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A Comissão Permanente da Assembleia da República, deliberou a favor do pedido de consentimento do Tribunal Supremo (TS) para a prisão preventiva do deputado daquele partido no poder, Manuel Chang. A decisão, que teve o suporte da bancada maioritária da Frelimo, foi tomada durante uma sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira. O encontro, que visava aprovar o pedido apresentado pelo TS, foi abandonado pela Renamo, enquanto o MDM optou pela ausência.
O resultado da reunião foi anunciado por António José Amélia, 1º Vice-Presidente da AR. Segundo Amélia, a decisão da Comissão Permanente (CP) vai de encontro aos pressupostos legais, tendo como objectivo permitir que sejam dados “os próximos passos que forem necessários”. António Amélia referiu que não foi retirada a imunidade ao deputado Manuel Chang. “O Tribunal Supremo deve agir respeitando a lei, porque o próximo passo será pedir a retirada de imunidade, facto que não é da responsabilidade da CP”, explicou Amélia.
Entretanto, Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo, disse que os deputados deste partido abandonaram a sessão por entenderem que o foco da justiça moçambicana deveria ser outro e não Manuel Chang, que está detido na África do Sul, aguardando pela sua eventual extradição para os Estados Unidos da América (EUA).
Soares entende que a justiça deveria, sim, centrar-se noutros indiciados no mesmo caso, por existirem provas suficientes de que lesaram o país, como é o caso do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Adiantou que o esforço da Frelimo no caso Manuel Chang é prova de que a Renamo tinha razão quando em 2016 exigiu a responsabilização de todos os autores das dívidas inconstitucionais.
A chefe da bancada da Renamo vai mais longe, afirmando que a Frelimo tudo fez para obrigar o seu partido a votar. Afirmou, no entanto, que a Renamo não podia assistir a situações ilegais como foi o caso da reunião da CP desta terça-feira. Sublinhou que os deputados do maior partido da oposição evitaram participar num debate que no seu entender era desnecessário, optando por abandonar a sala onde o evento decorria.
Para Soares, se Manuel Chang for solto e voltar para Moçambique não será responsabilizado, havendo forte probabilidade de o caso ser esquecido, à semelhança de muitos outros escândalos que passaram para a história, cujos envolvidos foram mortos ou continuam em liberdade.
Posição do MDM
Apesar de não ter estado na reunião extraordinária da CP, o porta-voz do MDM, Fernando Bismarque, disse que em vez de uma sessão extraordinária daquele órgão devia ter sido convocada uma plenária da AR onde seria decidida a perda de imunidade do deputado da Frelimo Manuel Chang. Outro motivo para a ausência MDM naquele encontro é o facto de Lutero Simango, chefe da bancada do “galo”, ser único representante do partido na CP, e também porque o regimento da AR não permite que aquela formação politica tenha um suplente, por ser minoritária. Foi através de uma carta enviada à Presidente da AR, Verónica Macamo, que o MDM deu a conhecer o seu posicionamento aos membros da CP. (Omardine Omar)
