Rudi Krause, o principal advogado de Manuel Chang, arregaçou as mangas esta manhã na sua última cartada para tentar libertar, provisoriamente, o seu cliente sob caução...mas uma caução de cerca de 150 Mil Randes (segundo apurou “Carta”) e, portanto, fora da fiança da Classe 5, uma das mais altas no ordenamento legal sul-africano. A juíza, Sagra Subrayen, ainda recuperou elementos da acusação americana, deixando claro no tribunal que Chang recebeu 12 milhões de USD de suborno e, por isso, ela torceu o nariz aos argumentos da defesa. Kruase insistiu que a classe para a arbitragem de uma causa para Chang tinha de ser das duas mais baixas. Tanto mais que contra Chang não havia caso. Alegou, ainda, que a acusação contra Chang era vaga; pois trata-se, apenas, duma acusação de “conspiração”, não de fraude e nem de lavagem de dinheiro. E com base numa acusação de conspiração, que é “um crime substantivo”, ele pode ser liberto sob uma caução menor.

Krause bateu-se, ferozmente, mesmo contra constante insistência de Sagra segundo a qual a classe 5 já tinha sido estabelecida na sessão anterior e que não havia pano para mais altercação. Krause, ao invés de abrandar, radicalizou o argumento, alegando que  não faz sentido Chang ser mantido preso com base numa “falsa assumpção” de que ele vai ser extraditado para os EUA. "Não há base para isso”, alegou e argumentou que a justiça americana nunca provou substancialmente os crimes de Chang.  A sessão foi interrompida por volta das 13 horas, retomando dentro de momentos. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

O Tribunal Supremo emitiu ontem um mandado de captura para o deputado Manuel Chang, detido numa cadeia em Joanesburgo há mais de um mês, na sequência de uma acusação promovida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. O mandado de captura foi emitido a pedido do Ministério Público, que pretende que Chang seja extraditado para Moçambique e julgado no processo das dívidas ocultas (1/PGR/2018) e no “Caso Odebrecht”, relacionado com a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, onde ele terá recebido dinheiro em subornos, depositados numa conta na Suíça.

A decisão foi tomada no final da tarde de ontem, um dia após a Comissão Permanente da Assembleia Geral da República ter anuído favoravelmente a um pedido de consentimento do Supremo, também promovido pela PGR, para que seja decretada a medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva. Hoje, o Tribunal Supremo está a apreciar um pedido de extradição para Manuel Chang, de modo a que o mesmo seja enviado por via diplomática às autoridades de justiça sul-africana antes do fim desta semana.

As autoridades judiciais moçambicanas estão a encetar as últimas démarches para que esse pedido de extradição esteja diante do Kempton Park Magistrate Court no dia 5 de Fevereiro, data da audiência anteriormente marcada para avaliação do pedido submetido detalhadamente pela justiça americana no passado dia 25 de Janeiro. A perspectiva da justiça moçambicana é que, diante de dois pedidos de extradição para o mesmo recorrido, o tribunal sul-africano possa favorecer o pedido de Moçambique, tendo em conta o Protocolo da SADC que versa sobre a matéria (o recurso ao Protocolo da SADC foi visto com reservas pela magistrada Elivera Dreyer, porque nem todos os países da comunidade completaram o processo da sua ractificação).

O Tratado de Extradição entre EUA e a África do Sul e o Protocolo da SADC contêm linguagem idêntica, especificando como o tribunal decidirá diante de dois pedidos concorrentes. Para determinar para onde Manuel Chang deverá ser extraditado, a justiça sul-africana deverá ter em conta os seguintes elementos: i) se o pedido foi formulado em conformidade com os requisitos de extradição (no caso de Moçambique, se o pedido faz referência correcta ao Protocolo da SADC); a relativa gravidade da infracção cometida para o Estado recorrente; a hora e o local onde a infracção foi cometida; as datas em que os pedidos foram recebidos; a nacionalidade do acusado e a possibilidade de qualquer extradição posterior entre os respectivos Estados (Artigo 15 do tratado EUA/RSA;  e artigo 11 do Protocolo  da SADC).

