Moçambique está a introduzir o debate sobre a mobilidade elétrica, tendo como um dos principais desafios a fiabilidade da rede elétrica no país, refere um estudo hoje divulgado em Maputo.

"Um dos desafios para Moçambique é a fiabilidade de oferta de eletricidade", disse Adriano Nhamona, investigador e docente da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.

Adriano Nhamona foi um dos oradores numa reunião governamental que visava mostrar a viabilidade da mobilidade elétrica em Moçambique.

O investigador acrescentou que a falta de infraestruturas adaptadas, a inexistência de capacidade técnica e de financiamento são outros entraves para a mobilidade elétrica.

A mobilidade elétrica integra todos veículos alimentados por um motor a eletricidade, adquirindo energia da rede de distribuição pública e apresentando como vantagens a redução de poluição e de custos com combustíveis fósseis.

Do lado das desvantagens está o elevado preço dos veículos elétricos, o baixo nível de autonomia e riscos ambientais associados às baterias.

O Governo moçambicano entende que o país deve entrar numa fase de desenvolvimento da mobilidade elétrica, porque os combustíveis fósseis são um recurso finito.

"Moçambique não é uma ilha e deve embarcar neste comboio na perspetiva de se preparar para este período em que as viaturas serão movidas a energia elétrica", disse Moisés Paulino, diretor nacional de combustíveis e hidrocarbonetos do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.

O dirigente entende que o país tem várias fontes para produzir energia, sejam recursos hídricos, solares e gás natural.

"O país deve embarcar [na discussão] tendo em conta esta riqueza energética", sublinhou.

Moisés Paulino argumentou ainda que o país pode usar a grafite que se extrai das suas minas para as baterias dos automóveis elétricos, beneficiando de preços mais baixos de produção local. (Lusa)

O antigo banqueiro do Credit Suisse Surjan Singh admitiu na quarta-feira ter recebido “por engano” quase 700 mil dólares a mais (632 mil euros) do que os cinco milhões que pediu aos conspiradores do esquema das “dívidas ocultas” de Moçambique.

O britânico Surjan Singh, acusado numa investigação dos Estados Unidos da América como conspirador num esquema de fraude, subornos e branqueamento de capitais, está a testemunhar no tribunal de Nova Iorque, ao abrigo do acordo de cooperação que conseguiu com a Justiça norte-americana quando se declarou culpado, em setembro.

No total, o suspeito terá recebido, neste esquema, 5,7 milhões de dólares (5,15 milhões de euros) numa conta bancária nos Emirados Árabes Unidos, através de vários pagamentos de remetentes relacionados com a empresa Privinvest.

Em testemunho no tribunal, Singh assumiu que recebeu quase 700 mil dólares a mais do que o combinado devido a “um engano” que o banqueiro não denunciou aos co-conspiradores do esquema. Ex-diretor do Credit Suisse Global Financing Group, Surjan Singh recordou, na quarta-feira, o empréstimo organizado pelo banco Credit Suisse para a empresa moçambicana Proindicus que teve todas as aprovações para ser aumentado, em várias etapas no ano de 2013, de 372 milhões de dólares para 622 milhões (de 335,8 milhões de euros para 561,5 milhões de euros).

Presente em tribunal, Surjan Singh contou que o seu antigo chefe Andrew Pearse lhe perguntou um valor de recompensa pelo papel de influenciar as decisões dentro do Credit Suisse, ao que Singh pediu cinco milhões de dólares (4,5 milhões de euros).

Este dinheiro era um pagamento “à parte” para Surjan Singh quando, em colaboração com o chefe Andrew Pearse, do Credit Suisse, e com o negociador Jean Boustani, da empresa Privinvest, o projeto Proindicus assumiu mais “upsizes” (aumentos, em tradução livre).

A revelação do “engano” de 700 mil dólares surgiu quando a equipa de acusação do Governo dos Estados Unidos da América mostraram os extratos bancários de uma conta “off shore” detida por Surjan Singh nos Emirados Árabes Unidos.

