Adriano Matsimbe, Director Nacional Adjunto de Estatísticas Sectoriais e de Empresas, no Instituto Nacional de Estatística (INE), afirma que o sector privado continua a violar a Lei 7/96, de 5 de Julho, que obriga a facultação de informações para fins estatísticos. Para além de sonegar informações, algumas empresas enviam os dados solicitados, tardiamente, facto que dificulta o trabalho feito por aquela instituição.
Uma semana depois de ter sido julgado e condenado a 50 dias de prisão, convertidos em multa, por crime de desobediência às autoridades, por não ter embargado uma obra em construção, o Presidente do Conselho Municipal de Angoche, Ossufo Raja, poderá voltar ao Tribunal, desta vez, para responder pelo crime relacionado com alegada venda do Mercado do Peixe à Diamante Mariscos Limitada, um caso que ocorreu dois meses após a sua tomada de posse.
Falando à “Carta”, o Procurador Distrital de Angoche, Rui Severino, disse que o processo já está numa fase avançada, até porque já foi encaminhado ao Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, aguardando apenas pela marcação da data para o seu julgamento.
“A venda do mercado é um outro caso que ainda não teve desfecho e decorre os seus termos junto ao Tribunal Judicial do Distrito de Angoche. Acredito que será julgado ainda neste ano e já está num passo avançado”, referiu.
Sobre este caso, o Procurador disse que o Edil não poderá ser detido e, muito menos, multado (tal como aconteceu no mais recente caso), por não se tratar dum processo criminal, mas sim cível.
Segundo o representante do Ministério Público (MP), em Angoche, o fim deste caso, com o julgamento, culminará com a decisão do Tribunal Judicial distrital com a declaração de invalidade ou não do negócio celebrado entre a edilidade e a empresa Diamante Mariscos Limitada.
Ossufo Raja, Presidente do Conselho Municipal de Angoche, um dos três maiores centros urbanos da província de Nampula, depois da capital provincial e da cidade portuária de Nacala, não quis comentar à volta do assunto e diz que só o seu advogado pode tecer quaisquer comentários a respeito do caso.
Entretanto, comentando acerca do último caso, Raja considera estar a ser vítima de perseguição política, apesar de não ter apontado os seus reais perseguidores e, muito menos, revelar as principais razões que levam à alegada perseguição, todavia, assegura que já recorreu da decisão do Tribunal por considerar que o julgamento teve irregularidades. (Carta)
Socorrendo-se da maioria de deputados que possui na Assembleia da República (AR), a bancada parlamentar da Frelimo impôs, nesta quarta-feira, a permanência do Ministro do Mar Águas Interiores e Pescas na composição do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
A inclusão desta figura vem vertida na proposta de Lei que regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, um dispositivo legal levado à chamada “casa do povo” pelo executivo de Filipe Nyusi.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), grupo de organizações da sociedade civil moçambicana, considerou hoje "falaciosa" a aposta do Governo moçambicano nos setores sociais, criticando o insuficiente investimento nessas áreas.
"Há um discurso falacioso de aposta nos setores sociais, a proteção aos setores sociais não se tem estado a verificar", disse Inocência Mapisse, economista do Centro de Integridade Pública (CIP), organização que integra o FMO.
As estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (INE) “são fiáveis e devem ser usadas pela sociedade”, declarou o Director Nacional de Censo e Pesquisas do INE, Arao Balate, numa conferência de imprensa em Maputo na quarta-feira.
O INE foi atacado por certos propagandistas nas redes sociais moçambicanas porque as estatísticas demográficas mostram claramente que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o seu corpo executivo, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), exageraram o número de pessoas votantes, com18 anos e acima na província meridional de Gaza. O STAE estabeleceu uma meta para o registo de eleitores em Gaza de 1,14 milhão, e o número final de eleitores supostamente registados na província foi de 1.166.011.