Tendo em conta estes elementos, o pedido moçambicano pode ter vantagem, mas o facto de a solicitação americana ter entrado primeiro pode jogar a favor dos americanos. Moçambique tem outra vantagem: os danos que Manuel Chang causou na economia são catastróficos. Mas, como escreveu há dias Rick Messik, no “The Global Anti-Corruption Blog”, o factor mais importante a ter em conta é o significado que uma extradição para Moçambique pode comportar para a luta global contra a corrupção e a cooperação judiciária internacional. Manuel Chang regressa hoje ao tribunal para saber se vai em liberdade provisória sobre caução ou não. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

Pasmados, atónitos e perplexos é como alguns colaboradores séniores da Universidade Pedagógica (UP) dizem ter ficado quando receberam a notícia de que aquela instituição pública de ensino superior tinha sido extinta, e criadas cinco Universidades em sua substituição. Eliseu Sueia, funcionário da UP, disse à “Carta” que soube da notícia através da comunicação social. “Extinguir a UP não é a melhor medida porque já tinha uma grande expressão a nível nacional e regional”, argumentou.

Aliás, a generalidade dos docentes da UP não sabia. Aparentemente, o Governo tomou uma decisão sem ouvir boa parte dos interessados (os próprios docentes da UP), apesar da alegação dada pelo Ministro Jorge Nhambiu (Ciência e Tecnologia), segundo a qual a extinção da UP foi uma proposta da anterior direção do ex-reitor Rogério Uthui. “Carta” apurou que em 2015, quando a UP foi confrontada com uma decisão política visando a sua divisão em três entidades distintas, Uthui apresentou três cenários, mas nenhum apontava para a decisão agora tomada.  

A decisão do governo foi um “duro golpe” para muitos que estavam empenhados no crescimento da UP. “Perdem-se mais de 60 acordos de cooperação académica com universidades estrangeiras. Isto é grave”, disse um antigo docente. Na opinião de Sueia, podia-se ter optado por uma descentralização administrativa em vez de eliminar a UP para formar pequenas universidades. Eliseu Sueia é apologista da unificação de pequenas universidades ‘fracas’ para se criar outras mais fortes. “Essa devia ser a tendência”, afirmou, adiantando que a extinção da UP vai criar desequilíbrios, movimentos de quadros e elevados custos ao Estado.

Uma funcionária da UP que falou à “Carta” na condição de anonimato referiu que foi criada uma comissão de trabalho para estudar as formas possíveis de extinguir a UP, mas que a informação sobre os resultados obtidos não foi transmitida aos colaboradores da universidade. 

“Pareceu-nos que o trabalho tivesse ficado estagnado, pois não tivemos mais informações”, disse a funcionária em causa, salientando que ficou surpreendida com a notícia. “Soube da extinção através de uma notícia publicada pelo vosso jornal (Carta de Moçambique)”, disse.

“Dizer que a extinção é para conter custos de despesas não serve como justificação lógica. Com a extinção da UP quantos reitores e vice-reitores teremos nas cinco universidades?”, questionou, sublinhando que a nova situação  “vai exigir mais  meios financeiros”. Outro aspecto levantado pela mesma funcionária foi o de a extinção ter ocorrido numa altura menos apropriada. Stela Duarte, directora científica da UP, disse que não estava a par do assunto. “Fui colhida de surpresa, por isso não posso comentar sem dados”, confessou.

A extinção da UP, segundo o Ministro da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge Nhambiu, visa permitir maior eficácia na prestação de serviços, através da descentralização de poderes e empoderamento da governação local. Para o académico e docente da UP, José Castiano, com a extinção da UP perde-se um conhecimento acumulado que se pretendia transformar em escola académica. Trata-se, segundo Castiano, de um pensamento que estava na gesta. “Estávamos em vias de criar escolas doutorais para depois transformá-las em escolas de pesquisa e centros de pensamento. Tudo isso pode ficar perdido com a extinção da UP”, afirmou José Castiano, acrescentando que a eliminação daquela popular instituição de ensino superior em Moçambique é o corolário de um longo processo de descentralização, não só universitária, mas também política e administrativa do país. 

“As delegações da UP nos últimos seis ou sete anos já recebiam os seus orçamentos a partir dos governos provinciais, e isso enfraqueceu um pouco o poder central da UP-sede. O que me surpreendeu foi o surgimento das cinco universidades porque não era essa a ideia que estava na mesa”, declarou José Castiano, frisando, no entanto, que “temos de ir para a frente”. O académico lamentou também o facto de por detrás da extinção (ou restruturação) da UP não existir uma visão estratégica a longo prazo daquilo que poderá ser o ensino superior em Moçambique. (Sérgio Raimundo)

Tudo indica que no final do seu mandato e quando passar o testemunho ao seu sucessor no dia 07 de Fevereiro próximo, dia da tomada de posse dos presidentes dos Conselhos Autárquicos eleitos nas eleições do dia 10 de Outubro do ano findo, Rui Chong Saw, actual edil de Nacala, deixará este Município com um fardo de dívidas. 