A procuradora questionou se “falou deste engano a alguém” e se “alguma vez tentou devolver o dinheiro a mais”, a que Singh respondeu que “não” e acrescentou que “talvez tenha sido por ganância”. O conspirador disse que a condição era criar uma conta bancária com sede nos Emirados Árabes Unidos para receber cinco milhões de dólares em várias tranches, de vários remetentes.

Para isso, Surjan Singh recebeu, em 2013, um visto de residência e de trabalho falsos para os Emirados Árabes Unidos, patrocinados por uma empresa subsidiária da Privinvest.

Os extratos dessa conta bancária detida por Singh em Abu Dhabi mostram depósitos vindos de vários remetentes, entre setembro de 2013 e março de 2014, com um valor de quase 5,7 milhões de dólares.

O acordo de cooperação com a Justiça norte-americana obrigou Surjan Singh a entregar 5,7 milhões de dólares ao Governo dos Estados Unidos da América antes do início dos depoimentos em tribunal.

Singh declarou-se culpado de conspirar para cometer o crime de lavagem de dinheiro. A cooperação com a Justiça prevê que, se disser toda a verdade nos depoimentos pedidos, os Estados Unidos retiram outras acusações que Singh enfrenta. (Lusa)

Um dia depois de “Carta” noticiar sobre o aumento de custo com pessoal na empresa Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), em 2018, em comparação com o ano anterior, a companhia contactou o Jornal para explicar-se e/ou comentar os números reportados, constantes em Relatório e Contas da companhia referente ao ano passado.

Conforme o jornal referenciou, as demonstrações financeiras dos CFM, em artigo publicado na última terça-feira (05), a empresa despendeu no ano passado, em custos com pessoal, 3.9 mil milhões de Meticais (Mts), contra 3.5 mil de Mts gastos em 2017.

Esses dados demonstram que, em um ano, em que o Conselho de Administração continuou com medidas de contenção face à conjuntura económica que o país atravessa, a empresa gastou pouco mais de 4 milhões de Mts em relação a 2018 em custos com pessoal, mesmo tendo, de entre várias medidas, diminuído o número de trabalhadores, de 5,612 em 2017, para 5,192 em 2018.

Em conversa com “Carta”, o Director da Administração e Finanças dos CFM, Carlos Macamo, assumiu os custos elevados despendidos em 2018. Justificou que se deveram sobremaneira a reajustes salariais, entre 3 por cento a 36 por cento, uma reforma que, ao nível dos CFM, não acontecia desde 2011.

 Em insistência, questionamos o gestor as razões da decisão de aumentar salários, facto que não trouxe efeito positivo à empresa num ano de contenção de custos. “A decisão teve em conta o foco no investimento humano, facto que trará ganhos à empresa no futuro. Também, com uma massa laboral motivada, garante maior concorrência dos serviços oferecidos pela empresa, com o mercado externo”, retorquiu Macamo.

 Ainda no âmbito da massa laboral ao nível dos CFM, houve mais dois aspectos que contribuíram para o crescimento de custos com o pessoal. O primeiro é a existência de antigos trabalhadores de topo, que continuam a receber salários chorudos. Face a isto, o nosso interlocutor afirmou que a empresa tem vindo a implementar reformas para todos os trabalhadores que atingiram o seu limite em termos de tempo de serviço e idade.

“A título de exemplo, não obstante terem sido desligados para aposentação, têm continuado a receber da empresa a sua pensão provisória até que se fixe a pensão definitiva de aposentação pela entidade competente até um máximo de seis meses”, acrescentou a fonte. Outro aspecto que terá contribuído para o aumento de custos com o pessoal naquela empresa pública é a quantidade dos trabalhadores. É que as infra-estruturas geridas pelos CFM no sistema ferro-portuário nacional são poucas, pois, grande parte está sob gestão de privados. Assim, 5.192 trabalhadores mostram-se demasiados.

