Ai Weiwei é o artista internacional mais famoso da China e seu crítico doméstico mais feroz. Num cenário de estrita censura e num sistema legal que não responde, Ai expressa-se e organiza as pessoas por meio da arte e da mídia social. Em resposta, as autoridades chinesas fecharam o seu blog, espancaram-no, destruíram o seu estúdio recém-construído e mantiveram-no em prisão secreta.

AI WEIWEI: NEVER SORRY é a história de um dissidente da era digital que inspira o público global e desvanece os limites entre arte e a política. A estreante realizadora Alison Klayman obteve acesso sem precedentes a Ai enquanto trabalhava como jornalista na China. Seu retrato detalhado fornece uma exploração diferenciada da China contemporânea e uma de suas figuras públicas mais atraentes.

(05 de Novembro, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite-Couto)

Este sarau consiste na dinamização de um evento que tem com objectivo promover um intercâmbio cultural entre as escolas. Para 2019, o projecto prevê convidar apenas escolas privadas de currículo nacional. Em 2020, pretende-se alargar para escolas privadas de currículo internacional. Pretende-se também ter convidados especiais (associações e/ou outras instituições culturais, escolas públicas, etc). Esta actividade permitirá a troca de experiências entre alunos de diferentes escolas em prol de gostos comuns: o teatro, a poesia, a leitura, a escrita. Para que a experiência se torne mais rica, haverá sempre um tema aglutinador.

(02 de Novembro, às 14:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Duas semanas após a realização das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, a população do distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, ainda vive incertezas e medo de reviver os tristes episódios de 2015, em que maior parte dela teve de abandonar suas residências e bens, devido à eclosão do conflito político-militar em algumas localidades, como a de Sabe, onde a nossa reportagem esteve nesta quinta-feira (31 de Outubro).

Em entrevista ao nosso Jornal, alguns cidadãos, que pediram anonimato, disseram-nos que viviam em constante medo e alerta, pois, os ataques que se vivem na zona centro do país lembram-lhes os ataques a propriedades públicas, privadas e cidadãos que circulavam ao longo da estrada que liga Morrumbala e outros distritos.

O medo, contam, deriva das constantes movimentações das Forças de Defesa e Segurança (FDS) naquele distrito, desde a realização das Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais, no passado dia 15 de Outubro.

Conforme constatamos e nos afiançaram, a concentração de agentes das FDS na localidade de Sabe deve-se ao facto de a mesma estar a 18 Km da base da Renamo, naquele ponto do país, denominada "Raposo", onde a circulação é bastante restrita (é preciso autorização prévia dos homens residuais da Renamo para circular na referida região).

À “Carta”, um indivíduo que se identificou como responsável do sector da cultura naquela localidade, mas sem dizer o nome, desdramatizou a situação, afirmando que tudo estava tranquilo e que não havia ameaças naquele ponto do país. Garantiu ainda que mesmo o ambiente eleitoral decorreu de forma tranquila.

Entretanto, percepção diferente têm os habitantes daquela localidade, assim como da Vila-Sede, que dizem estar sempre em alerta, por temer o retorno ao conflito, uma vez que regressaram há sensivelmente três anos às suas habitações, tendo recomeçado as suas vidas.

Testemunhas oculares do último conflito político-militar, contam que grande parte dos residentes daquela região perdeu bens e dinheiro porque, a cada deslocação, os militares de ambas partes cobravam valores monetários e, caso alguém não tivesse, ficava naquele posto de fiscalização, seja das FDS, como das Forças Residuais da Renamo.

Tal como o “responsável” pela Cultura na Localidade de Sabe, o porta-voz do Comando Provincial da PRM, na Zambézia, Sidner Lonzo, garante não haver agitação relacionada com os resultados das Eleições de 15 de Outubro, em todos os distritos da província, e que todos os acontecimentos dos últimos dias, em alguns distritos, não estão relacionados com o escrutínio do último dia 15 de Outubro.

Em entrevista à Rádio Moçambique, Sidner Lonzo disse: "na província da Zambézia, em todos os quadrantes, em todos os povoados, a PRM está a garantir a segurança das pessoas e seus bens, e que não havia nenhuma insurgência relacionada com o descontentamento dos resultados eleitorais".