De acordo com um relatório de gerência relativo à 2018, a que "Carta" teve acesso, 40.727.832,50 Mts é o valor das dívidas que Saw deixará dentro de dias no Nacala! O montante corresponde à soma de diversos serviços prestados àquela autarquia, mas que não foram pagos. 

O banco FNB, que aguarda pelo pagamento de 16.296.374,91 Mts, aparece como o maior credor numa lista de 48 instituições pertencentes a diferentes ramos. O FIPAG está à espera de um pagamento estimado em 1.011.506,68 Mts. Outros credores relevantes são a gasolineira Total (8.065.471,07 Mts), a Impala Outdoor (3.954.951,00 Mts) e a construtora Condor (1.182.124,75 Mts). (Carta)

A Comissão Permanente da Assembleia da República, deliberou a favor do pedido de consentimento do Tribunal Supremo (TS) para a prisão preventiva do deputado daquele partido no poder, Manuel Chang. A decisão, que teve o suporte da bancada maioritária da Frelimo, foi tomada durante uma sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira. O encontro, que visava aprovar o pedido apresentado pelo TS, foi abandonado pela Renamo, enquanto o MDM optou pela ausência.

O resultado da reunião foi anunciado por António José Amélia, 1º Vice-Presidente da AR. Segundo Amélia, a decisão da Comissão Permanente (CP) vai de encontro aos pressupostos legais, tendo como objectivo permitir que sejam dados “os próximos passos que forem necessários”. António Amélia referiu que não foi retirada a imunidade ao deputado Manuel Chang. “O Tribunal Supremo deve agir respeitando a lei, porque o próximo passo será pedir a retirada de imunidade, facto que não é da responsabilidade da CP”, explicou Amélia.

Entretanto, Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, disse que os deputados deste partido abandonaram a sessão por entenderem que o foco da justiça moçambicana deveria ser outro e não Manuel Chang, que está detido na África do Sul, aguardando pela sua eventual extradição para os Estados Unidos da América (EUA).

Soares entende que a justiça deveria, sim, centrar-se noutros indiciados no mesmo caso, por existirem provas suficientes de que lesaram o país, como é o caso do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Adiantou que o esforço da Frelimo no caso Manuel Chang é prova de que a Renamo tinha razão quando em 2016 exigiu a responsabilização de todos os autores das dívidas inconstitucionais.

A chefe da bancada da Renamo vai mais longe, afirmando que a Frelimo tudo fez para obrigar o seu partido a votar. Afirmou, no entanto, que a Renamo não podia assistir a situações ilegais como foi o caso da reunião da CP desta terça-feira. Sublinhou que os deputados do maior partido da oposição evitaram participar num debate que no seu entender era desnecessário, optando por abandonar a sala onde o evento decorria.

Para Soares, se Manuel Chang for solto e voltar para Moçambique não será responsabilizado, havendo forte probabilidade de o caso ser esquecido, à semelhança de muitos outros escândalos que passaram para a história, cujos envolvidos foram mortos ou continuam em liberdade.

Posição do MDM

Apesar de não ter estado na reunião extraordinária da CP, o porta-voz do MDM, Fernando Bismarque, disse que em vez de uma sessão extraordinária daquele órgão devia ter sido convocada uma plenária da AR onde seria decidida a perda de imunidade do deputado da Frelimo Manuel Chang. Outro motivo para a ausência MDM naquele encontro é o facto de Lutero Simango, chefe da bancada do “galo”, ser único representante do partido na CP, e também porque o regimento da AR não permite que aquela formação politica tenha um suplente, por ser minoritária. Foi através de uma carta enviada à Presidente da AR, Verónica Macamo, que o MDM deu a conhecer o seu posicionamento aos membros da CP.  (Omardine Omar)

A Gemfields, que opera a mina de rubi em Nanhamhumbir em Montepuez, Cabo Delgado, concordou em pagar 8,3 milhões de USD para acomodar 273 reclamações de assassinatos, espancamentos e queimadas. O anúncio foi feito hoje pela empresa. A Gemfields concordou, também, diante de um painel de reclamações independente, que poderá conceder indemnizações para quaisquer reclamações futuras.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal de Londres em Abril de 2018 pelos advogados de direitos humanos “Leigh Day”, sob a alegacão de que há “sérios abusos de direitos humanos na mina de Montepuez Ruby Mining (MRM)”. As 273 reivindicações incluíam 18 pessoas supostamente mortas pela segurança da mina, forças armadas e polícia moçambicana. Faz referência, também, a tiroteios, espancamento até a morte e sepultura de pessoas vivas.