No ponto de vista do Director da Administração e Finanças dos CFM, cinco mil é, em verdade, muito, o normal seria quatro mil. Mas, a quantidade de trabalhadores, justificou Macamo, deve-se a grandes investimentos que a empresa tem vindo a fazer nos últimos anos (o caso da reabilitação de 317 km da Linha de Machipanda), o que lhe exige recrutar muitos trabalhadores sazonais, principalmente, das zonas onde os empreendimentos são erguidos, contribuindo assim para o empoderamento local, uma acção que se enquadra na responsabilidade social da companhia. (Evaristo Chilingue)

Zuneid Sidat, empresário moçambicano de futebol, radicado em Portugal, diz que os 850 mil USD que se alega ter ele recebido das “dívidas ocultas”, de acordo com uma revelação do CIP, citando evidências apresentadas no julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, tem a ver com uma moradia que ele vendeu em 2013, mas a uma pessoa distinta de António Carlos Rosário.

Zunei Sidat disse, ontem, em conversa telefónica com “Carta”, que nunca imaginou que o dinheiro recebido era de origem duvidosa. “Só vim a saber que se trata de dinheiro das chamadas ‘dívidas ocultas’ através do artigo do CIP”, disse ele.

Em 2013, explicou, ele já se tinha mudado para Portugal, para prosseguir com o seu negócio de agenciamento de jogadores de futebol profissional, sobretudo na vertente “exportação” de atletas moçambicanos para a Europa. Decidiu vender a sua casa para suportar os custos dessa mudança, que envolvia fixar a família em Lisboa. Colocou a moradia no mercado, tendo fixado o preço em 850 mil USD. “Não vendi a casa ao primeiro interessado, mas a quem se mostrou disposto a pagar numa única prestação”, conta Zuneid.

O dinheiro foi transferido para sua conta conjunta com a esposa e ele e família partiram para viver em Lisboa. Esta semana, quando as revelações do julgamento de Boustani vieram à tona, ele ficou surpreendido, disse. “Não sabia que podia ser dinheiro de origem duvidosa”. Zuneid considera-se um homem tranquilo e diz estar disposto a fornecer, se necessário, à justiça, toda a informação documental relacionada com a transação. (Carta)

A agência de 'rating' Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, o terceiro pior nível de análise, no seguimento da reestruturação dos títulos de dívida soberana.

"A melhoria do 'rating' de Moçambique reflete a resolução do Incumprimento Financeiro Seletivo, no seguimento da reestruturação completa dos títulos de dívida Ematum, que estavam em incumprimento financeiro desde janeiro de 2017", lê-se numa nota da agência de notação financeira.

"O 'rating' de CCC reflete as contínuas vulnerabilidades da dívida do setor público empresarial, que podem afetar o perfil de crédito do emissor soberano, altos níveis de dívida pública, condições de liquidez apertadas, e um histórico de fraca gestão das finanças públicas", acrescentam os analistas.

O 'rating' CCC é o terceiro mais baixo na escala de Fitch e reflete a convicção dos analistas de que há uma "possibilidade real de incumprimento financeiro". (Carta)

O antigo banqueiro do Credit Suisse Surjan Singh disse, na quarta-feira, como testemunha num tribunal de Nova Iorque, ter sido “demasiado leal”, quando guardou segredo de “pagamentos inapropriados” em negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique.

Surjan Singh afirmou que o também banqueiro do Credit Suisse Andrew Pearse lhe contou, em 2013, ter negociado “pagamentos inapropriados” de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) com o arguido Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest.

Singh lembrou a relação profissional e de amizade que mantinha há 15 anos com Andrew Pearse, quando Pearse confidenciou ter pedido dois milhões de dólares a Boustani para reduzir a subvenção que a empresa Privinvest tinha de pagar ao banco Credit Suisse num contrato de empréstimo.

Em 2013, o projeto moçambicano Proindicus arrancou com um empréstimo de 350 milhões de dólares (316 milhões de euros) para a Privinvest fornecer serviços e produtos à zona costeira de Moçambique.