Conforme "Carta" constatou em Sabe, o ambiente é de total discrição, porque teme-se pelo pior, tendo em conta os últimos ataques em Sofala e Manica. (Omardine Omar, na Zambézia)

O Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), António Assane, garante estar em curso um trabalho conjunto com as comunidades locais para acabar com a venda ilegal dos medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Xaropes, antibióticos, analgésicos, anti-inflamatórios, material cirúrgico (compressa, algodão, etc.), entre outros medicamentos e artigos médicos, provenientes do SNS, têm sido vendidos nas avenidas e praças das principais cidades do país, sob olhar impávido das autoridades, uma situação que preocupa bastante a sociedade, tendo em conta o perigo que os produtos expostos representam aos utentes, assim como o “saque” que se reflecte nas farmácias públicas.

Esta quinta-feira, durante um briefing com a imprensa, o Director da CMAM disse que tem trabalhado com a população para acabar com a venda dos medicamentos nos mercados, visto que esta conhece a proveniência dos medicamentos vendidos na rua.

“Em todas as entregas de medicamentos contamos com a participação da comunidade, de modo a saber o que chegou, para quantas pessoas e para quanto tempo”, garantiu, quando questionado sobre as estratégias desenhadas pelo sector para combater o mercado informal da venda de medicamentos e artigos médicos.

“Temos noção da gravidade disso, por isso, há quatro anos lançamos um Plano Estratégico de Combate Multissectorial, entre o MISAU (Ministério da Saúde), a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a Procuradoria, de modo a reduzir este mal”, revelou a fonte.

António Assane acrescenta que estão a ser desenvolvidas reformas internas a nível do Ministério para fazer perceber a população sobre o volume de investimento que o Estado faz para a aquisição dos medicamentos.

Por sua vez, a Directora-adjunta das Áreas de Suporte, Brana Branquinho, assegurou também que se tem feito muito trabalho a nível das províncias para tentar encontrar os mercados informais, onde ocorrem as vendas.

Refira-se que, numa pesquisa realizada entre Setembro e Outubro de 2017, o Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que a falta de medicamentos nas unidades sanitárias era “um problema com contornos alarmantes e longe de ficar ultrapassado”, visto que um grande número de utentes do serviço público continuava a não receber os medicamentos receitados nas quantidade e hora certas, embora o Ministério da Saúde (MISAU) reitere haver melhorias no fornecimento de medicamentos essenciais às diversas unidades sanitárias. (Marta Afonso)

A taxa única de referência do sistema financeiro moçambicano para as operações de crédito de taxa de juro variável (Prime Rate), a vigorar em Novembro corrente é de 18 por cento, anunciaram ontem (31 de Outubro), em comunicado, o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos responsáveis pela fixação da taxa.

O facto contraria um movimento de queda registada nos últimos quatro meses, de Junho a Outubro passado, período em que caiu 1.5 por cento, partindo de uma taxa de 19.50 por cento.

A Prime Rate aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF), com os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

A queda da Prime Rate representa de certa forma um alívio ao crédito dos empresários e famílias na banca.

À par disso refira-se que ainda ontem o Banco Central resolveu também não mexer a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, que continua em 12,75 por cento, bem como a taxa da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), em 9,75 por cento e a taxa de Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 15,75 por cento, devido ao agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica. (Evaristo Chilingue)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido ontem (31 de Outubro passado), em Xai-Xai, decidiu manter a Taxa de Juro de Política Monetária, taxa MIMO, em 12,75 por cento. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00 por cento e 36,00 por cento, respectivamente.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o Banco Central explica que a decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos; e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica.

Não obstante o agravamento desses riscos, o BM prevê que a inflação para o médio prazo continue baixa e estável. De acordo com a fonte, tal previsão assenta na expectativa de estabilidade do Metical, num ambiente de baixa procura agregada doméstica, e nas perspectivas de queda dos preços médios internacionais do petróleo e dos alimentos. A estabilidade cambial no médio prazo funda-se nas expectativas dos influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os decorrentes dos projectos de exploração de recursos naturais. Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) o comunicado refere que, desde Fevereiro de 2019, a inflação de Moçambique tem vindo a desacelerar, até se situar em 2,0 por cento, em Setembro.