Há, ainda, uma lista de cerca de 200 alegações de espancamento, tortura e abuso sexual – muito desses actos levaram as vítimas a ferimentos que condicionaram o seu desempenho no trabalho. Houve também 95 reivindicações de propriedade relacionadas ao incêndio repetido da aldeia de Namucho-Ntoro; algumas pessoas alegaram que foram espancadas e tiveram as suas casas queimadas. Todos os incidentes teriam ocorrido entre 2011 e 2018.

O caso foi resolvido através de uma mediação, o que significa que poderia ter sido resolvido com uma “não-admissão-de-base de responsabilidade”, todavia a Gemfields admite que “ocorreram casos de violência”, mas argumenta que “não é responsável pelos alegados incidentes”. Mas a Gemfields concordou em assumir todas as reivindicações.

Cerca de 5,3 milhões de USD serão pagos pelos danos causados. Cada requerente terá uma conta bancária aberta e o respectivo valor será depositado na mesma. Fora este valor, cerca de 660.000 de USD serão usados para criar um novo programa de subsistência na vila de reassentamento que está sendo construída para as 100 famílias da aldeia Namucho-Ntoro. Por sua vez, 2,4 milhões de USD irão para a Leigh Day para proceder ao pagamento dos custos de investigação e fazer o backup das reclamações, bem como trazer os detalhes do caso.

A Gemfields acordou em criar um painel independente para ouvir as reclamações e conceder indemnizações, e a Leigh Day, também, concordou que não traria ou apoiaria quaisquer outras reclamações contra a Gemfields ou MRM relativas a este período. Aventa-se o aparecimento de mais exigências, pois os nativos dizem que há mais reivindicações que não foram incluídas no caso enviado ao Tribunal Superior de Londres.

A mina em referência é gerida por figuras políticas de alto nível. A MRM é detida em 75% pela Gemfields e 25% pela Mwiriti, que é controlada por Raimundo Pachinuapa, um veterano da guerra de libertação e agora membro Comissão Política da Frelimo.

A MRM é presidida por Samora Machel Júnior. Raime, filho de Pachinuapa, é o director de assuntos corporativos.

A tortura e as violações de direitos humanos foram expostas pela primeira vez pelo jornalista Estácio Valoi, em 2015 num filme da Al Jazeera e em 2016 em Política Externa, artigos publicados no Zam e Mail & Guardian. Esses actos desumanos foram, então, confirmados pela Ordem dos Advogados de Moçambique a 1 de Agosto de 2017. A ordem solicitava que fossem julgados os responsáveis pelos “actos macabros, degradantes e desumanos de tortura e violência incomum perpetrados por membros da polícia especial (Unidade de Intervenção Rápida - UIR)” e pela força de segurança das minas, que inclui funcionários expatriados que supervisionam nativos contratados, conhecidos como “nacatanas”.

Os “nacatanas” são os “homens que usam catanas”, que às vezes fazem patrulhas de segurança com o pessoal sénior expatriado, a UIR, a polícia e com a polícia de conservação de recursos e meio ambiente. Desde o apelo da Ordem dos Advogados, não houve processos judiciais moçambicanos nem processos civis por compensação. A reparação só foi obtida junto de um tribunal Inglês.

Como ganham a vida os desalojados?

Os rubis foram descobertos em 2008. O norte de Moçambique tem uma longa tradição de pedras preciosas artesanais e mineração. A descoberta atraiu a atenção dos mineiros informais, conhecidos como garimpeiros. A Mwiriti, de Pachinuapa, ganhou a licença de mineração e os direitos de 34.000 de hectares (340 de km quadrados).

A Lei de Terras de Moçambique é elogiada porque dá direitos de terra aos ocupantes, mas a de mineração substitui a Lei de Terras e, por conta disso, centenas de famílias foram despejadas pelas concessões de mineração. 

