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Redacção

Redacção

sexta-feira, 12 julho 2019 06:29

A prisão preventiva de Paulo Zucula é legal?

Há cerca de um mês, o ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, foi detido no caso do processo Odebrecht, que investiga a construção sobrefacturada do Aeroporto Internacional de Nacala (pela firma brasileira Odebrecht, com financiamento do BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) do Brasil. A legalização da prisão de Zucula, que não foi detido em flagrante delito, foi feita com base na Lei 7/2000, de 5 de Fevereiro (Branqueamento de Capitais) e no seu artigo 4, cuja moldura penal vai de três dias a dois anos.

 

Juristas abalizados alertaram-nos que essa moldura penal, tendo em conta a Lei 35/2014, de 31 de Dezembro, que introduz o Código Penal, não obriga à prisão preventiva quando se trata de crimes com moldura penal de menos de dois anos. “Em casos destes, é obrigatória a aplicação de medidas alternativas à prisão, como prestação de trabalho social, perda de bens ou valores e interdição de direitos em caso de condenação”, comentou uma das fontes. (Carta)

sexta-feira, 12 julho 2019 06:10

Recenseamento Eleitoral 2019: INE desmente CNE

Parece que, definitivamente, “o caldo entornou”. O Instituto Nacional de Estatística (INE) desmentiu, esta quinta-feira, através de um comunicado de imprensa e cópias de dados estatísticos sobre a percentagem da população com idade igual ou superior a 18 anos por província, os dados e projecções da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

 

No documento em alusão, o INE diz que a CNE exagerou o número de adultos em idade de votar na província de Gaza. Recorrendo aos dados do Censo Populacional de 2017, o INE garante ter registado, em Gaza, 1.422.460 habitantes e que a taxa de crescimento populacional é de 1.2 por cento, muito abaixo da taxa de crescimento nacional, que é de 2.8 por cento.

 

Foi através do seu Mandatário Nacional, Venâncio Mondlane, que a Renamo submeteu, esta quinta-feira (11 de Julho), à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que subscreveram a contestada deliberação n° 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprova o número de eleitores inscritos e respectiva distribuição dos mandatos, em particular na província de Gaza. A queixa, segundo a Renamo, é também destinada aos funcionários ou agentes dos órgãos eleitorais que “produziram as projecções do universo a recensear, forjaram estatísticas da população eleitoral e efectuaram a distribuição fraudulenta e criminosa dos mandatos” para Gaza.

 

Em causa estão os resultados do recenseamento eleitoral que apontam para o registo, segundo a Renamo, de mais 980 mil pessoas, relativamente à realidade provincial. Para sustentar a sua queixa-crime, a Renamo socorre-se dos resultados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017, que dão conta da existência de 1.422.460 habitantes na província de Gaza, sendo que apenas 46.9 por cento de habitantes têm idade igual ou superior a 18 anos, portanto, de acordo com a “Perdiz”, correspondentes a 668 mil pessoas. Porém, sublinha a queixa-crime, a que “Carta” teve acesso, que a CNE previa recensear naquela província 1.1440.337 eleitores.

 

quinta-feira, 11 julho 2019 15:40

Teatro Infantil / A Casa

Sinopse: Juliana, menina de 9 anos, residente no bairro das Mahotas, leva sem autorização do irmão mais velho, uma bolinha de ténis muito especial para ele e vai à rua para brincar. Nas brincadeiras, Juliana mete a bolinha numa casa, a casa mágica, conhecida por comer crianças ou mesmo transformá-las em pedras. Juliana escolhe enfrentar a casa para evitar a fúria do irmão. É uma peça de teatro para o público infantil, cheia de mistério e magia, onde os adultos também podem se deixar aventurar. Usam técnicas circenses, e de narração oral para envolver mais o público.

 

Ficha Técnica:

 

Texto e encenação: Estreanty Langa

 

Interpretação: Cesária Vuende, Diana Macome e @Orlando Timane.

 

Duração: 40 minutos

 

(13 de Julho, às 10h:30min na Fundação Fernando Leite Couto)

quinta-feira, 11 julho 2019 15:38

Música / Tony Nhangale

A Escola de Música Mungu não se limita somente em lecionar, mas também contempla nas suas atividades, a pesquisa e extensão. Nesta ordem de ideias, este Recital também insere-se nas atividades de extensão da Escola, cujo objetivo é desenvolver uma interação entre a comunidade e a Escola, vice-versa. O Recital será a apresentação de Guitarra Clássica à solo do estudante Emílio Sérgio Nhangale (de nome artístico, Tony Nhangale), ele interpretará obras escritas ou arranjadas para este instrumento, desde o período renascentista até ao moderno, ele também interpretará arranjos obras de compositores nacionais por ele mesmo feitos. 