Quanto à actividade económica, o BM prevê que recupere a partir de 2020, posicionando-se, ainda assim, abaixo do seu potencial, no médio prazo. Informação recente do INE mostra que o PIB continuou a abrandar no II trimestre, ao situar-se em 2,3 por cento, após 2,5 por cento no trimestre anterior. Entretanto, perspectiva-se que a actividade económica poderá vir a melhorar a partir de 2020, suportada, essencialmente, pelos esforços de reconstrução pós-ciclones, por uma maior disponibilidade de fundos por parte do Estado e pela implementação dos projectos de exploração de gás.

“As reservas internacionais do país mantêm-se em níveis confortáveis. Comparativamente ao último CPMO, as reservas internacionais brutas aumentaram para USD 3.902,7 milhões, em face da recente entrada de mais-valias para o Estado, propiciando a cobertura de mais de seis meses de importações, excluindo grandes projectos”, lê-se no comunicado.

Na última reunião, o Banco Central constatou igualmente que a dívida pública interna continua a aumentar. Dados constantes do comunicado referem que, desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140.610 mil milhões de Meticais, reflectindo a utilização de Bilhetes do Tesouro em cerca de 4 mil milhões de Meticais. “Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, sublinha a fonte.

O CPMO termina afirmando que, em face da sua avaliação sobre o futuro, cresce a preocupação quanto à evolução dos riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação. “Deste modo, o CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 12 de Dezembro de 2019”, conclui o BM. (Carta)

Três mulheres foram raptadas pelos insurgentes, na manhã da última terça-feira (29 de Outubro), na zona baixa de Miangalewa, no distrito de Muidumbe, província de Cabo Delgado. Segundo relatos colhidos pela "Carta", em Cabo Delgado, as vítimas foram raptadas, quando se dirigiam à machamba à procura de produtos alimentares para espantar a fome, que se abate sobre a população dos distritos afectados pelos ataques, que se verificam naquela região do país desde 05 de Outubro de 2017.

Conforme apurámos, as três vítimas faziam-se acompanhar de outra sobrevivente e de um homem, que terá sido decapitado. As fontes narram que, após a captura, os insurgentes decapitaram o homem e “pouparam” a sua esposa para que se tornasse testemunha ocular do macabro acto.

Entretanto, segundo as fontes, outro caso de rapto deu-se no passado domingo, 27 de Outubro, na mesma região, onde foi raptada também uma mulher, quando regressava da sua machamba na companhia do seu marido, porém, garantem as fontes, também terá escapado dos “raptores”.

Deslocar-se em diversos pontos da província tornou-se um exercício “suicida”

Aliás, deslocar-se de um ponto para o outro naquela região do país tornou-se um “exercício suicida”, pois, de acordo com as fontes, um cidadão que seguia viagem num transporte público, na manhã daquele domingo, de Palma para Pemba, foi entregue às autoridades policiais, na aldeia Mitambo, no distrito de Meluco, por suspeita de ser integrante do grupo.

Narra a fonte que o indivíduo tentou justificar a sua proveniência junto dos outros passageiros, com recurso ao cartão de eleitor e a um requerimento (cujo conteúdo não foi partilhado) feito no Posto Administrativo de Quionga, em Palma, mas sem sucesso.

Já na aldeia Manica, no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, garantem as fontes, um grupo de caçadores escapou à morte, depois de ter sido bombardeada por helicópteros, após ter sido colocada na linha do fogo pelos drones, responsáveis pela vigilância da zona e identificação do inimigo. Porém, o grupo de caçadores acabaria fazendo sinal aos militares, que cessaram fogo. (Carta)

A região centro do país não vive, para já, os seus melhores dias. Partes das províncias de Sofala e Manica têm sido palcos de ataques armados protagonizados, de acordo com a Polícia da República de Moçambique (PRM), por indivíduos pertencentes ao maior partido da oposição, a Renamo. No pacote dos homens da Renamo, tal como avançou Orlando Mudumane, porta-voz da corporação, também está inclusa a auto-proclamada Junta Militar, liderada pelo General Mariano Nhongo.

Menos de 24 horas após os pronunciamentos do porta-voz da PRM, “Carta“ contactou, na tarde de ontem, o Presidente da auto-proclamada Junta Militar da Renamo. Mariano Nhongo, mais do que distanciar-se da autoria dos ataques, garantiu que, caso o Governo não satisfaça as suas preocupações, o grupo irá “reivindicar”.

