos, na cidade de Maputo por exemplo, ao corre-corre súbito dos munícipes, sobretudo o dos residentes em prédios altos. Em Mocímboa da Praia o corre-corre diário da respectiva população, deixando para trás os habituais locais de residência. Desta semelhança, um detalhe: no sismo de 2006, o grosso dos “deslocados/desalojados” dos prédios da cidade de Maputo trajava camisetes (feitos pijamas) de seminários/workshops com dizeres/palavras de ordem sobre o combate a pobreza ou de promoção do desenvolvimento. E do grosso dos deslocados/desalojados de Mocímboa da Praia, a imagem de uma Nação que (de facto) dorme com os problemas do povo. 

Infelizmente as semelhanças não se estendem ao regresso à casa. No sismo de 2006, os “deslocados/desalojados” regressaram aos seus apartamentos depois de algumas horas. Para os deslocados/desalojados da Mocímboa da Praia, a noite ainda vai longa e por enquanto e de Agostinho Neto (1922-1979), poeta e 1º presidente de Angola independente, a esperança do sonho “Havemos de voltar”: “ (À Mocímboa) Havemos de Voltar/ Às casas, às nossas lavras/às praias, aos campos/havemos de voltar”. E mais adiante: “Aos nossos rios, nossos lagos/às montanhas, às florestas/havemos de voltar”. Que assim seja e o mais breve possível.

Faz algum tempo que eu contei a saga sobre a “Revolta dos Beneficiários” cujo epicentro  é a “Lista dos Participantes”, vulgo de presenças, e que circula nos seminários para o seu preenchimento e assinatura.  Foi graças à assinatura desta lista que os  beneficiários  de potenciais apoios de projectos ou programas de combate à pobreza e/ou de promoção  do desenvolvimento chegaram a uma lista geral de cidadãos, entre nacionais e estrangeiros, a serem punidos com a pena máxima, uma  sentença decorrente da alegação de que os beneficiários, o potencial  grupo alvo de tais projectos, foram usados no lugar de apoiados.  Daí a “Revolta dos Beneficiários”.

Com a Covid-19 e por força da proibição de aglomerações e do fecho de fronteiras , a“ Lista dos Participantes” foi uma das principais vítimas e também uma salvadora da Covid-19. A  sua ausência impactou negativamente na economia, sobretudo na indústria  hoteleira e de transportes, e ainda evitou contactos de alto risco, atendendo que os seminários, pelo menos os ditos bem sucedidos, constituem um  cocktail de participantes provenientes de diversos locais a nível nacional assim como internacional. 

Para a História, fora o bom do lado salvador, creio que será pelo lado das  vítimas que a História lembrará a  “Lista dos Participantes” em tempos da Covid-19. Numa outra perspectiva, e a fechar, a ausência da “Lista dos Participantes” reduziu a possibilidade  de alguns ( os mais assíduos) ocuparam os lugares cimeiros de cidadãos a abater ou, no mínimo,  a constarem na lista  da “Revolta dos Beneficiários”.  

PS: Na retoma dos seminários é possível que os dados a preencher da “Lista dos Participantes”, nomeadamente o nome, organização, função, proveniência, contactos bem como a respectiva assinatura ou rubrica, sejam acompanhados por outros sobre a Covid-19, tais como: “Positivo ou Negativo”, “Positivo Activo ou  Recuperado”,  “Sintomático ou Assintomático”, “Quarentena Domiciliar  ou Hospitalar” e por ai adiante.

Quando alguém  chega à uma residência e nesta, à partida, não se vislumbram sinais de alguma alma viva é normal que se pergunte “Alguém em casa?”. Depois de algum tempo, e perante o silêncio, é ainda normal que o visitante entre pela casa dentro.  Diante  do cenário de abandono e sem que ninguém interpele, o visitante, nos dias que se seguem,  paulatinamente apodera de um e outro pertence até ao dia, e por força do silêncio,  em que decide definitivamente  assentar arraial como o todo poderoso. 