Nesse empréstimo, organizado pelo banco Credit Suisse, a Privinvest iria receber diretamente o dinheiro e tinha de devolver uma subvenção de 49 milhões de dólares (44 milhões de euros) ao banco.

Surjan Singh recordou que Andrew Pearse disse a Jean Boustani que a Privinvest “não tinha negociado bem” e ofereceu uma descida da subvenção, para 38 milhões de dólares (34 milhões de euros), em troca de um pagamento de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) para enriquecimento pessoal.

No depoimento de quarta-feira, Surjan Singh admitiu ter guardado segredo sobre estes acordos indevidos que o seu chefe estava a fazer discretamente em nome do Credit Suisse.

“Eu era muito leal, talvez demasiado leal” disse a testemunha, depois de admitir que escondeu uma informação importante às comissões responsáveis pela aprovação de empréstimos do Credit Suisse.

“Misturei a lealdade à instituição com a lealdade ao meu chefe”, acrescentou.

Segundo o depoimento de Singh em tribunal, Jean Boustani recusou uma proposta de um outro homem, chamado Adel Afiouni, idêntica à de Pearse para reduzir as subvenções devidas pela Privinvest ao Credit Suisse a troco de um pagamento para uso pessoal.

O ex-dirigente do Credit Suisse Global Financing Group Surjan Singh admitiu ainda ter ajudado Andrew Pearse nos cálculos para a redução da subvenção devida pela Privinvest em 11 milhões de dólares (9,9 milhões de euros).

Singh confessou também ser culpado de esconder informações relevantes, a nível interno no grupo financeiro, para que o projeto da Privinvest em Moçambique recebesse um empréstimo de 622 milhões de dólares (561,5 milhões de euros), com garantia do Governo de Moçambique.

Dos 350 milhões de dólares (316 milhões de euros) inicialmente previstos, o projeto da Proindicus em Moçambique obteve vários aumentos com ajuda do “lobby” de Singh.

A testemunha disse ter cedido às pressões de Pearse e Boustani para que o Credit Suisse aprovasse as alterações ao empréstimo organizado para a zona marítima pertencente a Moçambique.

Após o empréstimo inicial em fevereiro de 2013, a Proindicus obteve, em agosto, um aumento de 132 milhões de dólares (119 milhões de euros), e em novembro foram adicionados outros 118 milhões de dólares (107 milhões de euros).

Para estes empréstimos, o Credit Suisse procurou investidores internacionais para financiar 622 milhões de dólares (561 milhões de euros).

Segundo a acusação norte-americana, o empréstimo sindicado afetou investidores dos Estados Unidos, que pagaram quantias ainda por devolver.

O Governo norte-americano escreveu na acusação que “a Proindicus nunca conduziu operações significativas ou gerou receita significativa e entrou em incumprimento em relação aos pagamentos do empréstimo em 21 de março de 2017”.

Surjan Singh admitiu ter recebido 5,7 milhões de dólares (5,1 milhões de euros) da Privinvest pelo papel na aprovação de transações irregulares pelo Credit Suisse.

As restantes acusações que pesam contra Singh, que se declarou culpado de conspiração no crime de branqueamento de dinheiro e está a cooperar com a Justiça norte-americana, vão ser retiradas.

O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)

A petrolífera francesa Total está a ponderar aumentar a capacidade de produção da fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) que está a construir no Norte de Moçambique, anunciou ontem fonte da empresa.

A hipótese de, além das duas projectadas, acrescentar mais duas unidades de liquefacção de gás extraído da Área 1 da bacia do Rovuma, "está em estudo", referiu Mike Sangster, director de exploração e produção da Total na Nigéria.

Aquele responsável falava ontem numa conferência intitulada Semana do Petróleo em África, evento a decorrer na Cidade do Cabo, África do Sul, com a participação de vários investidores mundiais no sector.

A ambição da Total foi exposta por Sangster num painel sobre as perspectivas de investimento em África.

O plano de desenvolvimento aprovado e em implementação na península de Afungi, província de Cabo Delgado, prevê duas linhas de liquefacção de gás com capacidade total de produção de 12,88 milhões de toneladas por ano (medição para a qual se usa a sigla mtpa) a partir de 2024.

