A pretensão dos Estados Unidos da América (EUA) é de o Governo moçambicano e a Renamo assinarem um acordo definitivo de cessação das hostilidades até Abril deste ano, no máximo. A vontade dos EUA vem expressa num comunicado de imprensa emitido nesta segunda-feira (11), em Maputo. No comunicado, Whashington compromete-se a dar o seu contributo no Grupo de Contacto Internacional para que se preste o apoio necessário e seja garantido o sucesso dos passos já iniciados no processo da Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR), sobretudo tendo em conta que se está num ano eleitoral.

Para os EUA, a rigorosidade entre as partes (Governo e Renamo) no cumprimento dos prazos é necessária e essencial, para manter a total assistência da comunidade internacional e assegurar que as eleições de 15 de Outubro se realizem num ambiente livre da ameaça de violência renovada. O Governo dos EUA também prontificou-se a trabalhar com as partes envolvidas no processo das negociações, para que se chegue a um acordo de paz perene.

Outro desejo manifestado pelos EUA é o de as eleições gerais deste ano serem livres, justas e credíveis, alegadamente porque só assim Moçambique pode atrair o investimento internacional e interno que irá alimentar o desenvolvimento sócio-económico contínuo. A posição dos EUA foi tomada depois das nomeações definitivas na pretérita sexta-feira (08), pelo Ministro da Defesa Atanásio M'tumuke, dos três representantes da Renamo para posições séniores nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

De acordo com os EUA, as nomeações permanentes estão em sintonia com o espírito do acordo de desmilitarização assinado em Agosto de 2018 entre o Presidente Filipe Nyusi e o na altura coordenador da Renamo, agora líder deste partido eleito no seu último (sexto) congresso em Gorongosa, Ossufo Momade. A Renamo ainda aguarda pelo enquadramento de mais oficiais seus nas FADM, tendo em conta que na primeira lista constavam 14 generais. (Omardine Omar)

Samito Machel confirma uma notícia avançada esta manhã pelo “Dossier e Factos”. Ele foi notificado pelo Comité de Verificação da Frelimo no passado dia 5 de Fevereiro para uma audiência, num processo que poderá marcar todo o debate no partido antes da reunião do Comité Central, agendado para Março.

Numa breve conversa com “Carta”, Samito disse que a primeira audiência devia ter tido lugar no passado dia 7 de Fevereiro, mas ele estava ausente do país.  Nova data ainda não foi marcada. A notificação segue-se a um processo disciplinar levantado pelo Secretariado do Comité Central, onde se aponta o facto de Samora Moisés Machel Júnior ter concorrido às eleições autárquicas como cabeça de lista de um grupo cívico, AJUDEM. Alegadamente por essa razão, ele violou ostensivamente as directivas internas da Frelimo.

O processo disciplinar abre caminho para uma eventual expulsão de Samito na próxima sessão do Comité Central, a ter lugar em Março. Samora Júnior diz que vai defender-se com garras, tanto mais que cultiva uma percepção quase inabalável: a de que a sua exclusão do processo eleitoral interno foi uma flagrante violação dos estatutos do partido, tanto mais que, até hoje, nunca lhe foi explicada a razão dessa exclusão. A opção de ser cabeça de lista da AJUDEM, que acabou por ser combatida pelo Conselho Constitucional, diz Samito, decorreu única e exclusivamente dessa exclusão.

Os próximos dias serão decisivos para se perceber qual será o destino do filho de Samora Machel no partido. O Comité de Verificação é o órgão que faz o “oversight” da conformidade legal e ética nos processos internos do partido e tem-no feito com alguma independência relativamente a ditames do Secretariado do Comité Central ou mesmo da Comissão Política.

Não é ainda clara a norma estatutária alegadamente violada por Samora Machel Júnior. Entre os deveres de membro, cuja violação dá lugar à expulsão há dois que poderão ser evocados, nomeadamente, (i) não pertencer a um outro partido político, organização associada ou dele dependente e (ii) não ser candidato para qualquer função, por outros partidos ou organizações associadas ou deles dependentes, sem a devida autorização dos órgãos competentes da FRELIMO. A grande incógnita agora é a de saber se o Comité de Verificação vai enquadrar o grupo cívico AJUDEM dentro da categoria de “organização associada ou dependente de um partido”, o que não parece ser caso.