O intróito foi a propósito de uma conversa de Chapa esta manhã.  Um dos passageiros  reclamava pelo destino de um país entregue aos antónimos dos nacionais. O tal passageiro, para fundamentar o seu protesto, contava que os seus gastos diários, incluindo os de construção,  eram invariavelmente feitos em “vários países”. Disse ainda, em tom jocoso, de que os únicos locais em que os mesmos (gastos) eram intramuros  a Covid-19 tratou de fechá-los.  Insistido por outros passageiros para que revelasse os tais locais o passageio pronunciou bem alto “Barraca” e bem baixinho “Escondidinho”. Um outro passageiro, e com ares de um universitário em defeso forçado pela Covid-19,  teorizou a tirada, denominando tais locais de “conclaves de soberania”,  incorporando nestes o Chapa.  Segundo ele, os ditos “conclaves de soberania” ainda não foram tomados pelos antónimos dos nacionais, um entendimento posto em causa por outros passageiros e até com recurso à exemplos concretos.  

O debate foi prosseguindo à media do para e arranca do Chapa. Embora com uma enorme vontade de continuar a participar (em silêncio),  tive que descer numa paragem junto à uma instituição pública que, por coincidência, era o meu destino. Já no interior e depois de uma hora ainda aguardava ser atendido. Infelizmente não era o único e até por mais tempo. Enquanto esperava veio-me à mente o episódio do “Alguém em Casa?”. Pelos vistos pouco ou nada mudou desde a penetração dos povos Bantu,  passando pela dos árabes, a dos europeus e mais recentemente a de outras latitudes e a da própria renovação, em outras vestes, das primeiras penetrações. É  a sina  da hospitalidade da Pérola do Índico. E como diz um meu primo: “I'm telling you”.

Sim. O título lembra e foi inspirado na “Velha Xica” do agora saudoso músico angolano Valdemar Bastos (1954-2020). Tive o privilégio, ainda miúdo, de o ver cantar e encantar nos idos anos oitenta. Corre-me ainda na veia o sangue dessa quente e memorável noite. Depois que soube da sua partida, a 09 de Agosto, procurei por essa noite na Internet e não encontrei. Agora temo que tenha sonhado. Seja como for, dessa noite, lembro-me do olhar silencioso dos mais velhos quando Valdemar Bastos cantou a “Velha Xica”. Hoje, e distante desse momento, penso que a razão do tal olhar silencioso dos mais velhos, então jovens/adultos e outrora, na era colonial, meninos admoestados pela vovó Xica para que não falassem política, justifica-se porque também perguntavam, com Valdemar Bastos, “Qual era a razão daquela Pobreza/Daquele nosso sofrimento”.    

O tempo passou e os meninos da velha Xica, os miúdos do antigamente, agora são titios e avozinhos. E é para eles, sobretudo os de matriz urbana – que depois da independência eram jovens/adultos - que vai abaixo uma música adaptada e inspirada da “Velha Chica”, que a par de “Muxima”, outro clássico do imortal Valdemar Bastos, neste final de semana, entre amigos e em jeito de homenagem ocasional, fizeram parte da fogueira até o sol de Agosto voltar a raiar.

Dito isto, caríssimas leitoras e leitores é tempo de "ouvir”: os meninos da velha Xica!

Depois da independência, um titio lá do prédio/Trabalhava na Loja do Povo (2x)

E à janela da sua flat ou na rua ele via uma viatura Lada a passar/Era o dirigente importante (2X)

E nós os miúdos lá do prédio/Perguntava-mos ao titio/Qual era a razão daquela nobreza/Daquela vénia e do nosso silêncio (2x)

Xê titio tinha medo da política/ Tinha medo da política/ tinha medo da política (2x)

Mas o titio era estudado/Ele sabia, mas não dizia a razão daquela vénia e do silêncio (2X)

Xê titio tinha medo da política / Tinha medo da política/ tinha medo da política (2x)

E o tempo passou e o titio, só mais velho ficou/E ele somente tinha a casa do APIE que vendeu/E agora vive no bairro, na casa de madeira e zinco da sua infância (2x)

Xê titio tinha medo da política/ Tinha medo da política/ tinha medo da política (2x)