A aldeia de Namucho-Ntoro existiu durante 45 anos no meio do espaço dado à Mwiriti e à MRM. Houve violentos ataques na aldeia em 2014 e 2017, quando casas e pertences foram queimados e destruídos por máquinas Caterpillar, gás lacrimogêneo foi lançado na vila, e os aldeões foram espancados. A terra foi tomada, e somente algumas pessoas receberam compensação. Esta não é uma área com boa terra e muitas pessoas ficaram sem machambas e assim sem renda. Como grandes extensões de terra são alocadas a empresas de mineração para rubis, pedras preciosas, grafite, mármore e outros minerais, há cada vez menos terras disponíveis para a agricultura.

Isto tornou-se um grande problema para os aldeões de Namucho-Ntoro, que vao ser reassentados. A terra proposta dista 8 km da vila - uma caminhada de duas horas.

Por falta de outras receitas, no ano passado, quase todos os jovens das aldeias da região tinham se tornado em pequenos exploradores de minas, pois era a única fonte de renda. Isso ocorreu dentro e fora da área do MRM. A área é adequada para a mineração artesanal porque os leitos de cascalho com rubis estão perto da superfície, e é possível cavar um buraco com ferramentas manuais.

“Limpando” a concessão pela violência

A população local diz que a MRM, para ter controlo da sua enorme concessão, usou a violência sistemática. A empresa fez ataques quase diários, muitas vezes com forças de segurança do governo, que foram pagas pela MRM para expulsar os mineiros que já estavam lá antes da MRM obter a concessão. As forças de segurança dizem ter, deliberadamente, procurado punir os mineiros de uma forma brutal e humilhante, tentando dissuadi-los de retornar. Mas sem outra fonte de renda, muitos voltaram ao local.

Alega-se que, em alguns casos, a intenção era mutilar, quebrar ossos e queimar com bastões quentes. Fontes dizem que os mineiros foram forçados a bater-se uns aos outros. Alguns foram forçados a deitar-se de peito com pedras pesadas nas costas. Havia, também, cenas sexuais - diz-se que os mineiros foram obrigados a assistir a violações de suas mulheres. Noutro incidente relatado, foi dito que os mineiros foram forçados a fazer flexões com pedras às costas. Um outro episódio narrado refere que as forças de segurança fizeram buracos no chão e dois mineiros foram obrigados a fazer flexões colocando seus pênis nos buracos, enquanto especialistas em segurança estrangeira filmavam tudo.

É descrito que parte da humilhação (espancamento e violência sexual) era observada e, por vezes filmada, por agentes de segurança das minas e membros da força governamental. Um vídeo, gravado nesse período, mostra um segurança sénior oficial assistindo às cenas. Após os espancamentos, os garimpeiros eram frequentemente levados a campos de minas para diversos trabalhos - limpeza de banheiros, veículos e equipamentos - e no tempo de frio eram forçados a despir-se, e obrigados a passar a noite lá fora.

Nalguns casos, piores, os mineiros relataram ter visto outros mineiros a serem atirados em buracos e outros a serem enterrados vivos; pelo menos 18 pessoas morreram de tiroteios, espancamentos ou enterros. A polícia por vezes montou barreiras dentro e perto da concessão de mineração para extrair subornos e às vezes confiscar motocicletas e telemóveis.

O processo da queixa independente

A população local diz que muito mais pessoas foram alvo de espancamentos e outras violências e a Gemfields concordou com um sistema inovador para lidar com futuras reivindicações. A empresa seguirá os “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos” das Nações Unidas, pois trata-se de “um mecanismo legítimo e independente” capaz de julgar queixas e conceder compensações. Às vezes tais painéis são muitas vezes “fachadas”.

Todavia, este foi acordado com detalhes nas negociações entre a Gemfields e a "Leigh Day". É importante referir que o painel irá trabalhar de forma independente e a Gemfields concordou que pode aceitar queixas, conduzir investigações e pagar compensações. Tal como acontece com o acordo global, a Gemfields não aceitará responsabilidade legal, mas aceita o julgamento do painel e vai pagar indemnizações.

A Gemfields escolherá os membros do painel, mas apenas a partir de indicações feitas por ONGs locais, igrejas, grupos e organizações profissionais. Haverá um corpo de recurso acima do painel seleccionado. Finalmente, todo o mecanismo será supervisionado por uma ONG internacional especializada que será obrigada a relatar o processo publicamente a cada seis meses.(Joseph Hanlon)