Na Frelimo, dependendo do grau de gravidade de uma violação aos deveres de conduta, os membros do Comité Central são susceptíveis de receberem os seguintes tipos de sanções: a) advertência; b) repreensão registada; c) suspensão do direito de eleger e de ser eleito, até um ano; d) suspensão da qualidade de membro do Partido, por período não superior a um ano; expulsão do Partido. 

De acordo com os estatutos, “a pena de expulsão implica a cessação definitiva de qualquer vínculo do membro com o Partido e só poderá ser aplicada por falta grave, nomeadamente, o desrespeito aos princípios programáticos essenciais e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos, regulamentos e decisões dos órgãos, a violação dos compromissos assumidos e, em geral, a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e bom nome do Partido e a violação dos deveres que dão lugar à expulsão”, tais como mencionamos acima.

O processo de expulsão não é um acto sumário. Antes de qualquer decisão, rezam os estatutos, as acusações devem ser cuidadosamente analisadas e devidamente comprovadas e “os membros gozam do direito da prévia audição e são-lhes asseguradas as mais amplas garantias de defesa em particular nas sanções superiores à advertência”. (Carta)

A Presidência da República de Moçambique anunciou, na semana passada, que o grupo que acompanha, de perto, o desarmamento dos guerreiros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), passará a ter encontros semanais com o objectivo de acelerar e efectivar o processo já em andamento. A decisão foi tomada numa reunião realizada na última quinta-feira.

Segundo o comunicado da Presidência, “O grupo acordou a realização de encontros numa regularidade semanal para a preparação de documentos e aspectos logísticos que são necessários para a efectivação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR)”, refere o documento.

Avança-se que no mesmo comunicado que "o Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR) reuniu-se na cidade da Beira com o brigadeiro Javier Pérez Aquino, coordenador dos peritos internacionais, para (se definirem) os passos subsequentes no processo de DDR".

O governo, por sua parte, congratulou “os esforços, os avanços alcançados e o impacto positivo da reunião”, encorajando as partes envolvidas “a continuar, para o breve desfecho do processo”.

Refira-se que foi a 06 de Outubro que o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou o arranque do programa de DDR. Este acto por seguido pela chegada de nove peritos militares internacionais liderados pelo argentino Javier Antonio Pérez Aquino, de 58 anos, cuja mais recente missão consistiu em supervisionar, para as Nações Unidas, o desarmamento de guerrilheiros na Colômbia.

DDR abrange um número ainda não divulgado de guerrilheiros e é a segunda parte de uma negociação definitiva para a paz que o Presidente moçambicano encetou no último ano com o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, após o cessar-fogo decretado por este em Dezembro de 2016. (Lusa)

No dia em que comemora 60 anos de vida, o Presidente da República Filipe Nyusi parte de viagem para a Etiópia, onde vai participar numa cimeira de Chefes de Estado no âmbito do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). Ou seja, ao invés de embarcar em cerimónias de celebração efusivas, como fizeram outros presidentes no passado, Nyusi optou por ir trabalhar, fugindo até a muitas iniciativas isoladas de felicitações que estão a acontecer em quase todo o país, dissipando quaisquer dúvidas de que tenha sido da iniciativa do Governo a romaria de "hossanas" que estava a ser engendrada em departamentos do Governo ao nível central e local, e até de agentes culturais e empresários.

O MARP é um instrumento instituído pela União Africana em 2003, de adesão voluntária, que avalia o compromisso dos estados aderentes com os princípios, prioridades e objectivos de boa governação política, económica e corporativa defendidos por esta organização continental. 

Durante a cimeira, que terá lugar hoje (sábado), Moçambique irá apresentar o segundo relatório de avaliação do país, o qual descreve os progressos realizados por Moçambique nas categorias de Democracia e Governação Política, Gestão e Governação Económica, Governação Corporativa e Desenvolvimento Sócio-económico. 

A agenda da cimeira inclui a apresentação dos relatórios de avaliação da Libéria e da Costa do Marfim, para além da confirmação de novos membros do Painel de Pessoas Eminentes do MARP. Moçambique junta-se ao Uganda e ao Quénia como únicos países que realizaram uma segunda avaliação do MARP, e o primeiro país da África Austral a fazê-lo. 