Mas quem vê agora/O corpo e o rosto daquele titio, daquele titio/Já não vê as curvas da vénia e as rugas do silêncio, do silêncio, do silêncio! (2x)

E ele agora só diz:

- Xê menino posso partir, posso partir (2x)

- Xê menino posso partir/já vi Moçambique democrático! (2x)

E os meninos do bairro dizem:

Xé titio fala política/Fala política/fala política (2x)

E assim também foi um jeito de recordar Moçambique com toque de Angola e em tripla homenagem: ao Valdemar Bastos, pelo legado da música e da reflexão; aos titios/avozinhos de hoje, os jovens/adultos e meninos de ontem, pelos desafios enfrentados em tempos difíceis e com memórias, ainda, por contar/escrever; e por último, mas não menos importante, aos que apreciam ouvir, cantar, dançar e reflectir com Valdemar Bastos. Saravá!

Passei o final de semana numa celebração inusitada. Era o 30º aniversário do enlace matrimonial de um casal de amigos. O inusitado – para responder à curiosidade – estava no facto de ambos terem apenas 40 anos de idade e celebravam 30 anos de casados. A explicação não tardou e veio do celebrante ao referir, no final da sua intervenção, que a sua contagem iniciava no ano em que se avistara pela primeira vez com a celebrante e não no ano do casamento. Eis - para que não hajam dúvidas -  as palavras finais do celebrante: “Uso o mesmo critério para a definição dos 500 anos de colonização portuguesa em Moçambique”. E assim a cerimónia ganhou um outro ímpeto com os diversos casais a recontarem os respectivos anos de casados. Foi interessante.

Na mesa em que me encontrava o debate passou a ser  a idade dos assuntos e das instituições em Moçambique. Em relação a das instituições, foi dito, por exemplo, que para alguns a contagem da idade do partido Frelimo inicia a partir de 1977, o ano da transformação da FRELIMO, Frente de Libertação de Moçambique, em partido. Para outros tantos, o cálculo começa a partir da sua fundação, enquanto Frente, em 1962. Quanto à idade dos assuntos, foi largamente citado o exemplo dado pelo celebrante em que se atribui, à colonização portuguesa, a idade arredondada de 500 anos, contados a partir da chegada de Vasco da Gama em 1498 até 1975, com a independência nacional. Em contracorrente há quem atribua, à colonização portuguesa, menos de 100 anos, calculados a partir da Conferência de Berlim (1884/85) e/ou da queda do Império de Gaza em 1895, actos que simbolizaram o início da ocupação colonial efectiva que se prolongou até à proclamação da independência.

Outros e semelhantes exemplos foram citados e que, certamente, são do conhecimento do leitor. De forma breve, e para arrolar mais dois, seguem os casos da cidade de Inhambane e o da Rádio Moçambique (RM) versus Jornal Notícias (JN). Sobre a cidade de Inhambane, que recentemente (12 de Agosto) celebrou o seu aniversário, faz alguma confusão que um local secular (os edifícios falam por si) celebre os módicos 64 anos. No caso da RM versus JN, ambos do tempo colonial, anos 30 e 20 do séc. XIX, respectivamente, não se compreende, salvo melhor entendimento, a razão de em 2020, a RM celebrar 45 anos (já nos tempos da independência) e o JN celebrar 94 anos de idade (anterior aos tempos da independência).  

Na linha do entendimento dominante, o dos 500 anos da colonização, será igualmente correcto questionar quem tenha resistido contra quem entre Portugal e o Império de Gaza, atendendo que a invasão colonial portuguesa  é anterior à existência do Império/Estado de Gaza, este fundado em 1821, fruto de uma outra invasão, a Nguni. E, na senda da outra perspectiva, não é de admirar que o país não esteja independente, e tal só será possível com a independência efectiva. De toda a maneira, e em jeito de conclusão do debate, a recomendação dos membros da mesa, já com copos de vinho à mistura – por sinal um vinho de casta portuguesa -, foi a de que é preciso que o Estado aclare/padronize os critérios para a definição da idade dos assuntos e das instituições, mormente de âmbito estatal. Aliás, um desafio de um outro maior: o da necessidade da História ser reescrita.