O plano antecipa já que o empreendimento pode crescer até oito linhas, uma vez que as duas unidades iniciais devem explorar pouco menos de um terço das reservas totais das jazidas.

A Total lidera o consórcio da Área 1 com 26,5%, ao lado da japonesa Mitsui (20%) e da petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores à indiana ONGC Videsh (10%) e à sua participada Beas (10%), à Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%).

Os projectos de gás natural devem entrar em produção dentro de aproximadamente cinco anos e colocar a economia do país a crescer mais de 10% anualmente, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras entidades. (Lusa)

O Governo de Moçambique assegurou ontem que o país dispõe de jazidas de diamantes com qualidade comercial e está empenhado na criação de mecanismos de venda legal para impedir a utilização do minério no financiamento de actividades ilícitas.

"Há garantias [de que o país dispõe de diamante comercial], porque temos algumas amostras tiradas em Mavue, na província de Gaza, que precisam ainda de testes adicionais, mas tudo indica que é diamante comercial", disse Carlos José Elias, secretário executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, que segue os padrões internacionais.

Carlos José Elias falava após ser investido no cargo da entidade governamental moçambicana pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

À Unidade de Gestão do Processo de Kimberley cabe a responsabilidade de certificação e controlo de pedras preciosas.

Mais de 40 operações de prospecção de diamantes estão em curso nas províncias de Gaza (Sul), Manica, Tete (Centro) e Niassa (Norte), o que mostra a confiança dos investidores no potencial do diamante moçambicano, afirmou Carlos José Elias.

Para impedir a venda ilegal de pedras preciosas e semipreciosas, o Governo moçambicano criou entrepostos em Maputo e em Nampula e vai mobilizar os garimpeiros para o licenciamento da sua actividade e certificação do produto extraído.

"Nós registamos em Moçambique a saída de muitos minerais [e metais]: basicamente estamos a falar de ouro, pedras preciosas e semipreciosas", assinalou Carlos José Elias.

Nesse sentido, prosseguiu, o país deve estancar o fluxo ilegal de minérios preciosos, juntando-se ao esforço internacional de combate ao financiamento de guerras e criminalidade transnacional.

Ao operacionalizar a unidade de gestão, Moçambique dá um passo para o cumprimento do chamado Processo de Kimberley, um mecanismo internacional que define as directrizes de venda de pedras preciosas visando impedir a entrada no comércio dos chamados "diamantes de sangue", extraídos em zonas de guerra.

O interesse no subsolo moçambicano surge em vários países.

Em Outubro, à margem da cimeira África-Rússia, a empresa russa de mineração de diamantes Alrosa manifestou interesse em avaliar o potencial diamantífero de Moçambique para um possível investimento. (Lusa)

A JOINT-Liga das Organizações não-governamentais defendeu, esta quarta-feira, que a vitória do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, é clara e indiscutível, apesar das inúmeras irregularidades e ilícitos que marcaram o processo. 

As irregularidades, disse Guilherme Mbilana, assessor da JOINT para o Programa de Eleições, apesar de inúmeras, não foram capazes de influenciar naquele que foi o resultado final que, como se sabe, para além de dar vitória a Filipe Nyusi, confere uma folgada vitória ao partido Frelimo nas eleições legislativas e das assembleias provinciais.

Para o caso da corrida à Ponta Vermelha, anotou Mbilana, o foço entre o candidato vencedor e os três restantes concorrentes, nomeadamente, Ossufo Momade (Renamo), Daviz Simango (Movimento Democrático de Moçambique) e Mário Albino (AMUSI) não deixa espaço para quaisquer questionamentos.

De acordo com os resultados saídos da votação de 15 de Outubro passado, Filipe Nyusi venceu a corrida com 73 por cento. O segundo posto ficou com Ossufo Momade que amealhou 21.88 por cento, Daviz Simango, no terceiro posto, com 4,38 por cento e, por último, Mário Albino, com 0.73 por cento dos votos validamente expressos.