Desde a passada sexta-feira (25 de Outubro), que pouco mais de 20 reclusos do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, vulgo B.O., encontram-se em greve de fome. Segundo apurou "Carta", as razões remontam ao passado mês de Janeiro, quando alguns reclusos reclamaram em torno de um certo tratamento desumano protagonizado por certos quadros superiores afectos àquela unidade penitenciária.

Em causa, explica a fonte, estava a suposta existência, naquele estabelecimento penitenciário, de reclusos que gozam de certos privilégios, como porte de telemóveis, consumo de bebidas alcoólicas, direito a visitas íntimas nas celas, comida especial, enquanto outros amotinavam-se na mesma cela, com um tratamento desumano.

O Banco Comercial Português (BCP) participou com cerca de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) no empréstimo de 535 milhões (480 milhões de euros) à empresa moçambicana MAM em 2014, disse ontem uma testemunha no tribunal de Nova Iorque.

A revelação foi feita por uma responsável do banco VTB Capital de Londres, que está a depor como testemunha no julgamento que decorre em Nova Iorque sobre o esquema de corrupção e subornos conhecido por “dívidas ocultas de Moçambique”.

Segundo a testemunha, o BCP teve uma sub-participação (“funded sub-participation”) de cerca de 100 milhões de dólares (aproximadamente 90 milhões de euros) no empréstimo estruturado pelo banco VTB Capital de Londres que entregou uma soma total de 535 milhões de dólares (480 milhões de euros) à empresa Mozambique Asset Management (MAM) em 2014.

O depoimento foi dado hoje em tribunal por Cicely Leemhuis, diretora-adjunta do departamento legal do banco VTB em Londres e uma das responsáveis do acordo de empréstimo do VTB à MAM.

Em 2014, o banco VTB Capital de Londres assegurou 435 milhões de dólares do empréstimo à MAM e recebeu mais 100 milhões do banco português como “sub-participante”.

Neste tipo de acordo, o banco português teve de entregar o dinheiro ao credor do empréstimo, o VTB. Assim, a devolução do dinheiro ao BCP depende do banco VTB.

A empresa moçambicana que recebeu o empréstimo não tem um vínculo direto com o banco português. A relação é como que “intermediada” pelo VTB, que foi o agente (“facility agent”) do empréstimo.

Os bancos são considerados credores, mas não investidores da MAM.

Cicely Leemhuis, presente hoje em tribunal, disse que o empréstimo foi feito com garantias do Governo de Moçambique e disse que o VTB teria descartado o empréstimo se soubesse que o dinheiro iria ser usado para subornos e corrupção, como acusam os procuradores norte-americanos.

“Estávamos a emprestar dinheiro para o projeto, não para enriquecer indivíduos”, disse Cicely Leemhuis.

O depoimento de hoje não incluiu mais detalhes sobre o banco português, mas continuou com interrogatório sobre o VTB, que, apesar de um papel elevado nos empréstimos que foram considerados ilegais, é ilibado de crimes pela Justiça norte-americana.

Segundo Cicely Leemhuis, o VTB arranjou o empréstimo com a segurança da garantia do Governo moçambicano e não em dependência das receitas que a MAM acumulasse. Independente do sucesso do projeto, o Estado de Moçambique tinha garantido a devolução do dinheiro. A garantia do Governo de Moçambique foi assinada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang e obrigava que qualquer disputa entre as partes seja exclusivamente da jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres.

Os Estados Unidos da América estão a investigar e julgar o caso porque os procuradores acusam que houve pagamentos de subornos de centenas de milhões de dólares que passaram por bancos situados em Nova Iorque e na jurisdição norte-americana.

Segundo a responsável, a garantia dá o direito ao credor de avançar com uma ação judicial contra o Estado de Moçambique para conseguir reaver o dinheiro emprestado à MAM.

O banco VTB ainda não avançou com nenhum processo, já que, segundo Cicely Leemhuis, “ainda existe expectativa que Moçambique pague e que as empresas Proindicus e MAM sejam reestruturadas”.

O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do Parlamento.

As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares (dois milhões de euros) nas contas do Estado. (LUSA)