Voltando à celebração do 30º aniversário do enlace matrimonial do casal amigo: por enquanto cola a ideia de que são de facto 30 anos de casados, contabilizados a partir do 1º encontro e, por tabela, 10 anos de “Casamento Efectivo”, calculados a partir do acto oficial e com o devido registo nos termos da lei. Para terminar, e por qualquer razão, talvez de analogia com o processo moçambicano de paz, já aguardo do casal o convite para a celebração do “Casamento Definitivo”.

Depois de esgotadas as três prorrogações previstas na Constituição, o debate em torno da possibilidade ou não da decretação de um novo Estado de Emergência (EE) fez-me lembrar, e em tempos do presidente Chissano, o debate sobre a segunda reeleição. Decorre que estava escrito, na anterior Constituição, que um presidente podia ser sucessivamente reeleito duas vezes o que outorgava ao presidente Chissano o suporte constitucional para concorrer nas eleições de 2004. Lembrar de que ele fora eleito em 1994 e reeleito em 1999. O debate foi dado por encerrado quando Marcelino dos Santos, falecido membro-fundador da FRELIMO e presidente do Parlamento que aprovara a Constituição em referência, veio a terreiro afirmar que houve um “lapso de redacção”, pois a ideia era a de um limite de dois mandatos. Suponho que o tal lapso tenha derivado da certeza de que Chissano, então presidente em exercício, concorreria às eleições de 1994, as primeiras multipartidárias, e tal induzido ao entendimento de que seria uma candidatura à própria reeleição. Nesse sentido, em 1994, seria a primeira reeleição e, em 1999, a segunda reeleição.

À luz do intróito, e uma vez decretado um novo EE, presumo de que se tenha aberto a possibilidade – sem alterar a Constituição -, para uma nova eleição de um Presidente da República (PR) que já tenha esgotado o limite constitucional de uma reeleição. Sobrevém que do mesmo jeito que fora possível decretar um novo EE, apenas e prorrogado por 3 vezes, é possível que um PR em exercício (e já reeleito uma vez) volte “legal e sucessivamente” à presidência. Para o efeito, tal como com o fim da última prorrogação do EE, baste que o país observe a transição denominada de “Estado de Dúvida/Espera. Este momento poderá acontecer, por exemplo,  antes do pleito eleitoral seguinte desde que o PR em exercício, e sucessivamente, apresente a sua demissão e submeta a sua candidatura à nova eleição, decorrendo assim, entre o acto de demissão e o de tomada de posse do novo/mesmo PR, o tal período de transição. São ideias (risos).

Voltando ao debate sobre a segunda reeleição, referir que o entendimento de Marcelino dos Santos de que tal possibilidade constitucional – a da segunda reeleição – fora de facto “lapso de redacção” foi atendida e até o potencial beneficiário, Joaquim Chissano, veio à público, na altura, afirmar que não concorreria à segunda reeleição. Agora, no quadro da Constituição em vigor e para o futuro eleitoral, e não necessariamente para as próximas eleições, coloco à mesa do debate o tema sobre as possibilidades de elegibilidade de quem já tenha sido reeleito - a única reeleição prevista constitucionalmente -, e queira concorrer no pleito seguinte. Quid Juris?

Por enquanto, e tal como foi possível decretar um novo EE, avanço a hipótese de um “colapso de redacção e/ou de interpretação” caso proceda a ideia de quem tenha esgotado o limite constitucional da reeleição possa concorrer na eleição seguinte. Já oiço explicações do tipo: “A Constituição em vigor apenas limita para uma vez a reeleição e duas vezes consecutivas a eleição o que não é o mesmo que ser eleito, reeleito e em seguida eleito”. É tanta criatividade que não me admira, em tempos de prevenção da pandemia da Covid-19, que a Lei-mãe, tal rigor materno, esteja a seguir estritamente o “Fica em Casa”.