Moçambique aderiu ao instrumento na altura da sua criação, em 2003, iniciando a sua primeira avaliação. Em Dezembro de 2017, no terceiro ano da sua governação, Filipe Nyusi, assinou um memorando de entendimento para a segunda avaliação de Moçambique.(Carta)

A defesa do empresário Jean Boustani, acusado de participar no escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, vai recorrer da decisão do juiz, que negou a fiança do arguido libanês nos Estados Unidos da América. Os advogados disseram hoje, na segunda audição pré-julgamento de Jean Boustani, num tribunal federal em Nova Iorque, que vão encaminhar o assunto ao Tribunal Federal de Recursos. A próxima audição do principal suspeito do caso ficou marcada para dia 28 de março, enquanto se aguardam decisões sobre a extradição dos outros arguidos.

Em Janeiro, a defesa de Jean Boustani propôs uma caução de 20 milhões de USD para sair da prisão preventiva no Metropolitan Detention Center para prisão domiciliária enquanto aguardava julgamento. O tribunal norte-americano negou esta semana o pedido dos advogados do empresário do grupo Privinvest, que defendiam que se saísse sob fiança, Boustani aceitaria ficar sujeito a prisão domiciliária e vigilância constante de uma equipa de segurança, num local secreto.

A acusação da justiça norte-americana contém revelações detalhadas sobre o caso das dívidas garantidas pelo Estado moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor das empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus, de pescas e segurança marítima, concluindo que terão servido para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.

A investigação dos EUA ficou conhecida quando o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e o intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países, desde 29 de dezembro, a pedido da justiça norte-americana.

O antigo ministro moçambicano permanece preso, desde final do ano passado, na África do Sul, aguardando uma decisão sobre a sua eventual extradição para os Estados Unidos ou para Moçambique. (Lusa)

Os Estados Unidos da América (EUA) estão disponíveis para apoiar Moçambique no combate ao grupo de insurgentes que aterroriza a província nortenha de Cabo Delgado desde 5 de Outubro de 2017, disse hoje Bryan Hunt, encarregado de negócios dos EUA em Maputo, durante o encerramento da operação “Cutlass Express 2019”. Mesmo sem avançar detalhes, Hunt revelou que os dois Estados já estão “numa fase avançada de negociações relativamente aos aspectos que irão nortear a cooperação. Ele disse que cabia ao Governo moçambicano apresentar os detalhes das negociações.   

Bryan Hunt explicou que o exercício “Cutlass Express 2019”, em que participaram 15 países, permitiu que houvesse abordagens sobre a situação de Cabo Delgado, embora o foco dos exercícios estivesse mais centrado no combate a redes de narcotráfico, caça furtiva e pesca ilegal. A protecção costeira foi outro dos objectivos. Hunt recordou que 20 milhões de pessoas vivem na zona costeira de África, onde 90% dos produtos de exportação e importação é através dos mares e oceanos que banham os respectivos países, mas devido a acções dos grupos extremistas maior parte dos Estados têm a segurança ameaçada.

Para Bryan Hunt, o extremismo violento que ameaça o norte de Moçambique só pode ser vencido se houver uma força conjunta entre os Estados. “Os extremistas não dependem de fronteiras, por isso, é importante a cooperação entre os países, para que se possa eliminar as células deste mal”, disse Hunt. Por sua vez, Rear Lancore, vice-Comandante da 6ª frota da Marinha dos EUA, disse que o exercício “Cutlass Express” permitiu operacionalizar estratégias militares de modo a se poder combater conjuntamente diversas ameaças marítimas, de entre elas a pesca ilegal, o tráfico de drogas e de pessoas. 

Segundo Eugénio Muatuca, Comandante da Marinha de Guerra de Moçambique, para além da marinha americana, a França também está na costa moçambicana devido aos interesses do governo daquele país nas Ilhas Reunião, e a luta contra o financiamento do extremismo através de meios marítimos. Eugénio Muatuca disse que o exercício permitiu compreender formas de combate sobre a pesca ilegal, tráfico de drogas, pessoas e a emigração ilegal usando vias marítimas e, por isso, este exercício "deixou um legado que Moçambique irá saber capitalizar". (Omardine Omar)