“As irregularidades e os ilícitos eleitorais afectaram grandemente a credibilidade e a integridade da justeza das eleições, entretanto, o seu impacto é amenizado pela distância existente nos resultados eleitorais entre o candidato da Frelimo em relação ao candidato da Renamo, o foço é tão grande que a JOINT considera que isso não afecta o resultado final, que dá vitória ao Presidente Filipe Nyusi e isso é indiscutível”, declarou o Assessor da JOINT para o Programa de Eleições, Guilherme Mbilana.

Guilherme Mbilana fez estes pronunciamentos durante a conferência de imprensa convocada para anúncio da avaliação preliminar das Eleições de 15 de Outubro último, em que, pela primeira vez, foram eleitos os Governadores de Província.  

Adiante, Mbilana avançou que o Conselho Constitucional (CC), na sua análise ao dossier eleitoral, deve tomar em consideração todas as anomalias registadas e no final produzir uma decisão que vá de encontro às expectativas dos moçambicanos.

O especialista em Direito Eleitoral disse ainda que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve esclarecer ao público as circunstâncias que tornaram possível a circulação de boletins de voto fora do circuito normal, alguns preenchidos outros não, e de editais com dados aritméticos errados e outros com rasuras.

De modo a conferir credibilidade e justeza ao processo, anotou o académico, que o Ministério Público desencadeie uma investigação tendo em vista a responsabilização dos indivíduos que tiverem cometido infracções. (Marta Afonso)

O juiz responsável pelo julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, ligado às dívidas ocultas de Moçambique, assegurou que o processo deste arguido vai terminar a 22 de novembro. “De uma forma ou outra, asseguro-vos que o julgamento termina a 22 de novembro”, disse William Kuntz II, juiz do tribunal federal de Brooklyn (Nova Iorque), depois de aconselhar os advogados e procuradores a não serem repetitivos nas perguntas às testemunhas.

Esta é a primeira garantia dada pelo juiz sobre o fim do julgamento, que até agora proibiu qualquer questão relacionada com especulações sobre possíveis veredictos.. Numa audiência antes do início formal do julgamento, os procuradores apontaram quatro semanas de julgamento, enquanto a defesa de Jean Boustani respondeu que seriam necessárias seis semanas. O juiz não fez comentários na altura.

Jean Boustani, negociador da Privinvest, empresa de engenharia naval sediada nos Emirados Árabes Unidos, é acusado de crimes de fraudes económicas, suborno e lavagem de dinheiro.

A Privinvest seria a fornecedora de embarcações e de serviços de proteção costeira às empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares, com garantias de devolução asseguradas pelo Estado de Moçambique. Depois de falhar vários pagamentos, o Estado de Moçambique ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), revelada em 2016.

Desde que o julgamento começou a 15 de outubro, William Kuntz tem vindo a fazer observações de que o júri, composto por 16 pessoas, “é esperto” e “sabe ler”, não havendo necessidade de advogados ou procuradores perguntarem várias vezes alguns detalhes.

O julgamento decorre todos os dias, exceto aos fins de semana, desde 15 de outubro. Até agora, mais de dez pessoas deram o seu testemunho, entre banqueiros, consultores financeiros e contabilistas. Neste caso, os testemunhos consistem em responder a perguntas dos procuradores e dos advogados de defesa, sobre documentos e mensagens enviadas pelos arguidos, processos de empréstimos, serviços bancários, entre outros.

Numa forma de “pôr o processo a andar”, como se expressou, o juiz foi firme em recomendar mais agilidade nos interrogatórios. O interrogatório mais longo foi o de Andrew Pearse, arguido que se deu como culpado e está a colaborar com os acusadores.

Pearse é um ex-banqueiro do Credit Suisse e fundador da empresa Palomar que, acusado de pagar subornos a diferentes personalidades moçambicanas, em conjunto com Jean Boustani, que representava a empresa Privinvest. (Lusa)