*Versão actualizada (11.08.2020)  

Um amigo - depois da sua licenciatura na área de ciências sociais - teve a sorte de responder positivamente a uma vaga de emprego numa organização da Sociedade Civil. E já com uma semana de trabalho, ele procurou-me com ares de preocupadíssimo e com alguma estupefacção à mistura. Na conversa confessou-me que bastara uma semana de trabalho para presenciar a queda de uma das lições da Faculdade, sobretudo a referente ao conceito de Sociedade Civil. Segundo ele, num piscar de olhos a definição de que a Sociedade Civil é o espaço entre a Família e o Estado foi contrariada pelo corpo dirigente da organização que era formado por membros da mesma família, nomeadamente o marido, a mulher e a filha, nas posições de director, financeira e gestora de programas e projectos, respectivamente.

Este episódio foi há dez anos. Relembro-o a propósito de uma nova conversa com o mesmo amigo. Foi no Domingo passado e num café da cidade. Desta vez a preocupação foi um outro fenómeno que amiúde ocorre em algumas instituições do sector público, o seu novo campo de emprego. o amigo não compreendia como é que o preenchimento de vagas, em algumas instituições do Estado moçambicano - que ele chama de “Instituições Públicas Monárquicas” -  ainda obedecia a critérios monárquicos.  E tal como na definição de Sociedade Civil, na sua primeira experiência profissional, nesta nova o amigo quase que deitava abaixo toda a sua trajectória académica. Acontece que ele aprendera de que o ao fim da última monarquia em Moçambique foi em 1895 com a prisão de Gungunhana, o  Imperador de Gaza, à mando da Coroa portuguesa. E que Portugal, a potência colonizadora de Moçambique, já em 1910, instaurara a República (que diz respeito a todos os cidadãos) na sequência do derrube da monarquia. Além disso, e mais recente, o Estado moçambicano, desde a sua independência em 1975, que é também uma República.

“Isto é inconstitucional” dizia ele. Um companheiro da mesa ao lado, que acompanhava de soslaio a conversa, juntou ao “Jus Sanguinis” (do mesmo sangue), o “Jus Solis” (da mesma terra), terminando com a sugestão de que na verdade o que acontece - e por défice de efectivos de cada critério -, é a ocorrência de um sistema híbrido. O amigo, vendo de que não respondia a nenhum dos critérios, e na procura incessante de alguma brecha legislativa, levantou a possibilidade de ver provincializada o conceito de naturalização, mormente a adaptação dos critérios usados na aquisição da nacionalidade. Infelizmente, por falta de tempo, uma outra e dominical tertúlia de café sediará a discussão.

De toda maneira, para terminar, fica a deixa do amigo: incorporar a “Provincialidade Adquirida” no leque da elegibilidade para o preenchimento de  cargos  nas  “Instituições Públicas Monárquicas” (IPM). Agora imagina, caro leitor, que as instituições do Estado, que adoptam esse tipo de filosofia, passassem  a usar, na sua denominação, a sigla  IPM no lugar de EP (Empresa Pública).  

Hoje, prestes a findar a 3ª prorrogação do estado de emergência, decretado por conta da pandemia da Covid-19, defendo que caso não se regresse às aulas imediatamente que se adie o ano lectivo. É melhor que o país concentre as suas energias e use o tempo necessário a preparar o regresso às aulas e nas condições que existirem com ou sem pandemia. A razão deste posicionamento é simples: por falta de condições sanitárias nas escolas a sociedade teme que o regresso às aulas é patrocinar o contágio descontrolado. Em resposta, o Governo, mormente o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, procurou criar tais condições e até marcara o passado dia 27 de Julho como a data de regresso. Uma pretensão colocada de lado pelo mais alto magistrado da nação, alegando que se estava ainda em estado de emergência e não, necessariamente, porque não existiam as condições sanitárias para o regresso. E finda a 3ª prorrogação do estado de emergência versus a criação de condições sanitárias, Quid Juris?

Uma nova e ordinária prorrogação legal do estado de emergência está fora de questão. Por outro lado, a criação de condições sanitárias é uma incógnita e demanda a seguinte pergunta: estará o país em condições de criar as condições sanitárias em menos de meio ano? Em caso afirmativo – sim, é possível – não se estará a passar um certificado de incompetência aos governos que precederam o actual, atendendo que em menos de seis meses o Estado consegue criar condições que não foram possíveis em 45 anos? Isto não significa deitar por terra todo o esforço empreendido até agora. Apenas, e a título de alerta, questiono até que ponto ponderar o regresso às aulas à satisfação plena das condições sanitárias é válida? Estas nunca existiram em 45 anos e nem por isso foram usadas como braço de ferro para o início, por exemplo, de qualquer ano lectivo no passado.