 

(13 de Julho, às 16Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

quinta-feira, 11 julho 2019 15:35

Teatro Infantil / O Gato e o Escuro

O Gato e o Escuro é uma peça de teatro infantil adaptada do conto infantil, adaptado pelo escritor Mia Couto e faz parte de uma colectânea de histórias e mitos de tradição oral que são recriados e ilustrados por escritores e pintores do país, com o objectivo de revelar a riqueza do imaginário moçambicano e aproximá-lo das suas crianças em formato de conto. "O gatinho preto nem sempre foi dessa cor, antes era amarelo com pintas, tal que se chamava Pintalgato. O por do sol fazia a fronteira entre o dia e a noite, a mãe do gatinho se afligia de dia, só de pensar que o seu filho passasse além do pôr de algum sol. O filho fingia obediência, mas quando o Pintalgato chegava no limite da fronteira espreitava o lado de lá, no mundo estranho proibido. Seus olhos brilhavam tanto, até que um dia atreveu-se a passar totalmente para o outro lado, repetindo por vários dias, até que se transformou num gatinho preto".

 

Texto original: Mia Couto.

 

Encenação: Fernando Macamo.

 

(13 de Julho, às 17 Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Os parceiros internacionais vão começar em agosto próximo a desembolsar os fundos para a reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo ciclone Idai e Kenneth, indicou o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

 

Estão quase assegurados, na totalidade, os 550 milhões de USD necessários para a implementação do projecto da linha de transmissão de energia de alta tensão a 400 kV entre Temane, na província de Inhambane, e Maputo, sendo que parte do valor, cerca de 420 milhões de USD, são financiamento do Banco Mundial, e 30 milhões de USD do Reino da Noruega, em forma de donativos, segundo apurou “Carta”.

 

A linha de transmissão de energia entre Maputo e Temane é um projecto estruturante e é uma iniciativa do Governo de Moçambique e da Electricidade de Moçambique (EDM), que irá permitir maior segurança e disponibilidade de energia para vários projectos sócio-económicos nas províncias de Inhambane, Gaza e Maputo, para além de viabilizar novas ligações a novos clientes.   

 

A Autarquia da Vila da Manhiça, na província de Maputo, conta a partir desta quarta-feira, 10 de Julho, com um reforço de três novos autocarros alocados pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, a serem geridos pela recém criada Empresa Municipal de Transportes da Manhiça (EMTM). 
Com efeito Manuela Rebelo, vice-ministra dos Transportes e Comunicações, efectou a entrega dos autocarros à EMTM, tendo reiterado na ocasião que o acto enquadra-se no âmbito do cumprimento do "Plano 1000", que assinala os esforços do Governo de Moçambique, em procurar soluções para responder à demanda do serviço de transporte público.

 

 "A entrega destes autocarros marca o início das actividades da EMTM, para responder à crescente demanda do serviço de transportes para ligar a vila autárquica da Manhiça à cidade de Maputo e aos outros distritos vizinhos", afirmou Manuela Rebelo. 

 

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou hoje que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao parlamento, a solução legal para não realizar um referendo no país.

 

Falando aos jornalistas durante a cerimónia de entrada do Partido para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (PDGE, no governo) na Internacional Democrata do Centro (IDC), Teodoro Obiang explicou que o fim da pena da morte, exigência da organização e de outras estruturas internacionais como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está "em fase de conclusão".

 

"Parece um pequeno passo, mas é complexo", explicou Obiang, salientando que a pena de morte está consagrada na Constituição equato-guineense e, caso a opção fosse uma emenda, o diploma "teria de ser submetido a referendo".

 

Em vigor está uma moratória que tem impedido a concretização das condenações, disse o Presidente equato-guineense.

 

"Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante" para a Guiné Equatorial, acrescentou.

 

O Presidente equato-guineense, que é acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no dinheiro da produção do petróleo, afirmou também que o Governo está a trabalhar "para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial".

 

"Estamos convencidos que a convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais desenvolvida", afirmou, comentando a sexta ronda de negociações com os opositores, muitos deles exilados.

 

Sem indicar dados mais concretos das negociações, o chefe de Estado da Guiné Equatorial elogiou os "resultados positivos da última amnistia" para os opositores e recordou os "indultos para todos os exilados".

 

Além disso, Obiang prometeu ajuda do regime para que os opositores "possam regressar" ao país: "Se qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo para regressar, para que se insira na sociedade".

 

A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial quandoa aderiu à CPLP, na cimeira de Díli em julho de 2014, e as autoridades equato-guineenses têm insistido que, desde então, está em vigor uma moratória sobre a pena capital e nunca mais houve execuções judiciais.

 

Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.(Lusa)