A classe política e os principais gestores do sector do gás (no caso, o PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Omar Mithá) têm dito recorrentemente que Moçambique vai estar, a muito breve trecho, mergulhado em dezenas de bilhões de USD provenientes da exploração do gás do Rovuma. Os principais motores dos projectos do Rovuma (a italiana ENI na exploração no mar e a americana Anadarko na exploração em terra) têm também centrado seu discurso na entrada de bilhões de USD no país.
No passado dia 18 de Junho, quando a Anadarko tomou sua Decisão Final de Investimento em Maputo, Al Walker, seu CEO, disse que o projecto vai investir 25 bilhões de USD. Há dias na Itália, Cláudio Descalzi, da ENI, com o PR Filipe Nyusi ao seu lado, disse que o projecto (no alto mar) já investiu 8 bilhões de USD e espera gastar outros 25 bilhões de USD até 2024. Todos falam destes bilhões de uma forma que cria na opinião pública uma imagem de abastança a breve trecho. Ninguém explica que o grosso destes bilhões vai de volta para os bancos que estão a investir nos projectos. Ninguém explica que não se trata de receitas para o Estado moçambicano.
O Director Nacional dos Censos e Inquéritos, no Instituto Nacional de Estatística (INE), Arão Balate, diz que os resultados do recenseamento eleitoral, apresentados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), ultrapassam “todas as teorias demográficas”.
Balate disse hoje a jornalistas que os dados divulgados pelo STAE, sobre a província de Gaza, só poderão ser alcançados em 2040. Isto é, só daqui a 21 anos é que a província de Gaza terá 2.2 milhões de habitantes, dos quais mais de 1 milhão com capacidade eleitoral.
Com aprovação, esta terça-feira, do projecto de revisão da Lei da Família, a excepção para o casamento com 16 anos de idade deixa de ser permitida em Moçambique. Ou seja, deixa de ser permitido que uma criança case aos 16 anos, ainda que tenha autorização dos pais, tal como previa a lei ora revista.
A revisão do dispositivo legal em alusão foi aprovada na generalidade e por consenso pelas bancadas da Frelimo, Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique, as três que compõem o órgão. Deste modo, a idade mínima para as uniões, sem quaisquer excepções, é de 18 anos.
Antes da revisão, a Lei da Família impunha como idade núbil mínima 18 anos, no entanto, abria excepção para a celebração do casamento com 16 ou 17 anos, caso se verificasse “circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.
Na ocasião, os deputados que intervieram no debate foram unânimes em afirmar que as alterações operadas à presente lei vão desencorajar os casamentos prematuros e salvaguardar os direitos das pessoas que vivem em união de facto, muitas vezes, privadas do usufruto dos seus direitos. (Carta)
A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) anunciou, na manhã desta quarta-feira, ter vendido 4 por cento das suas acções, mais 1,5 por cento do que tinha sido planificado para esta primeira fase. O anúncio foi feito pelo Presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Couto, durante a cerimónia de divulgação dos resultados da Oferta Pública de Venda (OPV), dos 7,5 por cento das acções da empresa, que decorreu em Maputo.
Segundo o PCA da maior produtora de energia do país, a decisão de alargar a oferta deveu-se a maior procura verificada nesta primeira fase do processo, onde a empresa tinha colocado no mercado 2,5 por cento das suas acções, que correspondem a 680 milhões de acções, das quais esperava arrecadar 2 mil milhões de meticais. Cada acção custava 3 Mts.
A peça se resume na história da Juliana, menina de 9 anos, residente no bairro das Mahotas, que leva sem autorização do irmão mais velho uma bolinha de tenes muito especial para ele e vai a rua para brincar. Nas brincadeiras, juliana mete a bolinha numa casa, a casa mágica, conhecida por comer crianças ou mesmo transformá-las em pedras. Juliana escolhe enfrentar a casa para evitar a fúria do irmão. É uma obra de teatro para o público infantil, onde os adultos também podem se deixar aventurar. Usam técnicas circenses, e de narração oral para envolver mais o público.
(20 de Julho, às 10:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)