Ademais, sendo as condições sanitárias a base para o suporte da decisão pelo regresso ou não às aulas, não me parece que proceda. Aliás, quando foi da instauração do estado de emergência o argumento-base foi o de atrasar o pico da pandemia, enquanto o sector da Saúde criava as condições de resposta, e a Saúde, se não me falha a memória, já veio a terreiro afirmar que já está à altura, significando que uma vez acautelada a razão-mor, não há razões para o país continuar a manter fechados os outros sectores, em particular o da educação. Além disso, é compreensível, e por conta do défice de condições sanitárias, que se receie o contágio no regresso às aulas, mas o argumento também não cola, pois em países com melhores condições sanitárias o contágio foi uma realidade, e muitos deles, assim como não hesitaram em reabrir o ensino, voltaram a fechar. Todavia, a situação dos outros não outorga ao país o direito de deixar de lutar porque estes países, e até mais desenvolvidos, falharam.

De momento, avaliando a hesitação pelo regresso, o que me parece em pauta não são as condições quer sanitárias quer de resposta do sector da Saúde à pandemia, mas sim, e simplesmente, a falta de coragem. E a coragem, em algum momento, deve prevalecer sobre as condições necessárias (de luta). Foi assim em 1962/64, quando foi do início da luta armada para a libertação do país. (Cont.)`

Passam pouco mais de onze anos da tragédia do Voo 447 da Air France que fazia a ligação Rio de Janeiro e Paris, vitimando todos os 228 ocupantes, entre passageiros (216) e tripulantes (12). Sobre o acidente lembro-me de ter lido, na altura, de que face a falta das caixas negras - só achadas depois de dois anos de buscas - era chegado o tempo dos corpos “falarem” sobre o acidente. Assim, e através de vários exames, saber-se-ia o que teria acontecido com a aeronave. Os resultados de exames preliminares aos primeiros corpos recuperados das águas do atlântico reforçariam, nessa altura, a hipótese de que o avião desintegrara-se antes embater no oceano e de que o acidente não fora causado por nenhuma explosão do tipo fogo.

Trago este acidente à mesa a propósito do (preocupante) silêncio dos recuperados da Covid-19 em Moçambique. Um silêncio com requintes de segredo de Estado e que até assusta mais do que a própria infecção. Dos recuperados, que não são poucos em relação aos casos positivos, não se sabe nada sobre o que terá sido feito para que a recuperação fosse possível e nem sobre os ambientes ou as circunstâncias que possivelmente tenham mais propiciado o contágio. O Ministério da Saúde apenas divulga os números da Covid-19, o que tem o seu impacto, mas uma informação sobre os bastidores desses números de certeza que faria uma diferença e didáctica no processo de consciencialização pública.

Em tempos de pandemia - e de uma que é nova e com um elevado potencial de perigosidade -, seria bom que este tipo de informação fosse de domínio público e deste modo, calculo, permitiria uma maior tomada de consciência do cidadão sobre os cuidados a redobrar quer de prevenção quer em relação a recuperação em caso de infecção. Certamente de que cabe ao cidadão recuperado tomar a decisão da partilha pública da sua experiência, mas também, acredito, cabe às autoridades sanitárias algum papel e iniciativa na divulgação desse tipo de informação, mesmo que de forma generalizada.

Infelizmente o grosso da informação que circula, vital e importante, é de outras paragens e urge que seja mais doméstica. Porventura, aqui esteja uma das chaves, em falta, para o sucesso do combate à pandemia da Covid-19 em Moçambique e, quiçá, a quebra do estranho silêncio (sobre e) dos recuperados da Covid-19 seria o ponto de partida, salvaguardando, obviamente, qualquer tipo de acusação, incluindo a de violação de segredos de Estado.